Função de um vereador

 

Integrante da Rede Adote um Vereador, Cláudio Vieira publicou hoje texto no qual fala sobre a função do vereador, em grupo de discussão do site do jornalista Luis Nassif. Reproduzo o artigo dele e aproveito para convidá-lo a participar do debate que se realizará amanhã, sete de agosto, às 19 horas, na Câmara Municipal de São Paulo, e falará sobre como decidir o seu voto para vereador. Entender a função do parlamentar no município é um dos caminhos para que esta decisão seja a mais correta possível:

 


Por Cláudio Vieira

 

Os vereadores são eleitos pelo voto direto. O mandato é de quatro anos e a reeleição, ilimitada. O número de vereadores em cada cidade depende da quantidade de moradores. As câmaras municipais podem ter no mínimo nove e no máximo 55 cadeiras legislativas. A Emenda Constitucional 58, aprovada em 2008, permitiu que os municípios recalculassem o número de vereadores e o resultado é que, para a eleição desta ano, foram criadas 5.070 vagas e o país terá, então, 56.818 vereadores, a partir da próxima legislatura.

 

O papel do vereador é elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis municipais que podem interferir na qualidade de vida do cidadão. Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito e da própria sociedade, através da iniciativa popular. Um exemplo da ação do cidadão no processo legislativo foi a aprovação do Plano de Metas, na cidade de São Paulo.

 

O vereador é um agente fundamental no controle da gestão dos recursos públicos. Ele está presente no dia-a-dia do município e tem de ser capaz de identificar as demandas da população e os problemas que impedem que as políticas públicas atinjam seus objetivos. Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município, uma espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias ao cidadão. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.

 

Aliás, uma das mais importantes funções do vereador é fiscalizar como o dinheiro público está sendo investido pela prefeitura. Tem de garantir que a sua aplicação esteja de acordo com os interesses coletivos e com o que está previsto em lei. É importante salientar que o vereador quando controla a atuação do gestor público municipal está, na verdade, cumprindo uma obrigação fixada pelo texto da constituição Federal Brasileira de 1988, a qual estabelece em seu art. 31 que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo. Isso significa que é responsabilidade do vereador fiscalizar e controlar as contas públicas, além de avaliar permanentemente as ações do Prefeito.

 

E quem fiscaliza o vereador?

 

O cidadão que tem o direito de eleger tem também o dever de controlar, monitorar e fiscalizar o vereador eleito, afinal o que ele decide mexe na nossa qualidade de vida e tudo que ele faz é com o dinheiro dos nossos impostos.

 

Diz o antropólogo Roberto Da Matta que a cidade é o berço da cidadania. Portanto, exerça a sua cidadania. Adote um vereador.

 

Como decidir seu voto para vereador

 

Semana que vem estarei na Câmara Municipal de São Paulo para mediar uma discussão que é do seu interesse e da nossa cidade: como escolher um vereador. Em parceira com o Movimento Voto Consciente, a rede Adote um Vereador promoverá seminário no qual teremos a oportunidade de discutir sobre os critérios que devemos usar para definir nosso voto. O evento terá as participações dos professores José Álvaro Moisés, titular do Departamento de Ciência Políticae diretor do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas (NUPPs) da USP, e Marcelo Arno Nerling, do Curso de Gestão de Políticas Públicas, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo.

 

O seminário “Eleições 2012 – Como Decidir seu Voto para Vereador”, no dia 7 de agosto, às 19h na Câmara Municipal de São Paulo (auditório Prestes Maia)

 

Você está convidado a participar e a divulgar este encontro. Nos ajude a espalhar nas redes sociais.

De liberdade, democracia e voto.

 

Motivado por um dos posts que publiquei no Blog Adote São Paulo, da Revista Época São Paulo, o leitor Nei Alberto Pies, professor e ativista de direitos humanos, publicou comentário que gostaria de compartilhar com você. Nei fala da importância do cidadão no processo democrático:

 

O voto não tem preço, tem consequências(Campanha Voto Cidadão)

 

As eleições municipais caracterizam-se por uma disputa densa, acirrada e mais controlada pelos agentes da política. A relação estabelecida entre candidatos e eleitores quase sempre pressupõe, como moeda de troca, favores e promessas de cunho pessoal, direto e familiar. Neste contexto, a compra de voto é uma prática recorrente, apesar de proibida. As promessas mirabolantes e oportunistas também são utilizadas na perspectiva de soluções fáceis, para problemas complexos. Corromper e ser corrompido tornam-se atos quase naturais, próprios da atividade política e partidária, em tempos eleitorais.

 

Nosso povo já tem a consciência de que vender seu voto é vender-se. Sabe que trocar seu voto por algum benefício é abrir mão de sua consciência. Por outro lado, vê nas eleições uma oportunidade única de resolver algum de seus mais eminentes problemas ou dificuldades. Em grande medida, associa compra de votos a ações que envolvem transações de dinheiro, mas não à obtenção de utensílios, vantagens ou bens materiais como uma carga de pedra, um poste de luz, uma oportunidade de emprego, um rancho, uma dúzia de telhas ou de tábuas, uma consulta médica. Para muitos, o período eleitoral torna-se oportunidade de um décimo terceiro ou quarto salário, e que tem prazo para ser cobrado: até o dia da eleição.

 

O descrédito dos políticos está na base das atividades que geram a corrupção. A facilidade com que os mesmos fazem política, sem levar em conta os interesses da coletividade, descaracterizou a atividade política, confundindo política e politicagem. Estranho é que, aqueles que condenam tais práticas, fazem uso dela para beneficiar-se, contribuindo assim para uma cultura em que o bem comum é relativizado, prevalecendo sempre a conquista sorrateira e indevida dos favores ou benefícios conseguidos em períodos eleitorais. É igualmente uma ilusão achar que temos liberdade se muitos de nós estão iludidos naquilo que tem de decidir.

 

Muitos políticos odeiam os que combatem as práticas ilícitas de galgar consciências e votos. Muitos políticos não gostam nada das Campanhas de Voto Cidadão ou Voto Consciente. Muitos deles detestam os que pregam o voto consciente e cidadão. Mas como posicionar-se contra estes lhes custaria um alto preço, buscam desqualificá-los pessoalmente, saindo da esfera democrática e das ideais para a esfera da desconstituição moral, pública e política.

 

A desmotivação e o desinteresse da população pela política também é originada pela pouca renovação das pessoas nos cargos do legislativo e do executivo. Eleição após eleição, quase sempre os mesmos é que se elegem, criando assim uma classe profissionalizada de políticos. As câmaras de vereadores acabam sendo pouco representativas pelo número de vereadores que podem ser eleitos, principalmente nas médias e grandes cidades.

 

O verdadeiro compromisso da democracia deve ser a efetivação dos direitos já conquistados na legislação na vida prática e cotidiana de todos os cidadãos e cidadãs. É preciso revigorar a democracia para o atendimento das necessidades coletivas, orientando os agentes políticos para que suas decisões sejam feitas a favor das maiorias. Os direitos não são benefícios, mas resultado de conquistas da sociedade.

 

As eleições municipais são uma oportunidade de nos reconhecermos como moradores/habitantes das cidades. Como expressa bem uma campanha da Justiça Eleitoral, uma cidade é a cara de quem a governa. A verdadeira política é aquela que está em busca de soluções para os nossos maiores problemas. E eleição não é um jogo (como o de futebol), mas tem a ver com o compromisso e o enamoramento que todos nós assumimos com a gente mesmo. Afinal de contas, quem é a cidade senão a sua gente?

Kassab cria campo de distorção sobre Plano de Metas

Post publicado no Blog Adote São Paulo, da revista Época São Paulo

 

 

Steve Jobs era conhecido por criar um campo de distorção da realidade capaz de convencer as pessoas do entorno dele a buscar os resultados mais impossíveis. Foi assim que levou seus técnicos a aperfeiçoar de maneira incrível algumas das muitas traquitanas eletrônicas que usamos atualmente. Em São Paulo, parece que o criador da Apple tem inspirado o prefeito Gilberto Kassab (PSD) que, para avaliar seu desempenho, resolveu distorcer a verdade e desconsiderar os fatos. Recentemente deu nota 10 para sua gestão, na contramão do que os institutos de pesquisa demonstram quando ouvem a opinião do paulistano. Péssimo e ruim são os conceitos que mais encontram adeptos, enquanto diminui cada vez mais aqueles que dizem ser a ótimo ou bom o trabalho realizado por ele na cidade. Também não podíamos imaginar diferente, já que o alcaide, em janeiro, também deu nota 10 para a implosão de parte do prédio do Edifício Moinho que havia pegado fogo. E, como se sabe, a implosão falhou.

 

Nesta semana, Kassab voltou a aplicar o campo de distorção da realidade ao falar do Plano de Metas, apelidado pela prefeitura de Agenda 2012. Em entrevista ao programa Canal Livre, da Tv Bandeirantes, não apenas assumiu a autoria do projeto de lei que criou o sistema, como disse que nenhuma outra cidade teria aprovado a lei devido a má fé das entidades que acompanham o plano de metas, em uma referência direta ao trabalho realizado pela rede Nossa São Paulo.

 

Que o prefeito não esteja informado de que o Plano de Metas está em vigor em 29 cidades brasileiras e segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde, se aprovado, vai atingir a União, os Estados e todos os municípios, não me surpreende. Ultimamente ele esteve mais dedicado a sobrevivência de seu novo partido político, as costuras para ficar de bem com tucanos e petistas e a eleição de seu sucessor. Agora, não há o que justifique a distorção da verdade quanto a criação do Plano de Metas, projeto de emenda à lei orgânica que foi elaborado pela rede Nossa São Paulo que convenceu os líderes dos partidos na Câmara Municipal a aprovarem a ideia. Oded Grajew, coordenador geral da ONG, acredita que as afirmações erradas de Kassab se devam a algum lapso de memória ou falha da assessoria dele. Para mim é apenas mais um exercício do prefeito Kassab em seu campo de distorção da realidade.

Obras públicas e eleições municipais

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

Em sua redação primitiva, a Lei nº 9.504/97 dispunha que era “proibido aos candidatos a cargos do Poder Executivo participar, nos três meses que precedem o pleito, de inaugurações de obras públicas”. Porém, nesta eleição de 2012, nenhum candidato poderá participar de inauguração de obra pública nos três meses anteriores ao pleito. Além disso, se antes só havia a cassação do registro, agora se pune com a perda do mandato. Ou seja: julgada a infração após a eleição, haverá o impedimento da posse ou mesmo o afastamento do mandato daquele que foi condenado.

 

Se ao início esta regra tinha por objetivo atingir exclusivamente os candidatos aos cargos do Poder Executivo, inclusive os Vices, tanto da situação como da oposição, de qualquer esfera (Federal, distrital, estadual e municipal), agora a regra atinge a todos os candidatos. Porém, existem algumas considerações e ressalvas. Se o titular do mandato não estiver em campanha à reeleição inexistem restrições à sua presença nos atos de inauguração. Também não se pode confundir proibição de presença em inauguração com proibição de inauguração. Inaugurar é ato corriqueiro e lícito. O candidato pode participar das inaugurações antes do início da proibição e poderá referir-se livremente às obras durante a propaganda eleitoral. Por fim, nada proíbe que imagens de obras já inauguradas ou por concluir sejam exibidas.

 

É verdade que a partir de 7 de julho deste ano o cidadão diluído discretamente entre os demais do povo, salvo pirotecnias ou dissimulações, não tem como auferir vantagem eleitoral significativa pelo simples fato de acompanhar um evento muitas vezes rápido e meramente burocrático. Mas não se iluda aquele que pretende burlar a lei ou duvidar de seus desdobramentos. A par dos seus excessos redacionais, trata-se de uma restrição não somente mantida como aperfeiçoada pelo Congresso Nacional ao longo do tempo eleição após eleição tendo como objetivo resguardar a impessoalidade administrativa ao impedir que eventos patrocinados pelos cofres públicos sejam desvirtuados e utilizados indevidamente em prol de campanhas eleitorais. Ou seja: inauguração não pode ser um comício. Se for, o infrator corre o risco de ser cassado e ficar inelegível.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age) e “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Começou a "procissão" eleitoral

 

 

As cenas pelo Brasil de candidatos a prefeito no início da campanha eleitoral – uma delas das quais participei indiretamente, como você lê em post anterior – lembrou-me Procissão, de Gilberto Gil:

 

Muita gente se arvora a ser Deus
E promete tanta coisa pro sertão
Que vai dar um vestido pra Maria
E promete um roçado pro João
Entra ano, sai ano, e nada vem
Meu sertão continua ao deus-dará
Mas se existe Jesus no firmamento
Cá na terra isto tem que se acabar

 

Vereador vai buscar voto na Igreja

 

Candidato na missa de domingo é sinal claro de que a campanha eleitoral começou. Sentado na primeira fila da enorme Igreja de São Paulo Fourier, na Super Quadra do Morumbi, sempre cheia e frequentada por gente humilde da região, estava o vereador e candidato Antonio Carlos Rodrigues (PR), que tem a área traçada como seu reduto eleitoral. A missa rezada pelo Bispo Dom Emílio Pignoli, da Diocese de Campo Limpo, costuma ter um bom número de fiéis e a presença deles nesse domingo de chuva e frio não decepcionou. Jamais havia visto o vereador na Igreja, o que não significa que este não seja seu hábito aos domingos. Pode ser apenas uma coincidência. O que não consegui entender é porque antes da benção final, quando são feitos os convites para participação em eventos religiosos e oferecidos alguns produtos à venda na livraria da Igreja, o comentarista da missa fez questão de citar a presença do vereador, desejar-lhe sucesso na campanha e pedir uma salva de palmas. Por mais que saiba que transformar o altar em palanque é prática comum no Brasil, esta mistura ainda me incomoda muito. E me senti assistindo, ao vivo, à uma cena de ‘O Bem Amado’.

Câmara de São Paulo tem superencanador na folha de pagamento

 

Os dados abertos na Câmara Municipal de São Paulo têm oferecido ao cidadão uma série de informações de como é tratada a coisa pública no País. O levantamento feito esta semana, mostra que um encanador recebe salário de R$ 11.095,77 por mês. A distorção salarial atinge outras categorias profissionais como o operador de xerox que ganha R$ 9.303,30 enquanto o lavador de carro, R$ 8.321,88. Nem chega a ser tanto quanto o garagista que está deslocado de área e trabalha para o vereador Juscelino Gadelha (PSB) por R$ 23 mil, apesar de o parlamentar garantir que foi um engano no contracheque. São todos funcionários que conseguiram furar os limites previstos em lei por já estarem contratados antes de 2003 quando se tentou restringir os vencimentos em até R$ 4 mil.

 

Por estes valores, só dá pra aceitar se o encanador for o Super Mário, o herói dos videogames capaz de superar qualquer adversidade e se infiltrar nos subterrâneos de mundos imaginários.

O roteiro turístico da corrupção

 

Leio que Rafael Greca será candidato do PMDB para prefeitura de Curitiba e me lembro de ideia inusitada defendida por ele em entrevista que fiz na época em que apresentava o CBN São Paulo. Em 1998, o País assistiu às denúncias de envolvimento de funcionários da prefeitura de São Paulo em casos de corrupção, durante a gestão Celso Pitta, que levaram a Câmara Municipal a instalar a CPI da Máfia dos Fiscais. Foi um marco na luta contra a corrupção, definiu o promotor Roberto Porto, do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), pois pela primeira vez na história da cidade um vereador foi condenado à prisão. Vicente Viscome, denunciado em 1999, foi para a cadeia por fazer parte do esquema de cobrança de propina.

 

Greca em mais uma de suas ideias mirabolantes propôs que São Paulo criasse uma espécie de roteiro turístico da corrupção que passaria pela sede do Ministério Público, onde as investigações eram feitas, pela Câmara Municipal, que havia instalado a CPI e de onde saíram parlamentares envolvidos no caso, pelos prédios que teriam sido beneficiados com o pagamento da propina, e, claro, pela cadeia onde Viscome estava preso. O ex-vereador seria apresentado como um troféu no combate à corrupção. Imagino que este roteiro ganharia novos rumos, incluindo, hoje, os shoppings centers que pagaram para construir além do permitido por lei ou criaram vagas invisíveis de estacionamento.

 

A ideia, lógico, não prosperou. Tempos depois, Rafael Greca acabou deixando o Ministério do Turismo acusado de envolvimento com casas de bingo e máquinas caça-níquel (incrível, Carlinhos Cachoeira já tinha seu dedo nesta história). Nada ficou provado contra ele, mas as denúncias marcaram sua carreira política. A propósito: Vicente Cândido condenado a 16 anos de prisão já está em liberdade e chegou a pensar em voltar para a política. Não conseguiu (até agora).

Soninha defende voto distrital misto e facultativo

 

Candidata à prefeitura de São Paulo pelo PPS, Soninha Francine defende a implantação do voto distrital misto em comentário publicado, neste blog, a partir de provocação feita por um dos nossos ouvintes-internautas. Dada a relevância da opinião dela, abro o comentário neste post com a intenção de gerar novas discussões. Antes registro, também, meus agradecimentos a Soninha por passar os olhos aqui e pelos demais internautas que preferiram registrar sua opinião no Twitter ou no Facebook. Aqui ou acolá, o fundamental é que as ideias políticas sejam tema de discussão permanentente nas redes sociais. E não me refiro apenas nas digitais, mas na sua escola, no trabalho, em casa, com a família e os amigos, também.

Vamos ao comentário de Soninha:

Voto distrital? PASSOU DA HORA! Muitas coisas precisam ser reformadas em nosso sistema eleitoral – sem falar no sistema político de modo geral. Essa é uma das sugestões mais SIMPLES de implantar e FÁCEIS de entender. Melhor do que o voto distrital “puro”, penso eu, é o distrital “misto”, em que o eleitor tem direito a dois votos: ele pode escolher UMA PESSOA, quer seja filiada a partido político ou não, como sua representante no Parlamento – isto é, reconhecendo que alguns eleitores não tem um partido com o qual se identifiquem de fato. No outro voto, aí sim ele escolhe UM PARTIDO, caso aprove seu programa, estatuto, conduta etc – e não faz distinção de pessoa, vota na legenda, isto é, no conjunto!, que terá uma lista pré-ordenada. Como será ordenada? Cada partido tem seus ritos, suas lideranças. (Não adianta fingir que a escolha dos candidatos agora é super democrática, porque NÃO É. Mesmo com a lista sendo, oficialmente, ordenada DEPOIS da votação, o partido sabe mto bem quem deve terminar em primeiro. Ou o PR deu aquele espaço todo para o Tiririca à toa?). E se não quiser votar… o cidadão NÃO VOTA! Votar só porque é obrigado não faz bem a democracia nenhuma. Pelo voto facultativo!! (Resumo das propostas do meu partido, o PPS, para a Reforma Política)