Deputados do Rio criam cota para “moções”

Saudar a D. Josefa pelos trabalhos realizados na comunidade pode ser algo que vá  enchê-la de orgulho. Regozijar-se com a conquista de um cidadão se justifica em alguns casos. Assim como louvar o trabalho de um colega. Todos estes atos estão na categoria das moções, comuns no parlamento brasileiro mas de pouquíssimo ou nenhum impacto na sociedade.

Criticados pela baixa produtividade no parlamento, os deputados estaduais do Rio de Janeiro decidiram criar uma cota para moções. Cada um dos 70 parlamentares fluminenses apenas poderá fazer 24 por ano. Convenhamos que 1.680 proposições de saudação, apoio, regozijo, louvor, repúdio ou seja lá o que for já é moção pra burro, mas pelo menos se tentará reduzir o tempo desperdiçado na Assembléia Legislativa com estas solicitações. No texto que propôs a alteração, há a informação de que apenas entre fevereiro e novembro de 2007, época na qual o projeto foi apresentado, haviam sido feitas 3.500 moções.

Ao criar a cota-moção, os deputados fluminenses cedem a pressão da ONG Transparência Brasil que, anualmente, publica levantamento sobre a produtividade das principais casas legislativas do País e destaca o elevado percentual de proposição com pouco ou nenhum impacto.

Alda será responsável por mortes no inverno, diz PT

Sem-teto na Ipiranga

Ao discutir a política de assistência social da prefeitura de São Paulo, o vereador José Américo (PT) disse que a vice-prefeita e secretária de Assistência Social Alda Marco Antonio  será responsabilizada pelas mortes de moradores de rua que ocorrerem durante o inverno na capital paulista.

No debate promovido pelo CBN SP, o vereador Gabriel Chalita (PSDB) chamou atenção para o fato de que muitas das pessoas abordadas durante a noite no centro de São Paulo se negam a seguir para os albergues da prefeitura. Além disso, há necessidade de se desenvolver ações para os indigentes que apresentam problemas mentais.

Nesta semana, Alda Marco Antônio afirmou que metade das 8 mil vagas nos 40 albergues de São Paulo será desocupada, durante entrevista ao jornal O Estado de São Paulo. Ela explicou que “tem muita gente que ganha R$ 1 mil e continua morando nos albergues por comodismo. Ficam três, quatro anos?”. Em cinco meses como secretária, Alda contou também ter desclassificado 40 das cerca de 400 entidades que mantinham contratos com o governo.

Ouça a primeira parte do debate sobre o atendimento aos moradores em situação de rua

Ouça a segunda parte do debate sobre os moradores em situação de rua

Obs: Até terça, 26.05, este post havia registrado errado o nome do vereador do PT que participara do debate. Em vez de João Antônio, líder do partido na Câmara, quem falou ao CBN SP foi José Américo, a quem pedimos desculpa
.

Vereador promoverá chat com cidadãos

 

Adote um VereadorAs ferramentas da internet aos poucos são exploradas pelos vereadores de São Paulo. Floriano Pesaro (PSDB-SP) promove, hoje, um chat pelo qual pretende conversar com os cidadãos sobre temas relacionados ao mandato dele. A partir das quatro e meia da tarde, durante uma hora, o cidadão poderá acessar o site de Pesaro, fazer perguntas, dar opinião, oferecer ideias e criticar o desempenho dele no parlamento.

Pesaro foi Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no primeiro mandato do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e após deixar a função concorreu a uma vaga na Câmara Municipal elegendo-se pela primeira vez com 31.733 votos.

Tem se esforçado para marcar posição na internet. Pelo site dele você tem algumas informações do gabinete como gastos com a verba indenizatória e a lista de funcionários. Mantém um blog e envia informações pelo Twitter – por enquanto apenas duas, desde 18 de maio quando a primeira foi ao ar. No mini-blogging há uma situação curiosa: o perfil falso dele tem quase tantos seguidores  (34) quanto o oficial (43), que pode ser seguido no endereço @floriano45.

Floriano Pesaro afirma, em seu blog, que os chats serão mensais. Boa oportunidade para cobrar posições sobre temas que você considerar importante neste momento na cidade.

Adote um Vereador ganha versão na Assembleia

Adote um VereadorAcompanhar o trabalho do vereador Aurélio Miguel (PR-SP) motivou Mário Cesar Nogales a estender esta ação de cidadania para a Assembleia Legislativa de São Paulo. Nesta quinta-feira, ele lançou o Blog Adotei Milton Leite Filho, que fiscalizará o deputado estadual pelo DEM-SP, que está em sua primeira legislatura.

Nos primeiros posts, Nogales lista os projetos de lei apresentados pelo parlamentar desde 2007 e traz o perfil do deputado, filho do vereador Milton Leite. Curiosamente, a família Leite está na mira do cidadão, pois se o filho tem seu trabalho acompanhado por Nogales, o pai é acompanhado por Alessandro Temperini.

Aliás, foi no Blog do Adotei Milton Leite – DEM SP que tive a oportunidade de assistir ao vereador travestido de âncora de programa de televisão. Há a reprodução de vídeos do programa Sala de Visita apresentado por Milton Leite forjando entrevista com os “queridos”* representantes da cidade de Cotia e da Subprefeitura de Capela do Socorro, não por acaso região em que está centrada a base eleitoral do vereador.

* O “queridos” acima é apenas para usar adjetivo repetido todas as vezes em que o vereador se referia aos seus entrevistados.

Adote um Vereador na MTV

A campanha Adote um Vereador foi destaque no comentário político do jornalista Marcelo Soares, na MTV, que mantém o Blog E Você Com Isso, que considerou a iniciativa como uma das formas mais eficazes para se transformar o legislativo. Marcelo alerta que se você não se lixa para o político, ele também não se lixa para você. Assim, quanto mais distante do parlamento, mais gente como o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), meu conterrâneo infelizmente, conquista espaço no legislativo.

Hoje, aliás, Moraes agradeceu aos jornalistas pela divulgação que deram ao nome dele. O camarada está contando com a memória curta dos brasileiros. Ano que vem, na hora de escolher um deputado federal, talvez o nome dele se destaque entre tantos outros que estejam concorrendo, mas o eleitor não lembre mais os motivos que o levaram a aparecer na mídia.

Se você estiver atento ao trabalho no Legislativo não será vítima deste esquecimento. Adote um vereador. Adote um deputado. Adote um senador. Adote esta ideia.

Campanha pede renovação ampla, geral e irrestrita no Congresso

Ilustração divulgada pela Internet pede renovação ampla, geral e irrestrita no Congresso

Uma campanha contra a reeleição de deputados e senadores, sem dono, começa a circular na internet e tende a ganhar dimensão com a multiplicação da imagem em que parlamentares são defenestrados do Congresso Nacional. Ao  pedir a saída de todos indiscriminadamente abre-se mão de cumprir um dos mais complicados papéis do eleitor: avaliar o trabalho do legislador.

Dizer que todos não prestam pode até ser uma opinião construída a partir dos exemplos lamentáveis que temos assistidos nos últimos meses (seriam anos ?). Justificável. Pouco resultado terá, porém, esta ação se apenas substituirmos os maus pelos piores, se continuarmos usando a mesma falta de critério na seleção do nosso representante entre as centenas de nomes que se candidatam.

Depurar o parlamento assim como os demais poderes é nosso dever e para tal é preciso analisar o deputado que elegemos há três anos, verificar o comportamento dele nos temas que consideramos prioritários no país, e saber se este cumpriu fielmente com suas duas funções: legislar e fiscalizar o Executivo. Ideia que reforça a campanha Adote um Vereador que desenvolvemos em São Paulo e, hoje, já está em outras cidades brasileiras.

A manutenção dos esquemas de corrupção no Congresso Nacional não está relacionada a falta de renovação do legislativo, mostra estudo do cientista político Lúcio Rennó, do Centro de Pesquisas e Pós-Graduação sobre as Américas, da Universidade de Brasília (UnB).

O trabalho dele foi destacado na reportagem “De Olho em Lilliput”, do jornalista Leandro Fortes, na revista CartaCapital desta semana:

“De acordo com o levantamento feito pelo pesquisador, nas eleições de 2006, dos 115 deputados envolvidos diretamente em escândalos de corrupção, 71 concorreram à reeleição. Desses, somente 30 se reelegram. Segundo ele, isso é uma regra: os parlamentares metidos em roubalheira têm, historicamente, um baixo índice de reeleição”, diz a revista.

Na mesma publicação, enquete feita pela internet mostra que a maioria dos votantes (42%) entende que a mudança no comportamento parlamentar  e o fortalecimento do Legislativo passam pela aprovação urgente de uma reforma política ampla e que diminua o fisiologism0 que, segundo Cláudio W. Abramo, da Transparência Brasil, é dos piores males a assolar o País. A Justiça mais veloz na punição aos políticos corruptos também ganha adesão com o apoio de 23% dos participantes até a última olhada que dei no site da revista. Concorrem pau a pau as opções “fechar o parlamento”, 17%, e “promover por meio do voto nas próximas eleições uma profunda renovação dos deputados e senadores”.

Campinas e Vinhedo na rota do Adote um Vereador

Símbolo do Adote um VereadorSérgio Benassi (PC do B) foi o escolhido para estrear a lista de vereadores adotados na cidade de Campinas, interior de São Paulo. O blog mantido pelo estudante de ciências da computação Paulo Kinicky está no ar com a lista de ações adotadas pelo parlamentar nesta legislatura.  Em seu primeiro post, ele explica que “acompanharei principalmente pela internet mas pretendo ir em algumas seções na Câmara quando possível”. Na busca pelo nome do vereador no Google, o blog  do Paulo  já é a terceira indicação da lista.  A cidade tem 33 parlamentares.

Em Vinhedo, a ONG Associação pela Cidadania Plena pretende implantar a campanha Adote um Vereador para acompanhar o trabalho dos 10 parlamentares que representam a cidade. O advogado David Debes Neto explica, por e-mail que a organização foi criada recentemente e tem como objetivos  “levar à população local e de outras cidades, o caminho para exigir do poderes Executivo e Legislativo, o mínimo de respeito para com o povo, a coisa pública e o dinheiro público”.

Vereadores teriam recebido, ilegalmente, R$ 3,1 mi, diz MP

O Ministério Público do Estado de São Paulo explica a representação formalizada contra 29 vereadores paulistanos que receberam mais de R$ 3 milhões da AIB (Associação Imobiliária Brasileira) que, de acordo com o órgão, não teria autorização para doação às campanhas eleitorais:

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por seu Promotor de Justiça Eleitoral da 1ª Zona da Capital, ingressou nesta segunda-feira (11) com Representações para o fim de revisão da prestação de contas de 28 vereadores eleitos para a Câmara Municipal de São Paulo nas eleições de 2008. Todas as representações estão fundamentadas no recebimento direto pelos candidatos eleitos de doações feitas por uma única entidade que, segundo entende o Ministério Público, encontra-se impedida de ofertar doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, nos termos da legislação eleitoral (arts. 24, inc. VI e 81, § 2º, da Lei nº. 9504, de 30 de setembro de 1997).

Esse primeiro grupo de representações ofertadas com o objetivo de impedir o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais considerou apenas a doação direta aos candidatos – qualquer que tenha sido o valor da doação – e por uma única entidade.

As doações irregulares correspondem, individualmente, no mínimo a 1,05% do total arrecadado pelo candidato, alcançando o limite de até 62,78% do total arrecadado por outro candidato.

Do total das contas examinadas e agora impugnadas, sete delas correspondem a montante de doação não superior a 10% do total arrecadado pelos candidatos; outras três não ultrapassam 20% do total arrecadado; dez são ainda inferiores a 30% da arrecadação das campanhas; outras duas são inferiores a 40%; outras quatro abaixo de 50% e duas ultrapassam 50% da arrecadação.

O menor valor doado foi de R$ 10 mil e o maior, de R$ 270 mil. Foram observadas ainda duas doações de R$ 30 mil; três de R$ 40 mil; quatro de R$ 50 mil; oito de R$ 100 mil; uma de R$ 130 mil; uma de R$ 145 mil; uma de R$ 150 mil; uma de R$ 180 mil; quatro de R$ 200 mil; e uma de R$ 240 mil.

Isso significa que um único grupo de interesses alocou, apenas em relação aos vereadores eleitos para a Capital, mais de R$ 3,1 milhões.

Como essa entidade declarou ao Ministério Público Eleitoral que fez doações diretas aos candidatos a vereadores no total de R$ 4,9 milhões, tem-se que quase dois terços de suas doações produziram os efeitos desejados.

Maurício Antonio Ribeiro Lopes, Promotor de Justiça Eleitoral da 1ª Zona da Capital

MP oferece representação contra 29 vereadores

O Ministério Público Eleitoral ofereceu representação contra 29 vereadores de São Paulo suspeitos de irregularidades na prestação de contas, durante a campanha eleitoral do ano passado. Eles terão oportunidade agora de explicar as dúvidas que surgiram durante a investigação na 1ª zona eleitoral da capital. A representação ocorre por infração a legislação eleitoral no que se refere a prestação de contas. Eles teriam recebido doações de empresas e instituições que não estavam autorizadas a realizá-las.

Nesta segunda-feira, o MP também denunciou o vereador Arselino Tatto (PT) por crime eleitoral.

Estes são os vereadores contra os quais foi oferecida representação para o fim de revisão da prestação de contas:

Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Antonio Carlos Rodrigues (PR), Antonio Goulart (PMDB), Adolfo Quintas (PSDB), Arselino Tatto (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), Carlos Apolinario (DEMOCRATAS), Claudinho (PSDB), Dalton Silvano (PSDB), Domingos Dissei (DEMOCRATAS), Eliseu Gabriel (PSB), Gilson Barreto (PSDB), Ítalo Cardoso (PT),Jooji Hato (PMDB), José Américo (PT), José Police Neto (PSDB), Juliana Cardoso (PT), Mara Gabrilli (PSDB), Marta Costa (DEMOCRATAS), Natalini (PSDB), Noemi Nonato (PSB), Paulo Frange (PTB), Quito Formiga (PR), Ricardo Teixeira (PSDB), Toninho Paiva (PR), Ushitaro Kamia (DEMOCRATAS) e Wadih Mutran (PP).

Ainda há investigação das contas de 18 vereadores e do prefeito Gilberto Kassab.

*No decorrer do dia, o MP confirmou mais um nome na lista dos representados, Antonio Goulart (PMDB), subindo para 29 o total de vereadores. Esta nota foi atualizada em 12.05 (9h00)