Por Carlos Magno Gibrail
Protesto contra ação do MPT em São José do Seridó, no RN (Foto: Divulgação/ Governo do RN)
Em 2010, o Grupo Guararapes tinha na cidade de Estremoz, divisa com Natal RN, a maior fábrica de roupas do mundo. Eram 20 mil funcionários. Sob o aspecto governamental esta grandiosidade, em contraponto com a pobreza da região castigada pela seca, mostrou que a criação de unidades fabris de produção de roupas era uma boa e, talvez, única solução para absorver mão de obra local.
Assimilando essa posição e anexando-a a necessidade do crescimento e da agilidade que o Grupo que dirigia estava exigindo, Flavio Rocha convenceu o Governo do Estado a criar o projeto que viria se chamar PRÓ-SERTÃO.
Implantado em 2013, o sistema PRÓ-SERTÃO para Flávio Rocha era a realização de um sonho originado ao visitar a ZARA, quando o fast-fashion começava a dar as cartas. Na Galícia, a ZARA operava um processo de produção ágil o suficiente para fabricar a tempo as novidades da moda.
Do sonho, o “Galícia Potiguar”, conforme vislumbrava Flávio, veio o sucesso com a adesão de cidades, marcas importantes como a Hering e pequenos empreendedores que formavam um robusto parque industrial de faccionistas.
Entretanto, um enorme contratempo, que já se delineava desde 2010, surgiu em julho deste ano. O MPT – Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, através do Grupo de Procuradores do Trabalho, vinculados à CONAFRET – Coordenadoria Nacional de Combate a Fraudes, cobra da Guararapes R$ 37,7 milhões de indenização. Valor correspondente a parte do lucro obtido com o trabalho das facções, em uma ação baseada na suposição da existência de subordinação estrutural e responsabilidade estrutural da empresa na operação das facções.
Essa ação, encabeçada, como todas as anteriores, pela promotora Ileana Mousinho, exige a contratação direta de todos os empregados das facções, elevação dos preços pagos, abastecimento garantido, etc.
A empresa que congrega, além da fábrica, as LOJAS RIACHUELO, devido a multas e indenizações impetradas pela Dra. Ileana de R$ 41 milhões e acordadas em R$ 6 milhões, reduziu a participação de mão de obra local de 60% para apenas 20%. Na fabricação, tem expandido suas operações fora de nossas fronteiras, na China e Paraguai.
Centenas de pessoas se reuniram em Seridó do RN contra ação do MPT (Foto: Divulgação)
Essa compulsória migração de mão de obra reflete provavelmente o atraso de nossa legislação trabalhista. Entretanto, há aqui algo a investigar, quando o principal executivo do Grupo acusa ser vítima de perseguição. Em recente manifesto dirigido à promotora Ileana Mousinho, Flavio Rocha pede:
“O nosso setor tem o potencial de transformar a realidade socioeconômica do Rio Grande do Norte. Basta que a Sra. deixe o ódio de lado e nos deixe trabalhar”.
É oportuno observar a difícil tarefa de estabelecer deveres e direitos, pois se não houver equilíbrio o direito defendido poderá tornar-se desnecessário pela extinção do propósito.
As costureiras domiciliares, que tanto serviram à periferia carente, que não podia sair de forma convencional para o trabalho, devido a obrigações com parentes idosos ou doentes, foram extintas pela exigência formal.
As oficinas externas, se passarem a responsabilidade das contratações de mão de obra e as demais obrigações empresariais aos contratantes, também serão extintas.
Quem irá contratá-las?
Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.
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