ADOTE UM VEREADOR
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A Gazeta: destaque para a rede Adote um Vereador
A rede Adote um Vereador foi destaque na edição dominical do jornal A Gazeta, do Espírito Santo, em reportagem de duas páginas produzida pela repórter Cláudia Feliz, a partir de conversa por telefone que tivemos nesta semana. Excelente oportunidade para que as ideias que há quatro anos são defendidas pelo grupo que está à frente do Adote cheguem a um número ainda maior de cidadãos. Às vésperas da eleição municipal fazemos, também, um alerta para a importância deste momento e a necessidade de fazermos uma escolha coerente e consciente.
Vereadores são espelhos da sociedade?
Por Cláudio Vieira
Adote um Vereador
Vereadores nascem das urnas mas antes disso todos viviam entre nós na sociedade. Eram pessoas comuns como tantas outras que visitam nossa casa, passeiam por nossas ruas e bairros. Faziam compras no supermercado, na padaria e na farmácia, rezavam na igreja, participavam das associações de bairro, dos encontros no clube e batiam papo com os amigos na praça, estes lugares que nós costumamos frequentar.
Quando este indivíduo se elege, transforma-se vereador e tem o direito de habitar um outro ambiente, a câmara municipal, onde cria leis e fiscaliza as ações do prefeito. Recebe do eleitor o privilégio de representá-lo na casa legislativa, realizando um trabalho que os cidadãos comuns não teriam condições de exercer em seu cotidiano. Isto lhes dá um poder muito grande e gera responsabilidades enormes.
Infelizmente, algumas pessoas imaginam que o vereador lhe deve favores pessoais, tem a obrigação de distribuir remédio, conseguir bolsas de estudo, fornecer cesta básica quem sabe o uniforme para o time do bairro ou a cadeira de roda para a tia mais velha. E, claro, muito deste comportamento se deve a própria atitude de vereadores que incentivam a prática.
A seguir vou relatar alguns casos reais e situações curiosas que chegam aos gabinetes da Câmara Municipal de São Paulo, a qual conheço um pouco mais devido minha atuação na rede Adote um Vereador, mas duvido que estas situações não ocorram Brasil a fora. Vou repetir, são casos reais que ouvi de funcionários e assessores que trabalham no legislativo paulistano
Porta da esperança
A senhora liga para o gabinete, é atendida por um assessor e sem cerimônia pede que o vereador mande para casa dela uma porta nova. Não levou.
Vou de táxi
Sincero, o eleitor diz ao vereador que não pode prometer que votará nele na próxima eleição, mas deixa uma porta aberta: “como o senhor já é vereador fica mais fácil de conseguir algo que para mim é muito difícil; estou fazendo o curso para taxista e pretendo tirar o Condutax; o senhor pode me ajudar a conseguir um alvará na prefeitura, eu saio de táxi e o senhor leva meu voto.
Na contramão
A moça disse que precisava de uma mãozinha do vereador, queria que ele pagasse as multas do carro dela. E justificou: mal tinha dinheiro para pagar as prestações do veículo comprado em 60 meses.
Mãos à obra
A cidadã pergunta o que é preciso para conseguir uma ajuda do vereador. Depende da ajuda, responde o assessor. De bate-pronto, pediu: tô precisando de material de construção. Assim que o assessor foi explicar que o vereador não trabalhava desse jeito, ela, contrariada, bateu com o telefone na cara dele.
Liga pra mim
Solícito, o eleitor se coloca à disposição para ajudar na campanha à reeleição do candidato, diz que pode pedir voto para ele na região em que mora e, inclusive, colar adesivos no carro. Faz tudo isso voluntariamente em nome da cidadania e, claro, em troca de um smartphone.
Direito a defesa
O funcionário do gabinete atende o telefone e ouve uma mulher reclamar que há sete anos espera indenização de uma empresa de ônibus que foi responsável por um acidente. Como o vereador poderia ajudar? Preciso de um advogado, disse ela. O assessor quis saber se não havia ninguém para defendê-la e ouviu que a moça havia contratado um, mas não estava dando certo, era preciso outro que fizesse a empresa pagar o que deve. Mais do que isso, queria que o vereador conversasse com o juiz para que ele obrigasse a empresa a cumprir com seu dever. Ao ouvir que aquela não era a função de vereador, desaforada, a mulher respondeu: “desculpa por ter ‘me incomodado’, funcionário público e político é tudo sem-vergonha, mesmo; não fazem nada!”
Não quero lixo
Mãe de família, direta no discurso, se apresenta, diz seu nome, avisa que mora perto da USP e precisa de um ortopedista. Mas tem de ser dos bons. A filha trabalha no Hospital Universitário mas não quer ir lá porque só tem lixo. O assessor explica que lá tem muitos professores, gente boa. Ela insiste: já trabalhei em sala de cirurgia, moço, e sei que hospital público só tem lixo. O funcionário contra-ataca: tem especialista na UBS, AMA, AME …. Só tem lixo, repete, irredutível. Eu quero um particular, fala em tom forte. Mais uma vez a explicação de que o vereador não tem como arrumar foi interrompida: já imaginava, político não serve para nada.
Esses são apenas alguns casos que acontecem todos os dias nos gabinetes dos vereadores ou nas visitas que fazem às comunidades e redutos eleitorais. Tenho uma lista de dezenas deles. Alguns assessores parlamentares lamentam que a maior parte das demandas que chegam à Câmara Municipal é desta ordem.
Cidadão, vamos deixar claro o seguinte: a função do vereador é criar projetos de lei, discutir políticas públicas para melhorar a cidade, cobrar a execução do Orçamento e fiscalizar a prefeitura. Portanto, nenhum desses pedidos devem ser feitos a eles. Quem o faz ou confunde as coisas ou quer levar vantagem pessoal e estará repetindo a mesma conduta ilegal daqueles políticos que costumamos identificar como corruptos. Demandas levadas aos gabinetes são legítimas, pois eles são os nossos representantes por lá, mas devem ser de interesse do coletivo.
E aí eu pergunto: vereadores são espelhos da sociedade?
A ficha do seu candidato na ponta do dedo
Um grupo de jovens com domínio em tecnologia da informação e interessados em ajudar a sociedade a escolher melhor seus candidatos se colocaram à disposição do juiz eleitoral Marlon Reis. Queriam fazer algo, mas não sabiam o que fazer, dúvida que logo foi sanada com a sugestão do magistrado que tem se destacado pela atuação no combate à corrupção e a transparências nas eleições. Vontade, inteligência e experiência se uniram ao ideal deles e surgiu o aplicativo Transparência que põe na ponta dos dedos todas as informações sobre os milhares de candidatos às prefeituras e câmaras municipais do Brasil. Disponível na App Store e, em breve, pronto para rodar no sistema Android, o aplicativo reproduz de forma prática e organizada os dados registrados no Tribunal Superior Eleitoral.
Baixei o aplicativo no meu Ipad, e me surpreendi com a facilidade para consultar, por exemplo, a ficha dos 1.227 candidatos a vereador para a cidade de São Paulo. Você clica no nome do cidadão, surge um quadro com o perfil, foto, número e partido, a declaração de bens, certidões criminais, propostas, despesas e receitas de campanha, além de ser possível saber se a candidatura foi deferida – já que há casos em que os tribunais regionais identificaram irregularidades que impedem que o candidato concorra às eleições. Muitos somente ainda estão na disputa porque conseguiram uma liminar na justiça. Há algo em torno de 1.500 recursos ainda a serem julgados.
Conversei com o juiz Marlon Reis que está entusiasmado com o resultado obtido pelo aplicativo, apesar de ter sido recentemente lançado. “Até minha mulher desistiu de votar no candidato a vereador que havia escolhido depois que teve acesso a algumas informações dele”, me confidenciou. Ele está certo de que, neste ano, o processo eleitoral avançou muito, apesar de uma série de barreiras que ainda precisam ser superadas. A divulgação do nome dos financiadores de campanha antes da eleição foi uma das mudanças neste ano, aliás iniciativa de Marlon e um grupo de juízes eleitorais.
Por curiosidade acessei as certidões criminais dos 12 candidatos a prefeito e apenas um deles responde a processos judiciais. Se quiser saber quem é, baixe o aplicativo. Ou entre no site do TSE, portais de notícias como o Congresso em Foco, Terra, G1, Uol, Estadão e pesquise. As informações estão lá também. Voto consciente depende de pesquisa, consulta e critérios.
A avaliação dos vereadores pelo Voto Consciente_SP
Texto publicado originalmente no Blog Adote São Paulo, da revista Época São Paulo
Os projetos de lei apresentados pelos vereadores da cidade de São Paulo, nos últimos quatros anos, receberam nota média de 3,4, de acordo com avaliação do Movimento Voto Consciente, divulgada nesta quinta-feira, em evento realizado no salão nobre da Câmara Municipal. O critério em que os parlamentares foram mais bem avaliados foi o que trata da presença dos vereadores nas comissões permanentes, que aumentou em cerca de 50% em relação a legislatura anterior, resultando em nota média 9,20. Levando em consideração, ainda, a presença nas votações nominais a nota final da atual legislatura foi de 5,66.
A coordenadora do Movimento Voto Consciente Sonia Barbosa destacou, durante apresentação do relatório final, que o eleitor deve se basear em outros critérios, além desses que fizeram parte da avaliação, para decidir em quem votar na próxima eleição.
Acompanhe no quadro abaixo a nota individual de cada um dos vereadores que integraram a Câmara Municipal nos últimos anos
Políticos: por virtudes ou oportunismos
Por Nei Alberto Pies
Professor e ativista de direitos humanos
“Não somos anjos em voo vindos do céu, mas pessoas comuns que amam de verdade. Pessoas que querem um mundo mais verdadeiro, pessoas que unidas o mudarão”. (Gente, de A. Valsiglio/Cheope/Marati).
Muitos de nós gostaríamos que os políticos fossem anjos. Se assim fosse, estariam imunizados de todas as situações e oportunidades que não promovem o bem comum e a prática da bondade. Mas os políticos, assim como cada um de nós, não são anjos e sim, humanos, também não perfeitos. A política não é um espaço para a ação de anjos, mas o espaço de disputa dos mais diferentes interesses que estão em jogo na sociedade. A disputa destes interesses é legítima, desde que os mesmos estejam sempre bem explicitados, para que todos saibam o que move os candidatos quando se propõem a representar os interesses da população.
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As contradições no exercício do poder estão sempre presentes nos movimentos que operam a política. Os políticos posicionam-se a partir das conjunturas e contextos de cada momento, das articulações e negociações que são possíveis para aprovar os projetos que estão em pauta, das forças sociais que estão mobilizadas em cada momento histórico. É natural que joguem com seus interesses pessoais, mas é inaceitável, numa democracia, que estes interesses sobreponham-se aos interesses coletivos.
As agremiações partidárias (partidos) expressam e materializam os projetos de sociedade que estão em disputa nas cidades de nosso país. Estes projetos traduzem-se em propostas concretas de como governar, de como construir as políticas públicas, de como distribuir a renda, de como construir oportunidades de desenvolvimento das nossas cidades e da própria nação. Há então que se discernir a diferença entre votar em pessoas ou votar em projetos, que embora “sempre juntos e misturados”, traduzem-se em diferentes consequências. “O voto não tem preço, mas tem consequências”. Por isso mesmo, é possível contemporizar as posições e atitudes pessoais dos candidatos com os projetos que os mesmos representam, observadas as circunstâncias e as intencionalidades em que ambas acontecem.
Os candidatos não representam a si próprios, mas representam interesses que estão em disputa na sociedade. Talvez fosse melhor sermos governados por anjos, seres sobrenaturais imunes a qualquer interesse mundano. Como não é possível, cabe a cada um e cada uma avaliar o projeto com o qual cada um dos candidatos está comprometido. Neste projeto, o compromisso com a vida humana, com a sociedade e com as virtudes é o bem maior que deve ser resguardado, pelos candidatos e pela gente.
Lançada iniciativa contra doações ocultas em campanha eleitoral
Juízes Eleitorais de seis estados lançam, nesta quinta-feira, iniciativa contra doações ocultas aos candidatos a prefeito e vereador. Reproduzo a seguir a nota divulgada por estes juízes e aproveito para divulgar, também, o nome de quem está a frente desta ação que, com base na Lei de Acesso à Informação, tenta corrigir um desvio de conduta proporcionado pela lei eleitoral:
Na próxima quinta-feira, 30, juízes eleitorais de seis estados brasileiros atacarão as doações ocultas através de um provimento determinando que candidatos a prefeito, vice-prefeitoe vereador revelem qual a origem dos recursos transferidos para suas campanhas por partidos e Comitês Partidários. Caso a determinação não seja cumprida, o candidato ficará impedido de receber quitação eleitoral, o que impede candidaturas futuras. Além disso, a diplomação do candidato, caso eleito, pode ser questionada pelo Ministério Público.
O Provimento tem por base termos da Lei de Acesso à Informação, que assegura transparência e facilidade de acesso a informações de interesse público. Os juízes eleitorais entendem que, mesmo depois da determinação do Tribunal Superior Eleitoral de que candidato srevelem antecipadamente dados de doadores de campanha, ainda há uma brecha na legislação eleitoral permitindo a ocultação de informações.
Mais da metade dos candidatos que concorrem ao pleito declararam ter recebido altos valores de partidos e Comitês Partidários. Esses, por sua vez, não divulgam antecipadamente os doadores dos seus recursos, ocultando, assim, a verdadeira origem do financiamento. Essa forma de transferência de recursos ficou conhecida como “doação oculta”. É justamente a reiteração dessa prática que os magistrados objetivam impedir.
Veja a lista dos juízes que decidiram baixar oprovimento:
Para o juiz Márlon Reis, pioneiro na aplicação da Lei de Acesso à Informação em matéria eleitoral, essa é a segunda etapa do processo que leva à transparência no que diz respeito adoações de campanhas eleitorais. A divulgação antecipada do nome de doadores foi uma grande conquista, mas ainda há muito que ser feito.
“A transparência é um requisito da atividade política. Não se pode admitir uma campanha eleitoral em que a origem das finanças que a sustentam não possa ser facilmente conhecida por cada um dos eleitores. Os eleitores, por outro lado, não têm como votar sem saber quem sustenta as candidaturas”, explica o magistrado.
A nova medida será adotada, simultaneamente, nas Zonas eleitorais dos seis estados de competência dos juízes. São eles: Maranhão, Paraná, Tocantins, Mato Grosso, Bahia e Amazonas.
Eleitor de João Lisboa tem mais direitos do que você
Texto publicado originalmente no Blog Adote São Paulo
João Lisboa é cidade pequena do oeste do Maranhão com todas as dificuldades que uma cidade pequena do oeste do Maranhão pode ter. São pouco mais de 20 mil habitantes, tem um comércio claudicante e está longe de ser o modelo de desenvolvimento urbano como prometido aos seus moradores na época em que se emancipou de Imperatriz, nos anos de 1960. A luta eleitoral para assumir um lugar no Palácio da Gameleira – nome pomposo para o prédio simples que abriga o gabinete do prefeito e secretarias municipais -, também tem cenas que se assemelham a pobreza política deste Brasil. São quatro os candidatos à prefeitura e 96 querem uma das 11 cadeiras na Câmara Municipal, nenhum deles tem em seu plano de governo qualquer proposta que valha análise mais profunda, mesmo assim recomendo ao eleitor paulistano que fique atento com o que está acontecendo por lá e mais algumas pequenas cidades pelo interior do Brasil.
Ao contrário dos 8 milhões de eleitores da capital paulista, os de João Lisboa terão o direito de saber, antes de decidirem seu voto, quem são as empresas e empresários que estão financiando as campanhas de todos os candidatos. Isto só foi possível porque o juiz Márlon Reis, um dos incentivadores da Lei do Ficha Limpa, exigiu a divulgação antecipada dos doadores da campanha eleitoral com base na Lei de Acesso à Informação e em princípios de cidadania da Constituição da República, conforme me explicou em entrevista nesta semana. Além de João Lisboa, a decisão do magistrado se estende as cidades maranhenses de Buritirana e Senador La Roque.
Para Márlon Reis democracia reclama transparência e informações de direito público não podem ser secretas. Ele lembra que enquanto nos Estados Unidos os nomes dos doadores são revelados em tempo real, aqui se nega ao eleitor o acesso a esses dados elementares. E por que elementares? Porque não se pode mais votar às cegas sem ter noção de quem são as pessoas e grupos interessados na eleição deste ou daquele candidato. Após a iniciativa do magistrado, juízes eleitorais de vários Estados passaram a adotar o mesmo procedimento e, atualmente, a regra já vale em algumas cidades do Paraná, Tocantins, Amazonas e Mato Grosso.
Infelizmente, nem o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo nem mesmo algum juiz das zonas eleitorais da cidade demonstraram até agora interesse em tornar públicas as informações sobre os doadores de campanha, apesar destas estarem disponíveis no tribunal desde seis de agosto, data em que candidatos e partidos tiveram de apresentar a primeira prévia da movimentação financeira em suas contas de campanha. Os candidatos, ao menos a maioria, também preferem esconder a informação do seu eleitor, pois poderiam por iniciativa própria publicarem em seus sites o dinheiro que entra para sustentar suas campanhas.
Esta aí um desafio que você pode fazer ao seu candidato: ser transparente e divulgar quem financia sua campanha. E um desafio que podemos fazer ao TRE de São Paulo: obrigar a publicação antecipada dessas informações de interesse do eleitor.
Por que não reverter esta situação?
Por Julio Tannus
Carta Aberta
Historicamente, a fundação de uma nação ocorre a partir da identidade de pelo menos alguns de seus elementos. Uma vez fundada, constituem-se representações dos mais diversos setores com interesses e demandas específicas, cujo objetivo é dar conta da multiplicidade e da diferença, típicas do ser humano.
Historicamente, temos no Brasil uma nação já fundada, apesar da luta permanente para constituição de representações que deem conta de nossa diversidade, que nos represente na nossa multiplicidade de raças, valores, origens, costumes, interesses, diferenças sociais, políticas, ideológicas, etc. Em nenhum momento de sua história, entretanto, assistimos à uma ruptura efetiva de suas representações, capaz de exigir a fundação de mais de uma nação.
Historicamente, temos visto cidadãos e cidadãs em luta permanente para que as nossas instituições deem conta de nossas diferenças, de nossa multiplicidade de interesses, e que ao mesmo tempo exprima nossa identidade, que seja capaz de nos representar e nos fortalecer junto aos vários setores do poder público.
Historicamente, temos visto também que apesar da abnegação de alguns, freqüentemente nos sentimos retroagindo na história, como se tivéssemos que começar tudo novamente. Nos vemos com irresistível capacidade de nos isolarmos e assim ficamos enfraquecidos, impossibilitados de enfrentar os desafios.
É o que nos ocorreu ao ler matéria do jornal Folha de São Paulo, edição de 5 de agosto de 2012, sobre a Câmara Municipal de nossa cidade: “mais de 80% dos projetos são homenagens, batismos de ruas e mudanças no calendário”. E o pior, a maioria dos vereadores concorre à reeleição.
Por que não reverter essa situação?
Por que não nos valermos dessa ausência de representação ampla, dessa falta de participação, dessa carência de identidade, e tentarmos algo novo?
É o que pensamos. É o que almejamos.
Julio Tannus é Consultor em Estudos e Pesquisa Aplicada e co-autor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier). Às terças-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung
O poder do cidadão na escolha do vereador
Texto publicado originalmente no Blog Adote São Paulo, da revista Época São Paulo
Sonia Barboza, do Movimento Voto Consciente, estava ansiosa. Ela sempre parece ansiosa. Desta vez, a preocupação era sobre a adesão das pessoas ao seminário “Como decidir o seu voto a vereador”, promovida pela ONG e com apoio da rede Adote um Vereador, terça-feira à noite. “Milton, será que vem alguém?” perguntou-me enquanto contava as poucas pessoas que, meia hora antes do início do encontro, ocupavam as cadeiras do auditório Prestes Maia, no primeiro andar da sede da Câmara Municipal. Naquela altura outra movimentação me entusiasmava mais do que o público, era provocada pelos jornalistas de rádio, televisão e internet que conversavam com os promotores do evento interessados em orientar o eleitor sobre como escolher melhor o seu representante para o legislativo. Tinha certeza de que independentemente de o auditório estar lotado, nossa mensagem chegaria a uma quantidade enorme de pessoas através da cobertura da imprensa.
Um dos desafios da eleição para vereador é a participação do eleitor, haja vista que dos cerca de 8 milhões de paulistanos com direito ao voto a maioria, algo em torno de 5 milhões, prefere escolher apenas o prefeito, abre mão de influenciar na formação da Câmara Municipal. O seminário tinha esta intenção, mobilizar o cidadão e provocar a discussão em torno dos critérios que nos levam a decidir por este, por aquele ou por nenhum vereador. E tenho a esperança de que este ano iremos avançar no sentido de qualificar nosso voto, pois se percebe por parte da mídia a consciência de que seu papel é importante no esclarecimento do que ocorre nas Câmaras e na necessidade de o cidadão interferir no trabalho dos vereadores.
Com a imprensa atenta, transmissão pela internet por dois canais e um público bem maior do que aquele que estava no local quando a Sonia havia apresentado sua preocupação, ouvimos as palavras dos professores José Álvaro Moisés e Marcelo Nerling, da USP, além do presidente da Câmara, vereador José Police Neto (PSD), durante duas horas. O público fez várias perguntas, comentários e sugestões tais como a luta pela implantação dos conselhos gestores nas subprefeituras, prevista na Lei Orgânica do Município, mas suspensa por decisão judicial, e a eleição para subprefeitos substituindo o modelo atual de indicação política a cargo do prefeito.
José Álvaro Moisés, titular do Departamento de Ciência Política e diretor do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas (NUPPs) da USP, chamou atenção para o que considera ser a mais importante função do vereador: a fiscalização do Executivo. Para ele, os prefeitos têm quase todo o poder e os vereadores não atuam no sentido de mudar este cenário. Moisés considera importante “empoderar o cidadão” ou seja levar a população a espaços privilegiados de decisões, de consciência social dos seus direitos. Reclamou da falta de informação, por exemplo sobre como são feitos os orçamentos públicos.
Marcelo Arno Nerling, do Curso de Gestão de Políticas Públicas, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo, começou sua apresentação questionando os interesses que movem os vereadores. Para ele é preciso saber se o político tem mais vontade de poder ou mais vontade orgânica, assim como se vivem para a política ou da política. E ofereceu ao eleitor uma série de perguntas que devem ser feitas e dicas a serem seguidas para que se escolha um vereador.
Aproveito para relacionar algumas:
Conhecer pessoalmente o candidato
Saber o domínio que tem sobre a arte de legislar
Perguntar quais as prioridades, ou qual o seu plano de Governo
Qual o domínio que tem sobre os temas que pretende defender
Qual partido e coligação se vincula
O que pensa da imunidade parlamentar
E sobre os controles internos, como o Tribunal de Contas
Quem é o seu financiador
Ao fim do encontro, não cheguei a falar com a Sônia por muito tempo, mas tenho certeza de que a apreensão do início foi substituída pela satisfação de, mais uma vez, o Movimento Voto Consciente com a colaboração da rede Adote um Vereador terem contribuído para tornar a cidade mais digna, porque um voto pensado, melhora o perfil da Câmara e se reverte em qualidade de vida para o cidadão.
Mílton Jung 