ADOTE UM VEREADOR

Identifica posts que estejam relacionados a campanha Adote um Vereador

Função de um vereador

/ miltonjung / 1 comentário

 

Integrante da Rede Adote um Vereador, Cláudio Vieira publicou hoje texto no qual fala sobre a função do vereador, em grupo de discussão do site do jornalista Luis Nassif. Reproduzo o artigo dele e aproveito para convidá-lo a participar do debate que se realizará amanhã, sete de agosto, às 19 horas, na Câmara Municipal de São Paulo, e falará sobre como decidir o seu voto para vereador. Entender a função do parlamentar no município é um dos caminhos para que esta decisão seja a mais correta possível:

 


Por Cláudio Vieira

 

Os vereadores são eleitos pelo voto direto. O mandato é de quatro anos e a reeleição, ilimitada. O número de vereadores em cada cidade depende da quantidade de moradores. As câmaras municipais podem ter no mínimo nove e no máximo 55 cadeiras legislativas. A Emenda Constitucional 58, aprovada em 2008, permitiu que os municípios recalculassem o número de vereadores e o resultado é que, para a eleição desta ano, foram criadas 5.070 vagas e o país terá, então, 56.818 vereadores, a partir da próxima legislatura.

 

O papel do vereador é elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis municipais que podem interferir na qualidade de vida do cidadão. Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito e da própria sociedade, através da iniciativa popular. Um exemplo da ação do cidadão no processo legislativo foi a aprovação do Plano de Metas, na cidade de São Paulo.

 

O vereador é um agente fundamental no controle da gestão dos recursos públicos. Ele está presente no dia-a-dia do município e tem de ser capaz de identificar as demandas da população e os problemas que impedem que as políticas públicas atinjam seus objetivos. Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município, uma espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias ao cidadão. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.

 

Aliás, uma das mais importantes funções do vereador é fiscalizar como o dinheiro público está sendo investido pela prefeitura. Tem de garantir que a sua aplicação esteja de acordo com os interesses coletivos e com o que está previsto em lei. É importante salientar que o vereador quando controla a atuação do gestor público municipal está, na verdade, cumprindo uma obrigação fixada pelo texto da constituição Federal Brasileira de 1988, a qual estabelece em seu art. 31 que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo. Isso significa que é responsabilidade do vereador fiscalizar e controlar as contas públicas, além de avaliar permanentemente as ações do Prefeito.

 

E quem fiscaliza o vereador?

 

O cidadão que tem o direito de eleger tem também o dever de controlar, monitorar e fiscalizar o vereador eleito, afinal o que ele decide mexe na nossa qualidade de vida e tudo que ele faz é com o dinheiro dos nossos impostos.

 

Diz o antropólogo Roberto Da Matta que a cidade é o berço da cidadania. Portanto, exerça a sua cidadania. Adote um vereador.

 

Como decidir seu voto para vereador

/ miltonjung / 7 Comentários

 

Semana que vem estarei na Câmara Municipal de São Paulo para mediar uma discussão que é do seu interesse e da nossa cidade: como escolher um vereador. Em parceira com o Movimento Voto Consciente, a rede Adote um Vereador promoverá seminário no qual teremos a oportunidade de discutir sobre os critérios que devemos usar para definir nosso voto. O evento terá as participações dos professores José Álvaro Moisés, titular do Departamento de Ciência Políticae diretor do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas (NUPPs) da USP, e Marcelo Arno Nerling, do Curso de Gestão de Políticas Públicas, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo.

 

O seminário “Eleições 2012 – Como Decidir seu Voto para Vereador”, no dia 7 de agosto, às 19h na Câmara Municipal de São Paulo (auditório Prestes Maia)

 

Você está convidado a participar e a divulgar este encontro. Nos ajude a espalhar nas redes sociais.

O roteiro turístico da corrupção

/ miltonjung / 3 Comentários

 

Leio que Rafael Greca será candidato do PMDB para prefeitura de Curitiba e me lembro de ideia inusitada defendida por ele em entrevista que fiz na época em que apresentava o CBN São Paulo. Em 1998, o País assistiu às denúncias de envolvimento de funcionários da prefeitura de São Paulo em casos de corrupção, durante a gestão Celso Pitta, que levaram a Câmara Municipal a instalar a CPI da Máfia dos Fiscais. Foi um marco na luta contra a corrupção, definiu o promotor Roberto Porto, do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), pois pela primeira vez na história da cidade um vereador foi condenado à prisão. Vicente Viscome, denunciado em 1999, foi para a cadeia por fazer parte do esquema de cobrança de propina.

 

Greca em mais uma de suas ideias mirabolantes propôs que São Paulo criasse uma espécie de roteiro turístico da corrupção que passaria pela sede do Ministério Público, onde as investigações eram feitas, pela Câmara Municipal, que havia instalado a CPI e de onde saíram parlamentares envolvidos no caso, pelos prédios que teriam sido beneficiados com o pagamento da propina, e, claro, pela cadeia onde Viscome estava preso. O ex-vereador seria apresentado como um troféu no combate à corrupção. Imagino que este roteiro ganharia novos rumos, incluindo, hoje, os shoppings centers que pagaram para construir além do permitido por lei ou criaram vagas invisíveis de estacionamento.

 

A ideia, lógico, não prosperou. Tempos depois, Rafael Greca acabou deixando o Ministério do Turismo acusado de envolvimento com casas de bingo e máquinas caça-níquel (incrível, Carlinhos Cachoeira já tinha seu dedo nesta história). Nada ficou provado contra ele, mas as denúncias marcaram sua carreira política. A propósito: Vicente Cândido condenado a 16 anos de prisão já está em liberdade e chegou a pensar em voltar para a política. Não conseguiu (até agora).

Cidadão propõe debate sobre Voto Distrital

/ miltonjung / 1 comentário

 

De um dos caros e raros leitores deste blog recebi mensagem registrada na área de comentários que gostaria de compartilhar com você. David de Hollanda Viana se apresenta como engenheiro químico e mantém blog no qual discute a Proposta de Emenda Constitucional 523, que altera o sistema eleitoral nas cidades com mais de 200 mil eleitores, substituindo o atual modelo proporcional pelo distrital. Antes que você já corra os olhos para a mensagem dele, faço questão de agradecer ao David por provocar o debate e lembro que a criação do Adote um Vereador, há quatros anos, partiu do pressuposto de que boa parte do eleitorado não havia conseguido eleger o seu representante. Na cidade de São Paulo, calcula-se que apenas um em cada quatro eleitores tiveram sua escolha contemplada na Câmara Municipal, fato que não deveria desestimular a participação política do cidadão nem provocar o afastamento dele do parlamento. É fundamental que estejamos atentos ao que fazem os vereadores, portanto, convidamos o cidadão a escolher, ou melhor, adotar um e passar a fiscalizar, cobrar e monitorar seus atos. Mas vamos ao que pensa nosso leitor:

 

Vendo uma matéria sua, atentei para a frase do seu entrevistado “Você conhece o trabalho do seu vereador e do seu deputado?”. Esta frase oculta uma enganação. A propaganda eleitoral é individual mas a apuração é proporcional – por partido.

 

Exemplo. Nas últimas eleições em Belo Horizonte, o quociente eleitoral (número mínimo de votos por cadeira de cada um dos 41 vereadores) foi de aproximadamente 29.000 votos. Mais de 1000 candidatos. Os vereadores eleitos receberam, no total, menos de 25 % dos mais de 1 milhão de votos válidos. Os demais 75% dos votos necessários para completar o quociente eleitoral vieram dos votos de outros candidatos do partido, o voto de legenda. Votos de pessoas que votaram ingenuamente em um dos outros 950 candidatos !!!!!!!!!!

 

A reforma eleitoral precisa de ocorrer a partir da imprensa. Os políticos contam com o engodo atual. Por favor, ajude a esta causa. Dê transparência a este assunto. Meu blog tem algumas informações preliminares que talvez possa te interessar (acesse aqui).

 

Abs,
David de Hollanda Vianna
eng. químico (não sou político, mas filiado a um partido desde 1995, por princípios)

Vereador do PSDB faz propaganda eleitoral disfarçada

/ miltonjung / 6 Comentários

 

O vereador licenciado Adolfo Quintas do PSDB deve estar ansioso para que chegue a eleição municipal, pois sequer esperou o início da campanha para pedir o seu voto. E usa de um subterfúgio para enganar o Tribunal Regional Eleitoral, já que propaganda fora de época pode gerar punição e até impugnação da candidatura. Mandou imprimir (espero que não com o nosso dinheiro) adesivos no qual aparece a fotografia, o nome e o site dele. Como não pode escrever “vote em mim” – porque aí seria crime explícito -, usa de forma indevida a expressão “Adote um vereador” – nome do movimento que lideramos há quatro anos na cidade de São Paulo. O desrespeito foi flagrado e registrado no Twitter pelo ouvinte-internauta Everton Soares (@soareseverton). Apesar de a imagem não ser clara, Cláudio Vieira, que participa do Adote um Vereador, fez contato com o gabinete de Adolfo Quintas que, através de seus assessores, confirmou a estratégia.

 

Malandrinho o vereador, não é?

 

Vereadores mantém indicação política no TCM de São Paulo

/ miltonjung / 1 comentário

 

A Câmara Municipal de São Paulo, que tanto avançou em alguns aspectos nestes últimos anos, ainda está contaminada por hábitos antigos como o da indicação política para preencher cargos do Tribunal de Contas do Município – órgão destinado a fiscalizar como a prefeitura está gastando o nosso dinheiro. Desde o ano passado, há mobilização de funcionários do TCM e da Câmara para a indicação de um técnico para o cargo de conselheiro, com realização de debate entre candidatos e discussões abertas com a sociedade. No entanto, com o apoio de 47 dos 55 vereadores, foi publicado, semana passada, no Diário Oficial, Decreto Legislativo indicando o nome do vereador Domingos Dissei para ocupar a vaga aberta quando da saída de Antonio Carlos Caruso. Com a medida, os vereadores mantém o critério pouco democrático de colocar no cargo alguém prestes a se aposentar da política, geralmente sem a necessária independência para analisar as contas do Executivo e das demais empresas públicas do município.

Site reúne informações dos vereadores

/ miltonjung / 3 Comentários

 

Nossa insistência em convidar o cidadão a prestar atenção no que se realiza dentro das câmaras municipais faz sentido pela impacto que decisões tomadas no legislativo pode ter no cotidiano das pessoas. Por isso, fico satisfeito quando percebo que alguns ouvintes-internautas estão interessados em saber como os vereadores desempenham seu papel. Paulo Leonardo, em e-mail enviado para mim, pensou na possibilidade de se fazer um balanço das atividades de cada parlamentar e da própria Câmara e para isso preparou um roteiro de perguntas:

 

1) Quantos projetos de leis foram elaborados?
2) Quantas leis foram aprovadas?
3) Quantas vezes faltaram em sessões ordinárias e extraordinárias?
4) Em que área mais leis foram aprovadas: saúde, educação, habitação etc..
Quantos deles colocam esses dados na internet?

 

Paulo também sugere que se faça uma comparação entre o que o prefeito Gilberto Kassab (PSD) prometeu durante a campanha eleitoral e o que realmente cumpriu. Na mensagem, ele também expõe a preocupação de que um levantamento como este não se transforme em propaganda política seja lá de quem for.

 

Aproveito a mensagem do Paulo para fazer alguns comentários. Começando por esclarecer que balanços sobre o desempenho político do prefeito e vereadores são importantes para quem pretende qualificar seu voto na eleição, portanto não devem ser confundidos com campanha política. Quanto a avaliar a administração Kassab, desde o Plano de Metas, no qual o prefeito é obrigado a publicar seus planos para os quatro anos de gestão 90 dias após a posse, está mais prático identificar o quanto foi feito ou se deixou de fazer.

 

Vamos aos vereadores: boa parte das respostas pedidas por Paulo está no site da Câmara Municipal, talvez não com a clareza que as perguntas dele pretende. Lá, porém, é possível identificar a participação nas sessões, os projetos apresentados e aprovados. Uma ferramenta legal que me foi apresentada neste fim de semana e reúne as informações dos vereadores paulistanos pode ser acessada no site Vereadores.org, sugerido pelo Carlos Eduardo Minniti, através do Cláudio Vieira que faz parte da rede Adote um Vereador.

O que você pediria ao próximo prefeito?

/ miltonjung / 3 Comentários

 

 

Muito rica de propostas, a edição da revista Época São Paulo chegou às bancas neste fim de semana com o perfil de 13 dos possíveis candidatos à prefeitura da capital e 50 sugestões para quem pretende governar esta cidade com cerca de 11,2 milhões de moradores e R$ 38,7 bilhões no Orçamento. Além disso, é possível identificar as prioridades de parcela da população a partir do resultado de pesquisa encomendada ao instituto Conectaí (braço on-line do Ibope) que contou com a participação de 254 entrevistados.

 

Na opinião dos paulistanos, a maior encrenca a ser resolvida pelo prefeito eleito é o transporte (40,4% indicaram este tema como o principal), o que não chega a surpreender depois que assistimos a greves em metrô e trem, há duas semanas, e congestionamento que quase bateu na casa dos 300 quilômetros, como na sexta-feira. Não tenho o detalhamento da pesquisa, mas penso que esta demanda está mais próxima da classe média e de quem ainda consegue resolver as questões de educação e saúde por conta própria. Digo isso, porque partidos políticos, em estudos de opinião pública, têm encontrado a área de saúde como a mais crítica – da mesma forma que o Ibope levantou em pesquisa encomendada pela Rede Nossa São Paulo, no início do ano. Na revista, após transporte, apareceram educação (18,4%) e saúde (14,2%).

 

Para personalidades e leitores, a revista fez a seguinte pergunta: “se você pudesse ter um encontro de 5 minutos com o próximo prefeito, o que pediria a ele?”. Falou-se de pedágio urbano, corredor de ônibus nas marginais, calçadas mais largas, fim do Minhocão, transformação de cemitério em área de lazer, menos cargos de confiança, mais e melhores bibliotecas, entre tantas outras ideias. Vou destacar duas que me chamaram atenção e deixo as demais para você ler na banca.

 

A primeira, proposta por Maria Alice Setubal, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, que prega a extensão da jornada diária do ensino fundamental para sete horas em todas as escolas municipais. Apenas os alunos de 45 CEUs – Centros Educacionais Unificados têm esta oportunidades, em 94% das demais unidades da rede, a jornada é de cinco horas, e 6% submetem parte de seus alunos ao turno da fome, os obrigado a estudar das 11 da manhã às três da tarde. “Numa cidade voltada à educação, as escolas devem estar abertas aos estudantes pelo maior tempo possível”, disse Maria Alice à revista. Candidato que se preze tem de assumir já este compromisso e dar uma solução antes do primeiro ano de gestão.

 

A segunda ideia que gostei é do psicanalista Antonio Lancetti que propõe a criação de sala de uso seguro para dependentes de crack. Fiquei feliz em ler esta sugestão pois vai ao encontro do que escrevi recentemente na coluna Adote São Paulo que assino na Época São Paulo (leia aqui). Diz Lancetti que “para a iniciativa dar certo, as salas precisam funcionar 24 horas por dia e estar vinculadas a consultórios de rua e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)”. Importante alerta para quem acreditou que a Policia Militar resolveria o problema que assistimos na Cracolândia, região central. Aliás, não sei se você teve oportunidade de ler reportagem no Estadão de domingo que antecipou resultado de estudo encomendado pela Secretaria de Assistência Social no qual 72% dos moradores de rua disseram que a operação policial não mudou em nada a vida deles, enquanto 17% que piorou. O que apenas comprova que as soluções para o crack não são fáceis nem simplistas, assim como não o são para a mobilidade urbana, para o ensino, para a saúde, para a cidade toda. Por isso, senhores candidatos, muita inteligência e criatividade serão necessárias.

 

N.B: Na edição de junho da Época São Paulo aproveitei para escrever sobre como escolher um vereador na próxima eleição. Mas sobre isso, falo com você mais para o fim da semana. Se tiver uma chance, compre a revista, leia e comente.

Propaganda da Câmara de Vereadores custará R$ 4 mi

/ miltonjung / 3 Comentários

 

Texto publicado no Blog Adote São Paulo, da revista Ëpoca SP

 

A Câmara de Vereadores de São Paulo está com uma campanha publicitária no ar na qual destaca a aprovação da Lei do Ficha Limpa para o serviço público municipal, aprovada neste ano. A medida é interessante pois transfere a regra imposta a candidatos nas eleições para à administração pública como um todo, incluindo servidores, detentores de cargos comissionados ou empregados da administração direta e indireta do município. A despeito de alguns funcionários e assessores parlamentares estarem incomodados e não entenderem a importância da lei no combate à corrupção, espero que a mesma seja levada aos demais níveis de governo, estadual e federal. Assim como gostaria que a Câmara aprovasse rapidamente projeto de lei que irá colaborar na transparência dos gastos públicos ao obrigar a prefeitura e demais instituições do município a divulgarem o custo da campanha nas próprias peças publicitárias. Sempre bom relembrar que todos os anúncios feitos no rádio, na TV, nas mídias impressas ou digitais pela administração municipal são pagos com dinheiro arrecadado dos nossos impostos, portanto, nada mais justo que saibamos quanto estamos desembolsando para fazer propaganda das obras do prefeito e iniciativas dos vereadores, por exemplo.

 

O projeto de lei que pede transparência na publicidade foi proposto pelo Movimento Voto Consciente e foi aprovado por nove de 10 vereadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça. Mas para ser transformado em lei tem muito chão pela frente e, no mínimo, duas votações em plenário. Se já estivesse valendo, juntamente com a publicidade da Câmara Municipal que assistimos na televisão seria divulgado o custo da campanha. Ou no anúncio de jornal, estariam grafados os valores. E o cidadão teria como avaliar quanto do seu dinheiro estaria sendo gasto e se estaria sendo bem gasto.

 

No campanha atual, a previsão é de que serão usados R$ 4 milhões, o que inclui sua produção e divulgação, com inserções em TV, rádio, jornais, jornais de bairro e internet, segundo me informou a assessoria de comunicação da Câmara. Apesar de ainda não termos o projeto de lei da transparência na publicidade,
é possível saber os valores a medida que as informações do contrato assinado com a agência encarregada de produzir a campanha, a Contexto, estão divulgadas no portal da Câmara Municipal de São Paulo, em formato aberto.

 

A propósito, o que você acha da campanha publicitária que a Câmara Municipal de São Paulo colocou no ar ? Considera importante que o legislativo faça este tipo de prestação de contas na mídia ? Ou entende que é um desperdício investir R$ 4 milhões nesta forma de comunicação ?