@AdoteUmVereador: Senado aprova voto distrital para eleição municipal

23 de abril de 2015 / miltonjung / 2 Comentários

Desde o lançamento do Adote Um Vereador, em 2008, ouço comentários de que a ideia central do projeto tem íntima ligação com o voto distrital, pois através dele é possível aproximar o eleitor do eleito. No Adote, defendemos que o cidadão acompanhe a política e fiscalize o político. Com o cenário atual, em que nos são oferecidos um elenco enorme de candidatos dos mais diferentes partidos e a maioria é eleita sem o nosso voto, o distanciamento entre a sociedade e o parlamento nos leva à frustração e baixa representatividade. No voto distrital, aumenta a responsabilidade do candidato em relação ao seu eleitor e à região que representa.

Lembro que na última campanha, na série de entrevistas que realizei na CBN, recebi até candidato à presidência da República, gente de alto coturno, que fez referência a ideia do Adote – em off, como costumamos dizer no jornalismo. Verdade que depois de meia hora de entrevista, o dito saiu batendo salto e acho que não vai mais querer discutir comigo sobre o tema tão cedo.

Nesta semana, o Senado aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça, projeto que prevê voto distrital para eleições à vereador, em cidades com mais de 200 mil habitantes – coisa de 90 municípios brasileiros e 30% do eleitorado. A prevalecer o projeto, assinado por José Serra, do PSDB-SP, e relatado por Eunício Oliveira, do PMDB-CE, a cidade seria dividida em número de distritos igual ao número de vereadores na Câmara Municipal e os partidos teriam direito de lançar um candidato por distrito. Seria eleito o candidato com maior número de votos em lugar de se aplicar a regra atual de eleição proporcional, na qual se soma os votos do candidato, do partido e da coligação para depois aplicar uma complexa matemática.

O voto distrital tende a reduzir o custo de eleição, diminuir o número de candidatos e aumentar o compromisso do eleito com os eleitores. Além disso, e aí é que a ideia se aproxima do Adote um Vereador, permite um acompanhamento maior do mandato. O projeto aprovado em caráter terminativo vai direto para a Câmara dos Deputados, onde terá de ser discutido e votado provavelmente em uma baciada de outras ideias. Aqueles que apoiam o projeto de lei acreditam que é possível fazê-lo passar na Câmara até outubro para que possa valer no ano que vem.

Acredito pouco em “Salvador da Pátria”, portanto não tenho a esperança de que será o voto distrital o responsável pela mudança no caráter da política (e dos políticos). Mas talvez valesse a pena experimentarmos esse modelo tendo às cidades como laboratório para um projeto a ser ampliado depois para as demais casas legislativas. Enquanto o voto distrital não vem, fiquemos com a opção mais próxima: Adote um Vereador!

Adote um Vereador: cidadão atento reduz espaço para corrupção

17 de março de 201517 de março de 2015 / miltonjung / 2 Comentários

A agenda cidadã no fim de semana foi agitada, especialmente no domingo quando milhões de brasileiros deixaram suas casas para protestar contra o Governo de Dilma Roussef. Cada um apresentando a sua causa e todos indignados com a corrupção. Viúvas do Governo Militar estiveram nas ruas, também, mas foram minoria. Ainda bem! Em São Paulo, foi onde houve a maior concentração como era de se esperar. Coincidentemente, na mesma data em que completávamos 30 anos da posse do primeiro presidente civil eleito no Brasil, após 21 anos sob a ditadura militar. Dois dias antes, grupos menores e barulhentos atenderam ao chamado de centrais sindicais e outros movimentos sociais que apóiam o Governo Federal, apesar de serem contrários ao ajuste fiscal proposto pela presidente. Ou seja, o fim de semana começou e terminou com gente gritando, direito que aliás só temos em democracias.

Em meio as duas atividade de expressão, e sem nenhuma comparação, é lógico, tivemos no sábado o encontro do Adote um Vereador, em São Paulo. Para nós poucos que insistimos em acompanhar o trabalho do legislativo municipal já faz parte da nossa agenda cidadã o bate-papo em torno da mesa do café do Pateo do Collegio, todo segundo sábado do mês. Reservamos de duas a três horas para falarmos de nossas atividades, angústias e decepções. O legal é que a conversa sempre renova minha animação, principalmente quando aparece gente nova no pedaço. Desta vez foram dois novos adeptos: o Artur Monteiro, do centro, que defende a bandeira pelo desmonte do Minhocão, e o Rogério dos Santos Raimundo, da zona leste, que tentava entender como poderia fazer parte do Adote. Além disso, havia velhos combatentes de guerra como Alecir, Cláudio, Rafael, Vitor, Lucia, Chico, Silma, entre outros.

A Câmara de São Paulo também tem gente nova. A começar pelo presidente que mudou: em lugar de José Américo, do PT, assumiu Antonio Donato, também do PT. Novo no cargo apenas. Afinal, Donato já está na política há muito tempo, foi até secretário do prefeito Fernando Haddad, a quem, por constituição, terá de fiscalizar. Sim, essa é uma das funções dos vereadores, aliás bem pouco exercida. A maior parte dos governistas faz vistas grossas para o que ocorre na prefeitura e a maior parte dos adesista aceita qualquer coisa, venha de onde vier, desde que em troca da aprovação de um projeto de lei, da liberação de verba para o reduto eleitor, indicação para cargos ou sei lá mais o que costumam negociar. Na oposição mesmo, são poucos. Nem eles, porém, são muito adeptos à fiscalização. Saiba, porém, que, se tem uma coisa que você pode cobrar do seu vereador, é o que ele está fazendo para fiscalizar à prefeitura e empresas municipais.

Vereadores têm outra função importante, também: apresentação, discussão e aprovação de projetos de lei. Sabe aquela lei que permitiu, sob algumas restrições, que cachorro também ande de ônibus em São Paulo? Foi proposta por vereadores, discutida e aprovada. Depois de aprovada é que vai à sanção do prefeito que pode aceitá-la, e daí vira lei, ou vetá-la, e daí volta para o parlamento analisar o veto. Acompanhar os projetos de lei propostos pelo seu vereador é uma boa forma de ver se ele está conectado com os problemas da cidade. A lista dos projetos você encontra no próprio site da Câmara ou se preferir pode pedir para o vereador lhe enviar por e-mail. Eles tem funcionários nos gabinetes, pagos com nosso dinheiro, para fazer este trabalho: atender o cidadão. Pede, olha, analisa e depois dá um “feedback” para o vereador. Feedback – gostou da palavra? – é o que os gestores costumam fazer quando chamam os empregados e dizem o que pensam e esperam sobre o trabalho deles. Além do feedback você também pode compartilhar sua opinião com outras pessoas, provocando-as a falar sobre o tema nas redes sociais, por exemplo.

Quanto a avaliação de projeto, na conversa deste sábado, o Rafael trouxe um ótima sugestão. Muitas vezes a gente fica na dúvida sobre o que devemos avaliar para saber se o projeto é bom ou ruim para cidade. A análise é sempre muito subjetiva. Após discussão com a turma do EuVoto.Org, sobre quem já falamos aqui no Blog, eles chegaram a cinco critérios, com notas que variam de 1 a 5:

Importância para a cidade
Impacto no dia-a-dia do cidadão
Importância pedagógica
Impacto para a resolução do problema
Viabilidade de aplicação

Gostei da ideia. E você? Teria outros itens que considera importantes e podem fazer parte desta avaliação? Então, faça a sua própria lista de critérios, escolha um vereador e passe a olhar com mais atenção para o trabalho que ele realiza. Talvez com o legislativo sob o olhar do cidadão, falcatruas como as que nos incomodam nesse momento no País não se repitam com tanta frequência. Está evidente que quanto mais distantes nós estivermos do parlamento, mais distantes dos nossos interesses serão as decisões tomadas por eles.

Bancada federal do voto nulo teria sete “não-deputados” de SP e seis do RJ

14 de outubro de 201414 de outubro de 2014 / miltonjung / 8 Comentários

Na mesa do Café onde se reúne o pessoal da rede Adote um Vereador só rola café e água; quando exagera, a turma pede algum suco da casa. Faço o registro para deixar claro que nossas conversas são por nossa conta e risco, e qualquer ideia mais estranha que surja é de sã consciência.

No fim de semana que se foi, a Ruth Pereira, conselheira da Sub-prefeitura do Aricanduva, na zona Leste da capital paulista, estava incomodada com a quantidade de votos brancos, nulos e abstenções da última eleição. Em São Paulo, 20% dos mais de 31 milhões de eleitores não apareceram para votar, e dos 25 milhões que votaram, cerca de 20% não escolheram presidente da República, deputado federal ou estadual. No Rio de Janeiro, que tem em torno de 12 milhões de eleitores, os índices de abstenção ou nulos e brancos foram muitos parecidos com os de São Paulo.

A questão que se colocou na mesa é qual a validade dos votos brancos e nulos. Do ponto de vista da lei eleitoral, nenhuma. Brancos e nulos são deixados de lado – são chamados de votos não-válidos. Para os cálculos do TSE contam apenas os votos válidos, dados para partidos/legendas ou candidatos.

Na eleição majoritária (presidente, governador e senador) quem ganha mais voto é eleito, lembrando que para presidente e governador é preciso ter 50% mais um dos votos válidos, caso contrário realiza-se segundo turno.

Na eleição proporcional (deputados federal, estadual e distrital), o tribunal soma todos os votos que foram registrados para partidos e candidatos, divide pelo número de cadeiras em disputa e determina o coeficiente eleitoral: é o número mínimo de votos que o partido e a coligação precisam ter para eleger um representante. Quanto mais vezes partido e coligação somarem esse coeficiente mais representares terão no parlamento.

Então, para que servem brancos e nulos?

A princípio para o eleitor mostrar falta de confiança ou descontentamento com os nomes apresentados pelos partidos – arrisquei o palpite durante nosso encontro do Adote um Vereador. Foi então que imaginamos transformar esses votos ou parte deles em algo muito mais significativo e exemplar para a política brasileira. Criaríamos uma espécie de bancada dos votos não-válidos que seria ocupada por nenhum candidato. Isto mesmo, estes votos seriam somados com os válidos e ajudariam a formar o coeficiente eleitoral. Ao contrário de partidos e coligações, os não-válidos não-ocupariam a quantidade de cadeiras conquistadas, que permaneceriam vazias, sem representatividade.

Nunca se sabe o que pensa o eleitor quando vai a urna e vota branco ou nulo, mas imaginemos que os que apertaram a tecla “branco” estejam apenas dizendo que tiveram dificuldade para se decidir por um ou outro e resolveram deixar para os demais eleitores escolherem por ele. Já quem vota nulo costuma ser contra a eleição de todos aqueles que lá estão. É um voto de protesto, assim como votávamos em macacos e em hipopótamos na época da cédula de papel. Para ser justo com a cabeça do eleitor, decidi fazer o cálculo da bancada do não-voto apenas com os votos nulos.

Veja o resultado:

Em São Paulo, na eleição para deputado federal tivemos quase 21 milhões de votos válidos e cerca de 2,3 milhões de votos nulos. Somados temos 23,3 milhões de votos que divididos por 70 cadeiras, que é o número de deputados que o Estado tem direito na Câmara Federal, resulta em coeficiente eleitoral de pouco mais de 333 mil votos. Com base nesse cálculo, ficaríamos com sete das 70 cadeiras vazias. A bancada do não-voto estaria atrás apenas das do PSDB, PT e PRB.

No Rio de Janeiro, 7,6 milhões votaram para candidato ou legenda na disputa pela Câmara dos Deputados, enquanto 1,1 milhão anulou o voto. Total: 8,7 milhões. Divididos por 46, número de cadeiras disponíveis em Brasília para o estado fluminense, chegamos ao coeficiente eleitoral de 190,5 mil. Tudo posto, o Rio teria seis deputados a menos.

Aplicados os mesmos critérios e considerando os números divulgados pelo TSE para as Assembleias Legislativas, São Paulo ficaria com dez parlamentares a menos do que os atuais 94 ; enquanto o Rio, com menos nove de um total de 70 deputados estaduais.

Com o risco de perderem representatividade nas casas legislativas, com menos deputados, menos poder, menos cargos de confiança, menos custo nos gabinetes, talvez os partidos fossem obrigados a se esforçar para engajar o eleitor e aumentar sua participação nas urnas apresentando nomes e programas que estivessem voltados aos interesses do País. Em contrapartida, o eleitor preocupado em ver seu Estado perder representatividade na Câmara Federal forçaria um elenco melhor de candidatos.

Evidentemente que essa não é uma proposta para ser encampada pela legislação eleitoral, é apenas uma provocação. A eleição tem de ser um propulsor da democracia e a presença do eleitor na urna, o caminho da transformação. Os partidos poderiam, porém, aproveitar esses números para refletirem sobre o que estão fazendo com a política e a democracia brasileiras.

A foto que ilustra este post é do álbum de Maria Heinz, no Flickr

Adote um Vereador: quanto menos eles trabalham, mais nós temos trabalho

13 de outubro de 201413 de outubro de 2014 / miltonjung / Deixe um comentário

Éramos os de sempre e com algumas ausências, mas estávamos com à disposição que jamais nos faltou, mesmo diante do forte calor que fez no sábado, em São Paulo. A mesa 17, reservada para o Adote um Vereador, embaixo de uma das árvores que resistem no Pateo do Collegio, ficou tomada de água para refrescar, dúvidas para responder e ideias para serem levadas à frente. Verdade que o papo começou mais caseiro com discussões sobre o melhor jeito de passar roupa e tomar banho, havia, porém, uma boa razão: a preocupação com o gasto excessivo de luz e água em momento de carestia como estamos vivendo no Estado de São Paulo. Cada um tem seu costume e opinião, como é típico do grupo que participa direta ou indiretamente desta rede de cidadãos, seja na forma de controlar os gastos seja em quem votar no segundo turno das eleições presidenciais.

A eleição parlamentar foi o principal tema da nossa conversa, a começar pelo olhar do que aconteceu com os 19 vereadores e suplentes que se candidataram a governador, deputado federal e estadual. Oito passaram pelo crivo do eleitor: Goulart (PSD), Floriano Pesaro (PSDB) e Orlando Silva (suplente PCdoB) trocarão São Paulo por Brasília; enquanto Coronel Camilo (PSD), Coronel Telhada (PSDB), José Américo (PT), Marta Costa (PSD) e Trípoli (PV) se mudarão do Viaduto Jacareí, na República, para a Avenida Pedro Álvares Cabral, no Ibirapuera. Tem ainda o caso do Atílio Francisco (PRB) que é segundo suplente do senador eleito José Serra – não é nada, não é nada, sempre rola a esperança de um dia sobrar uma boquinha no Senado, haja vista Antonio Carlos Rodrigues, primeiro suplente de Marta Suplicy (PT) – coincidência, também do PR.

Levando em consideração os vereadores que estavam no banco de reserva e assumirão, ano que vem, o lugar dos eleitos, de acordo com levantamento feito por Rafael Carvalho, que participa do Adote um Vereador, o PT que tinha maioria perderá um vereador e equilibrará forças com o PSDB, ficando cada um com 10 parlamentares. O PSD, de Gilberto Kassab, é quem sofrerá o maior prejuízo com a perda de três vereadores. Isto acontece porque, ao contrário de um time de futebol, em que o reserva joga na mesma equipe, na política o reserva pode ser dos partidos que formaram a coligação que, muitas vezes, estão em lados opostos na eleição seguinte.

Diante das mudanças na casa municipal já se preve briga de foice pelo comando da Mesa Diretora, atualmente sob a mão forte de José Américo (PT) que vai para a Assembleia Legislativa. Com os dois maiores partidos divididos, ou sai um acordão ou lá vem o Centrão – grupo político que havia sido desarticulado há alguns anos na Câmara e tem entre seus mais proeminentes nomes Milton Leite e Antonio Carlos Rodrigues. Esse, por sinal, deve estar de malas prontas para São Paulo, pois terá de ceder a vaga de senador para a titular que precisará reforçar o time do PT no Senado com a derrota de Eduardo Suplicy.

Dentre outros temas conversados em nosso encontro, falamos da baixa frequência em alguns conselhos de representantes das subprefeituras, da retomada do debate sobre a proibição das sacolas plásticas no comércio paulistano e da necessidade de convencermos mais pessoas a acompanhar os vereadores, afinal quanto menos eles trabalham – e trabalharam pouco neste ano de eleição – mais temos o que cobrar.

Como escolher e lembrar o nome do candidato que você escolheu

2 de outubro de 20142 de outubro de 2014 / miltonjung / 4 Comentários

Bateu o desespero no eleitor brasileiro. Depois de adiar por meses a escolha de seus candidatos, descobre que a eleição está logo ali, no próximo domingo. Lembra que além de escolher o presidente da República e o Governador, nomes que muitos já têm em mente, terá de preencher a cédula digital com o número ou o nome dos candidatos ao Senado, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa (Câmara Distrital, para quem está em Brasília). Pesquisas recentes mostram que a maioria dos cidadãos não tem a menor ideia em quem votar. Quem sabe arrisca e vota no mesmo da eleição passada? Impossível, poucos lembram em quem votaram. Não sabem nem se o elegeram. Fenômenos comuns do comportamento eleitoral brasileiro que, a propósito, me motivaram a lançar a ideia da rede Adote um Vereador, em 2008. Perdão, falar em vereador a esta altura da campanha só vai atrapalhar a cabeça do eleitor. Continuemos refletindo sobre senadores e deputados.

Apesar do pouco tempo ainda é possível qualificar um pouco mais a sua decisão, afinal qualquer coisa é melhor do que teclar o número de alguém que você conheceu quando lhe entregaram um “santinho” antes de entrar na seção eleitoral. Conversar com os amigos e parentes, pode ajudar. Talvez consultar o Google ou ler jornais que costumam destacar alguns nomes de candidatos, também. Existem sites e aplicativos que permitem procurar os nomes, mas lembre-se são milhares de candidatos a cada um dos cargos legislativos em disputa (só em São Paulo se tem 1909 candidatos para 94 cadeiras na Assembleia Legislativa). Uma opção é votar na legenda, ou seja, no número do partido que você entende ser o mais próximo das suas convicções – se é que os partidos as tenham.

Caso você tenha tido a sorte de lembrar de algum nome, vá até o site excelencias.org.br e verifique as informações disponíveis sobre ele. O serviço é mantido pela Transparência Brasil e costuma incluir nos dados se o cidadão que pede seu voto tem pendência na Justiça (lembre-se: para ser Ficha Suja precisa ter sido condenado em segunda instância). No Estadão Dados você pode ver de forma clara quem doou dinheiro para a campanha do candidato, um critério que talvez lhe ajuda a fazer a escolha. A Associação dos Magistrados do Brasil publicou um guia eleitoral completo que pode lhe dar alguma orientação sobre o caminho a seguir.

A medida que os nomes forem decididos, não esqueça de anotá-los em algum lugar pois é muito número para lembrar no dia da eleição. A anotação é interessante, também, para você guardar pelos próximos quatro anos na carteira, na gaveta ou em qualquer outro canto seguro da sua casa. Assim na eleição de 2018 (está logo ali) quando perguntarem em quem você votou quatro anos antes, você não vai titubear na resposta. Nesta sexta-feira, quatro entidades que atuam em defesa do cidadão e combatem a corrupção na política lançam o aplicativo “Eu, Eleitor” no qual é possível fazer um cola digital para domingo e salvar o nome do candidato em que votou para acompanhar o trabalho dele caso seja eleito. De acordo com o promotor Roberto Livianu, do Movimento do Ministério Público Democrático, o aplicativo trará outras funcionalidades integradas, sempre com o objetivo de facilitar para o cidadão a tarefa de acompanhar a vida política de seus candidatos. Neste primeiro momento, o eleitor terá informações dos políticos do Estado de São Paulo.

Dica final: para ajudar a sua memória, assim que escolher o nome dos seus candidatos preencha o formulário do newsletterincancelavel.com.br. É de graça e a empresa que produziu o serviço garante informações sobre seus candidatos nos próximos quatro anos que serão enviadas pela internet. Eu já gravei o nome de todos os meus candidatos por lá.

Por revanchismo, vereadores mudam nome de avenida em Porto Alegre

2 de outubro de 2014 / miltonjung / Deixe um comentário

Por Milton Ferretti Jung

Duvido que exista em São Paulo – refiro-me à capital – quem não se preocupe, um pouquinho que seja, com o Adote um Vereador.A ideia partiu da cabeça do Mílton. Quem lê o blog inserido no site da CBN sabe que se trata do meu filho. Acho tão importante o trabalho que a turma do Adote realiza – e hoje é bem grande – que não tenha encontrado seguidores em outros municípios brasileiros,nos maiores,pelo menos,porque quanto maior a cidade,mais vereadores elege. Não pensem que,em São Paulo,os representantes dos munícipes sejam policiados. Podem ser,isso sim,cobrados por aquelas pessoas que os puseram na Câmara,caso não façam o esperado pelos seus eleitores.

Estou tentando saber o que o povo votante da minha Porto Alegre pensa,agora que a eleição está tão próxima, de um projeto que passou pela nossa Câmara:refiro-me à troca de nome de uma avenida da cidade. Alega o prefeito José Fortunati que a comunidade porto-alegrense não foi consultada sobre a alteração que a Câmara aprovou.E fez bem. Talvez surja quem entenda que o chefe do município,como não vetou nem sancionou a lei,teria ficado em cima do muro. O texto da lei voltou para os vereadores. A Casa,no momento,está sendo comandada por um presidente em exercício – o petista Mauro Pinheiro. Este terá de sancionar a lei. O titular do cargo,Professor Garcia,peemedebista,está licenciado.

Não esclareci para quem não é porto-alegrense e,por porventura,esteja lendo o meu texto,qual é a via,importante porque é por ela que se sai da capital gaúcha,cujo nome está provocando a polêmica:Castelo Branco é o atual;Avenida da Legalidade e da Democracia,talvez venha a ser o novo. Como não poderia deixar de ser,Fernanda Melchionna e Pedro Ruas,ambos do PSOL,se surpreenderam com a posição de José Fortunati. Eles são autores do projeto. Para mim,a ideia de troca tem cheiro de revanchismo rançoso. Não lembro de ter notícia de avenida que mudou de nome por razões eivadas de politicagem.

Milton Ferretti Jung é jornalista, radialista e meu pai. Às quintas-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung (o filho dele)

Mantenha-se em forma, exercite sua cidadania!

16 de setembro de 201416 de setembro de 2014 / miltonjung / Deixe um comentário

Exercitar a cidadania é como fazer atividade física. Todos sabemos da importância para garantir uma vida com qualidade, ameaçamos iniciar a qualquer momento, às vezes até iniciamos, mas levar a tarefa em frente é obra árdua. Por isso, não me espanta que ao participar em diferentes atividades encontro quase sempre as mesmas pessoas: uns na organização, outros na agitação; tem os que sempre pedem a palavra e os que preferem ouvir; às vezes, estão todos juntos, mas em papéis trocados. Se a cena talvez cause desânimo em alguns batalhadores, para mim é a prova de que não podemos desistir jamais pois temos uma missão relevante na sociedade: mostrar que a luta cidadã é transformadora.

Já conversei com você, caro e raro leitor deste blog, que, a primeira reunião presencial da rede Adote um Vereador, em 2014, mostrou-me o verdadeiro valor desta ideia que lançamos há seis anos. No entorno da mesa do café do Pateo do Collegio, centro de São Paulo, havia uma dezena de pessoas, poucas ligadas diretamente ao Adote, todas motivadas a atuar em favor da comunidade em que vivem. Ser indutor das discussões políticas pelo cidadão é uma de nossas funções, por mais pretensiosa que possa parecer. E naquele momento enxerguei em volta da mesa pessoas que acreditavam no seu poder de transformação.

No sábado, estivemos mais uma vez no encontro que realizamos mensalmente no Pateo. Havia poucas e boas histórias sendo contadas, que passavam desde a vigilância à atuação dos vereadores-candidatos – que acabaram de ser avaliados pelo Movimento Voto Consciente – até a propaganda eleitoral, que insistem em colocar no lugar errado. A propósito, conta-me Alecir Macedo, com aval do Cláudio Vieira, ambos integrantes de primeira hora do Adote um Vereador, que as reclamações feitas ao Tribunal Regional Eleitoral, inclusive com foto de irregularidades, têm retornado com a informação de que nada foi encontrado. A dúvida deles é se os fiscais estão indo aos locais certos. Talvez tenham de levar esta bronca até o Ministério Público Eleitoral, outro órgão capacitado a por ordem na bagunça eleitoral que se transformam nossas cidades, neste período.

Outro tema interessante quem nos trouxe foi Ruth Pereira, conselheira da Subprefeitura do Aricanduva, na zona leste da capital paulista, que seguidamente está na nossa companhia. Ela nos convidou a pensar sobre a produtividade e funcionamento dos conselhos de representantes – organismos que começaram a atuar neste ano, em São Paulo -, a medida que as reuniões costumam reunir número pequeno de participantes eleitos pela cidade. Percebe como é difícil mobilizar pessoas em torno da ideia da cidadania? Ela lembra que, neste momento, alguns conselheiros estão mais envolvidos com as campanhas eleitorais de seus candidatos na região do que nas discussões locais. Além disso, reclama que a infraestrutura oferecida aos conselhos está aquém do necessário, muitas vezes com salas dentro da sede da subprefeitura, mas sem acesso a telefones e internet. Ou seja, os conselheiros têm de usar seu próprio equipamento se houver necessidade de levantar alguma informação relevante para o trabalho deles.

Estruturar os conselhos de representantes; controlar os abusos cometidos na campanha eleitoral; provocar novos parceiros a exercitar a cidadania. Esses são apenas alguns dos muitos desafios a serem enfrentados por quem se dispõe a ajudar na luta pela melhoria do ambiente urbano. Há os que o fazem por outros meios, usam ferramentas disponíveis na internet, atuam em seus grupos sociais, às vezes até mesmo dentro da família, orientando e educando seus mais próximos. O importante é que este exercício seja permanente.

Se você estiver precisando de uma forcinha para começar a colocar o corpo em forma, sugiro ouvir o Márcio Atalla. Já se quiser exercitar a cidadania, pode conversar com a gente do Adote um Vereador. Estamos à disposição!

Vereadores que são candidatos este ano recebem 6,9 por desempenho na Câmara Municipal de São Paulo

11 de setembro de 2014 / miltonjung / Deixe um comentário

Reproduzo a seguir, material divulgado pelo Movimento Voto Consciente que avaliou o desempenho dos 17 vereadores de São Paulo que estão concorrendo nas eleições deste ano, a partir de quatro critério. O MVC informa que existem outras funções de vereadores que não são analisadas por não admitirem critérios objetivos. O material pode servir de base para o eleitor, porém é sempre importante lembrar que o cidadão deve levantar o máximo possível de informações sobre o candidato antes de decidir o seu voto:

O desempenho dos vereadores de São Paulo apresentou média final de 6,93, conforme apontam os dados de avaliação do Movimento Voto Consciente (MVC), que considerou quatro critérios: avaliação dos Projetos de Lei, presença nas comissões, transparência (avaliação dos sites pessoais) e presença em votações nominais.

Este relatório dos parlamentares do município de São Paulo considerou apenas os 17 vereadores que concorrem à vagas nas eleições deste ano. Foram coletados os dados até 30 de junho, exceto para as análises dos sites, que foram feitas no mês de julho.

O destaque positivo ficou por conta das presenças nas comissões, cuja média ficou acima de 9. Já as votações nominais não tiveram um desempenho tão elevado, ficando em 7,62. Na avaliação dos sites, o destaque ficou por conta do critério “declaração de bens ou link”, cuja divulgação não foi feita por nenhum dos 17 vereadores. Nesse quesito, o desempenho médio ficou em 5,41.

Como sempre ocorre na divulgação da avaliação do Legislativo municipal, não são considerados o presidente e o vice-presidente da Câmara. Os vereadores Eliseu Gabriel (PSB) e Netinho de Paula (PCdoB) foram avaliados somente durante este ano, por terem sido licenciados para assumir cargos no Executivo. Eliseu voltou à Câmara em março e Netinho em abril de 2014. Portanto, as avaliações consideraram apenas esse período.

Voto facultativo ou obrigatório

8 de setembro de 2014 / miltonjung / 8 Comentários

Por Antonio Augusto Mayer dos Santos

A natureza de ser facultativo ou obrigatório fomenta debates inconciliáveis a respeito ao exercício do voto. No âmbito da decantada reforma política, esta é a única questão que não se refere diretamente às instituições ou ao seu funcionamento, mas apenas ao sujeito, no caso, o eleitor. Em tempos de eleições para o Congresso Nacional e de debates nacionais, alguns analistas retornam ao tema.

Resumidamente, os defensores da facultatividade referem-na como uma demonstração de evolução política ao permitir que o eleitor manifeste o seu desinteresse eleitoral. Acrescentam que a obrigatoriedade implica numa contradição incompatível com a democracia. Sublinham que a facultatividade assola mais os políticos que os cidadãos pois segundo apontam as pesquisas, a população brasileira não só apoia o voto facultativo como repudia o obrigatório, o que poderia determinar o encerramento de carreiras políticas amparadas no fisiologismo.

Aqueles que se manifestam contrários à adoção do voto facultativo argumentam que o obrigatório se apresenta essencial à vitalidade do Estado de Direito porque a cidadania impõe diversas obrigações (serviço militar, pagar impostos, etc), inclusive votar periodicamente para a escolha de representantes. Referem que o voto é uma expressão tipicamente republicana cuja natureza determina ao eleitor a irrenunciável condição de participante ativo do processo de escolha dos representantes populares. Invocam pesquisas de preferência cujos resultados mostram que em todos os países em que o voto não é obrigatório, os votantes, em sua maioria, são os mais ricos e escolarizados porque têm mais tempo para se ocupar da vida pública, enquanto que os pobres, ao não participarem ativamente das escolhas Legislativas e Executivas, tornam-se ainda mais excluídos, o que determina um círculo vicioso.

Entre ambas correntes, há um elemento raramente citado nas análises mas que não pode ser desprezado. Trata-se da corrupção eleitoral. O elevado número de mandatos cassados e eleitores punidos pela Justiça Eleitoral nos últimos pleitos explicita um indicativo seguro de que o Brasil não dispõe das mínimas condições para tornar o voto facultativo, ao menos neste momento.

Embora goze de simpatia perante uma expressiva parcela de eleitores, provavelmente da sua maioria, trata-se de uma modalidade ainda incompatível com a realidade brasileira, onde os índices de mercancia eleitoral são significativos e estão em ascensão.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Méritos e métodos da política

1 de setembro de 2014 / miltonjung / 2 Comentários

Nei Alberto Pies
professor e ativista de direitos humanos

“Odeio o privilégio e o monopólio. Para mim, tudo o que não pode ser dividido com as multidões é tabu”. (Gandhi, líder político e espiritual indiano)

Em recentes conversas com colegas professores, confrontei-me, duramente, com a discussão sobre o objetivo central da política. Para que serve a política? Ela determina a vida da gente ou é determinada pelas circunstâncias de cada momento histórico?

Vivemos, a partir das últimas campanhas eleitorais, uma miscelânea de contradições e composições que atrapalham a verdadeira compreensão da política no cotidiano de uma cidade, de um estado e de um país. Candidatos e candidatas fazem muita demagogia e confusão ideológica, criando a sensação generalizada de que todos os políticos são iguais. Que todos os partidos comungam das mesmas intenções e pretensões. Mas será que é assim? Não existe mais ideologia? Existem apenas ou mais ou menos corruptos, os mais ou menos populistas, os mais ou menos éticos?

Além da ideologia, presente em todos os partidos, gostaria de aprofundar duas questões essenciais para a construção da boa política: os méritos e os métodos.

Para início de conversa, é necessário afirmar o objetivo dos partidos políticos: disputar poder. Os partidos disputam o poder político, duelando permanentemente com o poder econômico e com o poder das massas e das organizações da sociedade. Cada partido organiza a sua ideologia, um conjunto de ideias que tem por finalidade determinar o tipo de organização, de sociedade e de economia que pretendem construir. Estas ideologias, em grande medida, definem duas posições: manter o “status quo” (deixar tudo como está, mantendo privilégios de poucos e migalhas para muitos) ou, a partir da luta de classes, inverter prioridades para construir mecanismos e meios concretos para alavancar a cidadania, através da autonomia dos sujeitos e da participação das “maiorias” na vida econômica.

As posições acima relacionadas levam-nos, facilmente, a uma compreensão de que direita e esquerda são as forças que operam estas ideologias. No entanto, as contradições tornam-se mais palpáveis ao analisarmos os diversos e mais contraditórios métodos utilizados pelos partidos e agremiações políticas para obter os resultados. Os métodos também determinam as escolhas. Neste sentido, a complexidade da política atual, na medida em que, nem sempre, os méritos de muitas ações governamentais ou de partidos coincidem com os métodos que são empregados.

Nada está perdido. Vivemos num momento histórico em que se faz necessário resgatar a política como a prática do bem comum, não dos interesses comuns de quem se elegeu. É tempo de debater se determinado partido ou coligação quer chegar ao poder para deixar tudo como sempre está (ou esteve) ou se tem compromissos verdadeiros e autênticos para promover igualdade de condições e oportunidades para a maioria. É tempo de afirmar ideologias. É tempo de vencer o descrédito na política, superando o analfabetismo político já anunciado por Bertold Brecht: (“o analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política”).

É urgente perguntar se política no Brasil só se faz com eleição? Os brasileiros, sobretudo os mais jovens, desejam manifestar permanentemente os seus desejos e as suas necessidades. Desejam também a democracia participativa onde possam ser ouvidos (e atendidos) por seus vereadores e prefeitos, deputados e governadores, deputados, senadores e presidente da república. Quais são os espaços e as instâncias que darão ouvidos para eles?

É tempo de fundirmos república com ágora! Representação com participação. Protagonismo cidadão com política pública. Controle do estado com controle social da política.

A vida é dura, meu caro, pois não nascemos cidadãos. Vamos sendo cidadãos na medida em que nos interessam os problemas da coletividade!