Eletrônicas? E daí?

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

A urna eletrônica impede algumas modalidades de fraude, torna mais fácil o ato de votar e acelera o resultado da eleição. Justamente por reunir tais virtudes é que o voto impresso vingou após a derrubada do veto presidencial à Lei nº 13.165. Todavia, a vontade da maioria da população acabou barrada pelo Supremo Tribunal Federal. Num julgamento de poucas horas, o STF suspendeu a impressão dos votos, aniquilou com meses de trabalho do Congresso Nacional e o mais grave: explicitou a falácia da tão decantada harmonia entre os poderes.

 

No entanto, a cada eleição, as desconfianças sobre a urna eletrônica são reavivadas e os debates em torno de mecanismos que melhor conciliem a segurança do voto com mais transparência se acentuam. Os motivos para isso são vários e pertinentes, muito embora o oficialismo insista no contrário.

 

Os partidos brasileiros não conseguem desenvolver programas próprios para proceder na conferência das assinaturas digitais das urnas espalhadas pelo país. O sistema por elas adotado, conhecido como Direct Recording Electronic, é ultrapassado e não permite que os eleitores confiram o que foi gravado no registro digital nem as agremiações de proceder numa contagem ou recontagem de votos. Em maio de 2007, professores da Universidade de Brasília recomendaram a integração tecnológica dos procedimentos e apontaram vulnerabilidades na identificação dos eleitores no momento da votação.

 

Foi justamente a falta de transparência que paira sobre a urna brasileira que determinou a proibição de similares na Holanda após uma década de uso, assim como a declaração da sua inconstitucionalidade na Alemanha, Em março de 2009, o Tribunal Constitucional Federal alemão concluiu que “um evento público como uma eleição implica que qualquer cidadão possa dispor de meios para averiguar a contagem de votos, bem como a regularidade do decorrer do pleito, sem possuir, para isso, conhecimentos especiais” ao repelir o uso da máquina. Na Índia e no Canadá, especialistas provaram que o sistema era fraudável.

 

Democracias estáveis não podem ser vilipendiadas porque abdicaram de urnas eletrônicas. A demanda efetivada pelo parlamento e frustrada pelo STF foi apenas por mais informação e maior possibilidade de controle em nome e função da democracia.

 

Afinal, por que as demais democracias do globo não a solicitam? Por que há uma desconfiança incurável dos brasileiros em torno dela? Os professores universitários e peritos que gravam os seus depoimentos e fazem as suas exposições nas redes sociais elencando reticências em torno dela seriam lunáticos a ponto de tisnar suas biografias acadêmicas?

 

A urna brasileira, arcaica e de geração ultrapassada, somente será confiável quando for independente do software e passível de conferência por auditorias. Infelizmente, ela é, sim, “à prova de provas”.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Mundo Corporativo: Marcelo Mazzola explica como funciona a mediação na resolução de conflitos

 

 

O mediador não tem interesse na disputa e não decide nada, tampouco manifesta sua opinião. Nesse ambiente, as partes conseguem colocar as cartas na mesa, trazem suas emoções, expõem sentimentos e são convidadas a entender o que se passa pela cabeça do outro. A partir deste recurso, que estará previsto no Código de Processo Civil, empresas têm conseguido resultados positivos na conciliação de conflitos, reduzido custos e diminuído o número de demandas que chegam aos tribunais de justiça, segundo o advogado Marcelo Mazzola, entrevistado do programa Mundo Corporativo da rádio CBN. Coordenador da comissão de conflitos da OAB-RJ, Mazzola explica, também, quem pode atuar como mediador e em que situações este recurso pode ser acionado.

 

O Mundo Corporativo pode ser assistido ao vivo, às quartas-feiras, 11 horas da manhã, no site http://www.cbn.com.br. O quadro é reproduzido aos sábados, no Jornal da CBN, e tem a participação de Paulo Rodolfo, Wagner Magalhães e Débora Gonçalves.

O "Mais Médicos" e o meu direito de escolher a profissão

 


Por Milton Ferretti Jung

 

O “Mais Médicos” da presidente Dilma me fez lembrar de episódios que vivi a propósito da época em que comecei a pensar na profissão para a qual eu imaginava ter mais aptidão. Cursava, então, o Clássico no Colégio Marista Nossa Senhora do Rosário, em Porto Alegre. O meu pai fazia gosto de que me formasse em Direito. Creio que, se ele, na sua juventude, não precisasse trabalhar para garantir o sustento dos meus avós, teria optado pela advocacia. Ele apreciava assistir a júris, no Tribunal de Justiça, na capital gaúcha. Fez um curso de guarda-livros; ainda jovem, assumiu a gerência de uma drogaria – a Vargas – e de um laboratório, o Regius. Depois,p assou a trabalhar com máquinas de escrever e calculadoras. Foi, ao mesmo tempo, representante de um laboratório que, entre outros produtos, fabricava o tônico chamado Capivarol e um óleo para cabelo, o Óleo de Ovo. Viajei com meu pai por boa parte do Rio Grande do Sul, distribuindo o Almanaque do Capivaral (os almanaques, nos anos 50, eram muito apreciados pelas pessoas simples). O Citroën do meu velho estava sempre cheio dos preciosos livrinhos.

 

Lá pelos meus quinze anos, passei por uma experiência que dinamitou, praticamente, a esperança paterna de me ver advogado. Nas festas da igreja que eu frequentava e nas quais conheci a que viria ser a mãe dos meus filhos, a Ruth, morta em 1986, havia um serviço de alto-falantes batizado com o nome de Voz Alegre da Colina. Naquele tempo, a Paróquia do Sagrado Coração de Jesus estava em construção e, mercê das festas, angariava-se dinheiro para dar sequência às obras. Um belo dia, na minha casa, não sei por que, alguém resolveu ligar o “Wells Radio”, aparelho importado dos States (não funciona mais por falta de válvulas, mas ainda existe) e ouvimos a Rádio Canoas anunciar que realizava teste para locutores. Apresentaram-se uns 200 candidatos. Três foram aprovados. Este que lhes escreve foi um deles. Fiquei quatro anos na Canoas, cujos estúdios sempre foram em Porto Alegre) e, em 1958, transferi-me para a Rádio Guaíba, onde estou faz 55 anos. Meu pai acabou sendo meu ouvinte.

 

Fosse vivo, e estaria escutando o Mílton na CBN. Não poderia ouvir o Christian, o meu filho mais novo, porque ele é mestre de cerimônias do Governo do Estado e embora use o microfone, atua em cerimônias raramente levadas ao ar nas rádios. Já a minha filha optou pelo magistério e gasta a sua voz tentando controlar crianças de cinco anos de idade, um legítimo sacrifício para quem tem de atuar no sistema de turno integral.

 

Se é que algum dos meus raríssimos leitores esteja se perguntando o que o “Mais Médicos” tem a ver com tudo o que escrevi até aqui, eu respondo: se o meu pai, em vez de ter torcido para que eu virasse advogado, tivesse de lidar, hoje, com um filho médico, ele gostaria de o ver trabalhando na profissão na sua cidade ou em algum distante lugarejo deste imenso Brasil? “Que vengan, entonces, los cubanos, pero que tengan que someterse a exames para probar su capacidad”.

 

Milton Ferretti Jung é jornalista, radialista, meu pai e quase foi advogado. Às quintas-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung (o filho dele)

Eu pago, eu limpo

 

Por Devanir Amâncio

Limpeza de boca de lobo

Cansado de esperar pelo serviço da Prefeitura, um comerciante e advogado, que pediu para não ter o nome citado, decidiu por conta própria limpar uma  boca-de-lobo danificada e transformá-la em boca-de-leão (rebaixamento de guia e instalação de grade de ferro, apropriada para entrada de garagem) ,em frente à Secretaria  Municipal de  Finanças de São Paulo, na  esquina da Pedro Américo com a Avenida São João (Edifício Andraus), onde tem sua empresa no subtérreo . A podridão, segundo ele, havia tomado conta do local.

Uma advogada, servidora da secretaria, que fumava na porta do prédio, perguntada sobre o que achava do bom exemplo do munícipe, em retirar tanto lixo da boca-de-lobo, na frente de uma Secretaria Municipal, respondeu : “Não sei o que dizer.”

Declaração de princípios com fim

 

Por Carlos Magno Gibrail

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Sou contra o Tiririca na política, na televisão e no mensalão.

Sou contra o Timão ter estádio aprovado sem projeto, o Ricardão ser imperador numa democracia, o Orlando Silva não ser cantor e ser um enganador, a Odebrecht ser entidade beneficente não transparente enquanto a Santa Casa tão carente passa a ser inadimplente.

Sou contra a democracia que pela liberdade obriga o voto, o candidato que pela lei pode negar o nome do patrocinador, o senador que pela ordem da casa pode criar ato secreto, o deputado que no final de mandato pode gastar o dinheiro do povo para arrecadar voto, o vereador que não sabe ler, falar, escrever, mas vota pela educação e pela alimentação das crianças das cidades.

Sou contra a ficha limpa que não é obrigatória, numa sociedade de notória impunidade.

Sou contra todas as entidades do futebol, que praticam a autocracia e a oligarquia na direção, na organização, na arbitragem, mas acima de tudo são monárquicas no comando único e quase perene dos dirigentes máximos.

Sou contra a democracia que permite que através do Congresso sejam aprovadas leis para legalizar desmatamentos objetivando beneficiar grupos econômicos.

Sou contra o mata-mata quando se pode fazer campeonato de pontos corridos, de gol valer mais em virtude de mando de jogo, de árbitros amadores, mas deuses porque tem poderes absolutos para salvar, para matar e para roubar, como nos velhos tempos dos gladiadores.

Sou contra os advogados que se metem nas outras profissões desregulamentando-as, ou que tratam de conservar o corporativismo, ou que pretendem tratar dos próprios benefícios no poder judiciário promovendo aumentos salariais e mantendo férias e outros direitos restritos aos seus pares, ou exigindo quotas para negros em desfiles de moda, mas não se preocupam em dar o exemplo e fazer primeiro nos organismos jurídicos.

Sou contra a democracia que permite a censura à imprensa, principalmente pedida por famílias notórias de coronéis da oligarquia dos primórdios da nação, mas de atuação efetiva nos tempos modernos do Brasil oitava potência econômica mundial.

Sou contra a democracia que permite gasto livre nas eleições e acima de tudo sem identificar doador e candidato.

Sou contra a democracia que permite que as entidades criadas para controlar as prestadoras de serviços básicos como saúde, energia, comunicações etc. passem a ter diretores vindos dos próprios setores, ou seja, raposas no galinheiro.

Sou contra o poder externo interferir no bom andamento da política, dos esportes, da imprensa; empresas privadas agindo em lobbies, TVs interferindo em esportes, governantes se intrometendo na imprensa afastando jornalistas por críticas feitas.

Sou contra a democracia que não é democrática, apenas e tão somente autocrática e coercitiva, e a sociedade comportamentalista não cognitivista.

Sou contra finalmente, mas momentaneamente porque a lista não tem final, apenas fim, o Carlos Heitor Cony se ele me processar pelo plágio da sua forma aqui apresentada e furtada de seu artigo recente na Folha De São Paulo.

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda e escreve às quartas no Blog do Mílton Jung

Uniban diz que estudante mostrou “partes íntimas”

A decisão de expulsar a aluna Geyse Villa Nova Arruda da universidade não foi por causa do tamanho do vestido, mas pelo conjunto da obra. Foi o que entendi da entrevista do advogado da Uniban Décio Lencioni Machado, ao CBN São Paulo, que acusou a estudante de ser exibicionista e ter provocado os colegas levantando o vestido e mostrando as partes íntimas.

Machado disse que houve reclamações anteriores contra a jovem pelo comportamento dela na universidade que teriam sido feitas por “fiscais de disciplina” – os seguranças – e outros funcionários. As queixas, porém, nunca foram registradas. Ele nega que a expulsão seja demonstração de apoio aos estudantes que ofenderam Geyse, mas voltou a lembrar que a reação de parte deles foi “em defesa da universidade”.

Ouça a entrevista completa do advogado da Uniban Décio Lencioni Machado, ao CBN SP

Reitor da Uniban cancela decisão do conselho que expulsou aluna na Uniban (publicado às 19h)

“O Reitor da Universidade Bandeirante – Uniban Brasil, de acordo com o artigo 17, incisos IX e XI, de seu Regimento Interno, revoga a decisão do Conselho Universitário (Consu) proferida no último dia 6 sobre o episódio do dia 22 de outubro, em seu campus em São Bernardo do Campo. Com isso, o reitor dará melhor encaminhamento à decisão”

Contra enchente, processe a prefeitura

 

Chuva na Paulista

Entrar com ação contra a prefeitura de São Paulo para ser ressarcido pelos prejuízos provocados pela enchente desta terça-feira é uma das sugestões do professor titular de direito administrativo da PUC-SP e ex-secretário do município na administração Mário Covas, Adilson Dalari. É preciso provar que os prejuízos foram causados por falta de atuação do município. Apesar desta dificuldade, o advogado conta que um cliente dele já teve sucesso nesta iniciativa ao mostrar que a administração municipal não teria feito os investimentos necessários na região.

Adilson Dalari disse que prejuízos no carro devido a buracos nas ruas da cidade também poderiam motivar uma ação contra o poder público.

Ouça a entrevista do professor titular de direito da PUC-SP, Adilson Dalari

Do banco dos tribunais aos do ônibus (II)

 

Por Adamo Bazani

Advogado troca o terno e a gravata pela graxa das garagens de ônibus e se diz realizado, na segunda parte da história sobre o empresário Aroldo de Souza Neto, 32, de Mauá, no ABC Paulista.

Se na época, quando conseguiu comprar o primeiro ônibus, Aroldo pensou que acabara de vencer um grande desafio, não sabia o que o esperava. “Eu sempre gostei de ônibus e meu sonho era esse. Mas na prática, vi que atuar nesse ramo era muito mais difícil”.

Aroldo na garagemA manutenção foi o primeiro susto. Aroldo diz que manter um ônibus é muito caro e trabalhoso. Se num carro de passeio, itens como freio, suspensão, óleo de motor, etc são trocados a cada seis meses ou 15 mil quilômetros, nos ônibus isso deve ser feito praticamente toda a semana. Isso sem contar que os custos destas peças são bem maiores que em veículos convencionais.

“O diferencial, os freios e o preço dos pneus, que chegam a custar cerca de mil reais, quando radiais, me deram um baque, são um absurdo. Mas eu tinha contrariado tudo e a todos por este meu sonho. E por ele, deveria continuar”

Mais uma vez o velho empresário Osvaldo, que agregou o ônibus de Aroldo,  e outro empresário do setor, Carlos Roberto Gritz, dono da locadora GTZ, com o qual trabalhou, passaram outra lição importante: empresa de ônibus tem de ter estrutura de emergência, de manutenção. Existem peças de reposição que não podem faltar numa garagem e até mesmo dentro dos ônibus.

A lição é importante principalmente para pequenos empresários que, normalmente, não tem carros de reserva e compram no varejo, mais caro. Os passageiros, no caso clientes de fretamento, querem chegar ao seu destino, não querem saber de peça de ônibus.

Aroldo lembra de um episódio enfático, que representa bem isso. Em 2006, com seu O 371 R, ex-Firenze, foi fazer um fretamento para um grupo religioso, saindo do ABC para Ibiúna. Chegando lá, um dos pneus traseiro estourou.

“O susto foi grande, o ônibus balançou muito e fez um estrondo enorme”.

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