Eletrônicas? E daí?

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

A urna eletrônica impede algumas modalidades de fraude, torna mais fácil o ato de votar e acelera o resultado da eleição. Justamente por reunir tais virtudes é que o voto impresso vingou após a derrubada do veto presidencial à Lei nº 13.165. Todavia, a vontade da maioria da população acabou barrada pelo Supremo Tribunal Federal. Num julgamento de poucas horas, o STF suspendeu a impressão dos votos, aniquilou com meses de trabalho do Congresso Nacional e o mais grave: explicitou a falácia da tão decantada harmonia entre os poderes.

 

No entanto, a cada eleição, as desconfianças sobre a urna eletrônica são reavivadas e os debates em torno de mecanismos que melhor conciliem a segurança do voto com mais transparência se acentuam. Os motivos para isso são vários e pertinentes, muito embora o oficialismo insista no contrário.

 

Os partidos brasileiros não conseguem desenvolver programas próprios para proceder na conferência das assinaturas digitais das urnas espalhadas pelo país. O sistema por elas adotado, conhecido como Direct Recording Electronic, é ultrapassado e não permite que os eleitores confiram o que foi gravado no registro digital nem as agremiações de proceder numa contagem ou recontagem de votos. Em maio de 2007, professores da Universidade de Brasília recomendaram a integração tecnológica dos procedimentos e apontaram vulnerabilidades na identificação dos eleitores no momento da votação.

 

Foi justamente a falta de transparência que paira sobre a urna brasileira que determinou a proibição de similares na Holanda após uma década de uso, assim como a declaração da sua inconstitucionalidade na Alemanha, Em março de 2009, o Tribunal Constitucional Federal alemão concluiu que “um evento público como uma eleição implica que qualquer cidadão possa dispor de meios para averiguar a contagem de votos, bem como a regularidade do decorrer do pleito, sem possuir, para isso, conhecimentos especiais” ao repelir o uso da máquina. Na Índia e no Canadá, especialistas provaram que o sistema era fraudável.

 

Democracias estáveis não podem ser vilipendiadas porque abdicaram de urnas eletrônicas. A demanda efetivada pelo parlamento e frustrada pelo STF foi apenas por mais informação e maior possibilidade de controle em nome e função da democracia.

 

Afinal, por que as demais democracias do globo não a solicitam? Por que há uma desconfiança incurável dos brasileiros em torno dela? Os professores universitários e peritos que gravam os seus depoimentos e fazem as suas exposições nas redes sociais elencando reticências em torno dela seriam lunáticos a ponto de tisnar suas biografias acadêmicas?

 

A urna brasileira, arcaica e de geração ultrapassada, somente será confiável quando for independente do software e passível de conferência por auditorias. Infelizmente, ela é, sim, “à prova de provas”.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

2 comentários sobre “Eletrônicas? E daí?

  1. Prezado Mílton Jung, boa noite.

    O risco com as urnas eletrônicas me preocupa menos do que o tal do voto “útil”. #votonulotambemecidadania

    Não consigo aceitar nenhuma das opções que criamos para o segundo turno dessas eleições presidenciais. No entanto, grande parte da população, apesar de também não se alinhar com nenhuma das duas opções que temos, vai votar “utilmente” contra uma delas. Não veem que isso também é fruto de manipulação. Manipulação que interessa à candidatura de quem se beneficia e de outros agentes como o mercado de capitais, os capitais internacional e nacional, os beneficiários do capitalismo centralizador de riqueza nas mãos de poucos.

    O voto útil deixará a falsa impressão de que a parte vencedora nas urnas terá a aceitação ampla da sociedade. Na minha visão, estaremos maduros se uma dessas opções presentes nessas eleições ganhar com um total de votos inferior ao número de votos nulos. Ganharia, seria empossado. Mas teríamos deixado claro que ganhou por falta de opção melhor, que a população não concorda com suas propostas e que deveria, logo no começo do mandato (ou mesmo antes de 1º de janeiro) fazer uma autocrítica e rever o que irá realizar, ouvindo os anseios da sociedade. Nesse cenário, como cidadãos teríamos força para cobrar isso do presidente eleito. O voto útil não torna legítimo o ganhador do pleito.

    O voto útil não reflete o sentimento genuíno do eleitor – que vai, num efeito manada, votar achando que fulano é menos pior do que ciclano. E, nesse contexto, anula sua visão crítica da proposta e dos pensamentos que fulano tem a oferecer ao país. Mais grave, anula seus próprios princípios e valores.

    O voto útil é irrefletido. As pessoas vão no automático, não ouvem a si mesmas. E gera descompromisso: “eu não queria esse cara, mas o outro era pior.. fazer o quê? Não tinha opção..”.

    O votar útil, a meu ver, é pior do que votar nulo! Para mim, é uma opção democrática e cidadã. Reflete a maturidade democrática, crítica e consciente do eleitor – que precisa estar envolvido e engajado, informado e realmente interessado nos rumos da Nação. E não apenas no que lhe toca particularmente frente às opções que tem para eleger o governante do país.

    O voto útil não deixa legado. Não sinaliza aos futuros candidatos o que realmente queremos como Nação.

    Acho que seria muitíssimo interessante, nessas eleições presidenciais de 2018, ver uma das opções que temos ganhar com 50% + 1 de 30% dos votos úteis e que os 70% restantes fossem nulos. Mas a maturidade democrática e política leva o seu tempo, como a maturidade em qualquer outro aspecto humano. Vamos chegar lá! Não tenho a menor dúvida.

    Grande abraço. JH

    – PS1 – acabei de ler seu livro “É proibido calar” na semana passada. Adorei! E me vi nele. Será alvo de outro e-mail para você. Tenho a impressão que a paternidade me tocou de maneira muito parecida do que para você.

    – PS2 – há alguns meses você me entrevistou no Mundo Corporativo. De lá para cá, passei a ouvi-lo com outros “olhos”! Rsrsrs.. Já gostava de ouvi-lo e passei a gostar mais ainda. Descobri que temos amigos em comum (Pai Lu e Fernanda) e só ratificou a impressão muito positiva e pró que fiquei de você. Obrigado!

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  2. Pingback: Em carta, TSE e TREs reafirmam integridade e confiabilidade de urnas eletrônicas | Mílton Jung

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