Assembleia de SP é cega, surda e cara

 

Texto originalmente escrito para o Blog Adote São Paulo

 

A revelação de que os deputados estaduais de São Paulo aumentaram em R$ 4,3 milhões os gastos anuais da Assembleia Legislativa com a criação de gratificação de desempenho a ser paga aos funcionários dos seus gabinetes soa como provocação, um mês após assistirmos às maiores manifestações de rua do País. O valor equivale ao custo do auxílio-paletó e auxílio-moradia, benefícios que eram pagos aos parlamentares e foram cortados após ação do Ministério Público Estadual. O primeiro era pago duas vezes ao ano, no mesmo valor dos vencimentos mensais dos deputados, transformando-se em 14º e 15º salários, e o segundo, no valor de R$ 2.850, era pago mensalmente para cobrir gastos com aluguel na cidade, mesmo àqueles que moravam na capital e Região Metropolitana. Neste caso, a Assembleia rapidamente criou o auxílio-hospedagem, com o mesmo valor anterior, mas apenas para os que residem fora da Grande São Paulo.

 

Por falar em agilidade dos deputados, a mesma não se percebeu em ações para responder às reclamações das ruas. Na Casa, nenhuma medida foi aprovada até agora no sentindo de atender as demandas que surgiram durante os protestos, em São Paulo. Mas para isso os deputados têm uma explicação: com a revogação do aumento das passagens de trens e metrô, decidida pelo Governo do Estado, nada mais havia a fazer, dizem eles (qual parte do “não é só pelos R$0,20″ que eles não entenderam?). Além disso, justificou o presidente da Assembleia, deputado Samuel Moreira (PSDB): “por conta de uma legislação concentradora de poderes ao Executivo, as assembleias ficam engessadas em sua capacidade de legislar”.

 

Como parece que a Assembleia e seus 94 deputados são cegos e surdos às manifestações, faço aqui algumas sugestões que estão ao alcance da Casa, por mais que digam estar “engessados” pela legislação. Vamos começar por reduzir os gastos dos gabinetes, diminuir o número de funcionários e cargos comissionados, em lugar de criar gratificações. Também devem aumentar a fiscalização dos atos do Governo do Estado e investigar denúncias de irregularidades importantes, em vez de criarem CPIs irrelevantes. Precisam tornar mais transparentes as ações adotadas na Casa e abrir as portas para a participação popular, em lugar de tapar olhos e ouvidos para o que diz o cidadão.

 

A propósito, sem ação, a Assembleia além de cega e surda, também se torna cara.

Deputados de São Paulo em defesa de seus interesses (os próprios)

Texto publicado, originalmente, no Blog Adote São Paulo na revista Época SP

 

Os deputados estaduais de São Paulo sempre criticados pela falta de ação e ausência de debates sobre temas fundamentais para o desenvolvimento do estado começaram o ano legislativo com muito trabalho. Desde a semana passada, os bastidores da Casa estão agitados, os parlamentares não saem do noticiário e os funcionários chegam a se surpreender com a atividade intensa neste período em que não há nenhum projeto de interesse do Governo. Tudo devido a uma proposta assinada pelo deputado Campos Machado, líder do PTB, e apoiada por boa parte de seus pares que restringe as investigações realizadas pelos promotores públicos de São Paulo. É a PEC da Impunidade ou, como prefere chamar seu autor, a PEC da Dignidade.

 

A proposta de emenda constitucional concentra exclusivamente nas mãos do procurador-geral o direito de investigar secretários de Estado, prefeitos e, claro, deputados estaduais. Hoje, esta função pode ser realizada por qualquer promotor em qualquer município paulista. O presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke, disse, em nota, que a proposta “cerceia, restringe e coíbe o poder de atuação dos promotores, prejudicando a população e o andamento de investigações de grande importância”. Já Campos Machado diz é que é para resgatar o respeito que os promotores devem ter com os agentes públicos. Por coincidência, este desejo do deputado surgiu logo após a Promotoria ter tirado o auxílio-moradia dos parlamentares, que custava R$ 2,5 mi aos cofres públicos (ao nosso bolso).

 

Sou incapaz de avaliar a disposição dos deputados paulistas em aprovar a proposta de emenda à constituição apesar de seu caráter anti-popular. A experiência já mostrou que a sensibilidade deles à opinião pública está aquém do desejado e costumam ser muito mais pautados por seus interesses particulares do que pela pressão da sociedade (também o são, e muito, pelos interesses do Executivo). Mas ao menos não podemos dizer que os deputados não fazem nada lá na Assembleia. Fazem, sim. E trabalham muito quando eles se sentem prejudicados.

 

Quem sabe um dia terão o mesmo empenho para discutir ideias que ajudem a melhorar o Estado de São Paulo.

De cada 5 leis só uma tem impacto, na Alesp

 

A produtividade e a independência da Assembleia Legislativa de São Paulo estão em baixa, é o que mostra relatório sobre o desempenho dos parlamentares no primeiro semestre deste ano, divulgado pelo Movimento Voto Consciente. Em quatro meses e meio, os deputados estaduais aprovaram  148 leis e destas 119 tratavam de assuntos de pouca relevância (como denominações e homenagens). Apenas 29 tinham alguma importância, sendo um desses projetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias – que faz o primeiro rascunho do que será o Orçamento do Estado no próximo ano.

A avaliação do Voto Consciente também chama atenção para o baixo grau de deliberação e discussão no parlamento. Muitas decisões foram aceleradas de acordo com o interesse do Executivo através de ferramentas disponíveis como a apresentação de requerimento de urgência e a indicação de relator especial que substitui os debates nas comissões específicas. Apenas sete dos 28 projetos considerados de impacto receberam emendas dos deputados. O que chama atenção é que todos os 28 projetos foram aprovados por votação simbólica em vez de votação nominal – aquela em que o deputado declara seu voto.

Em outro ponto do relatório se identifica mais uma situação curiosa, quando a ONG avalia a concentração e dispersão dos custos e benefícios de cada lei. Em 13 dos projetos com impacto aprovados na Assembleia toda a sociedade paga os custos da lei e apenas uma parte específica dela se beneficia.

Está na hora da Assembleia Legislativa de São Paulo retomar seu papel e deixar de ser escritório de despacho do Governador do Estado.

Eleitor premia deputado bem avaliado na Assembleia

 

O bom desempenho de deputados estaduais em São Paulo foi reconhecido pelo eleitor. Dos 10 parlamentares que tiraram nota acima de 7 na avaliação do Movimento Voto Consciente apenas dois não foram reeleitos, sendo que um deles teria voto para se manter na casa, mas a candidatura foi indeferida.

O melhor exemplo é o do tucano Bruno Covas (PSDB), considerado o deputado mais bem avaliado na atual legislatura, com nota 7,9, que se consagrou como o campeão de votos, com 239.150.

Roberto Morais (PPS), Rui Falcão (PT), Enio Tatto (PT), Simão Pedro (PT), Marcos Martins (PT) e Jonas Donizette (PSB) que estão no topo da tabela de avaliação da ONG conseguiram mais de 100 mil votos. No caso de Donizette, foi eleito para deputado federal. O único a ficar de fora por falta de voto foi Vitor Sapienza (PPS) que havia tirado nota 7,29. João Carlos Caramez (PSDB) com 98 mil votos ainda espera decisão da justiça.

Com baixo índice de renovação, a Assembleia Legislativa terá de volta, em março, também deputados que tiveram péssima avaliação, neste mandato. Porém, estes parlamentares encontraram maior dificuldade para se reeleger. Entre os 10 piores que disputaram esta eleição, somente dois passaram da marca dos 100 mil votos.

Somados, os 10 deputados mais bem avaliados conseguiram 1.302.032 votos. Isto é quase o dobro do total de votos dos 10 piores parlamentares que juntos fizeram 729.285 votos.

Na avaliação dos deputados estaduais, o Movimento Voto Consciente leva em consideração a qualidade dos projetos de lei aprovados, participação nas seções em plenário e nas comissões permanentes da Casa e o papel de fiscalizador do Executivo, entre outros itens.

Nem sempre a boa ação parlamentar é reconhecida pelo eleitor por uma série de motivos. A decisão pelo voto necessariamente não é feita com base no desempenho do deputado. A escolha pode beneficiar um político devido a região que representa ou o grupo social do qual faz parte. É resultado ainda da articulação que o candidato tem com lideranças locais, sem contar que o cidadão é suscetível a realizações “paroquiais” .

A vitória com mais facilidade de alguns deputados que conseguiram alcançar melhor performance no parlamento, porém, é um alerta àqueles que assumirão o mandato em março de 2011. O fortalecimento da democracia e a presença mais constante da sociedade organizada dentro do legislativo pode aos poucos depurar os quadros políticos de São Paulo.

96% dos projetos de deputados são de baixo impacto

 

adoteTem nota boa, sim. E tem muita nota ruim, também. Mas o maior problema dos deputados estaduais de São Paulo pode ser identificado quando se verifica os índices de produtividade nos quase quatro anos de mandato.

Dos 1.533 projetos que se transformaram em leis, 96% são de baixo impacto e se resumem a denominações de equipamentos públicos, inclusão de datas em calendário turístico, entre outros – segundo avaliação do Movimento Voto Consciente.

Não bastasse isso, o rendimento das comissões parlamentares é mínimo conforme levantamento feito pela ONG que fiscaliza a atuação na Assembleia Legislativa de São Paulo. Os encontros deveriam ocorrer às terças, quartas e quintas-feira, porém “a falta de quórum é gritante” disse Rosângela Giembinsky, coordenadora do Voto Consciente. Em média, as comissões fizeram 40 reuniões em três anos – pouco mais de 10 por ano. “Tem comissões que se reuniram cinco ou seis vezes em todo este tempo”, contou.

O resultado é preocupante a medida que a maioria dos deputados concorre à reeleição, ou seja pretende voltar ao parlamento apesar de não ter cumprido seu papel no atual mandato. Rosângela Giembinsky explica que “o levantamento do Voto Consciente tem a intenção de levar ao cidadão o trabalho do deputado dentro do parlamento”. Ela sugere que o eleitor também leve em consideração o que pensa, quais as ideias e a ação que este deputado realiza fora da Assembleia Legislativa.

Ouça a entrevista de Rosângela Giembinsky, do Voto Consciente, ao CBN SP


Veja aqui a nota dos deputados estaduais

Veja nota dos deputados estaduais de São Paulo

 

adoteO Movimento Voto Consciente divulgou a avaliação de desempenho de 86 deputados estaduais de São Paulo, muitos dos quais concorrendo nesta eleição, seja para se manter no cargo seja para conquistar uma vaga na Câmara Federal. A média mais alta obtida por um dos parlamentares foi 7,92 do deputado Bruno Covas, do PSDB, enquanto a mais baixa foi 2,09 de Geraldo Vinholi, também do PSDB. Os dois presidentes da Casa, no período de março de 2007 a março de 2010, Vaz de Lima e Barros Munhos ficaram de fora da avaliação.

Os critérios usados pela ONG para identificar a qualidade do mandato dos parlamentares são:

1. Presença nas comissões de estudos dos projetos
2. Atuação como legislador
3. Comunicação e respostas à pedido de informação
4. Presença nas votações nominais
5. Fiscalizador do executivo
6. Fidelidade partidária e fidelidade ao mandato

Para ver como foi o desempenho do seu deputado, acesse aqui a tabela divulgada pelo Movimento Voto Consciente

Alguns dos destaques na avaliação:

Os melhores desempenhos na Assebleia Legislativa:

1. Bruno Covas (PSDB) – 7,92
2. Roberto Morais (PPS) – 7,43
3. Rui Falcão (PT) – 7,37
4. Vitor Sapienza (PPS) – 7,29
5. Edson Giriboni (PV) – 7,22
6. Jonas Donizette (PSB) – 7,22
7. Enio Tatto (PT) – 7,21
8. Simão Pedro (PT) – 7,12
9. Marcos Martins (PT) – 7,09
10. João Carlos Caramez (PSDB) – 7,05

Os piores desempenhos na Assembleia Legislativa:

76. Marcos Zerbini (PSDB) – 3,96
77. Chico sardelli (PV) – 3,84
78. Haifa Madi (PDT) – 3,83
79. Celino Cardoso (PSDB) – 3,73
80. Gil Arantes (DEM) – 3,55
81. Lelis Trajano (PSC) – 3,35
82. Gilson de Souza (DEM) – 3,23
83. João Mellão (DEM) – 3,20
84. Otoniel Lima (PTB) – 2,93
85. Roque Barbieri (PTB) – 2,80
86. Geraldo Vinholi (PSB) – 2,09

A nota das bancadas dos partidos políticos na Assembleia

PPS – 6,3
PMDB – 6,3
PT – 5,9
PP – 5,6
PRB – 5,5
PSDB – 5,4
PSC – 5,4
PP – 5,4
PV – 5,3
PDT – 5,2
PSOL – 4,9
PTB – 4,9
DEM – 4,7
PR – 4,3

Depois do caso Vanusa, deputado quer hino na escola

 

Aproveitando-se do ‘sucesso’ que o vídeo com a execução do Hino Nacional Brasileiro pela cantora Vanusa, na Assembleia Legislativa de São Paulo, teve no You Tube, o deputado Donisete Braga (PT-SP) divulga texto do projeto de lei de autoria dele que obriga os alunos a cantarem o “Ouviram no Ipiranga” pelo menos uma vez por semana nas escolas, públicas e particulares. O projeto, apresetado no ano passado, que já estaria em condições de ser votado em plenário, também impõe o hasteamento da bandeira. (leia aqui o texto do projeto)

“Infelizmente muita gente ainda desconhece a letra e a até a música”, diz a nota divulgada pela assessoria do deputado que não faz nenhuma menção ao que ocorreu no parlamento. Na solenidade de abertura do 1º Encontro de Agentes Públicos, Vanusa errou a letra em mais de uma estrofe. Nesta segunda, a cantora que foi sucesso nos anos 70, disse que havia ingerido dois comprimidos de remédio para labirintite, o que teria atrapalhado a performace dela. Registre-se que a cantora estava como hino em mãos, o que a exime do “crime” de desconhecer a letra.

Em São Paulo, os alunos do primeiro grau da rede pública estadual já são obrigados por lei a executar o hino. Nos jogos de futebol realizados no Estado, também. Por sinal, a lei muitas vezes é cumprida nos gramados paulistas sem que haja qualquer respeito ao símbolo nacional. Houve situações em que os jogadores aqueciam enquanto o hino tocava nos alto-falantes. Outro projeto de lei do próprio deputado petista quer obrigar as repartições públicas a hastearem as bandeiras nacional e estadual.

Lei antifumo e não adianta reclamar

Os fumantes se mobilizaram da noite de ontem para esta manhã e enviaram uma centena de mensagens a jornalistas – para este que lhe escreve, inclusive – criticando a lei anti-fumo que entrou em vigor, nesta sexta-feira. A caixa de correio de ‘milton@cbn.com.br’ acordou cheia de reclamações de ouvintes-internautas-fumantes contra o que consideram ser “brutalidade” do Estado, entre outras expressões que surgiram por aqui.

A discussão é válida, a polêmica existe e há argumentos em favor de todos os lados. Mas a reclamação chega tarde, deveria ter ocorrido durante a votação do projeto de lei do Executivo na Assembleia Legislativa. O governador José Serra, patrocinador da ideia, enviou o projeto para lá, as comissões trataram do assunto e aprovaram, foi para o plenário da Casa e os deputados estaduais, após duas votações, aceitaram. No Palácio dos Bandeirantes, a lei foi sancionada, é lógico.

Apesar de todo este trâmite poucos cidadãos se mobilizaram para debater o tema na Assembleia Legislativa. O lobby dos fumantes ficou por conta dos donos de bares e restaurantes que temem prejuízo com a perda de clientes – coisa que não acredito que aconteça, como não aconteceu em cidades como Nova York.

Que sirva de lição para todos nós. Se queremos discutir os temas que podem mexer nos nossos hábitos ou na nossa qualidade de vida, que estejamos mobilizados na hora e no local certos.

Deputado paulista custa R$ 112,3 mil por mês

O salário do deputado estadual de São Paulo é de R$ 12.384,06, mas todo mês é turbinado com mais R$ 2.250,00 a título de bolsa-moradia, mesmo que ele more na capital, onde é a sede da Assembleia Legislativa. Caso do deputado do PSOL Celso Gianazzi que diz ser contra o pagamento, ter reclamado no início da legislatura, mas que segue recebendo o dinheiro, pois foi informado pela Mesa Diretora que o valor registrado em holerite tem respaldo do STF.

Os deputados de SP tem direito a 14 salários, além de verba indenizatória de R$ 17,8 por mês e R$ 76,2 mil para manter 17 funcionários no gabinete.  Junta tudo, multiplica pelas vezes que cada um desses valores são pagos, divide por 12, e você descobre que cada um deles custa para os cofres públicos de São Paulo R$ 112,3 mil por mês.

A bolsa-moradia foi criada por meio de projeto de lei no fim de dezembro de 2002 quando o presidente da Assembleia era o atual secretário municipal de Esportes Walter Feldmann. Em nome da  “igualdade”  – fraternidade teria a ver com isso também ? -, foi estendido a todos os deputados em 2003.

Ouça a entrevista com o deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL-SP)