Advogado questiona número de cargos comissionados e indicações políticas na Assembleia Legislativa de São Paulo

 

 

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E como está a relação entre comissionados e efetivos na Câmara de São Paulo?

  

 

As indicações políticas para cargos comissionados no Legislativo —- e no Executivo não é diferente —- têm de ser motivo de preocupação do cidadão. É dinheiro público que pode estar sendo usado para interesses particulares. Vereadores, deputados e senadores usam do seu poder para distribuir as funções disponíveis entre apadrinhados políticos e para pagar favores a quem ajudou a ele ou ao partido na campanha eleitoral. Dá emprego ao filho de empresário, ao cunhado de filiado, à sobrinha de amigo e à mulher do colega de partido.
 

 

Quanto maior o número de cargos comissionados maior é a falta de transparência nos critérios usados para ocupar essas funções. Para ter ideia, são mais de 20 mil cargos comissionados —- ou seja de livre nomeação e livre exoneração, sem precisar passar por concurso —- no Brasil, de acordo com estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. 20 mil em um universo de 570 mil servidores. 20 mil aqui no Brasil contra 7 mil nos Estados Unidos, apenas para comparar com outro país com grande estrutura pública. Se olharmos para os números na Europa, a diferença é absurda: são 350 cargos comissionados na Inglaterra, 300 na Alemanha e 300 na França.
 

 

Em decisão do ano passado, o Supremo Tribunal Federal, ao negar a criação de mais 1.941 cargos comissionados na cidade de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, definiu, entre outros pontos, que:

— A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais;
 

 

— O número de cargos comissionados criados deve guardar proporcionalidade com a necessidade que eles visam suprir e com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos, no ente federativo que os cria.

 

 

Foi essa manifestação do STF que inspirou ação impetrada pelo advogado Antonio Donadelli contra a Assembleia Legislativa de São Paulo —- informou a jornalista Sonia Racy, no Estadão. O advogado questiona a proporção entre cargos comissionados e servidores efetivos na Alesp. Segundo Donadelli, a assembleia paulista, em dezembro, tinha 3.127 comissionados e 636 efetivos. O advogado quer que a Casa seja forçada a mudar a proporção no prazo de um ano.
 

 

A notícia me foi apresentada por integrantes do Adote um Vereador, de São Paulo. Não por acaso. A provocação jurídica atende não apenas a decisão de outubro de 2018, do STF, mas ao desejo de todo o cidadão interessado em controlar os gastos públicos e moralizar o uso da máquina pública. Por isso, a iniciativa de Donadelli, em relação a Alesp, deveria ser replicada em todos os Estados e cidades brasileiras.
 

 

No âmbito dos municípios, que interessa ao Adote, cabe analisarmos o número de funcionários contratado sem concurso público na Câmara Municipal de São Paulo, as funções que ocupam, e comparar com a quantidade de servidores concursados.
 

 

Quem se compromete com essa tarefa para começar o ano legislativo?

Com Segunda Sem Carne, deputado desafina ao plagiar beatle

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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Há uma semana, o deputado Feliciano Filho (PEN) obteve aprovação ao projeto de lei que institui a SEGUNDA SEM CARNE, que apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo. Pela proposta, com exceção dos hospitais, todos os estabelecimentos estaduais ficarão proibidos de fornecer alimentos com carne e derivados às segundas-feiras, ao mesmo tempo em que deverão ter cardápio vegetariano nos demais dias da semana.

 

 
A justificativa do deputado Feliciano:

 

“Chamar a atenção da sociedade sobre as consequências do consumo de carne e de seus derivados”

 

Ele complementa, dizendo:

 

“A produção industrial de carnes é uma das maiores fontes de poluição do meio ambiente, consome um enorme volume de recursos naturais e energéticos, além de gerar bilhões de toneladas de resíduos tóxicos sólidos, líquidos e gasosos”.

 

As entidades representativas dos produtores e exportadores de carne, já “vacinadas” com ataques ao setor, como as recentes e precipitadas denúncias da Policia Federal, se manifestaram. Apontaram, inclusive, desconhecimento de recentes progressos científicos usados através de pesquisas da EMBRAPA para amenizar danos ao meio ambiente.

 

Ao mesmo tempo, o fato da intromissão do Estado na vida das pessoas foi retratado na expressão da ABIEC – Associação Brasileira das Indústrias das Exportadoras de Carne:

 

“Numa democracia não cabe ao Estado ditar o que o cidadão deve consumir, nem interferir na ordem legal da economia por meio de artificialidade nas leis de mercado”.

 

A verdade é que, embora com o mesmo título – SEGUNDA SEM CARNE – o deputado destoa do cantor Paul McCartney, vegetariano, ativista da causa animal, que prega da forma mais democrática possível a sua crença, com a campanha #MeatFreeMonday.

 

Feliciano Filho, deputado estadual, usa seu cargo para impor a sua bandeira, enquanto há problemas ambientais em demasia no Estado de São Paulo, e que precisam exclusivamente do poder público, como o rio Tietê. Este sim um problema e uma vergonha a céu aberto.

 

Esperamos que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) cumpra com o que disse nessa terça-feira e não sancione o Projeto; e o episódio não passe de uma saída para a aprovação do Orçamento do Estado.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

 

 

 

Aposentadoria especial de deputados é imoral

 

Por Milton Ferretti Jung

 

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Confessei na semana passada ter ficado apavorado com a notícia do jornal ZH a propósito da impossibilidade de o Governo do nosso Rio Grande do Sul aproveitar Policiais Militares em condições de entrar em serviço imediatamente,eis que já aprovados e, portanto, em condições de trabalhar.

 

Lembro que a informação foi a de que os novatos custariam R$ 9 milhões por mês à BM. Com isso, a corporação está com o seu menor efetivo em 33 anos e tem uma carência de 15,6 PMs. As aposentadorias,por sua vez,dilapidaram ainda mais o contingente.

 

O remédio seria a utilização dos guardas-municipais para suprir a falta de brigadianos. Não sei se “este remédio” já foi posto em prática. Os guardas-municipais, se é que vão ser utilizados, somente poderão atuar em Porto Alegre.

 

Enquanto isso não ocorre, os PMs e a Polícia Civil, assoberbados de serviços, por mais que se esforcem,não conseguem preencher as lacunas que afetam a segurança nas cidades interioranas que não contam com mais de dois PMs,um escalado para trabalhar pela manhã e o outro durante a noite. Os assaltos se repetem,transeuntes são transformados em reféns e precisam de muita sorte para que escapem ilesos.

 

Apesar de tudo que está ocorrendo em matéria de falta de segurança para a população do nosso Estado, pasmem, os nossos “ilustres” deputados pretendem obter aposentadoria especial para a categoria.

 

Vão enfrentar, porém, um inimigo que considera esta aposentadoria IMORAL.

 

Quem acompanha os nossos jornais, sabe que Rodrigo Janot, simplesmente Procurador-Geral da República, concluiu que a aposentadoria especial para os deputados é “anti-isonômica”, que tem como propósito privilegiar poucos indivíduos,locupletando-os à custa do Estado, com regras especiais, sem razão consistente. Janot entende que, ao final do mandato, os ex-deputados devem ser tratados como os demais cidadãos.

 

Eu gostaria de poder dizer ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot: ”Muitíssimo obrigado,Doutor”.

 

Milton Ferretti Jung é jornalista, radialista e meu pai. Às quintas-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung (o filho dele)

Aumento de ICMS no RS, lei mais branda para armas no BR e nós é que pagamos por isso

 

Por Milton Ferretti Jung

 

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Tivemos um dia movimentadíssimo, nessa terça-feira, em Porto Alegre. Já de manhã, o trânsito virou um caos, motoristas de ônibus e gaúchos que moram nas vizinhanças da Capital precisaram de muita paciência para chegar ao centro. A chuva intensa que vinha caindo e os funcionários públicos do Estado,dispostos a impedir que os deputados votassem o aumento do ICMS,a pedido do governador Ivo Sartori, se transformaram em barreiras quase intransponíveis para quem estava de carro ou no transporte público.

 

Convém lembrar a quem não é daqui que os funcionários vêm recebendo os seus salários com atraso e, ainda por cima, se sentem preocupados com aumentos de impostos,algo que ninguém aceita de bom grado. A simples ameaça de que a vida deles tende a piorar nos próximos meses,levou um bom número de manifestantes para a frente da Assembléia Legislativa,tentando impedir que o ICMS fosse votado.

 

Inicialmente os manifestantes foram obrigados a ficar atrás de grades que os impediam de se aproximar demasiadamente das portas da casa. De repente, a Brigada Militar foi surpreendida com os gradis sendo virados e se engalfinharam com a turba,procurando impedir que entrasse na Assembléia. A pancadaria foi exagerada. Armados com cassetetes e gás lacrimogêneo,os PMs – que aqui chamamos de brigadianos -, é claro,saíram ganhando. Três pessoas acabaram detidas e algumas,devido à furia dos soldados,ficaram feridas.

 

O tarifaço tem prazo de validade: será limitado até 2018. O IPVA para o bom motorista vai ser menor. Para que o desconto seja válido tem de ser pago,ao invés do mês de julho,já em abril.A vitória de Sartori foi pífia:28 a 27 votos. Seria interessante que nós,os eleitores desses políticos,ficássemos sabendo os nomes dos 28 que aprovaram o projeto que eleva a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

 

Veja aqui como cada deputado gaúcho votou o aumento do ICMS

 

Aqui no Rio Grande do Sul estamos obrigados a enfrentar o ICMS e os seus efeitos detestáveis,como são todos os impostos. Não são,entretanto,piores do que certas ideias, que pareciam mortinhas da silva e, subitamente, ressuscitam. É o que está acontecendo, segundo fiquei sabendo ao ler a Zero Hora do dia 21 de setembro. O jornal disparou esta manchete: ”Lei mais branda sobre armas em debate”. Os defensores do direito de se armar,dizem que, se os brasileiros pudessem contar com armas,menos pessoas teriam sido mortas em uma década. E acrescentam que os facínoras possuem arsenais mediante contrabando. A culpa disso não seria da venda em lojas,mas das falhas da fiscalização nas fronteiras.

 

Laudívio Carvalho, deputado do PMDB/MG,assegura que não faz apologia do armamentarismo, mas defende o direito de defesa do cidadão, uma vez que o Estado não tem competência para garantir a segurança.Nesta quinta-feira, deverá ser votado em Comissão Especial na Câmara, a redução de idade de 25 para 21 anos de quem deseja se armar. O assunto é muito delicado e gera controvérsia entre os que defendem o uso de armas e os que não o aceitam. Se aprovada na Comissão Especial, a proposta de abrandar o estatuto irá ao plenário, em votação única. Confesso que não consigo imaginar o que seria mais seguro para o cidadão brasileiro.

 

Veja aqui como conversar com seu deputado sobre a lei que muda regras para uso e porte de armas no Brasil

 


Milton Ferretti Jung é jornalista,radialista e meu pai. Escreve no Blog do Mílton Jung (o filho dele)

Multar para arrecadar

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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Rodovias e vias de São Paulo e Rio estão sendo usadas e abusadas pela indústria da multa. A Rio-Santos no trecho entre Paraty e Angra com 96 km tem 45 radares, que equivale a um radar a cada 2,2 km. Com velocidade máxima de 40 ou 60 km. E, multas de 86 a 576 reais. Em São Paulo se reduz a velocidade de grandes avenidas para 50 km e é anunciada para breve uma velocidade geral para as demais vias de 40 km.

 

O Ministério Público Federal tem agido na Rio-Santos para coibir abusos de excesso de controle e de variação de velocidade. Tem obtido sucesso momentâneo, mas não conseguiu padronizar e racionalizar o sistema de controle de tráfego. Na Assembleia Legislativa, as manifestações contra os excessos também não conseguiram aplacar a gana pelo dinheiro das multas.

 

Na capital paulista, os 11,5 milhões de habitantes também não se mexem e assimilam o que vai na cabeça de Haddad e seus auxiliares.

 

É o típico caso em que o Poder Público é causa e efeito do problema. Nas estradas é permissivo quanto à ocupação de beira de rodovia, onde são construídas casas e comércios junto as pistas. Na cidade, o automóvel antes priorizado vê seus já congestionados espaços ocupados pelas faixas de ônibus e ciclovias.

 

O cenário é preocupante, pois se usa o automóvel para arrecadar e se justifica pela vida a ser salva. Como se o motorista irresponsável possa ser constrangido pela multa.

 

Há prejuízos.Nas rodovias turísticas certamente motoristas pensarão duas vezes antes de sair para locais com radares a cada 2 km. Principalmente quando não há linhas aéreas. Nas cidades a redução do ritmo do transporte resultará em menor produção e produtividade.

 

Os aplicativos talvez sejam a solução. Nas rodovias, com clubes de compra para passagens aéreas. Nas cidades, para escolher e combinar o melhor candidato para a próxima eleição.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

 

A imagem deste post é do álbum de M.J.Ambriola, no Flickr

Sobre todos os tipos de gananciosos

 

Por Mílton Ferretti Jung

 

A ganância me impressiona. Trata-se de um sentimento destrutivo, capaz de levar às últimas consequências os melhores propósitos…ou os piores. Há gananciosos de todas as espécies: os que, em nome dela, se vendem por pouco e por muito; os que se fazem de santo para se aproveitar do próximo; os trouxas que a trocam por pouco; os que se dão por sabidos e pensam enganar os tolos; afinal, gente de imensa fortuna ou pessoas que querem enriquecer de uma hora para outra. E daí para a frente ou para trás. A grande maioria dos gananciosos acaba mal. Existem poucos os que se saem bem, mas mesmo esses, se bobeia, imaginam que estejam enganando alguém que, assim como os mal intencionados, não passam de grandes idiotas.E acabam perdendo para os que são mais espertos do que eles.

 

A mídia desses últimos meses está cheio de exemplos sobre todos os tipos de gananciosos. Parece que os mais atuais brotaram do chão como flores do mal. Não há manhã em que o caro leitor não abra os veículos midiáticos para tomar conhecimento dos nomes dos gananciosos do dia,do mês ou do ano. Existem os que exageram e vão mais longe. Fartam-se tomando o dinheiro dos governos, assembleias, câmeras de vereadores ou onde mais existam os espertos, os que pensam serem espertos e os que descobrem como foram idiotas ao aceitar os diversos tipos de angústia que, por exemplo, sacode o Brasil atualmente. Os gananciosos não se assustam. Ouvem falar que um ou vários do tipo estão livres de cair nas mãos de quem se capacita para trancafiá-los, mas não acreditam.

 

Estou escrevendo hoje sobre um parlamentar. Esse se diz iludido por um funcionário, um daqueles que se faz de inocente tão pronto é flagrado cometendo um delito. Quem, por acaso, não leu as reportagens ou viu o “gananciozinho” ser entrevistado pelo famoso programa Fantástico, terá de escutar que o seu assessor foi exonerado do gabinete dele por “mau uso do dinheiro público”. Já o assessor que, por acaso, atende pelo nome de Neuromar Gatto, foi ao Fantástico, e contou que se demitiu, e acusou o parlamentar de extorquir salários de funcionários e um golpe para aumentar o valor da indenização por uso de veículo particular em serviço. O deputado Basegio, defendendo-se, e atacando, afirma que demitiu-o, porque diariamente, realizava mais de 50 telefonemas que não tinham qualquer relação com a Assembleia.

 

Falta muito, entretanto, para o “gato” da nossa assembleia chegar perto do que fizeram os gananciosos da Petrobras.

 


Milton Ferretti Jung é jornalista, radialista e meu pai. Às quintas-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung (o filho dele)

O trote como tortura

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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A CPI do Trote, realizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, em seu relatório final, divulgado no dia 10, sugere o enquadramento do trote universitário na lei da tortura. É um tema velho, mas atualíssimo. E muito importante, pois a iniciação acadêmica, junto com o casamento e a morte, completam os principais rituais de passagem da vida das pessoas – além de dissonante, pois no Estado de São Paulo o trote é proibido pela lei 10454/1999.

 

O trote e a Universidade estão juntos desde a Idade Média quando surgiram as primeiras entidades de ensino universitário. Era uma época de violência e intolerância, mas o trote surgiu como medida profilática. As roupas eram queimadas e os cabelos raspados. Aos calouros não era permitida inicialmente a entrada nas salas e assistiam às aulas nos vestíbulos.

 

Daí os vestibulandos. A palavra trote veio como significado de aprendizagem forçada como se fazia com os cavalos. Chicotadas e submissão. Não era metáfora, pois a violência passou a caracterizar rituais para calouros mundo afora. No Brasil, o trote chegou importado pela jovem elite brasileira que estudou em Coimbra.

 

Na CPI paulista, presidida pelo deputado Adriano Diogo PT e relatada por Ulysses Tassinari PV, foram intimadas 17 pessoas, das quais só duas compareceram. Essas negaram as acusações e uma delas foi contestada de imediato por uma aluna. Entretanto, estas ausências não impediram que mais de 100 depoimentos fossem tomados, gerando 190 páginas de relatório e 9.000 documentos entre fotos e vídeos com trotes violentos.

 

São provas que mostram afogamentos em piscinas, tapas, socos, ingestão forçada de alimentos repulsivos como fezes, vômitos e drogas, introdução de substâncias no ânus, afogamentos em vasos sanitários, exercícios físicos extenuantes, cárcere privado, homofobia, racismo. E o testemunho de sete vítimas de estupro.

 

“Acordei com ele me penetrando por trás” diz vitima na USP.
“Veteranos ameaçaram urinar em mim”, diz aluna de medicina da PUC.
“Pensei em me matar”, declarou outra aluna que sofreu trote violento na faculdade de medicina.

 

Não bastasse tudo isso, ainda existe suspeita de que esta relação de poder permanece indefinidamente, gerando uma preocupante rede de dominação. Os professores Antonio Almeida e Oriowaldo Queda da ESALQ USP fazem este alerta em artigo na FOLHA de sábado. Recomendo a leitura.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

Como escolher e lembrar o nome do candidato que você escolheu

 

Sujeira eleitoral

 

Bateu o desespero no eleitor brasileiro. Depois de adiar por meses a escolha de seus candidatos, descobre que a eleição está logo ali, no próximo domingo. Lembra que além de escolher o presidente da República e o Governador, nomes que muitos já têm em mente, terá de preencher a cédula digital com o número ou o nome dos candidatos ao Senado, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa (Câmara Distrital, para quem está em Brasília). Pesquisas recentes mostram que a maioria dos cidadãos não tem a menor ideia em quem votar. Quem sabe arrisca e vota no mesmo da eleição passada? Impossível, poucos lembram em quem votaram. Não sabem nem se o elegeram. Fenômenos comuns do comportamento eleitoral brasileiro que, a propósito, me motivaram a lançar a ideia da rede Adote um Vereador, em 2008. Perdão, falar em vereador a esta altura da campanha só vai atrapalhar a cabeça do eleitor. Continuemos refletindo sobre senadores e deputados.

 

Apesar do pouco tempo ainda é possível qualificar um pouco mais a sua decisão, afinal qualquer coisa é melhor do que teclar o número de alguém que você conheceu quando lhe entregaram um “santinho” antes de entrar na seção eleitoral. Conversar com os amigos e parentes, pode ajudar. Talvez consultar o Google ou ler jornais que costumam destacar alguns nomes de candidatos, também. Existem sites e aplicativos que permitem procurar os nomes, mas lembre-se são milhares de candidatos a cada um dos cargos legislativos em disputa (só em São Paulo se tem 1909 candidatos para 94 cadeiras na Assembleia Legislativa). Uma opção é votar na legenda, ou seja, no número do partido que você entende ser o mais próximo das suas convicções – se é que os partidos as tenham.

 

Caso você tenha tido a sorte de lembrar de algum nome, vá até o site excelencias.org.br e verifique as informações disponíveis sobre ele. O serviço é mantido pela Transparência Brasil e costuma incluir nos dados se o cidadão que pede seu voto tem pendência na Justiça (lembre-se: para ser Ficha Suja precisa ter sido condenado em segunda instância). No Estadão Dados você pode ver de forma clara quem doou dinheiro para a campanha do candidato, um critério que talvez lhe ajuda a fazer a escolha. A Associação dos Magistrados do Brasil publicou um guia eleitoral completo que pode lhe dar alguma orientação sobre o caminho a seguir.

 

A medida que os nomes forem decididos, não esqueça de anotá-los em algum lugar pois é muito número para lembrar no dia da eleição. A anotação é interessante, também, para você guardar pelos próximos quatro anos na carteira, na gaveta ou em qualquer outro canto seguro da sua casa. Assim na eleição de 2018 (está logo ali) quando perguntarem em quem você votou quatro anos antes, você não vai titubear na resposta. Nesta sexta-feira, quatro entidades que atuam em defesa do cidadão e combatem a corrupção na política lançam o aplicativo “Eu, Eleitor” no qual é possível fazer um cola digital para domingo e salvar o nome do candidato em que votou para acompanhar o trabalho dele caso seja eleito. De acordo com o promotor Roberto Livianu, do Movimento do Ministério Público Democrático, o aplicativo trará outras funcionalidades integradas, sempre com o objetivo de facilitar para o cidadão a tarefa de acompanhar a vida política de seus candidatos. Neste primeiro momento, o eleitor terá informações dos políticos do Estado de São Paulo.

 

Dica final: para ajudar a sua memória, assim que escolher o nome dos seus candidatos preencha o formulário do newsletterincancelavel.com.br. É de graça e a empresa que produziu o serviço garante informações sobre seus candidatos nos próximos quatro anos que serão enviadas pela internet. Eu já gravei o nome de todos os meus candidatos por lá.

Assembleia de SP é cega, surda e cara

 

Texto originalmente escrito para o Blog Adote São Paulo

 

A revelação de que os deputados estaduais de São Paulo aumentaram em R$ 4,3 milhões os gastos anuais da Assembleia Legislativa com a criação de gratificação de desempenho a ser paga aos funcionários dos seus gabinetes soa como provocação, um mês após assistirmos às maiores manifestações de rua do País. O valor equivale ao custo do auxílio-paletó e auxílio-moradia, benefícios que eram pagos aos parlamentares e foram cortados após ação do Ministério Público Estadual. O primeiro era pago duas vezes ao ano, no mesmo valor dos vencimentos mensais dos deputados, transformando-se em 14º e 15º salários, e o segundo, no valor de R$ 2.850, era pago mensalmente para cobrir gastos com aluguel na cidade, mesmo àqueles que moravam na capital e Região Metropolitana. Neste caso, a Assembleia rapidamente criou o auxílio-hospedagem, com o mesmo valor anterior, mas apenas para os que residem fora da Grande São Paulo.

 

Por falar em agilidade dos deputados, a mesma não se percebeu em ações para responder às reclamações das ruas. Na Casa, nenhuma medida foi aprovada até agora no sentindo de atender as demandas que surgiram durante os protestos, em São Paulo. Mas para isso os deputados têm uma explicação: com a revogação do aumento das passagens de trens e metrô, decidida pelo Governo do Estado, nada mais havia a fazer, dizem eles (qual parte do “não é só pelos R$0,20″ que eles não entenderam?). Além disso, justificou o presidente da Assembleia, deputado Samuel Moreira (PSDB): “por conta de uma legislação concentradora de poderes ao Executivo, as assembleias ficam engessadas em sua capacidade de legislar”.

 

Como parece que a Assembleia e seus 94 deputados são cegos e surdos às manifestações, faço aqui algumas sugestões que estão ao alcance da Casa, por mais que digam estar “engessados” pela legislação. Vamos começar por reduzir os gastos dos gabinetes, diminuir o número de funcionários e cargos comissionados, em lugar de criar gratificações. Também devem aumentar a fiscalização dos atos do Governo do Estado e investigar denúncias de irregularidades importantes, em vez de criarem CPIs irrelevantes. Precisam tornar mais transparentes as ações adotadas na Casa e abrir as portas para a participação popular, em lugar de tapar olhos e ouvidos para o que diz o cidadão.

 

A propósito, sem ação, a Assembleia além de cega e surda, também se torna cara.

Deputados de São Paulo em defesa de seus interesses (os próprios)

Texto publicado, originalmente, no Blog Adote São Paulo na revista Época SP

 

Os deputados estaduais de São Paulo sempre criticados pela falta de ação e ausência de debates sobre temas fundamentais para o desenvolvimento do estado começaram o ano legislativo com muito trabalho. Desde a semana passada, os bastidores da Casa estão agitados, os parlamentares não saem do noticiário e os funcionários chegam a se surpreender com a atividade intensa neste período em que não há nenhum projeto de interesse do Governo. Tudo devido a uma proposta assinada pelo deputado Campos Machado, líder do PTB, e apoiada por boa parte de seus pares que restringe as investigações realizadas pelos promotores públicos de São Paulo. É a PEC da Impunidade ou, como prefere chamar seu autor, a PEC da Dignidade.

 

A proposta de emenda constitucional concentra exclusivamente nas mãos do procurador-geral o direito de investigar secretários de Estado, prefeitos e, claro, deputados estaduais. Hoje, esta função pode ser realizada por qualquer promotor em qualquer município paulista. O presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke, disse, em nota, que a proposta “cerceia, restringe e coíbe o poder de atuação dos promotores, prejudicando a população e o andamento de investigações de grande importância”. Já Campos Machado diz é que é para resgatar o respeito que os promotores devem ter com os agentes públicos. Por coincidência, este desejo do deputado surgiu logo após a Promotoria ter tirado o auxílio-moradia dos parlamentares, que custava R$ 2,5 mi aos cofres públicos (ao nosso bolso).

 

Sou incapaz de avaliar a disposição dos deputados paulistas em aprovar a proposta de emenda à constituição apesar de seu caráter anti-popular. A experiência já mostrou que a sensibilidade deles à opinião pública está aquém do desejado e costumam ser muito mais pautados por seus interesses particulares do que pela pressão da sociedade (também o são, e muito, pelos interesses do Executivo). Mas ao menos não podemos dizer que os deputados não fazem nada lá na Assembleia. Fazem, sim. E trabalham muito quando eles se sentem prejudicados.

 

Quem sabe um dia terão o mesmo empenho para discutir ideias que ajudem a melhorar o Estado de São Paulo.