Ameaças às audiências públicas

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

AP-COM-POLITICA-URBANA-PL-272-2015-ZONEAMENTO-22-06-2015-ANDRE-BUENO-EDIT1501-300ABRE

 

Ao término da reportagem de Fabiana Novello sobre a primeira audiência pública da revisão da Lei de Zoneamento, que foi ao ar na manhã dessa terça-feira, no Jornal da CBN, o autor deste blog, Mílton Jung, observou ao Secretário de Desenvolvimento Urbano de SP, ao se negar ouvir uma participante, a necessidade de atender democraticamente a todos. Na verdade, o secretário Fernando de Mello Franco seguiu um procedimento comum às audiências.

 

Assista aqui ao vídeo completo da primeira audiência pública

 

Sergio Reze, conselheiro do Conselho Municipal de Política Urbana, e presente nessa audiência, lembrou-me que o governo abre a reunião, responde às perguntas mas é sempre o ultimo a fechar o assunto. Vantagem considerável em debates.

 

Heitor Marzagão, conselheiro do Defenda SP, me informou que a Lei Orgânica do Município, artigo 143, estabelece que o município organizará sua administração e exercerá suas atividades com base num processo de planejamento descentralizado e participativo, e no 4º parágrafo informa que a Lei disciplinará a realização e a discussão de todo o planejamento. Até hoje não houve esta regulamentação. Portanto há uma ilegalidade neste processo de audiências públicas em andamento.

 

Ao mesmo tempo, fora do âmbito constitucional, identificamos consensuais perversos. Enquanto o interesse pecuniário é claramente visível, no governo e nos negociantes, aos moradores de ZERs é atribuído o fator ambientalista e egoísta. Como se a transformação das ZERs em áreas densas não trouxesse maior valorização ao patrimônio dessas pessoas que lutam pela preservação do ambiente.

 

O interesse de cada uma das partes é concentrado e fica conturbado nas audiências, pois governo e comércio, preparados tecnicamente, com visões desenvolvimentistas e economicistas, racionalmente, enfrentam moradores com visões mais amplas e assertivas, mas com mais emoção. E, menos vale tudo.

 

Se nesse caso a prefeitura de SP desempenhasse o amplo papel social que lhe compete, mesmo sem a regulamentação devida, estas audiências poderiam deixar de ser o sistema perverso que poderá se converter nas próximas 45 que faltam.

 

Aqui você tem o site da Câmara Municipal de SP com informações sobre a revisão da Lei de Zoneamento e o calendário das audiências

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

Falta cidadão na Câmara Municipal

 

adoteO que precisa mudar na Câmara Municipal de São Paulo ?

Foi a pergunta que fiz a Sonia Barboza, do Voto Consciente, em entrevista na qual  pretendia avaliar o trabalho do legislativo paulistano. Ela me surpreendeu com a resposta. Em lugar de cobrar dos vereadores, chamou atenção para a baixa participação do cidadão no parlamento.

Ouça a entrevista de Sonia Barboza ao CBN São Paulo

Tem razão, Sonia. A Câmara que temos é a que escolhemos. E se nos mantivermos distantes, é a que teremos para sempre. Pouco adianta cobrar do vereador que ele tome decisões compatíveis com o meu pensamento, que atue de maneira apropriada a um representante do cidadão, se este – o cidadão – não demonstra interesse nem está atento ao trabalho realizado por lá.

Sei que estamos em uma democracia representativa. Escolhemos o vereador – assim como escolheremos o presidente, o governador, os senadores e os deputados federal e estadual – para que ele decida em meu nome. Mas não é assim que funciona. Eu sei e você, também.

Por isso, precisamos controlar os passos que estes representantes dão. Devemos mostrar a eles que estamos de olho no que fazem ou deixam de fazer. Que os fiscalizamos.

A presença do cidadão na Câmara é essencial. E os integrantes do Voto Consciente sabem a diferença que isto faz na vida do parlamento, assim convocam todos os eleitores a comparecerem nas sessões em plenário, nos encontros das comissões e nas audiências públicas.

Sonia Barboza aproveitou a entrevista para convocar os eleitores a assistirem o seminário que se realizará, no dia 9 de agosto, às 10 da manhã, quando a prefeitura explicará os critérios que utiliza para definir os investimentos na área de saúde.

Após a entrevista dela no CBN SP, recebi várias mensagens de ouvintes-internautas comentando sobre o horário do encontro que se realizará no momento em que estão trabalhando. É verdade. Dez da manhã tem muita gente no emprego. Mas duvido que seja este o principal motivo para a ausência do cidadão na Câmara. Mesmo que a reunião fosse à noite, os mesmos alegariam outras razões para não participar.

Infelizmente, não faz parte do nosso cotidiano acompanhar o trabalho parlamentar. Há um descrédito preocupante em relação ao papel dos políticos, sem dúvida. Mas a ausência ocorre muito por inércia da sociedade.

Tem gente, por exemplo, que se apresenta como apolítica, como se fosse possível viver sem esta. Esquecem que as decisões tomadas no parlamento mexem com a nossa vida. Razão pela qual promovo à exaustão a ideia do Adote um Vereador.

É preciso estar de olho no que fazem na Câmara Municipal para não sermos surpreendidos com medidas estapafúrdias que prejudicam o nosso dia a dia.

Controle os políticos, antes que eles controlem você.