Brasil

50 debates para o Brasil: exploração de petróleo na Foz do Amazonas divide opiniões sobre desenvolvimento e preservação

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A possibilidade de explorar petróleo na Foz do Amazonas coloca frente a frente a busca por novas fontes de riqueza e a proteção de uma das regiões de maior biodiversidade do país. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com Mariana Andrade, coordenadora da Frente de Oceanos do Greenpeace Brasil, e Mahatma Ramos dos Santos, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o Ineep.

A área em debate fica na Margem Equatorial brasileira, abrange o litoral do Amapá e parte do Pará e faz fronteira marítima com a Guiana Francesa. A região reúne manguezais, recifes e correntes marítimas com características diferentes das encontradas em áreas onde o Brasil já produz petróleo, como o pré-sal.

Para Mariana Andrade, essas particularidades aumentam os riscos de uma eventual exploração. Segundo ela, o Brasil tem condições de escolher onde pretende ampliar a produção de petróleo e deveria preservar a região amazônica.

“A região da floresta amazônica é, de fato, uma região que deveria e poderia ser privilegiada para continuar do jeito que está”, afirmou. A representante do Greenpeace também destacou a importância desses ecossistemas para os povos e as comunidades tradicionais.

Mahatma Ramos dos Santos reconheceu a sensibilidade ambiental da região, mas argumentou que o Brasil ainda depende do petróleo e do gás para garantir o abastecimento e a segurança energética. Segundo ele, os dois produtos representam 44% da oferta interna de energia e sustentam mais de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.

O diretor do Ineep também citou projeções de redução da produção do pré-sal, responsável atualmente por cerca de 80% do petróleo e do gás extraídos no país. “Abrir mão dessa oportunidade hoje significa reduzir a capacidade brasileira de gerar a riqueza necessária para ampliar o combate às desigualdades históricas estruturais do nosso país”, disse.

Na avaliação de Mahatma Ramos, a exploração poderia ocorrer desde que fosse submetida a regras mais rigorosas, participação popular e maior controle do Estado. Ele defendeu mudanças na distribuição da renda do petróleo e criticou a transferência de áreas para empresas estrangeiras sem um debate público mais amplo.

O petróleo pode financiar a transição energética?

Outro ponto de divergência foi o argumento de que a renda obtida com a exploração poderia financiar a substituição dos combustíveis fósseis por fontes menos poluentes.

Mariana Andrade questionou essa lógica. “Como a gente vai realmente investir numa estratégia energética coerente, ao mesmo tempo que busca uma transição para longe dos combustíveis fósseis, aumentando a exploração de combustíveis fósseis?”, perguntou.

Ela também afirmou que os royalties não asseguram, por si só, melhores condições de vida. Como exemplo, mencionou municípios produtores de petróleo que continuam enfrentando problemas de saneamento, educação, transporte público e atendimento à saúde. Para Mariana, atividades ligadas à sociobiodiversidade poderiam oferecer alternativas de desenvolvimento à população local.

Mahatma Ramos sustentou que a renda do petróleo pode contribuir para uma transição energética socialmente equilibrada, desde que haja mudanças na regulação e na governança. Entre as propostas apresentadas por ele estão a criação de um comitê com participação do poder público, do setor produtivo e da sociedade e a destinação de parte das receitas para políticas industriais, redução da pobreza e expansão das fontes renováveis.

O debate mostra que a decisão sobre a Foz do Amazonas vai além da concessão de uma licença ambiental. Envolve a avaliação dos riscos, o futuro energético do país, a soberania sobre os recursos naturais e a definição de quem receberá os benefícios — e quem suportará os custos — de uma nova fronteira petrolífera.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: “penduricalhos” dividem opiniões sobre o teto do serviço público

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Uma parcela do funcionalismo recebe valores acima do teto constitucional por meio de verbas indenizatórias, pagamentos que não entram no cálculo do limite salarial. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, por Rafael Viegas, doutor em Administração Pública e Governo, professor e pesquisador da Fundação Getulio Vargas e integrante do Movimento Pessoas à Frente, e Francelino Valença, auditor fiscal e presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, a Fenafisco.

O teto do serviço público corresponde à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente pouco superior a R$ 46 mil. Pela Constituição, nenhum servidor deveria receber acima desse valor. A regra, no entanto, admite o pagamento de indenizações destinadas a ressarcir despesas relacionadas ao exercício da função, como transporte, mudança de cidade e viagens a trabalho.

A controvérsia começa quando parcelas pagas de forma recorrente e sem relação direta com uma despesa passam a ser classificadas como indenização. Esses valores ficam fora do teto e, em determinadas situações, também não sofrem a cobrança de Imposto de Renda.

Uma minoria concentra os supersalários

Rafael Viegas ressaltou que o problema não alcança a maioria dos servidores. Segundo ele, os pagamentos acima do teto estão concentrados principalmente nas carreiras jurídicas, entre magistrados, integrantes do Ministério Público e alguns setores da advocacia e da defensoria públicas.

“Quando a gente está discutindo supersalários, quando a gente está discutindo privilégios no serviço público, a gente está falando de um segmento muito restrito”, afirmou. De acordo com Viegas, aproximadamente 1% dos servidores recebe supersalários, enquanto metade do funcionalismo ganha entre R$ 3 mil e R$ 3,5 mil.

Para o professor, indenizações legítimas devem ser preservadas. O problema está na transformação de parcelas remuneratórias em indenizatórias para ultrapassar o limite constitucional. “A gente precisa tratar verbas indenizatórias como verbas indenizatórias. Elas não podem ser tratadas constantemente como a parte que agrega a remuneração”, disse.

Viegas também alertou para o risco de outras categorias reivindicarem os mesmos mecanismos. “A gente vai estar fazendo aqui uma redistribuição de privilégios e não contendo esses privilégios”, afirmou. Na avaliação dele, a solução passa por fazer cumprir o teto e discutir reajustes salariais de forma transparente.

Defasagem do teto entra no debate

Francelino Valença apresentou outra leitura. Para ele, parte das verbas indenizatórias surgiu como resposta à perda do valor real do teto constitucional. Segundo levantamento citado pelo presidente da Fenafisco, o limite era de aproximadamente R$ 24,5 mil em 2005. Se tivesse sido corrigido integralmente pelo IPCA, índice que mede a inflação, estaria hoje em torno de R$ 71,3 mil.

“O valor do teto constitucional de 2005 hoje é praticamente a metade, um pouco menos, do que deveria ser com esse reajuste natural da inflação”, afirmou. Na visão de Valença, a falta de correção adequada estimulou a criação de mecanismos compensatórios.

Ele reconheceu que existem pagamentos acima do que seria razoável, mas argumentou que as indenizações não se restringem às carreiras mais bem remuneradas. Profissionais da saúde e da segurança pública também recebem parcelas dessa natureza, mesmo sem se aproximarem do teto.

Valença defendeu uma revisão transparente do sistema. “Ao optar por verbas indenizatórias, termina-se não recolhendo os impostos devidos, e isso tem impacto também nas finanças públicas”, disse. Para ele, o enfrentamento dos abusos deve vir acompanhado de uma discussão sobre a atualização do teto e a remuneração das diferentes categorias.

O debate revelou um ponto comum: pagamentos destinados a contornar as regras reduzem a transparência e enfraquecem o teto constitucional. A divergência está no caminho para corrigir o problema. De um lado, a defesa de restringir as indenizações e impedir a disseminação de privilégios. De outro, a proposta de rever também a defasagem salarial que teria contribuído para a criação dessas parcelas.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: ampliação do poder das guardas municipais divide especialistas

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As guardas municipais estão ampliando sua presença na segurança pública, mas ainda há dúvidas sobre os limites dessa atuação, o treinamento dos agentes e o controle das corporações. O assunto foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, por Luís Vecchi da Silva, presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil, e Silvia Ramos, cientista social e diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania.

A discussão envolve uma mudança no papel das guardas. Criadas principalmente para proteger bens, serviços e instalações municipais, essas corporações passaram a atuar com maior frequência no patrulhamento das ruas, na prevenção de crimes e no atendimento de ocorrências. Em algumas cidades, seus integrantes trabalham armados e usam equipamentos semelhantes aos das polícias estaduais.

Luís Vecchi defendeu a participação dos municípios na segurança pública. Segundo ele, as prefeituras reúnem instrumentos que permitem combinar patrulhamento, assistência social, educação, iluminação, fiscalização urbana e monitoramento por câmeras.

Para o dirigente sindical, o objetivo não é substituir as polícias militares, mas integrar as instituições e oferecer respostas mais completas à população. “A população não quer mais saber da cor do uniforme, ela quer resultado prático”, afirmou.

Vecchi também contestou a avaliação de que as guardas municipais não possuem regras de formação e fiscalização. Citou a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública, as corregedorias, as ouvidorias e o controle externo exercido pelo Ministério Público. Segundo ele, os agentes também passam por qualificação profissional anual, com atualização sobre legislação, direitos humanos e procedimentos de abordagem.

Silvia Ramos concordou que as guardas devem participar do Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, que procura integrar as instituições federais, estaduais e municipais. A cientista social ressaltou, porém, que cada força precisa ter uma função definida.

Para ela, as guardas têm uma tradição comunitária que deve ser preservada. Essa atuação inclui a proteção de escolas, unidades de saúde, praças e áreas ambientais, além da mediação de conflitos. O risco da ampliação do poder de polícia seria transformar as corporações municipais em réplicas das polícias militares.

Silvia mencionou guardas armadas e militarizadas que passaram a usar fuzis e a exercer policiamento ostensivo. Também apontou a falta de informações nacionais sobre o efetivo, o armamento e a organização dessas instituições.

“Cada município está fazendo mais ou menos o que quer. Cada prefeito faz mais ou menos o que quer”, afirmou. Segundo ela, sem uma regulamentação mais clara, prefeitos podem criar forças policiais próprias, definir treinamentos e armamentos de acordo com decisões locais e manter essas corporações desarticuladas das demais instituições de segurança.

Integração com identidade própria

Apesar das diferenças, os debatedores se aproximaram em um ponto: as guardas municipais devem integrar o sistema de segurança sem copiar o modelo das polícias militares. Vecchi defendeu uma identidade baseada na proximidade com a população. Silvia ressaltou que as corporações podem cumprir funções que as polícias estaduais nem sempre conseguem desempenhar.

O debate, portanto, não se limita a decidir se as guardas devem ou não atuar na segurança pública. A questão central é definir suas atribuições, estabelecer padrões nacionais de formação e controle e evitar que a ampliação de poderes resulte em corporações armadas submetidas apenas às decisões de cada prefeitura.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: nova lei divide opiniões sobre agilidade e proteção ambiental

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A simplificação do licenciamento ambiental pode acelerar investimentos, mas também ampliar os riscos de desmatamento e degradação dos biomas brasileiros. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com o advogado e professor George Humbert e o cientista Carlos Nobre, professor titular da Cátedra Clima e Sustentabilidade da USP e copresidente do Painel Científico para a Amazônia.

Favorável à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, Humbert afirmou que o Brasil precisava de uma legislação federal para organizar procedimentos que eram orientados principalmente por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama. Segundo ele, a nova lei oferece segurança jurídica e atualiza o processo diante dos recursos tecnológicos disponíveis.

“O Brasil estava atrasado com relação a essa norma. Nós não tínhamos uma lei geral de licenciamento ambiental”, afirmou.

Humbert argumentou que ferramentas como imagens de satélite, drones e inteligência artificial podem contribuir para a fiscalização. Na avaliação dele, a simplificação dos processos de menor impacto permitirá que os órgãos públicos concentrem recursos e equipes nas atividades que oferecem maior risco.

Para o advogado, a legislação procura equilibrar proteção ambiental, desenvolvimento econômico e progresso social. Ele citou os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho para sustentar que o modelo anterior não foi suficiente para evitar grandes desastres ambientais.

Carlos Nobre contestou a ideia de que a simplificação represente avanço. Segundo o cientista, a nova lei pode ampliar os impactos sobre a Amazônia, o Cerrado, o Pantanal e a Caatinga. Esses biomas enfrentam perda de vegetação, degradação e mudanças no regime de chuvas.

O ponto de não retorno, citado por Nobre, ocorre quando a destruição de um ecossistema ultrapassa determinado limite e ele perde a capacidade de manter suas características naturais, mesmo que o desmatamento seja interrompido.

“Essa nova lei pode significar um aumento muito grande do impacto ambiental nos biomas brasileiros, principalmente nos biomas que estão muito próximos do ponto de não retorno”, alertou.

Nobre defendeu o fim do desmatamento e da degradação, acompanhado de projetos de restauração ambiental. Como exemplo, afirmou que, nos últimos 30 anos, a Caatinga avançou cerca de 230 mil quilômetros quadrados sobre áreas do Cerrado, especialmente no oeste da Bahia e no Piauí. Também lembrou que 52% da vegetação original do Cerrado já foi desmatada.

Autodeclaração concentra as críticas

Um dos principais pontos de divergência foi a possibilidade de licenças baseadas na declaração do próprio empreendedor. Humbert sustentou que o procedimento deve ser adotado em atividades de menor impacto e acompanhado por mecanismos de controle.

Nobre considera o modelo arriscado. Para ele, a experiência com atividades de mineração e exploração de ouro na Amazônia mostra que declarações podem esconder irregularidades, inclusive dentro de terras indígenas.

“É muito arriscado imaginar que toda autodeclaração de desmatamento, infraestrutura e mineração esteja totalmente dentro da lei”, afirmou.

O debate expõe uma escolha que vai além da simples oposição entre burocracia e desenvolvimento. A questão é saber quais empreendimentos podem receber licenças simplificadas, como fiscalizar as informações prestadas e quais limites devem ser mantidos para evitar danos que, depois de consumados, podem ser irreversíveis.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: combate ao crime organizado exige maior coordenação federal

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Facções criminosas atuam em vários estados e até fora do país, enquanto as forças responsáveis por investigá-las ainda enfrentam barreiras territoriais e sistemas pouco integrados. O desafio de coordenar o combate ao crime organizado foi tema da série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN.

A discussão reuniu Alberto Kopittke diretor do Instituto Cidade Segura e autor do Manual de Segurança Pública Baseada em Evidências, e Guaracy Mingardi, analista criminal, pesquisador em segurança pública e ex-diretor do Ministério da Justiça.

O ponto de partida foi a federalização da segurança pública. A proposta poderia significar a transferência de atribuições dos estados para a União. Ao longo do debate, porém, os dois especialistas defenderam uma solução intermediária: preservar o comando estadual das polícias e ampliar a coordenação federal sobre investigações, inteligência, financiamento e formação profissional.

Alberto Kopittke afirmou que a União precisa assumir um papel mais forte diante de organizações que operam em diferentes regiões do Brasil. Para ele, isso não exige necessariamente retirar poder dos governos estaduais.

“Não se trata de tirar poder das polícias estaduais. Nós temos é que fortalecer as polícias estaduais, modernizá-las, mas a União tem que ter mais capacidade de induzir as políticas no país”, disse.

Kopittke citou o tráfico de fuzis como exemplo de responsabilidade federal. O controle das fronteiras e o enfrentamento do comércio nacional e internacional de armas dependem de órgãos da União. Ele também defendeu o fortalecimento da Polícia Federal, a criação de uma estrutura nacional permanente para a segurança e investimentos nas polícias civis, responsáveis pelas investigações.

Na avaliação do especialista, a União poderia exercer papel semelhante ao que desempenha no Sistema Único de Saúde. Estados e municípios manteriam suas atribuições, enquanto o governo federal definiria diretrizes, financiaria programas e acompanharia indicadores.

Guaracy Mingardi concordou que crimes de alcance nacional exigem uma participação maior da Polícia Federal. Segundo ele, uma investigação estadual perde eficiência quando identifica pessoas ou atividades criminosas em outra unidade da Federação e precisa iniciar uma nova articulação institucional.

“Não é a Polícia Federal mandando nas outras polícias, mas coordenando essas investigações que ultrapassam fronteiras”, afirmou.

Para Mingardi, o policiamento das ruas deve continuar sob responsabilidade dos estados. A atuação da União seria ampliada principalmente nos casos que envolvem facções presentes em várias regiões, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e drogas, além da troca de informações entre os órgãos de inteligência.

“O policiamento do cotidiano fica por responsabilidade dos estados. Agora, a parte que envolve organizações que atuam em vários locais tem que ter um pouco mais de centralização do conhecimento e do controle”, explicou.

Recursos vinculados a resultados

Os debatedores também defenderam critérios mais claros para a distribuição dos recursos federais. O governo federal, por financiar parte das políticas estaduais de segurança, poderia estabelecer metas, acompanhar resultados e incentivar investimentos em investigação e inteligência.

Mingardi lembrou que as polícias civis costumam receber menos atenção política porque seu trabalho tem menor visibilidade do que o policiamento ostensivo. Kopittke acrescentou que o combate ao crime organizado depende justamente de investigações de longo prazo, análise financeira e integração de dados.

A divergência apareceu mais no método do que no objetivo. Kopittke propôs uma articulação permanente entre a União e os 27 estados. Mingardi considera mais viável iniciar essa coordenação por regiões e ampliá-la gradualmente.

O debate mostrou que federalizar a segurança não significa necessariamente subordinar todas as polícias a Brasília. Pode significar criar uma estrutura nacional capaz de reunir informações, coordenar investigações e impedir que as divisas estaduais sirvam de proteção para organizações criminosas.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

Avalanche Tricolor: o campo escurece o que o algoritmo iluminava

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Vitória 1×0 Grêmio
Brasileiro — Barradão, Salvador (BA)

Campeonato Brasileiro - Vitória x Grêmio - 07/09/2026
Foto: Lucas Uebel/GrêmioFBPA

Durante quatro dias, minhas redes sociais foram inundadas pelas imagens da vitória gremista no clássico pela Copa do Brasil. Eram os gols de Carlos Vinícius, os desarmes de Kannemann e as molecagens de Amuzu, driblando e cruzando de cara virada. Havia torcedores dançando valsa nas arquibancadas e jogadores exibindo alegria no vestiário.

O algoritmo agia a meu favor. Enchia de dopamina a mente do torcedor e me fazia acreditar que a história começava a ser reescrita nesta temporada. Depois da classificação para a semifinal da Copa do Brasil, viria a redenção no Brasileiro. Abrir o celular era motivo de satisfação — e retenção.

Assim foi durante o fim de semana e boa parte deste feriado de 7 de setembro. Ao menos até a bola começar a rolar na penumbra do Barradão, em Salvador.

A luz que atingiu nosso goleiro antes mesmo do apito inicial, derrubando-o no gramado, parecia um prenúncio: o brilho tricolor exibido nas redes sociais estava prestes a dar lugar à escuridão.

No primeiro tempo, mesmo oferecendo espaços para o adversário, o Grêmio se portou bem quando avançava. O meio de campo trocava passes, e as bolas esticadas encontravam seu destino. Faltava transformá-las em chutes a gol — detalhe que, no futebol, costuma separar intenção de perigo, expectativa de realidade.

Ainda havia em campo uma sombra do time que nos havia alegrado na quinta-feira. Era apenas sombra.

No segundo tempo, a realidade ficou escancarada. Mal atacávamos e nos defendíamos como era possível. O futebol mediano praticado pelas duas equipes não fluía. Em uma partida mergulhada na falta de criatividade, foi premiado quem demonstrou algum ímpeto para avançar.

O Grêmio segue sem vencer fora de casa no Brasileiro, uma competição de pontos corridos que já chegou à 25ª partida. A situação só não custa mais caro porque a concorrência também tropeça. Há uma multidão tentando fugir do escuro, e ninguém parece saber exatamente onde fica o interruptor.

A classificação na Copa do Brasil permanece. A vitória no Gre-Nal também. Não foram invenções do algoritmo. O problema é que aquelas imagens mostravam apenas a parte iluminada de um time que ainda convive demais com as próprias sombras.

Agora, por favor, deixem-me voltar à ilusão das redes sociais.

50 debates para o Brasil: reforma administrativa divide opiniões sobre estabilidade e avaliação de servidores

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Melhorar os serviços públicos não exige necessariamente o fim da estabilidade, mas cobra mudanças na maneira como o Estado seleciona, avalia e administra seus profissionais. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com Tatiana Ribeiro, diretora-executiva do Movimento Brasil Competitivo, e Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores.

O debate partiu de uma questão central: para modernizar a administração pública, o país deve flexibilizar a estabilidade e ampliar a cobrança por resultados ou preservar as atuais proteções oferecidas aos servidores?

Embora representassem posições diferentes, os dois convidados concordaram em um ponto: a estabilidade não deve ser simplesmente eliminada. A divergência apareceu na definição dos mecanismos de avaliação, nas possibilidades de desligamento e nas formas de contratação.

Ricardo Patah afirmou que a estabilidade protege os servidores das mudanças provocadas pela alternância de poder. Sem essa garantia, argumentou, cada eleição poderia resultar na substituição de profissionais por razões políticas.

“Não se pode abrir mão da estabilidade”, disse. Para ele, isso não significa conservar a administração pública sem alterações. Patah defendeu uma gestão mais transparente, maior uso da tecnologia e medidas contra os supersalários, sobretudo no Judiciário.

O presidente da UGT também reconheceu que alguns municípios destinam uma parcela elevada de suas receitas ao pagamento de pessoal. Segundo ele, o desequilíbrio precisa ser enfrentado para que sobrem recursos para investimentos em saúde, educação e outras áreas.

Tatiana Ribeiro também considerou a estabilidade importante para assegurar a continuidade das políticas públicas, especialmente diante da polarização política. Sua defesa, porém, está condicionada à criação de um sistema estruturado de avaliação.

“Eu não posso ter o mesmo tratamento para um servidor que tem entregas excelentes e para um servidor que não entrega”, afirmou.

Na proposta apresentada por Tatiana, os servidores teriam metas claras e avaliações baseadas em critérios objetivos. Aqueles com desempenho insuficiente receberiam oportunidades de aperfeiçoamento. Se os resultados ruins se repetissem, poderia haver desligamento, mesmo nos casos em que o profissional tivesse estabilidade.

A avaliação de desempenho, nesse modelo, não deveria se limitar à cobrança. Também serviria para reconhecer quem trabalha bem, identificar dificuldades e colocar profissionais com as qualificações adequadas nas funções em que são mais necessários.

Contratos temporários e risco de precarização

Tatiana defendeu ainda a discussão de formas mais flexíveis de contratação. Citou os contratos temporários usados por estados e municípios, especialmente na educação, quando é necessário contratar professores com rapidez.

Ela ponderou que o país precisa de uma regulamentação nacional para essas contratações. Atualmente, estados e municípios adotam regras próprias, o que pode produzir insegurança jurídica e tratamentos desiguais.

A flexibilidade, contudo, preocupa sindicatos por poder abrir espaço para vínculos mais frágeis, redução de direitos e interferência política. Patah propôs que as mudanças sejam acompanhadas pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da negociação coletiva no serviço público.

Para o sindicalista, a participação das entidades representativas permitiria que governo e servidores negociassem condições de trabalho antes que os conflitos resultassem em paralisações.

O serviço público acontece nos municípios

Outro ponto de convergência foi a necessidade de olhar além do governo federal. Tatiana ressaltou que cerca de 90% da força de trabalho do setor público está nos estados e municípios, onde são prestados os serviços que chegam diretamente à população.

Municípios pequenos, porém, costumam ter menos estrutura técnica para planejar, contratar e avaliar. Por isso, ela defendeu que o governo federal ofereça apoio institucional às administrações locais.

O debate mostrou que a reforma administrativa não se resume a decidir se o servidor deve ou não ter estabilidade. A discussão inclui critérios de avaliação, qualificação profissional, controle de gastos, combate a privilégios, negociação coletiva e proteção contra perseguições políticas. O desafio é mudar o Estado sem enfraquecer justamente quem entrega os serviços públicos à população.

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Você já abriu o APP do seu banco hoje? Cuidado!

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Hoje, abri o aplicativo do banco e encontrei dois boletos que não reconhecia.

Um deles, de R$ 595, estava em nome da Sebracom Empresarial. O outro, de R$ 783,60, era da Speed Tecnet. Os dois tinham a mesma data de vencimento e apareciam na área reservada às contas que eu teria de pagar.

A primeira reação foi tentar descobrir se havia alguma despesa esquecida. Não havia. Eu nunca contratei serviços dessas empresas.

Ao pesquisar, encontrei diversos relatos semelhantes. Empresários de várias regiões do país receberam boletos nos mesmos valores, também sem reconhecer qualquer contratação.

As empresas dizem que esses documentos não representam dívidas. Seriam “boletos-proposta”: ofertas comerciais cujo pagamento é facultativo. Quem paga aceita contratar o serviço. Quem não tem interesse pode simplesmente ignorar.

O problema é a maneira como essa oferta aparece. Ela não chega como propaganda. Surge dentro do aplicativo bancário, misturada às contas de condomínio, impostos, mensalidades e serviços efetivamente contratados. Tem nome de empresa, valor e vencimento. Parece uma dívida à espera de pagamento.

E há um risco evidente: alguém menos atento pode pagar todos os boletos apresentados pelo banco sem perceber que, entre eles, existe uma proposta comercial que nunca pediu.

É importante esclarecer que a presença de um boleto no DDA — o sistema que apresenta eletronicamente as cobranças registradas em nosso CPF ou CNPJ — não significa que a dívida foi reconhecida pelo banco. Também não significa que o dinheiro será retirado automaticamente. O pagamento só ocorre com a autorização do cliente.

A regulamentação do Banco Central determina que o boleto-proposta deve ser apresentado de forma clara e que sua emissão depende de manifestação prévia do pagador sobre o interesse em recebê-lo. No meu caso, não houve pedido nem manifestação de interesse.

Por isso, fica o alerta: abra o aplicativo do banco, examine cada boleto e não pague nada apenas porque a cobrança apareceu ali. Confira o nome do beneficiário, o valor e a origem da despesa.

Se não reconhecer, não pague. Marque a cobrança como desconhecida, peça a baixa do boleto e comunique o banco.

A tecnologia ajuda a organizar as contas. O cuidado continua sendo nosso. Até porque boleto não cria dívida. E proposta que chega disfarçada de obrigação merece, no mínimo, a nossa desconfiança.

50 debates para o Brasil: especialistas discutem se impostos mais altos sobre bets reduzem danos ou fortalecem sites ilegais

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As apostas esportivas online movimentam milhões de brasileiros e colocam o governo diante de um dilema: como reduzir os danos sociais provocados pelo jogo sem fortalecer as plataformas clandestinas? O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com a economista Juliana Inhasz, do Insper, e Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias.

O mercado de apostas online está regulamentado no Brasil e as empresas autorizadas pagam impostos, geram empregos e patrocinam clubes e competições esportivas. Ao mesmo tempo, crescem as preocupações com endividamento, dependência do jogo e a facilidade de acesso às apostas pelo celular.

O debate, portanto, não é mais simplesmente entre permitir ou proibir as bets. A questão é definir quanto o Estado deve cobrar das empresas e quais controles deve estabelecer sobre a atividade.

Plínio Lemos Jorge argumentou que a carga tributária das empresas de apostas é maior do que costuma aparecer no debate público. Segundo ele, além da destinação incidente sobre o valor arrecadado depois do pagamento dos prêmios, as empresas recolhem tributos comuns às demais atividades econômicas.

Para Plínio, elevar essa carga reduz a capacidade das empresas legalizadas de competir com sites clandestinos, que não pagam impostos nem cumprem as regras estabelecidas pelo governo.

“Nós estamos no limite de tributação para o mercado saudável.”

Ele também contestou a dimensão atribuída ao endividamento provocado pelas apostas e defendeu que o governo ouça empresas e especialistas do setor antes de adotar novas medidas.

Tributação depende do objetivo

Juliana Inhasz concordou que impostos excessivamente altos podem produzir um efeito contrário ao pretendido e levar apostadores para plataformas ilegais. Para ela, a primeira pergunta deve ser outra: qual é o objetivo do governo ao tributar as bets?

Se a intenção for desestimular uma atividade considerada prejudicial à sociedade, uma tributação maior pode fazer sentido. Se a prioridade for arrecadar, sufocar o mercado formal pode reduzir receitas e ampliar justamente a atividade clandestina.

“Uma colocação de um tributo de uma forma pouco racional ou pouco estratégica pode fazer com que esse mercado ilegal cresça.”

A economista destacou, porém, que a discussão não pode ficar restrita aos impostos. Para ela, é preciso acompanhar o crescimento do endividamento, fiscalizar o setor e investir em conscientização.

Outro ponto levantado por Juliana foi a maneira como parte da população enxerga as bets. A aposta deveria ser compreendida como entretenimento, e não como estratégia para complementar renda ou construir patrimônio.

Essa distinção ajuda a explicar por que tributação e fiscalização precisam caminhar juntas. Cobrar mais impostos pode desestimular apostas, mas perde eficácia se o apostador migrar para uma plataforma ilegal. Cobrar menos pode preservar o mercado regulado, mas deixa em aberto a questão de como financiar prevenção, fiscalização e tratamento dos problemas associados ao jogo.

O desafio é encontrar esse ponto de equilíbrio: manter os apostadores no ambiente regulado sem tratar como secundários os custos econômicos e sociais das apostas.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: a “taxa das blusinhas” protege empregos ou pesa no bolso do consumidor?

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A cobrança de imposto sobre pequenas compras feitas em sites internacionais coloca em confronto a proteção aos empregos no Brasil e o preço pago pelo consumidor. A “taxa das blusinhas” foi discutida na série 50 Debates Para o Brasil, do Jornal da CBN, por Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, e Henrique Lian, CEO da Proteste Euroconsumers Brasil.

O debate ocorre enquanto o Congresso analisa a medida provisória que suspendeu a cobrança do Imposto de Importação sobre compras de pequeno valor feitas em plataformas internacionais. A questão vai além de decidir se uma blusa, um tênis ou um acessório comprado no exterior deve ficar mais caro. A discussão é sobre quem deve arcar com o custo de proteger a produção e o comércio brasileiros.

Jorge Gonçalves Filho defendeu a tributação como forma de reduzir a diferença entre as condições enfrentadas pelas empresas brasileiras e pelos produtos vendidos por plataformas estrangeiras. Segundo ele, a retirada do imposto já teria reflexos sobre o emprego.

“Estamos exportando empregos, estamos exportando divisas”, afirmou. Ele citou dados segundo os quais o varejo teria perdido cerca de 63,4 mil postos de trabalho, sendo aproximadamente 30 mil no setor de vestuário. Também argumentou que produtos brasileiros estão submetidos a impostos, testes e certificações que nem sempre alcançam mercadorias importadas vendidas diretamente ao consumidor.

Para Jorge, portanto, não cobrar o imposto cria uma concorrência desigual. Ele afirmou que estudo realizado com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, a partir de mais de 150 mil notas fiscais, encontrou uma carga tributária acumulada de 92% na cadeia do vestuário.

Henrique Lian contestou a ideia de que a tributação produza igualdade. Seu argumento é que o Imposto de Importação não é pago pela plataforma estrangeira, mas pelo brasileiro que faz a compra.

“Essa proteção não pode nunca, em hipótese alguma, recair sobre os ombros do consumidor”, afirmou. Para Henrique, empresas e consumidores são agentes diferentes e não deveriam receber o mesmo tratamento tributário. Se indústria e comércio nacionais enfrentam custos excessivos, disse, o governo deveria buscar outras formas de reduzir essa desvantagem.

Henrique também questionou se a cobrança anterior trouxe os resultados prometidos. Segundo os dados apresentados por ele, durante um ano e nove meses de vigência da tributação, os preços do varejo brasileiro não caíram: roupas subiram 7%, calçados, 9%, e cosméticos, 17%. O crescimento do emprego nesses setores também teria ficado abaixo da média nacional.

A divergência, portanto, não está apenas em cobrar ou não cobrar imposto. Está em como equilibrar três interesses: oferecer preços acessíveis ao consumidor, preservar empregos e permitir que empresas brasileiras concorram com produtos vendidos por plataformas internacionais.

De um lado, a tese de que não tributar significa importar produtos e exportar empregos. Do outro, o argumento de que proteger empresas colocando a conta no colo do consumidor aumenta a desigualdade tributária.

É essa escolha que está agora nas mãos do Congresso.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.