O salário dos vereadores de Porto Alegre

 

Por Milton Ferretti Jung

São Paulo é, como todas as grandes metrópoles, uma cidade que enfrenta, quem não sabe, problemas sem conta. Em vários aspectos, porém (e quem escreve este texto é insuspeito por não ser sequer morador daí), é invejável. No caso, o adjetivo que usei é sinônimo de apreciável. Um destes aspectos aos quais me referi diz respeito ao programa Adote um vereador. Não trato do assunto porque o Mílton foi o primeiro a se filiar ao Adote quando desafiou os ouvintes do CBN São Paulo – se é que alguém não sabe disso – a adotar um vereador. Por que cito o Adote um vereador?

Explico: por que, se existisse iniciativa semelhante na minha cidade, Porto Alegre, os vereadores daqui não teriam, talvez, aumentado os seus salários, sem votação em plenário.  Ganhavam  R$10.335,72 e passarão a perceber R$14.837,94. Convém acrescentar que eles tem à disposição cota máxima de R$8.785,56 por mês para custear despesas do gabinete, tais como materiais, conta telefônica, combustível, diárias, passagens aéreas, etc. Afora isto, recebem duas ajudas de custo, uma em 15 de dezembro  e outra em 15 de fevereiro, para complementar as despesas. O valor é referente a um mês de salário e está descrito no contracheque.

Apenas dois vereadores contrariaram a decisão da maioria: Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, ambos do PSOL, que doarão a diferença a instituições sociais. O aumento, ainda por cima, é retroativo a fevereiro. Enquanto isso, os professores municipais precisaram entrar em greve para, ao fim e ao cabo, receberam 5% de aumento (?) e terão de compensar, no período de férias, os dias em que ficaram parados. Gostaria que tivéssemos, em Porto Alegre, programa semelhante ao de São Paulo. Possuíssemos o “Adote um vereador”, quem sabe, repito, os nossos respeitariam mais os seus iludidos eleitores. Encerro, para que os paulistanos saibam com quem nós, porto-alegrenses estamos lidando, com a declaração de Luiz Braz do PSDB, um dos que embolsará o aumento se este se confirmar: “Com o salário que ganhamos, fazemos nosso trabalho com muita dificuldade. Com o aumento, ganhamos fôlego para realizarmos.

Em tempo:  Depois que encerrei este texto o Tribunal de Contas do Estado, em decisão cautelar, suspendeu o aumento concedido pela Câmara Municipal de Porto Alegre aos vereadores. Sofia Cavedon do PT, presidente da Câmara, resolveu não recorrer.


Milton Ferretti Jung é jornalista, radialista e meu pai. Às quintas-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung (o filho dele)

Referendo para decidir número de vereadores em Santos

 

A cidade de Santos tem 17 vereadores, mas a lei permite até 23, pois tem cerca de 400 mil moradores. Resta saber se eles querem o aumento no número de parlamentares. É com esta intenção que foi proposta a realização de uma consulta popular, durante debate promovido pela OAB, na quarta-feira. A ideia do referendo pode ajudar na mudança de comportamento do cidadão, afastado das discussões legislativas.

Além da baixa participação popular nas decisões tomadas pela Câmara Municipal, advogados, estudantes, ativistas e representantes de partidos políticos reclamaram da judicialização da política brasileira e das despesas dos poderes públicos, entre outras questões.

Antes do debate, conversei com o coordenador da Comissão de Assuntos Legislativos e Direitos Políticos da OAB, subseção de Santos, Renato Luiz de Jesus, que ressaltou para o fato de que o aumento no número de vereadores não garante maior representatividade da população. “Se perguntar às pessoas quantos vereadores a cidade precisa, muitas dirão que nenhum”, falou ao comentar o baixo nível de confiança da classe política.

Ouça a entrevista do advogado Renato Luiz de Jesus, ao Jornal da CBN

Você acha que a sua cidade precisa de quantos vereadores? Seja quantos forem, eu recomendo: adote um vereador, é uma das ferramentas que temos para garantir que ele será um representante seu no parlamento.

“Câmara trabalha como um empregado do Executivo”

 

Reportagem do jornal Metro, distribuído nos semáforos de São Paulo, destaca a atuação da Câmara Municipal que retoma os trabalhos nesta semana, após as férias de inverno. Na publicação, destaque para a declaração de Alecir Macedo, da rede Adote um Vereador, que avalia que “o legislativo trabalha como um empregado [do Executivo]”.

A seguir, reproduzo apenas alguns trechos da reportagem, para ler o texto completo acesse o jornal Metro aqui

O balanço das atividades da Câmara Municipal no primeiro semestre de 2011 mostra que os vereadores paulistanos têm pouca utilidade para a cidade. Do total de projetos apresentados pelos parlamentares, apenas 11 (10%) foram aprovados em segunda votação. Entre eles, leis inócuas, como a criação dos dias do Samba na Laje e do Policial Ferroviário Federal, ambos de autoria do vereador Netinho de Paula (PCdoB).

Outras propostas que tomaram o tempo da Câmara Municipal foram o projeto de lei que cria o título Salva de Prata em homenagem à CGM (Guarda Civil Metropolitana), de autoria de Abou Anni (PV), e o título de Cidadão Paulistano ao padre Landell de Moura, que morreu em 1928 e foi um dos precursores do rádio, do vereador Eliseu Gabriel (PSB). Somente uma proposta de inicativa dos parlamentares paulistanos votada na Câmara tem relevância para sociedade, concorde-se ou não com ela: o veto às sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais.

Para Alecir Macedo, do Movimento Adote um Vereador, os dados mostram que os parlamentares ignoram sua função primordial, que é
a de fiscalizar o Executivo. “Dos 55 vereadores, 39 são da situação. Desse jeito, o Legislativo trabalha como um empregado, só para
cumprir ordens”, diz Macedo.

Ele destaca ainda que da quantidade de projetos de lei aprovados, 90% eram de interesse do poder Executivo. “No lugar deles, eu
teria vergonha.”

Projeto pelo fim do recesso completa 10 anos

 

O projeto de lei orgânica que prevê o fim do recesso parlamentar no mês de julho, na Câmara Municipal de São Paulo, foi apresentado em 2001 pelo vereador Celso Jatene (PTB) e leva a assinatura de mais 11 parlamentares. Mesmo assim até hoje não foi discutido muito menos votado. Resultado: chega o meio do ano e os trabalhos são suspensos, as votações paralisadas, as audiências públicas e comissões canceladas, além de temas importantes para a cidade deixados de lado até a segunda quinzena do mês de agosto.

Provocados pela rede Adote um Vereador, alguns parlamentares falaram sobre o assunto. Copio aqui algumas opiniões:

@pclaudiofonseca @AlmirVieira Uma declaração minha favorável ao fim do recesso,à CBN em 2001, motivou a apresentação do PLO19/01.Sou favorável ao fim do resso!

@ACRodrigues @AlmirVieira Sou a favor do recesso. No período normal vou todos os dias, chego cedo e saio tarde, e participo de todas as atividades parlamentares.

@a_russomanno @AlmirVieira Sou contrário ao recesso, inclusive sou co-autor do PLO 19/2001. abraço

@VereadorDonato @AlmirVieira nas duas vezes que foi pautada esta votação no plenario, votei a favor do PLO 19/2001

@jamilmurad @AlmirVieira toda atividade necessita de uma pausa,mas defendo que este recesso fosse de 15 dias em julho

@ twit_david @AlmirVieira Contra amigo, podemos e devemos trabalhar mais, pode publicar que defendo o fim do recesso em julho

Curiosa é a posição do vereador Netinho de Paula (PCdoB) que apesar de ser um dos co-autores do projeto de lei orgânica que acaba com as férias de julho é favorável ao recesso.

Veja a lista atualizada com a opinião de 18 vereadores. Se o seu representante não estiver nesta relação, cobre uma posição por e-mail ou quando ele visitar o seu bairro:

A favor do fim das férias de julho
Adilson Amadeu (PTB), Cláudio Fonseca (PPS), Átila Russomano (PV), Antonio Donato (PT), Celso Jatene (PTB), David Soares (PSC), Floriano Pesaro (PSDB), Ricardo Teixeira (sem partido), Chico Macena (PT), Juliana Cardoso (PT), Carlos Apolinário (DEM), Noemi Nonato (PSB), Milton Ferreira (PMDB) e Cláudio Prado (PDT).

A favor da redução do tempo das férias
Jamil Murad (PCdoB)

Contra o fim das férias
Antonio Carlos Rodrigues (PR), Marco Aurélio Cunha (sem partido) e Netinho de Paula (PCdoB)

Os vereadores estão em férias, por quê?

 

Não é por falta de assunto. Só de projeto de lei, existem 101 criados pelos próprios vereadores a espera de discussão e voto. Tem problemas no transporte, na saúde e na educação que precisam ser debatidos, também. Não haverá sessão, audiência pública, reunião das comissões permanentes ou das CPIs. A Câmara Municipal de São Paulo – assim como as demais casas legislativas do País – está no recesso parlamentar.

Na capital paulista, são perto de 75 dias sem trabalho se somarmos as férias de verão e inverno as quais os vereadores têm direito. A interrupção nos trabalhos não faz sentido levando em consideração que a base eleitoral e onde vivem os vereadores é na própria cidade. Só juiz federal e político brasileiros têm tantos dias de folga. Trabalhador contratado por CLT pode no máximo ficar 30 dias de férias.

Há muitos anos, projeto de mudança da lei orgânica está na Casa. Entra legislatura, sai legislatura e o fim do recesso sequer é levado em consideração pela maioria dos vereadores.

Em 2009, entrevistei Celso Jatene (PTB) sobre o assunto e ele se propôs a levar a discussão à frente e estaria satisfeito se ao menos os colegas aceitassem reduzir à metade os 30 dias de recesso parlamentar. Nem mel nem porongo, como diria meu pai. (ouça a entrevista do vereador, na época).

A rede Adote um Vereador foi saber o que pensam os vereadores sobre o fim do recesso. Pelo Twitter – pois eles não estão mais nos gabinetes – chegou-se ao seguinte resultado:

Pelo fim das férias:
Átila Russomano (PP)
Antonio Donato (PT)
Celso Jatene (PTB)
Chico Macena (PT)
Cláudio Fonseca (PPS)
David Soares (PSC)
Floriano Pesaro (PSDB)
Ricardo Teixeira (sem partido)

Pela redução no tempo de férias:
Jamil Murad (PCdoB)

Pela manutenção das férias
Antonio Carlos Rodrigues (PR)
Marco Aurélio Cunha (sem partido)
Netinho de Paula (PCdoB)

Os demais não falaram ou não foram encontrados. Você pode mandar um e-mail para seu representante na Câmara para saber por que ele está de férias em julho com tantos assuntos para serem discutidos. Para saber o endereço acesse aqui.

“Cidadania tem de ser imparcial”, defende vereador ACR

 

Em resposta ao artigo “Adote um Vereador e aula de cidadania”, o vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) publicou comentário neste blog. Dada a atenção do parlamentar, faço questão de abrir um post para a divulgação desta resposta:

Caro Milton Jung

Não quis dar aula de cidadania ao Alecir, o que, aliás, seria muita pretensão da minha parte.

Apenas fiz um comentário ou uma sugestão, numa mensagem pessoal via twitter, dizendo que as pessoas interessadas em fazer o acompanhamento do trabalho parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo deveriam conhecer o Regimento Interno.

Afinal, o Regimento Interno estabelece um conjunto de regras que regulam o funcionamento da Casa. Se uma das metas do adote um vereador é entender como a Câmara funciona, acredito que conhecer o Regimento Interno ajudaria bastante.

Fiquei surpreso com a sua afirmação “que exige-se tudo menos imparcialidade.” Mais uma vez, sem pretensão de dar aula, acredito que as pessoas comprometidas com a cidadania devam ser imparciais. Entendo também, na minha modesta opinião de cidadão, que o comprometimento com uma causa pressupõe uma visão crítica, abrangente e imparcial.

Atenciosamente

Vereador Antonio Carlos Rodrigues

Saudável cidadania no encontro do Adote

 

Esclerose lateral amiotrófica e a política municipal. Temas aparentemente sem conexão direta estiveram na mesa central do café do Pátio do Colégio, que todo segundo sábado do mês se transforma em ponto de encontro de integrantes do Adote um Vereador, em São Paulo.

Mesa eclética, sem dúvida. Em torno dela sentam não apenas integrantes do Adote, mas voluntários do Voto Consciente, e todos aqueles que estejam dispostos a discutir (ou apenas ouvir) temas de interesse do cidadão. Foi o caso do @maozero – desculpe-me se uso apenas o nome do perfil dele do Twitter, mas foi assim que o conhecemos emaranhado na rede social.

Maurício – assim passamos a chamá-lo – chegou vestindo a camisa da seleção brasileira e de óculos escuros. Nem precisou se apresentar, pois a maioria ali já havia “conversado” com ele. De cara mostrou que bandeira tem desfraldado nos últimos anos: é filho da Dona Catarina, diagnosticada com doença cruel que destrói o tecido muscular e interrompe movimentos – para qual existem regras, resoluções e leis poucas vezes cumpridas. Um exemplo: a internação domiciliar que ajuda o paciente e reduz custos do Estado, para a qual é preciso intervenção da Justiça pela falta de definição de políticas públicas.

Por coincidência, saúde havia sido o tema da conversa pouco antes dele sentar na roda que, neste sábado, estava cheia e entusiasmada. Falávamos dos debates na comissão da Câmara que trata do tema e tem causado espanto nos voluntários do Voto Consciente que assistem às discussões.

Vistoria dos vereadores da Comissão de Saúde no Pronto Socorro 21 de Junho, na Freguesia do Ó, administrado pela Santa Casa, havia identificado dificuldades no atendimento aos pacientes, equipamentos sem funcionar e o não cumprimento do contrato com a prefeitura. Duas das irregularidades encontradas: a administração do PS não contratou todos os médicos exigidos no acordo e o repasse de verba pública por serviço não realizado (leia mais aqui).

O baixo nível do debate sobre o uso de sacolas plásticas também foi motivo de comentários durante o encontro do Adote um Vereador, tema para o qual parece que a Câmara ainda não está preparada. Durante a semana, cenas de agressão verbal e ameaças físicas foram transmitidas pela Tv Câmara e internet e os projetos de lei que tratam do assunto estão pendentes ainda.

Abrimos um parênteses: as imagens amplamente transmitidas são um avanço na Casa, assim como a reunião do colégio de líderes abertos à participação popular.

A presença de Marcos Paulo Dias, jornalista e colaborador do Blog do Mílton Jung, trouxe para a conversa situações encontradas em São Miguel Paulista e demais bairros da zona leste da capital. Com sua inseparável máquina de fotografias nas mãos, mostrava imagens que, logo, estarão publicadas por aqui. E não pense que se falou apenas de problemas da região. Ele destacou, por exemplo, os encontros que ocorrem no espaço cultural Mundo da Lua, a Sexta Socialista, em Guaianazes, na qual música e roda de debate se misturam. Prometeu escrever sobre isso em breve.

Gente nova e dos primeiros encontros se misturaram em uma combinação que apenas aumenta o desejo de conquistar mais adeptos do Adote um Vereador. Hoje, somos 18 blogs ativos em São Paulo, três sites, um jornal eletrônico e um sem-número de boas intenções em favor da cidadania. Saudável cidadania !

Fiscalizar não é punir, ser fiscalizado é corrigir

 

A avaliação do Voto Consciente sobre o trabalho dos vereadores na Câmara Municipal dominou as conversas do Adote um Vereador, na reunião mensal realizada nesse sábado, no Pátio do Colégio.

A presença de Sonia Barboza e colegas da ONG colaborou com a discussão. Aplausos para a atitude fiscalizatória se misturaram a pedidos de revisão de critérios de análise usados para identificar o desempenho dos parlamentares.

A experiência do Voto Consciente e a maneira responsável como atuam na Câmara são exemplos para nós. A avaliação, a partir de agora anual, transformou a pauta no parlamento municipal, revelando a importância deste trabalho.

Mesmo com todas as críticas que possam ter em relação aos critérios, o Voto faz com que os vereadores saiam da inércia, sejam sacudidos pela opinião pública. Não podemos jamais esquecer os muitos avanços que ocorreram graças a este trabalho: o aumento na participação das Comissões foi resultado desta fiscalização, por exemplo.

Do Adote surge apoio para ações na internet, seja na elaboração de um blog, no redesenho de um site, na edição de jornal eletrônico e, até mesmo, na colaboração para que vereadores se comuniquem melhor usando a rede. O trabalho colaborativo com outros cidadão, ONGs e a Câmara está no DNA do movimento. Não se constrói a rede Adote um Vereador sob a ótica da inimizade nem se enxerga os demais como adversários a serem enfrentados.

Nem mesmo os vereadores – por mais que alguns deles ainda vejam os movimentos sociais desta maneira. Fiscalizar não é punir, é alertar e cobrar. Ser fiscalizado, é ouvir e corrigir.

A mesa cheia e com presença de novos participantes também animou o encontro que se realiza sempre no segundo sábado do mês, em São Paulo. Antes do próximo encontro, porém, alguns integrantes do Adote estarão em Jundiai, onde será lançado o Concurso Cidadonos, sobre o qual falaremos mais esta semana.

Twitter alerta para sessões online da Câmara

 

Habilidade no trato da tecnologia e interesse público levaram Antonio Graeff a programar um “robozinho” que monitora os seis canais de vídeos à disposição no site da Câmara Municipal de São Paulo. Assim, sempre que a transmissão online das comissões e audiência públicas se iniciam, um alerta é enviado pelo Twitter informando ao cidadão do início da sessão. Para receber as mensagens basta seguir o perfil @AuditoriosCMSP.

Se você tiver interesse de entender como o Graeff criou o “robô”, vá até o blog dele (clique aqui) , onde está tudo detalhado.

Foi lá que descobri a existência de um brinquedinho inteligente chamado Nabaztag. Mais legal ainda for ver que a CBN é uma das referências usadas no anúncio que explica como o “coelho digital” funciona.

Com este gesto, Antonio Graeff mostrou como a internet pode ser útil a quem está interessado na defesa da cidadania