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Tudo é uma questão de respeito

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Por Carlos Magno Gibrail

 

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Nos anos recentes, ao escancarar os problemas éticos e morais que a nação brasileira vivencia, os meios de comunicação convencionais e as mídias sociais têm apresentado as mais variadas sugestões para a melhoria do Brasil.

 

Recentemente, a Rede Globo iniciou a campanha para que todos gravem seus desejos de mudança para publicação. Enquanto o Estadão lançou o projeto “A Reconstrução do Brasil – Contagem Regressiva 2018”.

 

Estou convicto que a atitude ausente em toda a crise que vivemos é o respeito.

 

O texto “Os barulhos urbanos e o silêncio do sabiá” publicado neste Blog enseja comprovar esta ausência por parte dos emissores dos barulhos descritos por Milton Jung.

 

O vizinho que põe o rádio alto, outro que grita com as crianças, a escola que chama pais por alto-falantes, o jovem que estaciona o carro de madrugada para ouvir música alta, as caçambas madrugadoras, as obras de vizinhos que não tem hora adequada, as sirenes estridentes e a serra elétrica. Isto tudo é tudo falta de respeito.

 

Portanto, em caso de barulho, impor respeito é imperativo e compor respeito é factível.

 

Há obstáculos de legislação e execução no caso de transgressão e de cultura no caso de educação social. Mas com leis mais claras e socialização mais evoluída poderemos alcançar progressos.

 

Entretanto, nas elites de poder político, executivo e judiciário, onde há falta de respeito e neste caso é gravíssima pois é falta de respeito com a Nação, a correção necessária será através da substituição das pessoas. O instrumento é o voto.

 

Mãos à obra!

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

 
 
 

Condenado e inelegível

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Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

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Por óbvio que o leitor sabe que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, manteve a condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente Lula da Silva. O TRF/4 proferiu um julgamento memorável, assistido por milhões de pessoas. Tudo com transparência, serenidade e obediência aos ritos e códigos vigentes.

 

Quem o acompanhou via internet, pelo rádio ou na televisão, pode observar que os acusados, através de seus defensores, e a acusação, tanto pelo procurador da República com assento na 8ª Turma quanto pelo assistente de acusação constituído pela Petrobrás, realizaram suas sustentações orais. Na sequência, os desembargadores proferiram seus votos. Aliás, votos minuciosos e amplamente fundamentados, inclusive em precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para demonstrar a convicção de cada julgador acerca dos crimes imputados ao ex-presidente. A tal ponto que só o voto do relator contém 430 páginas.

 

A primeira pergunta a partir do histórico veredito é a seguinte: o ex-presidente poderá concorrer em 2018? Consoante o texto da Lei Complementar nº 135/10, popularizada como da Ficha Limpa ou Ficha Suja e repetidas vezes interpretada tanto pelo Tribunal Superior Eleitoral quanto pelo Supremo Tribunal Federal, aquele que for condenado por um órgão colegiado (como a 8ª Turma do TRF4) pela prática de crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, fica inelegível a partir da publicação da decisão, independentemente de recursos endereçados ao STJ ou ao STF buscando a reforma da pena.

 

Via de consequência, perante o regramento jurídico, há uma inelegibilidade que impede Lula de concorrer a qualquer cargo eletivo em todo o território nacional.

 

Todavia, fique claro que o questionamento acerca da possibilidade (ou não) da ventilada candidatura ocorrerá somente quando (e se) a mesma for requerida junto ao TSE.

 

Outro detalhe: a avaliação deste registro de candidatura tende a ser objetiva e sem maiores diligências, posto resumir-se a uma questão de direito, e não de fato. Assim decidiu o TSE numa decisão de 28/11/2016 repetindo um entendimento fixado no mínimo desde 18/11/1996.

 

Muitos se perguntam: mas como é possível uma convenção partidária homologar o nome de um candidato inelegível? É que de acordo com a Lei das Eleições, qualquer candidato cujo registro esteja sub judice, deferido ou indeferido e em discussão noutra instância, pode efetuar atos de campanha eleitoral.

 

Dito diferente: enquanto o inelegível busca arredar, provisória ou definitivamente, o impedimento da sua candidatura, a lei lhe assegura o direito de fazer campanha (por sua conta e risco).

 

Com isso, o seu nome, número e fotografia estarão na urna eletrônica em outubro? É provável. Afinal, nem na Constituição Federal, nem na legislação eleitoral, há regra que determine expressamente a exclusão dessas informações daquele candidato que, até a data da eleição, não teve o seu registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral. Porém, como não existem direitos absolutos, o mesmo TSE pode determinar em sentido contrário, como inclusive já fez noutros casos.

 

Embora cause rebuliço, dado que muitos não se conformam à legalidade e alguns preguem desobediência ou até incitação à desordem, uma eleição sem a presença de um ex-presidente que foi condenado criminalmente pela prática do delito de lavagem de dinheiro e ocultação de bens é algo amparado pelo Estado Democrático de Direito materializado nas normas disciplinadoras dos processos penais e eleitorais do país.

 

Resumindo o momento pós-TRF/4: sem registro de candidatura, não há votação; sem votos não ocorre diplomação e, sem diploma, não há posse alguma, de ninguém, em nada.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

O Varejo entra na Política: seja bem-vindo!

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Por Carlos Magno Gibrail

 

Flavio Rocha

Flávio Rocha durante fala na NRF/NY

 

Flávio Rocha da RIACHUELO encabeçou o lançamento do Manifesto Brasil 200 anos, onde propôs a participação dos empreendedores e demais agentes econômicos na política nacional. Ao lado de ícones do comércio brasileiro presentes em Nova York por ocasião do principal evento do varejo mundial, a NRF National Retail Federation, tais como Luiza Trajano MAGAZINE LUIZA, Alberto Saraiva HABIB’S, Sebastião Bonfim CENTAURO e Sônia Hess DUDALINA, Flávio Rocha assinalou que o Manifesto é uma proposição política de direita: liberal na economia e conservadora nos costumes.

 

Enfatizou os absurdos do Estado e sua inviável trajetória futura a continuar colocando nas costas dos brasileiros o ônus de manter salários e privilégios de funcionários públicos e políticos, distantes da realidade do mundo privado. Cenário acentuado pelos critérios de uma economia administrada de forma não liberal e retrógrada.

 

Em 2022, o Brasil completará 200 anos de independência. Data em que se dará o término do próximo mandato presidencial. Para que possamos estar no prumo certo, o Manifesto sugere que esta eleição coloque um presidente que realmente seja de direita. Para isto será apresentado a todos os candidatos um perfil para avaliar aquele que estará dentro do ideal de economia liberal e comportamento conservador – idealizado pelo grupo que compôs o Manifesto. Rodrigo Maia, Geraldo Alckmin e Bolsonaro, segundo Rocha, não preenchem esse ideal.

 

Ao declarar que não é candidato, e que ainda não surgiu dentro do grupo de varejistas nenhum proponente, é visível a simpatia por Henrique Meirelles, embora não exista nenhum sinal de aproximação ao tema.

 

O fato é que vemos aspectos positivos nesta movimentação, sob um olhar neutro.

 

A participação de inteligências oriundas de outras áreas trarão efetivamente boas novas à Política. Que venham outros grupos novos, com diferentes posicionamentos.

 

Plagiando Philip Kotler, o expert contemporâneo do Marketing, que um dia disse que “o Marketing é muito importante para ficar restrito aos especialistas de Marketing”:

 

“A Política é muito importante para ficar restrita aos políticos”

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.
 

Com Segunda Sem Carne, deputado desafina ao plagiar beatle

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Por Carlos Magno Gibrail

 

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Há uma semana, o deputado Feliciano Filho (PEN) obteve aprovação ao projeto de lei que institui a SEGUNDA SEM CARNE, que apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo. Pela proposta, com exceção dos hospitais, todos os estabelecimentos estaduais ficarão proibidos de fornecer alimentos com carne e derivados às segundas-feiras, ao mesmo tempo em que deverão ter cardápio vegetariano nos demais dias da semana.

 

 
A justificativa do deputado Feliciano:

 

“Chamar a atenção da sociedade sobre as consequências do consumo de carne e de seus derivados”

 

Ele complementa, dizendo:

 

“A produção industrial de carnes é uma das maiores fontes de poluição do meio ambiente, consome um enorme volume de recursos naturais e energéticos, além de gerar bilhões de toneladas de resíduos tóxicos sólidos, líquidos e gasosos”.

 

As entidades representativas dos produtores e exportadores de carne, já “vacinadas” com ataques ao setor, como as recentes e precipitadas denúncias da Policia Federal, se manifestaram. Apontaram, inclusive, desconhecimento de recentes progressos científicos usados através de pesquisas da EMBRAPA para amenizar danos ao meio ambiente.

 

Ao mesmo tempo, o fato da intromissão do Estado na vida das pessoas foi retratado na expressão da ABIEC – Associação Brasileira das Indústrias das Exportadoras de Carne:

 

“Numa democracia não cabe ao Estado ditar o que o cidadão deve consumir, nem interferir na ordem legal da economia por meio de artificialidade nas leis de mercado”.

 

A verdade é que, embora com o mesmo título – SEGUNDA SEM CARNE – o deputado destoa do cantor Paul McCartney, vegetariano, ativista da causa animal, que prega da forma mais democrática possível a sua crença, com a campanha #MeatFreeMonday.

 

Feliciano Filho, deputado estadual, usa seu cargo para impor a sua bandeira, enquanto há problemas ambientais em demasia no Estado de São Paulo, e que precisam exclusivamente do poder público, como o rio Tietê. Este sim um problema e uma vergonha a céu aberto.

 

Esperamos que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) cumpra com o que disse nessa terça-feira e não sancione o Projeto; e o episódio não passe de uma saída para a aprovação do Orçamento do Estado.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

 

 

 

Celular ao volante não é legal: vídeo usa cenas de pedestres para alertar motoristas

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Cenas de pedestres usando o celular enquanto caminham são usadas para alertar os motoristas sobre os riscos de usar o telefone ao volante. O vídeo, produzido pelo governo da África do Sul, termina com imagens fortes de acidente de carro provocado por uma motorista que acessava o celular.

 

Recebi este material de um ouvinte do Jornal da CBN, motivado pela campanha “Celular ao volante não é legal”, que lançamos na semana passada no programa, durante a Semana Nacional de Trânsito.

Celular ao volante não é legal: apoio do ministro e tecnologia que identifica motoristas com sono

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A campanha “Celular ao volante não é legal!” ganhou o apoio informal do ministro da Defesa Raul Jungmann. Ele foi entrevistado sobre o uso das Forças Armadas no combate à violência no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira, no Jornal da CBN. Perguntei sobre o fato de um dos principais traficantes do país estar em prisão de segurança máxima mas, mesmo assim, ser capaz de comandar as ações de seu bando, na Rocinha. Jungmann defendeu medida que impeça o uso de celular dentro das prisões. Ao tratar do assunto, abriu um parênteses e comentou que apoiava a ideia que acabara de ouvir na CBN quando, em bate-papo com Cássia Godoy, eu chamava atenção para a necessidade de abandonarmos o celular enquanto estivermos dirigindo. Foi informal, foi voluntário, mas é sempre importante saber que o recado que transmitimos na rádio chega aos ouvidos de autoridades. Que alcance os motoristas, também.

 

Desde a semana passada temos recebido várias colaborações sobre medidas adotadas para mudar o hábito de motoristas e amenizar o impacto dessa distração. O Guilherme Muniz, da revista AutoEsporte, falou da função Driving Mode, que passa a fazer parte do iPhone com o novo sistema operacional iOs11. Quando a função está acionada, o celular não recebe notificações na tela, diminuindo os estímulos de distração do motorista. Têm ainda as tecnologias que clonam no painel digital do carro aplicativos dos celular, reduzindo a necessidade de o motorista tirar os olhos da pista.

 

 

Soube ainda que a Ford também tem apostado na tecnologia para manter os motoristas mais atentos, especialmente aqueles que dirigem com sono. O cansaço é causa de um em cada cinco acidentes de trânsito. Os modelos Fusion e Edge têm câmeras que avaliam o nível de atenção e fadiga do motorista. Se o carro começou a balançar de mais dentro da faixa de rolamento, sinal de alerta. Não por acaso, além de um alarme, aparece no painel o símbolo de uma xícara de café. Trocou de faixa com freqüência sem dar a seta, o volante treme e se não houver reação do motorista, o equipamento mesmo trata de corrigir a direção.

 

 

Mais uma colher de chá – ou de café – para os motoristas cansados. Nos modelos Fusion e Focus, pelo comando de voz do sistema de conectividade SYNC 3, basta o motorista pedir: “quero um café”. O carro automaticamente identifica cafeterias próximas e guia o motorista até o local. Se disser “quero parar”, também receberá o caminho mais curto onde possa descansar.

 

 

Caso você conheça outras experiências que ajudem os motoristas a reduzirem o nível de distração, conte para a gente. Vai ser bem legal!

Celular ao volante não é legal!

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Você e eu já participamos de inúmeras campanhas com pedidos de basta a questões que se tornam insuportáveis. Abaixo a Ditadura, Diretas Já, a campanha da fome, contra a corrupção ou pelo fim da impunidade: uma ou outra, certamente, mereceram um mínimo de atenção de nossa parte. No passado vestíamos a camisa, saíamos em passeata, erguíamos bandeiras e colávamos adesivo no vidro do carro. Hoje a tecnologia facilitou nosso engajamento: pode ser um post replicado na rede social preferida ou uma hashtag que nos acompanhe durante todo o dia no Twitter. Um simples “like” costuma já ser suficiente para apaziguar nosso ímpeto revolucionário. Clicou no botão, compartilhou, fez um selfie. Fiz minha parte. Alívio na consciência.

 

Desta vez, sou eu que quero convidá-lo a “levantar uma bandeira” ou, simplesmente, dar um “joinha”, já vai me deixar feliz. Caro e raro leitor deste blog, quero propor a você que abra mão de um vício que se espalhou pela sociedade moderna e tende a se agravar: o uso do telefone celular.

 

Calma lá. Não será preciso jogar o seu fora. Vai que nem tenha terminado de pagar as prestações! Nem seria louco de pedir que você desligasse o telefone durante um dia inteiro. Imagine o trauma? Por 24 horas, você não saber o que seus amigos estão fazendo nas redes sociais (sim, porque boa parte daquelas coisas legais que eles mostram, só fazem na rede) ? Ou, eliminar sua interação com aqueles grupinhos legais do WhatsApp? A humanidade se desintegraria. Nossas famílias, com certeza.

 

Meu pedido é apenas que você deixe de acessar o celular enquanto estiver dirigindo.

 

(Opa, você não tem carro e só anda de transporte público ou usa táxi e serviços de compartilhamento? Então, fique tranquilo. Você não precisa entrar nesta campanha, mas antes de desistir do texto “dá um joinha”, coloca entre seus favoritos e compartilha para os seus amigos nas redes sociais.)

 

A ideia surgiu há algum tempo após perceber que parte das mensagens que recebemos no WhatsApp da CBN é enviada por motoristas que se deslocam pela cidade e resolvem contar o que encontram no seu caminho. Um baita perigo!

 

Fácil de entender que se estão escrevendo enquanto conduzem um carro (ônibus, moto, bicicleta e caminhão, também), correm risco; sem contar que cometem irregularidade de trânsito: o código brasileiro impede que sua atenção, ao volante, seja desviada para outras atividades tais como assistir a vídeo, consultar informações na tela do celular, falar ao telefone ou fumar (sim porque o código exige que você use as duas mãos para dirigir e somente solte o volante para a troca de marcha).

 

Nos Estados Unidos, após décadas de recuo nos acidentes de trânsito, o aumento no número de casos tem chamado atenção de autoridades, nos últimos dois anos. Pesquisas não são suficientes ainda para identificar a verdadeira causa deste fenômeno, mas levando em consideração que a fiscalização é a mesma, o processo de educação dos motoristas, também, o sistema viário apenas avançou e a segurança dos carros aumentou, desconfia-se que a resposta esteja no uso do celular que mudou o comportamento dos motoristas ao volante. Foi o que me contou nesta segunda-feira, o secretário municipal de Transportes, em São Paulo, Sérgio Aveleda, bastante preocupado com este fenômeno na segurança de trânsito.

 

A solução para este drama, é bem provável, será encontrada na própria tecnologia que conectará o seu aparelho automaticamente ao sistema do carro, o impedirá de acessar o telefone, limitando-o ao comando de voz. Mais à frente, a interferência humana também será reduzida com a maior participação de carros “sem motorista” na frota urbana, carros que “não bebem”, “não falam ao celular”, “identificam pedestres com precisão”, “não trocam de faixa sem sinalizar” e “se distanciam de bicicletas” – estas coisas que a maioria de nós esquece de fazer quando está ao volante.

 

Como ainda dependemos do avanço da tecnologia, façamos o que está ao nosso alcance, reforçando a fiscalização e realizando campanhas permanentes de conscientização no trânsito.

 

No Jornal da CBN, nosso convite para que o ouvinte fale conosco pelo WhatsApp, Twitter ou e-mail virá sempre acompanhado do alerta para que não leiam nem postem mensagem enquanto estiverem dirigindo. Deixem para opinar, sugerir ou reclamar quando chegarem ao destino ou peçam para quem estiver ao lado que envie a mensagem.

 

Taí a nossa campanha: diga não ao celular, enquanto estiver dirigindo! Celular ao volante, não é legal!

Acabou o tempo das promessas e prefeitos eleitos terão de encarar a verdade das contas públicas

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O tempo está fechando em foto de Valter Santos/FlickrCBNSP

 

 

À noite, soltavam foguete pra comemorar a vitória nas urnas. Hoje cedo, os eleitos acordaram para a realidade. Ainda falam em prioridades de governo. A maioria faz o discurso da conciliação após eleição acirrada e violenta na maioria das cidades.

 

Na transição, os futuros prefeitos vão se sentar diante do orçamento escasso, da queda da arrecadação e do aumento dos gastos e terão de desenhar suas administrações a despeito das caricaturas que fizeram durante a campanha.

 

Os planos mirabolantes que conquistaram eleitores até aqui terão de ser deixados na gaveta, porque não cabem nas contas impactadas pela recessão que se iniciou há dois anos. Calcula-se que em três anos, o PIB terá encolhido 10% no país.

 

Estudo da Firjan – Federação da Indústria do Rio de Janeiro, divulgado em julho, puxou o traço do rombo dos municípios e chegou a R$ 45,8 bilhões de deficit nominal (é o saldo entre as receitas e despesas, incluindo gastos com juros, que neste caso é negativo)

 

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) mostra que mais de 87% das cidades estão em situação difícil e crítica. Poucas escaparam da crise em condições de oferecer folga fiscal aos prefeitos eleitos. E triste daquele prefeito eleito que entender que este dinheiro que restou possa ser gasto sem responsabilidade.

 

A Confederação Nacional dos Municípios calcula que 77,4% das prefeituras estão com suas contas no vermelho.

 

Em processo que se iniciou há décadas, atendendo reivindicações de grupos políticos locais, o Brasil assistiu à pulverização de municípios com a criação de cidades em número muito aquém do necessário. Criou-se cidades e se esqueceu de oferecer condições para estas se manterem.

 

A maioria dos 5.770 municípios brasileiros não é capaz de pagar sua própria conta com o dinheiro arrecadado, depende do que entra no Fundo de Participação dos Municípios e de convênios assinados com o Governo Federal. Uma fonte e outra estão secando. O FPM é formado por 22,5% da arrecadação do IR e do IPI que caiu diante da crise e tem sido repassada em quantidade menor às cidades. Enquanto os convênios se tornam escassos em um governo que tem obrigação de ajustar as contas que, em breve, serão travadas por emenda constitucional (vide PEC 241).

 

Soma-se a esse drama a dificuldade que os prefeitos terão de aumentar suas principais fontes de arrecadação: o IPTU, o ISS e o ITBI. Seja pela carestia que atinge os contribuintes seja pelas promessas que fizeram na campanha de não mexer nas alíquotas. Há ainda aqueles que se comprometeram em assumir parte do aumento de gastos com transporte público sem repassar às tarifas. É mais custo e menos dinheiro no cofre.

 

Os prefeitos eleitos não podem alegar desconhecimento de causa. O problema nas contas públicas vem sendo alardeado há pelo menos dois anos. Portanto, se temiam falar em cortes ou controle de gastos na campanha, para não perder a eleição, espera-se que, a partir de agora, sejam honestos em assumir a tarefa de administrar com equilíbrio e sensatez as contas do município.

 

Falta de honestidade e contas descontroladas cobram um preço alto demais do cidadão. E dos políticos, também, como mostra a história bem recente do país.

O eleitorado cresceu, o tempo de propaganda reduziu e a campanha se tornou quase secreta

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Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

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Imagem da eleição de 2006, em São Paulo (arquivo Flickr)

 

A perenidade democrática e a constância dos assuntos relacionados à política determinaram que a legislação eleitoral abandonasse alguns conceitos superados relativamente à liberdade de informação e opinião. Por conta disso, a Lei nº 9.504/97 foi contemplada com alguns reajustes inovadores. Neste prisma, por exemplo, se situa a pré-campanha. Ela foi oficializada como etapa do processo eleitoral e disciplinada como um instrumento de informação disponível à sociedade e aos meios de comunicação.

 

Em contrapartida, ao banir a utilização de muros, faixas e banners, a lei enveredou pelo retrocesso. Proibir a pintura de carros e determinar a metragem de adesivos é bizarro. A desidratação do tempo de campanha eleitoral, de 90 para pouco mais de 40 dias, e o confinamento do material impresso a meio metro quadrado também foram medidas demasiadamente drásticas, ao que tudo indica refletidas de forma insuficiente pelo Congresso Nacional, o qual inclusive já formula alterações para após o pleito municipal.

 

Na prática, o eleitorado cresceu, o tempo de propaganda reduziu e a campanha se tornou quase secreta. As consequências estão aí. Não há propaganda nas ruas. Candidatos, partidos e coligações evitam colar adesivos em portas de garagem, vidros de residências e até mesmo em motos. Na busca pelo mandato, as performances estão exigindo mais organização e profissionalismo, o que encarece as eleições.

 

Aos candidatos, as modificações introduzidas desafiam criatividade publicitária e contato direto com o eleitor. Isto é vantajoso. Afinal, o candidato necessita se comprometer com os seus eleitores para deles obter o voto. Nas redes sociais, que entraram na política da mesma forma que nas demais atividades da vida, a dinâmica de sites, blogs e vídeos não tem mais horário nem tempo certo para acontecer, assim como o WhatsApp.

 

Mesmo sem perder de vista o mérito de boa parte das alterações, é perceptível que a maioria delas não traduz as ideias centrais da reforma, que foram a transparência e o barateamento. Não se pode esquecer que os serviços de campanha geralmente são elevados e os materiais utilizados também, assim como o combustível. Diante da redução do tempo e do espaço de propaganda, os candidatos mais competitivos estão pulverizando várias equipes pelos bairros mais populosos.

 

Por fim, diante das restrições estabelecidas às doações empresariais, aquelas de natureza pessoal darão o toque lírico no experimento legal que disciplina a campanha de 2016.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.