Sabatina com Renan Santos: divida o candidato por três

Renan Santos, Missão
Renan Santos na sabatina Imagem: reprodução YouTube

Renan Santos entrou no estúdio da redação de O Globo com o cabelo penteado. Franja no lugar. Meia erguida. Calça bem esticada.

Uma assessora — sim, uma mulher —-, pente na mão, acompanhava os últimos ajustes. Cabelo, roupa, cada coisa no seu devido lugar.

Cenário pronto para o candidato reclamar:

— Me deixem ser quem eu sou.

A frase ficou comigo.

Quem é Renan Santos?

O candidato que apareceu para a Sabatina Globo, Valor e CBN não parecia o mesmo dos podcasts e do debate na Band. Ou talvez fosse. Apenas estava penteado de outro jeito.

Durante os 90 minutos de conversa com Malu Gaspar, Maria Cristina Fernandes, Lauro Jardim e comigo, Renan foi simpático desde a chegada. E continuou assim na despedida. Fez questão de dizer que estava diante de jornalistas que admirava.

Em algum momento, lembrou que é vocalista de uma banda de rock e brincou:

— Até pareço de esquerda. 

Definitivamente, não é.

Era outro Renan surgindo.

A equipe que o acompanhava era pequena. Fora do ar, falava-se das limitações financeiras da campanha. Nada de avião particular para atravessar o país. Nada de grande comitiva.

Dois dias antes, porém, o candidato havia passado horas fechado numa sala com sete correligionários preparando-se para a entrevista que daria ao Jornal Nacional. Estudaram os temas que poderiam aparecer. Só não imaginaram que a conversa começaria com bomba atômica.

Renan sobreviveu à explosão.

O treinamento e a entrevista da véspera certamente ajudaram a deixá-lo mais à vontade na nossa sabatina.

À vontade não significa passivo.

Quando discorda, sobe o tom. Quando se incomoda, o rosto denuncia. Faz ar de enfado. Argumenta. Interrompe. Pede para não ser interrompido. Depois volta a sorrir.

Renan parece saber qual personagem precisa ocupar em cada momento.

No debate, era o provocador. Na sabatina, surgiu o formulador. Citou Max Weber, falou de história, economia, direito, relações de trabalho, inteligência artificial e segurança pública.

No fim, perguntei sobre essa diferença.

Ele disse que não repetiria num próximo debate a postura do anterior. E explicou que continua sendo a mesma pessoa, embora momentos diferentes exijam comportamentos diferentes.

Talvez esteja aí uma chave para entender sua candidatura.

Renan se apresenta como candidato da ruptura. O slogan é radical. O vocabulário também. Fala em guerra contra o crime organizado, estado de defesa, fim da Justiça do Trabalho e enfrentamento do sistema político.

À medida que as ideias são escrutinadas, aparecem as gradações.

O homem que combate o Centrão admite que terá de negociar com ele. Ou com os “300 bandidos” que o eleitor “vai meter” no Congresso.

Recorre a Max Weber para explicar que sabe distinguir a ética da convicção da ética da responsabilidade. Como militante e candidato, sustenta suas convicções. Como presidente, reconhece que precisará negociar.

Renan garante que sabe fazer política. Até com aqueles que costuma chamar de picaretas.

O candidato que admite não cumprir uma decisão judicial também diz que não pretende brigar com o Supremo. Define-se como um futuro presidente pacificador. Se uma decisão determinasse a interrupção de uma operação contra o crime organizado que considerasse legal e necessária, porém, recorreria, mas não retiraria imediatamente as forças de segurança.

— Não vou mandar um tanque e atropelar o Xandão.

O radicalismo encontra o rito processual.

A metamorfose aparece também quando o assunto são mulheres.

Declarações antigas dele e de companheiros políticos são apresentadas como brincadeiras de rapazes que cresceram — apesar de seguirem repetindo o discurso nas festinhas com os amigos e algumas aparições públicas. Renan diz que gosta de mulheres e oferece uma regra curiosa para interpretar certas conversas masculinas:

— Se um homem diz alguma coisa, divida por três, porque homens exageram.

A frase provocou risos.

E talvez explique mais sobre a candidatura do que Renan pretendia.

Divida por três.

Há o militante que aprendeu a chamar atenção nas redes e nas ruas. O candidato que precisa conquistar votos. E o político que pretende convencer o eleitor de que sabe governar.

Um provoca. Outro formula. O terceiro negocia.

Qual deles é o verdadeiro?

Talvez os três.

O rapaz que provoca para conseguir atenção, o candidato que penteia o discurso para ampliar o eleitorado e o político que já calcula as concessões necessárias para governar podem habitar a mesma pessoa.

Ao fim de uma hora e meia, a franja já não estava tão no lugar quanto na chegada.

Ou talvez estivesse exatamente onde Renan Santos queria que ela estivesse.

Na dúvida, divida por três.

Em lugar de “lacração”, UNICEF propõe que candidatos se comprometam com cinco prioridades em defesa de crianças e adolescentes

Foto: Unicef

O UNICEF fez um apelo crucial aos candidatos e candidatas das eleições municipais de 2024, pedindo um compromisso com os direitos das crianças e adolescentes, enfatizando a necessidade de políticas públicas que garantam proteção, desenvolvimento e bem-estar para as novas gerações. Essa iniciativa, respaldada pelos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aponta cinco prioridades essenciais que devem ser incorporadas nos planos de governo dos futuros gestores municipais.

Quem me alertou para a importância desta ação do Fundo das Nações Unidas pela Infância foi Cezar Miola, vice-presidente da Atricon, que reúne os tribunais de conta do país. Sempre atento às questões relacionadas à educação, Miola destacou a importância desse chamamento do Unicef ao afirmar que, “esses compromissos, se vertidos em ações materiais, serão transformadores para o país”. 

Miola ressalta que não apenas os candidatos às prefeituras devem adotar essas causas, mas também aqueles que concorrem às Câmaras Municipais. “Ali serão votadas as matérias e decididos os orçamentos capazes de garantir que as propostas se concretizem,” destacou o conselheiro do TCE-RS, apontando para a necessidade de uma gestão pública comprometida e eficaz na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Apesar de a clara preocupação de candidatos, neste momento, ser a “lacração” — o exercício de encontrar um jeito de viralizar com suas opiniões e comportamentos nas redes sociais —, o cidadão pode impulsionar propostas como a do UNICEF. Minha sugestão é que o eleitor cobre dos candidatos a prefeito e a vereador que assinem esse compromisso e incluam em seus planos de governos as cinco prioridades apresentadas pelo UNICEF.

Conheça as prioridades para crianças e adolescentes

Entre as prioridades, a proteção contra a violência ocupa um lugar central, devido ao preocupante número de mais de 15 mil mortes violentas de crianças e adolescentes entre 2021 e 2023. O UNICEF pede ações concretas para prevenir, identificar e acompanhar casos de violência, garantindo um ambiente seguro para todos os meninos e meninas.

A segunda prioridade é a resiliência climática, uma resposta urgente à exposição de 40 milhões de crianças e adolescentes a riscos ambientais, como enchentes, secas e ondas de calor. O UNICEF enfatiza a necessidade de estratégias municipais para mitigar esses riscos e proteger a saúde e o desenvolvimento das novas gerações.

Educação é a terceira prioridade, essencial para que as crianças não apenas acessem a escola, mas permaneçam nela e aprendam com qualidade. Em 2023, 44% das crianças brasileiras não estavam alfabetizadas na idade esperada. O UNICEF destaca a importância de investimentos que garantam um ensino de qualidade, especialmente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

A quarta prioridade é a saúde e nutrição, com foco em promover a imunização universal e combater a má nutrição desde a primeira infância. Dados de 2023 revelam que mais de 100 mil crianças no Brasil não receberam as vacinas básicas contra difteria, tétano e coqueluche, evidenciando a urgência de políticas públicas de saúde.

Por fim, o UNICEF pede que se priorize a proteção social para os mais vulneráveis, enfrentando a pobreza multidimensional que afeta 60,3% das crianças no país. Políticas públicas de proteção e assistência social, focadas nas necessidades das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, são fundamentais para garantir seus direitos e promover uma sociedade mais justa e igualitária.

Esses compromissos devem ser assumidos já durante a campanha eleitoral, para que, uma vez eleitos, os futuros gestores possam garantir a concretização dessas prioridades em políticas públicas e investimentos. Como observou Miola, além dos prefeitos, os vereadores têm um papel crucial nesse processo, pois é no âmbito legislativo que as decisões sobre orçamentos e políticas serão feitas. 

O chamado do UNICEF é, portanto, um apelo não apenas aos candidatos, mas a toda a sociedade, para que esses direitos sejam uma realidade tangível na vida de milhões de crianças e adolescentes em todo o Brasil.

Você decide: pode ser objeto ou sujeito da política urbana na sua cidade!

Por Carlos Magno Gibrail

Vista aérea do Morumbi Foto: Pétria Chaves/CBN

Quando você não está pagando o produto, então você é o produto. E se você é o produto, quem estiver pagando está usufruindo de alguma maneira do produto adquirido. Esse é um dos raciocínios apresentados no documentário da Netflix: “The Social Dilemma”. Jeff Orlowski, através de depoimentos de expoentes das redes sociais, demonstra os métodos utilizados para manipular e difundir o que lhes interessa propagar. Verdades e mentiras. Mais mentiras do que verdades.

Em 1950, uma mentira difundida apenas em comícios e rádios, que o candidato da UDN, o brigadeiro Eduardo Gomes, dispensava os votos dos “marmiteiros” levou Getúlio Vargas a vencer as eleições até em São Paulo, estado que anos antes tinha liderado a Revolução Constitucionalista contra o então ditador Vargas.

Em 2020, com a tecnologia das atuais plataformas, a manipulação e o estrago possíveis não poderão ser minimizados. 

Diante das eleições municipais daqui a poucos dias, estamos no momento adequado para as Fake News se acentuarem. Fato que já é corriqueiro, embora difícil de se neutralizar. Tendem a se expandir em temas que não são da alçada municipal. 

Enquanto isso, uma área importantíssima está sendo esquecida nessa eleição: a do Planejamento Urbano, principalmente para a cidade de São Paulo. Será na próxima legislatura que a capital paulista poderá mudar de cara. A Câmara Municipal receberá o Plano Diretor, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo — Zoneamento e os Projetos de Intervenção Urbana.

O Plano Diretor definirá como a cidade deverá crescer nos próximos anos, obedecendo o Estatuto da Cidade, que obriga a função social da propriedade urbana e o ordenamento territorial —- vai determinar quais são as funções de cada região da cidade. O terreno pode ser de propriedade privada, mas a utilização deve obedecer às características descritas no Plano Diretor.

A Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo -– Zoneamento dirá quais são os parâmetros de ocupação determinados no Plano Diretor, e o adensamento demográfico previsto. Estabelecerá os gabaritos das edificações de forma que serão estabelecidos os andares permitidos dos prédios a serem construídos. Por exemplo, o bairro de Perdizes, desde 2016, devido a revisão do Zoneamento foi invadido por prédios, e os moradores remanescentes das casas lamentam profundamente a mudança.

O Morumbi teve a sua Av. Morumbi castigada como ZCOR3, e está sentindo agora a tragédia do desmatamento; e, daqui a pouco, com as construções em execução prontas, a total descaracterização das restrições originais. 

Quer alguns exemplos? 

Uma enorme Droga Raia feericamente iluminada e com seu estacionamento de concreto destoa na bela paisagem arborizada da região, no cruzamento com a Alberto Penteado.

Mais adiante na Adibo Ares uma extensa construção erigida em área preservada acelera os trabalhos enquanto corre um processo movido pelos moradores contra a obra.

Os Projetos de Intervenção Urbana procuram áreas potenciais para revigoramento, que podem receber investimentos de infraestrutura para atender demandas específicas. O Parque Anhembi e o Pacaembu já estão aprovados. O Jockey Clube, o Ginásio do Ibirapuera e o Minhocão estão em elaboração. 

Indubitavelmente, a bandeira das reformas urbanas é uma bela causa para a cidade, as eleições e candidatos bem-intencionados. Principalmente quando aderentes ao movimento de sustentabilidade defendido pela ONU e já seguido por grandes corporações. 

É o lado do verde e do bem-estar social onde estão milhares de entidades de moradores, responsáveis pela cara boa da cidade. Afinal são os moradores que sabem e lutam pelos ares onde habitam.

Do outro lado está o capital, com as empresas que empreendem as construções nem sempre com a cartilha da sustentabilidade, mas sempre dispostas ao alinhamento político.

Você quer ser objeto ou sujeito nesta história? Eleitor com direito a decidir o destino da cidade, ou apenas um produto nas mãos de políticos?

Então, cobre dos candidatos compromisso com o bem-estar da cidade e dos cidadãos e faça uma boa escolha.

Carlos Magno Gibrail é consultor, autor do livro “Arquitetura do Varejo”, mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.     

Adote um Vereador: e aí, candidato, vai encarar???

Texto publicado pelo site do Adote um Vereador SP

Desde cumprir o que já está na lei até mudar comportamentos na prefeitura e na Câmara Municipal. Uma lista de compromissos, elaborada por quatro grupos de cidadãos que monitoram o trabalho dos políticos na cidade de São Paulo, será colocada à disposição dos partidos para que seus candidatos assinem e se comprometam em levar as ideias adiante ao se elegerem para a prefeitura ou para a Câmara Municipal de São Paulo. 

O “Termo de Compromisso para Candidato” foi uma iniciativa do Observatório Social do Brasil, seção São Paulo, com o apoio do Adote um Vereador, do Voto Consciente e do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral. Os compromissos elencados são considerados relevantes para o alcance da transparência e para a preservação de irregularidades e do desperdício de recursos públicos. A intenção é colaborar com a eficiência do gasto público e dos serviços prestados à população.

Entre os 15 compromissos propostos, os candidatos a prefeito não devem nomear para cargos comissionados agentes públicos ou cidadãos que sejam réus em ações criminais ou de improbidade administrativa com condenação em segunda instância —— é a Ficha Limpa para comissionados.

Pede-se que os Conselhos Municipais tenham voz ativa nas decisões da prefeitura e a retomada do conselho participativo no Orçamento. Se eleito, o candidato também tem de tornar regra a divulgação de relatórios mensais sobre como o dinheiro público está sendo usado pelas subprefeituras em formato simples e com linguagem acessível ao cidadão —- o que reforça lei já aprovada na Câmara que exige que os textos oficiais do município sejam escritos de maneira simplificada.

Para os candidatos a vereador, o termo prevê 17 ítens, dentre os quais um que determina que o parlamentar se obriga a seguir os pareceres do Tribunal de Contas do Município em relação as contas da prefeitura. É comum os vereadores aprovarem, por interesse político, as contas do Executivo, quando técnicos do TCM identificaram irregularidade em pagamentos e repasses.

Dar prioridade às votações nominais e promover a redução da verba anual de Auxílios de Encargos Gerais de Gabinete durante o mandato também aparecem na lista de pedidos das entidades.

Um documento está sendo enviado aos partidos; mas todos os candidatos individualmente podem assinar o termo e torná-lo público em suas redes sociais. O Observatório Social do Brasil vai reunir este material para que o cidadão cobre do candidato quando eleito. 

Para ler a lista completa de compromissos propostos aos candidatos, acesse os links abaixo. 

Você pode nos ajudar a fazer com que os candidatos assumam esses compromissos.

Copie os termos de compromisso e envie para os candidatos que você conhece. Depois, envie para o e-mail contato@adoteumvereadorsp.com.br

Copie aqui o Termo de Compromisso para candidatos a vereador 

Copie aqui o Termo de Compromisso para candidatos a prefeito

Leia mais: https://www.adoteumvereadorsp.com.br/news/entidades-pedem-que-candidatos-assumam-compromissos-com-transparencia-e-eficiencia-do-servico-publico-antes-das-eleicoes/

Adote Um Vereador: entrar na Câmara é mais difícil do que na USP, mas o salário é até 8,6 vezes maior

18/10/2020 12:09

Plenário da câmara em São Paulo em foto do site da CMSP

 

Texto originalmente publicado no site do Adote um Vereador

A cidade de São Paulo tem quase dois mil candidatos e a Câmara Municipal tem 55 cadeiras para serem ocupadas. Com base em reportagem de Alexandre Garcia, do Portal R7, sugerida pelo Vitor Santos, nosso colaborador no Adote um Vereador, chega-se a seguinte conta:

1.994 candidatos  ÷  55 vagas = 36,25 candidatos por vaga

“O número é 2,5 vezes superior à disputa por uma vaga no último vestibular da Fuvest, quando 129.148 estudantes buscavam por 9.217 vagas na USP (Universidade de São Paulo). Foram 14,01 candidatos para cada uma das vagas de acesso disponíveis pelo vestibular mais disputado do País”, escreve o repórter.

Resolvemos fazer outra conta. 

Se você entrar na USP e completar o ensino superior o salário médio será de R$ 4.925,00 —- claro que sempre vai depender da profissão, do cargo e da oportunidade que surgir. De acordo com o site salario.com.br o salário médio de um Administrador com curso superior completo é de R$ 5.228,34. Deve-se levar em conta —- nesta conta —- o fato de que para ser vereador, não é preciso sequer o ensino infantil completo. Portanto, para fazermos o cálculo de maneira mais justa, vamos usar o salário médio do brasileiro: R$ 2.261,00.

Se você entrar na Câmara Municipal como vereador, o salário é de R$ 18.900,00 — atualmente reduzido para R$ 13.230,00, devido as medidas de contenção de custos adotadas pelos impactos econômicos da pandemia.

Puxando o traço e fazendo as contas, concluímos que se existem 2,5 vezes mais candidatos para a Câmara de São Paulo do que para a USP, também é verdade que se você passar no “vestibular” das eleições municipais receberá entre 5,85 e 8.35 vezes mais do que a média dos trabalhadores brasileiros. Comparados com os de nível superior completo, o salário de um vereador pode ser de 2,6 a 3,8 vezes maior do que a média dos brasileiros com diploma na mão.

Ser vereador é um bom negócio (no bom e no mal sentido)

A reportagem do R7 você lê aqui

Leia mais: https://www.adoteumvereadorsp.com.br/news/ser-vereador-e-mais-dificil-do-que-entrar-na-usp-e-paga-ate-8-35-vezes-mais/

Adote um Vereador: depois da caixa d’água, a caixa de remédio

15/10/2020 12:49

Foto: site CBN — Marcelo Casal/Agencia Brasil

 

Artigo escrito originalmente no site Adote Um Vereador SP

Eleito em 2012, um prefeito do interior da Bahia teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral após comprovação de que ele teria comprado ao menos um voto. O caso foi descoberto porque a eleitora que havia trocado seu voto por uma caixa d’água assistiu aos assessores do prefeito irem até a casa dela para retirar o equipamento. Ao registrar queixa na delegacia da cidade, a senhora contou que eles tinham descoberto que ela não havia “cumprido com o combinado” porque na sessão eleitoral dela o prefeito não havia recebido nenhum voto. 

A história é emblemática porque a justiça eleitoral sinalizou que não interessa quantos votos foram comprados ou dinheiro foi gasto pelo candidato para que o ato de corrupção se caracterize. Também porque é reveladora da prática que temos em muitas cidades brasileiras: o candidato oferece todo tipo de assistência, ajuda ou dinheiro e o eleitor aceita — negócio levado tão a sério que se uma das partes não cumprir o acordo, vira caso de polícia.

Faz parte do folclore político brasileiro o candidato que troca voto por dentadura e cadeira de roda. Ou o que dá um pé de sapato e para garantir o voto só entrega o outro após eleito. Na cidade grande, a coisa é mais sofisticada. Em São Paulo, candidatos e vereadores que concorrem à reeleição, principalmente, adoram mandar grama sintética para campo de futebol no bairro; caminhão de brita para calçar a rua; ou usar do dinheiro público para obras paroquiais. 

Na série “Era uma vez, no país da cloroquina”, a Agência Pública conta a historia de dez cidades em que os prefeitos concorrem à reeleição e encontraram um remédio para se manter no cargo. Um não, três: cloroquina, hidroxicloroquina ou ivermectina —- aquele coquetel sem nenhuma comprovação científica de que é eficiente para prevenir ou tratar da Covid-19. 

Não pense que isso é coisa de cidadezinha do interior, não. Tem capital na lista da reportagem. Em Natal, no Rio Grande do Norte, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) criou três centros de distribuição e o Ministério Público investiga o uso dos locais como propaganda eleitoral. Em Mirandópolis, interior paulista, o prefeito Everton Solidário (PSL) anuncia que a cidade está vencendo o vírus chinês (acho que já ouvi isso em outras línguas). Em Cáceres, Mato Grosso, o prefeito Francis Maris (PSDB), talvez na dúvida se os remédios vão dar resultado, distribui os kit clamando pelo “Senhor Jesus”.

“Eu chamo essa distribuição de ‘saquinhos da ilusão’. Nada faz sentido nesses “kits Covid … É tão absurda a distribuição desses medicamentos feita politicamente em um momento de eleição. O uso é demagógico e político”, resume a médica. Margareth Dalcolmo, médica pneumologista, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Vale a leitura da reportagem completa para entender as fórmulas usadas pelos prefeitos na tentativa de angariar apoio de uma população descrente na política —- quem ainda acredita na política sabe que “voto não tem preço, tem consequência”, lema que mobilizou a população brasileira na aprovação da Lei da Ficha Limpa. Nos casos relatados à reportagem, consequências até na saúde do cidadão.

Leia mais no site do Adote um Vereador

Alô, alô, candidato! Oportunidade de negócio e voto

Texto originalmente publicado no site do Adote um Vereador SP

Calma, lá! Se você é daqueles que julga pela manchete, antes de sair por aí dizendo o que não deve, leia esse post até o fim. É rapidinho. Eu garanto. É bom pra você. É bom para candidato. É bom para a Democracia. Para que a ideia a seguir tenha sucesso, no entanto, a gente precisa que a turma que pede seu voto esteja engajada. Porque se a intenção é se eleger, tenho um bom negócio para os candidatos. Perdão! Eu, não. Quem tem é um grupo de ativistas políticos, senhores e senhoras, movimentos e organizações da sociedade civil, bem como muitos profissionais que atuam de maneira voluntária.

A plataforma #TemMeuVoto já está no ar, na versão Eleição Municipal. Funcionou pela primeira vez na eleição nacional de 2018 com 34 milhões de acessos e 1,5 milhão de escolhas feitas pelos eleitores. Agora, foca nas 5.570 cidades e nos mais de 260 mil candidatos a vereador.

Como funciona? Os candidatos e partidos são convidados a publicar seus dados, responder a um questionário de cinco perguntas e incluir uma breve biografia. É sem custo. Depois é a vez do eleitor. Se inscreve e responde as mesmas cinco perguntas. O programa automaticamente oferece uma lista de candidatos a vereador da sua cidade que pensam parecido com você. Desta forma aquele leque interminável de candidatos que ouvimos na propaganda eleitoral se reduz bastante, permitindo que sua escolha seja mais qualificada.

Depois da eleição, você ainda pode acompanhar candidatos eleitos e ter contato com eles para fiscalizar a atuação no parlamento. Mas esta é outra etapa. Agora, a chamada é para os candidatos incluirem seus dados e informações. Quando estiver mais próximo da eleição, você entra no site e vê se rola um ‘match’ com o candidato. Quem sabe essa relação não dá certo!?!

Leia mais: https://www.adoteumvereadorsp.com.br/news/alo-alo-candidato-oportunidade-de-negocio-e-voto/

Eleições 2020: ajustes e novidades

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, em foto AdoteUmVerador/Arquivo

 

 As eleições deste ano foram transferidas do dia 4 de outubro para 15 de novembro. O adiamento tornou-se a medida mais apropriada frente à pandemia. É verdade que alguns buscaram prorrogar os mandatos estabelecidos em 2016 para coincidir com os embates de 2022. Todavia, a legalidade e a harmonia entre os poderes prevaleceram e o pleito ocorrerá conforme o ordenamento constitucional prevê, ou seja, na periodicidade dos quatro anos.

 

 Diante da linha do tempo, o certame de 2020 será o nono municipal desde a Constituição de 1988 e o décimo segundo disciplinado pela Lei nº 9.504. A periodicidade nas urnas somada à estabilidade da norma jurídica faz com que as agremiações estejam cientes de direitos e deveres como pré-campanha, propaganda, gastos e prestação de contas. Nesse quesito, as convenções partidárias em formato virtual para a escolha de candidatos e formação de coligações majoritárias deflagram as novidades introduzidas.

 

Relativamente ao delineamento das combinações ou tramas políticas, sobreveio uma mudança de impacto substancial: estão vedadas as coligações para as disputas das 57.931 vagas de vereador nos 5.568 municípios brasileiros. O resultado líquido dessa restrição é que as agremiações deverão formar listas completas para as câmaras municipais.

 

Na medida em que o objetivo é a conquista de cadeiras nos parlamentos, há necessidade de critérios no mínimo mais refletidos para a seleção dos nomes a serem apresentados ao eleitorado. Aqui, em função dos quocientes legais, aquelas cadeiras tradicionais obtidas por coligações estrategicamente repetidas pleito após pleito, tendem a ser oxigenadas.

 

  Isso, entretanto, não foi tudo. O financiamento público para as refregas paroquiais é outra metamorfose. Não que a presença ostensiva do dinheiro do contribuinte nos pleitos seja algo sensato num país da extensão e despolitização do Brasil. Pelo contrário. Contudo, embora dita inovação possa se traduzir em fôlego monetário aos concorrentes, a mesma não veio acompanhada de um fundamento legal garantindo paridade na distribuição dos valores gerenciados pelos dirigentes partidários. Esse vácuo poderá ocasionar fissuras internas no interior das siglas em função de eventuais privilégios nos repasses a determinados candidatos. Alea jacta est.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (2ª ed. 2020, Verbo Jurídico). Escreve no Blog do Mílton Jung.

A Lei da Ficha Limpa e a candidatura de Lula

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

A candidatura do ex-presidente Lula homologada em convenção realizada neste sábado, é uma miragem. A sua mais singela cogitação esbarra em postulados elementares de Direito. Na prática, a expectativa de registrá-la orbita em torno de uma ficção. Por quê? Porque a Lei da Ficha Limpa é incisivamente clara: decisão colegiada reconhecendo a prática de crimes contra a administração pública e de lavagem ou ocultação de bens e valores torna inelegível o condenado. É exatamente o caso. Nunca antes na história desse país havia acontecido com um ex-chefe de Estado.

 

Diante das decisões proferidas pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre/RS), a pacífica jurisprudência do TSE assinala pela impossibilidade de concorrer.

 

Ressai daí que embora a tal candidatura venha sendo trombeteada por meses a fio mediante o uso sagaz de manifestações públicas, discursos parlamentares e redes sociais, a mesma não reúne os requisitos legais exigíveis.

 

Isso tudo somado à movimentação da engrenagem estatal (tribunais, servidores, serviços) em nome e função de uma candidatura que afronta normas e colide à interpretação pretoriana evidencia intolerância à organização do sistema. Porém, conforme recentemente reafirmado em bom tom pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa “está fora do jogo democrático”.

 

As vozes e vontades de uma parcela da população que brada de forma contrária, não encontram lastro para amparar uma pretensão que, em última análise, se configura ilegítima e agride a ordem jurídica.

 

Noutro giro, não obstante argumentos metajurídicos brotarem aqui e acolá, por vezes num providencial plantão judiciário de domingo, o certo é que o ex-mandatário está impedido de ser votado por conta da pena de 12 anos e um mês de reclusão que lhe foi imposta.

 

Ante a legislação vigente e jurisprudência dominante, preso ou solto, Lula está enquadrado como inelegível até 2026.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

A renovação no parlamento depende da renovação dos métodos de escolha dos candidatos pelo eleitor

 

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Nove de cada 10 deputados federais disputarão a reeleição, neste ano. Aquele que não disputará a reeleição estará apoiando a candidatura da mulher, do filho, do pai ou da mãe. É a bancada da família, que ao contrário do que se imagina não vai defender teses em favor da família dos brasileiros — seja elas quais pudessem ser —- mas tentar manter a sua própria família no poder. Para ter ideia, na eleição de 2014, que se realizou um ano após as manifestações de rua e havia um desejo de renovar o Congresso Nacional, 75% dos deputados federais concorreram a reeleição contra os atuais 90% interessados em se manter no cargo.

 

O levantamento é do Diap — Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, segundo informou a reportagem de Basília Rodrigues, no Jornal da CBN, desta segunda-feira.

 

Nas últimas eleições, a taxa de renovação na Câmara dos Deputados tem sido de pouco mais de 40% — levando em consideração apenas os reeleitos de uma legislatura para a outra. Faço essa ressalva porque muitos dos que conquistaram uma vaga na eleição de 2014 já haviam ocupado o cargo em legislaturas anteriores, ou seja, estavam voltando para a Câmara. Portanto, ao fim e ao cabo a renovação tem sido pequena na Casa.

 

A expectativa de mudanças mais significativa neste ano diminui em função do próprio processo eleitoral: tempo de campanha menor; menos dinheiro para financiar as candidaturas; mais dinheiro concentrado nos candidatos que fazem parte da elite política dos partidos; nenhuma tentativa de renovação interna desses partidos.

 

O ouvinte da CBN Peter Balbino de Almeida perguntou por e-mail porque os veículos de comunicação não promovem debates ou entrevistas com os candidatos ao Senado e à Câmara dos Deputados para que o eleitor esteja mais bem informado no momento de fazer sua escolha. Ele sugeriu que se usasse as pesquisas eleitorais para expor as propostas ao menos dos candidatos mais bem colocados.

 

A lei eleitoral é uma barreira, pois nos casos de rádio e TV — por serem concessões públicas —- somente seria possível se todos os candidatos — todos, sem exceção — fossem entrevistados, o que se torna impossível pelo número de candidaturas em cada partido. Neste ano, mesmo a eleição para o Senado é mais complicada porque os partidos podem indicar até dois candidatos — em alguns estados as emissoras de rádio, principalmente, terão tempo para entrevistar a todos. As pesquisas eleitorais também não servem de parâmetro porque a coleta de dados  para o legislativo é muito difusa e pouco precisa, o que faz com que a maioria dos institutos sequer tente medir a opinião do eleitor.

 

Os jornais e os veículos de internet costumam ouvir alguns candidatos indicados pelos próprios partidos e abrem cadernos especiais onde tentam publicar informações sobre todos eles, porém se resumem a nome, idade, função que exercem e, às vezes, o tema que pretendem priorizar se eleitos.

 

Algumas instituições não-governamentais, neste ano, pretendem investir em ações para selecionar nos diversos partidos candidaturas que estejam comprometidas com temas específicos — por exemplo, em aprovar regras que beneficiam a renovação na política. E usarão suas plataformas para que essas candidaturas sejam de conhecimento do eleitor.

 

A verdade é que a melhor escolha somente poderá ser feita pelo eleitor e através de pesquisa com critérios próprios e adaptados a sua realidade. Em relação aos deputados que buscam a reeleição é importante saber como ele votou nas diversas questões discutidas no legislativo, por exemplo. Quanto aos demais nomes, buscas na internet costumam oferecer alguma informação mais clara sobre quem é aquele candidato —- uma opção é procurar nas redes sociais como aquela pessoa se pronunciou diante dos diversos temas.

 

Uma forma de reduzir a lista de escolhidos é verificar se o candidato tem seu nome incluído em investigação, se responde a denúncia ou tem condenação.

 

O importante é que se você está indignado com o que acontece na política brasileira — e sabendo que as regras que estão aí apenas beneficiam quem já está no poder —  tem de agir agora e deve, obrigatoriamente, renovar sua maneira de escolher os candidatos.

 

Lembre-se: não escolher nenhum candidato — portanto, votar em branco, anular ou nem comparecer na urna — apenas servirá para permitir que os mesmos de sempre se mantenham no poder. Eles e seus parentes.