A Lei da Ficha Limpa e a candidatura de Lula

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

A candidatura do ex-presidente Lula homologada em convenção realizada neste sábado, é uma miragem. A sua mais singela cogitação esbarra em postulados elementares de Direito. Na prática, a expectativa de registrá-la orbita em torno de uma ficção. Por quê? Porque a Lei da Ficha Limpa é incisivamente clara: decisão colegiada reconhecendo a prática de crimes contra a administração pública e de lavagem ou ocultação de bens e valores torna inelegível o condenado. É exatamente o caso. Nunca antes na história desse país havia acontecido com um ex-chefe de Estado.

 

Diante das decisões proferidas pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre/RS), a pacífica jurisprudência do TSE assinala pela impossibilidade de concorrer.

 

Ressai daí que embora a tal candidatura venha sendo trombeteada por meses a fio mediante o uso sagaz de manifestações públicas, discursos parlamentares e redes sociais, a mesma não reúne os requisitos legais exigíveis.

 

Isso tudo somado à movimentação da engrenagem estatal (tribunais, servidores, serviços) em nome e função de uma candidatura que afronta normas e colide à interpretação pretoriana evidencia intolerância à organização do sistema. Porém, conforme recentemente reafirmado em bom tom pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa “está fora do jogo democrático”.

 

As vozes e vontades de uma parcela da população que brada de forma contrária, não encontram lastro para amparar uma pretensão que, em última análise, se configura ilegítima e agride a ordem jurídica.

 

Noutro giro, não obstante argumentos metajurídicos brotarem aqui e acolá, por vezes num providencial plantão judiciário de domingo, o certo é que o ex-mandatário está impedido de ser votado por conta da pena de 12 anos e um mês de reclusão que lhe foi imposta.

 

Ante a legislação vigente e jurisprudência dominante, preso ou solto, Lula está enquadrado como inelegível até 2026.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

A renovação no parlamento depende da renovação dos métodos de escolha dos candidatos pelo eleitor

 

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Nove de cada 10 deputados federais disputarão a reeleição, neste ano. Aquele que não disputará a reeleição estará apoiando a candidatura da mulher, do filho, do pai ou da mãe. É a bancada da família, que ao contrário do que se imagina não vai defender teses em favor da família dos brasileiros — seja elas quais pudessem ser —- mas tentar manter a sua própria família no poder. Para ter ideia, na eleição de 2014, que se realizou um ano após as manifestações de rua e havia um desejo de renovar o Congresso Nacional, 75% dos deputados federais concorreram a reeleição contra os atuais 90% interessados em se manter no cargo.

 

O levantamento é do Diap — Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, segundo informou a reportagem de Basília Rodrigues, no Jornal da CBN, desta segunda-feira.

 

Nas últimas eleições, a taxa de renovação na Câmara dos Deputados tem sido de pouco mais de 40% — levando em consideração apenas os reeleitos de uma legislatura para a outra. Faço essa ressalva porque muitos dos que conquistaram uma vaga na eleição de 2014 já haviam ocupado o cargo em legislaturas anteriores, ou seja, estavam voltando para a Câmara. Portanto, ao fim e ao cabo a renovação tem sido pequena na Casa.

 

A expectativa de mudanças mais significativa neste ano diminui em função do próprio processo eleitoral: tempo de campanha menor; menos dinheiro para financiar as candidaturas; mais dinheiro concentrado nos candidatos que fazem parte da elite política dos partidos; nenhuma tentativa de renovação interna desses partidos.

 

O ouvinte da CBN Peter Balbino de Almeida perguntou por e-mail porque os veículos de comunicação não promovem debates ou entrevistas com os candidatos ao Senado e à Câmara dos Deputados para que o eleitor esteja mais bem informado no momento de fazer sua escolha. Ele sugeriu que se usasse as pesquisas eleitorais para expor as propostas ao menos dos candidatos mais bem colocados.

 

A lei eleitoral é uma barreira, pois nos casos de rádio e TV — por serem concessões públicas —- somente seria possível se todos os candidatos — todos, sem exceção — fossem entrevistados, o que se torna impossível pelo número de candidaturas em cada partido. Neste ano, mesmo a eleição para o Senado é mais complicada porque os partidos podem indicar até dois candidatos — em alguns estados as emissoras de rádio, principalmente, terão tempo para entrevistar a todos. As pesquisas eleitorais também não servem de parâmetro porque a coleta de dados  para o legislativo é muito difusa e pouco precisa, o que faz com que a maioria dos institutos sequer tente medir a opinião do eleitor.

 

Os jornais e os veículos de internet costumam ouvir alguns candidatos indicados pelos próprios partidos e abrem cadernos especiais onde tentam publicar informações sobre todos eles, porém se resumem a nome, idade, função que exercem e, às vezes, o tema que pretendem priorizar se eleitos.

 

Algumas instituições não-governamentais, neste ano, pretendem investir em ações para selecionar nos diversos partidos candidaturas que estejam comprometidas com temas específicos — por exemplo, em aprovar regras que beneficiam a renovação na política. E usarão suas plataformas para que essas candidaturas sejam de conhecimento do eleitor.

 

A verdade é que a melhor escolha somente poderá ser feita pelo eleitor e através de pesquisa com critérios próprios e adaptados a sua realidade. Em relação aos deputados que buscam a reeleição é importante saber como ele votou nas diversas questões discutidas no legislativo, por exemplo. Quanto aos demais nomes, buscas na internet costumam oferecer alguma informação mais clara sobre quem é aquele candidato —- uma opção é procurar nas redes sociais como aquela pessoa se pronunciou diante dos diversos temas.

 

Uma forma de reduzir a lista de escolhidos é verificar se o candidato tem seu nome incluído em investigação, se responde a denúncia ou tem condenação.

 

O importante é que se você está indignado com o que acontece na política brasileira — e sabendo que as regras que estão aí apenas beneficiam quem já está no poder —  tem de agir agora e deve, obrigatoriamente, renovar sua maneira de escolher os candidatos.

 

Lembre-se: não escolher nenhum candidato — portanto, votar em branco, anular ou nem comparecer na urna — apenas servirá para permitir que os mesmos de sempre se mantenham no poder. Eles e seus parentes.

Procura-se candidato com semântica correta e homogênea

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

 

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Sessão no Senado em foto de Waldemir Barreto/Agência Senado

 

Uma batalha semântica sempre esteve presente no mundo politico, onde partidos usam palavras como “democracia” e “social” invertendo o significado.

 

Ignorância ou engodo?

 

A verdade é que o nível de destempero da classe politica exorbitou e chegou a ponto em que “politica” e “partidos” passaram a serem palavras indesejáveis. Os partidos estão deixando de usar o vocábulo que mais os caracterizam. A palavra “partido” começa a ser retirada das siglas que as representam.

 

O atual prefeito de São Paulo João Doria usou como principal bandeira de sua candidatura o argumento que era gestor e não político. Uma fuga que durou pouco, pois ao se lançar candidato ao governo do Estado comprova que é politico. E da antiga escola. Nega a premissa e nega a promessa. Não vai permanecer como prefeito até o fim do mandato.

 

Entre a dezena de candidatos que se apresenta como pretendente à presidência há um fator que merece atenção especial. Como se sabe nenhum dos poderes da nação tem mostrado desempenho satisfatório. E ainda assim há uma intromissão indevida nas escolhas da população.

 

O governo não dá conta do público e se mete no privado.

 

A maioria dos presidenciáveis expõe plataformas heterogêneas sobre o aspecto conceitual. Predominam as propostas liberais para a economia e tradicionais para o social e comportamental. Posição que endossa a atual situação, onde o público avança no social.

 

Até agora, há apenas o programa do partido Novo aproximando-se do liberalismo de forma homogênea. Pois intitula-se de direita propondo o liberalismo econômico e salvaguardando a liberdade individual a temas pessoais. Dentre outras medidas propugna o fim do fundo partidário, o porte de arma e a decisão do aborto para a pessoa.

 

Esperemos que mais novidades se juntem a Amoedo e Doria enquanto Flavio Rocha se decide.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung

 

O eleitorado cresceu, o tempo de propaganda reduziu e a campanha se tornou quase secreta

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

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Imagem da eleição de 2006, em São Paulo (arquivo Flickr)

 

A perenidade democrática e a constância dos assuntos relacionados à política determinaram que a legislação eleitoral abandonasse alguns conceitos superados relativamente à liberdade de informação e opinião. Por conta disso, a Lei nº 9.504/97 foi contemplada com alguns reajustes inovadores. Neste prisma, por exemplo, se situa a pré-campanha. Ela foi oficializada como etapa do processo eleitoral e disciplinada como um instrumento de informação disponível à sociedade e aos meios de comunicação.

 

Em contrapartida, ao banir a utilização de muros, faixas e banners, a lei enveredou pelo retrocesso. Proibir a pintura de carros e determinar a metragem de adesivos é bizarro. A desidratação do tempo de campanha eleitoral, de 90 para pouco mais de 40 dias, e o confinamento do material impresso a meio metro quadrado também foram medidas demasiadamente drásticas, ao que tudo indica refletidas de forma insuficiente pelo Congresso Nacional, o qual inclusive já formula alterações para após o pleito municipal.

 

Na prática, o eleitorado cresceu, o tempo de propaganda reduziu e a campanha se tornou quase secreta. As consequências estão aí. Não há propaganda nas ruas. Candidatos, partidos e coligações evitam colar adesivos em portas de garagem, vidros de residências e até mesmo em motos. Na busca pelo mandato, as performances estão exigindo mais organização e profissionalismo, o que encarece as eleições.

 

Aos candidatos, as modificações introduzidas desafiam criatividade publicitária e contato direto com o eleitor. Isto é vantajoso. Afinal, o candidato necessita se comprometer com os seus eleitores para deles obter o voto. Nas redes sociais, que entraram na política da mesma forma que nas demais atividades da vida, a dinâmica de sites, blogs e vídeos não tem mais horário nem tempo certo para acontecer, assim como o WhatsApp.

 

Mesmo sem perder de vista o mérito de boa parte das alterações, é perceptível que a maioria delas não traduz as ideias centrais da reforma, que foram a transparência e o barateamento. Não se pode esquecer que os serviços de campanha geralmente são elevados e os materiais utilizados também, assim como o combustível. Diante da redução do tempo e do espaço de propaganda, os candidatos mais competitivos estão pulverizando várias equipes pelos bairros mais populosos.

 

Por fim, diante das restrições estabelecidas às doações empresariais, aquelas de natureza pessoal darão o toque lírico no experimento legal que disciplina a campanha de 2016.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Convenções partidárias: está na hora de os partidos decidirem quem são os candidatos a prefeito e vereador

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

Embora os assuntos dominantes no país sejam as delações premiadas e o impeachment, 2016 também é ano de eleição municipal. Para que os candidatos possam efetivamente disputá-la, necessitam obrigatoriamente serem homologados pelas convenções dos seus partidos políticos.

 

Convenções, para lembrar, são aqueles eventos que oficializam as candidaturas dos filiados aos cargos que estarão em disputa na eleição e deliberam sobre os demais assuntos de interesse dos partidos. Embora geralmente tenham contornos festivos e sirvam para ajustes internos das agremiações, também são atos complexos que tem repercussão no mundo jurídico porque as suas deliberações são soberanas e vinculantes.

 

Calha observar que a redação original da Lei das Eleições estabelecia 21 dias para a realização das convenções. A Lei nº 12.891, de 2013, subtraiu-lhe dois dias. A disciplina atual, de 2015, prevê pouco mais de duas semanas para a sua realização. Sendo esse prazo exíguo e de contagem ininterrupta, todos os dias compreendidos entre 20 de julho e 5 de agosto podem ser utilizados pelas agremiações.

 

Também é importante observar que a lei não estabeleceu datas extras. Logo, se os partidos não as realizarem no prazo estabelecido, estarão impossibilitados juridicamente de apresentar candidatos e de formalizar coligações.

 

Em termos logísticos, geralmente os partidos políticos não dispõem de sedes suficientemente amplas para acomodar todos os convencionais que estão habilitados para votar. Sendo assim, para realizar as suas convenções, eles poderão utilizar gratuitamente qualquer prédio público, responsabilizando-se pelos eventuais danos causados. Neste quesito, a regra vigente possibilita aos interessados escolher o local mais conveniente, não havendo necessidade da solenidade partidária recair exclusivamente nas sedes do Poder Legislativo.

 

Acerca daqueles filiados eventualmente insatisfeitos com os rumos da convenção, os mesmos dispõem do direito de impugná-la arguindo a ocorrência de desvios ou casuísmos. Nestes casos, a Justiça Eleitoral detém competência para conhecer de litígio onde é suscitada uma possível ilegalidade de ato praticado no âmbito partidário com reflexos no processo eleitoral.

 

Por fim, é de se destacar que não há, na legislação, veto ao uso de faixas, balões, banners e cartazes para a propaganda intrapartidária no dia da convenção, desde que afixada em local próximo ou no interior do prédio onde será realizada, com as mensagens sendo direcionadas exclusivamente aos correligionários e não ao público em geral.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016).Escreve no Blog do Mílton Jung.

Adote um Vereador: escolhas mais conscientes melhoram o modo de fazer política

 

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A cidade de São Paulo pode ter até 2.887 candidatos a vereador, se todos os partidos devidamente inscritos no Tribunal Superior Eleitoral decidirem apresentar chapa completa nas eleições deste ano. De acordo com a lei, cada um dos 35 partidos pode inscrever até uma vez e meia o número de cadeiras em disputa na Câmara Municipal. Como no legislativo paulistano são 55 vagas, é possível ter 82 candidatos por partido. Caso os partidos façam coligação, o que é bem mais provável, esta terá o direito de inscrever duas vezes o número de cadeiras, ou seja, 110 candidatos.

 

Felizmente, seja pelo histórico, capacidade e interesse de partidos políticos seja pela proibição de as empresas financiarem as campanhas eleitorais, o número de candidatos tende a ficar bem abaixo do total permitido. Para se ter ideia, na eleição de 2012, quando elegemos a atual Câmara de Vereadores, na capital paulista, os partidos inscreveram 1.227 candidatos. Não significa que todos eles concorreram, pois muita gente tem o nome incluído na lista apenas para cumprir a legislação, especialmente as candidatas já que há uma cláusula de gênero: “do número de vagas requeridas, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.

 

Como podemos perceber, na formação do ministério interino de Michel Temer, os partidos têm uma certa dificuldade para enxergar potencial politico nas mulheres. Assim, desde que se criou a cota com o objetivo de forçar as agremiações políticas a abrirem espaço às mulheres, temos visto mais candidatas na lista de inscritos. O que a lei não oferece é a garantia de que elas terão a estrutura partidária apoiando suas candidaturas e, portanto,se transformam em “candidata pro forma”. Uma pena!

 

O número de candidatos na próxima eleição e a maneira que os partidos privilegiam alguns nomes em detrimento de outros foram assuntos do encontro do Adote um Vereador, sábado, no Pateo do Collegio, em São Paulo. O tema surge a medida que estamos a três meses da data final para registro das candidaturas a prefeito, vice (sim, a gente também elege o vice, você sabia?) e vereadores.

 

A lista de candidatos a candidato a prefeito em São Paulo também é extensa com pelos menos 14 nomes aparecendo como pretendentes ao cargo. Muitos dos que estão na lista devem desistir no meio do caminho, pois há forte tendência de os partidos fazerem coligações mais amplas, devido a falta de dinheiro para financiar as campanhas. Na eleição de 2012, foram 12 os candidatos – a maioria incapaz de somar votos suficientes para conquistar uma vaga de vereador.

 

Ter muitas pessoas interessadas em disputar cargos eletivos não é um problema, que fique claro isso. Seria excelente que cada vez mais a população se interessasse pela política e pelos partidos e estivesse nos debates, atuasse nas bases, buscasse informação sobre os programas partidários e cobrasse seu cumprimento. Os problemas começam pelo fato de que esses partidos, como escrito anteriormente, usam sua estrutura para eleger os “donos” do partido ou os “puxadores de voto”. E vão além: a maioria dessas agremiações é criada para se beneficiar do fundo partidário e fazer negociatas no período eleitoral; outro tanto rasga seu programa partidário antes mesmo de se eleger; e ainda tem os que cobram de candidatos para oferecer sua legenda.

 

Com milhares de candidatos na disputa, o papel do eleitor se torna mais complexo e o risco de elegermos mais do mesmo é enorme, por falta de informação.

 

Caberá ao cidadão novamente o esforço de entender o que os candidatos estão propondo, selecionar um grupo de elegíveis, pesquisar o passado e o presente de cada um deles, e discutir o que poderão fazer no futuro. Escolhas mais conscientes – por mais difícil que seja esta tarefa – podem melhorar o modo de se fazer política no Brasil. E impactar a qualidade de vida na nossa cidade.

 

É nisso que acreditamos no Adote um Vereador e, por isso, seguimos nos encontrando no segundo sábado do mês como forma de revigorarmos nosso ânimo e reforçarmos a crença de que temos o dever de fiscalizar, monitorar e controlar os vereadores.

 

Por falar em diversidade de gênero, quem prestar atenção nas fotos que ilustram este post perceberá que a presença feminina predominou no encontro desse sábado.

Mãos Talentosas: A História de Benjamin Carson

 

 

FILME DA SEMANA:
“Mãos Talentosas: A História de Benjamin Carson”
Um filme de Thomas Carter
Gênero: Biografia
País:EUA

 

A História do neurocirurgião talentosíííííssimo Ben Carson – sim, o atual candidato a vaga à presidência dos EUA.

 

Por que ver:
A vida deste homem é repleta de superações. Ele era pobre, não tinha pai, sua mãe analfabeta e ia mal na escola… Mas com muito eforço e estudo, se torna uma lenda viva ao separar, com sucesso, dois gêmeos siameses ligados pelo cérebro…

 

Eu amo biografias, e de médicos então… Esta história é imperdível e um grande exemplo de alguém conseguir por puro mérito um lugar ao sol.

 

Como ver: Pega aquela molecada preguiçosa para estudar e vejam juntos… hoje em dia sinto muita falta de heróis, e este certamente é um deles.

 

Quando não ver: Esta desconfiado que o lançamento do filme e a candidatura do Sr. Ben não foi nenhuma coincidência e, portanto, vai boicotar o filme? Vai fundo então, mas aviso que você vai perder um filmaço!

 

Biba Mello, diretora de cinema, blogger e apaixonada por assuntos femininos e agora está te desafiando, vai amarelar?

De Eleição e Lexigrama

 

Por Maria Lucia Solla

 

Olá, a poucos dias da eleição, reli por curiosidade os Lexigramas dos nomes dos candidatos à Presidência deste país, em textos que escrevi recentemente, e que foram postados aqui no blog do Mílton Jung.

 

O Lexigrama de Eduardo Campos trazia, entre tantas outras, esta frase:

 

‘Caros compadres e caras comadres, eu sou Eduardo Campos, marcado por carma para mudar a roda do poder e curar a seca do Ceará com pedra e suor, mas sem dor e sem medo.’

 

Certamente mudou a roda do poder.
Mas tem também:

 

‘Sou marcado com o dedo de Deus e de S. Amaro…’

 

Eduardo Campos faleceu na Ilha de Santo Amaro, e foi enterrado no Cemitério de Santo Amaro.

 

Outro pedacinho de frase:

 

…de mãos dadas com Deus.

 

Quanto aos dois candidatos atuais à Presidência deste país, leia você, “caro e raro” leitor,” os textos postados anteriormente, dos candidatos Aécio Neves e Dilma Rousseff, e vote bem, porque eu vou.

 

Lexigrama de Dilma Roussef x Lexigrama de Aécio Neves

 

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Maria Lucia Solla é professora de idiomas, terapeuta, e realiza oficinas de Desenvolvimento do Pensamento Criativo e de Arte e Criação. Aos domingos escreve no Blog do Mílton Jung

Como escolher e lembrar o nome do candidato que você escolheu

 

Sujeira eleitoral

 

Bateu o desespero no eleitor brasileiro. Depois de adiar por meses a escolha de seus candidatos, descobre que a eleição está logo ali, no próximo domingo. Lembra que além de escolher o presidente da República e o Governador, nomes que muitos já têm em mente, terá de preencher a cédula digital com o número ou o nome dos candidatos ao Senado, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa (Câmara Distrital, para quem está em Brasília). Pesquisas recentes mostram que a maioria dos cidadãos não tem a menor ideia em quem votar. Quem sabe arrisca e vota no mesmo da eleição passada? Impossível, poucos lembram em quem votaram. Não sabem nem se o elegeram. Fenômenos comuns do comportamento eleitoral brasileiro que, a propósito, me motivaram a lançar a ideia da rede Adote um Vereador, em 2008. Perdão, falar em vereador a esta altura da campanha só vai atrapalhar a cabeça do eleitor. Continuemos refletindo sobre senadores e deputados.

 

Apesar do pouco tempo ainda é possível qualificar um pouco mais a sua decisão, afinal qualquer coisa é melhor do que teclar o número de alguém que você conheceu quando lhe entregaram um “santinho” antes de entrar na seção eleitoral. Conversar com os amigos e parentes, pode ajudar. Talvez consultar o Google ou ler jornais que costumam destacar alguns nomes de candidatos, também. Existem sites e aplicativos que permitem procurar os nomes, mas lembre-se são milhares de candidatos a cada um dos cargos legislativos em disputa (só em São Paulo se tem 1909 candidatos para 94 cadeiras na Assembleia Legislativa). Uma opção é votar na legenda, ou seja, no número do partido que você entende ser o mais próximo das suas convicções – se é que os partidos as tenham.

 

Caso você tenha tido a sorte de lembrar de algum nome, vá até o site excelencias.org.br e verifique as informações disponíveis sobre ele. O serviço é mantido pela Transparência Brasil e costuma incluir nos dados se o cidadão que pede seu voto tem pendência na Justiça (lembre-se: para ser Ficha Suja precisa ter sido condenado em segunda instância). No Estadão Dados você pode ver de forma clara quem doou dinheiro para a campanha do candidato, um critério que talvez lhe ajuda a fazer a escolha. A Associação dos Magistrados do Brasil publicou um guia eleitoral completo que pode lhe dar alguma orientação sobre o caminho a seguir.

 

A medida que os nomes forem decididos, não esqueça de anotá-los em algum lugar pois é muito número para lembrar no dia da eleição. A anotação é interessante, também, para você guardar pelos próximos quatro anos na carteira, na gaveta ou em qualquer outro canto seguro da sua casa. Assim na eleição de 2018 (está logo ali) quando perguntarem em quem você votou quatro anos antes, você não vai titubear na resposta. Nesta sexta-feira, quatro entidades que atuam em defesa do cidadão e combatem a corrupção na política lançam o aplicativo “Eu, Eleitor” no qual é possível fazer um cola digital para domingo e salvar o nome do candidato em que votou para acompanhar o trabalho dele caso seja eleito. De acordo com o promotor Roberto Livianu, do Movimento do Ministério Público Democrático, o aplicativo trará outras funcionalidades integradas, sempre com o objetivo de facilitar para o cidadão a tarefa de acompanhar a vida política de seus candidatos. Neste primeiro momento, o eleitor terá informações dos políticos do Estado de São Paulo.

 

Dica final: para ajudar a sua memória, assim que escolher o nome dos seus candidatos preencha o formulário do newsletterincancelavel.com.br. É de graça e a empresa que produziu o serviço garante informações sobre seus candidatos nos próximos quatro anos que serão enviadas pela internet. Eu já gravei o nome de todos os meus candidatos por lá.

Voto facultativo ou obrigatório

 

Por Antonio Augusto Mayer dos Santos

 

A natureza de ser facultativo ou obrigatório fomenta debates inconciliáveis a respeito ao exercício do voto. No âmbito da decantada reforma política, esta é a única questão que não se refere diretamente às instituições ou ao seu funcionamento, mas apenas ao sujeito, no caso, o eleitor. Em tempos de eleições para o Congresso Nacional e de debates nacionais, alguns analistas retornam ao tema.

 

Resumidamente, os defensores da facultatividade referem-na como uma demonstração de evolução política ao permitir que o eleitor manifeste o seu desinteresse eleitoral. Acrescentam que a obrigatoriedade implica numa contradição incompatível com a democracia. Sublinham que a facultatividade assola mais os políticos que os cidadãos pois segundo apontam as pesquisas, a população brasileira não só apoia o voto facultativo como repudia o obrigatório, o que poderia determinar o encerramento de carreiras políticas amparadas no fisiologismo.

 

Aqueles que se manifestam contrários à adoção do voto facultativo argumentam que o obrigatório se apresenta essencial à vitalidade do Estado de Direito porque a cidadania impõe diversas obrigações (serviço militar, pagar impostos, etc), inclusive votar periodicamente para a escolha de representantes. Referem que o voto é uma expressão tipicamente republicana cuja natureza determina ao eleitor a irrenunciável condição de participante ativo do processo de escolha dos representantes populares. Invocam pesquisas de preferência cujos resultados mostram que em todos os países em que o voto não é obrigatório, os votantes, em sua maioria, são os mais ricos e escolarizados porque têm mais tempo para se ocupar da vida pública, enquanto que os pobres, ao não participarem ativamente das escolhas Legislativas e Executivas, tornam-se ainda mais excluídos, o que determina um círculo vicioso.

 

Entre ambas correntes, há um elemento raramente citado nas análises mas que não pode ser desprezado. Trata-se da corrupção eleitoral. O elevado número de mandatos cassados e eleitores punidos pela Justiça Eleitoral nos últimos pleitos explicita um indicativo seguro de que o Brasil não dispõe das mínimas condições para tornar o voto facultativo, ao menos neste momento.

 

Embora goze de simpatia perante uma expressiva parcela de eleitores, provavelmente da sua maioria, trata-se de uma modalidade ainda incompatível com a realidade brasileira, onde os índices de mercancia eleitoral são significativos e estão em ascensão.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.