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Não tem mais desculpa: ‘Placa Azul’ pode ser multado

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Placa Azul na calçada

Foram tantas as reclamações de carros de embaixadas e consulados cometendo irregularidades no trânsito que o governo brasileiro decidiu acabar com a festa dos “Placa Azul”. De acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os veículos com licença diplomática tem de ser cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) até o fim deste ano. Assim acaba a desculpa de que não adianta nada multar os infratores pois estão protegidos pelo anonimato.

No Brasil, calcula-se que os carros diplomáticos sejam em torno de 2 mil e 600, a maioria rodando em Brasília, onde circulam 1.600 carros. Para se ter ideia do tamanho do desrespeito, o DFTV, jornal local da Tv Globo, noticiou que, por ano, os radares registram até 2 mil veículos das embaixadas em velocidade acima da permitida. (veja a reportagem aqui)

Em São Paulo, não há estatística disponível. A Companhia de Engenharia de Tráfego após uma série de denúncias feitas por ouvintes-internautas, publicadas no CBN SP e aqui no blog, que registraram imagens de “Placa Azul” estacionados de maneira irregular, promete intensificar a fiscalização.

Em atenção à foto-ouvinte “Desrespeito Oficial 2”, publicada no blog do jornalista Milton Jung, informamos que a CET está intensificando a fiscalização no local a fim de coibir o desrespeito à sinalização e às regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, focalizando especialmente a ocorrência de estacionamento sobre a calçada”.

Na nota assinada pela assessoria de comunicação da CET não há informação explícita de que os carros diplomáticos também serão multados. Mas a expectativa é que não haja privilégios, mesmo porque a justificativa de que é perda de tempo lavrar multa contra estes infratores não se sustenta. Mesmo que os proprietários não fossem punidos – e não o eram -, seria uma maneira de constranger a ação dos motoristas dos carros “Placa Azul” e ao divulgar o número de multas mobilizar a opinião pública.

A resolução do Contran dá prazo até o fim do ano para que todos os veículos estejam registrados. Os carros comprados neste ano só podem circular se já tiverem o Renavam.

Em Brasília, menos de 10% dos veículos atenderam a norma até o momento. Em São Paulo, nenhum dado foi divulgado.

Inspeção veicular: sem esquema para atrasados

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A empresa responsável pela inspeção veicular na cidade de São Paulo não pretende propor nenhum esquema especial para atender os proprietários de veículos que deixarem para realizar o serviço nos últimos dias. Abril será um mês crítico para o agendamento, pois será o último prazo para os carros com placas final 1 realizarem a inspeção, e os centros de atendimento estarão recebendo, também, os veículos com placas final 2 e 3.

A situação se complica ainda mais quando se sabe que 90% da frota de carros com placa final 1 ainda não passaram pelos centros de inspeção veicular. De acordo com os dados da Controlar, no primeiro mês de serviço, em fevereiro, cerca de 39 mil veículos foram atendidos, dos quais 18% foram reprovados e terão de retornar. A maior taxa de problemas tem ocorrido entre os veículos movidos a diesel, seguido pelas motos. Dentre os carros a gasolina, álcool ou GNV apenas 2% foram reprovados.

Apesar de não haver nenhum esquema especial para atender os motoristas que deixarem para os últimos dias a inspeção veicular, a Controlar informa que novos centros serão inaugurados, o maior deles neste mês, no bairro de Aricanduva, na zona leste, e nenhum carro deixará de ser atendido mesmo fora do prazo.

Ouça a entrevista do diretor-executivo da Controlar Eduardo Rosin

Inspeção veicular: devolução só com licenciamento

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Donos de carros que passaram pela inspeção veicular foram surpreendidos ao receber mensagem da Secretaria Municipal de Finanças, em São Paulo, de que não estavam aptos à restituição da taxa paga para a realização do serviço, pois não haviam feito o licencimaneto do veículo, em 2009. O CBN São Paulo, desde ontem, tem recebido e-mails de ouvintes-internautas reclamando deste impedimento, pois alegam que o licenciamento do ano passado foi quitado e o deste ano ainda não venceu.

A Secretaria Municipal de Finanças, em entrevista, informou que a devolução da taxa da inspeção veicular será feita no dia 10 do mês seguinte ao pedido desde que o veículo tenha sido aprovado, o licenciamento do ano em vigor tenha sido pago e não haja dívidas do proprietário no Cadastro de Informações Municipal (Cadim), como parcelas devidas do IPTU.

Os proprietários de veículos que fizeram o pedido de devolução terão o dinheiro depositado em sua conta bancária após o pagamento do licenciamento.

Ouça a entrevista do secretário-adjunto de Finanças Silvio Dias na qual explica as condições para a devolução da taxa da inspeção veicular.

O endereço eletrônico para solicitar a devolução da taxa de R$ 52,70 da inspeção veicular é http://www.devolucaoinspecao.prefeitura.sp.gov.br/

Ambientalista pede taxa para inspeção veicular

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O cidadão que anda de metrô é obrigado a pagar a taxa de inspeção veicular ambiental. O passageiro de ônibus e o ciclista, também, apesar deles não usarem carro na cidade de São Paulo. O pagamento se dá através dos impostos públicos já que a prefeitura decidiu bancar o programa com recursos próprios em vez de cobrar dos proprietários de veículos. A tarifa cobrada para que o carro passe pelo centro de inspeção da Controlar é devolvida no mês seguinte pela prefeitura.

É com base nesta lógica que o integrante do Grupo de Meio Ambiente do Movimento Nossa São Paulo Eric Ferreira defende a ideia de que o causador da poluição financie o programa de inspeção veicular. Ele pretende levar a proposta para o seminário que se realiza, amanhã, na Assembleia Legislativa de São Paulo (leia mais aqui)

Ouça a entrevista de Eric Ferreira, do Nossa São Paulo, na CBN

Seminário e audiência pública discutem poluição veicular

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Na mesma data, na mesma hora e em dois locais diferentes, autoridades e técnicos discutirão os efeitos da poluição provocada pelos carros na cidade de São Paulo. Conforme informamos, ontem, aqui no blog, o Ministério Público promoverá audiência pública na qual questionará o resultado do programa de inspeção ambiental veicular, em vigor desde o ano passado na capital paulista, nessa quarta-feira, às duas da tarde, na sua sede no centro da cidade.

Mais para o lado do Ibirapuera, na sede da Assembléia Legislativa, também às duas da tarde, a qualidade do combustível que abastece a frota paulista será debatida pela Petrobrás, fabricantes de carros, ministérios Público Federal e do Meio Ambiente, Cetesb e o Movimento Nossa São Paulo.

A procuradora federal Ana Cristina Bandeira Lins poderá explicar o termo de compromisso assinado com o objetivo de implantar no Estado a distribuição de combustível menos poluente que deveria ter se iniciado em janeiro de 2009, mas por irresponsabilidade do Governo Federal, Petrobrás e Anfavea, teve de ser parcialmente adiado. Com isso se perderá ainda mais tempo no programa de combate a poluição veicular nos grandes centros urbanos.

Petrobrás e Anfavea, provavelmente, repetirão a desculpa que tem usado para se defender do fato de não cumprirem com a resolução nº 315 do CONAMA que previa a utilização do diesel S-50 na frota de São Paulo. No Brasil, o diesel queimado por caminhões, por exemplo, tem 2 mil partículas por milhão de enxofre, enquanto o diesel previsto na resolução tem 50 partículas por milhão de enxofre.

O seminário “Poluição Veicular. Controlar é Possível – A Importância de Combustíveis Menos Poluentes e o Futuro do Programa de Controle de Emissões Veiculares (PROCONVE)”  é promovido pelo deputado estadual Donisete Braga (PT-SP).

O interesse pelo tema se justifica quando se sabe que, segundo o laboratório da poluição da USP, são 12 pessoas por dia as que morrem vítimas da poluição na cidade de São Paulo.

MP faz audiência pública para inspeção veicular

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O cidadão terá excelente oportunidade para perguntar tudo aquilo que gostaria sobre inspeção veicular obrigatória, em São Paulo, e jamais conseguiu. O Ministério Público Estadual realizará audiência pública para obter informações sobre o programa em vigor desde o ano passado na capital paulista e ouvir a sociedade.

De acordo com o promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital José Eduardo Ismael Lutti “esse é o melhor meio de os cidadãos terem a oportunidade de discutir assuntos relevantes com as autoridades constituídas, tornando a questão transparente e o debate democrático”.

Foram convocados para falar sobre o tema o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, o diretor da Controlar, Ivan Pio de Azevedo,  o doutor Paulo Saldiva, uma das maiores autoridades médicas no estudo dos efeitos da poluição do ar, e o engenheiro Alfred Szwarc, da Environmentality – Tec. Com Conceitos Ambientais.

Além das perguntas que poderão ser feitas diretamente aos convidados, os participantes do encontro terão o direito de apresentarem sugestões para o programa. A audiência pública será na quarta 4, às duas da tarde, na sede do Ministério Público, na rua Riachuelo, 115, centro de São Paulo.

Quem não tiver tempo para comparecer na sede do MP terá a chance de assistir ao debate pela internet no site da Associação Paulista do Ministério Público.

Ouça a entrevista com o promotor José Eduardo Ismael Lutti (publicado às 12h09, 02/03)

Foto-ouvinte: Desrespeito oficial 2

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O Placa Azul, de novo

O Placa Azul voltou a atacar e a medida que as pesquisas avançam descobrimos alguns hábitos bastante comuns e a preferência desses OTNI – Objetos Terrestres Não-Identificados. Não podem ver uma calçada livre e arrumada, principalmente na avenida Paulista, que logo se aproximam. E quando o pedestre menos espera, eles invadem a área e se apoderam, sem nenhum temor pois, aparentemente, não tem predadores no Planeta Terra. Pelo menos não o tem em São Paulo, onde podem cometer todo o tipo de irregularidades.

O flagrante deste ataque é de Allan Reisler, ouvinte-internauta que tem se especializado em OTNI. Este é o segundo que ele flagra no mesmo ponto, muito próximo do Masp. E por entender que nenhuma autoridade vai tomar qualquer atitude em relação a este desrespeito, Allan sugere: “pintem uma faixa amarela na calçada e coloquem uma placa alertando que ali é estacionamento particular de carros do corpo consular”.

Em tempo: Apesar da placa de identificação do veículo estar aparente, nenhuma autoridade no estado de São Paulo, nem mesmo o governador José Serra, parece ter a lista com o nome dos proprietários desses veículos, e por isso podem ser considerados da espécie OTNI.

Nota de ouvinte-internauta (27/02, 19h53)

“A partir de janeiro de 2009, carros diplomáticos serão registrados no Renavam”, reportagem do jornal Correio Brasiliense publicada em dezembro de 2008, sugerida pelo ouvinte-internauta Edson Rocha

Deputado usa internet para reduzir IPVA, em São Paulo

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Um abaixo-assinado digital é o recurso usado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) para mobilizar as pessoas incomodadas com o valor do IPVA cobrado pelo governo do Estado de São Paulo. A intenção é corrigir a distorção na cobrança dos veículos com motor flex. As chances de a iniciativa do petista ter sucesso são pequenas, se levarmos em consideração os resultados alcançados até hoje em ações com o mesmo objetivo.

Neste ano, a pressão aos governos estaduais aumentou em virtude da desvalorização dos veículos usados após a crise financeira. Com o mercado em baixa, a oferta ficou maior que a procura o que resultou na queda dos preços para estimular as vendas. O imposto é cobrado com base no valor venal do veículo, resultado de pesquisa de mercado realizada pelas secretarias da fazenda. Em São Paulo, o mês de setembro foi a referência quando os preços ainda estavam em alta.

Juridicamente os argumentos para a revisão da tabela não costumam funcionar, apesar de já haver empresas dispostas a recorrer na justiça depois do susto com o custo do IPVA da frota.

Raul Haidar, advogado, disse no Consultor Jurídico:  “A especulação do mercado por falta de dinheiro não obriga o Estado a rever o valor do imposto cobrado com base na Fipe. A tabela varia mês a mês. E o Estado não pode fixar imposto com base na insegurança do mercado”.

Com argumentos políticos e econômicos, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) afirma: “Neste momento, em que a crise mundial começa a afetar a produção e os empregos no país, a proposta de reduzir o peso do imposto tem como argumento não só o benefício aos contribuintes proprietários de carros, mas também a manutenção de postos de trabalho de milhares de brasileiros”

Na proposta, Teixeira pede que a alíquota do IPVA dos carros flex seja derrubada em 1 ponto percentual, de 4% para 3%. E toca em um aspecto curioso que ocorre em São Paulo. Sob a alegação de que não há como saber com qual combustível o proprietário abastece o carro flex, o governo cobra a alíquota dos carros a gasolina (4%), mais alta do que os movidos a álcool (3%).

Resultado desta mudança no bolso do motorista: se hoje por um carro popular de mais ou menos R$ 30 mil, o IPVA custa R$ 1.200 com a redução da alíquota o imposto cairia para R$ 900. Teixeira ainda quer a isenção de IPVA para carros novos de baixa potência.

O deputado recolhe as assinaturas de apoio no site dele www.pauloteixeira13.com.br.

Vendem-se carros

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patio de carros 
A venda de automóveis despencou desde o início da crise econômica internacional, no segundo semestre do ano passado. A dimensão das dificuldades que as montadoras enfrentam fica evidente na sequência de imagens publicadas pela edição eletrônica do britânico The Guardian. São os pátios lotados de carros a espera de compradores como este que você vê acima, em Sheermess, na Inglaterra. Não há fotos dos pátios no Brasil.