Adote um Vereador: para incluir na sua agenda cidadã

11 de abril de 2016 / miltonjung / Deixe um comentário

Um sábado para encher a agenda. Assim foi o encontro do Adote um Vereador, no café do Pateo do Collegio, centro de São Paulo, nesse fim de semana. O calor, parece, afugentou alguns, pois o quórum foi menor do que nos encontros anteriores. Os que lá estiveram, porém, não economizaram esforços para convencer os parceiros de mesa a seguirem em frente na caminhada em favor da cidadania.

No Adote, e já falamos sobre isso, discordamos em alguns aspectos relacionados à política, nem todos comungam da mesma ideologia; isto não nos impede de sentamos à mesa e conversarmos sobre os instrumentos que temos para acompanhar o trabalho no parlamento ou transformar nossa cidade.

Lei de Acesso à Informação Pública

O Danilo Barboza, acompanhado da Sonia, ambos incansáveis na defesa da cidadania, sugeriu que ficássemos atentos ao trabalho que a Rede pela Transparência e Participação Social vem desenvolvendo em favor da Lei de Acesso à Informação, que completará quatro anos, em maio. Estudos do grupo mostram como governos, legislativo, judiciário e ministério público respondem às iniciativas da sociedade na busca de informações que lhe são devidas. Duas certezas: tem muita gente dando as costas para essa lei e muitos de nós ainda não sabemos como usá-la a nosso favor.

Para colocar na sua agenda: dia 18 de maio, a partir das 18h, a RTPS estará reunida apresentando alguns casos, na sede da Ação Educativa, na rua General Jardim, 660

Aliás, com base no direito do cidadão de ter acesso às informações públicas, a Gabriela Cabral, que sempre está conosco, enviou e-mail à Câmara Municipal para saber como funcionam as emendas parlamentares – aquele dinheiro que os vereadores conseguem separar no Orçamento para atender, suas próprias demandas: geralmente para arrumar uma praça no bairro onde costumam pedir votos, colocar grama sintética em campo de futebol na vila que está no seu reduto eleitoral ou garantir a festa dos amigos do funk, do samba, da marcha por Jesus ou qualquer quer outro segmento que lhes prometa ajuda na próxima eleição.

A resposta que recebeu:

“Em atenção às solicitações encaminhadas a este setor, cabe esclarecer que não há normatização predefinindo número ou valor de emendas por vereador que serão acolhidas no relatório final (na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO ou na Lei Orçamentária Anual – LOA). O valor acolhido varia a cada ano conforme o relator do projeto (LDO ou LOA) e das emendas apresentadas. Complementarmente, a Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza em seu site a relação das Emendas Parlamentares aprovadas com os seus respectivos autores, valores, descrições e órgãos.

Segue, a seguir, o link para acessar essas informações

Emendas parlamentares aprovadas no Orçamento de 2016

Vale a pena dar uma espiada no destino que os vereadores pretendem dar a R$ 165 milhões dos R$ 54 bilhões que compõem o Orçamento da Cidade de São Paulo. Aquele valor se refere a 800 emendas parlamentares que foram aprovadas no ano passado. De acordo com o relator do Orçamento, vereador Milton Leite (DEM), em entrevista na época da aprovação, o valor é para que os vereadores possam investir conforme demanda da população encaminhadas aos mandatos.

Conselho Participativo das Subprefeituras

A Gabriela é conselheira participativa da Subprefeitura Aricanduva/Vila Formosa/Vila Carrão assim como a Rute Pereira, que, também, sempre se faz presente no encontro do Adote. As duas, mãe e filha, além de compartilharem com a gente a experiência no conselho, deram publicidade ao abaixo-assinado que pede ao prefeito Fernando Haddad a apresentação de lei que torne permanente a existência dos conselhos participativos. A lei aprovada em 2013 dá apenas caráter transitório à instituição. Ou seja, os conselhos podem deixar de existir na troca de Governo municipal.

Para saber como apoiar esta iniciativa, entre em contato com a Gabriela através de seu perfil no Facebook.

Cuidando do ambiente urbano na Aclimação

Convite que nos foi apresentado, em meio a bate-papo entusiasmado, também foi feito pela Eliana Lucania, que, entre tantas outras atividades, é da Associação dos Moradores da Aclimação. No dia 14 de maio (coloque mais esta na agenda), a entidade vai promover discussão sobre o direito à água e preservação do meio ambiente no Centro de Educação Especial Helen Keller, na rua Pera Azul, 314. Várias entidades se reunirão com o objetivo de definirem iniciativas em favor da recuperação de córregos da região, proteção do lençol freático e melhoria na qualidade de vida dos moradores do bairro. Pelo endereço, você perceberá que o encontro será bem em frente ao Parque da Aclimação – nada mais inspirador.

E como o sábado foi dedicado a falar sobre eventos e ações importantes para nossa agenda cidadã, nunca é de mais lembrar que este ano temos eleições municipais e, mais uma vez, você está convocado a escolher seu candidato a vereador. Como os nomes ainda não foram lançados, um bom exercício é começar a pensar como seria o seu candidato ideal.

Responda a si mesmo e compartilhe com a gente: o que você espera do seu candidato a vereador?

Conselho Participativo: pseudodemocracia?

4 de abril de 2016 / miltonjung / 5 Comentários

Por Márcia Gabriela Cabral
Conselheira participativa, advogada
Integrante do Adote um Vereador

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Conselheiros tomaram posse dia 25 de janeiro, Foto: Heloisa Ballarini/ Secom/ PMSP http://fotospublicas.com

O Conselho Participativo Municipal de São Paulo foi criado, em 2013, pelo prefeito Fernando Haddad, por tratar-se da meta 114 do Programa de Metas da cidade. É um mecanismo de controle social no qual os conselheiros acompanham e fiscalizam a atuação da Administração Pública Municipal. Existem 32 conselheiros participativos que atuam na área territorial das respectivas Subprefeituras. As reuniões são abertas ao público, contam com a presença de representantes da Prefeitura e ocorrem mensalmente.

A lei que criou o Conselho Participativo estabeleceu que o mesmo tem caráter transitório, pois foi criado a fim de substituir os Conselhos de Representantes até que estes possam validamente existir e estarem em funcionamento, uma vez que o Ministério Público, em 2005, questionou a constitucionalidade da Lei dos CRs, que está suspensa aguardando decisão definitiva do STF.

Assim, o Conselho Participativo é uma política de governo e não de Estado e, deste modo, a sua manutenção dependerá do entendimento do prefeito que estiver à frente da Administração da cidade. A solução para o caso é o chefe do Executivo editar lei específica. Diante disso, o prefeito Haddad, no início da gestão, disse que iria apresentar tal lei. No entanto, o prefeito já está no fim de seu mandato e ainda não apresentou projeto de lei para validar definitivamente o Conselho Participativo.

O que estaria aguardando, o prefeito Haddad?

Observa-se que a principal diferença na legislação pertinente aos Conselho de Representantes e Conselho Participativo é que no primeiro é obrigatória a filiação partidária, ao passo que no segundo isto não é necessário.

Portanto, o Conselho Participativo cumpre a finalidade da soberania popular, pois não vincula o cidadão a partido político, requisito este da democracia representativa; entretanto, estamos versando a respeito de mecanismos de controle social, por conseguinte, trata-se de democracia semidireta/participativa. Ainda, tal pressuposto cerceia o direito de qualquer cidadão fiscalizar a atuação da Administração Pública.

Espera-se, então, que a Lei dos Conselhos de Representantes seja declarada inconstitucional e o prefeito apresente lei específica, mas que seja com o conteúdo atual, para que o Conselho Participativo se torne de caráter permanente e seja um efetivo instrumento de controle social.

Embora o Conselho Participativo tenha sido criado neste mandato, questiona-se se esta gestão dá condições para que este instrumento atue de forma efetiva e eficiente.

É notória a falta de conhecimento e interesse por parte da população a respeito da existência do Conselho Participativo. Basta avaliarmos o número ínfimo de eleitores que compareceram nas duas eleições do Conselho Participativo. Observa-se que do eleitorado paulistano, o comparecimento foi de apenas 1,5% e 0,5%, respectivamente, logo, houve uma enorme queda na participação.

Há representatividade e/ou significância um mecanismo com tão baixa performance?

Isso se dá devido a falta de divulgação de forma ampla e em meios de comunicarão de massa. Talvez seja assim exatamente para que a população não faça uso adequado de seus direitos de fiscalizar, influir, cobrar e indicar os serviços públicos.

Outro ponto é a organização e estrutura dispensadas pela Administração Municipal ao processo de eleição do Conselho Participativo, que foi feita de forma totalmente manual, inclusive a apuração, que perdurou por cerca de 16 dias, pois havia falta de recursos humanos, de metodologia e de organização.

A criação dos Conselhos de Representantes vem de projeto de lei de 1991, o que demonstra a falta de interesse das autoridades, pois há mais de duas décadas trava-se o embate na criação deste mecanismo de controle social, que pode ser declarado nulo, por vício formal de criação, ou seja, por incompetência dos legisladores paulistanos.

Assim, observa-se que a regulamentação precária dos instrumentos de participação esvazia a democracia. Há que se refletir se situações como estas dos Conselhos de Representantes incidem de caso pensado a fim de protelar o efetivo exercício da cidadania. Nota-se que os representantes do povo, dificultam ao máximo a participação dos cidadãos. Não é a atoa que a participação política é anêmica.

É sabido que os inúmeros mecanismos de participação e controle social existentes são frequentemente meros instrumentos decorativos. Ou seja, embora tenham sua magnitude,o resultado efetivo muitas vezes não é satisfatório.

Seria mera demagogia, o Conselho Participativo?

Ludibriam o cidadão ao dar a ele a ilusória sensação de que influenciam na atuação do Poder Público?

Diante do explanado fica a reflexão: o Conselho Participativo trata-se de uma pseudodemocracia?

Adote um Vereador: você é quem vai financiar a campanha eleitoral

14 de março de 2016 / miltonjung / 1 comentário

Encontro do Adote, em São Paulo Foto: Alecir Macedo

– Você vai?
– Vô.
– Eu, tô fora!
– Vai com a gente!?
– Sou contra.
– Eu não; sou apenas um observador.
– Quem sabe apareço lá.

Era o que se ouvia nas conversas em volta da mesa do café do Pateo do Collegio, durante o encontro do Adote um Vereador, que ocorreu um dia antes da manifestação contra o Governo Dilma, em boa parte do Brasil. Um diálogo que explica a essência do grupo que costuma se reunir no segundo sábado do mês, no centro de São Paulo: saudável, tolerável, democrático … possível, eu diria, apesar de pouco exercitado na maioria das rodas políticas.

Sim, ali, entre um café, um copo d’água e o suco de laranja – pagos pelo nosso próprio bolso, sem lei de incentivo, verba de gabinete ou pixuleco -, pessoas com tendências políticas divergentes são capazes de conversar, pois estão unidas pelo desejo de cobrar dos agentes públicos que atuem em respeito ao cidadão.

Parece-me, também, que não têm a ilusão de que precisamos de um salvador da pátria na política brasileira. Sabem que somente com o cidadão atento e fiscalizando o trabalho dos parlamentares conseguiremos melhorar a qualidade do legislativo.

No Adote um Vereador somos adeptos do lobby do bem para combater os grupos que tentam se beneficiar economicamente, influenciando projetos de lei e decisões no parlamento. E, apesar da aparente fragilidade diante dos grupos mais poderosos que atuam nas câmaras municipais – nosso foco de ação – acreditamos que a sociedade mais bem informada se fortalece e qualifica o seu voto na eleição.

Na tarde de sábado, enquanto alguns justificavam sua presença ou ausência no ato dominical, ouvi um dos grupos de conversa chamar atenção para tema que precisaremos divulgar com maior alarde neste ano de eleição municipal: o fundo partidário.

Em ano no qual os cofres públicos estão em frangalhos e os governos rapam o tacho para pagar suas contas, os partidos políticos garantiram repasse de R$ 819 milhões, quase o triplo do que era previsto inicialmente no Orçamento da União.

O fundo partidário é dinheiro que vem de parcela dos impostos que pagamos. Portanto, somos nós que tiramos do nosso bolso para financiar os partidos e seus políticos.

Do total reservado no Orçamento da União, 5% é distribuído de forma igual a todos os 35 partidos políticos constituídos no Brasil.

95% do dinheiro vai para as siglas na proporção de votos obtidos na eleição para a Câmara dos Deputados.

Tem partido que mal consegue um voto na eleição, é incapaz de eleger um vereador sequer, quanto mais um deputado federal, mas, mesmo assim, recebe nosso rico dinheirinho: algo em torno de R$ 1,1 milhão por ano. É muito mais do que a maioria das empresas brasileiras consegue arrecadar (vale mais a pena abrir um partido do que uma empresa, no Brasil?)

A justificativa para separar tanto dinheiro do Orçamento da União para os partidos, mesmo diante da crise econômica que enfrentamos, é a lei eleitoral que está em vigor. Está proibida a doação de empresas para as campanhas políticas. Só pode entrar na conta dinheiro doado pelo cidadão. E, claro, do fundo partidário, que também é financiado por mim, por você, por todos nós.

Este ano, as campanhas terão de ser mais comedidas e o dinheiro não vai jorrar com a mesma facilidade. Além disso, muitas empresas, que antes aceitavam pagar por fora – vulgo, Caixa 2 -, vão pensar um milhão de vezes, traumatizadas com os efeitos da Operação Lava Jato.

O Fundo cresceu, mais dinheiro nosso vai para as campanhas e, portanto, mais explicações esses partidos e políticos terão de nos dar.

Quando você deparar com um candidato, lembre-se: a campanha dele está sendo paga com o seu dinheiro; você tem o direito de saber como ele está gastando esse dinheiro.

Tenho certeza de que voltaremos ao assunto nos próximos encontros. E convidamos você a, desde agora, espalhar e discutir este tema entre seus amigos, familiares e colegas de trabalho, independentemente de ter ido, fugido, se escondido ou se colocado contrário as manifestações deste domingo. Porque o que nos interessa é ver o cidadão participando da política da sua cidade, honesta e legitimamente.

Adote um Vereador: “cidadão tem o poder de fiscalizar o vereador”

29 de fevereiro de 201629 de fevereiro de 2016 / miltonjung / 7 Comentários

Os vereadores decidem na Câmara da sua cidade leis e regras que podem influenciar nossas vidas. E a maioria da população imagina que depois que foram eleitos, temos pouco a fazer, a não ser esperar a próxima eleição (aliás, temos eleição este ano). Silvia von Thiensenhausen, que participa do Adote, chama atenção para o poder do cidadão em fiscalizar o vereador. Existem várias formas de você acompanhar o trabalho dele, cobrar posições coerentes com aquilo que você entende ser importante para a cidade e, inclusive, sugerir mudanças. Uma delas é visitar o site da Câmara Municipal onde você encontrará informações tais como votações que estão em andamento, projetos de lei que foram apresentados, gastos dos gabinetes e audiências públicas marcadas. Não deixe de exercer o seu poder.

Como impedir que os vereadores controlem as subprefeituras?

15 de fevereiro de 2016 / miltonjung / Deixe um comentário

Gente nova sempre é bem-vinda. No mínimo, é a prova da nossa existência e de que ainda conseguimos ser a esperança de mudança para alguém.

Gente nova também é importante porque renova o ambiente. No caso da Eliana Lucania, renova com o entusiasmo de quem acredita no poder do cidadão.

Ela chegou no meio do nosso bate-papo, no café do Pateo do Collegio, centro de São Paulo, onde todo o segundo sábado do mês, os incentivadores do Adote um Vereador se reúnem informalmente.

Eliana estava acompanhada do marido, Fabiano Alves. Um casal entusiasmado. Eles vieram da Aclimação. Dispostos a entender o que fazíamos ali. Talvez tenham ido embora sem entender bem como funcionamos, mas deixaram na conversa informações que nos serão muito úteis no controle da coisa pública.

A influência dos vereadores nas subprefeituras foi um dos temas que tratamos no encontro desse sábado.Independentemente das estratégias usadas pelo prefeito de plantão, a impressão que se tem é que o poder dos vereadores sempre se manteve. Seja apadrinhando o próprio subprefeito, que se transforma em um estafeta do parlamentar, seja indicando funcionários para cargos estratégicos.

No momento em que o vereador assume o comando de uma subprefeitura, mesmo que de forma indireta, está usurpando a função legislativa. Como legislador tem o papel de criar e discutir leis; e, também, obrigação de fiscalizar o executivo, ou seja, o prefeito, os secretários e o funcionamento de todos os órgãos ligados ao município, inclusive às subprefeituras.

Como fiscalizar, se a subprefeitura é dele? Como cobrar, se está se beneficiando do poder concedido pelo prefeito? (cartas para redação, como diriam meus colegas jornalistas de antigamente)

É aí que entramos. Nós, cidadãos. Precisamos descobrir formas de identificar esta ligação promíscua e deletéria entre prefeito e vereadores, que permite a aprovação de toda e qualquer barbárie na Câmara desde que interesse aos grupos que atuam em conluio.

Um recurso de controle das subprefeituras é o conselho participativo, que acaba de ser empossado, em novo mandato. A posse não é garantia de funcionamento. Por falta de interesse ou inépcia, prefeitura e subprefeituras não oferecem estrutura ou conhecimento para que estes conselhos se organizem e tenham capacidade de fiscalizar. Muitos dos seus participantes não sabem sequer por onde começar.

No nosso grupo, temos a Rute e a Gabi, que são da Vila Formosa. A primeira está nos conselhos desde a primeira eleição; a segunda é novata na função. As duas, porém, estão bem informadas e são muito esforçadas no desejo de fazerem diferença no trabalho que realizam. Vão precisar bem mais do que isso para mexerem nessas estruturas arcaicas e coronelistas mantidas há tantos anos em São Paulo. Ambas aceitam a sua sugestão. E gostaram de algumas ideias que surgiram na conversa desse sábado.

O Saul também esteve conosco. É do Bom Retiro. E acabara de sair de um encontro de integrantes de Conselhos de Segurança. Há um movimento com o objetivo de unir e fortalecer estas entidades. Poderiam trazer sua experiência para outros setores além da segurança pública.

Estiveram conosco também o Alecir da Cachoeirinha, a Lúcia e a Silma da Santa Cecília, o Vítor e a Aline de São Miguel, a Sílvia e o Fabiano da Aclimação, o Moty da Consolação e o Bruno da Móoca. Cada um vem de um canto e senta ao nosso lado disposto a palpitar, ajudar e fazer da cidade um lugar de todos nós e não apenas daqueles grupos que controlam os órgãos públicos (e as subprefeituras).

Adote um Vereador: “Se você não participa, os outros decidem por você”

11 de fevereiro de 2016 / miltonjung / Deixe um comentário

“Se você não participa, os outros decidem por você”, diz Bruno Kim em conversa com os integrantes do Adote Um Vereador. Ele defende a ideia de que o cidadão acompanhe de perto o trabalho do vereador e interfira nas decisões que ele toma na Câmara Municipal.

Saiba mais sobre o Adote um Vereador aqui

O Adote um Vereador se encontra no segundo sábado do mês, no café do Pateo do Collegio, centro de São Paulo, das 14h às 16h.

Adote um Vereador: “exija transparência do seu vereador”

10 de fevereiro de 2016 / miltonjung / Deixe um comentário

No Adote Um Vereador, Alecir Macedo e Sílvia Tiesenhausen falam da necessidade de o cidadão fiscalizar o mandato do seu representante na Câmara Municipal. Eles atuam no Adote, em São Paulo, e não se acanham em procurar onde for possível informações e dados que mostrem o que o vereador faz ou deixa de fazer pela cidade: “quem procura, acha”, diz Alecir, .

Ao mesmo tempo que o cidadão tem o direito de controlar o que faz um político, este tem obrigação de publicar seus atos. Caso informações como projetos apresentados, presença em plenário ou gastos com dinheiro público não estejam acessíveis, é nosso papel cobrar da Câmara e do vereador: “exija transparência do seu vereador”, recomenda Sílvia.

O Adote um Vereador tem a intenção de aproximar o cidadão da política e fazer com que este se transforme em um fiscal do legislativo municipal, ou seja, dos vereadores. Todo segundo sábado do mês, integrantes do Adote trocam experiência em encontro que se realiza no café do Pateo do Collegio, no centro de São Paulo, das 14 às 16 horas. Todos são convidados a participar.

Adote um Vereador: tinha tudo para dar errado e deu tudo muito certo

17 de janeiro de 201613 de fevereiro de 2016 / miltonjung / 1 comentário

Tinha tudo para dar errado.

Nunca nos encontramos em janeiro e sempre nos encontramos no segundo sábado do mês.

Era janeiro e este era o terceiro sábado do mês.

O Alecir nunca falta, mas tinha um casamento na agenda. Que a festa tenha sido à altura do merecimento dos envolvidos. Vida longa para o casal!

A Sílvia que sempre aparece, havia reservado o período para visitar os parentes. O que é muito saudável.

O Mário, que havia convocado nosso “Carnaval fora de época”, foi ao interior para atender uma emergência. E temos certeza de que lá a presença dele foi de profunda importância. Nossa solidariedade.

Ao chegar no café do Pateo do Collegio, onde o Adote um Vereador, em São Paulo, se encontra, até que havia bastante gente. Muita mais gente do que estamos acostumados a ver por ali. Eram turistas querendo conhecer detalhes do local em que São Paulo foi fundada há 462 anos.

Fico feliz em perceber o interesse das pessoas por aquele espaço. Mas nenhum estava lá para o nosso encontro.

Diante do movimento, restava uma mesa com quatro lugares, que ocupei com a expectativa de que seria suficiente para receber os demais. Ledo engano. Ainda não havia terminado de almoçar e a Lúcia já se aprochegava com as compras feitas no comércio popular das redondezas. Em seguida, apareceu o casal que inspira nossas lutas cidadãs: Danilo e Sonia. Não demorou muito para o Saul, a Silma, a Rute, a Gabi, o Sandro, o Moty e o Marcos se juntarem a nós.

Era gente mais do que suficiente para buscarmos mesa maior e colocarmos o assunto em dia. E assunto não faltou (e logo encontramos outra mesa).

Soubemos que os novos conselheiros das subprefeituras vão tomar posse no dia 25 de janeiro, data de aniversário da cidade. A Rute e a Gabi, que estavam à mesa, foram eleita e sinalizaram entusiasmo para o próximo mandato, apesar de incomodadas com a falta de estrutura para essas organizações influenciarem as ações dos subprefeitos.

A eleição direta para subprefeitos, proposta pelo prefeito Fernando Haddad, esteve no nosso cardápio, também. Eu já disse que sou a favor, com participação de partidos e candidaturas avulsas, mas na mesa havia votos contrários e desconfiados, sensação que se justifica dadas as referências que temos de partidos e políticos, no Brasil. Insisto, porém, que ambos são necessários na democracia, temos é que usar as ferramentas disponíveis para melhorar o funcionamento dessas instituições.

O Adote um Vereador está aí, desde 2008, exatamente com esta proposta: inspirar o cidadão a influenciar nos destinos da sua cidade a partir da fiscalização do trabalho dos vereadores. Sugerir mudanças e cobrar respeito. Denunciar condutas impróprias e mobilizar as pessoas.

Nossa causa costuma ganhar adeptos em ano de eleição municipal, por isso estamos confiantes de que este 2016 será importante para darmos nova dimensão ao trabalho do Adote um Vereador. No encontro deste sábado, apresentamos alguns dos vídeos que pretendemos espalhar nas redes sociais (um deles está aqui no post) nos quais falamos sobre nossa experiência e convidamos outras pessoas a vivenciarem esta mesma sensação.

E foi quando rodei os vídeos que percebi: o Mário estava ali com a gente, o Alecir e a Sílvia, também. Tinha ainda o Bruno, recém-chegado e com palavras inspiradoras já gravadas. Havia, também, um pouco da história de todos aqueles que estiveram conosco em algum momento desde a criação do Adote e já sentaram à mesa conosco no café do Pateo do Collegio.

Ao fim e ao cabo, aquilo que tinha tudo para dar errado, deu certo! Mais uma vez, deu certo!

Formandos do EJA do Colégio Santa Maria dão aula de cidadania

30 de novembro de 2015 / miltonjung / 2 Comentários

Inspirar a cidadania é uma pretensão do Adote um Vereador, criado em 2008, com o objetivo de aproximar as pessoas da política da sua cidade. Pretensiosos que somos conseguimos avanços importantes, especialmente nos primeiros anos, com a criação de um grupo ativo, que agitou a Câmara Municipal de São Paulo, conseguiu provocar mudanças de procedimento e foi capaz, inclusive, de aprovar projetos de lei. O Adote contaminou cidadãos de outras partes que passaram a desenvolver ações em suas cidades, por sua conta e risco.

Neste mês de dezembro, às vésperas do início de um ano em que teremos eleições municipais, os pretensioso do Adote um Vereador têm o que comemorar. No Colégio Santa Maria, tradicional na zona sul de São Paulo e cenário de lutas políticas no passado, 97 alunos da Educação de Jovens e Adultos estarão se formando no ensino médio. Não é apenas mais uma turma que alcançou sua meta e tenta mudar sua própria vida. É uma turma que não satisfeita com seu ambiente urbano buscou mudar a vida de todos os demais que estão à sua volta e, há três anos, se engajou no Adote um Vereador.

Incentivados pela professora Maria Cecilia Ferraiol, foram conhecer o que se fazia na Câmara Municipal de São Paulo e, dada a primeira impressão, resolveram olhar mais de perto o trabalho dos vereadores. Mapearam oito parlamentares que se elegeram pela zona sul da capital paulista e mantém escritórios políticos próximos a escola e os acompanharam durante um ano. Promoveram debates com esses vereadores, colocando em pauta as observações que fizeram das atuações de cada um deles.

A mobilização dos estudantes os levou a participar das audiências públicas do Plano Diretor, os motivou a atuar na escolha de candidatos para os conselhos de representantes das subprefeituras e trouxe para a escola o programa “Câmara no seu bairro”, que contou com a presença de 32 vereadores. Foram ativos na campanha popular que permitiu a incorporação pela prefeitura do prédio do Hospital Santa Marina, que havia falido, e se transformou em um centro de atendimento de emergência, pediátrico e geriátrico.

Em outro projeto ligado ao tema “política e cidadania’”, a turma do EJA do Colégio Santa Maria participou do projeto “Cada gota conta” no qual criaram alternativas para enfrentar a crise hídrica e compartilharam suas experiências, a medida que a maioria já havia sofrido com a seca no Nordeste, com os alunos do ensino regular que nunca tinham passado por tal situação. Das discussões surgiram cisternas e aquecedores solares de baixo custo e campanhas de conscientização sobre a necessidade de racionalizar o consumo de água.

No dia 18 de dezembro, este pessoal todo estará comemorando mais uma etapa vencida com a formatura no ensino médio. Para nós, eles merecem mesmo é o diploma do Ensino Superior da Cidadania.

O Adote um Vereador se orgulha dessa gente!

Mulheres, ocupem os espaços de decisão!

25 de novembro de 201525 de novembro de 2015 / miltonjung / Deixe um comentário

Milena Franceschinelli
Movimento Ocupe os Conselhos

#AgoraÉQueSãoElas

O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015, elencou entre seus 10 eixos prioritários da política pública de gênero o “Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão”. Mesmo entre as prioridade, esses espaços de poder e decisão muitas vezes são desconhecidos da maioria das brasileiras. A maior cidade do País, São Paulo, é um triste indicador: prestes a completar aniversário de cinco anos, tramita a passos lentos, desde 2011, na Câmara Municipal paulistana, o Projeto de Lei de criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de São Paulo.

Os Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher são promotores e fiscalizadores locais das políticas públicas dos direitos da mulher. São a instância primeira, a base de sustentação da participação social nas cidades, as mais próximas das cidadãs. Não ter o conselho é estar mais vulnerável.

A articulação entre a administração pública municipal e a sociedade civil está entre as importantes atribuições dos Conselhos. Em pesquisa realizada, em 2013, o IBGE destaca que somente 17,5% dos municípios do País tinham esse tipo de conselho, refletindo a “reduzida interlocução entre as reivindicações das mulheres e os gestores locais”.

A invisibilidade dos conselhos em funcionamento é outro fator alarmante para todas as mulheres. É o que acontece com o Conselho Nacional de Direitos da Mulher com mais de 30 anos de existência: permanece ignorado pela maioria da população.

Ocupar os conselhos em todas as instâncias de poder é fundamental para dar celeridade nas conquistas por novos direitos e resistir diante de ameças como a PL 5069.

Apenas 12% de Prefeitas no Brasil e somente 17,5% dos municípios contam com Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, segundo o IBGE

Desde 1997, a legislação eleitoral prevê a determinação das cotas de sexo, 30% no mínimo e 70% no máximo de cada gênero. Essa cota foi sistematicamente descumprida pelas agremiações partidárias e contaram também com a tolerância do Poder Judiciário. Somente em 2014, o TSE fez um enfrentamento público da questão lançando a campanha nacional “Mais Mulheres no Poder”.

As Prefeitas são representativas quando falamos de poder de decisão das mulheres no Brasil. Em 2001 eram apenas 6%. Dobrou em 2013, chegando a 12% ou 675 cidades onde mulheres estão à frente do executivo municipal, segundo o IBGE. Mesmo com mais formação educacional, as prefeitas tem menos chances de serem reeleitas. Se mulheres votarem apenas em mulheres este cenário já sofreria grandes mudanças.

A participação dos diferentes grupos populacionais focalizados pelos órgãos gestores da política de gênero evidencia um perfil de mulher onde as prefeituras investem. As idosas são o primeiro grupo a ser considerado com 83,7% e as mulheres com deficiência o segundo, com 47,9% preferidos das Prefeituras. As preteridas são as mulheres indígenas com apenas 15,9%, seguidas de lésbicas com 26,2% e negras com 38,1%

Hoje, em 2015, a mulher brasileira com maiores chances de participação e acesso as políticas públicas de gênero são idosas, com deficiência, brancas, residentes em cidades grandes (população acima de 500 mil pessoas).

Você está dentro do perfil ?

FONTE: 11a edição, a Munic – Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE investigou todas as 5.570 municipalidades existentes no País, sendo o Bloco Política de Gênero resultante de convênio institucional firmado entre o IBGE e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

A foto que ilustra este post é do álbum de Charis Tsevis no Flickr e segue as recomendações de criação comum