Apenas 21% dos funcionários da Câmara Municipal de São Paulo são efetivos

 

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A ação de um advogado paulista, inconformado com a distorção no número de funcionários concursados e comissionados na Assembleia Legislativa — assunto deste blog há três dias — nos provocou a pensar sobre como a Câmara Municipal de São Paulo tratava esta questão.

 

Na Alesp, em dezembro, havia 3.127 comissionados e 636 efetivos, uma distribuição de cargos e formas de contratação que desconsideram a recomendação do STF, de outubro do ano passado, segundo o advogado Antonio Donadelli.

 

O Adote um Vereador, de São Paulo, já fez a solicitação por meio da Lei de Acesso a Informação Pública e aguarda uma resposta oficial da Casa para que possamos fazer essa comparação.

 

De acordo com o site da Câmara Municipal de São Paulo trabalham no legislativo municipal, “entre funcionários efetivos, servidores regidos pela CLT, comissionados e em cargos em comissão, 1.934 pessoas”.

 

Há uma divergência no número de funcionários contratados, porém, quando se olha o quadro de pessoal, conforme a forma de contratação — também publicado no site da Casa:

 

431 funcionários efetivos — funcionários que realizaram concurso público e foram nomeados para o cargo de provimento efetivo.

 

189 celetistas —- a relação jurídica entre o poder público e o servidor trabalhista é de natureza contratual, ou seja, é celebrado um contrato de trabalho

 

1.068 indicados —- funcionários que ocupam cargos em comissão nomeados pelos vereadores

 

209 comissionados — funcionários vindos de outros órgãos públicos

 

Até aqui temos 1.897 entre efetivos, celetistas, comissionados e em cargos de comissão.

 

Se colocarmos nessa conta 27 policiais militares e 92 guardas civis metropolitanos — todos cedidos à Câmara —, chegamos a 2.016 funcionários na folha de pagamento do legislativo.

 

O nome e cargo dos funcionários que trabalham na Câmara podem ser encontrados neste link.

 

Independentemente da precisão no número de funcionários —- que esperamos ocorra com o atendimento ao pedido feito através da Lei de Acesso à Informação Pública —, é possível perceber que a parcela de servidores efetivos é pequena: 21,37% se considerarmos os números acima. E a impressão que temos é que a proporção entre efetivos, celetistas, comissionados e em cargos de comissão também não atende a recomendação do STF — assim como na Alesp.

 

Estariam o Tribunal de Contas do Município e o Ministério Público dispostos a fazer esta avaliação?

 

Em tempo: cada vereador tem o direito de contratar  até 18 pessoas para trabalhar em seu gabinete.

Reforma: campeão ou não, o Brasil bate um “bolão” quando o tema é ação trabalhista

 

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A Reforma Trabalhista está em discussão na Câmara dos Deputados e o governo aposta que conseguirá aprovar o relatório com as mudanças na CLT ainda nesta terça-feira. Há controvérsias … aliás, muitas controvérsias.

 

A proposta defendida pelo governo vai acabar com os diretos trabalhistas?

 

Empresas poderão reduzir salários dos trabalhadores?

 

Todo mundo vai ser terceirizado?

 

Essas são algumas das perguntas que os trabalhadores (e os desempregados, também) fazem neste momento. Por isso, o Jornal da CBN, nesta terça-feira, ouviu alguns dos seus comentaristas sobre o tema e foi além: convidou a Agência Lupa para checar informações usadas pelo presidente Michel Temer em defesa da Reforma Trabalhista e promoveu debate com participação de dois deputados que integram a comissão que vai votar as mudanças.

 

Por curiosidade, os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ) divergiram sobre os motivos que levam o Brasil ao título de campeão mundial de ações trabalhistas. Para Lippi, é sinal da falta de garantia que os empregadores têm com as regras atuais. Para Alencar, prova da má-fé de empregadores.

 

A afirmação de que o Brasil é campeão mundial de ações trabalhistas também é repetida pelo presidente Michel Temer em suas entrevistas em defesa da Reforma Trabalhista, porém não há dados oficiais que mostrem esta “distinção”  brasileira no cenário, conforme apurou a Agência Lupa.

 

Em entrevista que foi ao ar pouco antes do debate, Cristina Tardáglia, diretora executiva da Agência, disse que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) informou não ter “conhecimento da existência de dados que comparem o número de ações trabalhistas em diferentes países” e que a “comparação não é possível” uma vez que existem “enormes diferenças entre leis trabalhistas, sistemas jurídicos e disponibilidade de estatísticas” nos diversos países do mundo.

 

A Agência consultou o  Tribunal Superior do Trabalho (TST).  Em nota o TST destacou que “não tem dados para verificar tal hipótese” e que, apesar de vários países terem leis trabalhistas, muitos não tem Justiça do Trabalho.

 

Foi o sociólogo José Pastore quem fez  estudo sobre ações trabalhistas e publicou artigos comparando a situação do Brasil com a de Estados Unidos, França e Japão. Neste universo, o Brasil está na frente no número de ações trabalhistas.

 

Dizer que o Brasil é campeão mundial talvez não seja o mais preciso, mas não há como negar que no quesito “ações trabalhistas” estamos batendo um bolão:

 

Acompanhe o debate entre os deputados Vitor Lippi e Chico Alencar:

 

 

Ouça a entrevista com Cristina Tardáglia, da Agência Lupa, e a checagem de outras afirmações feitas pelo presidente Michel Temer sobre reforma trabalhista e terceirização:

 

Novas regras, novas músicas para as domésticas

 

 

A aprovação das novas regras para as empregadas domésticas causaram enorme polêmica e uma série de dúvdas, parte delas tiradas durante a apresentação do Jornal da CBN. A mudança nos inspirou, também, a produzir a charge eletrônica de encerramento do programa que ganhou um toque especial com Paschoal Junior e Thiago Barbosa, sempre dispostos a aprontar para cima do Clésio Botelho. O resultado foi tão bom que recebi, por e-mail, pedidos para reproduzir o fim do jornal, o que faço agora neste post.

 


Ouça o encerramento do Jornal da CBN, desta quarta-feira.

Terceirizar é abdicar

Por Carlos Magno Gibrail

Se você acha que esta informação não o afeta, se prepare para discutir o assunto, pois pode ser o próximo refém ou vitima.

Dia apropriado para o tema, pois o ex-diretor da ANATEL, órgão regulador das empresas de telecomunicações, e hoje Diretor Geral da ANEEL, entidade controladora e fiscalizadora do setor de energia elétrica, Jerson Kelman, está cumprindo o seu mandato.

Um assinante da NET avisou a operadora que estava saindo de casa à caça de um terceirizado para matá-lo, a não ser que ela garantisse que dentro em pouco alguém o atendesse para efetivar um serviço não realizado.

Cliente da ELETROPAULO solicitou religação e a equipe designada não foi, mas relatou que não encontrou ninguém. Farsa dos funcionários da SELT ENGENHARIA a serviço da ELETROPAULO, comprovada pelo vigia e câmera.

“Iniciei minha carreira profissional, como engenheiro eletricista, na Light, década de 60. Herdeira da competência canadense, estruturada para dar conta de todas as atividades necessárias para suprir a cidade de São Paulo de energia elétrica: Planejamento, Projeto, Construção e Operação de Usinas, Linhas de Transmissão, Subestações e Distribuição. Até que em meados dos anos 70 iniciou-se um processo de terceirização dos serviços. Corriam fortes boatos de uma possível estatização da empresa, que era então responsável pelo suprimento de energia elétrica nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Com receio de me tornar um burocrata dentro de minha atividade profissional, decidi, na segunda metade dos anos 70, partir para outros desafios. Hoje, a Eletropaulo, herdeira da antiga Light, praticamente terceiriza tudo aquilo que era de competência da antecessora. E as conseqüências negativas são inúmeras. A principal delas, a meu ver, é a falta de engajamento e de perspectiva profissional do corpo técnico envolvido com as várias atividades ligadas ao suprimento de energia elétrica, uma vez que boa parte é mão de obra de terceiros. E isso certamente afeta a qualidade dos serviços oferecidos.”  Julio César Tannus, em e-mail intitulado  “E eu com a Light?”

Sérgio Werneck, Diretor de Estratégia da Eletropaulo, esclarece definitivamente a questão: “Trabalhamos fortemente para integrar a empresa, para que todos a vejam como ela é: horizontal, e não vertical”.

Cuja Missão é: “Satisfazer a sociedade por meio da prestação de serviços e soluções em energia, atuando de maneira segura e socialmente responsável”.

Confirmando, portanto o divórcio entre a estratégia e a missão contida nela, pois abre mão da principal meta que é a satisfação na prestação de serviços, que é dada a terceiros.

A NOHALL, fornecedora de terceirização opina: “Entre 1980 e 1990 iniciou-se a moderna terceirização na qual as grandes indústrias transferiram parcialmente parte de seu negócio para terceiros, com o objetivo de ganhar mais flexibilidade, velocidade de resposta e agilidade no atendimento … Além de obter: Isenção total da tributação Federal, Estadual e Municipal; isenção de ônus trabalhista, férias indenizatórias, rescisões, afastamentos.”

Em suma, os vilões aparecem, a quantidade exagerada de áreas terceirizadas e a legislação trabalhista.

Armadilha que empresas privadas do varejo, por exemplo, não caíram. Os supermercados começam a verticalizar apresentando marcas próprias. Alguns terceirizaram produção, segurança, mas não abriram mão do atendimento final ao consumidor. Até o serviço de segurança, que se entende terceirizável, pode acarretar problemas. Que o diga a Casas Bahia.

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda, e toda quarta-feira escreve aqui no blog  texto que, nesta semana, esteve ameacado de não ser enviado porque o serviço de banda larga que serve a casa dele, a NET, estava fora do ar.