Antes de propor leis, vereador tem de se preocupar em montar um bom gabinete

Com o começo de nova legislatura nos municípios, vereadores eleitos e reeleitos chegam às câmaras municipais com uma série de ideias para transformá-las em projetos de lei, que se aprovados se somarão a uma montanha de outras leis já criadas pelo Executivo e o Legislativo. A maioria tem efeito nulo no desenvolvimento da cidade e na melhoria de qualidade de vida do cidadão. Para ter ideia, na última legislatura, na cidade de São Paulo, de 2017 a agosto de 2020, foram apresentados 2.969 projetos e aprovados 588.

Por trás da apresentação de projetos, tem muito de  boa intenção —- o que não significa que se transformará em boas ação. Tem também a ansiedade do parlamentar em dar solução para problemas que o Executivo não se mostra disposto a resolver  —- o que nos remete a outro problema que é o fato de que muitas dessas iniciativas não cabem, por lei, ao vereador; são da alçada do prefeito. Há os que apresentam o projeto apenas para dar resposta a demanda de algum grupo social que faz parte da sua base eleitoral —- e mesmo que não se transforme em lei, o vereador ao menos tem uma desculpa quando for cobrado: “eu tentei”. Ainda existem os que querem apenas aparecer, pegando carona em assuntos de apelo popular.

Em reportagem do jornal Agora, na edição desta segunda-feira, o advogado Armando Rovai, especialista em direito administrativo, eleitoral e empresarial da Universidade Mackenzie, critica o excesso de leis municipais no Brasil. Alguns projetos, segundo ele, “têm como único objetivo autopromover o vereador”. Rovai comenta que a Lei da Liberdade Econômica, em vigor desde 2019, exige que o parlamentar faça uma “análise de impacto regulatório” antes de apresentar “propostas de edição e de alteração de atos normativos”. No entanto, a maior parte dos legisladores desconhece essa obrigação e apresenta projetos sem um estudo de impacto.

O vereador não tem de entender de todas as minúcias da legislação, mas precisa conhecer o seu papel e o seu direito. Um dos caminhos para resolver esse problema, especialmente nesse momento em que novos vereadores estão assumindo suas cadeiras, é o cuidado com a formação do seu gabinete. Os vereadores têm verba específica e número de funcionários limitado por lei ou regulamento interno da casa legislativa, que pode mudar conforme a cidade. Em São Paulo, o vereador pode contratar até 18 funcionários — entre chefe de gabinete, assessor especial, assessor parlamentar ou assessor de gabinete.

Recomenda-se que a escolha desses funcionários, que serão pagos com dinheiro público, seja criteriosa e leve em consideração os temas centrais de um mandato. Por exemplo, se a ideia do vereador é tratar de assuntos relacionados à saúde, é importante que tenha entre os seus funcionários especialistas em saúde pública. Parece óbvio, mas não é. 

Ter alguém que conheça a burocracia legislativa —- leis, regimentos, processos, direitos e deveres —- evitará erros na condução das discussões. 

Contratar um especialista em finanças públicas ajudará no planejamento dos estudos de impacto econômico. 

Um profissional de comunicação permite que o Gabinete desenvolva canais de contato com o cidadão, com a imprensa e outros órgãos de interesse do mandato. 

Na capital paulista, será inconcebível um vereador montar seu gabinete, este ano, sem especialistas em planejamento urbano, a medida que um dos principais temas de debate na cidade será a revisão do Plano Diretor e Lei de Zoneamento —- aquele arcabouço de regras que decide como se pretende desenhar a cidade e pode mudar por completo a forma como o seu bairro ou a sua rua serão explorados.

Levando em consideração que muito mais produtivo do que propor uma lei atrás da outra é fiscalizar a atuação do prefeito — saber  como ele implanta as políticas públicas ou  como administra o cofre da prefeitura — é fundamental que o vereador leve para o seu gabinete gente que está preparada para desenvolver essa função.

Um bom gabinete — com mais técnicos e especialistas do que cabos eleitorais —, rende mais, gasta menos e torna o trabalho do vereador mais produtivo.

Apenas 21% dos funcionários da Câmara Municipal de São Paulo são efetivos

 

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A ação de um advogado paulista, inconformado com a distorção no número de funcionários concursados e comissionados na Assembleia Legislativa — assunto deste blog há três dias — nos provocou a pensar sobre como a Câmara Municipal de São Paulo tratava esta questão.

 

Na Alesp, em dezembro, havia 3.127 comissionados e 636 efetivos, uma distribuição de cargos e formas de contratação que desconsideram a recomendação do STF, de outubro do ano passado, segundo o advogado Antonio Donadelli.

 

O Adote um Vereador, de São Paulo, já fez a solicitação por meio da Lei de Acesso a Informação Pública e aguarda uma resposta oficial da Casa para que possamos fazer essa comparação.

 

De acordo com o site da Câmara Municipal de São Paulo trabalham no legislativo municipal, “entre funcionários efetivos, servidores regidos pela CLT, comissionados e em cargos em comissão, 1.934 pessoas”.

 

Há uma divergência no número de funcionários contratados, porém, quando se olha o quadro de pessoal, conforme a forma de contratação — também publicado no site da Casa:

 

431 funcionários efetivos — funcionários que realizaram concurso público e foram nomeados para o cargo de provimento efetivo.

 

189 celetistas —- a relação jurídica entre o poder público e o servidor trabalhista é de natureza contratual, ou seja, é celebrado um contrato de trabalho

 

1.068 indicados —- funcionários que ocupam cargos em comissão nomeados pelos vereadores

 

209 comissionados — funcionários vindos de outros órgãos públicos

 

Até aqui temos 1.897 entre efetivos, celetistas, comissionados e em cargos de comissão.

 

Se colocarmos nessa conta 27 policiais militares e 92 guardas civis metropolitanos — todos cedidos à Câmara —, chegamos a 2.016 funcionários na folha de pagamento do legislativo.

 

O nome e cargo dos funcionários que trabalham na Câmara podem ser encontrados neste link.

 

Independentemente da precisão no número de funcionários —- que esperamos ocorra com o atendimento ao pedido feito através da Lei de Acesso à Informação Pública —, é possível perceber que a parcela de servidores efetivos é pequena: 21,37% se considerarmos os números acima. E a impressão que temos é que a proporção entre efetivos, celetistas, comissionados e em cargos de comissão também não atende a recomendação do STF — assim como na Alesp.

 

Estariam o Tribunal de Contas do Município e o Ministério Público dispostos a fazer esta avaliação?

 

Em tempo: cada vereador tem o direito de contratar  até 18 pessoas para trabalhar em seu gabinete.

Mundo Corporativo: Robert Wong diz o que as empresas esperam encontrar quando saem em busca de um CEO

 

 

“Escolher as pessoas certas, para o lugar certo, na hora certa e que trabalhem pela razão certa” — essa é uma das competências necessárias para quem pretende assumir o comando da empresa, segundo o headhunter Robert Wong, entrevistado pelo jornalista Mílton Jung, no programa Mundo Corporativo, da CBN. Outro aspecto que destaca é a necessidade de o “líder enxergar onde os outros não enxergam”. Wong é chairman da Havia e um dos maiores especialistas em atuação no Brasil no recrutamento de CEOs.

 

O Mundo Corporativo pode ser assistido ao vivo, no site e na página da CBN no Facebook, às quartas-feiras, 11 horas da manhã. O programa é reproduzido aos sábados, no Jornal da CBN, ou domingo, às 11 da noite, em horário alternativo. Colaboraram com o Mundo Corporativo Gustavo Boldrini, Ricardo Gouveia e Débora Gonçalves.

O seu técnico já leu “Moneyball”?

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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O Campeonato Brasileiro mal começou e é visível a importância do acerto nas contratações de jogadores. Nem sempre o maior investimento é o melhor resultado. E, hoje, vemos que os times na ponta da tabela são os que menos gastaram em aquisições. Ao mesmo tempo também é de fácil observação nestes casos o excesso de prática sem análise, ou seja, confiar apenas na experiência de especialistas.

 

Há cinco anos, Daniel Kahneman, Nobel de Economia, ensinava que a decisão correta deve ser tomada rápida e devagar, isto é, com prática e teoria.*

 

(leia, também, meu artigo: O Nobel de Economia e o resultado nas Olimpíadas)

 

A partir dessa premissa, Michael Lewis, economista e historiador, através do best-seller “Moneyball – O Homem que Mudou o Jogo” revolucionou o beisebol, aplicando a estatística para a contratação de jogadores. Num dos relatos, Lewis aponta a análise incorreta na avaliação de um jogador, quando a velocidade embora excepcional tivesse que estar conjugada a outros golpes.

 

 

Esta semana, Michael Lewis está nas páginas amarelas de Veja, onde fala sobre os limites da mente, ao comentar seu recente lançamento “O Projeto Desfazer”, do qual espera que as pessoas possam entender as diferenças entre o julgamento de um analista de dados e o julgamento intuitivo.

 

Mas o que me levou a trazer Michael Lewis para a pauta de hoje foi a seguinte fala:

 

“O médico lista os sintomas e o algoritmo diz qual deve ser a doença. Eu não sei se as análises de Moneyball afetaram o futebol brasileiro, mas imagino que hoje seja muito menos provável que a avaliação dos jogadores e das estratégias seja feita por uma única pessoa que se autodenomina especialista do que por meio de análise criteriosa de estatísticas sobre o desempenho dos atletas”.

 

Que todos perguntem aos técnicos dos seus times se já leram Moneyball, e se concordam com Lewis. Ao Rogério Ceni, além dessas questões indagaria se o algoritmo de Lucão é favorável.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

 

São Paulo contrata 300 mil servidores, em 23 anos

 

A região metropolitana de São Paulo assistiu ao crescimento de 54,5% no número de funcionários públicos, entre 1985 e 2008, segundo estudo realizado pelo professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro Mauro Osório da Silva. É a quarta metrópole que mais contratou servidores, além de ter ficado acima da média nacional que foi de 39,6%. Pelo cálculo, foram contratados 15,4 mil funcionários a cada ano.

Na entrevista ao CBN SP, Mauro Osório que também é doutor em planejamento urbano e regional explicou que o aumento no número de servidores não significa, necessariamente, melhoria no atendimento ao cidadão, mas que esta medida quem tem de fazer é a própria sociedade através do serviço oferecido.

Ouça a entrevista de Mauro Osório da Silva ao CBN SP

Liberar demissões para aumentar admissões

Por Carlos Magno Gibrail

Reduzir benefícios trabalhistas para aumentar empregos e salários. São proposições que poderiam ficar como utopia capitalista ou liberal, não fosse a Dinamarca.

Melhor ambiente de negócios do mundo, menor corrupção do mundo, menor taxa de desemprego do mundo ” quase o sonho do pleno emprego ” 1,5% , maior flexibilidade do mercado de trabalho do mundo. Seguro-desemprego de 2.000 euros durante quatro anos, apoio total ao novo empreendedor durante um ano e meio. Se não der certo, a empresa é fechada sem nenhum ônus.

Não existe salário mínimo, garantias ou benefícios no emprego e a demissão pode ser feita a critério da empresa. Não há contribuições sobre a folha de pagamento dos salários.

O primeiro-ministro dinamarquês Anders Fogh Rasmussen está em seu terceiro mandato, e cada vez mais popular está convicto que o livre mercado é bom para todos.

Com meta de inflação em 2%, sendo que ela sempre fica abaixo, com cautela em relação à burocracia da UE e crítica permanente ao excesso de medidas, com redução da dívida pública, que hoje esta em 23,2% do PIB, e em rota decrescente, e com
superávit nominal e receitas superando as despesas em 7%, caminha para uma invejável posição de liderança.

É a passagem do “estado bem-feitor” para o “estado possibilitador”.

Economia forte, com sindicatos e empresas fortes, governo atuante , gerando trabalhadores qualificados e muito paparicados pelas companhias recrutadoras.

O presidente Lula esteve o ano passado em Copenhagen, pela segunda vez, talvez para estudar um pouco mais o fenômeno nórdico, embora especialistas considerem difícil a exportação para o Brasil devido a diferenças quantitativas e qualitativas.

A população é de 5 milhões contra 190 milhões, os impostos são da ordem de 50%, embora os dinamarqueses, dada a quantidade dos benefícios sociais, estejam satisfeitos com o seu peso.

A cultura também é diferente, são pessoas muito ligadas ao meio ambiente, com muita consciência sustentável, preocupadas com o coletivo. A mão de obra é qualificada e se concentra em design, logística, comunicação e em novas fontes de energia, principalmente a eólica.

De todo modo Erik Nielsen, conselheiro para assuntos internacionais da LO, a central sindical que Lula visitou, disse que os trabalhadores não devem temer as reformas trabalhista ou sindical ” desde que elas venham para fortalecer a posição de empregados em uma economia mais flexível. “Esse tipo de reforma não é ruim”

Diferenças à parte, é claro que vale a pena estudar o fenômeno dinamarquês. Pelo menos fica evidenciado o acerto do sistema aberto com suporte do governo garantindo os benefícios sociais de emprego, escola e saúde.

Ponto crucial nem é a diferença, que pode receber adaptação, mas o início. Ovo ou galinha? Tostines?

Com certeza a partida não será o “homem grávido”, mas a liberação para desagravar os encargos trabalhistas e mudanças na justiça do trabalho. Que visitem mais a Dinamarca!

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda, escreve toda quarta-feira aqui no blog e ainda não visitou a Dinamarca, mas já viajou na idéia dele.