Às vésperas de ano eleitoral, poucas cidades têm mecanismos anticorrupção

 

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Com a proximidade de mais um ano eleitoral, em breve candidatos a prefeito e a vereador começarão a aparecer na sua região. Uma gente sempre cheia de propostas tentadoras e ideias mirabolantes. É a oportunidade, também, que você tem de fazer seus pedidos e reivindicações: investimento em saneamento, ruas mais limpas e sem buraco, mais gente para atender no posto de saúde e vagas suficientes nas creches para receber todas as crianças do bairro

 

Quem sabe colocar na lista medidas para combater à corrupção?

 

O dinheiro desviado do Orçamento para ajudar amigos e comparsas faz falta nos investimentos que realmente podem transformar a qualidade de vida do cidadão. Por isso, ter mecanismos que permitam a identificação de desperdício de dinheiro público, transparência nos gastos e canais de denúncia à população são medidas urgentes na maioria das cidades brasileiras.

 

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Não Aceito Corrupção, com ajuda de pesquisadores da FEA/USP, de Ribeirão Preto, identificou que boa parte dos nossos municípios não tem estruturas para identificar e punir casos de corrupção, tais como o funcionamento de ouvidoria e corregedoria, leis apropriadas, programas de integridade ou código de ética para servidores.

 

A primeira decepção surge quando se vê que das 1.037 cidades com mais de 20 mil habitantes procuradas pelos pesquisadores, apenas 1/3 respondeu a demanda, apesar de terem sido acionadas através da Lei de Acesso à Informação.

 

Das que aceitaram participar da pesquisa, apenas 24% disseram ter as quatro funções de controle —- ouvidoria, auditoria, corregedoria e secretaria —-, que o Instituto considera ser o modelo ideal. Entre as capitais, 41% responderam ter todos esses mecanismos.

O que é uma Corregedoria?

 

É um órgão de controle interno e de apuração e correição de irregularidades administrativas. É a área responsável por conduzir investigações e processos que podem resultar em penalidades a servidores ou empregados públicos, bom como a pessoas jurídicas. A corregedoria tem de ter capacidade de, em um tempo razoável, processar as denúncias e representações que receber, dando uma resposta socialmente adequada e evitando impunidade dos envolvidos em razão do decurso do tempo

 

O que é uma Ouvidoria?

 

É um espaço em que o cidadão pode apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. É uma espécie de “ponte” entre o cidadão e a Administração Pública. A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso.

 

(com base em informações da CGU)

Roberto Livianu, que está à frente do Instituto Não Aceito Corrupção, chama atenção para o fato de cidades como Santo André e Ribeirão Preto, ambas em São Paulo, apesar de serem ricas, grandes e cenário de casos extremos de corrupção — a primeira com o assassinato do prefeito Celso Daniel e a segunda com a prisão da prefeita Dárcy Veras — não mantém uma controladoria ou uma corregedoria, que poderiam identificar novos desmandos na administração municipal.

 

Diante do resultado dessa pesquisa, quando a turma passar aí na sua região pendido seu voto, faça o candidato se comprometer com a criação de órgãos de controle e mais transparência na maneira como o dinheiro público é gerido na cidade.

 

Claro que o candidato vai dizer que se compromete. Que está 100% sintonizado com a sua ideia. E é contra essa ladroagem que anda solta no Brasil. Promessa não tem custo.

 

Então, não esqueça de pedir para ele assinar esse compromisso, dizer como vai trabalhar no combate à corrupção, que mecanismos existem para conter a roubalheira e qual projeto de lei pretende apresentar.

 

Se o “fazedor de promessas” já tiver ocupado cargo de prefeito ou vereador, inclua mais uma pergunta nesse questionário informal: — Por que o senhor (ou a senhora) não adotou ou defendeu essas medidas contra à corrupção até agora?

E aí, seu deputado “liberou geral” ou teve “vergonha na cara”?

 

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Sessão na Câmara que votou PL 5.029 em foto de Luis Macedo/Câmara dos Deputados

 

A propaganda política fora de época, inútil e cara, voltará ao rádio e à televisão. Essa é uma das mudanças aprovadas na noite de quarta-feira pelos deputados, na Câmara. Tem coisa bem pior: as novas regras diminuem o controle do uso do dinheiro que financia partidos e políticos e aumentam as brechas para caixa 2 e corrupção. Também é verdade que poderia ter sido pior ainda. Porque se você puxar da memória vai lembrar que o PL 5.029 de 2019 era uma espécie de “liberou geral” para as eleições do ano que vem.

 

O projeto havia passado na Câmara na surdina, sem que o eleitor fosse provocado a opinar. Graças ao alerta do pessoal da Transparência Partidária, a opinião pública se envolveu, os meios de comunicação entraram no assunto e os senadores, que já tinham fechado acordo para aprovar do jeito que estava, recuaram. Levaram medo. Devolveram a “batata quente” para os deputados, ao retirarem os dispositivos que facilitavam o caixa dois e dificultavam a fiscalização das contas eleitorais pelo TSE.

 

Os deputados, apesar do constrangimento sofrido, voltaram a avançar o sinal. E aprovaram, por exemplo, a anistia a multas por contas consideradas irregulares e a ampliação dos casos em que o fundo partidário pode ser usado. Uma das regras que entrarão em vigor na próxima eleição permitirá que os advogados sejam pagos “por fora”. Sim, sem que o dinheiro entre no cálculo dos gastos com campanha. Ou seja, um partido que já esteja no limite de gastos arruma um advogado amigo que se transformará em “laranja”. Repassa para ele, por serviços prestados, o dinheiro que vai comprar material de campanha ou pagar cabos eleitorais.

 

Hoje, no Jornal da CBN, entrevistei Marcelo Issa, diretor executivo da Transparência Partidária. Ele explicou que o texto original era um atentado em dois grandes pilares da democracia: transparência e integridade. Em relação a transparência foi possível impedir alguns absurdos, mas ele é extremamente pessimista quanto o tema é combate a corrupção. A expectativa dele é que o presidente Jair Bolsonaro vete os retrocessos do projeto de lei aprovado pelos deputados.

 

A entrevista completa com Marcelo Issa você ouve aqui

 

Ao longo do dia, muitos ouvintes que escreveram para mim na CBN, queriam saber quem foram os deputados que votaram a minirreforma eleitoral. O levamento mais claro está no portal G1, onde você pode fazer a busca por deputado, por partido e por Estado.

 

Confira como o seu deputado votou e saiba se ele “liberou geral” ou “teve vergonha na cara.

 

Aliás, você ainda lembra quem é o seu deputado? Aquele que vou votou no ano passado para ser seu representante na Câmara?

Mundo Corporativo: funcionários têm de ser encorajados a apontar irregularidades, diz João Uchoa

 

 

“… a política de compliance vai existir, vai funcionar desde que existam mecanismos de monitoramento contínuo, junto aos funcionários e as pessoas  que se relacionam com a empresa. Ela funciona, sim. Ela não funciona se for algo que você simplesmente divulgou, passou para os funcionários, mas você  também não monitora” — João Vieira Uchoa

As ações de combate a corrupção, os enormes prejuízos registrados por empresas com conduta ética pouco recomendáveis e a aprovação de uma  série de leis que impõem sistemas de controle nos setores públicos e privados levaram empresários e profissionais brasileiros a investirem mais na criação de políticas de compliance e programas de integridade. 

 

No Mundo Corporativo, da CBN, o consultor João Vieira Uchoa fez alertas sobre mecanismos que devem ser levados em consideração no momento em que essas regras são criadas. Em entrevista ao jornalista Mílton Jung, o fundador da empresa SP Auditores também falou da importância da implantação de mecanismos que ofereçam aos funcionários segurança para que eles identifiquem irregularidades que coloquem a empresa em risco.

 

A SP Auditores, fundada há 15 anos, atua com auditores internos nas companhias, gerenciamento de gestão de riscos e desenvolvimento de portal para recebimento de denúncias, sugestões e reclamações, segundo Uchoa. Ele conta que as empresas onde presta serviço têm de concordar que “nenhum funcionário é imprescindível”. Ou seja, se comprovada a denúncia feita, o colaborador, seja quem ele for, deve ser punido.

 

Ao se referir aos resultados alcançados com o método que a consultoria dele desenvolveu, Uchoa disse:

” … as empresas perderam em torno de 8% do seu faturamento bruto com desvios de recursos, desse percentual 40% são identificados porque funcionários ou terceiros —- agentes externos que são fornecedores, clientes, concorrentes —- fizeram denúncias”.

O Mundo Corporativo pode ser assistido, ao vivo, às quartas-feiras, às 11 horas da manhã, no Twitter (@CBNoficial) e na página da CBN no Facebook. O programa vai ao ar, aos sábados, no Jornal da CBN, aos domingos, às 10 da noite, em horário alternativo, e pode ser ouvido, também, em podcast. Colaboram com o Mundo Corporativo Guilherme Dogo, Ricardo Gouveia, Izabela Ares e Débora Gonçalves.

Mundo Corporativo: compliance vivo depende dos líderes, diz Paulo Suzart

 

 

“A ideia é ser um agente de transformação institucional em que todos estarão falando a mesma língua, e que cumprirão as leis dos órgãos reguladores e as leis do nosso país e, também, aquelas normas, os códigos políticos e processos internos da instituição” — Paulo Suzart, especialista em compliance

 

A sequência de casos de corrupção envolvendo empresas e gestores e a consequência desses atos no destino dessas empresas e gestores têm preocupado as organizações  no Brasil como nunca antes ocorreu. Apesar de o tema que é internacionalmente conhecido por compliance já fazer parte do cotidiano das maiores empresas do mundo, tendo se iniciado nos Estados Unidos ainda no século passado, parece que apenas agora o assunto tem sido tratado com maior profundidade pelas corporações aqui no país. Sem dúvida, o fenômeno vem na esteira das investigações da Lava Jato e nas perdas incalculáveis causadas a algumas das empresas que eram consideradas gigantes nacionais. 

 

Diante dessa realidade, o programa Mundo Corporativo entrevistou Paulo Suzart, do escritório Hage, Navarro, Fonseca, Suzart & Prudêncio Consultoria em Compliance, para entender quais as principais ferramentas que vem sendo usadas pelas empresas para impedir irregularidades de toda ordem. Suzart falou sobre a importância do compliance officer — um profissional com a missão de garantir que todos os procedimentos realizados pelos funcionários estejam de acordo com os regulamentos internos e com as leis externas à empresa.

 

O consultor também alertou para a necessidade de os líderes estarem engajados na ideia para que a cultura do compliance seja implantada:

 

“O mais importante é: boa vontade da alta administração. Sem isso não vai ter um compliance vivo”

 

O Mundo Corporativo é apresentado, ao vivo, às quartas-feiras, 11 horas, e pode ser assistido no site e nas páginas do Facebook e do Instagram da CBN. O programa é reproduzido aos sábados, no Jornal da CBN, e tem a colaboração de Guilherme Dogo, Rafael Furugen e Débora Gonçalves.

A simbiose burocrática de Galbraith e a corrupção solta no Brasil

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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Quando os holofotes persistem em mostrar as relações espúrias entre as grandes corporações públicas e privadas é impossível não se lembrar da obra de John Kenneth Galbraith. O economista que na década de 1960 alertou para o perigo da tecnoestrutura, na qual personagens tecnocráticas e políticas dos setores governamentais e privados agiriam pelos interesses próprios. A tecnoburocracia seria um sistema promíscuo e corrupto, designado como “simbiose burocrática”.

 

O acerto dessa previsão basta para recomendar a obra deste professor de Harvard e economista do presidente John F. Kennedy, com um invejável acervo de notáveis, tanto seguidores como críticos.

 

Milton Friedman, assim como Paulo Krugman, que o designava como um “economista da mídia”, eram adversários intelectuais.

 

O economista Paul Samuelsen rebateu-os:

 

“Galbraith será lembrado e lido quando a maioria de nós, laureados com o Prêmio Nobel, estiver enterrada em notas de rodapés nas estantes empoeiradas das bibliotecas”.

 

Samuelsen estava certo quanto a utilidade da obra de Galbraith, onde se destacam “A sociedade afluente” (1958), “O novo estado industrial“ (1967) e “A economia e o objetivo público” (1973).

 

Nos Estados Unidos, durante o governo Bush, a “simbiose burocrática” atingiu níveis históricos. Na administração Clinton a subordinação estatal às prioridades dos grandes grupos econômicos foi um fato.

 

O Brasil, então agora tido como campeão mundial da “simbiose”, dispensa apresentações. Apenas a ressaltar a atuação de Eduardo Suplicy, como intelectual e acadêmico da obra de Galbraith.

 

Articulista da Revista de Economia Política da FGV, como professor e Ph.D. em Economia pela Michigan State University, Suplicy citou inúmeras vezes a contribuição de Galbraith. Em dezembro de 2006, publicou um artigo em que relata:

 

No Brasil, a “simbiose burocrática” está presente em muitas áreas. Forma-se um quadro de crescente interação entre grupos privados e funcionários governamentais que acaba contaminando as políticas de governo e colocando-as a serviço de interesses especiais e particulares. Isso é um fato, um fenômeno da vida tanto das sociedades desenvolvidas como de países em desenvolvimento, como o nosso. Os quadros técnicos se movimentam das grandes empresas para o governo e vice-versa, configurando uma situação de captura das alavancas decisórias governamentais.

 

Pena que o ex-senador Suplicy, que já tinha assinado em 2005, aos prantos, pela CPI da corrupção do governo de seu partido, o PT, e, em 2009, deu cartão vermelho da tribuna do Senado a José Sarney, não tivesse levado o artigo acadêmico à ação e impedido a explosão de corrupção que assolava a nação.

 

Será um desmentido à epigrama de Bernard Shaw?

 

“Quem sabe faz, quem não sabe ensina?”

 

Ou afirmação à fala de Carlos Lacerda?

 

“Somos um povo honrado, governado por ladrões”

 

Honradez essa considerada discutível por Carlos Heitor Cony em seu artigo de domingo, na Folha de São Paulo.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

Mundo Corporativo – 15 anos: Pedro Parente, da Petrobras, fala de combate à corrupção e práticas de gestão

 

 

“Quem autoriza não paga, quem paga não controla”. A regra foi ouvida por Pedro Parente, atual presidente da Petrobras, na época em que fazia carreira no Banco do Brasil e, diz ele, tem pautado suas ações diante de um dos maiores desafios que já enfrentou na gestão pública: recuperar a imagem e as contas da estatal, após o “tsunami” que atingiu a empresa, alvo de uma série de casos de corrupção.

 

Parente foi entrevistado pelo jornalista Mílton Jung, no programa especial em comemoração aos 15 anos do Mundo Corporativo, da rádio CBN, apresentado ao vivo, na Livraria da Travessa, no Shopping Leblon, no Rio de Janeiro.

 

Aqui você assiste ao vídeo completo da entrevista na qual o executivo da maior estatal brasileira fala de sua experiência na área de gestão e de medidas que foram implantadas para conter ações de ilegalidade na empresa. Parente também comenta sobre o afastamento do diretor de Governança e Conformidade João Adalberto Elek que aguarda julgamento de recursos de um caso envolvendo possível conflito de interesse.

 

O Mundo Corporativo é apresentado, ao vivo, às quartas-feiras, 11 horas da manhã, com transmissão pelo site e pela página da CBN no Facebook. O programa é reproduzido aos sábados no Jornal da CBN ou aos domingos, 11 da noite, em horário alternativo. Este programa teve a colaboração de Julio Lubianco, Juliana Causin, Rafael Furugen e Débora Gonçalves.

Charge do Jornal da CBN: propina em forma de lasanha

 

 

O depoimento do engenheiro Adir Assad sobre como operava o esquema de corrupção e o pagamento de propina em grandes empreiteiras é estarrecedor. Ele está preso na Lava Jato e contou detalhes do esquema bilionário ao juiz da 7a Vara Criminal Federal no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas.

 

Calcula que tenha gerado R$ 1,7 bilhão em propina: “eu sozinho”. Dentre os esquemas usados, confessa que fechava contrato com as empreiteiras, que mantinham obras públicas, colocava um ou dois caminhões no canteiro de obra, levantava placa com o nome da empresa, registrava algumas imagens do seu pessoal trabalhando e depois levava tudo embora. Antes deixava uma nota fria que seria paga pelos empreiteiros: uma parte do dinheiro ficava com ele e a outra era devolvida às empresas.

 

A parte mais curiosa do depoimento é quando, Assad explica como o dinheiro era distribuído: em maletas que tinham uma camada de dinheiro, e uma de roupa, outras camada de dinheiro, e, às vezes, papel ou plástico, para separar as notas. Em cada mala cabiam cerca de R$ 150 mil em um formato que ele define como sendo de lasanha.

 

A propina em formato de lasanha inspirou a turma do Jornal da CBN a criar a charge eletrônica que encerrou o programa nesta quinta-feira.

Entrevista: Torquato Jardim diz que “não tem por finalidade demitir ou nomear quem quer que seja”, na Polícia Federal

 

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De poucas palavras, mas aceitando falar. Falou ontem em entrevista coletiva, falou à noite, no Jornal Nacional, e já havia falado para alguns jornais antes mesmo de assumir o ministério da Justiça. Hoje, Torquato Jardim falou ao Jornal da CBN. Manteve a mesma estratégia: dizer poucas palavras e questionar perguntas. Às vezes, até elogiá-las se for necessário, mesmo que isso possa soar como ironia (não que o seja).

 

Mesmo tendo falado tanto, até agora Torquato Jardim não havia convencido jornalistas – ao menos os jornalistas – que assumiria o Ministério da Justiça sem mexer na Polícia Federal e na Operação Lava Jato. Para esta, ele até havia reservado a expressão “blindada”; para aquela, porém, sempre deixara uma porta aberta às mudanças.

 

Hoje, no Jornal, seja por insistência, foi mais claro quanto a possibilidade de mudanças na Polícia Federal. Disse que a avaliação que pretende fazer “não tem por finalidade demitir ou nomear quem quer que seja na diretoria da Polícia Federal”. Quer mais: quer aprender com o chefe da instituição, delegado Leandro Daiello, com quem viajará no mesmo avião para Porto Alegre. Quando voltar do Sul espera ter “quase que um mestrado” de Polícia Federal, falou o ministro.

 

Sobre Michel Temer, atua como os advogados de defesa – não que seja esta a função que exercerá. Nega veementemente esta possibilidade. Prefere esperar o desenrolar das investigações e da perícia no áudio entre o presidente e o empresário Joesley Batista. Aliás, perguntei se a escolha dele para substituir Osmar Serraglio, no Ministério da Justiça, estava relacionada aos problemas que Temer enfrenta desde a delação: “não seria nenhuma motivação dessa natureza. É um reajuste administrativo de resultado e é só isso”

 

A entrevista completa, você acompanha aqui:

 

Entrevista: “Ou a Lava Jato vive dentro da lei ou está fora, vai perder, vai anular” , diz Luiz Flávio Gomes ao Jornal da CBN

 

 

A Lava Jato está na capa de mais um livro que chega às bancas. E este, literalmente, às bancas, pois a editora Astral Cultural distribui seus livros, de preferência, nas bancas de jornais da cidade, em lugar de deixá-los apenas nas livrarias. Nesse, em especial, a Lava Jato, que está no subtítulo, aparece com um complemento que explica boa parte do que pensa seu autor: “em favor da Lava Jato, dentro da lei”.

 

Dentro da lei, faz toda a diferença para o jurista Luiz Flávio Gomes que defende suas ideias no livro com a mesma contundência com que costuma se pronunciar em entrevistas, já que é fonte frequente nos programas de rádio e televisão. “Ou a Lava Jato vive dentro da lei ou está fora, vai perder, vai anular” disse durante a conversa que eu e Cássia Godoy tivemos com ele no estúdio do Jornal da CBN.

 

Um dos pontos considerados questionáveis pelo jurista é a forma como a condução coercitiva está sendo usada pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Ele lembra que o STF está prestes a tomar decisão sobre o assunto e, conforme, a posição dos ministros, uma parte da investigação pode sofrer prejuízos. Gomes entende que o rigor a lei é necessário pois “diante dos poderosos no poder, qualquer deslize pode ser prejudicial”. Ele teme que por atingir políticos e empresários relevantes no país, os questionamentos a decisões aumentem e sirvam para desmantelar a Operação.

 

Para que não fique dúvidas sobre o que pensa, Gomes enfatiza que “estamos diante de uma cleptocracia, de um governo de ladrões”. E “a eliminação de corruptos tem que ser implacável. Só assim vamos abrir espaço para a reconstrução de um Brasil saudável, mais justo e menos desigual”.

 

 

Em “O Jogo Sujo da Corrupção – pela implosão do sistema político-empresarial perverso. Em favor da Lava Jato, dentro da lei, e pela reconstrução do Brasil” , o autor também reforça a importância do papel do cidadão brasileiro que deve varrer os políticos comprovadamente corruptos que não forem abatidos pela Operação através do que chama de “voto faxina da cidadania ativa”, respeitando a democracia e suas instituições.

Charge do @jornaldacbn: e depois da Lava Jato, relaxa e goza!

 

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O rosto ele tentou esconder com uma pasta quando apareceu para fazer a delação premiada. Na premiação, porém, não teve receio em declarar o que pretende fazer depois de ser descoberto como o diretor do departamento de propina da Odebrecht.

 

O ex-executivo da empreiteira Hilberto Mascarenhas disse que quer ‘curtir a vida’ quando tirar a tornozeleira eletrônica que o acompanha desde que foi flagrado no comando do departamento de falcatruas da empresa.

 

Na deleção, ele também confessou que para esconder provas, jogou o computador no mar, em Miami. A fala dele, você ouve aqui; agora se quiser, curtir a charge eletrônica do Jornal da CBN, clique aí embaixo: