O que será de nós depois de 2 de outubro

29 de setembro de 2022 / miltonjung / Deixe um comentário

Por Augusto Licks

No dia 2 de outubro, data do primeiro turno da eleição de 2022, serão formalizadas algumas coisas que já são conhecidas por todos que acompanham de perto o cenário político brasileiro, a saber: candidaturas sem possibilidade de vitória serão enfim tratadas como tal. Antes do dia 2, por questões legais, protocolares, ou de outra natureza, o período oficial de campanha eleitoral e a cobertura jornalística proporcionaram amplo espaço a todos candidatos e candidatas, com exceção a debates televisivos em que aplicou-se uma regra de barreira para nomes que não atingiam um determinado percentual em pesquisas de intenção de voto.

Nos debates, foi oferecida participação a alguns candidatos cujas chances de vitória sempre estiveram taxativamente descartadas pelas mesmas pesquisas. Sabemos que sempre há margem de erro em pesquisas. No entanto, no caso específico da corrida presidencial, para que houvesse uma alteração extraordinária nos percentuais projetados, algum tipo de singularidade precisaria acontecer, algo como o afastamento de um dos favoritos por motivo de saúde.

De resto, todo o período oficial de campanha e mesmo o desempenho nos debates não teriam força suficiente para uma inversão da expectativa quanto ao pleito presidencial. E por quê isso? É porque na prática a campanha eleitoral começou lá atrás, desde a eleição de 2018, disseminada entre as redes sociais, esse fenômeno que cada vez mais mantém ocupada a população no dia-a-dia. Não apenas isso, pois o que as redes sociais refletem é o parâmetro decisivo em eleições: o apelo pessoal, que transforma-se em culto à personalidade, combustível de populismo, independentemente de orientação ideológica.

Para a eleição de 2022 somente as duas candidaturas favoritas se credenciaram com esse handicap favorável, mesmo que enfrentando respectivos e expressivos índices de rejeição. Há um ano ainda existia a possibilidade de uma terceira via oferecer competitividade, pois aproximadamente um terço do eleitorado rejeitava tanto Bolsonaro como Lula. Não aconteceu, e é possível encontrar algumas explicações.

Não houve, por exemplo, união em torno de algum candidato único que liderasse uma frente. Mesmo que houvesse, demandaria um esforço muito grande para impor em curto prazo uma personalidade que consolidasse apelo popular diante do “loteamento” já existente. Além do mais, havia e há o esvaziamento programático, a tarefa difícil de se popularizar com propostas já abarcadas por Lula ou Bolsonaro.

Ciro Gomes foi o primeiro a detectar que não haveria frente de terceira via, e cedo contratou marqueteiro de campanha, enquanto outros foram perdendo tempo. Na época, Ciro ainda era visto como uma alternativa de centro-esquerda não-petista, acolhido coerentemente pelo PDT, o partido trabalhista fundado por Leonel Brizola quando Ivete Vargas tomou para si a legenda do antigo PTB.

Simone Tebet brilhou durante a CPI da Covid, revelou-se como alguém que se expressa muito bem e com naturalidade, e ali sua candidatura poderia ter sido lançada como “algo novo” na política, mas perdeu tempo e enfrentou resistências no próprio MDB.

Então, no domingo de 2 de outubro, Ciro e Tebet despedem-se da disputa presidencial, juntamente com outras candidaturas ainda menores. Isso não significa que se afastarão da cena, pois passado o 1° turno, vira-se uma chave e a política adquire uma dinâmica diferente. Durante todo o período de campanha, os candidatos usufruíram de grande exposição midiática e os não-favoritos se apresentaram como franco-atiradores buscando afirmar-se em contrariedade a Bolsonaro e Lula, obviamente plantando para seus respectivos futuros.

Em caso de vitória de Lula em 1° turno, especula-se que Ciro poderia até postular uma liderança de oposição de centro-direita, já que devido à sua postura em debates uma parcela de pedetistas não mais o reconhece como leal ao trabalhismo, que teria sido usado como disfarce oportunista. Possivelmente, o marqueteiro de Ciro avalie que ele possa ocupar o espaço de uma possível ausência futura de Bolsonaro, caso o filho Flávio não se apresse naquele objetivo. Ciro já foi ministro de Lula mas, hoje, embora o ex-presidente reforce estar aberto ao diálogo, dificilmente encontrará acolhimento num novo governo petista. Caso haja 2° turno, será interessante observar para qual lado penderá o cearense, ou se irá lavar as mãos. Sempre imaginei que penderia para Lula, mas com sua postura recente aquela expectativa talvez não se sustente mais. E sobre as outras candidaturas menores? Provavelmente se alinharão por um lado ou outro, subindo ou não em palanque, buscando negociar algo em troca.

Simone Tebet alcançou boa visibilidade durante a campanha graças à sua boa capacidade de expressão. Enquanto Ciro mostrou-se mais contundente contra Lula do que contra Bolsonaro, Tebet foi na direção inversa, portanto cogita-se que tenderá a apoiar Lula num eventual 2° turno, afinal textos de sua campanha chegaram a mencionar “não se omitir”. Especula-se até que possa ser convidada para algum ministério de Lula, o que seria uma forma de o petista cooptar uma liderança emergente. Iria aceitar? Tebet certamente gostaria de investir em seu perfil “independente” rumo a 2026, mas iria precisar de um suporte partidário e popular bem mais efetivo. Além disso, precisaria resolver algumas contradições como seu histórico de apoio a decisões bolsonaristas, e sua origem familiar de proprietária rural em questões que afetaram interesses de povos indígenas em demarcação de terras. Seu afastamento de apoiadores de Bolsonaro a partir da CPI já lhe rendeu prejuízo eleitoral em seu estado. Conseguirá resolver essas questões num partido como o MDB, de sabida simpatia mais por coalizões do que por candidaturas protagonistas?

É inegável o aspecto plebiscitário da eleição presidencial, uma escolha entre consolidar o caminho de extrema-direita iniciado por Bolsonaro ou aceitar Lula como única possibilidade de preservação do atual regime democrático de direito. Entre os indecisos e os “nem-nem” foi cristalizando-se alguma tendência a antecipar o que seria voto de 2° turno, como tentativa de minimizar o risco de uma “derrota maior”.

Isso explica o “voto útil”. É certo que Bolsonaro conseguiu algum avanço entre indecisos e o apoio declarado de algumas personalidades públicas, além da “simpatia” sem voto declarado de famosos como o jogador Neymar e a teledramaturga Glória Perez, mas as pesquisas indicam ter chegado a seu limite eleitoral. Já do lado de Lula, chama atenção o crescimento percentual maior nas pesquisas e a grande quantidade de personalidades públicas que abriram voto em seu favor, e o que é emblemático: gente que no passado atacou implacavelmente os governos petistas. É de se destacar, entre outros: o jurista Miguel Reale Jr, que instruiu o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, os juízes Celso de Mello, Ayres Britto, Carlos Velloso, Nelson Jobim e Joaquim Barbosa, este último presidente do Supremo Tribunal Federal na época do escândalo “Mensalão”, ex-presidenciáveis como Marina Silva e Henrique Meirelles, o influenciador Felipe Neto, com 44 milhões de seguidores, as populares apresentadoras Xuxa e Angélica, esposa de Luciano Huck, apresentador simpatizante do PSDB, e o até pouco tempo “cirista” Caetano Veloso, que acabou liderando campanha para tirar voto de Ciro.

Salvo fato de força maior, tudo indica derrota de Bolsonaro, talvez até em primeiro turno. Mas isso é o que as pesquisas indicam e pesquisas oferecem probabilidades, não certezas. Outros fatores podem acontecer numa eleição afetando as probabilidades. Impugnações, fraude, dificuldades de transporte de eleitores, violência, são possibilidades que não podem ser descartadas, apesar de todo esmero da justiça eleitoral.

Também não dá para se descartar, por tudo que temos testemunhado, que o próprio sistema seja testado na sua capacidade de resistir a ameaças não-democráticas. O economista francês Thomas Piketti, autor do best-seller “O Capital no Século XXI”, foi perguntado por um entrevistador assumidamente de 3ª via se considerava “irresponsável” aquela opção. Piketti respondeu que era um termo muito pesado, e que o mais adequado seria “arriscada”. Referia-se à possibilidade de, num segundo turno, Bolsonaro fortalecer-se na sua estratégia de contestar e desafiar o resultado eleitoral se não lhe for favorável, a ponto de tentar o que Donald Trump não conseguiu nos EUA.

A teoria de conspiração sobre um suposto golpe permanece como uma sombra pairando sobre a eleição presidencial. Bolsonaro foi acusado de usar suas recentes viagens a Londres e a Nova York como palanque político. Não me pareceu que foram tentativas de obter mais votos e sim oportunidades usadas para conclamar seguidores. A sua declaração antecipando suspeita caso não viesse a vencer já em primeiro turno ocorreu no mesmo dia em que grupos de redes sociais espalharam uma pesquisa falsa dando ao presidente 60% das intenções de voto. Coincidência, ou algum tipo de senha ? Dias depois, pessoas que tinham acessado serviços digitais do governo do Paraná começaram a receber a seguinte mensagem por SMS: “Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Sen˜o, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nos!!”. Segundo o próprio governo paranaense, a mensagem ilegal foi disparada aproximadamente 324 mil vezes.

Na medida em que foi se aproximando a data do 1° turno, aumentaram relatos de violência política, geralmente motivada por bolsonaristas. Tem sido perceptível o medo de simpatizantes de Lula em ir à rua com roupas ou adereços identificando sua preferência, fazendo lembrar daquela frase pronunciada em eleição passada pela atriz Regina Duarte: “Eu tenho medo”.

Agora, refletindo por outro lado, caso recrudesça alguma tentativa de “virada de mesa”, isso talvez convença finalmente alguns setores da sociedade brasileira sobre o risco real de uma crise institucional no país. Incluem-se aí Ministério Público, forças armadas, setores empresariais e setores da própria “grande imprensa” que terão que ser mais claros a respeito da defesa do estado democrático de direito, se isso lhes é ou não prioridade maior. Existe um manancial de imputações ao presidente Bolsonaro, desde seu comportamento intimidador contra o Poder Judiciário, até sua postura ao longo da pandemia, passando por suspeitas de corrupção em sua família nos episódios das “rachadinhas” e na compra de 51 imóveis com dinheiro vivo de origem não-declarada, conforme detalhado em recente livro da jornalista Juliana Dal Piva.

Você, leitor ou leitora, considera que essas imputações são justas e estão tendo repercussão devidamente proporcional? Acha que a repercussão seria a mesma se o presidente fosse outro?

Sou contra a obrigatoriedade do voto, pois ofusca o direito que é. Pessoas que nada entendem de política ou por ela nada se interessam não deveriam ser obrigadas a votar. E, sim, nesse caso não teriam moral para reclamar da política e dos políticos como genericamente acontece. O que dizer para estas pessoas, que não redundasse em alguma forma de manipulação ou propaganda? Já aos que votam por convicção, recomendo pesar muito bem as implicações de suas escolhas presidenciais, pois não será apenas a escolha de um candidato, poderá ser também a escolha do regime político a vigorar daqui para a frente, com possíveis consequências para liberdades democráticas em nosso país.

Augusto Licks é jornalista e músico

Plebiscito em outubro, acontecerá?

12 de maio de 2022 / miltonjung / 1 comentário

Por Augusto Licks

Não me refiro propriamente a um referendo. É certo que às vezes impasses institucionais impõem a necessidade de uma consulta popular, e custa caro aos cofres públicos. Para esses casos talvez devêssemos copiar a solução usada nos EUA: embutir nas eleições os “sims” ou “nãos” para questões específicas, praticamente eliminando os custos extras.

O plebiscito a que me refiro é o significado que está assumindo a nossa eleição presidencial. Caráter simbólico ou mais do que isso, me diga você, leitor ou leitora, após refletir um pouco. O título desse artigo também contém a pergunta: acontecerá ? Afinal, surpresas acontecem. É como esperar por uma versão atualizada de um equipamento de trabalho e, em vez disso, o fabricante lançar um novo produto similar, só que diferente e bem mais caro. Vistam-se as carapuças.

Há pouco mais de um ano, escrevi que Lula e Bolsonaro teriam concorrência neste 2022 pois um manifesto lançado por lideranças de outras correntes partidárias propunha a definição de uma candidatura única para a chamada terceira via. Hoje parece claro que, salvo algum fato extraordinário, não haverá mesmo concorrência para os dois favoritos. Perdeu muito tempo a terceira via.

Em outro artigo, analisei a guerra na Ucrânia, procurando examinar friamente as suas causas, deixando momentaneamente de fora a comoção natural diante das atrocidades e horrores daquele conflito que agora parece não ter fim. Tecnicamente falando, ficou claro que a invasão ordenada por Vladimir Putin foi um movimento de antecipação, por a Ucrânia ainda não ter ingressado formalmente na OTAN. Se já tivesse se consumado, Putin teria que se conformar e não invadiria, pois estaria automaticamente e diretamente sob a mira do poderio bélico dos EUA e seus aliados militares. Do ponto de vista estritamente estratégico, Ucrânia e OTAN “comeram bola”, demoraram muito a se unir e disso aproveitou-se Putin.

De forma semelhante, a terceira via demorou demais a se decidir, e o tal manifesto caducou. Era uma carta de intenções, boa até. Conhecemos, porém, o dito popular “de boas intenções o inferno está cheio”.

Naquela época, havia 35 % do eleitorado sem identificação com Bolsonaro, que tinha 25% das intenções de voto, ou Lula, que tinha 40%. Existia, portanto, margem suficiente para que uma terceira candidatura ameaçasse tirar um dos dois do segundo turno, provavelmente o atual presidente. Com adesão de eleitores bolsonaristas no segundo turno, o candidato da terceira via também poderia ter sérias possibilidades de derrotar o petista. Só que …

O ano que se seguiu desfilou personalismos e aspirações individuais, e nada de união a não ser arremedos parciais que não empolgaram. Até políticos com alguma qualidade se vêem hoje relegados ao divisionismo de “nano” candidaturas que a essa altura as pesquisas sentenciam como meramente protocolares. Visam somente a marcar posição e ganhar publicidade para pleitos futuros, regionais ao menos, ou quem sabe aspirar a convites para cargos no governo dos vitoriosos.

Em campanhas eleitorais nunca se deve descartar a possibilidade de fatos e situações de última hora, capazes de trazer implicações e até reversão de tendências. Como já disse antes, é um jogo de convencimento publicitário e certamente os respectivos marqueteiros das candidaturas já elaboram planos para desestabilizar concorrentes, buscam produzir alguma “bala de prata”, através de uma revelação que atinja a confiança que determinado candidato almeja conquistar além de seu próprio eleitorado.

Por enquanto, porém, neste mês de maio o que se confirma é que a terceira via carece de poder de convencimento, não tem apelo popular. Ela pode até produzir as suas próprias balas de prata ferindo outras candidaturas, mas não em efeito suficiente para capitalizar muitos votos para seu lado. A terceira via segue padecendo da crise de identidade que o surgimento do bolsonarismo lhe impôs ao apoderar-se de sua bandeira eleitoral antipetista. Assim, ela dilui-se diante do que, na disputa presidencial, parece se consolidar como um bipartidarismo “de facto”.

Para o segundo turno, se houver, o que se coloca como questão é: o quanto de adesão Lula e Bolsonaro conseguirão contabilizar, respectivamente, de eleitores que os rejeitarem no primeiro turno? Qual irá prevalecer: o antipetismo ou o antibolsonarismo?

Frustram-se os eleitores e eleitoras que esperavam ver uma terceira via no segundo turno, restando-lhes aderir ao que avaliarem como voto útil, ao que considerarem como “menos ruim”. A vertente centro-esquerda da terceira via (Ciro Gomes/PDT) certamente migrará para Lula, caso haja segundo turno. A vertente centro-direita provavelmente se alinhará a Bolsonaro, que parece já ter embolsado os votos do desistente Sérgio Moro. À vertente “centro-centro” caberá descer do muro e se posicionar, se entender e aceitar o caráter plebiscitário que a eleição está adquirindo. Se optar por voto inválido, estará se omitindo.

Entra aí o significado de plebiscito. Descontando-se votos habituais de quem não entende e não quer saber de política, os eleitores órfãos de uma terceira via deverão pesar as consequências da escolha que irão fazer, mesmo que a contragosto. Deveriam ao menos considerar o que é pior, ou o que é menos ruim, para seus próprios interesses pessoais, corporativos, senão para o próprio país. Deveriam se perguntar, por exemplo, se lhes é importante ou não que continue o sistema de democracia representativa, com eleições livres regidas pela Constituição, ou se isso não lhes é importante. Se for, logicamente deveriam avaliar se alguma das candidaturas oferece risco à manutenção do atual sistema. Sim, porque se houver ameaça ela significa que, no futuro, terceiras vias talvez nem chances tenham mais.

A reforçar o caráter de plebiscito, não há como ignorar a farta amostragem ao longo do atual governo, entre declarações, atos, ameaças e provocações a instituições. Você leitora ou leitor, acha que apesar destes fatos o governo está comprometido com o regime democrático? Ou acha que não está? Sejam quais forem as verdadeiras intenções, elas se beneficiariam de legitimidade popular na hipótese de reeleição.

Assim, se Bolsonaro reeleito colocar em prática ameaças que tem feito, será porque assim terá escolhido a maioria do eleitorado, mesmo que a contragosto de sua quase metade. Se, por outro lado, o vitorioso for Lula, será porque a maioria dos eleitores, mesmo que a contragosto de sua quase metade, terá preferido de forma geral evitar possíveis ameaças ao atual regime. Alguns falam em polarização entre extremos nesta eleição, mas isso é inexato e manipulativo. A polarização é entre duas candidaturas, mas factualmente apenas uma delas revela feição extrema.

Essa é a decisão que depreende-se da eleição de 2022, mais do que a preferência ou rejeição por um ou outro candidato. É uma decisão que cabe aos milhões de brasileiros e brasileiras de uma faixa intermediária do eleitorado onde se incluem os que desgostam de ambos favoritos, os que sequer têm preferência, e os que sequer dão importância à política, que taxam de coisa ruim.

Parafraseando o brilhante thriller norte-americano “The Usual Suspects”, eu diria que uma das proezas do diabo foi também convencer muitos de que política é coisa ruim, como se inevitável e necessária não fosse.

A verdade é que nos falta educação política. Fundamentos de política e administração deveriam constituir disciplina obrigatória em currículos escolares, mas isso não existe. Em consequência, temos uma massa de gente, muitos com formação universitária até, politicamente analfabetos. E assim vivemos cercados de crendices, de quem acha que entende política quando tudo o que diz ou faz é agir como alguém de torcida organizada de futebol, gritando ladainhas religiosas em exaltação a seus respectivos ídolos e atacando adversários, às vezes com violência de hooligans.

Existem os que, conscientemente ou não, repetem jargões que confundem outras pessoas; como, por exemplo, de direita e esquerda serem “conceitos ultrapassados”. Ora, existem conceitos e para eles existem nomenclaturas, é preciso dar nomes aos bois. Esquerda e direita são nomenclaturas, apelidos, para nos referirmos a seus respectivos conceitos. Se não quisermos usá-los, OK, então que usemos outros apelidos, mas é preciso estabelecer alguma identidade, do contrário do que estaríamos falando ?

Simplificando, a oposição entre direita e esquerda pode abranger até aspectos de mudança versus conservadorismo e também valores morais. No entanto, entendo que sua caracterização fundamental é a de contrapor liberdade individual a compromisso social e, na prática, de defender que o estado priorize economicamente uma das duas coisas. A estas, qual o problema de referir-se como “direita” e “esquerda” ? A quem interessa ofuscar essa distinção ?

Claro que … quem é que quer mesmo debater hoje em dia? É algo ainda possível? Coisa de velho? Por que alguém deveria se importar com isso? Entra aí o conflito entre conhecimento e desconhecimento, cada um com respectivas causas, explicações, e implicações, tema muito amplo para embutir neste presente artigo.

Mas voltando à eleição plebiscitária … ela acontecerá ?

Existe preocupação com a segurança do pleito. Alguns analistas políticos já falam constantemente no risco de golpe (de Estado), outros preferem não pronunciar a expressão, temerosos de que sua publicidade ajude a incutir entre as pessoas a noção de que não seria algo anormal. É tipo o factóide que se dissemina popularmente contra o poder judiciário, na tentativa de acostumar as pessoas a aceitarem que as constantes intimidações ao STF e TSE sejam coisas normais. Você, leitor ou leitora, acha que são? Ou acha que não são? Somando-se a isso, declarações de algumas lideranças militares soam mais intimidantes do que tranquilizadoras.

Se Bolsonaro vencer, teria Lula como não aceitar? E se Lula vencer, iria Bolsonaro aceitar? Que força iria impedi-lo de alegar fraude nas urnas eletrônicas, como não cansa de apregoar, e de intentar um ato de força à semelhança do que Donald Trump não conseguiu nos EUA? Iriam as Forças Armadas se contrapor a seu Comandante-em-Chefe traindo obediência hierárquica militar para defender a Constituição da República Federativa do Brasil?

Nessa hora é de se perguntar o que vale mais: Constituição ou Forças Armadas? Estas últimas se bastam, não precisam de nenhuma garantia, já a primeira …

O vice-presidente Hamilton Mourão, de palavras geralmente medidas, salvo alguns escorregões, já declarou com todas as letras que nosso país “não é república das bananas”. É de se perguntar qual garantia disso ele oferece. Golpes militares típicos como na Bolívia dos anos 70 estão fora de moda, mas existem modalidades modernas de autocracias disfarçadas de democracia, como a própria Rússia de Putin. Além do mais, o general Mourão é carta fora do baralho de Bolsonaro, pelo sim ou pelo não ele mantém-se no cargo, talvez por vontade pessoal e de simpatizantes que não concordam com todas atitudes do presidente, e também porque, por lei, o presidente não tem poder para demití-lo.

No judiciário e legislativo, sempre ouviremos expressões protocolares e repetitivas garantindo a “solidez de nossas instituições democráticas”. Hoje em dia isso acontece mais no legislativo, pois recentes falas de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral são reveladoras de que, sim, existe preocupação. Coincidência ou não, funcionários de segurança do STF têm feito cursos junto a fuzileiros navais, Comando de Operações Táticas (elite da Polícia Federal), e Interpol. Falta ouvirmos das diversas e mesmo das diluídas correntes de oposição se elas realmente engolem os clichês e se realmente confiam cegamente nas eleições. Você leitor ou leitora, confia? Ou não confia?

Cerca de duzentas instituições, incluindo o Ministério Público de São Paulo, reuniram-se num “Pacto pela democracia”, e já entregaram ao STF um manifesto em defesa do processo eleitoral. Enquanto isso, entre nossos partidos políticos, alguém aí falou em mobilização nacional em defesa da democracia? Se falou, ainda não deu para ouvir.

Augusto Licks é jornalista e músico

Raul Jungmann pede intervenção do STF no decreto das armas de Bolsonaro para impedir massacre de brasileiros

21 de fevereiro de 202121 de fevereiro de 2021 / miltonjung / Deixe um comentário

Arquivo/ Foto: Antonio Cruz/EBC/FotosPúblicas

Ao transpor o tema da segurança pública para a política, o Executivo incide em erro ameaçador, com efeitos sobre a paz e a integridade da Nação
Raul Jungmann

Em carta aberta aos ministros do STF, o ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública Raul Jungmann alerta para os riscos que o Brasil corre a serem mantidos os decretos do presidente Jair Bolsonaro ampliando o acesso a armas. Jungmann enxerga ameaças à democracia. Leia a carta na íntegra:

Carta aberta ao Supremo Tribunal Federal
Sr. Presidente e Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal,
Srs. Ministros,
Dirijo-me a essa egrégia Corte na dupla condição de ex-ministro da Defesa Nacional e da Segurança Pública, com o objetivo de alertar para a gravidade do nefasto processo de armamento da população, em curso no Brasil.
É iminente o risco de gravíssima lesão ao sistema democrático em nosso país com a liberação, pela Presidência da República, do acesso massificado dos cidadãos a armas de fogo, inclusive as de uso restrito, para fins de “assegurar a defesa da liberdade dos brasileiros” (sic), sobre a qual inexistem quaisquer ameaças, reais ou imaginárias.
O tema do armamento dos cidadãos, até aqui, foi um assunto limitado à esfera da segurança pública em debate que se dava entre os que defendiam seus benefícios para a segurança pessoal e os que, como nós, e com base em ampla literatura técnica, afirmávamos o contrário – seus malefícios e riscos às vidas de todos.
Ao transpor o tema da segurança pública para a política, o Executivo incide em erro ameaçador, com efeitos sobre a paz e a integridade da Nação, pelos motivos a seguir. Em primeiro lugar, viola um dos principais fundamentos do Estado, qualquer Estado, que é o de deter o monopólio da violência legal em todo o território sobre a sua tutela, alicerce da ordem pública e jurídica e da soberania do país.
Em segundo lugar, pelo fato de que as Forças Armadas são a última ratio sobre a qual repousa a integridade do Estado nacional. O armamento da população proposto – e já em andamento -, atenta frontalmente contra o seu papel constitucional, e é incontornável que façamos a defesa das nossas FFAA. Em terceiro, é inafastável a constatação de que o armamento da cidadania para “a defesa da liberdade” evoca o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros, pois não se vislumbra outra motivação ou propósito para tão nefasto projeto.
Ao longo da história, o armamento da população serviu a interesses de ditaduras, golpes de estado, massacre e eliminação de raças e etnias, separatismos, genocídios e de ovo da serpente do fascismo italiano e do nazismo alemão.
No plano da segurança pública, mais armas invariavelmente movem para cima as estatísticas de homicídios, feminicídios, sequestros, impulsionam o crime organizado e as milícias, estando sempre associadas ao tráfico de drogas.
Por essas razões, Estados democráticos aprovam regulamentos rígidos para a sua concessão aos cidadãos, seja para a posse e, mais ainda, para o porte. Dramaticamente, Srs. Ministros, estamos indo em sentido contrário à vida, bem maior tutelado pela lei e nossa Constituição, da qual sois os guardiães derradeiros.
Em 2018, pela primeira vez em muitos anos, revertemos a curva das mortes violentas, por meio de um amplo esforço que culminou com a lei do Susp – Sistema Único de Segurança Pública -, que permanece inexplicavelmente inoperante. Hoje, lamentavelmente, as mortes violentas voltaram a subir em no corrente ano e no ano anterior, enquanto explodem os registros de novas armas em mãos do público: 90% a mais em 2020, relativamente a 2019, o maior crescimento de toda série histórica, segundo dados da Polícia Federal.
Com 11 milhões de jovens fora da escola e do trabalho, os “sem-sem”, vulneráveis à cooptação pelo crime organizado, a terceira população carcerária do planeta – 862.000 apenados, segundo o CNJ, e um sistema prisional controlado por facções criminosas, polícias carentes de recursos, de meios e de ampla reforma, mais armas em nada resolvem o nosso problema de violência endêmica – antes a agravam e nos tornam a todos reféns.
Está, portanto, em vossas mãos, em grande parte, impedir que o pior nos aconteça. Por isso apelamos para a urgente intervenção desta egrégia Corte, visando conjurar a ameaça que paira sobre a Nação, a Democracia, a paz e a vida.
Lembremo-nos dos recentes fatos ocorridos nos EUA, quando a sede do Capitólio, o congresso nacional americano, foi violada por vândalos da democracia. Nossas eleições estão aí, em 2022. E pouco tempo nos resta para conjurar o inominável presságio.
Respeitosamente,
Raul Jungmann

“Bolsonaro está comprando um ‘seguro-mandato'”, analisa Antônio Britto

1 de fevereiro de 20211 de fevereiro de 2021 / miltonjung / 1 comentário

Plenário da Câmara durante sessão remota. Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

Preocupação. Essa foi a palavra que permeou a fala e a voz de Antônio Britto a entrevista que fizemos nesta manhã, no Jornal da CBN, quando discutimos a disputa pelas presidências da Câmara e do Senado, e a influência explícita do Governo Federal nas escolhas que cabem ao parlamento. Britto é jornalista antes de ter sido político. E o foi por jornalista que é. Você haverá de lembrar, que ele foi secretário de imprensa no Governo Tancredo Neves e o porta-voz da convalescência do presidente, que morreu em 21 de abril de 1985 sem jamais ter governado. Logo depois se iniciou a carreira política de Britto que filiado ao PMDB foi deputado federal duas vezes, ministro da Previdência e governador do Rio Grande do Sul. Hoje, dedica-se a analisar o cenário brasileiro, o que justificou seu convite nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, em que Câmara e Senado elegerão seus presidentes.

Motivos para preocupação não faltam.

Começa por assistir na discussão de governo, partidos e políticos o interesse próprio em detrimento do público. Dois dos assuntos que mais importam aos brasileiros —- combate à Covid-19 e a preservação de empregos — estão fora do debate. Discute-se apenas a necessidade de o Presidente da República se preservar de um processo de impeachment. Não por acaso, o que mais ouvimos os candidatos responderem é se engavetam ou desengavetam os pedidos de impedimento que já chegaram ao Congresso.

“O que temos é uma tentativa aparentemente vitoriosa de Bolsonaro estar comprando um seguro mandato, um seguro contra o impeachment, e o Brasil vai ter de pagar o preço por isso a partir das exigências que o Centrão vai fazer e já estão aí postas ….”

Se o instinto de sobrevivência do presidente o leva a negar absolutamente todo seu discurso de campanha —- que iludiu uma quantidade enorme de brasileiros “cansados da velha política” (e isso sou eu quem está escrevendo, e não o entrevistado dizendo) —-, o dos parlamentares promove essa corrida por cargos e verbas. O ex-governador lembra que no próximo ano os políticos que aí estão têm uma eleição parlamentar pela frente e dentre os 513 deputados e os 81 senadores que hoje vivem na planície não mais de 30 encontram espaço para se destacar diante da opinião pública,

“Tudo isso transforma o Congresso em um mercado”

Como disse, a lista de preocupações só faz aumentar.

As últimas 24 horas explicitaram outro lado perverso do sistema partidário brasileiro, destacado também na conversa com Britto. Primeiro exemplo: ser presidente da Câmara é o maior cargo que o DEM conquistou no país, mas isso não o impediu de trair sua principal liderança no parlamento, no caso o deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara até as próximas horas. Segundo exemplo: no Senado, o mesmo acontece com o MDB que lançou a candidata Simone Tebet e, imediatamente, lhe deu as costas.

“É uma deterioração do sistema partidário a um ponto quase inconcebível. Se você é lançado por seu partido isso não quer dizer nada mais do que poder ser traído por ele, por seu partido, minutos depois. É muito preocupante isso, porque revela a quase inutilidade da conquista dentro do seu próprio partido”

Se pouca coisa não houvesse para se preocupar, ainda temos na pauta política a retomada do “Impeachment Já” — o tema que direita e esquerda sacam do bolso sempre que percebem a oportunidade de colocar um governo nas cordas. Alguns sabem se safar. Nem todos: Fernando Collor e Dilma Roussef que o digam. Bolsonaro, nascido e crescido na “velha política”, dá sinais de que sabe como se movimentar no ringue, com fintas adaptativas, apesar de ignóbil no exercício da função para o qual foi eleito pelos arautos da “nova política”.

Para Antônio Britto, aí está outra deformação do sistema político do Brasil: “deu insatisfação, liga o botão do impeachment” —- confesso que temi pelo fim da frase, apesar de o entrevistado ter se formado a partir de uma cepa de políticos bem diferente daquela que contaminou o Palácio do Planalto.

A insatisfação virou sinônimo de impeachment, o que Britto considera perigoso e ruim para o país e a Democracia. Uma desafio que não se restringe ao Brasil. É de toda humanidade que precisa encontrar formas políticas de fazer ajustes de sintonia diante de ruídos que surgem em alta frequência, impulsionados pela tecnologia e instantaneidade das relações:

“Quatro anos hoje é mais do que uma eternidade. O que a gente tem é um ciclo do máximo de esperança no novembro de um ano e apenas quatro anos depois a situação política tem de ser ajeitada com uma nova eleição. É impossível que qualquer país, especialmente com as dificuldades do Brasil, passe quatro anos sem um ajuste de sintonia”.

Resumir nossas escolhas a “satisfação ou impeachment” não parece estar de acordo com o que se vive diante da partição social, das redes sociais e da tecnologia, diz Britto. O parlamentarismo tem melhores saídas. Mas o Brasil é presidencialista. E o presidencialismo terá de encontrar soluções contemporâneas para esse dilema.

A entrevista completa com o ex-governador Antônio Britto, você ouve aqui:

A Democracia venceu nos EUA; vencerá no Brasil?

7 de janeiro de 2021 / miltonjung / 2 Comentários

Mike Pence e Nancy Pelosi, em foto: POOL / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP/ CBN

Havia uma sensação de ressaca que me anuviava os olhos quando acordei nesta quinta-feira. Nem mesmo o céu pintado com nuvens vermelhas do sol de verão, que acorda cedo aqui em São Paulo, tornava o cenário mais claro. A imagem e a mente estavam ofuscadas pela barbárie e ignorância que os Estados Unidos proporcionaram ao Mundo ao longo do dia de ontem, desde que o grupo de alucinados, sob o comando de Donald Trump, iniciou a subida nas escadarias do Capitólio —- alguns preferiram arrombar janelas e portas secundárias. Quando fui dormir era tarde, e pouco se sabia como a primeira e mais longeva Democracia da Era Morderna resistiria aos ataques.

Prestes a entrar no ar na CBN, pouco depois das 5 e meia, chegou a informação que tornaria o horizonte mais amplo nessa manhã: a sessão do Congresso, que havia sido retomada, após a expulsão dos antidemocratas, acabara de certificar a vitória de Joe Biden à presidência. Ou seja, senadores e deputados respeitaram o voto do cidadão. Provavelmente estávamos noticiando naquele instante o resultado mais importante de todas as sessões de certificações já realizadas desde a posse de George Washington, em 1789.

Como saberíamos pouco depois, na conversa com Walter Fanganiello, em Justiça e Cidadania, a certificação é um dos rituais mais tradicionais da democracia americana. Uma formalidade que tem simbolismo histórico. James Madison, um dos pais da federação e o maior nome da Constituição dos Estados Unidos, de 1787, assinalou na época que “a ratificação do resultado eleitoral pelo Parlamento era uma forma de chamada à unidade nacional” —- enfatizou meu colega. Embora soubesse que as 13 colônias britânicas, fundadas em 1607 e 1682, estivessem amadurecidas e expressassem o sentimento de nação democrática, entendeu por bem Madison comprometer todos os representantes dos estados federados —— deputados e senadores —- evitando qualquer tentativa de cisão.

Trump buscou desconstruir a história americana ao incentivar seus seguidores a interromperem pela força um ritual democrático e dividiu o país. Não respeitou esse ritual, assim como jamais respeitou os próprios valores que levaram à construção dos Estados Unidos da América. Ao longo dos quatro anos de mandato interferiu nas instituições, contaminou a independência de poderes, colocou a nação de costas aos interesses multilaterais e com palavras e atos buscou corroer os sistemas político e eleitoral, questionando sua legitimidade a partir de mentiras que ele próprio patrocinava.

E palavra de presidente tem uma força extraordinária, alertou o ex-embaixador Rubens Barbosa, que por cinco anos representou o Brasil em Washington, em entrevista ao Jornal da CBN. Sem que Trump tivesse incitado seus apoiadores a invadir o Capitólio, não teria havido o que o embaixador chamou de “insurreição” e “ataque sem precedentes à democracia”. Diplomata nos gestos e no comportamento, Barbosa preferiu não admitir que a lição a ser aprendida fosse um recado ao presidente Jair Bolsonaro, mesmo que as descrições que tenha feito de movimentos de intolerância e desrespeito que se reproduzem em outras partes do Mundo nos remetessem a imagem do “Trump Mequetrefe” que temos aqui no Brasil.

Na conversa diária com Miriam Leitão, o recado foi mais explícito. Nossa comentarista chamou atenção para a necessidade de fortalecermos a democracia brasileira, impedindo que os atos ocorridos nos Estados Unidos se repitam por aqui, em 2022. Trump e Bolsonaro “são do mesmo DNA: governos de direita extrema populista e líderes que desprezam as regras democráticas”, disse Miriam. É uma gente —- e aí sou eu que estou dizendo —- predisposta a golpes institucionais, mesmo que todas as vezes que são expostos a essa verdade e ao escrutínio da justiça ou do jornalismo profissional se revelem covardes.

A manhã não havia se encerrado e o presidente Jair Bolsonaro — que parece ter assistido com prazer e sadismo às cenas no Capitólio, que resultaram na morte de quatro pessoas —-, com suas palavras, voltava a ameaçar a democracia brasileira, em uma retórica que vem construindo desde que foi eleito: “se não tivermos voto impresso em 2022, vamos ter problema pior dos que os Estados Unidos”. O discurso é mambembe, porque é desprovido de lógica e provas, mas tem capacidade de mobilizar sua turba —- como já havia feito diante de um quartel àqueles que pediam um golpe militar ou em direção aos que cercaram e explodiram fogos contra a sede do STF. Nas duas situações, vozes e instituições protegeram nossa democracia, e o presidente recuou.

A “Democracia não foi interrompida nos Estados Unidos”, a despeito do esforço de Trump e sua turba, observou Pedro Doria, em outra das conversas de primeira que tive a oportunidade de participar durante o programa matinal. O fato é que se mesmo em um país no qual o regime democrático está estabelecido há mais de 200 anos, ainda existam forças internas capazes de ameaçá-la, devemos estar alertas para os sinais emitidos por grupos e milícias que atuam em países como o Brasil, onde a democracia é intermitente. Para protegê-la, temos de responder aos atos antidemocráticos com mais democracia, fortalecendo as instituições, o livre direto do cidadão se expressar e, por consequência, a liberdade de imprensa, que se exerce com veículos de comunicação independentes e jornalismo profissional.

Abuso do deputado Fernando Cury, em plenário, atenta contra as mulheres, a sociedade e a Democracia

19 de dezembro de 2020 / miltonjung / 2 Comentários

A cada nota ou notícia com fatos do assédio de um deputado paulista à colega em plenário aumenta um grau no meu termômetro de indignação. Falei do caso no Jornal de sexta. Após a reportagem, compartilhei com o ouvinte minha posição diante do assunto —- a qual voltarei a registrar aqui. Relutei em retomar o tema neste blog, por imaginar que pouco teria a dizer, aos caros e raros leitores, além do que está gravado e, principalmente, do que jornalistas mais bem preparados, mulheres bem posicionadas e analistas disseram desde a divulgação do vídeo. Engano meu. Sempre há o que dizer. Sempre temos o que dizer. Por que todos têm. E usam seu direito à palavra.

Na sexta-feira, assim que comentei a vergonha do ato do deputado Fernando Cury (afastado do Cidadania) contra a deputada Isa Penna (PSOL), o primeiro e-mail que recebi foi de um ouvinte me alertando que o jornalista deve ser imparcial diante da notícia —- mensagem que se repete toda vez que o jornalista noticia ou comenta um fato que vá no sentido contrário daquilo que pensa o mensageiro.

Hoje, em nota no painel da Folha, soube-se que 15 deputados estaduais de São Paulo —- entre homens e mulheres — também se sentiram no direito de se expressar e foram ao gabinete de Cury se solidarizar —- sim, eu disse no de Cury, o agressor; não no de Isa, a vítima. E foram abraçá-lo porque Cury “é um cara gente boa” e a Isa “é complicada” —- assim definiu um parlamentar ouvido pela Folha. A nota do jornal não deixa claro se o abraçaram por trás, passando as mãos em seus mamilos e escorrendo-as até a cintura como ele diz que costuma fazer “com diversas colegas, aqui, de abraçar e estar próximo”.

Nesta semana ainda, em outra situação, um juiz de São Paulo —- com o rosto e o nome escondidos porque o caso está em segredo de justiça —-, também disse o que pensa quando julgava o caso de uma mulher que acusa o ex-marido de violência doméstica: “Se tem lei Maria da Penha contra a mãe (sic), eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”. O vídeo foi reproduzida pelo portal Papo de Mãe, das jornalistas Mariana Kotscho e Roberta Manreza.

A imagem registrada no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo é clara. O deputado Fernando Cury conversa com mais dois colegas, olha para a deputada e se dirige até ela. Antes de sair do pequeno grupo de amigos, ainda é puxado pela manga por um deles — não se sei para impedi-lo de algo que ele disse que faria, para incentivá-lo ou qualquer outra coisa que somente o próprio poderá esclarecer. A deputada está diante da mesa diretora da Assembleia e conversa com o presidente da casa no instante em que Cury chega, encosta seu corpo no dela, por trás, e toca um dos seios da deputada com a mão direita que, em seguida escorrega até a cintura dela. Isa o empurra e ele insiste em colocar a mão no ombro dela com cara de ingênuo, do tipo “o que é que eu fiz?”.

Que fique claro —- como reforcei na descrição que levei ao ar no Jornal da CBN —, o que ele conversou com seus colegas antes da importunação sexual, o que um dos parlamentares disse quando puxou o braço dele e o que se passou na cabeça de Cury no momento em que decidiu agir daquela maneira, não temos como saber, apenas supor.

Já a cena de importunação é explícita. E quanto a esse comportamento é preciso que o Conselho de Ética da assembleia paulista se pronuncie o mais breve possível. Soube-se ontem pela presidente do conselho, a deputada Maria Lucy Amary (PSDB), que em virtude do recesso parlamentar o caso somente será discutido no ano que vem. Lamentável. Espero que a deputada Amary tenha noção da relevância do papel dela diante do fato e impeça que o espírito de corpo fale mais alto.

O que Cury fez em plenário também acontece em outros ambientes, a medida que aumenta a presença feminina em espaços antes dominados por homens.

A pesquisa Percepções sobre a violência e o assédio contra mulheres no trabalho (Locomotiva / Instituto Patrícia Galvão, dezembro 2020) mostra que 36% das trabalhadoras dizem já haver sofrido preconceito ou abuso por serem mulheres, no Brasil; um índice que sobe para impressionantes 76% quando as trabalhadoras são apresentadas a diversas situações de abuso como gritos e xingamentos; discriminação em razão da aparência, raça, idade ou orientação sexual; controle excessivo e críticas constantes; agressão física; elogios constrangedores; assédio e estupro. Em apenas 28% dos casos relatados, a vítima soube que o agressor sofreu alguma consequência. A impunidade fortalece o agressor e fragiliza a mulher.

São Paulo e o Brasil têm o direito de saber as consequências do caso do deputado Fernando Cury. E a punição que receberá tem de estar a altura do ato que cometeu —- que por si só já é grave — e do local em que cometeu este ato. Porque o fez no plenário de uma casa legislativa, espaço destinado ao exercício da Democracia — e ele a desrespeitou, também. A atitude de Cury mostrou o que pensa sobre a presença das mulheres na política. Sinalizou em público como acredita que as mulheres devem ser tratadas no seu cotidiano. E por isso cabe punido, publicamente, como uma mensagem de que não toleramos mais esse tipo de comportamento.

Coligações e negócios

21 de setembro de 202022 de setembro de 2020 / miltonjung / Deixe um comentário

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Mesa diretora da CMSP foto: AdoteUmVereador/arquivo

Efeito colateral do vírus presidencialista, o hiperpartidarismo desfigura e polui a democracia. Nessa disfunção que caracteriza o sistema brasileiro, o número de partidos já superou o das letras que formam o alfabeto. A maioria deles, para não dizer a sua totalidade, inteiramente desconhecida da população, da mesma forma que os seus programas e propostas. Dos mais de 30 existentes, vários não passam de meras legendas para negócios.

Embora impressionando na quantidade e decepcionando na qualidade, o sistema tem se revelado fértil. No que tange às coligações, os quinhões de tempo decorrem do resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integram. Portanto, o tamanho das bancadas junto à Câmara dos Deputados é que direciona a maioria das negociações. Quanto mais partidos coligados, maior será o tempo de mídia. Quesitos como afinidade e coerência desimportam. Basta existir um tempo disponível e esse passa a ser negociável, sem maiores dilemas éticos ou tabus históricos. Cruamente falando, são ativos políticos para barganha. O mais esdrúxulo, porém, é que o número de deputados federais vale como critério para as eleições municipais, quando o certo deveria ser o número de integrantes das câmaras municipais.

Adiante, como se fossem atores postados diante de um script, partidos competitivos e bem estruturados entram em cena e se associam a outros que muitas vezes dispõem de uma linha telefônica sequer. No lance seguinte, todos ficam à espera da definição de cada um para então decidir com quem se coligar. No momento que um se decide, os demais logo se agrupam e rapidamente ocorre o arremate. Inúmeras alianças eleitorais são seladas dessa forma, como se fossem casamentos por interesse onde o dote do partido está no espaço de rádio e TV.

Na prática, é mais ou menos assim: de um lado ficam os partidos hegemônicos, compradores. Do outro estão verdadeiros boliches propensos a comercializar os itens mais preciosos e por vezes únicos do seu estoque que são os minutos ou segundos da propaganda. Em resumo: pequenos lotes de tempo proporcionam grandes negócios.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (Verbo Jurídico). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Eleições presidenciais nos EUA

9 de setembro de 20207 de setembro de 2020 / miltonjung / Deixe um comentário

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

As eleições presidenciais norte-americanas, por conta da modelagem e extensão que adotam, determinam um ponto de convergência entre analistas e pesquisadores: a sua complexidade. Isso é compreensível. A Carta da Filadélfia, objeto de apenas duas alterações nessa matéria desde 17/09/1787, delegou aos Estados-membros a regulamentação do processo eleitoral. Com isso, cada um dos 50 eventos regionais que se sucede país afora de fevereiro a junho tem o seu próprio contorno.

Diante da liberdade para a etapa inicial do processo de escolha dos pretendentes, na ausência de uma forma consagrada, constam três modalidades de participação dos eleitores, não necessariamente filiados. Levando em conta os últimos pleitos, 35 unidades estaduais realizam primárias, cinco optam pelas convenções e o restante organiza caucuses. Refira-se que enquanto aquelas primeiras são revestidas de contornos formais, as últimas beiram a informalidade, correspondendo a uma espécie de festividade organizada por grupos de filiados ou militantes das candidaturas. Após essa maratona, os partidos realizam uma convenção nacional para homologar o nome que disputará a Casa Branca. O candidato ao cargo de vice-presidente geralmente é o segundo colocado das prévias ou uma indicação consensual pelo candidato à presidência.

Registrados para o embate nacional, os principais candidatos passam então a percorrer mais uma vez o país em eventos e comícios entre os meses de julho a novembro buscando convencer o eleitorado, agora não apenas acerca das suas propostas, mas especialmente de votar, visto que este ato é facultativo em terras americanas. Apuradas as urnas e transcorrido um mês da eleição, um colégio eleitoral formado por 538 delegados estaduais se reúne e elege o mandatário ianque para os quatro anos seguintes.

Item conclusivo do processo, o pleito indireto mantém intacto o espírito constitucional cimentado pelos fundadores da nação no sentido de que a essência democrática está assentada na representatividade do Poder Legislativo, esse sim, a ser eleito diretamente pela população. Isso se deve, segundo estudiosos e historiadores do sistema político dos EUA, ao temor de que o poderio presidencial pudesse derivar em despotismo, caractere decisivo à ruptura com a Coroa Britânica. Tal formato, sempre vale referir, embora longevo, não encontra resistência entre os americanos.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (2ª ed. 2020, Verbo Jurídico). Escreve no Blog do Mílton Jung.

O direito dos moradores dizerem o que pensam e querem na sua cidade

3 de agosto de 2016 / miltonjung / 2 Comentários

Por Carlos Magno Gibrail

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Um projeto de lei que permitia a convocação da opinião dos moradores da cidade de São Paulo no caso de grandes obras de impacto orçamentário, ambiental ou urbanístico, foi vetado pela Prefeitura.

De acordo com reportagem, que rendeu manchete de primeira página do Morumbi News, assinada por Diego Gouvêa, os vereadores propuseram o estabelecimento de plebiscito com 2% de assinaturas de moradores da cidade (180 mil), para decidir sobre o mérito das transformações urbanas a serem realizadas.

De um ponto de vista participativo e ecologicamente ativo, a Câmara começa a tocar num aspecto essencial, ao propiciar a intromissão de moradores na caixa preta das grandes obras.

A Prefeitura reagiu: com o argumento de que a maioria das modificações ocorre numa única subprefeitura, vetou o projeto e replicou com uma proposta de intervenção local para moradores locais. Com a exigência mínima da participação de 4%, desde que a mudança afete apenas a região em que habitam.

Haddad complementa sua contraproposta colocando que no segundo mês de mandato o Prefeito apresente o Plano de Metas e o Plano de Obras Públicas para, em até 120 dias, os moradores (2%) especificarem suas posições de exclusão ou inclusão de obras.

O Prefeito ao vetar restrições gerais e dar participações regionais de qualquer forma dá uma boa contribuição quando foca o plebiscito local.

É evidente que o melhor para a cidade é que os Projetos, da Câmara e da Prefeitura, se somem. Se ambos forem implantados, estarão recebendo contribuições dos moradores e a favor dos moradores. Como sabemos, quem mora tende a preservar o seu meio ambiente.E parte deles estará sempre atento às ameaças.

Por exemplo, na segunda feira, Giba Jr. apresentou, na Folha, a luta que moradores da Cidade Jardim estão travando contra um edifício já pronto, de apartamentos que chegam a R$ 16 milhões. Ao lado das irregularidades oriundas da Operação Urbana Água Espraiada, apontadas pela Promotoria, há o desejo de preservação dos moradores locais que pretendem manter a privacidade de suas casas a serem devassadas pelo edifício e o sossego prestes a ser perdido.

Eis aí um tema e tanto para os candidatos a Prefeito.

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

Debate sobre eleição para subprefeito tem de ser incentivado em São Paulo

7 de janeiro de 2016 / miltonjung / 2 Comentários

A escolha dos subprefeitos de São Paulo por eleição direta, proposta apresentada pelo prefeito Fernando Haddad, já provoca debate interessante na cidade. O anúncio foi feito nesta semana e o projeto ainda terá de ser aprovado pela Câmara Municipal, portanto muita polêmica, questionamento e novas ideias surgirão. Inicialmente, os candidatos seriam apresentados pelos partidos políticos, eleitos por quatro anos e com direito a uma reeleição.

Com 11,5 milhões de moradores concentrados em uma área de 1.522,986 km2, a divisão da cidade em 32 subprefeituras – inicialmente eram administrações regionais e em número menor – foi a forma que se encontrou de se permitir que decisões locais pudessem ser tomadas com maior agilidade.

O que se viu, porém, gestão após gestão, foram prefeitos usando estas autarquias para entregar parcelas da cidade nas mãos de grupos políticos em troca de apoio na Câmara Municipal. O subprefeito muitas vezes era apenas um estafeta do vereador da região, estava ali para atender os interesses políticos dele e de seus comparsas e lhe garantir a reeleição. Em situações extremas, foram usadas para desvio de dinheiro público, transformando-se em focos de corrupção.

O papel dos subprefeitos tem mudado conforme o prefeito de plantão. O perfil deles, também. Tentou-se técnicos, buscou-se gestores de fora da região, apostou-se em coronéis, entregou-se para amigos e até inimigos políticos.

Mais recentemente, aceitou-se a criação dos conselhos de representantes que faziam parte do projeto original das subprefeituras. Hoje, mesmo diante de eleições capengas, os conselheiros são escolhidos por voto e têm o dever de fiscalizar o trabalho do subprefeito.

No cenário ideal, a subprefeitura funcionaria para a região assim como a prefeitura para a cidade, enquanto os conselhos de representantes seriam a Câmara de Vereadores na região. O grande problema é que o cenário não é o ideal.

Qual a possibilidade de a eleição direta para subprefeitos mudar este quadro?

Não há nenhuma garantia disto, mas, com certeza, a democracia ganharia nova dinâmica no ambiente urbano. Candidatos à subprefeitura teriam de expor suas ideias para a população local; no debate público, compromissos seriam assumidos; e o cidadão teria ferramenta mais precisa de fiscalização e cobrança.

Imagino o subprefeito tendo de apresentar planos de metas, como já acontece com o prefeito, em São Paulo. E nós em condições de avaliar quantas daquelas metas realmente foram cumpridas.

Na proposta do prefeito Haddad, os candidatos seriam apresentados pelos partidos políticos já constituídos. Preferiria ver essa eleição abrindo espaço para candidaturas avulsas, lançadas por movimentos sociais e entidades representativas de moradores, como já ocorre nos conselhos gestores dos parques, por exemplo. Mesmo sem terem a estrutura partidária que sempre garante uma projeção maior ao candidato, devemos considerar que a “zona eleitoral” é bem mais restrita e o custo de campanha menor.

Na repercussão do projeto apresentado, houve vereador que se antecipou a dizer que a chance de ser aprovado na Câmara Municipal é zero e houve vereador que taxou a proposta de factoide. Não me surpreendem. Subprefeito eleito pelo voto, deixaria vereadores que dominam regiões na cidade mais frágeis, descentralizaria o poder. No parlamento, o vereador também teria de se reinventar.

Na opinião que recebi de ouvintes-internautas, durante o Jornal da CBN, desta quinta-feira, houve quem saldou a proposta, assim como quem pôs dúvida nas intenções do prefeito, dos políticos, dos apoiadores e até na capacidade do eleitor de escolher seu candidato.

Um dos questionamentos foi em relação ao risco de um subprefeito eleito ser de partido oposto ao do prefeito, o que poderia prejudicar as iniciativas dele na região. Na minha opinião, diferentes visões políticas em lugar de travar a administração, podem enriquecê-la. E com o subprefeito eleito pelo voto popular, na primeira tentativa do prefeito de barrar alguma ação na região, o subprefeito teria o cidadão ao seu lado para protestar.

 A discussão, que espero não seja barrada pelos vereadores, terá de ir além da eleição ou não dos subprefeitos. Obrigatoriamente, temos de aproveitar este momento para definir o papel das subprefeituras, delimitar as áreas em que podem atuar e identificar quais as ações que estão sob sua responsabilidade. Essas respostas ajudarão, por exemplo, a elaborar o orçamento do município. Hoje, cada prefeito age conforme seu humor: alguns centralizam as verbas e transformam as subprefeituras em meros escritórios; outros, colocam mais dinheiro nas mãos dos subprefeitos e correm o risco de perder o controle de como este é investido.

A eleição direta para subprefeitos reforçaria o papel do cidadão nos destinos da sua cidade, nos daria maior responsabilidades nas nossas decisões e avaliações e exigiria maior compromisso dos nossos representantes.

Meu desejo é que as divergências partidárias e a intolerância política não façam São Paulo desperdiçar esta excelente oportunidade que a democracia nos oferece.