Debate sobre eleição para subprefeito tem de ser incentivado em São Paulo

 

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A escolha dos subprefeitos de São Paulo por eleição direta, proposta apresentada pelo prefeito Fernando Haddad, já provoca debate interessante na cidade. O anúncio foi feito nesta semana e o projeto ainda terá de ser aprovado pela Câmara Municipal, portanto muita polêmica, questionamento e novas ideias surgirão. Inicialmente, os candidatos seriam apresentados pelos partidos políticos, eleitos por quatro anos e com direito a uma reeleição.

 

Com 11,5 milhões de moradores concentrados em uma área de 1.522,986 km2, a divisão da cidade em 32 subprefeituras – inicialmente eram administrações regionais e em número menor – foi a forma que se encontrou de se permitir que decisões locais pudessem ser tomadas com maior agilidade.

 

O que se viu, porém, gestão após gestão, foram prefeitos usando estas autarquias para entregar parcelas da cidade nas mãos de grupos políticos em troca de apoio na Câmara Municipal. O subprefeito muitas vezes era apenas um estafeta do vereador da região, estava ali para atender os interesses políticos dele e de seus comparsas e lhe garantir a reeleição. Em situações extremas, foram usadas para desvio de dinheiro público, transformando-se em focos de corrupção.

 

O papel dos subprefeitos tem mudado conforme o prefeito de plantão. O perfil deles, também. Tentou-se técnicos, buscou-se gestores de fora da região, apostou-se em coronéis, entregou-se para amigos e até inimigos políticos.

 

Mais recentemente, aceitou-se a criação dos conselhos de representantes que faziam parte do projeto original das subprefeituras. Hoje, mesmo diante de eleições capengas, os conselheiros são escolhidos por voto e têm o dever de fiscalizar o trabalho do subprefeito.

 

No cenário ideal, a subprefeitura funcionaria para a região assim como a prefeitura para a cidade, enquanto os conselhos de representantes seriam a Câmara de Vereadores na região. O grande problema é que o cenário não é o ideal.

 

Qual a possibilidade de a eleição direta para subprefeitos mudar este quadro?

 

Não há nenhuma garantia disto, mas, com certeza, a democracia ganharia nova dinâmica no ambiente urbano. Candidatos à subprefeitura teriam de expor suas ideias para a população local; no debate público, compromissos seriam assumidos; e o cidadão teria ferramenta mais precisa de fiscalização e cobrança.

 

Imagino o subprefeito tendo de apresentar planos de metas, como já acontece com o prefeito, em São Paulo. E nós em condições de avaliar quantas daquelas metas realmente foram cumpridas.

 

Na proposta do prefeito Haddad, os candidatos seriam apresentados pelos partidos políticos já constituídos. Preferiria ver essa eleição abrindo espaço para candidaturas avulsas, lançadas por movimentos sociais e entidades representativas de moradores, como já ocorre nos conselhos gestores dos parques, por exemplo. Mesmo sem terem a estrutura partidária que sempre garante uma projeção maior ao candidato, devemos considerar que a “zona eleitoral” é bem mais restrita e o custo de campanha menor.

 

Na repercussão do projeto apresentado, houve vereador que se antecipou a dizer que a chance de ser aprovado na Câmara Municipal é zero e houve vereador que taxou a proposta de factoide. Não me surpreendem. Subprefeito eleito pelo voto, deixaria vereadores que dominam regiões na cidade mais frágeis, descentralizaria o poder. No parlamento, o vereador também teria de se reinventar.

 

Na opinião que recebi de ouvintes-internautas, durante o Jornal da CBN, desta quinta-feira, houve quem saldou a proposta, assim como quem pôs dúvida nas intenções do prefeito, dos políticos, dos apoiadores e até na capacidade do eleitor de escolher seu candidato.

 

Um dos questionamentos foi em relação ao risco de um subprefeito eleito ser de partido oposto ao do prefeito, o que poderia prejudicar as iniciativas dele na região. Na minha opinião, diferentes visões políticas em lugar de travar a administração, podem enriquecê-la. E com o subprefeito eleito pelo voto popular, na primeira tentativa do prefeito de barrar alguma ação na região, o subprefeito teria o cidadão ao seu lado para protestar.

 


A discussão, que espero não seja barrada pelos vereadores, terá de ir além da eleição ou não dos subprefeitos. Obrigatoriamente, temos de aproveitar este momento para definir o papel das subprefeituras, delimitar as áreas em que podem atuar e identificar quais as ações que estão sob sua responsabilidade. Essas respostas ajudarão, por exemplo, a elaborar o orçamento do município. Hoje, cada prefeito age conforme seu humor: alguns centralizam as verbas e transformam as subprefeituras em meros escritórios; outros, colocam mais dinheiro nas mãos dos subprefeitos e correm o risco de perder o controle de como este é investido.

 

A eleição direta para subprefeitos reforçaria o papel do cidadão nos destinos da sua cidade, nos daria maior responsabilidades nas nossas decisões e avaliações e exigiria maior compromisso dos nossos representantes.

 

Meu desejo é que as divergências partidárias e a intolerância política não façam São Paulo desperdiçar esta excelente oportunidade que a democracia nos oferece.

2 comentários sobre “Debate sobre eleição para subprefeito tem de ser incentivado em São Paulo

  1. Concordo totalmente com seu texto, Milton. Considero a proposta boa, ainda que não tenhamos certeza das intenções, mas se queremos que algo mude, precisamos apostar no que acreditamos. Pior do que está, creio que não ficará. 😉

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