Raul Jungmann pede intervenção do STF no decreto das armas de Bolsonaro para impedir massacre de brasileiros

Arquivo/ Foto: Antonio Cruz/EBC/FotosPúblicas

Ao transpor o tema da segurança pública para a política, o Executivo incide em erro ameaçador, com efeitos sobre a paz e a integridade da Nação

Raul Jungmann

Em carta aberta aos ministros do STF, o ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública Raul Jungmann alerta para os riscos que o Brasil corre a serem mantidos os decretos do presidente Jair Bolsonaro ampliando o acesso a armas. Jungmann enxerga ameaças à democracia. Leia a carta na íntegra:

Carta aberta ao Supremo Tribunal Federal

Sr. Presidente e Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal,

Srs. Ministros,

Dirijo-me a essa egrégia Corte na dupla condição de ex-ministro da Defesa Nacional e da Segurança Pública, com o objetivo de alertar para a gravidade do nefasto processo de armamento da população, em curso no Brasil.

É iminente o risco de gravíssima lesão ao sistema democrático em nosso país com a liberação, pela Presidência da República, do acesso massificado dos cidadãos a armas de fogo, inclusive as de uso restrito, para fins de “assegurar a defesa da liberdade dos brasileiros” (sic), sobre a qual inexistem quaisquer ameaças, reais ou imaginárias.

O tema do armamento dos cidadãos, até aqui, foi um assunto limitado à esfera da segurança pública em debate que se dava entre os que defendiam seus benefícios para a segurança pessoal e os que, como nós, e com base em ampla literatura técnica, afirmávamos o contrário – seus malefícios e riscos às vidas de todos.

Ao transpor o tema da segurança pública para a política, o Executivo incide em erro ameaçador, com efeitos sobre a paz e a integridade da Nação, pelos motivos a seguir. Em primeiro lugar, viola um dos principais fundamentos do Estado, qualquer Estado, que é o de deter o monopólio da violência legal em todo o território sobre a sua tutela, alicerce da ordem pública e jurídica e da soberania do país.

Em segundo lugar, pelo fato de que as Forças Armadas são a última ratio sobre a qual repousa a integridade do Estado nacional. O armamento da população proposto – e já em andamento -, atenta frontalmente contra o seu papel constitucional, e é incontornável que façamos a defesa das nossas FFAA. Em terceiro, é inafastável a constatação de que o armamento da cidadania para “a defesa da liberdade” evoca o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros, pois não se vislumbra outra motivação ou propósito para tão nefasto projeto.

Ao longo da história, o armamento da população serviu a interesses de ditaduras, golpes de estado, massacre e eliminação de raças e etnias, separatismos, genocídios e de ovo da serpente do fascismo italiano e do nazismo alemão.

No plano da segurança pública, mais armas invariavelmente movem para cima as estatísticas de homicídios, feminicídios, sequestros, impulsionam o crime organizado e as milícias, estando sempre associadas ao tráfico de drogas.

Por essas razões, Estados democráticos aprovam regulamentos rígidos para a sua concessão aos cidadãos, seja para a posse e, mais ainda, para o porte. Dramaticamente, Srs. Ministros, estamos indo em sentido contrário à vida, bem maior tutelado pela lei e nossa Constituição, da qual sois os guardiães derradeiros.

Em 2018, pela primeira vez em muitos anos, revertemos a curva das mortes violentas, por meio de um amplo esforço que culminou com a lei do Susp – Sistema Único de Segurança Pública -, que permanece inexplicavelmente inoperante. Hoje, lamentavelmente, as mortes violentas voltaram a subir em no corrente ano e no ano anterior, enquanto explodem os registros de novas armas em mãos do público: 90% a mais em 2020, relativamente a 2019, o maior crescimento de toda série histórica, segundo dados da Polícia Federal.

Com 11 milhões de jovens fora da escola e do trabalho, os “sem-sem”, vulneráveis à cooptação pelo crime organizado, a terceira população carcerária do planeta – 862.000 apenados, segundo o CNJ, e um sistema prisional controlado por facções criminosas, polícias carentes de recursos, de meios e de ampla reforma, mais armas em nada resolvem o nosso problema de violência endêmica – antes a agravam e nos tornam a todos reféns.

Está, portanto, em vossas mãos, em grande parte, impedir que o pior nos aconteça. Por isso apelamos para a urgente intervenção desta egrégia Corte, visando conjurar a ameaça que paira sobre a Nação, a Democracia, a paz e a vida.

Lembremo-nos dos recentes fatos ocorridos nos EUA, quando a sede do Capitólio, o congresso nacional americano, foi violada por vândalos da democracia. Nossas eleições estão aí, em 2022. E pouco tempo nos resta para conjurar o inominável presságio.

Respeitosamente,

Raul Jungmann

“Bolsonaro está comprando um ‘seguro-mandato'”, analisa Antônio Britto

Plenário da Câmara durante sessão remota. Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

Preocupação. Essa foi a palavra que permeou a fala e a voz de Antônio Britto a entrevista que fizemos nesta manhã, no Jornal da CBN, quando discutimos a disputa pelas presidências da Câmara e do Senado, e a influência explícita do Governo Federal nas escolhas que cabem ao parlamento. Britto é jornalista antes de ter sido político. E o foi por jornalista que é. Você haverá de lembrar, que ele foi secretário de imprensa no Governo Tancredo Neves e o porta-voz da convalescência do presidente, que morreu em 21 de abril de 1985 sem jamais ter governado. Logo depois se iniciou a carreira política de Britto que filiado ao PMDB foi deputado federal duas vezes, ministro da Previdência e governador do Rio Grande do Sul. Hoje, dedica-se a analisar o cenário brasileiro, o que justificou seu convite nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, em que Câmara e Senado elegerão seus presidentes.

Motivos para preocupação não faltam. 

Começa por assistir na discussão de governo, partidos e políticos o interesse próprio em detrimento do público. Dois dos assuntos que mais importam aos brasileiros —- combate à Covid-19 e a preservação de empregos — estão fora do debate. Discute-se apenas a necessidade de o Presidente da República se preservar de um processo de impeachment. Não por acaso, o que mais ouvimos os candidatos responderem é se engavetam ou desengavetam os pedidos de impedimento que já chegaram ao Congresso.

“O que temos é uma tentativa aparentemente vitoriosa de Bolsonaro estar comprando um seguro mandato, um seguro contra o impeachment, e o Brasil vai ter de pagar o preço por isso a partir das exigências que o Centrão vai fazer e já estão aí postas ….”

Se o instinto  de sobrevivência do presidente o leva a negar absolutamente todo seu discurso de campanha —- que iludiu uma quantidade enorme de brasileiros “cansados da velha política” (e isso sou eu quem está escrevendo, e não o entrevistado dizendo) —-, o dos parlamentares promove essa corrida por cargos e verbas. O ex-governador lembra que no próximo ano os políticos que aí estão têm uma eleição parlamentar pela frente e dentre os 513 deputados e os 81 senadores que  hoje vivem na planície não mais de 30 encontram espaço para se destacar diante da opinião pública,

“Tudo isso transforma o Congresso em um mercado”

Como disse, a lista de preocupações só faz aumentar. 

As últimas 24 horas explicitaram outro lado perverso do sistema partidário brasileiro, destacado também na conversa com Britto. Primeiro exemplo: ser presidente da Câmara é o maior cargo que o DEM conquistou no país, mas isso não o impediu de trair sua principal liderança no parlamento, no caso o deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara até as próximas horas. Segundo exemplo: no Senado, o mesmo acontece com o MDB que lançou a candidata Simone Tebet e, imediatamente, lhe deu as costas.

“É uma deterioração do sistema partidário a um ponto quase inconcebível. Se você é lançado por seu partido isso não quer dizer nada mais do que poder ser traído por ele, por seu partido, minutos depois. É muito preocupante isso, porque revela a quase inutilidade da conquista dentro do seu próprio partido”

Se pouca coisa não houvesse para se preocupar, ainda temos na pauta política a retomada do “Impeachment Já” —  o tema que direita e esquerda sacam do bolso sempre que percebem a oportunidade de colocar um governo nas cordas. Alguns sabem se safar. Nem todos: Fernando Collor e Dilma Roussef que o digam. Bolsonaro, nascido e crescido na “velha política”, dá sinais de que sabe como se movimentar no ringue, com fintas adaptativas, apesar de ignóbil no exercício da função para o qual foi eleito pelos arautos da “nova política”. 

Para Antônio Britto, aí está outra deformação do sistema político do Brasil: “deu insatisfação, liga o botão do impeachment” —- confesso que temi pelo fim da frase, apesar de o entrevistado ter se formado a partir de uma cepa de políticos bem diferente daquela que contaminou o Palácio do Planalto.  

A insatisfação virou sinônimo de impeachment, o que Britto considera perigoso e ruim para o país e a Democracia. Uma desafio que não se restringe ao Brasil. É de toda humanidade que precisa encontrar formas políticas de fazer ajustes de sintonia diante de ruídos que surgem em alta frequência, impulsionados pela tecnologia e instantaneidade das relações: 

“Quatro anos hoje é mais do que uma eternidade. O que a gente tem é um ciclo do máximo de esperança no novembro de um ano e apenas quatro anos depois a situação política tem de ser ajeitada com uma nova eleição. É impossível que qualquer país, especialmente com as dificuldades do Brasil, passe quatro anos sem um ajuste de sintonia”.

Resumir nossas escolhas a “satisfação ou impeachment” não parece estar de acordo com o que se vive diante da partição social, das redes sociais e da tecnologia, diz Britto. O parlamentarismo tem melhores saídas. Mas o Brasil é presidencialista. E o presidencialismo terá de encontrar soluções contemporâneas para esse dilema.

A entrevista completa com o ex-governador Antônio Britto, você ouve aqui:

A Democracia venceu nos EUA; vencerá no Brasil?

Mike Pence e Nancy Pelosi, em foto: POOL / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP/ CBN
Mike Pence e Nancy Pelosi, em foto: POOL / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP/ CBN

 

Havia uma sensação de ressaca que me anuviava os olhos quando acordei nesta quinta-feira. Nem mesmo o céu pintado com nuvens vermelhas do sol de verão, que acorda cedo aqui em São Paulo, tornava o cenário mais claro. A imagem e a mente estavam ofuscadas pela barbárie e ignorância que os Estados Unidos proporcionaram ao Mundo ao longo do dia de ontem, desde que o grupo de alucinados, sob o comando de Donald Trump, iniciou a subida nas escadarias do Capitólio —- alguns preferiram arrombar janelas e portas secundárias. Quando fui dormir era tarde, e pouco se sabia como a primeira e mais longeva Democracia da Era Morderna resistiria aos ataques.

Prestes a entrar no ar na CBN, pouco depois das 5 e meia, chegou a informação que tornaria o horizonte mais amplo nessa manhã: a sessão do Congresso, que havia sido retomada, após a expulsão dos antidemocratas, acabara de certificar a vitória de Joe Biden à presidência. Ou seja, senadores e deputados respeitaram o voto do cidadão. Provavelmente estávamos noticiando naquele instante o resultado mais importante de todas as sessões de certificações já realizadas desde a posse de George Washington, em 1789. 

Como saberíamos pouco depois, na conversa com Walter Fanganiello, em Justiça e Cidadania, a certificação é um dos rituais mais tradicionais da democracia americana. Uma formalidade que tem simbolismo histórico. James Madison, um dos pais da federação e o maior nome da Constituição dos Estados Unidos, de 1787, assinalou na época que “a ratificação do resultado eleitoral pelo Parlamento era uma forma de chamada à unidade nacional” —- enfatizou meu colega. Embora soubesse que as 13 colônias britânicas, fundadas em 1607 e 1682, estivessem amadurecidas e expressassem o sentimento de nação democrática, entendeu por bem Madison comprometer todos os representantes dos estados federados —— deputados e senadores —- evitando qualquer tentativa de cisão.

Trump buscou desconstruir a história americana ao incentivar seus seguidores a interromperem pela força um ritual democrático e dividiu o país. Não respeitou esse ritual, assim como jamais respeitou os próprios valores que levaram à construção dos Estados Unidos da América. Ao longo dos quatro anos de mandato interferiu nas instituições, contaminou a independência de poderes, colocou a nação de costas aos interesses multilaterais e com palavras e atos buscou corroer os sistemas político e eleitoral, questionando sua legitimidade a partir de mentiras que ele próprio patrocinava.

E palavra de presidente tem uma força extraordinária, alertou o ex-embaixador Rubens Barbosa, que por cinco anos representou o Brasil em Washington, em entrevista ao Jornal da CBN. Sem que Trump tivesse incitado seus apoiadores a invadir o Capitólio, não teria havido o que o embaixador chamou de “insurreição” e “ataque sem precedentes à democracia”. Diplomata nos gestos e no comportamento, Barbosa preferiu não admitir que a lição a ser aprendida fosse um recado ao presidente Jair Bolsonaro, mesmo que as descrições que tenha feito de movimentos de intolerância e desrespeito que se reproduzem em outras partes do Mundo nos remetessem a imagem do “Trump Mequetrefe” que temos aqui no Brasil.

Na conversa diária com Miriam Leitão, o recado foi mais explícito. Nossa comentarista chamou atenção para a necessidade de fortalecermos a democracia brasileira, impedindo que os atos ocorridos nos Estados Unidos se repitam por aqui, em 2022.  Trump e Bolsonaro “são do mesmo DNA: governos de direita extrema populista e líderes que desprezam as regras democráticas”, disse Miriam. É uma gente —- e aí sou eu que estou dizendo —- predisposta a golpes institucionais, mesmo que todas as vezes que são expostos a essa verdade e ao escrutínio da justiça ou do jornalismo profissional se revelem covardes.

A manhã não havia se encerrado e o presidente Jair Bolsonaro — que parece ter assistido com prazer e sadismo às cenas no Capitólio, que resultaram na morte de quatro pessoas —-, com suas palavras, voltava a ameaçar a democracia brasileira, em uma retórica que vem construindo desde que foi eleito: “se não tivermos voto impresso em 2022, vamos ter problema pior dos que os Estados Unidos”. O discurso é mambembe, porque é desprovido de lógica e provas, mas tem capacidade de mobilizar sua turba —- como já havia feito diante de um quartel àqueles que pediam um golpe militar ou em direção aos que cercaram e explodiram fogos contra a sede do STF. Nas duas situações, vozes e instituições protegeram nossa democracia, e o presidente recuou. 

A “Democracia não foi interrompida nos Estados Unidos”, a despeito do esforço de Trump e sua turba, observou Pedro Doria, em outra das conversas de primeira que tive a oportunidade de participar durante o programa matinal. O fato é que se mesmo em um país no qual o regime democrático está estabelecido há mais de 200 anos, ainda existam forças internas capazes de ameaçá-la, devemos estar alertas para os sinais emitidos por grupos e milícias que atuam em países como o Brasil, onde a democracia é intermitente. Para protegê-la, temos de responder aos atos antidemocráticos com mais democracia, fortalecendo as instituições, o livre direto do cidadão se expressar e, por consequência, a liberdade de imprensa, que se exerce com veículos de comunicação independentes e jornalismo profissional.

Abuso do deputado Fernando Cury, em plenário, atenta contra as mulheres, a sociedade e a Democracia

Imagem do serviço de segurança da Alesp

A cada nota ou notícia com fatos do assédio de um deputado paulista à colega em plenário aumenta um grau no meu termômetro de indignação. Falei do caso no Jornal de sexta. Após a reportagem, compartilhei com o ouvinte minha posição diante do assunto —- a qual voltarei a registrar aqui. Relutei em retomar o tema neste blog, por imaginar que pouco teria a dizer, aos caros e raros leitores, além do que está gravado e, principalmente, do que jornalistas mais bem preparados, mulheres bem posicionadas e analistas disseram desde a divulgação do vídeo. Engano meu. Sempre há o que dizer. Sempre temos o que dizer. Por que todos têm. E usam seu direito à palavra.

Na sexta-feira, assim que comentei a vergonha do ato do deputado Fernando Cury (afastado do Cidadania) contra a deputada Isa Penna (PSOL), o primeiro e-mail que recebi foi de um ouvinte me alertando que o jornalista deve ser imparcial diante da notícia —- mensagem que se repete toda vez que o jornalista noticia ou comenta um fato que vá no sentido contrário daquilo que pensa o mensageiro.

Hoje, em nota no painel da Folha, soube-se que 15 deputados estaduais de São Paulo —- entre homens e mulheres — também se sentiram no direito de se expressar e foram ao gabinete de Cury se solidarizar —- sim, eu disse no de Cury, o agressor; não no de Isa, a vítima. E foram abraçá-lo porque Cury “é um cara gente boa” e a Isa “é complicada” —- assim definiu um parlamentar ouvido pela Folha. A nota do jornal não deixa claro se o abraçaram por trás, passando as mãos em seus mamilos e escorrendo-as até a cintura como ele diz que costuma fazer “com diversas colegas, aqui, de abraçar e estar próximo”. 

Nesta semana ainda, em outra situação, um juiz de São Paulo —- com o rosto e o nome escondidos porque o caso está em segredo de justiça —-, também disse o que pensa quando julgava o caso de uma mulher que acusa o ex-marido de violência doméstica: “Se tem lei Maria da Penha contra a mãe (sic), eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”. O vídeo foi reproduzida pelo portal Papo de Mãe, das jornalistas Mariana Kotscho e Roberta Manreza.

A imagem registrada no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo é clara. O deputado Fernando Cury conversa com mais dois colegas, olha para a deputada e se dirige até ela. Antes de sair do pequeno grupo de amigos, ainda é puxado pela manga por um deles — não se sei para impedi-lo de algo que ele disse que faria, para incentivá-lo ou qualquer outra coisa que somente o próprio poderá esclarecer. A deputada está diante da mesa diretora da Assembleia e conversa com o presidente da casa no instante em que Cury chega, encosta seu corpo no dela, por trás, e toca um dos seios da deputada com a mão direita que, em seguida escorrega até a cintura dela. Isa o empurra e ele insiste em colocar a mão no ombro dela com cara de ingênuo, do tipo “o que é que eu fiz?”.

Que fique claro —- como reforcei na descrição que levei ao ar no Jornal da CBN —, o que ele conversou com seus colegas antes da importunação sexual, o que um dos parlamentares disse quando puxou o braço dele e o que se passou na cabeça de Cury no momento em que decidiu agir daquela maneira, não temos como saber, apenas supor. 

Já a cena de importunação é explícita. E quanto a esse comportamento é preciso que o Conselho de Ética da assembleia paulista se pronuncie o mais breve possível. Soube-se ontem pela presidente do conselho, a deputada Maria Lucy Amary (PSDB), que em virtude do recesso parlamentar o caso somente será discutido no ano que vem. Lamentável. Espero que a deputada Amary tenha noção da relevância do papel dela diante do fato e impeça que o espírito de corpo fale mais alto.

O que Cury fez em plenário também acontece em outros ambientes, a medida que aumenta a presença feminina em espaços antes dominados por homens.

A pesquisa Percepções sobre a violência e o assédio contra mulheres no trabalho (Locomotiva / Instituto Patrícia Galvão, dezembro 2020) mostra que 36% das trabalhadoras dizem já haver sofrido preconceito ou abuso por serem mulheres, no Brasil; um índice que sobe para impressionantes 76% quando as trabalhadoras são apresentadas a diversas situações de abuso como gritos e xingamentos; discriminação em razão da aparência, raça, idade ou orientação sexual; controle excessivo e críticas constantes; agressão física; elogios constrangedores; assédio e estupro. Em apenas 28% dos casos relatados, a vítima soube que o agressor sofreu alguma consequência. A impunidade fortalece o agressor e fragiliza a mulher.

São Paulo e o Brasil têm o direito de saber as consequências do caso do deputado Fernando Cury. E a punição que receberá tem de estar a altura do ato que cometeu —- que por si só já é grave — e do local em que cometeu este ato. Porque o fez no plenário de uma casa legislativa, espaço destinado ao exercício da Democracia — e ele a desrespeitou, também. A atitude de Cury mostrou o que pensa sobre a presença das mulheres na política. Sinalizou em público como acredita que as mulheres devem ser tratadas no seu cotidiano. E por isso cabe punido, publicamente, como uma mensagem de que não toleramos mais esse tipo de comportamento.

Coligações e negócios

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Mesa diretora da CMSP foto: AdoteUmVereador/arquivo

 

Efeito colateral do vírus presidencialista, o hiperpartidarismo desfigura e polui a democracia. Nessa disfunção que caracteriza o sistema brasileiro, o número de partidos já superou o das letras que formam o alfabeto. A maioria deles, para não dizer a sua totalidade, inteiramente desconhecida da população, da mesma forma que os seus programas e propostas.  Dos mais de 30 existentes, vários não passam de meras legendas para negócios. 

Embora impressionando na quantidade e decepcionando na qualidade, o sistema tem se revelado fértil. No que tange às coligações, os quinhões de tempo decorrem do resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integram. Portanto, o tamanho das bancadas junto à Câmara dos Deputados é que direciona a maioria das negociações. Quanto mais partidos coligados, maior será o tempo de mídia. Quesitos como afinidade e coerência desimportam. Basta existir um tempo disponível e esse passa a ser negociável, sem maiores dilemas éticos ou tabus históricos. Cruamente falando, são ativos políticos para barganha. O mais esdrúxulo, porém, é que o número de deputados federais vale como critério para as eleições municipais, quando o certo deveria ser o número de integrantes das câmaras municipais.

 Adiante, como se fossem atores postados diante de um script, partidos competitivos e bem estruturados entram em cena e se associam a outros que muitas vezes dispõem de uma linha telefônica sequer. No lance seguinte, todos ficam à espera da definição de cada um para então decidir com quem se coligar. No momento que um se decide, os demais logo se agrupam e rapidamente ocorre o arremate. Inúmeras alianças eleitorais são seladas dessa forma, como se fossem casamentos por interesse onde o dote do partido está no espaço de rádio e TV.

Na prática, é mais ou menos assim: de um lado ficam os partidos hegemônicos, compradores. Do outro estão verdadeiros boliches propensos a comercializar os itens mais preciosos e por vezes únicos do seu estoque que são os minutos ou segundos da propaganda. Em resumo: pequenos lotes de tempo proporcionam grandes negócios.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (Verbo Jurídico). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Eleições presidenciais nos EUA

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

imagem: Pixabay

 

As eleições presidenciais norte-americanas, por conta da modelagem e extensão que adotam, determinam um ponto de convergência entre analistas e pesquisadores: a sua complexidade. Isso é compreensível. A Carta da Filadélfia, objeto de apenas duas alterações nessa matéria desde 17/09/1787, delegou aos Estados-membros a regulamentação do processo eleitoral. Com isso, cada um dos 50 eventos regionais que se sucede país afora de fevereiro a junho tem o seu próprio contorno.

 

Diante da liberdade para a etapa inicial do processo de escolha dos pretendentes, na ausência de uma forma consagrada, constam três modalidades de participação dos eleitores, não necessariamente filiados. Levando em conta os últimos pleitos, 35 unidades estaduais realizam primárias, cinco optam pelas convenções e o restante organiza caucuses. Refira-se que enquanto aquelas primeiras são revestidas de contornos formais, as últimas beiram a informalidade, correspondendo a uma espécie de festividade organizada por grupos de filiados ou militantes das candidaturas. Após essa maratona, os partidos realizam uma convenção nacional para homologar o nome que disputará a Casa Branca. O candidato ao cargo de vice-presidente geralmente é o segundo colocado das prévias ou uma indicação consensual pelo candidato à presidência.

 

Registrados para o embate nacional, os principais candidatos passam então a percorrer mais uma vez o país em eventos e comícios entre os meses de julho a novembro buscando convencer o eleitorado, agora não apenas acerca das suas propostas, mas especialmente de votar, visto que este ato é facultativo em terras americanas. Apuradas as urnas e transcorrido um mês da eleição, um colégio eleitoral formado por 538 delegados estaduais se reúne e elege o mandatário ianque para os quatro anos seguintes.

 

Item conclusivo do processo, o pleito indireto mantém intacto o espírito constitucional cimentado pelos fundadores da nação no sentido de que a essência democrática está assentada na representatividade do Poder Legislativo, esse sim, a ser eleito diretamente pela população. Isso se deve, segundo estudiosos e historiadores do sistema político dos EUA, ao temor de que o poderio presidencial pudesse derivar em despotismo, caractere decisivo à ruptura com a Coroa Britânica. Tal formato, sempre vale referir, embora longevo, não encontra resistência entre os americanos.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (2ª ed. 2020, Verbo Jurídico). Escreve no Blog do Mílton Jung.

O direito dos moradores dizerem o que pensam e querem na sua cidade

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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Um projeto de lei que permitia a convocação da opinião dos moradores da cidade de São Paulo no caso de grandes obras de impacto orçamentário, ambiental ou urbanístico, foi vetado pela Prefeitura.

 

De acordo com reportagem, que rendeu manchete de primeira página do Morumbi News, assinada por Diego Gouvêa, os vereadores propuseram o estabelecimento de plebiscito com 2% de assinaturas de moradores da cidade (180 mil), para decidir sobre o mérito das transformações urbanas a serem realizadas.

 

De um ponto de vista participativo e ecologicamente ativo, a Câmara começa a tocar num aspecto essencial, ao propiciar a intromissão de moradores na caixa preta das grandes obras.

 

A Prefeitura reagiu: com o argumento de que a maioria das modificações ocorre numa única subprefeitura, vetou o projeto e replicou com uma proposta de intervenção local para moradores locais. Com a exigência mínima da participação de 4%, desde que a mudança afete apenas a região em que habitam.

 

Haddad complementa sua contraproposta colocando que no segundo mês de mandato o Prefeito apresente o Plano de Metas e o Plano de Obras Públicas para, em até 120 dias, os moradores (2%) especificarem suas posições de exclusão ou inclusão de obras.

 

O Prefeito ao vetar restrições gerais e dar participações regionais de qualquer forma dá uma boa contribuição quando foca o plebiscito local.

 

É evidente que o melhor para a cidade é que os Projetos, da Câmara e da Prefeitura, se somem. Se ambos forem implantados, estarão recebendo contribuições dos moradores e a favor dos moradores. Como sabemos, quem mora tende a preservar o seu meio ambiente.E parte deles estará sempre atento às ameaças.

 

Por exemplo, na segunda feira, Giba Jr. apresentou, na Folha, a luta que moradores da Cidade Jardim estão travando contra um edifício já pronto, de apartamentos que chegam a R$ 16 milhões. Ao lado das irregularidades oriundas da Operação Urbana Água Espraiada, apontadas pela Promotoria, há o desejo de preservação dos moradores locais que pretendem manter a privacidade de suas casas a serem devassadas pelo edifício e o sossego prestes a ser perdido.

 

Eis aí um tema e tanto para os candidatos a Prefeito.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

Debate sobre eleição para subprefeito tem de ser incentivado em São Paulo

 

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A escolha dos subprefeitos de São Paulo por eleição direta, proposta apresentada pelo prefeito Fernando Haddad, já provoca debate interessante na cidade. O anúncio foi feito nesta semana e o projeto ainda terá de ser aprovado pela Câmara Municipal, portanto muita polêmica, questionamento e novas ideias surgirão. Inicialmente, os candidatos seriam apresentados pelos partidos políticos, eleitos por quatro anos e com direito a uma reeleição.

 

Com 11,5 milhões de moradores concentrados em uma área de 1.522,986 km2, a divisão da cidade em 32 subprefeituras – inicialmente eram administrações regionais e em número menor – foi a forma que se encontrou de se permitir que decisões locais pudessem ser tomadas com maior agilidade.

 

O que se viu, porém, gestão após gestão, foram prefeitos usando estas autarquias para entregar parcelas da cidade nas mãos de grupos políticos em troca de apoio na Câmara Municipal. O subprefeito muitas vezes era apenas um estafeta do vereador da região, estava ali para atender os interesses políticos dele e de seus comparsas e lhe garantir a reeleição. Em situações extremas, foram usadas para desvio de dinheiro público, transformando-se em focos de corrupção.

 

O papel dos subprefeitos tem mudado conforme o prefeito de plantão. O perfil deles, também. Tentou-se técnicos, buscou-se gestores de fora da região, apostou-se em coronéis, entregou-se para amigos e até inimigos políticos.

 

Mais recentemente, aceitou-se a criação dos conselhos de representantes que faziam parte do projeto original das subprefeituras. Hoje, mesmo diante de eleições capengas, os conselheiros são escolhidos por voto e têm o dever de fiscalizar o trabalho do subprefeito.

 

No cenário ideal, a subprefeitura funcionaria para a região assim como a prefeitura para a cidade, enquanto os conselhos de representantes seriam a Câmara de Vereadores na região. O grande problema é que o cenário não é o ideal.

 

Qual a possibilidade de a eleição direta para subprefeitos mudar este quadro?

 

Não há nenhuma garantia disto, mas, com certeza, a democracia ganharia nova dinâmica no ambiente urbano. Candidatos à subprefeitura teriam de expor suas ideias para a população local; no debate público, compromissos seriam assumidos; e o cidadão teria ferramenta mais precisa de fiscalização e cobrança.

 

Imagino o subprefeito tendo de apresentar planos de metas, como já acontece com o prefeito, em São Paulo. E nós em condições de avaliar quantas daquelas metas realmente foram cumpridas.

 

Na proposta do prefeito Haddad, os candidatos seriam apresentados pelos partidos políticos já constituídos. Preferiria ver essa eleição abrindo espaço para candidaturas avulsas, lançadas por movimentos sociais e entidades representativas de moradores, como já ocorre nos conselhos gestores dos parques, por exemplo. Mesmo sem terem a estrutura partidária que sempre garante uma projeção maior ao candidato, devemos considerar que a “zona eleitoral” é bem mais restrita e o custo de campanha menor.

 

Na repercussão do projeto apresentado, houve vereador que se antecipou a dizer que a chance de ser aprovado na Câmara Municipal é zero e houve vereador que taxou a proposta de factoide. Não me surpreendem. Subprefeito eleito pelo voto, deixaria vereadores que dominam regiões na cidade mais frágeis, descentralizaria o poder. No parlamento, o vereador também teria de se reinventar.

 

Na opinião que recebi de ouvintes-internautas, durante o Jornal da CBN, desta quinta-feira, houve quem saldou a proposta, assim como quem pôs dúvida nas intenções do prefeito, dos políticos, dos apoiadores e até na capacidade do eleitor de escolher seu candidato.

 

Um dos questionamentos foi em relação ao risco de um subprefeito eleito ser de partido oposto ao do prefeito, o que poderia prejudicar as iniciativas dele na região. Na minha opinião, diferentes visões políticas em lugar de travar a administração, podem enriquecê-la. E com o subprefeito eleito pelo voto popular, na primeira tentativa do prefeito de barrar alguma ação na região, o subprefeito teria o cidadão ao seu lado para protestar.

 


A discussão, que espero não seja barrada pelos vereadores, terá de ir além da eleição ou não dos subprefeitos. Obrigatoriamente, temos de aproveitar este momento para definir o papel das subprefeituras, delimitar as áreas em que podem atuar e identificar quais as ações que estão sob sua responsabilidade. Essas respostas ajudarão, por exemplo, a elaborar o orçamento do município. Hoje, cada prefeito age conforme seu humor: alguns centralizam as verbas e transformam as subprefeituras em meros escritórios; outros, colocam mais dinheiro nas mãos dos subprefeitos e correm o risco de perder o controle de como este é investido.

 

A eleição direta para subprefeitos reforçaria o papel do cidadão nos destinos da sua cidade, nos daria maior responsabilidades nas nossas decisões e avaliações e exigiria maior compromisso dos nossos representantes.

 

Meu desejo é que as divergências partidárias e a intolerância política não façam São Paulo desperdiçar esta excelente oportunidade que a democracia nos oferece.

Reforma eleitoral reforça a democracia

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

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Com a proximidade de um pleito, algumas outras modificações importantes na legislação eleitoral merecem destaque.

 

Vejamos.

 

Num país com trinta e cinco partidos políticos, é absolutamente razoável instituir a filiação partidária seis meses antes do pleito.

 

A subtração de dez dias de propaganda eleitoral no rádio e na televisão foi um notável progresso.

 

Na forma como ficou redigida, a mudança de partido preservando o mandato eletivo resultou numa regra adequada. Outros países igualmente democráticos adotam-na com o mesmo formato.

 

Assegurar que as decisões dos tribunais regionais sobre cassações de mandatos e anulações de eleições sejam proferidas somente com a presença de todos os seus membros é medida que amplia o devido processo legal.

 

A determinação de novos pleitos, independentemente do número de votos anulados pela Justiça Eleitoral por corrupção, fraude ou outras causas similares, elimina a ciranda de segundos colocados assumindo postos para os quais não foram eleitos.

 

Limitar gastos de campanha a partir dos cargos em disputa é providência que estabelece alguma equidade entre candidatos e pode facilitar a fiscalização.

 

Essas são apenas algumas das mudanças introduzidas. Assim como a quase totalidade das demais que constam à Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, elas não eram apenas inerentes como necessárias. O resultado geral da obra, sem prejuízo de outras modificações que ainda se fazem necessárias, remete a Alfred Smith (1873-1944), para quem todos os males da democracia se podem curar com mais democracia.

 

Independentemente de críticas ou elogios, vetos ou sanções, mais uma vez se comprova que o processo legislativo é, por sua natureza e excelência, a ferramenta constitucional para a realização de ajustes periódicos na máquina democrática.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Escreve no Blog do Mílton Jung.

 

A imagem deste post é do álbum de Diego BIS, no Flickr

Bancada federal do voto nulo teria sete “não-deputados” de SP e seis do RJ

 

congresso nacional.

 

Na mesa do Café onde se reúne o pessoal da rede Adote um Vereador só rola café e água; quando exagera, a turma pede algum suco da casa. Faço o registro para deixar claro que nossas conversas são por nossa conta e risco, e qualquer ideia mais estranha que surja é de sã consciência.

 

No fim de semana que se foi, a Ruth Pereira, conselheira da Sub-prefeitura do Aricanduva, na zona Leste da capital paulista, estava incomodada com a quantidade de votos brancos, nulos e abstenções da última eleição. Em São Paulo, 20% dos mais de 31 milhões de eleitores não apareceram para votar, e dos 25 milhões que votaram, cerca de 20% não escolheram presidente da República, deputado federal ou estadual. No Rio de Janeiro, que tem em torno de 12 milhões de eleitores, os índices de abstenção ou nulos e brancos foram muitos parecidos com os de São Paulo.

 

A questão que se colocou na mesa é qual a validade dos votos brancos e nulos. Do ponto de vista da lei eleitoral, nenhuma. Brancos e nulos são deixados de lado – são chamados de votos não-válidos. Para os cálculos do TSE contam apenas os votos válidos, dados para partidos/legendas ou candidatos.

 

Na eleição majoritária (presidente, governador e senador) quem ganha mais voto é eleito, lembrando que para presidente e governador é preciso ter 50% mais um dos votos válidos, caso contrário realiza-se segundo turno.

 

Na eleição proporcional (deputados federal, estadual e distrital), o tribunal soma todos os votos que foram registrados para partidos e candidatos, divide pelo número de cadeiras em disputa e determina o coeficiente eleitoral: é o número mínimo de votos que o partido e a coligação precisam ter para eleger um representante. Quanto mais vezes partido e coligação somarem esse coeficiente mais representares terão no parlamento.

 

Então, para que servem brancos e nulos?

 

A princípio para o eleitor mostrar falta de confiança ou descontentamento com os nomes apresentados pelos partidos – arrisquei o palpite durante nosso encontro do Adote um Vereador. Foi então que imaginamos transformar esses votos ou parte deles em algo muito mais significativo e exemplar para a política brasileira. Criaríamos uma espécie de bancada dos votos não-válidos que seria ocupada por nenhum candidato. Isto mesmo, estes votos seriam somados com os válidos e ajudariam a formar o coeficiente eleitoral. Ao contrário de partidos e coligações, os não-válidos não-ocupariam a quantidade de cadeiras conquistadas, que permaneceriam vazias, sem representatividade.

 

Nunca se sabe o que pensa o eleitor quando vai a urna e vota branco ou nulo, mas imaginemos que os que apertaram a tecla “branco” estejam apenas dizendo que tiveram dificuldade para se decidir por um ou outro e resolveram deixar para os demais eleitores escolherem por ele. Já quem vota nulo costuma ser contra a eleição de todos aqueles que lá estão. É um voto de protesto, assim como votávamos em macacos e em hipopótamos na época da cédula de papel. Para ser justo com a cabeça do eleitor, decidi fazer o cálculo da bancada do não-voto apenas com os votos nulos.

 

Veja o resultado:

 

Em São Paulo, na eleição para deputado federal tivemos quase 21 milhões de votos válidos e cerca de 2,3 milhões de votos nulos. Somados temos 23,3 milhões de votos que divididos por 70 cadeiras, que é o número de deputados que o Estado tem direito na Câmara Federal, resulta em coeficiente eleitoral de pouco mais de 333 mil votos. Com base nesse cálculo, ficaríamos com sete das 70 cadeiras vazias. A bancada do não-voto estaria atrás apenas das do PSDB, PT e PRB.

 

No Rio de Janeiro, 7,6 milhões votaram para candidato ou legenda na disputa pela Câmara dos Deputados, enquanto 1,1 milhão anulou o voto. Total: 8,7 milhões. Divididos por 46, número de cadeiras disponíveis em Brasília para o estado fluminense, chegamos ao coeficiente eleitoral de 190,5 mil. Tudo posto, o Rio teria seis deputados a menos.

 

Aplicados os mesmos critérios e considerando os números divulgados pelo TSE para as Assembleias Legislativas, São Paulo ficaria com dez parlamentares a menos do que os atuais 94 ; enquanto o Rio, com menos nove de um total de 70 deputados estaduais.

 

Com o risco de perderem representatividade nas casas legislativas, com menos deputados, menos poder, menos cargos de confiança, menos custo nos gabinetes, talvez os partidos fossem obrigados a se esforçar para engajar o eleitor e aumentar sua participação nas urnas apresentando nomes e programas que estivessem voltados aos interesses do País. Em contrapartida, o eleitor preocupado em ver seu Estado perder representatividade na Câmara Federal forçaria um elenco melhor de candidatos.

 

Evidentemente que essa não é uma proposta para ser encampada pela legislação eleitoral, é apenas uma provocação. A eleição tem de ser um propulsor da democracia e a presença do eleitor na urna, o caminho da transformação. Os partidos poderiam, porém, aproveitar esses números para refletirem sobre o que estão fazendo com a política e a democracia brasileiras.

 


A foto que ilustra este post é do álbum de Maria Heinz, no Flickr