E aí, seu deputado “liberou geral” ou teve “vergonha na cara”?

 

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Sessão na Câmara que votou PL 5.029 em foto de Luis Macedo/Câmara dos Deputados

 

A propaganda política fora de época, inútil e cara, voltará ao rádio e à televisão. Essa é uma das mudanças aprovadas na noite de quarta-feira pelos deputados, na Câmara. Tem coisa bem pior: as novas regras diminuem o controle do uso do dinheiro que financia partidos e políticos e aumentam as brechas para caixa 2 e corrupção. Também é verdade que poderia ter sido pior ainda. Porque se você puxar da memória vai lembrar que o PL 5.029 de 2019 era uma espécie de “liberou geral” para as eleições do ano que vem.

 

O projeto havia passado na Câmara na surdina, sem que o eleitor fosse provocado a opinar. Graças ao alerta do pessoal da Transparência Partidária, a opinião pública se envolveu, os meios de comunicação entraram no assunto e os senadores, que já tinham fechado acordo para aprovar do jeito que estava, recuaram. Levaram medo. Devolveram a “batata quente” para os deputados, ao retirarem os dispositivos que facilitavam o caixa dois e dificultavam a fiscalização das contas eleitorais pelo TSE.

 

Os deputados, apesar do constrangimento sofrido, voltaram a avançar o sinal. E aprovaram, por exemplo, a anistia a multas por contas consideradas irregulares e a ampliação dos casos em que o fundo partidário pode ser usado. Uma das regras que entrarão em vigor na próxima eleição permitirá que os advogados sejam pagos “por fora”. Sim, sem que o dinheiro entre no cálculo dos gastos com campanha. Ou seja, um partido que já esteja no limite de gastos arruma um advogado amigo que se transformará em “laranja”. Repassa para ele, por serviços prestados, o dinheiro que vai comprar material de campanha ou pagar cabos eleitorais.

 

Hoje, no Jornal da CBN, entrevistei Marcelo Issa, diretor executivo da Transparência Partidária. Ele explicou que o texto original era um atentado em dois grandes pilares da democracia: transparência e integridade. Em relação a transparência foi possível impedir alguns absurdos, mas ele é extremamente pessimista quanto o tema é combate a corrupção. A expectativa dele é que o presidente Jair Bolsonaro vete os retrocessos do projeto de lei aprovado pelos deputados.

 

A entrevista completa com Marcelo Issa você ouve aqui

 

Ao longo do dia, muitos ouvintes que escreveram para mim na CBN, queriam saber quem foram os deputados que votaram a minirreforma eleitoral. O levamento mais claro está no portal G1, onde você pode fazer a busca por deputado, por partido e por Estado.

 

Confira como o seu deputado votou e saiba se ele “liberou geral” ou “teve vergonha na cara.

 

Aliás, você ainda lembra quem é o seu deputado? Aquele que vou votou no ano passado para ser seu representante na Câmara?

A renovação no parlamento depende da renovação dos métodos de escolha dos candidatos pelo eleitor

 

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Nove de cada 10 deputados federais disputarão a reeleição, neste ano. Aquele que não disputará a reeleição estará apoiando a candidatura da mulher, do filho, do pai ou da mãe. É a bancada da família, que ao contrário do que se imagina não vai defender teses em favor da família dos brasileiros — seja elas quais pudessem ser —- mas tentar manter a sua própria família no poder. Para ter ideia, na eleição de 2014, que se realizou um ano após as manifestações de rua e havia um desejo de renovar o Congresso Nacional, 75% dos deputados federais concorreram a reeleição contra os atuais 90% interessados em se manter no cargo.

 

O levantamento é do Diap — Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, segundo informou a reportagem de Basília Rodrigues, no Jornal da CBN, desta segunda-feira.

 

Nas últimas eleições, a taxa de renovação na Câmara dos Deputados tem sido de pouco mais de 40% — levando em consideração apenas os reeleitos de uma legislatura para a outra. Faço essa ressalva porque muitos dos que conquistaram uma vaga na eleição de 2014 já haviam ocupado o cargo em legislaturas anteriores, ou seja, estavam voltando para a Câmara. Portanto, ao fim e ao cabo a renovação tem sido pequena na Casa.

 

A expectativa de mudanças mais significativa neste ano diminui em função do próprio processo eleitoral: tempo de campanha menor; menos dinheiro para financiar as candidaturas; mais dinheiro concentrado nos candidatos que fazem parte da elite política dos partidos; nenhuma tentativa de renovação interna desses partidos.

 

O ouvinte da CBN Peter Balbino de Almeida perguntou por e-mail porque os veículos de comunicação não promovem debates ou entrevistas com os candidatos ao Senado e à Câmara dos Deputados para que o eleitor esteja mais bem informado no momento de fazer sua escolha. Ele sugeriu que se usasse as pesquisas eleitorais para expor as propostas ao menos dos candidatos mais bem colocados.

 

A lei eleitoral é uma barreira, pois nos casos de rádio e TV — por serem concessões públicas —- somente seria possível se todos os candidatos — todos, sem exceção — fossem entrevistados, o que se torna impossível pelo número de candidaturas em cada partido. Neste ano, mesmo a eleição para o Senado é mais complicada porque os partidos podem indicar até dois candidatos — em alguns estados as emissoras de rádio, principalmente, terão tempo para entrevistar a todos. As pesquisas eleitorais também não servem de parâmetro porque a coleta de dados  para o legislativo é muito difusa e pouco precisa, o que faz com que a maioria dos institutos sequer tente medir a opinião do eleitor.

 

Os jornais e os veículos de internet costumam ouvir alguns candidatos indicados pelos próprios partidos e abrem cadernos especiais onde tentam publicar informações sobre todos eles, porém se resumem a nome, idade, função que exercem e, às vezes, o tema que pretendem priorizar se eleitos.

 

Algumas instituições não-governamentais, neste ano, pretendem investir em ações para selecionar nos diversos partidos candidaturas que estejam comprometidas com temas específicos — por exemplo, em aprovar regras que beneficiam a renovação na política. E usarão suas plataformas para que essas candidaturas sejam de conhecimento do eleitor.

 

A verdade é que a melhor escolha somente poderá ser feita pelo eleitor e através de pesquisa com critérios próprios e adaptados a sua realidade. Em relação aos deputados que buscam a reeleição é importante saber como ele votou nas diversas questões discutidas no legislativo, por exemplo. Quanto aos demais nomes, buscas na internet costumam oferecer alguma informação mais clara sobre quem é aquele candidato —- uma opção é procurar nas redes sociais como aquela pessoa se pronunciou diante dos diversos temas.

 

Uma forma de reduzir a lista de escolhidos é verificar se o candidato tem seu nome incluído em investigação, se responde a denúncia ou tem condenação.

 

O importante é que se você está indignado com o que acontece na política brasileira — e sabendo que as regras que estão aí apenas beneficiam quem já está no poder —  tem de agir agora e deve, obrigatoriamente, renovar sua maneira de escolher os candidatos.

 

Lembre-se: não escolher nenhum candidato — portanto, votar em branco, anular ou nem comparecer na urna — apenas servirá para permitir que os mesmos de sempre se mantenham no poder. Eles e seus parentes.

Charge do @jornaldacbn: “vista a roupa meu bem”

 

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Em meio a tensão do debate da Reforma Trabalhista, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se envolveu em discussão com o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) por causa da roupa vestida pelo parlamentar.

 

Melo entrou no plenário da Câmara como se fosse um metalúrgico, com uma roupa branca, avental, luvas e máscara de proteção. Teve o pedido da palavra negado por Maia sob a justificativa que no parlamento só se fala com terno e gravata.

 

O deputado trocou de roupa, falou, reclamou e a discussão dele com Mais inspirou a equipe do Jornal da CBN:

 

Voto em lista é engodo e casuísmo

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

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Plenário da Câmara  em foto de Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

 

 

Vários deputados federais e senadores tem defendido a introdução do voto em lista fechada já para as eleições de 2018. Esse movimento ocorre em causa própria, girando em torno da Proposta de Emenda à Constituição nº 61. Porém, alguns esclarecimentos básicos são suficientes para evidenciar a sua total inadequação e inconveniência ao Brasil.

 

Datada de 2007, a PEC tem dois objetivos indisfarçados: instituir o voto indireto para parlamentares via lista e sacramentar de vez o despotismo das cúpulas partidárias. Seu trâmite junto ao Senado Federal mais pálido e burocrático não poderia ser. Mesmo com a relevância que ostenta, jamais foi objeto de uma audiência pública ou debate. Levou quatro meses para ter seu primeiro relator. Foram sete relatores ao longo de quase uma década. Sua justificativa, além de apartada da realidade brasileira, invocou, a pretexto de parâmetro, países cuja estrutura e sistemas partidários e eleitorais nem de longe se assemelham aos daqui.

 

Vejamos.

 

Na Alemanha, o federalismo é efetivo, o voto é facultativo e há uma rigorosa cláusula de barreira relativamente aos partidos políticos. A Nova Zelândia funciona em regime de monarquia unicameral. No Japão, o voto também é opcional e as campanhas eleitorais não permitem sequer a distribuição de materiais impressos. Na Itália, predomina um hiperpartidarismo que já supera as 300 siglas e ex-presidentes da República são senadores vitalícios. A Rússia, que tem apenas dois partidos fortes (PCFR e Rússia Unida), é considerada um país não livre pela Freedom House. A Venezuela é uma ditadura que tem cinco poderes constituídos e os seus congressistas podem exercer apenas três mandatos consecutivos.

 

Contudo, a principal característica da PEC está mesmo na agressão à Constituição Federal.

 

Primeiro, quando desrespeita o seu artigo 14, cuja redação dispõe que a soberania popular será exercida por sufrágio universal e voto direto e secreto.

 

Depois, nocauteando o inciso II do § 4º do artigo 60, o qual assegura que esse voto direto é cláusula pétrea. Ou seja: não é um tema que possa ser objeto de emenda alguma.

 

Eleitor, não se engane. O súbito interesse de congressistas pela PEC nº 61/07 não tem nada de patriótico. Não é impulsionado pelo aperfeiçoamento democrático ou da representatividade parlamentar. É vitaminado pelo instinto de sobrevivência. Estão debruçados em torno dela por um único e estratégico motivo: o receio de derrota nas urnas e a consequente perda do foro privilegiado. Trata-se de uma receita que combina engodo parlamentar com casuísmo político e uma pitada de covardia institucional.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

E ainda querem que eu pague CPMF

 

Por Julio Tannus
Consultor em estudos e pesquisa aplicada

 

“Mesmo que não pense continuarei existindo,
mas então não valerá a pena existir”
Rui Rodrigues

 

Ah! Se fossemos todos assim.

 

Os desmandos, a falta de ética, o compromisso dos homens públicos e mulheres públicas voltados para esferas próprias e privadas, tornaram nossas vidas um verdadeiro suplício, algo que outrora não imaginávamos.

 

Os cargos públicos preenchidos não por competência técnica, mas sim por conchavos políticos, muitas vezes decorrente da estrutura política vigente no país, onde para governar é preciso fazer acordos espúrios. Vide os casos do PSDB se alinhando com o DEM, e o PT com o PP.

 

As decisões econômicas mal orientadas ou tomadas em benefício de poucos. Pautadas não por interesses nacionais, mas por arbítrio. Uma das consequências: em 2015, o Itaú/Unibanco teve um lucro de R$ 23,5 bilhões, 15,4% maior do que em 2014. E o Bradesco, lucro de R$ 17,19 bilhões, 14% maior.

 

Um sem-número de casos… E aqui vai mais um:
Os parlamentares brasileiros são os mais caros do mundo. Estudo da Organização Transparência Brasil concluiu que 1 minuto trabalhado aqui custa a nós contribuintes R$ 11.545,00. Por ano, cada senador não sai por menos de R$ 33 milhões e o custo anual de um deputado é de R$ 6,6 milhões.

 

Os valores apresentados acima causam mais espanto quando comparados a vários países ricos. A média dos custos anuais de “nossos” deputados e senadores é de R$ 10,2 milhões por parlamentar. Na Itália, R$ 3,9 milhões. Na França, R$ 2,8 milhões. Na Espanha, R$ 850 mil. E na vizinha Argentina, por mais incrível que pareça, o custo anual de cada parlamentar é de R$ 1,3 milhão.

 

O pior é que esses elevados custos se repetem nas assembleias legislativas. Em Brasília, cada um dos 24 deputados distritais custa por ano quase R$ 10 milhões.

 

E se repete também nas Câmaras de Vereadores: no Rio de Janeiro e em São Paulo, cada vereador custa pelo menos R$ 5 milhões, anualmente.

 

Com tudo isso, ainda o governo quer reeditar a CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira para cobrir custos. E a Receita Federal quer entrar em nossas contas bancárias para cobrar mais impostos e assim aumentar a renda do governo.

 

Tudo isso com o objetivo de cobrir o rombo dos cofres públicos, de cuja responsabilidade é do próprio governo.

 

Por que não é factível reduzir os custos elevadíssimos dos cargos públicos? Por que não “enxugar” a máquina do Estado?

 

Haja coração e cérebro!!!

Aposentadoria especial de deputados é imoral

 

Por Milton Ferretti Jung

 

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Confessei na semana passada ter ficado apavorado com a notícia do jornal ZH a propósito da impossibilidade de o Governo do nosso Rio Grande do Sul aproveitar Policiais Militares em condições de entrar em serviço imediatamente,eis que já aprovados e, portanto, em condições de trabalhar.

 

Lembro que a informação foi a de que os novatos custariam R$ 9 milhões por mês à BM. Com isso, a corporação está com o seu menor efetivo em 33 anos e tem uma carência de 15,6 PMs. As aposentadorias,por sua vez,dilapidaram ainda mais o contingente.

 

O remédio seria a utilização dos guardas-municipais para suprir a falta de brigadianos. Não sei se “este remédio” já foi posto em prática. Os guardas-municipais, se é que vão ser utilizados, somente poderão atuar em Porto Alegre.

 

Enquanto isso não ocorre, os PMs e a Polícia Civil, assoberbados de serviços, por mais que se esforcem,não conseguem preencher as lacunas que afetam a segurança nas cidades interioranas que não contam com mais de dois PMs,um escalado para trabalhar pela manhã e o outro durante a noite. Os assaltos se repetem,transeuntes são transformados em reféns e precisam de muita sorte para que escapem ilesos.

 

Apesar de tudo que está ocorrendo em matéria de falta de segurança para a população do nosso Estado, pasmem, os nossos “ilustres” deputados pretendem obter aposentadoria especial para a categoria.

 

Vão enfrentar, porém, um inimigo que considera esta aposentadoria IMORAL.

 

Quem acompanha os nossos jornais, sabe que Rodrigo Janot, simplesmente Procurador-Geral da República, concluiu que a aposentadoria especial para os deputados é “anti-isonômica”, que tem como propósito privilegiar poucos indivíduos,locupletando-os à custa do Estado, com regras especiais, sem razão consistente. Janot entende que, ao final do mandato, os ex-deputados devem ser tratados como os demais cidadãos.

 

Eu gostaria de poder dizer ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot: ”Muitíssimo obrigado,Doutor”.

 

Milton Ferretti Jung é jornalista, radialista e meu pai. Às quintas-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung (o filho dele)

Sobre todos os tipos de gananciosos

 

Por Mílton Ferretti Jung

 

A ganância me impressiona. Trata-se de um sentimento destrutivo, capaz de levar às últimas consequências os melhores propósitos…ou os piores. Há gananciosos de todas as espécies: os que, em nome dela, se vendem por pouco e por muito; os que se fazem de santo para se aproveitar do próximo; os trouxas que a trocam por pouco; os que se dão por sabidos e pensam enganar os tolos; afinal, gente de imensa fortuna ou pessoas que querem enriquecer de uma hora para outra. E daí para a frente ou para trás. A grande maioria dos gananciosos acaba mal. Existem poucos os que se saem bem, mas mesmo esses, se bobeia, imaginam que estejam enganando alguém que, assim como os mal intencionados, não passam de grandes idiotas.E acabam perdendo para os que são mais espertos do que eles.

 

A mídia desses últimos meses está cheio de exemplos sobre todos os tipos de gananciosos. Parece que os mais atuais brotaram do chão como flores do mal. Não há manhã em que o caro leitor não abra os veículos midiáticos para tomar conhecimento dos nomes dos gananciosos do dia,do mês ou do ano. Existem os que exageram e vão mais longe. Fartam-se tomando o dinheiro dos governos, assembleias, câmeras de vereadores ou onde mais existam os espertos, os que pensam serem espertos e os que descobrem como foram idiotas ao aceitar os diversos tipos de angústia que, por exemplo, sacode o Brasil atualmente. Os gananciosos não se assustam. Ouvem falar que um ou vários do tipo estão livres de cair nas mãos de quem se capacita para trancafiá-los, mas não acreditam.

 

Estou escrevendo hoje sobre um parlamentar. Esse se diz iludido por um funcionário, um daqueles que se faz de inocente tão pronto é flagrado cometendo um delito. Quem, por acaso, não leu as reportagens ou viu o “gananciozinho” ser entrevistado pelo famoso programa Fantástico, terá de escutar que o seu assessor foi exonerado do gabinete dele por “mau uso do dinheiro público”. Já o assessor que, por acaso, atende pelo nome de Neuromar Gatto, foi ao Fantástico, e contou que se demitiu, e acusou o parlamentar de extorquir salários de funcionários e um golpe para aumentar o valor da indenização por uso de veículo particular em serviço. O deputado Basegio, defendendo-se, e atacando, afirma que demitiu-o, porque diariamente, realizava mais de 50 telefonemas que não tinham qualquer relação com a Assembleia.

 

Falta muito, entretanto, para o “gato” da nossa assembleia chegar perto do que fizeram os gananciosos da Petrobras.

 


Milton Ferretti Jung é jornalista, radialista e meu pai. Às quintas-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung (o filho dele)

Bancada federal do voto nulo teria sete “não-deputados” de SP e seis do RJ

 

congresso nacional.

 

Na mesa do Café onde se reúne o pessoal da rede Adote um Vereador só rola café e água; quando exagera, a turma pede algum suco da casa. Faço o registro para deixar claro que nossas conversas são por nossa conta e risco, e qualquer ideia mais estranha que surja é de sã consciência.

 

No fim de semana que se foi, a Ruth Pereira, conselheira da Sub-prefeitura do Aricanduva, na zona Leste da capital paulista, estava incomodada com a quantidade de votos brancos, nulos e abstenções da última eleição. Em São Paulo, 20% dos mais de 31 milhões de eleitores não apareceram para votar, e dos 25 milhões que votaram, cerca de 20% não escolheram presidente da República, deputado federal ou estadual. No Rio de Janeiro, que tem em torno de 12 milhões de eleitores, os índices de abstenção ou nulos e brancos foram muitos parecidos com os de São Paulo.

 

A questão que se colocou na mesa é qual a validade dos votos brancos e nulos. Do ponto de vista da lei eleitoral, nenhuma. Brancos e nulos são deixados de lado – são chamados de votos não-válidos. Para os cálculos do TSE contam apenas os votos válidos, dados para partidos/legendas ou candidatos.

 

Na eleição majoritária (presidente, governador e senador) quem ganha mais voto é eleito, lembrando que para presidente e governador é preciso ter 50% mais um dos votos válidos, caso contrário realiza-se segundo turno.

 

Na eleição proporcional (deputados federal, estadual e distrital), o tribunal soma todos os votos que foram registrados para partidos e candidatos, divide pelo número de cadeiras em disputa e determina o coeficiente eleitoral: é o número mínimo de votos que o partido e a coligação precisam ter para eleger um representante. Quanto mais vezes partido e coligação somarem esse coeficiente mais representares terão no parlamento.

 

Então, para que servem brancos e nulos?

 

A princípio para o eleitor mostrar falta de confiança ou descontentamento com os nomes apresentados pelos partidos – arrisquei o palpite durante nosso encontro do Adote um Vereador. Foi então que imaginamos transformar esses votos ou parte deles em algo muito mais significativo e exemplar para a política brasileira. Criaríamos uma espécie de bancada dos votos não-válidos que seria ocupada por nenhum candidato. Isto mesmo, estes votos seriam somados com os válidos e ajudariam a formar o coeficiente eleitoral. Ao contrário de partidos e coligações, os não-válidos não-ocupariam a quantidade de cadeiras conquistadas, que permaneceriam vazias, sem representatividade.

 

Nunca se sabe o que pensa o eleitor quando vai a urna e vota branco ou nulo, mas imaginemos que os que apertaram a tecla “branco” estejam apenas dizendo que tiveram dificuldade para se decidir por um ou outro e resolveram deixar para os demais eleitores escolherem por ele. Já quem vota nulo costuma ser contra a eleição de todos aqueles que lá estão. É um voto de protesto, assim como votávamos em macacos e em hipopótamos na época da cédula de papel. Para ser justo com a cabeça do eleitor, decidi fazer o cálculo da bancada do não-voto apenas com os votos nulos.

 

Veja o resultado:

 

Em São Paulo, na eleição para deputado federal tivemos quase 21 milhões de votos válidos e cerca de 2,3 milhões de votos nulos. Somados temos 23,3 milhões de votos que divididos por 70 cadeiras, que é o número de deputados que o Estado tem direito na Câmara Federal, resulta em coeficiente eleitoral de pouco mais de 333 mil votos. Com base nesse cálculo, ficaríamos com sete das 70 cadeiras vazias. A bancada do não-voto estaria atrás apenas das do PSDB, PT e PRB.

 

No Rio de Janeiro, 7,6 milhões votaram para candidato ou legenda na disputa pela Câmara dos Deputados, enquanto 1,1 milhão anulou o voto. Total: 8,7 milhões. Divididos por 46, número de cadeiras disponíveis em Brasília para o estado fluminense, chegamos ao coeficiente eleitoral de 190,5 mil. Tudo posto, o Rio teria seis deputados a menos.

 

Aplicados os mesmos critérios e considerando os números divulgados pelo TSE para as Assembleias Legislativas, São Paulo ficaria com dez parlamentares a menos do que os atuais 94 ; enquanto o Rio, com menos nove de um total de 70 deputados estaduais.

 

Com o risco de perderem representatividade nas casas legislativas, com menos deputados, menos poder, menos cargos de confiança, menos custo nos gabinetes, talvez os partidos fossem obrigados a se esforçar para engajar o eleitor e aumentar sua participação nas urnas apresentando nomes e programas que estivessem voltados aos interesses do País. Em contrapartida, o eleitor preocupado em ver seu Estado perder representatividade na Câmara Federal forçaria um elenco melhor de candidatos.

 

Evidentemente que essa não é uma proposta para ser encampada pela legislação eleitoral, é apenas uma provocação. A eleição tem de ser um propulsor da democracia e a presença do eleitor na urna, o caminho da transformação. Os partidos poderiam, porém, aproveitar esses números para refletirem sobre o que estão fazendo com a política e a democracia brasileiras.

 


A foto que ilustra este post é do álbum de Maria Heinz, no Flickr

Como escolher e lembrar o nome do candidato que você escolheu

 

Sujeira eleitoral

 

Bateu o desespero no eleitor brasileiro. Depois de adiar por meses a escolha de seus candidatos, descobre que a eleição está logo ali, no próximo domingo. Lembra que além de escolher o presidente da República e o Governador, nomes que muitos já têm em mente, terá de preencher a cédula digital com o número ou o nome dos candidatos ao Senado, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa (Câmara Distrital, para quem está em Brasília). Pesquisas recentes mostram que a maioria dos cidadãos não tem a menor ideia em quem votar. Quem sabe arrisca e vota no mesmo da eleição passada? Impossível, poucos lembram em quem votaram. Não sabem nem se o elegeram. Fenômenos comuns do comportamento eleitoral brasileiro que, a propósito, me motivaram a lançar a ideia da rede Adote um Vereador, em 2008. Perdão, falar em vereador a esta altura da campanha só vai atrapalhar a cabeça do eleitor. Continuemos refletindo sobre senadores e deputados.

 

Apesar do pouco tempo ainda é possível qualificar um pouco mais a sua decisão, afinal qualquer coisa é melhor do que teclar o número de alguém que você conheceu quando lhe entregaram um “santinho” antes de entrar na seção eleitoral. Conversar com os amigos e parentes, pode ajudar. Talvez consultar o Google ou ler jornais que costumam destacar alguns nomes de candidatos, também. Existem sites e aplicativos que permitem procurar os nomes, mas lembre-se são milhares de candidatos a cada um dos cargos legislativos em disputa (só em São Paulo se tem 1909 candidatos para 94 cadeiras na Assembleia Legislativa). Uma opção é votar na legenda, ou seja, no número do partido que você entende ser o mais próximo das suas convicções – se é que os partidos as tenham.

 

Caso você tenha tido a sorte de lembrar de algum nome, vá até o site excelencias.org.br e verifique as informações disponíveis sobre ele. O serviço é mantido pela Transparência Brasil e costuma incluir nos dados se o cidadão que pede seu voto tem pendência na Justiça (lembre-se: para ser Ficha Suja precisa ter sido condenado em segunda instância). No Estadão Dados você pode ver de forma clara quem doou dinheiro para a campanha do candidato, um critério que talvez lhe ajuda a fazer a escolha. A Associação dos Magistrados do Brasil publicou um guia eleitoral completo que pode lhe dar alguma orientação sobre o caminho a seguir.

 

A medida que os nomes forem decididos, não esqueça de anotá-los em algum lugar pois é muito número para lembrar no dia da eleição. A anotação é interessante, também, para você guardar pelos próximos quatro anos na carteira, na gaveta ou em qualquer outro canto seguro da sua casa. Assim na eleição de 2018 (está logo ali) quando perguntarem em quem você votou quatro anos antes, você não vai titubear na resposta. Nesta sexta-feira, quatro entidades que atuam em defesa do cidadão e combatem a corrupção na política lançam o aplicativo “Eu, Eleitor” no qual é possível fazer um cola digital para domingo e salvar o nome do candidato em que votou para acompanhar o trabalho dele caso seja eleito. De acordo com o promotor Roberto Livianu, do Movimento do Ministério Público Democrático, o aplicativo trará outras funcionalidades integradas, sempre com o objetivo de facilitar para o cidadão a tarefa de acompanhar a vida política de seus candidatos. Neste primeiro momento, o eleitor terá informações dos políticos do Estado de São Paulo.

 

Dica final: para ajudar a sua memória, assim que escolher o nome dos seus candidatos preencha o formulário do newsletterincancelavel.com.br. É de graça e a empresa que produziu o serviço garante informações sobre seus candidatos nos próximos quatro anos que serão enviadas pela internet. Eu já gravei o nome de todos os meus candidatos por lá.

Número de deputados revela deformação no parlamento

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral ratificou a Resolução n° 23.389/2013 redefinindo a distribuição do número de deputados federais por estado e, com isso, via de consequência, a composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital. Na prática, com a decisão do TSE, oito estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perderam representatividade na Câmara dos Deputados e cinco (AM, CE, MG, SC e PA) adquiriram. O Pará é o estado cuja bancada mais cresceria na próxima legislatura, com quatro cadeiras a mais (de 17 para 21). Ceará e Minas Gerais teriam mais duas vagas cada um (passando, respectivamente, de 22 para 24 e de 53 para 55 deputados). Amazonas e Santa Catarina aumentariam suas bancadas em um deputado federal cada um (o Amazonas passaria de 8 para 9 cadeiras e Santa Catarina de 16 para 17). Já a Paraíba e o Piauí sofreriam a maior redução, cada um perdendo dois deputados federais (passando de 12 para 10 e de 10 para 8, respectivamente). Pernambuco (25), Paraná (30), Rio de Janeiro (46), Espírito Santo (10), Alagoas (9) e Rio Grande do Sul (31) perderiam um deputado na próxima legislatura.

 

Esta divergência acerca do número de parlamentares teve início em abril de 2013, quando o TSE aprovou a resolução recalculando o tamanho das bancadas estaduais. Naquela oportunidade, o Tribunal levou em conta o censo do IBGE de 2010 para efetivar o recálculo a partir da população de cada estado. Porém, esta medida foi rechaçada pelos congressistas através da aprovação de um Decreto Legislativo tornando a decisão do TSE sem efeito.

 

Este é apenas um dos ângulos que a matéria comporta. A par do confronto estabelecido pelo TSE relativamente à Câmara dos Deputados – que através de sua Mesa Diretora reagiu ingressando com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal – a desproporcionalidade que vigora nas representações regionais é uma anomalia histórica e tolerada sem qualquer esboço de reação, nem mesmo por aquelas mais prejudicadas.

 

Não obstante as tímidas tentativas de ajuste ou correção pela via legislativa, os 20 estados que formam as regiões Norte (7), Nordeste (9) e Centro-Oeste (4) do país, embora reunindo menos da metade da população brasileira (43%), seguem monopolizando expressivos 74% das 81 cadeiras do Senado Federal. Na Câmara dos Deputados a situação não é diversa quando estas mesmas bancadas controlam 50,1% das cadeiras (257), enquanto que os deputados oriundos dos 7 Estados que formam as regiões Sul (3) e Sudeste (4), sabidamente as mais industrializadas e populosas do país segundo o IBGE, preenchem 49,9% (256).

 

Sob o viés normativo, tanto a sobre-representação das primeiras quanto a sub-representação das demais foram introduzidas pelo Código Eleitoral de 1932 e incrementadas a partir da Constituição Federal de 1934. De lá para cá, a situação se consolidou. É indisfarçável que estes dois diplomas sacramentaram uma federação mutilada e parlamentarmente deformada, onde a representação de várias unidades federativas goza de um peso extra que se reflete sob a forma de desigualdades na formação de comissões, em votações, etc. No entanto, conforme recentemente lembrou Laurentino Gomes (2013, p. 106), tais distorções são enraizadas e tem suas origens ainda no Império, quando “os conservadores tinham representação mais forte nas províncias do Nordeste e, em geral, favoreciam a centralização do poder imperial, enquanto os liberais representavam as províncias do Sul e do Sudeste – especialmente São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – e defendiam uma maior descentralização em favor da economia regional”.

 

Esta afronta à representação parlamentar configura uma temática que pelo fato de distorcer a federação e a própria soberania popular, merece prioridade pelos congressistas a serem eleitos em 2014.

 


Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.