A Assembleia Legislativa de São Paulo está muito atrasada. Ao contrário dos demais parlamentos somente inicia seu trabalho nesta terça-feira, dia 15, enquanto a maioria já atua com a nova composição eleita em outubro do ano passado desde o início de fevereiro. E a maioria dos 94 deputados estaduais não parece preocupada com a situação, pois entraremos em mais um período legislativo sem que ninguém proponha mudanças no calendário.
Para a ONG Voto Consciente, que acompanha o trabalho da ALESP, além desta demora, perde-se muito tempo, também, na formação das comissões permanentes. A entidade cobra dos parlamentares que os partidos escolham logo – no máximo em duas semanas – os nomes, e as comissões comecem a discutir os temas de interesse do Estado, pois nenhum projeto chega no plenário para votar sem antes ter o aval destas instituições.
A vantagem deste ano é que foram reduzidos de 22 para 15 o número de comissões, uma proposição que havia sido feita pelos integrantes do Voto Consciente.
Os problemas na casa, porém, não se restringem a estas questões. Seria fundamental que a Assembleia Legislativa desse um grito de independência do Executivo, desafio quase impossível de ser superado dado o histórico deste e de outros parlamentos estaduais no Brasil. Os deputados tendem a votar apenas aquilo que interessa ao governador de plantão que não tem dificuldade em formar maioria.
Soma-se a isso a saída de deputados de boa votação para assumir cargos de secretário estadual, sinal de que a função é bem mais atrativa do ponto de vista das pretensões políticas do parlamentar. Em São Paulo, os dois mais votados não permanecerão na casa: Bruno Covas (PSDB), que teve 239.159 votos, é secretário de Meio Ambiente e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), eleito com 215.061 votos, é secretário de Desenvolvimento Social. Mais dois eleitos também assumiram cargo no Governo: Edson Giriboni (PV) é secretário de Saneamento e Recursos Hídricos e Davi Zaia (PPS) é o titular da de Emprego e Relações do Trabalho.
O resultado deste comportamento de parlamentares que abrem mão de suas prerrogativas em troca de verbas e obras que lhe garantam a simpatia do reduto eleitoral ou buscam outras funções, diferentes daquelas para a qual foi escolhido pelo eleitor, é o enfraquecimento do legislativo e a diminuição de sua importância para o cidadão.
Sem contar que o presidente que deve ser reconduzido ao posto nesta terça-feira, deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), foi acusado pelo Ministério Público de ter participado de desvio de R$ 3,1 milhões na época em que foi prefeito de Itapira, cidade do interior paulista.
Não por acaso, boa parte dos paulistas talvez nem lembre mais em quem votou no dia 3 de outubro. E isto só vai mudar quando este mesmo eleitor entender que seu papel não se restringe ao ato de votar, que tem o direito e o dever de cobrar do seu deputado comportamento independente e a altura do cargo para o qual foi eleito.
Uma boa oportunidade é este cidadão se unir as entidades não-governamentais que acompanham a ação legislativa, como é o caso do Voto Consciente, ou faça a fiscalização do seu deputado por conta própria integrando a rede de blogs do Adote um Vereador, que se iniciou em 2008 e abriu caminho para outras campanhas como o Adote um Deputado.
Controle os políticos antes que os políticos controlem você.
Mílton Jung 