Reforma convincente:menos deputado,sem suplente …

 


Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Não há mais possibilidade de contornar temas aflitivos que despertam indignação na própria “classe política”, além da sociedade. A sucessão de Comissões e adiamentos impulsiona uma sensação de que o desfecho pretendido jamais será alcançado. Se por um ângulo a constante exposição da matéria converteu a Reforma Política numa espécie de redenção ética de cunho salvacionista, a outro é leviano supor que a sua aprovação funcionará como um antídoto capaz de eliminar todas as mazelas políticas que vicejam no país.

Preocupante, no entanto, é a dualidade de Comissões a tratar do mesmo assunto. Câmara e Senado formaram grupos autônomos para debater a Reforma Política que todos difundem. Neste momento, sem algo novo, por conta da insuperável divergência entre parlamentares e blocos em alguns pontos, não se crê em modificação alguma a partir do proposto por ambas as Casas do Congresso. A oportunidade é de convergência e não de hegemonia entre as Casas do Congresso.

De rigor, para ser convincente, uma outra reforma deve brotar e se impor. Algo possível, dotado de razoabilidade. Chega de miopia e pirotecnia. É essencial que prevaleça lucidez na delimitação de temas que possam dar vitalidade à política como atividade pública respeitável. Lista fechada, voto distrital e financiamento público são temas importantes mas demasiadamente complexos para este momento-limite. Outras questões mais factíveis e nem por isso menos decisivas, todas com projetos formulados e tramitando, se credenciam como viáveis para atenuar os níveis de saturação que o sistema eleitoral e de representação manifestam.

Ampliação das atribuições de deputados estaduais e vereadores – A administração pública é compartilhada, em todas suas esferas. Não é razoável que iniciativas parlamentares sejam restringidas sob a alegação de interferência no Executivo. Projetos relevantes não podem ser repelidos por sua origem. Parlamentos são polpas vivas das comunidades e merecem real autonomia.

Eliminação do quociente eleitoral – A representação popular sofre desvirtuamento quando um candidato ao Legislativo, seja qual for este, amparado em votação retumbante, é preterido por outro de desempenho inferior. Conforme a PEC 54/07, os eleitores, além de não entenderem, desconfiam de um sistema eleitoral que admite a eleição de candidatos com pouca votação. O eleitorado brasileiro passou dos 2/3 da população e um sistema introduzido em 1932 já não se sustenta mais frente esta outra realidade.

Suplentes no recesso – Porque contrasta à realidade e ao bom senso, a efetivação de substitutos nos períodos de recesso é descartável vez que, na prática, sua finalidade se revela contraproducente. O parlamentar fica impossibilitado de apresentar projetos, participar de sessões, as Comissões não se reúnem. Esta anomalia desacredita o Parlamento perante o eleitor.

Transições pós-eleitorais – A PEC 60/2004, de autoria do ex-senador gaúcho Sérgio Zambiasi, preserva a continuidade administrativa e os serviços públicos, impedindo que mesquinharias paroquiais ou intrigas eleitoreiras desviem a finalidade e a rotina das instituições públicas em prejuízo do contribuinte. Tal como já ocorre no modelo federal, é preciso disciplinar uma relação organizada de responsabilidade entre o governante e o seu sucessor nos níveis estaduais e municipais.

Redução da Câmara dos Deputados – Inoperância pelo excesso de parlamentares, elevado custo público, sucessões de escândalos, apresentação de projetos inúteis ou bizarros, produção legislativa escassa ou irrelevante. É a indisfarçável ineficiência de uma estrutura acrítica justificando a sua diminuição.

Extinção dos suplentes de senador – Injustificável. Preenchida de forma indireta e confinada à homologação de nomes indicados por partidos ou coligações, a suplência, além de impopular, é destituída de respaldo pelo eleitor e vulnera a soberania popular que chancela as eleições para os demais cargos.

Redução do mandato dos senadores – A demasiada extensão do mandato senatorial (oito anos), a par de anacrônica e sem justificativa plausível, é fator impeditivo à renovação e fiscalização da Casa Legislativa e de seus membros. O cargo de Senador é relevante por suas atribuições e não pela sua duração.

“Janela” partidária – Não adianta impregnar o tema de ranço, generalizações e preconceitos. Uma troca de partido no curso do mandato não pode ser vedada de forma artificial e tampouco rotulada de injustificável. É imperativo atenuar o rigorismo vigente, decorrente de uma regra estabelecida pelo TSE e não pelo Congresso Nacional. No seio das agremiações ocorrem fatos que tornam a coexistência insuportável. O que deve ser reprimido são malícias e dissimulações.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

6 comentários sobre “Reforma convincente:menos deputado,sem suplente …

  1. Quem deixa a cadeira no legislativo para assumir cargos no executivo não poderia ter direito a “exoneração temporária” para votar projetos de interesse da situação, seja no nível municipal, estadual ou federal.

  2. Antonio Augusto,

    Acredito que teremos poucas mudanças nas regras da política brasileira, pois a participação popular é mínima neste momento e sem a ótica do cidadão não haverá reforma, apenas mudanças pontuais e sem impacto na qualidade do parlamento. Precisamos romper esta barreira.

  3. Meus prezados leitores: obrigado pelas ponderações e manifestações de vcs, viabilizadas pela generosidade deste amigo Milton Jung, talentoso jornalista que o RS cedeu para SP! Realmente, sem a participação do eleitor, do cidadão, não vai em nada isto que o Congresso divulga, especialmente com duas comissões idênticas. Lamentável. Inicialmente imaginei que as situações seriam distantes dos últimos 16 anos, mas parace que a retórica é a tônica. Reafirmo minha convicção do artigo de que temas de repercussão (lista fechada, voto distrital e financiamento público) são muito importantes mas demasiadamente complexos para este momento-limite. As outras questões que sugerí são mais factíveis e nem por isso menos decisivas, todas com projetos formulados e tramitando, se credenciam como viáveis para atenuar os níveis de saturação que o sistema eleitoral e de representação manifestam. OBRIGADO pelo apoio nas idéias e teses. Antônio.

  4. Bom Dia Milton e aos colegas do blog.

    Prof. Antonio, li o seu comentario e tive a nitida certeza que o Sr. esta coberto de razão. Mas, infelizmente, o brasileiro ainda não apredeu votar. Inflelizmente o tema politica, não faz parte de grande parte da população brasileira. Muitos de nós ainda acha que a politica não interfere na nossa vida. Aja vista, que muitos, decidem quem votar, no momento que esta na fila para cumprir esse dever. Por esses e outros muitos motivos, chegam a camara/senado os tiriricas, os Romariios e muitos outros.
    Depois da besteira feita, ficam reclamando que os politicos não fazem isso, não fazem aquilo ou seja, fazem tudo o que prestam para eles e o que não prestam para o povo.
    É claro, como votamos e da forma que encaramos a politica, o resultado, tem que esse. Se não aprendermos que a politica é tão importante na nossa vida como necessitamos de oxigenio para vivermos, essa situação. não vai mudar nunca. Os maus politicos, vão continuar roubando, vão esta sempre la, incrustados manipulando os que entram, fazendo as reformas politicas que interesam para eles e não para o povo. Se aprendermos a discutir politica, termos esse assunto como um dos pontos que decidem a nossa vida e sempre avaliarmos em quem votamos, a situação muda. Caso contrario, mesmos se opitamos para votos distritais, facultativos ou obrigatorio, essa situação não vai mudar. porque ela, é ideologica para poucos e para 90% da população, tornou-se um faz de conta infelizmente.

    Att,

    JR.

  5. apenas uma casa (senado+câmara) máximo de 5 parlamentares por estado, mínimo de 1 e a cota pelo número de eleitores do estado.
    funcionários e assessores dos tais, concursados. saiu para algum cargo, perde o mandato, entra o próximo mais votado.
    os eleitos serão os que tiverem maior número de votos, claro.
    partidos com menos de 10% dos votos, extintos.
    salários estabelecidos em número de salários mínimos, por exemplo, 50 sms, sem mais vantagens, nenhuma!. salários dos func. e assessores pagos pelo governo federal, como todos os outros funcionários concursados.
    ministros de tribunais sem indicação de presidente, mas por eleição entre os membros do poder.

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