Privatização de ônibus em Diadema não prevê estabilidade

 

Com todos os ônibus e micro-ônibus penhorados e dívida de R$ 110 mi, empresa pública será vendida e edital garante apenas permanência de atuais empregados na compra, mas não diz por quanto tempo.

Frota da ETCD sucateada

Por Adamo Bazani

A Câmara Municipal de Diadema, na Grande São Paulo, aprovou a privatização da ETCD – Empresa de Transportes Coletivos de Diadema, primeira e última empresa pública do setor no ABC Paulista, no dia 10 de junho, mas só depois de mais de 3 meses é que o edital da venda foi colocado na praça. A demora, segundo especialistas, além de questões técnicas, como organizar as exigências para as interessadas e estipular preços, se deve ao processo eleitoral.

Mesmo o debate já tendo saído da esfera do legislativo, os esforços políticos agora estão voltados para as eleições de outubro. Na Câmara, aliás, este debate foi marcado por muitas contradições, principalmente por parte dos vereadores do PT, que em promessas de campanha sempre se posicionaram contra a medida. O prefeito Mário Reali, também do PT, era outra figura da política regional que nos palanques se posicionou contra a privatização, mas não conseguiu recuperar a empresa.

O edital foi publicado há uma semana pela prefeitura e algumas empresas da região interessadas em explorar o sistema já retiraram o documento. Serão vendidas as cinco linhas municipais da empresa, hoje operadas por aproximadamente 60 ônibus e micro-ônibus. Estes veículos foram penhorados na Justiça como garantia de pagamento, a pedido dos credores. A dívida continuará sendo da Prefeitura.

A dívida, que continuará sendo da prefeitura, passa de R$ 110 milhões e é bem maior que o valor calculado das linhas que vão custar aos interessados entre R$ 12 milhões e R$ 15 milhões. O edital, no entanto, prevê um valor mínimo de R$ 8,5 milhões para que as empresas possam participar da concorrência.

Ainda de acordo com o documento, metade do valor oferecido pelo grupo privado tem de ser paga na assinatura do contrato. A outra metade pode ser paga em até 24 meses. O prazo para a exploração dos serviços é de 15 anos, renováveis por mais cinco, se a empresa atender as exigências operacionais e contratuais.

Há uma cláusula no contrato a ser assinado pela empresa compradora e no edital que prevê a contratação dos atuais funcionários da ETCD, inclusive os afastados por auxílio doença e auxílio acidente.

Diz o texto do edital:

No momento de instalação dos serviços para o início da operação, a concessionária contratará os motoristas, cobradores e demais empregados que, na ocasião, trabalhem no serviço de transporte coletivo do município de Diadema, em especial a ETCD

Há uma dúvida jurídica em relação a este parágrafo do edital. Ele deixa claro que os funcionários da ETCD terão os empregos mantidos no momento da compra da empresa, para o início da operação, mas não explicita de quanto tempo será essa garantia de emprego. Somente o futuro próximo dos funcionários está garantido. Apesar disso, os administradores exploram politicamente esta suposta estabilidade.

A frota da ETCD, hoje sucateada pelas dificuldades de manutenção, devido às dívidas e cortes de gastos, deve ser renovada e ampliada. Serão 63 ônibus, que terão de apresentar GPS e computador de bordo, como consta no documento.

Todos os ônibus que integram a frota deverão dispor de equipamentos tecnológicos para o controle de pagamento e arrecadação das passagens (sistema de catraca e validador eletrônicos), controle de posição do veículo (GPS), controle de informações operacionais (computador de bordo) e transmissão remota de dados

A ETCD perdeu na Justiça a liminar pela qual pretendia suspender o pagamento de R$ 450 mil a uma de suas maiores credoras, a Viação Alpina. Não há recurso.

Adamo Bazani, busólogo e repórter da CBN, escreve no Blog do Mílton Jung

Conheça ônibus para corredor Diadema-Morumbi

 

A implantação da via segregada, esperada há mais de 20 anos pela população, ganha mais um passo com a aprovação dos veículos adaptados com porta esquerda para embarque e desembarque dos usuários

Por Adamo Bazani

A ligação por corredor de ônibus exclusivo e segregado entre Diadema, na Grande São Paulo, e a região do Brooklin e Morumbi, zona sudoeste da Capital, é esperada pela população há mais de 20 anos. O tempo se passou, promessas e mais promessas foram feitas. E, no entanto, nada de corredor. Parece, porém, que o projeto deixará o campo das expectativas.

Além do anúncio pelo Governo do Estado de início das operações para este primeiro semestre, o “Ponto de ônibus” soube, em primeira mão, que a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – já aprovou a adaptação feita pela empresa operadora Metra de portas à esquerda nos veículos que operarão os cerca de 12 quilômetros do corredor. Tivemos acesso ao trabalho de adaptação e registramos imagens dos veículos.

Buscar Urbanuss Pluss adaptado

Trata-se de um Buscar Urbanuss Pluss, Mercedes Benz O 500 M. Todo o serviço foi idealizado e feito pelo setor de funilaria da Metra – Sistema Metropolitano de Transportes Ltda. E seguiu os padrões de conforto, segurança e qualidade exigidos pela EMTU. Com a aprovação dos padrões do carro, outros veículos também serão submetidos à mesma mudança.

O objetivo é atender o corredor que, a exemplo dos sistemas mais modernos em operação, terá parte do trajeto com embarque e desembarque feitos pelo lado esquerdo do ônibus. Isso agiliza as operações dos ônibus e adapta o novo corredor às vias que serão servidas, sem a necessidade de grandes intervenções viárias.

Buscar Urbanuss Pluss adaptado

Entramos no veículo que teve alterações internas como o posicionamento de alguns assentos. O ônibus também terá duas catracas, uma bem na frente, ao lado do motorista, para embarques do lado direito, e outra quase na metade do veículo para os acessos à esquerda.

Está prevista, num segundo momento, a entrada de veículos novos nas operações.

O corredor deve facilitar a locomoção dos usuários do ABC Paulista e das zona Sul e Oeste de São Paulo.

A EMTU atualizou para o blog as informações sobre o andamento das obras. De acordo com a Empresa, 90% do serviço já foram concluídos, dentro do prazo contratual previsto. E garantiu que após a conclusão da Estação de Transferência Morumbi será possível a conexão dos usuários com os trens da linha 9 Esmeralda da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

O serviço de ônibus em corredor exclusivo, que terá embarque em paradas especiais no mesmo nível do assoalho do ônibus, pretende ser mais uma opção para os moradores das áreas atendidas, inclusive, para que muitos deixem o carro em casa, com um transporte mais rápido na via segregada. O trajeto engloba importantes avenidas, como Avenida Pres. Kennedy, em Diadema, além das Avenidas Cupecê, Vereador João de Luca, Professor Vicente Rao e Roque Petroni Júnior, na Capital.

A acessibilidade é uma das prioridades do novo serviço, segundo a EMTU.

“ Estão sendo instalados 18 pontos de paradas duplas, plataformas elevadas de embarque, rampas de acesso, comunicação visual, sinalização de alerta, paisagismo, bancos e lixeiras. Também estão sendo construídas as Estações de Transferência Jardim Miriam, Washington Luiz, Vereador José Diniz, Santo Amaro e Morumbi, além de intervenções no Terminal Metropolitano Diadema para adequação do acesso de entrada e saída dos veículos e preparação da plataforma de embarque.  As obras envolvem, ainda, o pavimento rígido no trecho próximo ao Shopping Morumbi, complementando a faixa exclusiva à esquerda de aproximadamente 12 km, além da execução da sinalização viária horizontal, vertical, semafórica e dutos, travessias de pedestres, recapeamento das faixas adjacentes e paisagismo” – conforme informações oficiais da EMTU.

O custo para a implantação do corredor de 12 quilômetros chega a R$ 22,9 mi, inferior ao custo de qualquer modal ferroviário, se fosse instalado no mesmo percurso, tanto pelas menores intervenções civis como pelo preço mais elevado dos materiais necessários para a implementação de trens e metrô. Importante: com resultados bem semelhantes.

Quanto ao ônibus adaptado, o veículo segue as determinações da NBR 15570 e da Resolução 316 do Conselho Nacional de Trânsito sobre acessibilidade, segurança e conforto. O espaçamento entre os assentos evita apertos semelhantes às de classes econômicas de aviões. As dimensões do corredor do ônibus permitem fácil movimentação interna dos passageiros. Há assentos preferenciais demarcados para idosos e pessoas com deficiência.

Andamos no veículo, fabricado originalmente em 2006. Mesmo sendo adaptado, o ônibus parecia ter saído de fábrica. As portas novas não bateram e o conjunto de assentos também ofereceu um bom nível de conforto para transporte urbano.

Adamo Bazani, busólogo, repórter da rádio CBN e escreve no Blog do Mílton Jung

Ônibus em Diadema serão privatizados

 

ETCD – Empresa de Transportes Coletivos de Diadema – é a última empresa pública de ônibus na região do ABC paulista, tem dívida de R$ 100 mi e projeto causa polêmica mesmo entre aliados do prefeito.

ETCD ônibus de Diadema

Por Adamo Bazani

A Câmara Municipal de Diadema, no ABC Paulista, está desconfiada em relação ao processo de privatização da Empresa de Transportes Coletivos de Diadema, única empresa pública da região a operar serviços de ônibus, proposto pelo prefeito Mário Reali (PT). Desde 2001, a ETCD acumula dívida que ultrapassa a cifra de R$ 110 milhões.

Segundo o “Ponto de ônibus” apurou, o mal estar político ocasionado pelo projeto de lei, que já foi lido na Câmara e encaminhado às comissões especiais para a avaliação, acontece dentro da própria base de sustentação do prefeito petista. Isso porque, quando foi eleito em 2008, Reali prometeu que a empresa continuaria sendo uma “instituição pública, viável e com boa saúde financeira”.

Dois anos depois, no entanto, o discurso mudou. Frente às dívidas, muitas sendo analisadas pela esfera judicial, o poder público, em nota, afirmou que não vê outra saída a não ser o repasse das linhas municipais para a iniciativa privada. Atualmente, 40% do transporte público na cidade são operados pela ETCD, num total de 5 linhas, que transportam diariamente 35 mil passageiros. 60% são de responsabilidade da Viação Imigrantes.

Por telefone, Josenílson Anchieta Barbosa, representante da Comissão de Garagem da ETCD, disse que apesar de a situação da empresa ser muito difícil, o anúncio do projeto de privatização causou indignação. “Vai totalmente contra o que o prefeito havia prometido”.

O clima é o mesmo entre os membros da base do governo no Legislativo.

“Sou completamente contrária à privatização da ETCD, que é sinônimo de precarização do serviço, de aumento da tarifa e de não garantia de emprego. O governo está tratando como modernização do sistema, quando na verdade sabemos que não é isso”, disse em entrevista ao jornal Diário do Grande ABC, a vereadora Irene dos Santos (PT), que defende a abertura do debate de forma ampla na cidade. Ela também admitiu que o projeto é polêmico e causa constrangimento entre os vereadores que adotaram o mesmo discurso do então candidato à prefeitura, de manutenção da empresa pública.

Também da base governista, o vereador Laércio Soares (PC do B) encaminhou ao Poder Executivo um documento com nove questionamentos sobre a situação da ETCD. Entre os temas abordados no requerimento, estão os custos das receitas, a manutenção do emprego e o detalhamento da dívida e dos credores. Admitiu, porém, que, do jeito que está, a empresa de transportes não tem condições de se manter e não consegue mais arcar com o mínimo para uma viação operar: folha de pagamento, combustíveis, pneus, peças e manutenções preventivas.

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Cánto da Cátia: Minha Casa, Meu Lixão

 

Fazenda Joaninha

O Sítio da Joaninha era um antigo lixão que atendia as cidades do ABC Paulista, em especial Diadema e São Bernardo do Campo. Hoje, moram pouco mais de 600 famílias, boa parte assustada desde que vieram no noticiário a tragédia do Morro do Bumba, no Rio de Janeiro. A repórter Cátia Toffoletto conversou com alguns dos moradores que estão por lá há quase 20 anos, outros chegaram recentemente. Todos, porém, estão cansados de ouvir promessas das autoridades públicas.

Na reportagem da Cátia Toffoletto a descrição do que é viver no Sítio da Joaninha, nome singelo para uma área que pode causar tanto mal.

No CBN SP, entrevistei o geólogo do IPT Eduardo Macedo que se mostrou preocupado com a situação de famílias que moram sobre aterros sanitários ou lixões. O Instituto de Pesquisas Tecnológicas fez estudo há 10 anos por ali e nunca mais voltou. Eduardo Macedo explica os riscos para as famílias estabelecidades nestas áreas que serviram de depósito de lixo no passado.

Vereadores de Diadema perdem 13º e vale-refeição

Adote um VereadorO Ministério Público conseguiu liminar que suspende o pagamento de 13º salário e a concessão de vale-refeição aos vereadores de Diadema, benefícios aprovados por eles próprios no início dos trabalhos legislativos deste ano. Um dos argumentos usados pelo promotor público Jairo Edward De Luca é que a fixação do valor do subsídio somente valeria para o ano seguinte a aprovação.

O presidente da Câmara Municipal de Diadema, Manoel Eduardo Marinho (PT-SP), na época em que os projetos estavam em discussão, justificou a mobilização dos colegas dizendo, ao CBN São Paulo, que “vereador é trabalhador”.  O pagamento do 13º salário e do vale-refeição custaria ao cidadão de Diadema quase R$ 208 mil.

Por ser liminar, fique atento, pois pode ser derrubada a qualquer momento.

Canto da Cátia: Incêndio em Diadema

Incêndio em DiademaIncêndio em DiademaIncêndio em DiademaIncêndio em DiademaIncêndio em DiademaIncêndio em DiademaIncêndio em DiademaIncêndio em DiademaFogo em Diadema

O fogo acordou o noticiário nesta sexta 27, em Diadema, cidade que fica na Região Metropolitana de São Paulo. Quem seguia pelo rodovia Imigrantes, em direção ao litoral, assustou-se com o tamanho das chamas e a grossa fumaça preta que tomava conta do céu, logo cedo. No início falou-se em indústria química, mas o olhar mais apurado, quando a fumaça baixou, revela um depósito que armazenava produtos químicos sob o título microempresa Diall Química Distribuição, Comercialização e Importação de Produtos Químicos de Limpeza Ltda.A Cátia antes mesmo de chegar ao local disparou sua máquina de fotografia e registrou para os ouvintes-internautas do CBN SP as cenas que tanto susto causaram. O fogo à distância, a fumaça escura, as casas e carros que foram atingidos, nada escapou do olhar dela.Do helicóptero a Pétria Chaves, em terra, ao lado da Cátia, a Luciana Marinho e do estúdio a turma da redação se envolveram na cobertura para descobrir o que teria provocado o incêndio e, principalmente, se o material estava armazenado de maneira correta.Aguarda-se novidades para saber por que os moradores da região, entre eles alunos de duas escolas públicas, estavam expostos a este risco.

Vereadores de Diadema querem vale-refeição

Os 17 vereadores da cidade de Diadema estão inovando e votam, em primeiro turno, o direito ao vale-refeição, no valor de R$ 18,00. Não para os trabalhadores da Câmara. Estes já recebem o benefício. A discussão agora é extender este direito aos próprios vereadores afinal, como disse o presidente da casa, Manoel Eduardo Marinho (PT-SP), “o vereador é trabalhador”.

Na sessão de hoje à tarde, a Câmara de Diadema também deverá votar o direito ao 13º salário para eles. Neste caso, como já foi aprovado em primeiro turno, o benefício será transformado em lei.

Apesar desses aumentos de custo – apenas em vale-refeição serão mais R$ 80,7 mil por ano -, o presidente da Câmara defende que o legislativo de Diadema é um exemplo para o País devido a transparência com que discute todos os temas e pela maneira como administra o dinheiro público. O vereador Manoel Eduardo Marinho não sabe quanto um parlamentar custa para a cidade, mas afirma que a Cãmara Municipal tem feito reduções de gastos.

Ouça a entrevista do presidente da Câmara Municipal de Diadema, Manoel Eduardo Marinho

Agora o outro lado

Com a defesa de que o vereador não pode ser caracterizado como um trabalhador e, portanto, não tem direito a vale-refeição, o professor de Direito do Trabalho da USP Estevão Mallet explicou que o maior problema para a concessão deste benefício é que ele é decidido pelos próprios parlamentares. Mallet afirma, porém, que se for aprovado por projeto de lei – c0mo vai ocorrer na Câmara de Diadema -, os vereadores passarão a ter este direito até que haja contestação na Justiça.

Ouça a entrevista do professor de Direito Estevão Mallet, da USP ao CBN SP.