Prazo pode livrar Kassab e vereadores de cassação

 

adoteNo Twitter e no e-mail recebi perguntas de ouvintes-internautas sobre o que vai acontecer com o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (DEM), a vice Alda Marco Antônio (PMDB) e 23 vereadores, a partir da semana que vem, quando os primeiros recursos serão julgados pelo TRE-SP. Tendo a pensar que a cassação não será confirmada em segunda instância. Havia escrito isto na quinta-feira, antes de conversar com o juiz Flávio Yarshell relator do recurso apresentado por Carlos Apolinário (DEM) e Gílson Barreto (PSDB).

Após a entrevista, confesso que minha certeza pela absolvição é menor, apesar de ainda haver indícios de que isso possa ocorrer, não pela convicção dos juízes de que o crime não tenha sido cometido, mas pelo fim do prazo para apresentação da denúncia.

Para lembrar. O Ministério Público no Estado de São Paulo fez a denúncia por irregularidades na arrecadação de recursos para a campanha eleitoral de 2008, em maio do ano seguinte. Há quem entenda que a lei eleitoral exija que a denúncia seja apresentada em até 15 dias após a posse, que ocorreu em 1o. de janeiro de 2009.

O Tribunal Regional Eleitoral que vai julgar o caso do prefeito e dos vereadores mostrou-se favorável a tese da prescrição em denúncia de doação ilegal contra a Votorantim Cimentos Brasil na eleição de 2006. A discussão está no Tribunal Superior Eleitoral e o relator juiz Félix Fischer – em voto apresentado na terça-feira, 10.03 – aceitou a ideia de que o prazo para a denúncia havia se encerrado com a diplomação dos eleitos, apesar de ter reconhecido a violação do artigo que trata do limite legal para doações eleitorais.

O juiz Flávio Yarshell fez questão de destacar que as denúncias são diferentes, pois além de uma eleição ter ocorrido em 2006 e outra em 2008 quando as regras foram mudadas, envolve atores em posições diversas: numa o réu é o doador, noutra, o receptor. Yarshell não anunciou sua decisão, mas em casos anteriores votou a favor da ideia da prescrição e se seguir este caminho, todos os denunciados estarão livres da cassação.

No entanto, se esta barreira for ultrapassada e o julgamento for para o mérito o jogo vai virar, pois o parecer do Procurador Regional Eleitoral é muito forte contra os vereadores. Chega a questionar o critério usado pelo juiz em primeira instância que apenas condenou a cassação aqueles que, do total arrecadado, receberam de fontes consideradas ilegais mais de 20%.

Como diriam os antigos locutores esportivos, reina grande expectativa em torno do espetáculo …

Ouça a entrevista com o juiz Flávio Yarshell em “Relator explica julgamento contra vereadores cassados”

Barbeirinho foi abandonado em praça pública

 

Barbeirinho aguarda adoção

Os moradores se uniram e recuperaram a praça Paulo Viriato Correia da Costa no bairro da Água Fria, zona norte de São Paulo. Imaginaram transformá-la em local de convivência. Hoje, é usada como ponto de abandono de animais. Nos últimos dias, a cena se repetiu duas vezes: o carro para ao lado da praça, a porta se abre, um cachorrinho é expulso lá de dentro e o motorista sai rapidamente sem olhar para trás.

Na primeira, nosso colega Paulo Henrique Souza anotou a placa e passou para a polícia; na segunda, só restou acolher o cachorro: é um filhote, dócil, bem de saúde e castrado, explica. Vai vaciná-lo contra a raiva, dar banho, aplicar um anti-pulga e ver se alguém pode adotá-lo. Sugestão de nome: Barbeirinho – proposta do Paulo.

Menos sorte teve um pitbull que morreu após ser arrastado por um motoqueiro até a passarela de pedestres do quilômetro 105 da rodovia Anhanguera, próximo do bairro Nova Aparecida, diz 22 de fevereiro. Chegou a ser levado para o Centro de Zoonose mas não resistiu. O Grupo de Apoio ao Animal de Rua assina petição na qual solicita a punição do criminoso (leia aqui).

Maltratar animais é crime previsto em lei e abandoná-los é caracterizado como tal, explicou o representante do site Olhar Animal, Maurício Varallo em entrevista ao CBN SP que você ouve aqui.

Kassab será julgado até junho, diz TRE

 

adoteO julgamento do prefeito Gilberto Kassab (DEM) cassado em primeira instância deve se realizar dentro de quatro meses, no máximo. A previsão é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Valter de Almeida Guilherme feita durante entrevista ao CBN SP. A decisão em relação a data em que o Tribunal se reunirá para julgar a denúncia de recebimento ilegal de doações na campanha eleitoral de 2008 depende do juiz relator do caso que ainda não foi escolhido. Antes disto, porém, já se terá ideia do que o TRE-SP poderá decidir, a medida que os vereadores cassados em novembro do ano passado, em situação semelhante a do prefeito, já terão sido julgados em segundo grau. São 16 parlamentares que estão nesta condição de um total de 24 condenados a partir de denúncia feita pelo Ministério Público Estadual.

Entenda como será o julgamento do prefeito Kassab, da vice Alda Marco Antônio e dos vereadores paulistanos na entrevista do presidente do TRE-SP

Kassab quer convencer você que não foi cassado

 

Adote um VereadorO prefeito Gilberto Kassab (DEM) acertou o discurso sobre a decisão da justiça eleitoral de cassar o mandato dele em conversa com o governador José Serra (PSDB). “É uma questão técnica” tem repetido sem cansar, desde segunda-feira. A intenção é clara: evitar a comparação com o governador afastado do Distrito Federal e ex-colega de partido José Roberto Arruda, que está preso, após caso de corrupção.

Na estratégia de comunicação traçada por sua equipe em parceria com a do Palácio dos Bandeirantes, Kassab passou a insistir que não existe cassação. “Não fui condenado a nada, pelo contrário, as minhas contas foram aprovadas” disse aos jornalistas que o procuraram na terça-feira.

A atitude de negar os fatos não surpreende. O prefeito tem feito o mesmo com temas complexos como o das enchentes e da queda de popularidade dele. Na propaganda política do DEM que está no ar aparece para dizer que está nas ruas combatendo as enchentes, quando
sabe que demorou para aparecer nas áreas alagadas, como o Jardim Pantanal, na zona leste.

Agora, esquece que a cassação foi decisão tomada por juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo em primeira instância e ele apenas não teve de deixar o cargo porque usou do recurso do efeito suspensivo que não inocenta, apenas protege.(leia notícia no próprio site do TRE)

Kassab somente poderá dizer que não foi cassado se após o julgamento no TRE-SP ficar decidido que as doações que recebeu na campanha eleitoral de 2008 foram feitas de maneira legal. De acordo com o texto do projeto de iniciativa popular do Ficha Suja que está na Câmara dos Deputados para ser votado, o prefeito por ter sido condenado em primeira instância – mesmo tendo obtido efeito suspensivo – não poderia participar de eleições nos próximos oito anos.

No Tribunal ninguém arrisca falar em prazo. Para se ter ideia, porém, registro que o julgamento do prefeito de Praia Grande, Roberto Francisco (PSDB) por compra de votos, em 2008, será hoje, às três da tarde, quatro meses após ter sido cassado em primeira instância. Ou seja, a decisão do TRE-SP sobre Kassab talvez saia até o meio do ano.

N.B (nota do blogueiro): No caso de Praia Grande, prefeito e vice teriam comprado votos a R$ 50 na eleição passada.

Kassab espera decisão do TRE no cargo

 

adoteO prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (DEM) vai aguardar no cargo o julgamento do TRE-SP sobre a cassação dele por recebimento irregular de doação financeira na campanha de 2008. A justiça eleitoral suspendeu temporariamente a decisão do juiz da 1a zona eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, que levaria ao afastamento de Kassab da função. A vice-prefeita Alda Marco Antonio (PMDB) também foi beneficiada com a medida anunciada na tarde desta segunda-feira. A permanência de ambos até a palavra final do Tribunal Regional Eleitoral não surpreende, pois o mesmo procedimento foi adotado em relação aos vereadores que tiveram cassação anunciada em novembro de 2009.

Apesar do efeito suspensivo, a imagem do prefeito Gilberto Kassab (DEM) permanece arranhada e apenas a absolvição no julgamento em segunda instância mudará esta situação. O fato ocorre na semana em que o partido dele colocou no ar propaganda política na tentativa de recuperar o prestígio de Kassab na opinião pública, explicando que o prefeito esteve ao lado da população no combate as enchentes e que os estragos na cidade foram resultado de “um dilúvio” nunca antes ocorrido na capital. O aumento do IPTU e no valor das passagens de ônibus também atrapalharam o desempenho do prefeito. Somou-se a isso a prisão do ex-colega de partido e governador afastado do Distrito Federal José Roberto Arruda.

Vereadores cassados vão recorrer

Nesta segunda-feira, o TRE-SP divulgou oficialmente o nome de mais oito vereadores que foram cassados por terem recebido doações irregulares, em 2008. Todos devem recorrer e permanecer no exercício da função até o julgamento pelo Tribunal:

Antonio Donato (PT)
Arselino Tatto (PT)
Gilberto Natalini (PSDB)
Ítalo Cardoso (PT) (decisão foi corrigida pelo TRE)
José Américo (PT)
José Police Neto (PSDB)
Juliana Cardoso (PT)
Marco Aurélio  Cunha (DEM)

Foram cassados em novembro de 2009, mas conseguiram efeito suspensivo, os seguintes parlamentares. Nenhum deles ainda está livre da cassação:

Abou Anni (PV)
Adilson Amadeu (PTB)
Adolfo Quintas(PSDB)
Carlos Apolinário (DEM)
Carlos Bezerra (PSDB)
Claudinho (PSDB)
Dalton Silvano (PSDB)
Domingos Dissei (DEM)
Gilson Barreto (PSDB)
Jooji Hato (PMDB)
Marta Costa (DEM)
Paulo Frange (PTB)
Quito Formiga (PR)
Ricardo Teixeira (PSDB)
Ushitaro Kamia (DEM)
Wadih Mutran (PP)

O TRE-SP também anunciou que foram aprovadas as contas de Geraldo Alckmin (PSDB), candidato a prefeito, Marta Suplicy (PT), candidata à prefeita, e os vereadores eleitos João Antonio (PT), Mara Gabrilli (PSDB) e Milton Leite (DEM). Já haviam sido absolvidos Antonio Goulart (PMDB), Floriano Pesaro (PSDB), Noemi Nonato (PSB) e Toninho Paiva (PR)

Ainda se aguarda decisão sobre o caso do presidente da Câmara Municipal de São Paulo Antonio Carlos Rodrigues (PR), Edir Sales (DEM), ANíbal de Freitas (PSDB) e Aurélio Nomura (PV) que também foi acusado pelo Ministério Público Estadual de ter recebido dinheiro para a campanha de 2008 de maneira ilegal.

O caso Kassab e 2010

 

Por Antonio Augusto Mayer dos Santos

adoteA cassação do Prefeito de São Paulo pela Justiça Eleitoral de primeiro grau, ante o alegado recebimento de doação ilegal de valores na campanha de 2008, a par da repercussão nacional, guarda alguns elementos que o eleitor merece ter acesso, sobretudo neste ano de eleições gerais, onde os valores doados são sempre expressivos.

Primeiro, que as doações ao Prefeito eleito teriam sido originadas da mesma entidade (Associação Imobiliária Brasileira) que havia doado valores a outros candidatos cassados anteriormente, Vereadores ou suplentes da Capital paulista. Com isto, se o Tribunal Regional Eleitoral paulista priorizar a análise da irregularidade a partir da natureza jurídica do doador de campanha, o destino de todos poderá ser o mesmo: perda do mandato e afastamento dos cargos. Afinal, trata-se de uma doação oriunda de fonte vedada e sem previsão de exceção.

Segundo: a doadora, que alegou já ter doado da mesma forma em eleições anteriores (vide site G1), é acusada pelo Ministério Público de servir de “fachada” do Sindicato da Habitação. Pela Lei nº 9.504/97, sindicatos não podem fazer doações a candidatos, comitês e partidos. Neste sentido, as sentenças dos Vereadores, todas prolatadas (assinadas) pelo mesmo juiz eleitoral de São Paulo, foram contundentes. A lei vigente, embora mal redigida, é proibitiva e se foi violada, traz previsão de punição. Votos proferidos no TSE pelos ministros Cezar Peluso, Carlos Ayres Brito e Ellen Gracie foram taxativos na aplicação de penalidades em casos similares.

No entanto, é preciso refletir que esta proibição que recai sobre os sindicatos é mais uma hipocrisia que remanesce nesta bizarra lei eleitoral do país, objeto de míope alteração congressual em outubro de 2009. Sabido e consabido que os sindicatos, através de seus filiados e outras circunstâncias, elegem bancadas inteiras no Congresso Nacional. Diante deste fato, notório, nada mais razoável e mesmo decente do que dar um cunho mais realista às situações legais e permitir doações por estas entidades que gozam de status constitucional. Chega de mediocrizar situações tapando o sol com peneiras.

Terceiro, que poderá o Tribunal examinar o recurso do cassado sob uma outra interessante perspectiva, freqüente na jurisprudência desta discutível Justiça que é a Eleitoral: de que o doador tenha contribuído com valores reduzidos ou percentualmente inexpressivos no contexto geral das contas. Ou ainda que se outros candidatos majoritários do mesmo pleito também receberam doações da mesma fonte, não haveria desequilíbrio e abuso de poder econômico. Enfim, são muitas as incógnitas.

Quarto, que para o caso (inédito) de manutenção da cassação do alcaide paulistano, a Prefeitura de São Paulo poderá ser determinada à segunda colocada da eleição de 2008. Ou então seja determinada nova eleição, direta até o final deste ano, indireta após.

A cassação do Prefeito da capital que ostenta o maior PIB do país não surpreende pois o Tribunal Superior Eleitoral, instância máxima da Justiça Eleitoral, ao mesmo tempo que silencia examinar diversos processos relacionados a expressivas doações vedadas da campanha de 2006, cassou os diplomas e determinou o afastamento de três Governadores de Estado e seus Vices em 2009.

De outra parte, embora este episódio jurídico-político esteja longe de definição (após os julgamentos pelo TRE/SP, teoricamente cabem recursos ao TSE e ao STF), certamente servirá de alerta pedagógico para os candidatos de 2010, tanto na verificação da legalidade de seus doadores quanto de seus desdobramentos judiciais.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Nem pizza nem inocência, apenas a justiça

 

Uma das 14 mensagens sobre a cassação do prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviadas pelo Twitter desde que soube pelo JT da decisão do juiz da 1a. zona eleitoral de São Paulo, na noite de sábado, foi a antecipação de uma frase que muitos de nós iremos dizer assim que a justiça der efeito suspensivo em favor dele:

Twitter Kassab

Alguns seguidores do Twitter entenderam que eu estava antecipando uma crítica minha à (in)justiça brasileira, quando na realidade apenas reproduzia o pensamento de boa parte da população incomodada com a impunidade. Há no ar um desejo de vingança, sem dúvida. Estamos todos cansados de vermos muito pouco sendo feito em benefício do cidadão – e não falo de Kassab, especificamente. Os políticos brasileiros estão em dívida com a sociedade. Gastam muito e gastam mal – com as exceções de praxe.

A notícia da cassação levou alguns internautas a enviarem mensagens comemorando a decisão que se tornará oficial na terça-feira. Reflexo do índice de popularidade de Kassab que está em queda (e vai despencar com esta decisão da justiça) e do tamanho da indignação da população com a política que se faz no Brasil. A permanência do prefeito no cargo é dada como certa ao menos até o julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral e assim que sair o efeito suspensivo os mesmos que festejaram vão reclamar do sabor amargo da pizza.

De outro lado, correrão à mídia os defensores de Kassab para alardear que a liminar é a demonstração de que o prefeito nada deve e as contas da campanha estão de acordo com a legislação. Apontarão o dedo torto para aqueles que acreditaram no afastamento do prefeito ou dele tiravam proveito político. Dirão bobagem como já o fez o líder do DEM na Câmara dos Deputados Ronaldo Caiado – que liderou das mais retrógradas e reacionárias entidades ruralistas do País, a UDR – ao afirmar que Kassab sofre perseguição política e a cassação é coisa do PT. Se lesse um só jornal antes de dar entrevista saberia que há cinco vereadores do PT prestes a serem cassados na mesma denúncia, em São Paulo.

Que fique claro – e já escrevi sobre isto na madrugada de domingo – a liminar que também beneficiou os primeiros 16 vereadores cassados da Câmara Municipal não é prova de inocência. São etapas a serem cumpridas do processo judicial, recursos permitidos por lei como forma de impedir prejuízos irreparáveis aos denunciados em caso de inocência.

O efeito suspensivo será apenas mais uma etapa a ser cumprida do processo judicial; não é pizza nem perdão. Que sejam breve os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral para que o cidadão não tenha mais motivos para desacreditar na justiça e na democracia.

Ouça o que disse Gilberto Kassab sobre a cassação dele em entrevista à rádio CBN

Kassab cassado e a espada de Dâmocles

 

adoteDâmocles era amigo do rei. E sentia inveja dele. Foi convidado a sentar no trono pelo próprio e sobre este pendia uma espada segura por um fio de crina de cavalo. Foi a maneira de Dionísio, tirano que havia se apoderado de Siracusa, em 405 a.C, ensiná-lo de que o poder é algo tão precário que pode ser perdido a qualquer momento.

A decisão de cassar o mandato do prefeito Gilberto Kassab (DEM), de São Paulo, por recebimento de doações consideradas ilegais na campanha de 2008, é provável, terá apenas o poder de colocar sobre a cabeça do administrador a espada de Dâmocles. A repercussão é negativa, o prefeito terá de dar explicações nos próximos dias, ouvirá críticas daqui e de acolá – menos da Câmara Municipal, onde a maioria dos partidos também responde pela mesma acusação -, mas dificilmente deixará o cargo. Não nos próximos meses, com certeza.

Assim que a decisão for publicada no Diário Oficial e Kassab for notificado terá três dias para recorrer. Como ocorreu com os 16 vereadores que foram cassados na primeira leva de denúncias, ainda no ano passado, ele também obterá liminar e permanecerá na função até que os recursos sejam julgados. No entanto, a partir de agora terá sobre si o risco de perder a “cabeça” não por uma espada mas por decisão da Justiça Eleitoral. E isto é sempre constrangedor, além de fragilizar a imagem de um político que tem sofrido constantes críticas por problemas que a cidade enfrenta.

O que a Justiça Eleitoral de São Paulo está fazendo ao apontar o dedo para as doações de campanha feitas pela Associação Imobiliária Brasileira e empreiteiras como Camargo Corrêa e OAS, acionistas de concessionárias de serviços públicos, é chamar atenção para um tema muito pouco discutido no Brasil, apesar de sempre criticado.

As campanhas eleitorais precisam ser financiadas. Seja por dinheiro público seja por privado. No Brasil, se decidiu que as empresas podem fazer doação a partidos e candidatos, desde que registrado em seus balanços e na prestação de contas na justiça eleitoral. No entanto, quem doa sempre recebe o olhar desconfiado do cidadão, mesmo que, tanto doar quanto receber esta doação, sejam atos legais, desde que registrados e atendendo o que está na lei.

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira, entendeu que Kassab e Alda Marco Antonio, sua vice, assim como 16 parlamentares, não agiram dentro da lei. Há mais 13 que também estão na mira dele. Em defesa dos acusados, há decisões anteriores que inocentaram a participação na campanha de associações como a AIB e de empreiteiras acionistas de concessionárias de serviço público.

A espada de Dâmocles, porém, foi pendurada.

Leia aqui a reportagem completa do Jornal da Tarde que antecipou a decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo e cita outros nomes envolvidos na acusação

Leia aqui o texto “Veradores & Construtoras” escrito em novembro de 2008 por Carlos Magno Gibrail sobre a cassação dos parlamentares paulistano e a doação para as campanhas eleitorais

TRE-SP tende a cassar vereadores, diz advogado

 

Adote um Vereador

A situação de 14 vereadores de São Paulo se complica ainda mais, após parecer da Procuradoria Regional Eleitoral que defendeu a cassação deles por terem recebido doações ilegais da Associação Imobiliária Brasileira na campanha de 2008. Segundo o advogado Antonio Augusto Mayer dos Santos, colaborador do Blog do Milton Jung, a opinião do procurador Luís Carlos dos Santos Gonçalves deve influenciar o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral.
Em entrevista ao CBN SP, o advogado especialista em direito eleitoral comentou também que caso o TRE decida pelo afastamento dos parlamentares é muito provável que o TSE não permita o retorno deles em caráter liminar.

Ouça aqui a entrevista com o advogado Antonio Augusto Mayer dos Santos e entenda, também, porque, mesmo cassados, os vereadores poderiam disputar a próxima eleição

Ouça a explicação do procurador Luís Carlos dos Santos Gonçalves

Os 14 vereadores ameaçados de cassação: Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Claudio de Souza, o Claudinho (PSDB), Dalton Silvano (PSDB), Domingos Dissei (DEM), Gilson Barreto (PSDB), Marta Costa (DEM), Quito Formiga (PMDB), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP).

Código de defesa do eleitor, por que não?

 

Por Carlos Magno Gibrail

adoteO código de defesa do consumidor é uma realidade. Foi inegavelmente um avanço na relação consumidor-fornecedor. Ainda prevalece a força do poder capitalista, entretanto estamos em situação melhor do que há 20 anos.
E o consumidor como eleitor? Se os serviços e produtos oferecidos aos consumidores tiveram melhorias em muitos casos devidos ao Código, não podemos dizer o mesmo dos serviços prestados pelos políticos que receberam votos dos eleitores.

São Paulo hoje é um exemplo e tanto. Cidade que foi desrespeitada pelos políticos em sua natureza sob todos os aspectos, a começar pelo que se fez contra o sistema fluvial. Aviltado e brutalizado e até mesmo assassinado pelos dirigentes e legisladores, que implacavelmente os agrediram. O Tamanduateí era tão piscoso que fornecia a base de alimentação à população. O viaduto do Chá era berço de um bucólico riacho, hoje rebelde, se manifesta a cada chuva mais intensa. Tietê e Pinheiros, nem é preciso citar. Quem vive em São Paulo sabe o tanto que se fez de errado e se continua errando. A ponto de Maluf, o que matou o Tamanduateí e criou o Minhocão, defender o assassinato do rio Tietê. É coisa de arrepiar. Profissional.

Antes que estes elementos naturais, rios, riachos, lagos, lagoas, montes, montanhas, serras, cerrados, mangues e pântanos completem a sua vingança, exterminando seres humanos que embora humanos certamente não fossem responsáveis pelos abusos, é melhor que se estabeleça o Código do Eleitor.

Um bom primeiro passo seria a transparência do financiamento, tornando claro o doador e o candidato.

O Senador Eduardo Suplicy pensou nisso. Sua emenda ao projeto de lei da reforma eleitoral propunha como direito dos eleitores acesso a uma lista com os doadores de cada candidato nos dias 6 e 30 de setembro do ano eleitoral. Ao mesmo tempo em que obrigava os partidos a declararem as doações antes das eleições realizadas no mês de outubro.
No dia 15 a emenda foi derrubada por 39 senadores, favoráveis a ocultação. 23 foram favoráveis à transparência nas doações. 

Na sequência deste artigo, a lista de nomes e e-mails dos senadores e como eles votaram sobre as doações ocultas para suas campanhas (é só clicar no ‘leia mais’, no fim do texto), para que se possa concluir que há muita semelhança e pouca esperança nas direções partidárias. PT, PSDB, DEM, expõem a mesma opinião a respeito de camuflagem eleitoral. Isto é, são a favor do secreto, que convenhamos começa a se tornar um dos estilos do Legislativo.

Entretanto o TSE Tribunal Superior Eleitoral não assimilou a decisão do Senado. O ministro Arnaldo Versiani elaborou uma resolução que reprimirá as doações sem identificação dos doadores e os candidatos beneficiados. Aprovada pelo plenário do TSE o texto será submetido a audiências públicas.

Ontem e amanhã, o TSE realizou e realizará as audiências públicas para discutir as regras para o pleito de outubro. Uma das propostas a entrar no debate objetiva acabar com a chamada doação oculta, quando não é identificado o candidato que recebeu o capital.

Rodrigo Maia, filho de César, presidente do DEM defende a camuflagem peculiarmente “Além de perfeitamente legais, as doações constam da prestação de contas das agremiações. Isso quer dizer que não há nada de secreto, oculto ou escondido aqui”

Sofisma à parte esclarece definitivamente “A base da confiança é a verdade”, que escolheu como título de seu artigo estampado na Folha de sábado. Em resposta à mesma questão também dirigida a Claudio Weber Abramo, filho de Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil: “Nas democracias representativas de matriz liberal, como é o caso do Brasil, os mecanismos de financiamento eleitoral operam sob a tensão da disparidade entre o poder econômico de empresas privadas e o de eleitores individuais… A lacuna foi finalmente reconhecida pelo TSE, que submeterá à audiência pública proposta de normas para a regulamentação do pleito deste ano… A medida claramente beneficia o eleitor”

O tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, é da linha de Maia: “Os partidos dependem disso. A doação por internet, aprovada na reforma eleitoral, deve mudar o cenário, mas ainda somos dependentes do setor privado.”


Francisco Dornelles, senador PP: “Quem paga os custos com a produção do programa eleitoral gratuito e os problemas jurídicos? Somos nós. É lógico que, no repasse, o candidato a governador fique com mais verba que o candidato a deputado estadual. Faz parte da estratégia. Isso é coisa de quem não entende de campanha. Se você proibir que os candidatos recebam doação, 95% deles não vão disputar.” 



Carlos Velloso, ex-presidente do TSE e do STF, contrapõe: “Sem dúvida, o TSE não é legislador. O tribunal tem a faculdade de expedir resoluções com base na legislação. Mas isso não é copiar a lei ipsis litteris, senão, não precisaria da resolução. Ela visa à regular, fazendo com que a regra tenha a justa aplicação, que são as eleições limpas e legítimas. E isso não é somente ler a lei.”

Advogado especialista em direito eleitoral, Antonio Augusto Mayer dos Santos, que escreve às segundas aqui no Blog do Mílton Jung, contradiz: “O TSE penso, não pode restringir estas doações indiretas, pois a matéria é legislada. Portanto, Resolução não se sobrepõe a texto do Congresso Nacional. Contudo, como aqui é o país onde tudo vale, lá pelas tantas a Corte estabelece uma redação dúbia ou confusa, como é de seu feitio, e restringe. Esta matéria é da esfera interna dos partidos, eis que estes é que estabelecem as regras internas para os eventuais repasses. O tema exige aperfeiçoamentos. As audiências do TSE serão entre 2 e 4 deste mês, para inglês ver!”.

Pode ser que o STF tenha que decidir. Para os eleitores fica decidido. Há a inequívoca certeza de que a intenção do CEOs e Presidentes das modernas e contemporâneas corporações privadas, tão pressionados por resultados, ao destacar recursos financeiros a partidos e candidatos, o mínimo que esperam é uma taxa de retorno condizente com o mercado de capitais.

Se as santas entidades espirituais cobram esmolas, dízimos e contribuições, por que as agnósticas entidades de negócios não cobrariam retorno às suas contribuições?

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda, escreve às quartas no Blog do Mílton Jung e só gostaria de saber por que os partidos tem tanto medo de falar a verdade ao eleitor

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