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50 debates para o Brasil: caminhos para reduzir a desigualdade e ampliar oportunidades

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O Brasil avançou no combate à pobreza, mas a desigualdade continua a definir quem tem acesso a estudo, trabalho, renda e cultura. Como romper esse ciclo? A pergunta encerra a série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, que reuniu o economista Vladimir Maciel e a educadora Ana Helena Altenfelder para discutir crescimento, políticas públicas e mobilidade social.

Maciel defende que o crescimento econômico pode reduzir a pobreza quando mais pessoas conseguem entrar no mercado de trabalho e produzir. Para isso, afirma, é preciso diminuir barreiras à atividade econômica, como a burocracia e as dificuldades para formalizar negócios. Ele cita a baixa posição do Brasil em indicadores internacionais de liberdade econômica e argumenta que uma economia mais aberta pode ampliar as oportunidades de trabalho e renda.

“É difícil você produzir, empreender, conseguir realizar suas transações”, disse Maciel. Na avaliação dele, o mercado pode contribuir para reduzir a desigualdade ao tirar pessoas da pobreza. Há, porém, desigualdades que exigem outras respostas. Diferenças de remuneração entre grupos e privilégios no serviço público, por exemplo, dependem de escolhas sociais e de mudanças nas instituições, argumentou.

Altenfelder concorda que o crescimento econômico, sozinho, não garante a inclusão. Ela defende políticas que ampliem as oportunidades desde a juventude, como transferência de renda, acesso e permanência na escola e oferta de atividades culturais. “Não basta aumentar a produtividade esperando que isso puxe todo mundo”, afirmou. Para ela, enfrentar a desigualdade também pode favorecer o crescimento, ao reduzir o desperdício de talentos e ampliar a produtividade.

A educadora lembrou que as desigualdades não se limitam à renda. Raça, gênero e região também influenciam as oportunidades e as condições de vida. Como exemplo, apresentou a trajetória de Maria, uma mulher negra da periferia que deixou a escola, trabalha em jornada 6 por 1, enfrenta longos deslocamentos e ainda cuida sozinha dos filhos e da mãe idosa. A pergunta que fica é se faltou esforço a Maria ou se lhe faltaram oportunidades reais. Altenfelder aponta medidas como creches, educação de qualidade, transporte, moradia e políticas de combate às desigualdades raciais e de gênero.

O desafio, segundo os debatedores, é combinar condições para produzir e trabalhar com políticas capazes de ampliar as oportunidades e enfrentar desigualdades que o mercado, por si só, não resolve.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: salário mínimo divide economistas sobre ganho real e contas públicas

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O aumento real do salário mínimo pode reduzir a desigualdade e estimular o consumo, mas também eleva despesas públicas e pressiona as contas do governo. Esse foi o tema de um debate da série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com o economista e professor da Unicamp Pedro Paulo Zahluth Bastos e o economista Gabriel Barros.

Bastos argumentou que o custo do reajuste precisa ser comparado a outras despesas e também ao retorno da arrecadação. Segundo ele, o ganho real de R$ 40 em 2026 representa cerca de R$ 15 bilhões para o Tesouro. O economista citou estimativas de aumento da arrecadação associado ao consumo e afirmou que o reajuste beneficia trabalhadores, aposentados e pessoas que recebem benefícios vinculados ao piso.

“Quem chama de insustentável esses 15 bilhões para 62 milhões de pessoas e chama, digamos, de técnico 1 trilhão e 150 bilhões de juros não tá fazendo conta, tá fazendo escolha”, disse Bastos. Para ele, o salário mínimo é uma política ampla de distribuição de renda, porque alcança milhões de pessoas e estimula o comércio local. Também citou estudos que atribuem à valorização do piso parte da redução da desigualdade e da pobreza no país.

Barros defendeu mudanças na forma como o salário mínimo é aplicado. Para ele, o piso pago aos trabalhadores deveria ser separado do valor de aposentadorias e benefícios previdenciários. A desvinculação permitiria adotar regras diferentes: o salário mínimo do trabalho poderia acompanhar a produtividade, enquanto benefícios previdenciários teriam outro critério de reajuste.

“É possível você conciliar a responsabilidade fiscal com a social. Não são antagônicas”, afirmou Barros. Ele atribuiu os juros elevados ao desequilíbrio das contas públicas e disse que a vinculação atual amplia as despesas obrigatórias do governo. Na avaliação do economista, rever a regra do mínimo ajudaria a tornar a política fiscal sustentável.

Bastos rebateu a proposta de desvinculação. Segundo ele, sete em cada dez beneficiários do INSS recebem até um salário mínimo. Descolar as aposentadorias do piso, afirmou, faria com que os beneficiários mais pobres perdessem espaço em relação à evolução da economia. Ele também contestou que o salário baixo favoreça a produtividade: na sua avaliação, remunerações maiores podem estimular empresas a investir em máquinas, treinamento e organização.

O debate mostrou que a discussão sobre o salário mínimo envolve escolhas que vão além do valor do reajuste. De um lado, estão a renda das famílias, o consumo e a proteção de aposentados e beneficiários. De outro, o custo fiscal, a sustentabilidade das contas e os efeitos sobre empresas e emprego.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: exploração de petróleo na Foz do Amazonas divide opiniões sobre desenvolvimento e preservação

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A possibilidade de explorar petróleo na Foz do Amazonas coloca frente a frente a busca por novas fontes de riqueza e a proteção de uma das regiões de maior biodiversidade do país. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com Mariana Andrade, coordenadora da Frente de Oceanos do Greenpeace Brasil, e Mahatma Ramos dos Santos, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o Ineep.

A área em debate fica na Margem Equatorial brasileira, abrange o litoral do Amapá e parte do Pará e faz fronteira marítima com a Guiana Francesa. A região reúne manguezais, recifes e correntes marítimas com características diferentes das encontradas em áreas onde o Brasil já produz petróleo, como o pré-sal.

Para Mariana Andrade, essas particularidades aumentam os riscos de uma eventual exploração. Segundo ela, o Brasil tem condições de escolher onde pretende ampliar a produção de petróleo e deveria preservar a região amazônica.

“A região da floresta amazônica é, de fato, uma região que deveria e poderia ser privilegiada para continuar do jeito que está”, afirmou. A representante do Greenpeace também destacou a importância desses ecossistemas para os povos e as comunidades tradicionais.

Mahatma Ramos dos Santos reconheceu a sensibilidade ambiental da região, mas argumentou que o Brasil ainda depende do petróleo e do gás para garantir o abastecimento e a segurança energética. Segundo ele, os dois produtos representam 44% da oferta interna de energia e sustentam mais de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.

O diretor do Ineep também citou projeções de redução da produção do pré-sal, responsável atualmente por cerca de 80% do petróleo e do gás extraídos no país. “Abrir mão dessa oportunidade hoje significa reduzir a capacidade brasileira de gerar a riqueza necessária para ampliar o combate às desigualdades históricas estruturais do nosso país”, disse.

Na avaliação de Mahatma Ramos, a exploração poderia ocorrer desde que fosse submetida a regras mais rigorosas, participação popular e maior controle do Estado. Ele defendeu mudanças na distribuição da renda do petróleo e criticou a transferência de áreas para empresas estrangeiras sem um debate público mais amplo.

O petróleo pode financiar a transição energética?

Outro ponto de divergência foi o argumento de que a renda obtida com a exploração poderia financiar a substituição dos combustíveis fósseis por fontes menos poluentes.

Mariana Andrade questionou essa lógica. “Como a gente vai realmente investir numa estratégia energética coerente, ao mesmo tempo que busca uma transição para longe dos combustíveis fósseis, aumentando a exploração de combustíveis fósseis?”, perguntou.

Ela também afirmou que os royalties não asseguram, por si só, melhores condições de vida. Como exemplo, mencionou municípios produtores de petróleo que continuam enfrentando problemas de saneamento, educação, transporte público e atendimento à saúde. Para Mariana, atividades ligadas à sociobiodiversidade poderiam oferecer alternativas de desenvolvimento à população local.

Mahatma Ramos sustentou que a renda do petróleo pode contribuir para uma transição energética socialmente equilibrada, desde que haja mudanças na regulação e na governança. Entre as propostas apresentadas por ele estão a criação de um comitê com participação do poder público, do setor produtivo e da sociedade e a destinação de parte das receitas para políticas industriais, redução da pobreza e expansão das fontes renováveis.

O debate mostra que a decisão sobre a Foz do Amazonas vai além da concessão de uma licença ambiental. Envolve a avaliação dos riscos, o futuro energético do país, a soberania sobre os recursos naturais e a definição de quem receberá os benefícios — e quem suportará os custos — de uma nova fronteira petrolífera.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: “penduricalhos” dividem opiniões sobre o teto do serviço público

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Uma parcela do funcionalismo recebe valores acima do teto constitucional por meio de verbas indenizatórias, pagamentos que não entram no cálculo do limite salarial. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, por Rafael Viegas, doutor em Administração Pública e Governo, professor e pesquisador da Fundação Getulio Vargas e integrante do Movimento Pessoas à Frente, e Francelino Valença, auditor fiscal e presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, a Fenafisco.

O teto do serviço público corresponde à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente pouco superior a R$ 46 mil. Pela Constituição, nenhum servidor deveria receber acima desse valor. A regra, no entanto, admite o pagamento de indenizações destinadas a ressarcir despesas relacionadas ao exercício da função, como transporte, mudança de cidade e viagens a trabalho.

A controvérsia começa quando parcelas pagas de forma recorrente e sem relação direta com uma despesa passam a ser classificadas como indenização. Esses valores ficam fora do teto e, em determinadas situações, também não sofrem a cobrança de Imposto de Renda.

Uma minoria concentra os supersalários

Rafael Viegas ressaltou que o problema não alcança a maioria dos servidores. Segundo ele, os pagamentos acima do teto estão concentrados principalmente nas carreiras jurídicas, entre magistrados, integrantes do Ministério Público e alguns setores da advocacia e da defensoria públicas.

“Quando a gente está discutindo supersalários, quando a gente está discutindo privilégios no serviço público, a gente está falando de um segmento muito restrito”, afirmou. De acordo com Viegas, aproximadamente 1% dos servidores recebe supersalários, enquanto metade do funcionalismo ganha entre R$ 3 mil e R$ 3,5 mil.

Para o professor, indenizações legítimas devem ser preservadas. O problema está na transformação de parcelas remuneratórias em indenizatórias para ultrapassar o limite constitucional. “A gente precisa tratar verbas indenizatórias como verbas indenizatórias. Elas não podem ser tratadas constantemente como a parte que agrega a remuneração”, disse.

Viegas também alertou para o risco de outras categorias reivindicarem os mesmos mecanismos. “A gente vai estar fazendo aqui uma redistribuição de privilégios e não contendo esses privilégios”, afirmou. Na avaliação dele, a solução passa por fazer cumprir o teto e discutir reajustes salariais de forma transparente.

Defasagem do teto entra no debate

Francelino Valença apresentou outra leitura. Para ele, parte das verbas indenizatórias surgiu como resposta à perda do valor real do teto constitucional. Segundo levantamento citado pelo presidente da Fenafisco, o limite era de aproximadamente R$ 24,5 mil em 2005. Se tivesse sido corrigido integralmente pelo IPCA, índice que mede a inflação, estaria hoje em torno de R$ 71,3 mil.

“O valor do teto constitucional de 2005 hoje é praticamente a metade, um pouco menos, do que deveria ser com esse reajuste natural da inflação”, afirmou. Na visão de Valença, a falta de correção adequada estimulou a criação de mecanismos compensatórios.

Ele reconheceu que existem pagamentos acima do que seria razoável, mas argumentou que as indenizações não se restringem às carreiras mais bem remuneradas. Profissionais da saúde e da segurança pública também recebem parcelas dessa natureza, mesmo sem se aproximarem do teto.

Valença defendeu uma revisão transparente do sistema. “Ao optar por verbas indenizatórias, termina-se não recolhendo os impostos devidos, e isso tem impacto também nas finanças públicas”, disse. Para ele, o enfrentamento dos abusos deve vir acompanhado de uma discussão sobre a atualização do teto e a remuneração das diferentes categorias.

O debate revelou um ponto comum: pagamentos destinados a contornar as regras reduzem a transparência e enfraquecem o teto constitucional. A divergência está no caminho para corrigir o problema. De um lado, a defesa de restringir as indenizações e impedir a disseminação de privilégios. De outro, a proposta de rever também a defasagem salarial que teria contribuído para a criação dessas parcelas.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: Bolsa Família divide opiniões sobre alcance, custos e acesso ao emprego

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O Bolsa Família reduz a pobreza imediata, mas o desafio é fazer com que seus beneficiários encontrem condições para superar a vulnerabilidade de forma permanente. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco, e Fabio Giambiagi, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, o FGV IBRE.

Os dois especialistas reconheceram a importância do programa de transferência de renda. A divergência apareceu principalmente na definição das prioridades: de um lado, o fortalecimento das políticas sociais associadas ao benefício; de outro, o controle das despesas públicas, a revisão do cadastro e a criação de caminhos para a entrada no mercado formal de trabalho.

Ricardo Henriques afirmou que o Bolsa Família não deve ser avaliado apenas pela renda repassada mensalmente. O programa também condiciona o pagamento à frequência escolar das crianças e ao acompanhamento de saúde, o que pode produzir resultados no longo prazo.

Segundo Henriques, o principal desafio está no médio prazo. O Cadastro Único deveria ser usado para identificar as diferentes causas da vulnerabilidade de cada família e conectá-la aos serviços públicos necessários. Desemprego, dependência química, morte de quem sustentava a casa e dificuldade de acesso à educação exigem respostas diferentes.

“Responsabilidade fiscal e responsabilidade social devem caminhar juntas”, afirmou. Para ele, o equilíbrio das contas públicas é necessário, mas o ajuste não deve recair prioritariamente sobre o Bolsa Família. Henriques citou os subsídios concedidos a setores econômicos como uma despesa que também precisa ser revista.

O peso do programa nas contas públicas

Fabio Giambiagi concentrou sua análise na expansão dos gastos e no desequilíbrio fiscal. Ele lembrou que o Bolsa Família custava entre 0,4% e 0,5% do Produto Interno Bruto, o PIB, antes da pandemia. Após a ampliação do número de famílias atendidas e o aumento do valor do benefício, a despesa chegou a aproximadamente 1,5% do PIB. Atualmente, estaria entre 1,1% e 1,2%.

Giambiagi defendeu a manutenção do valor nominal do benefício por algum tempo, sem correção integral pela inflação, e a redução gradual do número de famílias atendidas, com base na revisão cadastral. Segundo ele, parte do crescimento registrado em 2022 ocorreu por meio da divisão artificial de famílias, que passaram a declarar duas residências unipessoais para receber dois benefícios.

“O atual governo, corretamente, fez uma limpeza desse cadastro para tirar essas situações”, disse. O número de famílias beneficiadas, que chegou perto de 22 milhões, caiu para aproximadamente 19,3 milhões.

Para Giambiagi, o programa deve preservar a proteção das pessoas que não conseguem obter renda suficiente, mas também precisa estimular a rotatividade. Algumas famílias dependerão do benefício por períodos mais longos. Outras poderão deixá-lo à medida que conseguirem qualificação e emprego formal.

O debate mostrou que a discussão não se resume a ampliar ou reduzir o Bolsa Família. O ponto central está em combinar proteção contra a pobreza, controle dos gastos, qualidade do Cadastro Único e políticas que ofereçam aos beneficiários oportunidades reais de autonomia.

Em tempo: pouco depois da realização do debate, no Jornal da CBN, o Governo Federal anunciou um reajuste de 15% no valor do Bolsa Família. E negou o viés eleitoral, apesar de ter sido feito a 17 dias das eleições e quando as pesquisas de opinião revelam maior dificuldade para a reeleição do presidente Lula.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

Você já abriu o APP do seu banco hoje? Cuidado!

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Hoje, abri o aplicativo do banco e encontrei dois boletos que não reconhecia.

Um deles, de R$ 595, estava em nome da Sebracom Empresarial. O outro, de R$ 783,60, era da Speed Tecnet. Os dois tinham a mesma data de vencimento e apareciam na área reservada às contas que eu teria de pagar.

A primeira reação foi tentar descobrir se havia alguma despesa esquecida. Não havia. Eu nunca contratei serviços dessas empresas.

Ao pesquisar, encontrei diversos relatos semelhantes. Empresários de várias regiões do país receberam boletos nos mesmos valores, também sem reconhecer qualquer contratação.

As empresas dizem que esses documentos não representam dívidas. Seriam “boletos-proposta”: ofertas comerciais cujo pagamento é facultativo. Quem paga aceita contratar o serviço. Quem não tem interesse pode simplesmente ignorar.

O problema é a maneira como essa oferta aparece. Ela não chega como propaganda. Surge dentro do aplicativo bancário, misturada às contas de condomínio, impostos, mensalidades e serviços efetivamente contratados. Tem nome de empresa, valor e vencimento. Parece uma dívida à espera de pagamento.

E há um risco evidente: alguém menos atento pode pagar todos os boletos apresentados pelo banco sem perceber que, entre eles, existe uma proposta comercial que nunca pediu.

É importante esclarecer que a presença de um boleto no DDA — o sistema que apresenta eletronicamente as cobranças registradas em nosso CPF ou CNPJ — não significa que a dívida foi reconhecida pelo banco. Também não significa que o dinheiro será retirado automaticamente. O pagamento só ocorre com a autorização do cliente.

A regulamentação do Banco Central determina que o boleto-proposta deve ser apresentado de forma clara e que sua emissão depende de manifestação prévia do pagador sobre o interesse em recebê-lo. No meu caso, não houve pedido nem manifestação de interesse.

Por isso, fica o alerta: abra o aplicativo do banco, examine cada boleto e não pague nada apenas porque a cobrança apareceu ali. Confira o nome do beneficiário, o valor e a origem da despesa.

Se não reconhecer, não pague. Marque a cobrança como desconhecida, peça a baixa do boleto e comunique o banco.

A tecnologia ajuda a organizar as contas. O cuidado continua sendo nosso. Até porque boleto não cria dívida. E proposta que chega disfarçada de obrigação merece, no mínimo, a nossa desconfiança.

50 debates para o Brasil: mineração em terras indígenas põe em discussão renda, proteção territorial e autonomia

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A mineração em terras indígenas pode movimentar bilhões de reais, mas coloca na mesma balança recursos econômicos, proteção ambiental, valores culturais e o direito dos povos originários de decidir sobre seus territórios. O tema esteve no 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com Luis Maurício Ferraiuoli, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), e Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Territórios Vivos.

A Constituição admite a exploração de recursos minerais em terras indígenas, desde que haja autorização do Congresso Nacional, participação das comunidades afetadas e regulamentação específica. Essa legislação, porém, ainda não existe.

Ferraiuoli defendeu que a mineração regulamentada pode gerar recursos para as comunidades e argumentou que experiências internacionais mostram ser possível conciliar a atividade econômica com a preservação dos territórios e das tradições. Citou exemplos dos Estados Unidos e da Austrália, onde comunidades indígenas recebem receitas provenientes da mineração.

Para ele, o ponto central é garantir aos próprios indígenas a possibilidade de decidir: “A pergunta que eu acho que a gente tem que fazer é se o indígena quer a mineração ou não.” Ferraiuoli também afirmou que nem todo território deveria ser explorado e que áreas consideradas sagradas ou fundamentais para povos tradicionais precisam ser preservadas.

Juliana de Paula Batista destacou que a discussão não pode partir da ideia de liberar indiscriminadamente a atividade. Antes de chegar às terras indígenas, segundo ela, o país deveria conhecer melhor seu potencial mineral e verificar se os mesmos recursos podem ser encontrados e explorados em outras regiões.

“A mineração em terra indígena deve ser a exceção da exceção da exceção”, afirmou. Para Juliana, se determinada jazida puder ser explorada fora desses territórios, não haveria razão para levar a atividade para dentro deles.

Ela também argumentou que não basta calcular quanto dinheiro uma comunidade receberia. Existem territórios com significado religioso e cultural que não podem ser avaliados apenas pelo valor econômico do minério existente no subsolo.

Para explicar, comparou lugares sagrados indígenas à Capela Sistina. Se a existência de minerais valiosos sob um patrimônio religioso não justificaria sua destruição, o mesmo princípio deveria ser considerado diante de locais sagrados para os povos indígenas.

Quem decide sobre o território

Nesse ponto, as posições dos debatedores se aproximaram. Ferraiuoli defendeu uma consulta aos povos indígenas e afirmou que a mineração organizada pode ser benéfica em alguns locais e inadmissível em outros.

Juliana também reconheceu que não existe uma posição única entre os indígenas. Algumas comunidades podem considerar os benefícios econômicos legítimos e desejar participar da atividade. Outras podem rejeitá-la por razões ambientais, sociais, culturais ou religiosas.

“A questão mais importante dentro dessa regulamentação é o nível de autonomia que eles vão ter”, afirmou. Para ela, o primeiro passo seria identificar em quais territórios e com quais povos a mineração poderia sequer ser objeto de diálogo.

O debate, portanto, vai além de responder simplesmente “sim” ou “não” à mineração. A questão passa por definir onde ela poderia ocorrer, quais limites seriam impostos, como os benefícios econômicos seriam distribuídos e, sobretudo, quanto poder de decisão teriam as comunidades diretamente afetadas.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: especialistas discutem se impostos mais altos sobre bets reduzem danos ou fortalecem sites ilegais

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As apostas esportivas online movimentam milhões de brasileiros e colocam o governo diante de um dilema: como reduzir os danos sociais provocados pelo jogo sem fortalecer as plataformas clandestinas? O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com a economista Juliana Inhasz, do Insper, e Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias.

O mercado de apostas online está regulamentado no Brasil e as empresas autorizadas pagam impostos, geram empregos e patrocinam clubes e competições esportivas. Ao mesmo tempo, crescem as preocupações com endividamento, dependência do jogo e a facilidade de acesso às apostas pelo celular.

O debate, portanto, não é mais simplesmente entre permitir ou proibir as bets. A questão é definir quanto o Estado deve cobrar das empresas e quais controles deve estabelecer sobre a atividade.

Plínio Lemos Jorge argumentou que a carga tributária das empresas de apostas é maior do que costuma aparecer no debate público. Segundo ele, além da destinação incidente sobre o valor arrecadado depois do pagamento dos prêmios, as empresas recolhem tributos comuns às demais atividades econômicas.

Para Plínio, elevar essa carga reduz a capacidade das empresas legalizadas de competir com sites clandestinos, que não pagam impostos nem cumprem as regras estabelecidas pelo governo.

“Nós estamos no limite de tributação para o mercado saudável.”

Ele também contestou a dimensão atribuída ao endividamento provocado pelas apostas e defendeu que o governo ouça empresas e especialistas do setor antes de adotar novas medidas.

Tributação depende do objetivo

Juliana Inhasz concordou que impostos excessivamente altos podem produzir um efeito contrário ao pretendido e levar apostadores para plataformas ilegais. Para ela, a primeira pergunta deve ser outra: qual é o objetivo do governo ao tributar as bets?

Se a intenção for desestimular uma atividade considerada prejudicial à sociedade, uma tributação maior pode fazer sentido. Se a prioridade for arrecadar, sufocar o mercado formal pode reduzir receitas e ampliar justamente a atividade clandestina.

“Uma colocação de um tributo de uma forma pouco racional ou pouco estratégica pode fazer com que esse mercado ilegal cresça.”

A economista destacou, porém, que a discussão não pode ficar restrita aos impostos. Para ela, é preciso acompanhar o crescimento do endividamento, fiscalizar o setor e investir em conscientização.

Outro ponto levantado por Juliana foi a maneira como parte da população enxerga as bets. A aposta deveria ser compreendida como entretenimento, e não como estratégia para complementar renda ou construir patrimônio.

Essa distinção ajuda a explicar por que tributação e fiscalização precisam caminhar juntas. Cobrar mais impostos pode desestimular apostas, mas perde eficácia se o apostador migrar para uma plataforma ilegal. Cobrar menos pode preservar o mercado regulado, mas deixa em aberto a questão de como financiar prevenção, fiscalização e tratamento dos problemas associados ao jogo.

O desafio é encontrar esse ponto de equilíbrio: manter os apostadores no ambiente regulado sem tratar como secundários os custos econômicos e sociais das apostas.

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50 debates para o Brasil: gastos obrigatórios protegem direitos ou engessam o orçamento público?

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O governo federal tem pouca liberdade para decidir onde aplicar boa parte do dinheiro previsto no Orçamento. Pelos dados orçamentários de 2026, cerca de 91% das despesas primárias são obrigatórias e aproximadamente 9% são classificadas como discricionárias, parcela sobre a qual existe maior possibilidade de decisão. Mesmo dentro desses 9%, porém, há recursos comprometidos com despesas que, na prática, dificilmente podem ser remanejadas.

Essa diferença entre o que é discricionário no papel e o que está efetivamente disponível para novas escolhas foi um dos pontos do episódio de hoje da série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN.

Um dos convidados, Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, argumentou que, quando são consideradas também essas despesas rígidas, restariam apenas R$ 3 de cada R$ 100 para decisões mais livres do governo. Ele discutiu o tema com Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e professora de Administração Pública da FGV, que defende a manutenção das vinculações destinadas a proteger políticas públicas essenciais.

Vinculação orçamentária significa reservar previamente recursos públicos para determinadas finalidades. Saúde e educação são exemplos. A Constituição estabelece pisos de gastos nessas áreas, calculados a partir das receitas públicas. A intenção é impedir que serviços essenciais fiquem sujeitos apenas às prioridades políticas de cada governo.

Para Élida, os pisos não dispensam a cobrança por eficiência, mas oferecem estabilidade financeira para políticas que precisam atravessar diferentes governos. Ela cita a expansão do SUS e da educação pública desde a Constituição de 1988 como exemplos de processos que dependem de financiamento contínuo.

“A sustentabilidade de uma agenda de universalização de acesso […] demanda estabilidade de financiamento”, afirmou.

Élida também questionou a ideia de que retirar vinculações necessariamente levaria a uma utilização mais eficiente do dinheiro. Segundo ela, experiências de flexibilização fiscal abriram espaço para despesas pulverizadas, inclusive emendas parlamentares, sem garantia de melhor aplicação dos recursos. Para a procuradora, antes de reduzir os pisos de saúde e educação, seria necessário aproximar os gastos públicos do planejamento de cada política.

Ela também rejeitou a tese de que a redução do número de crianças permita diminuir os recursos destinados à educação. Lembrou que ainda há déficit de vagas em creches, necessidade de ampliar o ensino em tempo integral e elevado analfabetismo funcional.

Pestana argumentou que a classificação entre despesas obrigatórias e discricionárias não revela toda a rigidez do Orçamento. Parte do dinheiro considerado discricionário já tem, na prática, destinação difícil de alterar. Por isso, segundo ele, a margem efetiva para novas escolhas seria ainda menor.

“De cada R$ 100, 97 vão para despesas obrigatórias ou rígidas”, afirmou.

O argumento de Pestana é que um orçamento excessivamente comprometido dificulta a adaptação às transformações do país. Ele citou a mudança demográfica: com menos crianças e mais idosos, as necessidades também mudam. Em alguns municípios pode diminuir a pressão por novas vagas escolares, enquanto cresce a necessidade de recursos para saúde e Previdência.

Para ele, a rigidez também reduz o espaço destinado a investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia. A proposta é permitir revisões das prioridades, em vez de reproduzir automaticamente a distribuição dos recursos dos anos anteriores.

Salário mínimo também entrou no debate

Os dois convidados discutiram ainda a vinculação de benefícios ao salário mínimo. Élida defendeu a regra como instrumento de proteção da renda e redução da desigualdade. “Não se pode falar de ajuste fiscal necessariamente sobre a população mais vulnerável”, afirmou.

Pestana reconheceu o papel da valorização do salário mínimo no combate à desigualdade, mas defendeu maior liberdade para avaliar separadamente despesas vinculadas a ele, como piso previdenciário, seguro-desemprego, abono salarial e BPC. “Eu tenho certeza que a rigidez atual não nos levará a bom porto”, disse.

A divergência expõe a escolha central do debate: como garantir recursos para direitos sociais sem retirar do governo a capacidade de responder a novas prioridades? A vinculação protege determinadas políticas das mudanças de governo e das disputas pelo Orçamento. Ao mesmo tempo, quanto maior a parcela previamente comprometida, menor a capacidade de reorganizar os gastos diante das transformações econômicas e sociais.

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50 debates para o Brasil: a “taxa das blusinhas” protege empregos ou pesa no bolso do consumidor?

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A cobrança de imposto sobre pequenas compras feitas em sites internacionais coloca em confronto a proteção aos empregos no Brasil e o preço pago pelo consumidor. A “taxa das blusinhas” foi discutida na série 50 Debates Para o Brasil, do Jornal da CBN, por Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, e Henrique Lian, CEO da Proteste Euroconsumers Brasil.

O debate ocorre enquanto o Congresso analisa a medida provisória que suspendeu a cobrança do Imposto de Importação sobre compras de pequeno valor feitas em plataformas internacionais. A questão vai além de decidir se uma blusa, um tênis ou um acessório comprado no exterior deve ficar mais caro. A discussão é sobre quem deve arcar com o custo de proteger a produção e o comércio brasileiros.

Jorge Gonçalves Filho defendeu a tributação como forma de reduzir a diferença entre as condições enfrentadas pelas empresas brasileiras e pelos produtos vendidos por plataformas estrangeiras. Segundo ele, a retirada do imposto já teria reflexos sobre o emprego.

“Estamos exportando empregos, estamos exportando divisas”, afirmou. Ele citou dados segundo os quais o varejo teria perdido cerca de 63,4 mil postos de trabalho, sendo aproximadamente 30 mil no setor de vestuário. Também argumentou que produtos brasileiros estão submetidos a impostos, testes e certificações que nem sempre alcançam mercadorias importadas vendidas diretamente ao consumidor.

Para Jorge, portanto, não cobrar o imposto cria uma concorrência desigual. Ele afirmou que estudo realizado com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, a partir de mais de 150 mil notas fiscais, encontrou uma carga tributária acumulada de 92% na cadeia do vestuário.

Henrique Lian contestou a ideia de que a tributação produza igualdade. Seu argumento é que o Imposto de Importação não é pago pela plataforma estrangeira, mas pelo brasileiro que faz a compra.

“Essa proteção não pode nunca, em hipótese alguma, recair sobre os ombros do consumidor”, afirmou. Para Henrique, empresas e consumidores são agentes diferentes e não deveriam receber o mesmo tratamento tributário. Se indústria e comércio nacionais enfrentam custos excessivos, disse, o governo deveria buscar outras formas de reduzir essa desvantagem.

Henrique também questionou se a cobrança anterior trouxe os resultados prometidos. Segundo os dados apresentados por ele, durante um ano e nove meses de vigência da tributação, os preços do varejo brasileiro não caíram: roupas subiram 7%, calçados, 9%, e cosméticos, 17%. O crescimento do emprego nesses setores também teria ficado abaixo da média nacional.

A divergência, portanto, não está apenas em cobrar ou não cobrar imposto. Está em como equilibrar três interesses: oferecer preços acessíveis ao consumidor, preservar empregos e permitir que empresas brasileiras concorram com produtos vendidos por plataformas internacionais.

De um lado, a tese de que não tributar significa importar produtos e exportar empregos. Do outro, o argumento de que proteger empresas colocando a conta no colo do consumidor aumenta a desigualdade tributária.

É essa escolha que está agora nas mãos do Congresso.

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