Sabatina com Renan Santos: divida o candidato por três

Renan Santos, Missão
Renan Santos na sabatina Imagem: reprodução YouTube

Renan Santos entrou no estúdio da redação de O Globo com o cabelo penteado. Franja no lugar. Meia erguida. Calça bem esticada.

Uma assessora — sim, uma mulher —-, pente na mão, acompanhava os últimos ajustes. Cabelo, roupa, cada coisa no seu devido lugar.

Cenário pronto para o candidato reclamar:

— Me deixem ser quem eu sou.

A frase ficou comigo.

Quem é Renan Santos?

O candidato que apareceu para a Sabatina Globo, Valor e CBN não parecia o mesmo dos podcasts e do debate na Band. Ou talvez fosse. Apenas estava penteado de outro jeito.

Durante os 90 minutos de conversa com Malu Gaspar, Maria Cristina Fernandes, Lauro Jardim e comigo, Renan foi simpático desde a chegada. E continuou assim na despedida. Fez questão de dizer que estava diante de jornalistas que admirava.

Em algum momento, lembrou que é vocalista de uma banda de rock e brincou:

— Até pareço de esquerda. 

Definitivamente, não é.

Era outro Renan surgindo.

A equipe que o acompanhava era pequena. Fora do ar, falava-se das limitações financeiras da campanha. Nada de avião particular para atravessar o país. Nada de grande comitiva.

Dois dias antes, porém, o candidato havia passado horas fechado numa sala com sete correligionários preparando-se para a entrevista que daria ao Jornal Nacional. Estudaram os temas que poderiam aparecer. Só não imaginaram que a conversa começaria com bomba atômica.

Renan sobreviveu à explosão.

O treinamento e a entrevista da véspera certamente ajudaram a deixá-lo mais à vontade na nossa sabatina.

À vontade não significa passivo.

Quando discorda, sobe o tom. Quando se incomoda, o rosto denuncia. Faz ar de enfado. Argumenta. Interrompe. Pede para não ser interrompido. Depois volta a sorrir.

Renan parece saber qual personagem precisa ocupar em cada momento.

No debate, era o provocador. Na sabatina, surgiu o formulador. Citou Max Weber, falou de história, economia, direito, relações de trabalho, inteligência artificial e segurança pública.

No fim, perguntei sobre essa diferença.

Ele disse que não repetiria num próximo debate a postura do anterior. E explicou que continua sendo a mesma pessoa, embora momentos diferentes exijam comportamentos diferentes.

Talvez esteja aí uma chave para entender sua candidatura.

Renan se apresenta como candidato da ruptura. O slogan é radical. O vocabulário também. Fala em guerra contra o crime organizado, estado de defesa, fim da Justiça do Trabalho e enfrentamento do sistema político.

À medida que as ideias são escrutinadas, aparecem as gradações.

O homem que combate o Centrão admite que terá de negociar com ele. Ou com os “300 bandidos” que o eleitor “vai meter” no Congresso.

Recorre a Max Weber para explicar que sabe distinguir a ética da convicção da ética da responsabilidade. Como militante e candidato, sustenta suas convicções. Como presidente, reconhece que precisará negociar.

Renan garante que sabe fazer política. Até com aqueles que costuma chamar de picaretas.

O candidato que admite não cumprir uma decisão judicial também diz que não pretende brigar com o Supremo. Define-se como um futuro presidente pacificador. Se uma decisão determinasse a interrupção de uma operação contra o crime organizado que considerasse legal e necessária, porém, recorreria, mas não retiraria imediatamente as forças de segurança.

— Não vou mandar um tanque e atropelar o Xandão.

O radicalismo encontra o rito processual.

A metamorfose aparece também quando o assunto são mulheres.

Declarações antigas dele e de companheiros políticos são apresentadas como brincadeiras de rapazes que cresceram — apesar de seguirem repetindo o discurso nas festinhas com os amigos e algumas aparições públicas. Renan diz que gosta de mulheres e oferece uma regra curiosa para interpretar certas conversas masculinas:

— Se um homem diz alguma coisa, divida por três, porque homens exageram.

A frase provocou risos.

E talvez explique mais sobre a candidatura do que Renan pretendia.

Divida por três.

Há o militante que aprendeu a chamar atenção nas redes e nas ruas. O candidato que precisa conquistar votos. E o político que pretende convencer o eleitor de que sabe governar.

Um provoca. Outro formula. O terceiro negocia.

Qual deles é o verdadeiro?

Talvez os três.

O rapaz que provoca para conseguir atenção, o candidato que penteia o discurso para ampliar o eleitorado e o político que já calcula as concessões necessárias para governar podem habitar a mesma pessoa.

Ao fim de uma hora e meia, a franja já não estava tão no lugar quanto na chegada.

Ou talvez estivesse exatamente onde Renan Santos queria que ela estivesse.

Na dúvida, divida por três.

Sabatina com Romeu Zema: entre a camiseta e a realidade

Romeu Zema
Romeu Zema no estúdio de O Globo Foto: reprodução do video no YouTube

A primeira pergunta da sabatina de Romeu Zema começou a ser respondida antes mesmo de ele se sentar diante de nós. O candidato do Novo à Presidência chegou vestindo uma camisa preta. No peito, em letras grandes, uma mensagem que dispensava interpretação: “Chega de Bet.”

Uma hora e meia depois, eu havia entendido que a camiseta dizia mais do que parecia.

Não apenas sobre as casas de apostas.

Ao lado de Malu Gaspar, Maria Cristina Fernandes e Lauro Jardim, entrevistei Zema na primeira sabatina promovida em conjunto por Globo, Valor e CBN. Foram 90 minutos de perguntas sobre contas públicas, Previdência, relações com o Congresso, privatizações, segurança, educação, trabalho, corrupção e, claro, bets.

Zema fala como empresário. Gosta de exemplos do varejo, compara governo com empresa, emprego com casamento, política pública com administração doméstica. E gosta de propostas que chegam ao eleitor sem precisar de manual de instruções.

“Chega de Bet” é uma delas.

Só que governar costuma ser mais complicado do que estampar uma camiseta.

Quando Malu Gaspar perguntou se ele realmente pretendia acabar com as casas de apostas, a resposta foi ganhando condicionantes. Zema criticou a publicidade, comparou o vício em apostas a uma “cocaína psíquica” e defendeu restrições severas. Diante da pergunta direta sobre a proibição, veio a ressalva: quer acabar; se não for possível, pretende impor limites muito rigorosos.

Há ainda uma ironia nessa história. Como governador, Zema concedeu a Loteria Mineira, que passou a operar também apostas online. Questionado sobre a aparente contradição, argumentou que o Estado seguia a legislação federal e que, como governador, tinha a obrigação de buscar receitas para Minas.

A camiseta dizia “chega”. A resposta dizia algo mais próximo de “vamos ver como”.

Esse movimento apareceu outras vezes durante a conversa.

O programa de governo do Novo fala em privatização completa das estatais. Carlos da Costa, que cuida do programa econômico de Zema, havia sido enfático nesta questão, semana passada, em entrevista no Jornal da CBN.

“Tudo” é outra dessas palavras que funcionam muito bem em campanha. É curta, forte e não deixa espaço para dúvidas.

Até aparecerem as dúvidas.

Perguntamos se “tudo” incluía a Embrapa.

Não.

E a Caixa Econômica Federal?

Também não.

Zema disse que a Caixa exerce uma função social e a comparou a um braço da assistência social do governo. Banco do Brasil e Petrobras, sim, entrariam no projeto. E não simplesmente como estão hoje: ele cogita dividir o Banco do Brasil em três ou quatro instituições e fatiar a Petrobras, inclusive por refinarias e regiões, com o argumento de ampliar a concorrência.

Portanto, privatizar tudo não é exatamente privatizar tudo.

É nessas horas que uma sabatina cumpre uma de suas funções mais interessantes. O slogan chega inteiro. A pergunta vai retirando as embalagens.

A Previdência ofereceu outro exemplo.

O programa promete uma reforma “definitiva”. Quando Lauro Jardim pediu números — qual seria a nova idade mínima, quanto seria necessário aumentar, qual seria a conta — Zema não apresentou uma idade.

Sua proposta é outra: criar um mecanismo automático que ajuste as regras à medida que aumentar a expectativa de vida dos brasileiros.

E aí surgiu uma informação importante. A mudança valeria essencialmente para quem está entrando no mercado de trabalho e produziria efeitos ao longo de 20, 30 ou 40 anos. O próprio candidato apresentou o projeto como um legado, um mecanismo destinado a evitar que o país precise fazer uma grande reforma da Previdência a cada alguns anos.

A reforma “definitiva”, portanto, não é uma grande tesourada imediata. É uma régua que se moveria com o tempo.

No salário mínimo, o ajuste do discurso foi ainda mais explícito.

Diante da discussão sobre a necessidade de controlar as despesas obrigatórias, perguntamos se mudaria a política de reajuste. Zema respondeu que não. Disse que o salário mínimo terá, no mínimo, reposição da inflação e, questionado especificamente sobre a regra atual de ganho real, afirmou que ela não mudaria. Também garantiu que aposentadorias e BPC continuariam vinculados ao reajuste do mínimo.

Isso cria uma questão que provavelmente acompanhará sua campanha: onde estará, afinal, o corte capaz de produzir o ajuste fiscal que ele apresenta como ponto de partida para seu governo?

No começo da sabatina, fiz justamente essa pergunta. Todos os candidatos dizem que precisam cortar gastos. O difícil é dizer onde e quanto.

Zema citou reforma administrativa, combate a fraudes, redução de despesas e sua experiência em Minas. Apresentou exemplos de contratos que, segundo ele, foram renegociados por valores muito menores. O número concreto do corte federal, porém, não apareceu.

Essa talvez seja uma das contradições mais interessantes de sua candidatura.

Zema vende a imagem do gestor disposto a fazer aquilo que a política tradicional não faz. É o candidato do Estado menor, das privatizações, do corte de gastos e da redução de privilégios. Quando a conversa passa do princípio para a execução, porém, aparecem as exceções, as transições e as dificuldades políticas.

Nem sempre isso significa contradição. Muitas vezes significa apenas que a realidade entrou na sala.

A segurança pública mostrou algo semelhante.

Zema cita El Salvador como referência e esteve pessoalmente no país para conhecer a política de Nayib Bukele. Quando perguntamos quais medidas salvadorenhas traria para o Brasil, afastou justamente os instrumentos mais controversos do modelo: não defendeu restrições ao habeas corpus nem a adoção das medidas de exceção que permitiram prisões em massa.

O que pretende importar, disse, é o conceito de retomada de territórios dominados pelo crime organizado. Entre as mudanças concretas, propôs prisão preventiva a partir da terceira reincidência e regras mais duras para quem rompe tornozeleira eletrônica.

De novo: El Salvador, pero no mucho.

Talvez seja inevitável. Campanhas eleitorais vivem de frases curtas; governos vivem de letras miúdas. A primeira precisa caber na camiseta. A segunda precisa caber na Constituição, no Orçamento, no Congresso e, de preferência, na realidade.

Ao final de uma hora e meia, Zema brincou dizendo que nós quatro havíamos preparado uma “metralhadora” de perguntas contra ele e que, apesar disso, estava saindo vivo. Depois voltou à imagem que pretende levar à campanha: a do empresário que recuperou Minas e agora quer repetir a experiência no Brasil. Disse que havia tirado “o Titanic do fundo do mar” e que faria o mesmo com o país.

Saí da sabatina pensando menos no Titanic e mais na camiseta.

Ela continuava dizendo “Chega de Bet”.

Depois de 90 minutos de conversa, eu acrescentaria mentalmente uma linha menor, dessas que quase nunca aparecem nos slogans eleitorais:

Chega. Desde que seja possível.

Assista à sabatina com Romeu Zema

50 debates para o Brasil: envelhecimento e novas formas de trabalho pressionam a Previdência

O envelhecimento da população e as mudanças no mercado de trabalho colocam novamente a Previdência no centro da discussão, apenas sete anos depois da reforma de 2019. O tema marcou o 25º encontro da série 50 Debates Para o Brasil, do Jornal da CBN, com o economista Igor Rocha e a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz.

Pesquisador da Fundação Getulio Vargas e ex-economista-chefe da Fiesp, Igor Rocha defendeu que a reforma de 2019 foi importante, mas teve alcance limitado diante das transformações demográficas e econômicas.

O primeiro desafio está na mudança da pirâmide etária. Nascem menos crianças, os brasileiros vivem mais e cresce a proporção de aposentados em relação às pessoas que trabalham e contribuem para o sistema.

“Quem está entrando no mercado de trabalho não está sendo suficiente para financiar quem está saindo do mercado de trabalho e está se aposentando”, afirmou Igor.

Para ele, há ainda outra transformação: a Previdência foi estruturada tendo como uma de suas principais fontes as contribuições sobre a folha de pagamento. O avanço do trabalho por plataformas e de outras formas de ocupação fora do emprego tradicional reduz essa base de financiamento.

Igor propôs que o país discuta uma mudança mais profunda na forma de financiar a Previdência. Em vez de concentrar a arrecadação sobre a folha salarial, seria possível vinculá-la mais diretamente à renda.

A mudança, argumentou, poderia alcançar trabalhadores que estão fora do regime tradicional de emprego e, ao mesmo tempo, reduzir encargos sobre as empresas. “Ela (a Previdência) ser financiada pela renda seria um ponto de reflexão para o futuro”, disse.

O economista relacionou o problema previdenciário às contas públicas. Segundo ele, Previdência, dívida e juros estão conectados: um déficit previdenciário maior pressiona a dívida pública, que, por sua vez, influencia o custo de financiamento do Estado.

Mary Elbe Queiroz, presidente do Centro Nacional para Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários, concordou que mudanças estruturais são necessárias, mas questionou a concentração do debate em novas alterações na idade e nas regras de aposentadoria.

“Só novamente fazer um reajuste na idade da aposentadoria não resolve o problema”, afirmou.

Para Mary Elbe, uma reforma duradoura deveria enfrentar também despesas obrigatórias, qualidade do gasto público, federalismo fiscal, fraudes e privilégios. Ela alertou ainda para o risco de transferir mais encargos diretamente para a renda das pessoas sem discutir simultaneamente a redução das despesas do Estado.

“Temos que pensar grande para não termos uma reforma e cada vez mais se prejudicar o trabalhador”, disse.

O debate mostrou uma convergência importante entre os dois participantes: ajustes periódicos nas regras de aposentadoria, isoladamente, não parecem suficientes para enfrentar as mudanças demográficas e econômicas. A divergência está principalmente no caminho. Igor propõe repensar a fonte de financiamento da Previdência, aproximando-a da tributação da renda. Mary Elbe sustenta que a prioridade deve ser uma reforma mais ampla do gasto público.

A discussão deixa uma questão: quem financiará a Previdência em um país com menos trabalhadores no emprego formal, menos jovens entrando no mercado e mais brasileiros vivendo por mais tempo?

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: emendas parlamentares dividem especialistas sobre distorção do orçamento e independência do legislativo

Mais de R$ 60 bilhões do Orçamento federal deste ano estão autorizados para emendas parlamentares, instrumento que ampliou o poder de deputados e senadores sobre a distribuição do dinheiro público. As emendas permitem que parlamentares indiquem onde uma parcela dos recursos do Orçamento será aplicada. Mais da metade do valor previsto neste ano corresponde a emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório.

Na série 50 Debates para o Brasil, realizada no Jornal da CBN, nós reunimos Leonardo Barreto, doutor em Ciência Política e sócio da consultoria Think Policy, e Guilherme France, gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional Brasil. E propusemos a eles que se discutisse o limite desse poder concedido pelos parlamentares: de um lado, a defesa da autonomia do Congresso; de outro, os questionamentos sobre transparência, eficiência e influência eleitoral.

Leonardo Barreto argumenta que as emendas estão relacionadas ao próprio modelo de representação política brasileiro. Deputados e senadores assumem compromissos com suas bases eleitorais e precisam de recursos para atendê-los. Antes das emendas impositivas, lembra ele, os parlamentares dependiam mais diretamente do governo para conseguir liberar verbas.

Para Barreto, esse mecanismo ajudou a reduzir a dependência do Legislativo em relação ao Executivo. “O Congresso, e a gente conservar a autonomia dele, independência dele, e a emenda é relevante nesse sentido, isso é importante”, afirmou. Na avaliação do cientista político, eliminar ou reduzir drasticamente esse instrumento poderia novamente aumentar o poder do governo sobre deputados e senadores.

Isso não significa, segundo ele, que o sistema deva permanecer como está. Barreto reconhece problemas de transparência e defende maior responsabilização do parlamentar pela aplicação dos recursos que indica. Uma possibilidade seria aproximar sua responsabilidade daquela atribuída ao ordenador de despesas, tornando-o corresponsável pelo acompanhamento do dinheiro.

Guilherme France chama atenção para outra dimensão do problema: o volume de recursos sob controle do Congresso. Segundo ele, as emendas representam entre um quinto e um quarto do orçamento discricionário da União — a parcela sobre a qual o governo tem maior liberdade de decisão, depois das despesas obrigatórias.

O representante da Transparência Internacional Brasil afirma que o problema não se limita aos casos de suspeita de corrupção. Pesquisas citadas por ele indicam que municípios que recebem mais recursos de emendas em determinadas áreas não necessariamente apresentam melhores resultados nas políticas públicas.

“Esses recursos não têm produzido resultados eficazes em termos de políticas públicas”, afirmou France. Para ele, a destinação do dinheiro precisa considerar critérios técnicos e permitir que a sociedade acompanhe tanto a escolha dos projetos quanto sua execução.

Emendas e disputa eleitoral

Outro ponto levantado no debate foi o impacto das emendas sobre as eleições. France argumenta que parlamentares que já exercem mandato chegam à disputa com a vantagem de terem destinado recursos às suas bases, enquanto candidatos sem mandato não dispõem do mesmo instrumento.

“A gente vê hoje as emendas sendo um mecanismo de abuso do poder político e econômico muitas vezes, que acaba prejudicando a disputa eleitoral”, disse.

Barreto reconhece a necessidade de aprimorar os controles, mas questiona se concentrar novamente as decisões nos ministérios produziria necessariamente resultados melhores. Para ele, o parlamentar eleito também tem legitimidade para identificar necessidades de municípios e regiões.

O debate, portanto, não se resume a ser a favor ou contra as emendas. A questão é definir quanto do Orçamento deve ficar sob influência direta do Congresso, quais critérios devem orientar a distribuição e quem responderá pela fiscalização e pelos resultados. Em um orçamento pressionado e com pouco dinheiro disponível para novos investimentos, cada emenda representa também uma escolha sobre aquilo que deixará de ser financiado.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: crescimento da dívida põe o arcabouço fiscal à prova

O crescimento da dívida pública expõe os limites da regra criada para organizar as contas do governo e reacende a discussão sobre quanto o Brasil pode gastar sem comprometer o futuro. O arcabouço fiscal foi o tema do “50 Debates para o Brasil”, série do Jornal da CBN que reúne especialistas para apresentar diferentes perspectivas sobre questões centrais do país.

Samuel Pessôa, pesquisador associado do FGV Ibre, e Elena Landau, economista e consultora, concordam que o país precisa de regras para controlar as despesas. A divergência entre os dois covnidados aparece no diagnóstico sobre o atual modelo e na dimensão das mudanças necessárias.

Criado em 2023 para substituir o teto de gastos, o arcabouço limita o crescimento das despesas e estabelece metas para o resultado das contas públicas. Samuel Pessôa considera correto o desenho geral, mas identifica problemas que precisam ser corrigidos.

“O desenho do arcabouço fiscal é correto”, afirmou. Para ele, uma das inconsistências está nos pisos constitucionais de saúde e educação. Como essas despesas seguem regras próprias de crescimento, podem avançar mais rapidamente do que o limite geral dos gastos e reduzir o espaço disponível para outras políticas públicas.

Pessôa também defendeu mudanças na política de valorização do salário mínimo. Isso porque benefícios previdenciários e outras despesas públicas estão vinculados ao piso nacional. Quando o salário mínimo cresce acima da inflação, essas despesas também aumentam. Segundo ele, o problema se agrava quando o gasto público cresce mais rapidamente do que a própria economia.

Elena Landau fez uma crítica mais ampla. Para ela, o arcabouço nasceu com problemas e perdeu credibilidade porque o governo passou a retirar determinadas despesas dos limites usados para avaliar o cumprimento das metas. “O que importa é que as pessoas não cumprem regra”, afirmou. Na avaliação da economista, qualquer mecanismo de controle será insuficiente se o governo continuar aumentando gastos e recorrendo a exceções.

Landau também contestou a interpretação de que o crescimento da dívida decorre principalmente dos juros elevados. Para ela, o aumento das despesas e a necessidade de buscar recursos para financiá-las pressionam a dívida e dificultam a redução dos juros.

Apesar das diferenças, os dois economistas convergiram em um ponto. Pessôa resumiu: “A questão é menos a regra e mais haver um acordo na sociedade para que a regra seja cumprida.” O desafio, segundo ele, é compatibilizar despesas que a sociedade considera importantes — como saúde, educação e benefícios vinculados ao salário mínimo — com a capacidade da economia de financiá-las.

O debate, portanto, vai além de escolher entre manter ou substituir o arcabouço. A questão é decidir quais gastos cabem no orçamento, como financiá-los e que limites o país está disposto a respeitar para impedir que a dívida continue crescendo.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: juízes discutem qual a relação ideal de trabalho para motoristas e entregadores de APP

A expansão das plataformas digitais mudou a forma de trabalhar e abriu uma discussão que ainda está longe de um consenso: motoristas e entregadores de aplicativos devem ser considerados empregados ou trabalhadores autônomos? O tema foi debatido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, que reuniu a juíza federal do trabalho Tacela Cordeiro Sileno e o juiz do trabalho Murilo Carvalho Sampaio Oliveira para discutir os limites entre autonomia, proteção social e legislação trabalhista.

O debate partiu de uma constatação: a tecnologia criou um novo modelo de organização do trabalho que desafia as regras construídas ao longo do século passado. Embora ambos os convidados defendam a necessidade de ampliar a proteção aos trabalhadores de plataformas, eles divergem sobre o caminho para alcançar esse objetivo.

Tacela Cordeiro Sileno entende que a legislação atual não responde às características desse modelo de prestação de serviços. Para ela, enquadrar esses profissionais apenas como empregados ou autônomos reduz uma realidade mais complexa. A magistrada defende uma regulamentação específica, capaz de preservar a flexibilidade do trabalho sem abrir mão da proteção social. “Eu acredito que uma regulamentação específica seria um modelo ideal para proteção social desses trabalhadores”, afirmou.

Na avaliação da juíza, essa regulamentação deveria tratar de temas como cobertura previdenciária, remuneração mínima, transparência nos algoritmos utilizados pelas plataformas e regras próprias para esse tipo de atividade. Ela lembrou que o ordenamento jurídico brasileiro já prevê legislações específicas para outras categorias profissionais e considera que o mesmo poderia ocorrer com os trabalhadores de aplicativos.

Murilo Carvalho Sampaio Oliveira segue outra linha de raciocínio. Para ele, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já oferece instrumentos suficientes para reconhecer o vínculo empregatício quando houver controle da atividade pelas plataformas. Segundo o magistrado, elementos como definição de preços, avaliação permanente do motorista, escolha das corridas e monitoramento em tempo real caracterizam uma relação de subordinação.

“Se a plataforma exerce controle, ela é empregadora. Essa que é a grande questão”, resumiu.

Murilo argumentou ainda que a própria CLT passou por mudanças para acomodar formas mais flexíveis de trabalho, como ocorre com motoristas profissionais e contratos intermitentes. Na sua avaliação, retirar esses trabalhadores da proteção trabalhista pode abrir caminho para um modelo em que empresas mantenham forte controle sobre a atividade sem assumir as responsabilidades decorrentes da relação de emprego. “Se esse modelo vingar, a gente terá o fim do direito do trabalho e o fim da proteção social”, afirmou.

Ao longo da conversa, também foi discutido o desafio de equilibrar interesses distintos: garantir renda e proteção aos trabalhadores, manter a sustentabilidade econômica das plataformas e preservar preços acessíveis para os usuários. A divergência entre os debatedores não esteve no diagnóstico de que o trabalho por aplicativos exige proteção, mas na forma jurídica mais adequada para oferecê-la. De um lado, a criação de um novo marco regulatório. De outro, a aplicação das regras já previstas na legislação trabalhista quando houver os elementos que caracterizam uma relação de emprego.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 Debates para o Brasil: privatização dos Correios divide especialistas entre eficiência e função pública

Os prejuízos acumulados dos Correios trouxeram de volta uma velha discussão: a empresa deve permanecer sob controle estatal ou ser privatizada? O problema não é apenas a situação financeira da empresa estatal, mas também a certeza de que o serviço chega a todas as cidades brasileiras.

Este foi o tema da série “50 Debates para o Brasil” no Jornal da CBN, nesta segunda-feira. No debate estavam o economista Gesner Oliveira, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e sócio da GO Associados, que defendeu a privatização, e o economista David Deccache, diretor do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), que argumentou pela manutenção da empresa como estatal.

Gesner Oliveira vê o modelo atual como insustentável. Ele disse que os Correios perdem sua vantagem competitiva nos segmentos de mercado mais lucrativos, como encomendas ligadas ao comércio eletrônico, e a empresa gera prejuízos para a sociedade. Para ele, a universalização do serviço pode ser mantida por meio de concessões bem controladas, sem que o estado esteja à frente da empresa. “É necessário privatizar naqueles mercados onde há concorrência e já existem operadores privados competentes”, disse o professor.

O economista também apontou três aspectos que justificam essa mudança em sua opinião: qualidade do serviço, custo para os contribuintes e governança. A privatização, defendeu ele, seria mais eficiente e orientada para o investimento se fosse acompanhada por uma agência reguladora com autonomia e objetivos claros.

David Deccache contestou a ideia de que a propriedade estatal seja a origem dos problemas enfrentados pelos Correios. Para ele, é necessário distinguir dificuldades de gestão das características do setor postal. Explicou que entregar correspondências em regiões remotas custa muito mais do que operar em grandes centros urbanos, o que exige mecanismos de compensação financeira para garantir atendimento uniforme em todo o país.

Como exemplo, ele citou experiências internacionais e observou que vários dos serviços postais mais bem avaliados do mundo permanecem sob controle estatal. Deccache também chamou a atenção para o reconhecimento internacional dos Correios brasileiros: “Experiências internacionais mostram que o modelo estatal não é apenas viável, mas pode ser excelente.”

Segundo ele, a estrutura dos Correios é importante para operações nacionais, como a distribuição de vacinas e medicamentos em emergências sanitárias, além da logística de provas de concursos e exames nacionais.

Quando o ouvinte perguntou sobre a natureza estratégica dos Correios, ambos os debatedores concordaram que a universalização do serviço deve ser preservada. Mas eles discordaram sobre como realizá-la. 

Para Gesner, a privatização e a regulação e concessões para áreas menos lucrativas são a solução. Para Deccache, o estado precisa estar presente se o serviço público quiser atender igualmente áreas com altos e baixos custos operacionais.

O debate mostrou que a discussão sobre o futuro dos Correios vai além da gestão da empresa. De um lado está o argumento por maior eficiência econômica e menor custo para os cofres públicos; do outro, o argumento pelos correios como infraestrutura estratégica, que resultados financeiros não fazem por si só.

“50 Debates para o Brasil”, uma iniciativa da CBN, é produzido por Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas acontecem de segunda a sexta-feira, logo após as 8h30 no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: a exploração de Terras Raras requer um equilíbrio entre desenvolvimento, soberania e proteção ambiental

As reservas de terras raras do Brasil colocam o país em um ponto estratégico: transformar esses minerais em um vetor de desenvolvimento ou limitar-se a exportar matérias-primas. Este foi o tema dos 50 Debates para o Brasil, apresentado na série do Jornal da CBN que reuniu Luiz Ugeda, doutor em Geografia e Direito, e Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima e ex-preisdente do Ibama, para explorar os desafios da utilização desses recursos.

Terras raras são uma classe de minerais usados em carros elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos, tecnologias de defesa e outros produtos de alto valor agregado. O Brasil possui grandes reservas, mas a exploração desses recursos envolve questões econômicas, ambientais, legais e geopolíticas.

Luiz Ugeda defendeu o envolvimento de capital internacional, argumentando que o país já possui instrumentos legais para lidar com esse tipo de investimento. Ele disse que o problema é a origem do capital e não o capital em si, mas as regras estão mudando para uma atividade com seu próprio caráter e conjunto de características. “O que importa é que o subsolo pertence à União. Isso está na nossa Constituição, e o Brasil não quer abrir mão disso”, afirmou. Ugeda acredita que o país precisa melhorar seu modelo de concessão, para estabelecer regras aplicáveis às preocupações ambientais, territoriais e tecnológicas do século XXI.

Suely Araújo argumentou que a entrada de investidores estrangeiros pode contribuir para o desenvolvimento do setor, se o processo for conduzido de acordo com leis transparentes e no interesse do país. O capital internacional pode entrar, mas deve ser regulado, disse. Ela pediu controle sobre os investimentos, evitando influência externa e o desenvolvimento de uma cadeia produtiva que agregue valor aos minerais extraídos no Brasil.

Os debatedores concordaram que a regulamentação precisa considerar muito mais do que aspectos econômicos. O licenciamento ambiental, a participação de comunidades afetadas, a distribuição de royalties e o monitoramento das atividades são essenciais para qualquer modelo de exploração.

Luiz Ugeda, ao discutir a regulamentação, disse que o Brasil já tem experiência na supervisão de grandes empreendimentos e a questão é o conhecimento sobre terras raras. Para ele, será necessária a integração de agências ambientais e de mineração, a expansão do conhecimento sobre o subsolo brasileiro e uma política pública que possa transformar a exploração mineral em desenvolvimento regional.

Suely Araújo se mostrou desanimada com as recentes mudanças na legislação ambiental. O relaxamento dos procedimentos de licenciamento pode prejudicar ecossistemas e comunidades locais, disse ela. “O que pega é como operar tudo isso e como garantir também que os recursos advindos dessa exploração sejam destinados da forma mais justa possível”.

O debate mostrou que a questão crucial, além da escolha entre capital nacional ou internacional, é como estabelecer regras que possam combinar segurança jurídica com preservação ambiental, respeito às populações impactadas e uso econômico de um recurso considerado estratégico para o futuro da indústria.

O fato é que a riqueza mineral por si só não garante desenvolvimento. Os benefícios para o país dependerão da qualidade da regulamentação, da capacidade de supervisão e de como transformar esses recursos em oportunidades para a sociedade.

50 Debates para o Brasil é produzido por Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas também são transmitidas diariamente de segunda a sexta-feira às 8h30, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: imposto sobre grandes fortunas divide especialistas sobre justiça tributária e crescimento econômico

A forma de tributar os mais ricos voltou ao centro do debate sobre o futuro da economia brasileira. Embora previsto na Constituição desde 1988, o imposto sobre grandes fortunas nunca foi regulamentado. Seus defensores afirmam que a medida tornaria o sistema tributário mais justo ao aumentar a contribuição de quem concentra maior patrimônio. Os críticos argumentam que a experiência internacional demonstra baixa eficiência na arrecadação, dificuldades de fiscalização e risco de desestímulo aos investimentos.

A criação do imposto sobre grandes fortunas e a justiça tributária foram discutidas, na série 50 Debates Para o Brasil, no Jornal da CBN, com a participação de Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp, e o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, sócio da Tendências Consultoria.

Ao defender mudanças na tributação brasileira, Fagnani sustentou que o problema central está na baixa incidência de impostos sobre renda e patrimônio e na elevada carga sobre o consumo. Segundo ele, esse modelo penaliza principalmente a população de menor renda. “O Brasil nesse sentido é quase que um paraíso fiscal para os super-ricos”, afirmou. Para o economista, o país precisa ampliar a tributação sobre altas rendas, rever a isenção sobre lucros e dividendos e tornar o Imposto de Renda mais progressivo.

Fagnani ressaltou ainda que pessoas de renda muito elevada pagam proporcionalmente menos impostos do que trabalhadores assalariados. Como exemplo, citou a tributação sobre dividendos distribuídos a acionistas e comparou as alíquotas brasileiras do Imposto de Renda com as praticadas em diversos países desenvolvidos, defendendo que a redução dos impostos sobre o consumo deve ser acompanhada por maior tributação dos contribuintes de maior capacidade econômica.

Maílson da Nóbrega concordou que o Brasil precisa reformar o Imposto de Renda, mas rejeitou a criação de um imposto sobre grandes fortunas. Segundo ele, diversos países abandonaram essa modalidade de tributação por causa da baixa arrecadação, dos custos administrativos e dos efeitos negativos sobre investimentos e poupança. “É o imposto encantador, porque ele promete tributar os super-ricos, promete redistribuir renda, promete fazer justiça tributária, mas a experiência internacional mostra que não é nada disso que aconteceu”, afirmou.

O ex-ministro defendeu que o país corrija distorções existentes na tributação da renda, especialmente mecanismos que favorecem planejamento tributário e reduzem a carga efetiva paga pelos contribuintes mais ricos. Ao mesmo tempo, ponderou que a estrutura tributária brasileira precisa levar em conta as características da economia nacional e não pode simplesmente reproduzir modelos adotados por países mais desenvolvidos.

O debate mostrou que há convergência quanto à necessidade de aperfeiçoar o sistema tributário brasileiro, mas forte divergência sobre o caminho para alcançar esse objetivo. Enquanto um lado vê a tributação das grandes fortunas como instrumento de justiça fiscal, o outro considera que uma reforma do Imposto de Renda seria mais eficiente e menos prejudicial ao ambiente de investimentos.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: autonomia do Banco Central divide economistas sobre o melhor modelo para o país

A forma como o Banco Central exerce suas funções interfere diretamente na inflação, nos juros, no crédito e na estabilidade da economia brasileira. A discussão sobre ampliar sua autonomia, portanto, vai muito além de um tema técnico e afeta o cotidiano de toda a população. O preço dos produtos no supermercado é impactado por decisões tomadas na instituição, o custo do empréstimo que o empreendedor toma para ampliar o seu negócio, também. E jamais vamos esquecer que o Banco Central foi responsável pela criação, funcionamento e manutenção do PIX.

O assunto foi debatido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, que reuniu o professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, Luiz Gonzaga Belluzzo, e o economista e ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga.

Desde 2021, a legislação brasileira garante mandatos fixos para a diretoria do Banco Central. Atualmente, o Congresso discute uma nova etapa desse processo: conceder também autonomia administrativa e financeira à instituição. A proposta reacende um debate sobre até que ponto o Banco Central deve atuar com maior distância das decisões do governo.

Para Belluzzo, a discussão não pode ser reduzida a uma oposição entre autonomia e interferência política. Segundo ele, política monetária e política fiscal são instrumentos que precisam atuar de forma coordenada. “São duas formas de gestão da economia e da riqueza que são interdependentes”, afirmou. Na avaliação do economista, a estabilidade depende dessa coordenação, especialmente em momentos de crise, quando bancos centrais precisam dispor de instrumentos para preservar o funcionamento da economia.

O professor também chamou atenção para a influência do cenário internacional. Em sua análise, um país com economia aberta sofre os efeitos dos fluxos globais de capitais e das diferenças entre taxas de juros, o que limita a capacidade de atuação de qualquer banco central. Por isso, defendeu que a autonomia da instituição deve ser analisada dentro desse contexto mais amplo.

Armínio Fraga concordou que política monetária e política fiscal precisam caminhar juntas, mas sustentou que a autonomia operacional do Banco Central é um mecanismo importante para proteger a economia dos efeitos da inflação e das pressões políticas de curto prazo. “A ideia de independência é uma concessão que se faz por lei para que o Banco Central administre a política monetária pensando no bem-estar da população”, afirmou.

Ao avaliar os resultados da legislação em vigor desde 2021, Fraga considerou que o modelo trouxe benefícios. Segundo ele, o Brasil enfrentou diferentes crises nesse período e conseguiu atravessá-las com menos impactos do que em momentos anteriores. Também destacou que a autonomia não significa ausência de controle. “Não é uma independência para o Banco Central fazer o que der na telha. É para ele cumprir a determinação que é feita por um governo eleito”, disse.

Embora tenham chegado a conclusões diferentes sobre a ampliação da autonomia da instituição, os dois economistas convergiram em um ponto: a política monetária não pode ser analisada isoladamente. O funcionamento do Banco Central depende da relação com a política fiscal, das condições econômicas do país e do ambiente financeiro internacional.

A intenção deste debate foi mostrar que a discussão sobre a autonomia do Banco Central não pertence apenas aos economistas. Ela ajuda a compreender como decisões tomadas pela autoridade monetária influenciam a inflação, o custo do crédito, a atividade econômica e a renda das famílias. Ao reunir visões distintas sobre o mesmo tema, o debate oferece elementos para que cada cidadão construa sua própria avaliação.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.