Adote um Vereador: quanto e como o seu vereador gasta em verba de gabinete, em SP

 

Texto escrito para o site Adote um Vereador

Saber como o vereador usa o dinheiro público é uma excelente maneira de avaliar a qualidade e a produtividade do trabalho para o qual foi eleito. A conta não é objetiva, tem de cruzar com outros dados, como projetos de lei relevantes apresentados e aprovados, fiscalização efetiva do Executivo e participação ativa na transformação da cidade. Sem contar que gastar mais ou gastar menos nem sempre é prova de excelência. Há vereador que nada faz, portanto gasta pouco. Há quem seja ativo e gasta mais. Dito isso, a minha sugestão: olhe onde e como o dinheiro é usado; isso sempre nos dá alguma pista de quem é quem na Câmara.

Observatório Social Brasileiro monitorou os registros de gastos na Câmara, nos anos de 2017, 2018 e 2019. Mesmo com uma série de barreiras no caminho, por falta de transparência e acessibilidade nos dados fornecidos pelo legislativo paulistano, foi possível perceber que os gabinetes dos vereadores não têm um padrão em relação ao uso do dinheiro e têm alguns gastos difíceis de justificar. Mais do que isso: diante de dúvidas e negativas de informação sobre contrato mantido pela Câmara com os Correios, o OSB entrou com denúncia contra o legislativo no Tribunal de Contas do Município, em julho deste ano. Aguarda retorno do TCM — que seja breve.

Tem uma planilha completa à disposição do eleitor, preparada pela OSB, com a ajuda de voluntários e universitários, na qual é possível identificar o gasto médio anual de cada vereador. Em linhas gerais, a Câmara gastou cerca de R$ 12 milhões por ano com verbas de gabinete —- fora o salário dos funcionários.  Verba de gabinete que tem como nome oficial Auxílio-Encargos Gerais de Gabinete.

O  item em que boa parte do dinheiro se vai é na contratação de Pessoas Jurídicas —- em média R$ 2,7 milhões por ano —-, o que chama muito atenção pois os vereadores já tem um corpo de funcionários no gabinete, sem contar os próprios servidores do legislativo que prestam uma série de serviços e consultorias. Em muitos casos, os gastos se repetem mês a mês, em limites próximos da dispensa de licitação. Sabe como é que é, né? Melhor pagar um pouquinho menos e contratar quem eu quero do que ser obrigado a fazer uma concorrência e o serviço ficar na mão de sei lá quem.

Entendeu? Para que ninguém desconfie de que tem gente se aproveitando do dinheiro público, o OSB decidiu investigar mais a fundo esses valores e, em breve, deve apresentar o resultado deste trabalho.

Ainda se gasta muito com correio e gráfica, mesmo que boa parte da comunicação possa ser feita de forma eletrônica e mais barata. Com serviços de composição, diagramação e gráfica, se vão cerca de R$ 2,7 milhões; e com os Correios, em torno de R$ 1,3 milhão.

Quando se olha a planilha por vereador —- sem fazer nenhum juízo de valor, ok —-, alguns números que se destacam:

O vereador que mais usou verba de gabinete ao longo da legislatura foi Zé Turin, hoje no Republicanos: R$ 308.504,98 por ano, em média. Adivinha para onde foi a maior parte desta grana? Cerca de 40% para a contratação de PJ —- sempre naqueles valores que ficam no limite da necessidade de fazer licitação. Para você não perder tempo com contas de cabeça: R$ 125 mil e uns quebrados, em média, por ano.

O segundo nome que mais gastou dinheiro desta verba foi Noemi Nonato (PL): R$ 286.044,73, em média, por ano. Um terço deste valor (R$ 90,8 mil) para contratação de PJs. 

O Rei dos Correios — sem ofender —- foi Abu Anni (PSL). Ninguém registrou mais gastos neste item do que ele: R$ 121.093,00. O vereador foi eleito deputado federal em 2018 e, portanto, desde 2019 dá expediente em Brasília. 

Chama atenção na lista o fato de que os vereadores parecem não gostar muito de usar carros de aplicativos. Só dois vereadores usaram esse serviço até 2019: José Police Neto (PSD) que teve ressarcidos R$ 1,4 mil; e  Eduardo Suplicy (PT),  com R$ 626,30. 

Carro alugado, custos com lavagem e ressarcimento por combustível queimado gastam muito mais. E são a preferência da turma: cerca de R$ 1,9 milhão.

Antes que alguém fique com cara de bravo para gente, reforço o que escrevi antes: gastar mais ou gastar menos não é declaração de honestidade ou safadeza. No entanto, com os números reunidos sempre dá para refletir melhor sobre quais são as prioridades de cada um e como o vereador preza o respeito ao dinheiro público.

A saber: cada vereador dispõe, de uma verba de até R$ 310.612,56 (média mensal de R$ 25.884,38) destinada ao custeio de serviços gráficos, correios, assinaturas de jornais, deslocamentos por toda a cidade e materiais de escritório, entre outras despesas, no ano. O vereador paga a despesa, pega a notinha e pede o ressarcimento da Câmara. 

Muitos desses recibos estão registrados e com acesso ao cidadão. Porém, quase todos em PDF o que dificulta cruzamento de dados. Alguns você não encontra. Por isso o trabalha do OBS é tão importante. Vai que algum vereador tenha se perdido nas contas e pediu para se ressarcido por dinheiro que não foi gasto. 

Acesse aqui o site do OBS e verifique quanto o seu vereador gasta da verba de gabinete.

Leia mais: https://www.adoteumvereadorsp.com.br/news/quanto-e-como-o-seu-vereador-gasta-a-verba-de-gabinete/

Você decide: pode ser objeto ou sujeito da política urbana na sua cidade!

Por Carlos Magno Gibrail

Vista aérea do Morumbi Foto: Pétria Chaves/CBN

Quando você não está pagando o produto, então você é o produto. E se você é o produto, quem estiver pagando está usufruindo de alguma maneira do produto adquirido. Esse é um dos raciocínios apresentados no documentário da Netflix: “The Social Dilemma”. Jeff Orlowski, através de depoimentos de expoentes das redes sociais, demonstra os métodos utilizados para manipular e difundir o que lhes interessa propagar. Verdades e mentiras. Mais mentiras do que verdades.

Em 1950, uma mentira difundida apenas em comícios e rádios, que o candidato da UDN, o brigadeiro Eduardo Gomes, dispensava os votos dos “marmiteiros” levou Getúlio Vargas a vencer as eleições até em São Paulo, estado que anos antes tinha liderado a Revolução Constitucionalista contra o então ditador Vargas.

Em 2020, com a tecnologia das atuais plataformas, a manipulação e o estrago possíveis não poderão ser minimizados. 

Diante das eleições municipais daqui a poucos dias, estamos no momento adequado para as Fake News se acentuarem. Fato que já é corriqueiro, embora difícil de se neutralizar. Tendem a se expandir em temas que não são da alçada municipal. 

Enquanto isso, uma área importantíssima está sendo esquecida nessa eleição: a do Planejamento Urbano, principalmente para a cidade de São Paulo. Será na próxima legislatura que a capital paulista poderá mudar de cara. A Câmara Municipal receberá o Plano Diretor, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo — Zoneamento e os Projetos de Intervenção Urbana.

O Plano Diretor definirá como a cidade deverá crescer nos próximos anos, obedecendo o Estatuto da Cidade, que obriga a função social da propriedade urbana e o ordenamento territorial —- vai determinar quais são as funções de cada região da cidade. O terreno pode ser de propriedade privada, mas a utilização deve obedecer às características descritas no Plano Diretor.

A Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo -– Zoneamento dirá quais são os parâmetros de ocupação determinados no Plano Diretor, e o adensamento demográfico previsto. Estabelecerá os gabaritos das edificações de forma que serão estabelecidos os andares permitidos dos prédios a serem construídos. Por exemplo, o bairro de Perdizes, desde 2016, devido a revisão do Zoneamento foi invadido por prédios, e os moradores remanescentes das casas lamentam profundamente a mudança.

O Morumbi teve a sua Av. Morumbi castigada como ZCOR3, e está sentindo agora a tragédia do desmatamento; e, daqui a pouco, com as construções em execução prontas, a total descaracterização das restrições originais. 

Quer alguns exemplos? 

Uma enorme Droga Raia feericamente iluminada e com seu estacionamento de concreto destoa na bela paisagem arborizada da região, no cruzamento com a Alberto Penteado.

Mais adiante na Adibo Ares uma extensa construção erigida em área preservada acelera os trabalhos enquanto corre um processo movido pelos moradores contra a obra.

Os Projetos de Intervenção Urbana procuram áreas potenciais para revigoramento, que podem receber investimentos de infraestrutura para atender demandas específicas. O Parque Anhembi e o Pacaembu já estão aprovados. O Jockey Clube, o Ginásio do Ibirapuera e o Minhocão estão em elaboração. 

Indubitavelmente, a bandeira das reformas urbanas é uma bela causa para a cidade, as eleições e candidatos bem-intencionados. Principalmente quando aderentes ao movimento de sustentabilidade defendido pela ONU e já seguido por grandes corporações. 

É o lado do verde e do bem-estar social onde estão milhares de entidades de moradores, responsáveis pela cara boa da cidade. Afinal são os moradores que sabem e lutam pelos ares onde habitam.

Do outro lado está o capital, com as empresas que empreendem as construções nem sempre com a cartilha da sustentabilidade, mas sempre dispostas ao alinhamento político.

Você quer ser objeto ou sujeito nesta história? Eleitor com direito a decidir o destino da cidade, ou apenas um produto nas mãos de políticos?

Então, cobre dos candidatos compromisso com o bem-estar da cidade e dos cidadãos e faça uma boa escolha.

Carlos Magno Gibrail é consultor, autor do livro “Arquitetura do Varejo”, mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.     

Adote Um Vereador: entrar na Câmara é mais difícil do que na USP, mas o salário é até 8,6 vezes maior

18/10/2020 12:09

Plenário da câmara em São Paulo em foto do site da CMSP

 

Texto originalmente publicado no site do Adote um Vereador

A cidade de São Paulo tem quase dois mil candidatos e a Câmara Municipal tem 55 cadeiras para serem ocupadas. Com base em reportagem de Alexandre Garcia, do Portal R7, sugerida pelo Vitor Santos, nosso colaborador no Adote um Vereador, chega-se a seguinte conta:

1.994 candidatos  ÷  55 vagas = 36,25 candidatos por vaga

“O número é 2,5 vezes superior à disputa por uma vaga no último vestibular da Fuvest, quando 129.148 estudantes buscavam por 9.217 vagas na USP (Universidade de São Paulo). Foram 14,01 candidatos para cada uma das vagas de acesso disponíveis pelo vestibular mais disputado do País”, escreve o repórter.

Resolvemos fazer outra conta. 

Se você entrar na USP e completar o ensino superior o salário médio será de R$ 4.925,00 —- claro que sempre vai depender da profissão, do cargo e da oportunidade que surgir. De acordo com o site salario.com.br o salário médio de um Administrador com curso superior completo é de R$ 5.228,34. Deve-se levar em conta —- nesta conta —- o fato de que para ser vereador, não é preciso sequer o ensino infantil completo. Portanto, para fazermos o cálculo de maneira mais justa, vamos usar o salário médio do brasileiro: R$ 2.261,00.

Se você entrar na Câmara Municipal como vereador, o salário é de R$ 18.900,00 — atualmente reduzido para R$ 13.230,00, devido as medidas de contenção de custos adotadas pelos impactos econômicos da pandemia.

Puxando o traço e fazendo as contas, concluímos que se existem 2,5 vezes mais candidatos para a Câmara de São Paulo do que para a USP, também é verdade que se você passar no “vestibular” das eleições municipais receberá entre 5,85 e 8.35 vezes mais do que a média dos trabalhadores brasileiros. Comparados com os de nível superior completo, o salário de um vereador pode ser de 2,6 a 3,8 vezes maior do que a média dos brasileiros com diploma na mão.

Ser vereador é um bom negócio (no bom e no mal sentido)

A reportagem do R7 você lê aqui

Leia mais: https://www.adoteumvereadorsp.com.br/news/ser-vereador-e-mais-dificil-do-que-entrar-na-usp-e-paga-ate-8-35-vezes-mais/

Adote um Vereador: o Chico da Cueca e a lição que não aprendemos

Senador Chico na foto da Agência Senado

 

Texto publicado originalmente para o site Adote um Vereador

O 15 de outubro, tão querido no nosso calendário por ser o Dia do Professor transformou-se neste estranho ano de 2020 em Dia do Deboche …. Não houve uma santa alma, por mais santa que tenham sido nossas professoras na infância para aguentar os diabinhos que fomos, que escapou de fazer alguma referência ao Chico da Cueca em todas as suas versões.

Graças à parte, é preciso olhar o caso com a devida seriedade para como bons alunos aprendermos a lição. Chico, o Senador da Cueca, que publicou nota dizendo que sempre teve uma vida limpa e se afasta da vice-liderança do Governo para provar sua inocência, não é neófito em escândalos de corrupção.

Já teve o mandato de Governador cassado no TRE de Roraima, em 2014;   quando foi deputado federal se envolveu na Farra dos Combustíveis. Para cobrir gastos de almoço, jantar e outros quetais dava baixa como gastos de combustível e assim tinha o direito de ser ressarcido pela Câmara dos Deputados —- sim, nós pagamos os quetais.

Na época, disse que o ato não era legal, mas era o único jeito de ser ressarcido pelos custos do mandato:  “o deputado é obrigado a fazer uma verdadeira alquimia, ginástica para conseguir ressarcimento. É culpa da Câmara …”

Em todos esses casos, seja porque passaram pano nas denúncias seja porque demoraram para denunciar, o agora senador saiu ileso, eleito e reeleito — da última vez ao cargo mais alto do legislativo republicano 

Quando nós eleitores vamos aprender a lição?!?

Em tempo: o Chico da Cueca mesmo não sendo um iniciante em política e em corrupção, também não aprendeu a lição. Dinheiro sujo se guarda no gabinete do Congresso, lá onde o ministro Dias Toffoli alega não podem haver buscas e apreensões pela polícia.

Leia mais: https://www.adoteumvereadorsp.com.br/news/o-chico-da-cueca-e-a-licao-que-o-eleitor-nao-aprende/

Adote um Vereador: depois da caixa d’água, a caixa de remédio

15/10/2020 12:49

Foto: site CBN — Marcelo Casal/Agencia Brasil

 

Artigo escrito originalmente no site Adote Um Vereador SP

Eleito em 2012, um prefeito do interior da Bahia teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral após comprovação de que ele teria comprado ao menos um voto. O caso foi descoberto porque a eleitora que havia trocado seu voto por uma caixa d’água assistiu aos assessores do prefeito irem até a casa dela para retirar o equipamento. Ao registrar queixa na delegacia da cidade, a senhora contou que eles tinham descoberto que ela não havia “cumprido com o combinado” porque na sessão eleitoral dela o prefeito não havia recebido nenhum voto. 

A história é emblemática porque a justiça eleitoral sinalizou que não interessa quantos votos foram comprados ou dinheiro foi gasto pelo candidato para que o ato de corrupção se caracterize. Também porque é reveladora da prática que temos em muitas cidades brasileiras: o candidato oferece todo tipo de assistência, ajuda ou dinheiro e o eleitor aceita — negócio levado tão a sério que se uma das partes não cumprir o acordo, vira caso de polícia.

Faz parte do folclore político brasileiro o candidato que troca voto por dentadura e cadeira de roda. Ou o que dá um pé de sapato e para garantir o voto só entrega o outro após eleito. Na cidade grande, a coisa é mais sofisticada. Em São Paulo, candidatos e vereadores que concorrem à reeleição, principalmente, adoram mandar grama sintética para campo de futebol no bairro; caminhão de brita para calçar a rua; ou usar do dinheiro público para obras paroquiais. 

Na série “Era uma vez, no país da cloroquina”, a Agência Pública conta a historia de dez cidades em que os prefeitos concorrem à reeleição e encontraram um remédio para se manter no cargo. Um não, três: cloroquina, hidroxicloroquina ou ivermectina —- aquele coquetel sem nenhuma comprovação científica de que é eficiente para prevenir ou tratar da Covid-19. 

Não pense que isso é coisa de cidadezinha do interior, não. Tem capital na lista da reportagem. Em Natal, no Rio Grande do Norte, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) criou três centros de distribuição e o Ministério Público investiga o uso dos locais como propaganda eleitoral. Em Mirandópolis, interior paulista, o prefeito Everton Solidário (PSL) anuncia que a cidade está vencendo o vírus chinês (acho que já ouvi isso em outras línguas). Em Cáceres, Mato Grosso, o prefeito Francis Maris (PSDB), talvez na dúvida se os remédios vão dar resultado, distribui os kit clamando pelo “Senhor Jesus”.

“Eu chamo essa distribuição de ‘saquinhos da ilusão’. Nada faz sentido nesses “kits Covid … É tão absurda a distribuição desses medicamentos feita politicamente em um momento de eleição. O uso é demagógico e político”, resume a médica. Margareth Dalcolmo, médica pneumologista, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Vale a leitura da reportagem completa para entender as fórmulas usadas pelos prefeitos na tentativa de angariar apoio de uma população descrente na política —- quem ainda acredita na política sabe que “voto não tem preço, tem consequência”, lema que mobilizou a população brasileira na aprovação da Lei da Ficha Limpa. Nos casos relatados à reportagem, consequências até na saúde do cidadão.

Leia mais no site do Adote um Vereador

Alô, alô, candidato! Oportunidade de negócio e voto

Texto originalmente publicado no site do Adote um Vereador SP

Calma, lá! Se você é daqueles que julga pela manchete, antes de sair por aí dizendo o que não deve, leia esse post até o fim. É rapidinho. Eu garanto. É bom pra você. É bom para candidato. É bom para a Democracia. Para que a ideia a seguir tenha sucesso, no entanto, a gente precisa que a turma que pede seu voto esteja engajada. Porque se a intenção é se eleger, tenho um bom negócio para os candidatos. Perdão! Eu, não. Quem tem é um grupo de ativistas políticos, senhores e senhoras, movimentos e organizações da sociedade civil, bem como muitos profissionais que atuam de maneira voluntária.

A plataforma #TemMeuVoto já está no ar, na versão Eleição Municipal. Funcionou pela primeira vez na eleição nacional de 2018 com 34 milhões de acessos e 1,5 milhão de escolhas feitas pelos eleitores. Agora, foca nas 5.570 cidades e nos mais de 260 mil candidatos a vereador.

Como funciona? Os candidatos e partidos são convidados a publicar seus dados, responder a um questionário de cinco perguntas e incluir uma breve biografia. É sem custo. Depois é a vez do eleitor. Se inscreve e responde as mesmas cinco perguntas. O programa automaticamente oferece uma lista de candidatos a vereador da sua cidade que pensam parecido com você. Desta forma aquele leque interminável de candidatos que ouvimos na propaganda eleitoral se reduz bastante, permitindo que sua escolha seja mais qualificada.

Depois da eleição, você ainda pode acompanhar candidatos eleitos e ter contato com eles para fiscalizar a atuação no parlamento. Mas esta é outra etapa. Agora, a chamada é para os candidatos incluirem seus dados e informações. Quando estiver mais próximo da eleição, você entra no site e vê se rola um ‘match’ com o candidato. Quem sabe essa relação não dá certo!?!

Leia mais: https://www.adoteumvereadorsp.com.br/news/alo-alo-candidato-oportunidade-de-negocio-e-voto/

Adote um Vereador: propaganda eleitoral começa nesta sexta-feira, no rádio e na TV

Foto: TSE/divulgação

Deu no site do Adote um Vereador:

Nesta sexta-feira, se inicia o programa eleitoral “não-gratuito” no rádio e na TV com a participação de candidatos a prefeito e vereador. Apesar da importância das redes sociais —- com partidos se arriscando a comprar pacotes de disparos de mensagem mesmo que a ação seja considerada ilegal —, os anúncios veiculados em blocos ou durante os intervalos da programação ainda têm impacto no eleitorado.

Dos 14 candidatos a prefeito de São Paulo, quatro não têm direito a um só segundo no ar. Bruno Covas do PSDB, que concorre à reeleição, é o que tem maior tempo à disposição: 3 minutos e 29 segundos. No Brasil, segundo levantamento do G1, um em cada quatro candidatos a prefeito nas capitais não terá tempo de rádio e TV.

Para entender porque tem prefeito sem tempo é preciso recorrer a Lei das Eleições, de nº 9.504/97 e a Resolução TSE n 23.610/2019: 90% do tempo da propaganda no rádio e na TV devem ser distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que o partido tem na Câmara dos Deputados. No caso das coligações, entram no cálculo apenas a soma do número de representantes dos seis maiores partidos que fazem parte dela. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente entre todos os partidos.

Somente os partidos que nas Eleições 2018 atingiram a cláusula de desempenho instituída pela emenda Constitucional  nº 97/2017 terão acesso ao horário eleitoral gratuito. Desta forma, para 2020 os partidos PMN, PTC, DC, Rede, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP ficarão sem o acesso.

Se a situação já é complicada para quem concorre ao cargo de prefeito, imagine para a turma que pretende uma cadeira na Câmara Municipal. 

Os candidatos a vereador só têm espaço no intervalo das programações. De 70 minutos destinado ao horário eleitoral ao longo do dia, apenas 28 minutos estão reservados ao cargo no legislativo municipal.

No rádio, o programa vai ao ar das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10; enquanto na TV das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

E já que estamos aqui para refletir: qual o sentido de a lei eleitoral levar em consideração o número total de deputados na câmara federal, se estamos elegendo candidatos para a câmara municipal? O ideal não seria o número total de vereadores?

Leia mais informações no site do Adote um Vereador

Coligações e negócios

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Mesa diretora da CMSP foto: AdoteUmVereador/arquivo

 

Efeito colateral do vírus presidencialista, o hiperpartidarismo desfigura e polui a democracia. Nessa disfunção que caracteriza o sistema brasileiro, o número de partidos já superou o das letras que formam o alfabeto. A maioria deles, para não dizer a sua totalidade, inteiramente desconhecida da população, da mesma forma que os seus programas e propostas.  Dos mais de 30 existentes, vários não passam de meras legendas para negócios. 

Embora impressionando na quantidade e decepcionando na qualidade, o sistema tem se revelado fértil. No que tange às coligações, os quinhões de tempo decorrem do resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integram. Portanto, o tamanho das bancadas junto à Câmara dos Deputados é que direciona a maioria das negociações. Quanto mais partidos coligados, maior será o tempo de mídia. Quesitos como afinidade e coerência desimportam. Basta existir um tempo disponível e esse passa a ser negociável, sem maiores dilemas éticos ou tabus históricos. Cruamente falando, são ativos políticos para barganha. O mais esdrúxulo, porém, é que o número de deputados federais vale como critério para as eleições municipais, quando o certo deveria ser o número de integrantes das câmaras municipais.

 Adiante, como se fossem atores postados diante de um script, partidos competitivos e bem estruturados entram em cena e se associam a outros que muitas vezes dispõem de uma linha telefônica sequer. No lance seguinte, todos ficam à espera da definição de cada um para então decidir com quem se coligar. No momento que um se decide, os demais logo se agrupam e rapidamente ocorre o arremate. Inúmeras alianças eleitorais são seladas dessa forma, como se fossem casamentos por interesse onde o dote do partido está no espaço de rádio e TV.

Na prática, é mais ou menos assim: de um lado ficam os partidos hegemônicos, compradores. Do outro estão verdadeiros boliches propensos a comercializar os itens mais preciosos e por vezes únicos do seu estoque que são os minutos ou segundos da propaganda. Em resumo: pequenos lotes de tempo proporcionam grandes negócios.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (Verbo Jurídico). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Eleições presidenciais nos EUA

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

imagem: Pixabay

 

As eleições presidenciais norte-americanas, por conta da modelagem e extensão que adotam, determinam um ponto de convergência entre analistas e pesquisadores: a sua complexidade. Isso é compreensível. A Carta da Filadélfia, objeto de apenas duas alterações nessa matéria desde 17/09/1787, delegou aos Estados-membros a regulamentação do processo eleitoral. Com isso, cada um dos 50 eventos regionais que se sucede país afora de fevereiro a junho tem o seu próprio contorno.

 

Diante da liberdade para a etapa inicial do processo de escolha dos pretendentes, na ausência de uma forma consagrada, constam três modalidades de participação dos eleitores, não necessariamente filiados. Levando em conta os últimos pleitos, 35 unidades estaduais realizam primárias, cinco optam pelas convenções e o restante organiza caucuses. Refira-se que enquanto aquelas primeiras são revestidas de contornos formais, as últimas beiram a informalidade, correspondendo a uma espécie de festividade organizada por grupos de filiados ou militantes das candidaturas. Após essa maratona, os partidos realizam uma convenção nacional para homologar o nome que disputará a Casa Branca. O candidato ao cargo de vice-presidente geralmente é o segundo colocado das prévias ou uma indicação consensual pelo candidato à presidência.

 

Registrados para o embate nacional, os principais candidatos passam então a percorrer mais uma vez o país em eventos e comícios entre os meses de julho a novembro buscando convencer o eleitorado, agora não apenas acerca das suas propostas, mas especialmente de votar, visto que este ato é facultativo em terras americanas. Apuradas as urnas e transcorrido um mês da eleição, um colégio eleitoral formado por 538 delegados estaduais se reúne e elege o mandatário ianque para os quatro anos seguintes.

 

Item conclusivo do processo, o pleito indireto mantém intacto o espírito constitucional cimentado pelos fundadores da nação no sentido de que a essência democrática está assentada na representatividade do Poder Legislativo, esse sim, a ser eleito diretamente pela população. Isso se deve, segundo estudiosos e historiadores do sistema político dos EUA, ao temor de que o poderio presidencial pudesse derivar em despotismo, caractere decisivo à ruptura com a Coroa Britânica. Tal formato, sempre vale referir, embora longevo, não encontra resistência entre os americanos.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (2ª ed. 2020, Verbo Jurídico). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Eleições 2020: ajustes e novidades

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, em foto AdoteUmVerador/Arquivo

 

 As eleições deste ano foram transferidas do dia 4 de outubro para 15 de novembro. O adiamento tornou-se a medida mais apropriada frente à pandemia. É verdade que alguns buscaram prorrogar os mandatos estabelecidos em 2016 para coincidir com os embates de 2022. Todavia, a legalidade e a harmonia entre os poderes prevaleceram e o pleito ocorrerá conforme o ordenamento constitucional prevê, ou seja, na periodicidade dos quatro anos.

 

 Diante da linha do tempo, o certame de 2020 será o nono municipal desde a Constituição de 1988 e o décimo segundo disciplinado pela Lei nº 9.504. A periodicidade nas urnas somada à estabilidade da norma jurídica faz com que as agremiações estejam cientes de direitos e deveres como pré-campanha, propaganda, gastos e prestação de contas. Nesse quesito, as convenções partidárias em formato virtual para a escolha de candidatos e formação de coligações majoritárias deflagram as novidades introduzidas.

 

Relativamente ao delineamento das combinações ou tramas políticas, sobreveio uma mudança de impacto substancial: estão vedadas as coligações para as disputas das 57.931 vagas de vereador nos 5.568 municípios brasileiros. O resultado líquido dessa restrição é que as agremiações deverão formar listas completas para as câmaras municipais.

 

Na medida em que o objetivo é a conquista de cadeiras nos parlamentos, há necessidade de critérios no mínimo mais refletidos para a seleção dos nomes a serem apresentados ao eleitorado. Aqui, em função dos quocientes legais, aquelas cadeiras tradicionais obtidas por coligações estrategicamente repetidas pleito após pleito, tendem a ser oxigenadas.

 

  Isso, entretanto, não foi tudo. O financiamento público para as refregas paroquiais é outra metamorfose. Não que a presença ostensiva do dinheiro do contribuinte nos pleitos seja algo sensato num país da extensão e despolitização do Brasil. Pelo contrário. Contudo, embora dita inovação possa se traduzir em fôlego monetário aos concorrentes, a mesma não veio acompanhada de um fundamento legal garantindo paridade na distribuição dos valores gerenciados pelos dirigentes partidários. Esse vácuo poderá ocasionar fissuras internas no interior das siglas em função de eventuais privilégios nos repasses a determinados candidatos. Alea jacta est.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (2ª ed. 2020, Verbo Jurídico). Escreve no Blog do Mílton Jung.