Impactos no Brasil do afrouxamento da regulamentação da IA nos EUA

Pedro Capello

Photo by Markus Spiske on Pexels.com

A recente revogação, pelo governo norte-americano, de um decreto do ex-presidente Joe Biden, que visava garantir o uso seguro, protegido e confiável da IA nos EUA, representa uma mudança substancial na política norte-americana, ao extinguir, em nível federal, o arcabouço regulatório que Biden havia implementado para coordenar o setor de IA. Na prática, as empresas que atuam com IA podem enfrentar, agora, um cenário de incerteza regulatória, tendo em vista a possibilidade de surgirem padrões díspares tanto em âmbito estadual quanto internacional.

Sem um direcionamento federal unificado, diferentes estados e órgãos reguladores estrangeiros poderão estabelecer exigências diversas, potencializando a complexidade do compliance para organizações que desenvolvem e aplicam IA. Além disso, a falta de diretrizes uniformes pode acarretar lacunas na governança de dados, aumentando o potencial de vieses, falhas de segurança cibernética e utilização indevida de informações sensíveis.

Não obstante, empresas que adotarem padrões internos mais elevados de ética e segurança de dados, ou aquelas sediadas em países como o Brasil, que já possuem ou estão implementando legislações abrangentes para regulamentar o uso e o desenvolvimento de sistemas de IA, podem enfrentar desvantagens competitivas em relação àquelas que seguirem critérios menos rigorosos.

No âmbito nacional, em 10 de dezembro de 2024, o Congresso Nacional aprovou, no Brasil, o PL 2338/23 (“PL”), que estabelece normas gerais para o desenvolvimento e o uso ético e responsável da IA. Em contraste com a recente revogação da ordem executiva de Joe Biden nos EUA, essa legislação reforça a centralidade da pessoa humana e a proteção de direitos fundamentais como pilares de governança, além de introduzir a figura do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (“SIA”).

O PL tem como objetivo estabelecer diretrizes para a implementação de sistemas de IA seguros, confiáveis e alinhados ao respeito à privacidade, à inclusão e à não discriminação, além de prever a classificação de sistemas de alto risco e medidas como avaliações de impacto algorítmico e transparência nos processos decisórios automatizados, especialmente naqueles empregados no funcionamento de infraestruturas críticas, como controle de trânsito e redes de abastecimento de água e eletricidade.

Num cenário de rápidas transformações globais e de inovações disruptiva,s já evidenciadas nos últimos anos com a própria disseminação de ferramentas de IA, a decisão do novo governo dos Estados Unidos e a recente aprovação do PL no Brasil revelam caminhos contrastantes na abordagem regulatória da tecnologia. Enquanto o Brasil busca estabelecer um arcabouço sólido que equilibre inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais, a revogação norte-americana reabre o debate sobre a relação entre liberdade regulatória e os riscos éticos e sociais associados ao desenvolvimento de IA.

Esses movimentos ressaltam a importância de se refletir sobre as prioridades que cada país define em relação à inteligência artificial: como promover avanços tecnológicos sem comprometer valores éticos e democráticos? A resposta a essa pergunta moldará o impacto da IA em nossas sociedades e os desafios que teremos de enfrentar no futuro.

Pedro Capello é advogado no DSA Advogados – Donelli, Nicolai e Zenid Advogados

Que falta faz um Carlinhos Pastel na eleição dos EUA

Manifestantes em frente a local de apuração nos EUA. Foto: JEFF KOWALSKY / AFP

 

As eleições dos Estados Unidos, dentro das suas muitas esquisitices e complexidades, tem provocado uma situação curiosa quanto a divulgação de números da apuração de votos. Emissoras de TV e veículos de comunicação divergem em relação a quantidade de delegados que cada candidato já conquistou para o Colégio Eleitoral. AP e Fox, por exemplo, anunciam no momento em que escrevo que Joe Biden tem 264 delegados; CNN e New York Times, 253. Os primeiros já projetam vitória do democrata no Arizona, mesmo que a apuração não tenha se encerrado; os outros são conservadores e esperam um pouco mais antes de bater o martelo. Para ser presidente é preciso ao menos 270 delegados.

Projetar votos não é exatamente uma novidade em cobertura eleitoral. Era assim que se conseguia antecipar os resultados aqui no Brasil na era pré-urna eletrônica — a primeira eleição em que o sistema foi usado foi em 2000, para prefeito e vereador.

Como funcionava antes: o eleitor preenchia uma cédula, colocava dentro da urna, a urna seguia para um centro de apuração e lá era aberta sobre a mesa para que os apuradores — sob os olhares dos fiscais dos partidos —- abrissem a cédula e registrassem na ata para quem foi o voto. Ao fim da apuração de cada urna, era emitido um boletim com o total de votos apurados. A cópia do boletim era exposta em uma área pública para conhecimento de jornalistas, funcionários de partidos e curiosos. O boletim original era enviado ao Tribunal Regional Eleitoral que anexava os dados aos resultados oficiais.

Imagine esse procedimento se repetindo milhares de vezes em enormes centros de apuração —- geralmente em ginásios esportivos —-, com muitas cédulas de papel, mesas de apuradores e boletins públicos, com centenas de pessoas em volta tentando confirmar ou anular votos que não tinham o nome do candidato escrito de forma clara. Era uma zona (e não era eleitoral) … sim, uma zona que se estendia por dias até a última cédula. 

Sem tempo a perder e na busca da informação em primeira mão, os grandes veículos de comunicação montavam esquemas próprios de apuração, com um batalhão de pessoas para coletar os dados dos boletins publicados lá onde os votos eram contados, dezenas de funcionários para municiar os programas de computador e uma infraestrutura tecnológica que permitisse o cálculo mais rapidamente possível. Além disso, havia os especialistas que cruzavam dados históricos das eleições passadas com aqueles que estavam sendo registrados na eleição presente e faziam suas projeções. Uma fortuna era investida para montar essa estrutura e antecipar o resultado final.

Na eleição de 1986, trabalhava na Companhia Jornalística Caldas Junior, na época sob o comando de Renato Ribeiro —- um empresário ligado ao agronegócio, proprietário de plantações de arroz aqui e nos Estados Unidos, que havia comprado rádios, jornal e TV de Breno Caldas, o último mandatário dos fundadores. Quem tocava o negócio com o pé na redação era o irmão Carlos, responsável pela estrutura montada para a cobertura jornalística —- cuidava menos do editorial e mais do numeral, ou seja, dos dados que eram coletados.

Diante da estrutura mais bem montada pela concorrente, o Grupo RBS, Carlos Ribeiro — que também atendia pelo apelido de Carlinhos Pastel, pelo prazer que tinha em comer a popular massa folheada e recheada — passou a pressionar os técnicos para que acelerassem as projeções e antecipassem o resultado. Os computadores e os dados não davam conta da pressa. A empresa contratada para fazer os cálculos entendia que as informações ainda não eram consistentes. Sem muita paciência para conversa, diz a lenda, Carlinhos  pegou papeis de rascunho, tirou a caneta de trás da orelha, somou, dividiu, projetou e chegou a um resultado: “publique-se”, ordenou.

O resultado oficial só foi anunciado pelo TSE um ou dois dias depois, confirmando a vitória do governador Pedro Simon, do MDB. E a edição do jornal Correio Povo publicou o anúncio, assinado pela diretoria da Caldas Junior: “desculpem a nossa falha: 0,0001%” —- sim, a conta de padaria feita por um dos donos da empresa chegou a praticamente o mesmo número total de votos alcançado pelo governador eleito.

Está faltando um Carlinhos Pastel para dar um ponto final nesta eleição dos EUA.

Mãos Talentosas: A História de Benjamin Carson

 

 

FILME DA SEMANA:
“Mãos Talentosas: A História de Benjamin Carson”
Um filme de Thomas Carter
Gênero: Biografia
País:EUA

 

A História do neurocirurgião talentosíííííssimo Ben Carson – sim, o atual candidato a vaga à presidência dos EUA.

 

Por que ver:
A vida deste homem é repleta de superações. Ele era pobre, não tinha pai, sua mãe analfabeta e ia mal na escola… Mas com muito eforço e estudo, se torna uma lenda viva ao separar, com sucesso, dois gêmeos siameses ligados pelo cérebro…

 

Eu amo biografias, e de médicos então… Esta história é imperdível e um grande exemplo de alguém conseguir por puro mérito um lugar ao sol.

 

Como ver: Pega aquela molecada preguiçosa para estudar e vejam juntos… hoje em dia sinto muita falta de heróis, e este certamente é um deles.

 

Quando não ver: Esta desconfiado que o lançamento do filme e a candidatura do Sr. Ben não foi nenhuma coincidência e, portanto, vai boicotar o filme? Vai fundo então, mas aviso que você vai perder um filmaço!

 

Biba Mello, diretora de cinema, blogger e apaixonada por assuntos femininos e agora está te desafiando, vai amarelar?

A incrível História de Adaline: a angústia da eterna juventude

 

Por Biba Mello

 

 

FILME DA SEMANA:
“A incrível História de Adaline”
Um filme de Lee Toland Krieger
Gênero: Romance/Drama
País:EUA

 

Na virada do século 20, Adaline, uma jovem moça, de 29 anos, sofre um acidente de carro, morre e é ressuscitada por uma descarga elétrica. Misteriosamente algo se modifica em sua química corporal e ela não envelhece mais. Como ela se tornou uma pessoa curiosa, evita se envolver com as pessoas com medo que as mesmas saibam deste seu segredo, até que conhece outro jovem e se apaixona, trazendo consequências interessantes em sua vida.

 

Por que ver: Apesar de parecer um tema batido, não se engane, pois não é. A história é bem amarrada e interessante. O filme me cativou logo no começo. Vale a pena. Atores/direção e roteiro coesos…É um filme fluido e com certeza eu o assistiria novamente.

 

Como ver: Da maneira tradicional. Com pipoca, no final da tarde de domingo.

 

Quando não ver: As vezes não sei o que escrever nesta parte, e este filme é destes que me deixam na dúvida… Me diga você quando não ver, ok?

 

Biba Mello, diretora de cinema, blogger e apaixonada por assuntos femininos e agora está te desafiando, vai amarelar?

Whiplash: a música é para os fortes!

 

Por Biba Mello

 

 

FILME DA SEMANA:
“Whiplash”
Um filme de Damien Chazelle
Gênero: Drama
País: USA

 

Um rapaz de 19 anos busca a perfeição como músico. Um professor, mais insuportável do que inspirador, lhe provoca a ponto de enlouquecê-lo.

 

Por que ver:
O filme, apesar de não ter um final(ódio!), é fantástico. Não espere assistir a algo no estilo “Fame” ou algum musical mamão com açúcar, ok?! Este filme não é para fracos.

 

Como ver:
Está tristinho/a porque você tem um professor que pega no seu pezinho, tá? Então vai assistir e pare de ser coxinha, combinado?

 

Quando não ver:
Se você pretende seguir carreira na música e quer estudar nos EUA… Pode ser um tanto desanimador!

 

Biba Mello, diretora de cinema, blogger e apaixonada por assuntos femininos.

No estúdio de tatuagem do “NY Ink” símbolos familiares

 

 

No Soho, visitei o estúdio The Wooster St. Social Club, cenário do seriado “NY Ink”, transmitido pelo canal a cabo TLC, para atender o pedido da turma mais jovem de casa, que admira as histórias vividas pelos integrantes da casa de tatuagem mais famosa de Nova York. Terem encontrado Megan Massacre, uma das estrelas da área, foi o ponto alto da visita ao estúdio. Enquanto conversavam com a moça de pele (muito bem) desenhada, minha atenção se voltou para dois detalhes bastante familiares em meio a desorganização criativa daqueles artistas. Fiz a foto e publico para ver se você os identifica, também.

Livros em biblioteca só se for em 3D

 

Trabalho de Eduardo Kobra quase finalizado

O acervo das bibliotecas de São Paulo perde cerca de 86 mil livros por ano e o volume de reposição é irrisório em uma combinação que acentua ainda mais a carência de material disponível à população. Atualmente, há 0,26 livros por morador adulto na capital quando a sugestão da Organização das Nações Unidas é de que sejam 2 por morador. O levantamento é do Observatório Cidadão, da rede Nossa São Paulo, que levou em consideração dados de 70 bibliotecas e pontos de leitura municipais (leia o trabalho completo aqui)

Enquanto isso, um artista paulistano está desenhando bibliotecas em 3D, em exposições públicas, nos Estados Unidos. Refiro-me à Eduardo Kobra e equipe que apresentaram o trabalho que ilustra este post no Sarasota Chalk Festival, considerado o maior evento de pintura em 3D do mundo. No desenho, destaca-se um menino admirado com a quantidade de livros no seu entorno – um realidade que, em São Paulo, só encontraremos em outra dimensão.

A justiça se faz nesta Copa (até aqui)

Direto da Cidade do Cabo

Bandeira francesa em liquidação na Cidade do Cabo

Bandeira francesa em liquidação na Cidade do Cabo

A justiça não é uma máxima do futebol, haja vista as eternas e amadas seleções que não venceram as Copas para as quais eram favoritas. A Hungria na Suiça, em 54, o Carrossel Holandês na Alemanha, em 74, e o Brasil de Telê na Espanha, em 82, são exemplos do que escrevo.

Aliás, o futebol não foi inventado para que houvesse justiça, haja vista o fato de ser dos poucos esportes em que o time inferior tem quase a mesma possibilidade de vencer que o superior. Quantas vezes sua equipe, a melhor de todas, perdeu o jogo dito imperdível, saiu fora de uma competição após o tropeço contra uma agremiação insignificante.

Apesar disso, é da justiça que o futebol nos ofereceu até esta altura da Copa que irei escrever neste espaço.

O gol emocionante aos 46 minutos do segundo tempo, marcado por Donovan que classificou os Estados Unidos às oitavas de final, foi mais do que justo. Registre-se, quem diz isso foi autor de um texto neste mesmo blog no qual comentei que havia torcido pela Inglaterra contra os americanos porque afinal de contas os EUA não podem ganhar em tudo.

Na partida seguinte contra a Eslovênia, após estarem perdendo por 2 a 0, o time de Bob Bradley e sua cara de Steve Jobs não apenas conseguiu empatar de maneira espetacular como teria virado, não fosse a intervenção indevida do árbitro que inventou uma falta dentro da área no momento do gol. Outro erro na arbitragem impediu que os EUA saíssem na frente contra a Argélia e quase os deixou fora da Copa. Noventa e um minutos e 22 bolas chutadas a gol depois, a justiça se fez. E o chute de Donovan entra para a galeria de gols sensacionais.

E como o assunto é justiça, não posso deixar de citar a França. Alguém dirá que a seleção de Raymond Domenech e sua cara de não-fede-nem-cheira sequer teria de ter passaporte para a África do Sul, pois precisou de um lance irregular para ganhar sua vaga nas eliminatórias europeias. Depois de assistir ao vexame dos franceses nesta Copa, fiquei pensando na peça que o destino havia pregado a eles. Deixou que viessem, chegassem aqui com jeito de menino malandro que enganou os outros para, então, serem punidos diante dos olhos do mundo com os péssimos resultados dentro e fora de campo.

A vitória de Gana, mesmo perdendo seu último jogo para a Alemanha, torna justa a presença africana nesta Copa. O time de Milovan Rajevac e sua cara séria e sérvia era considerado o melhor do continente e, provavelmente, será o único a representá-lo nas finais do Mundial feito para a África, oportunidade para que o povo daqui siga acompanhando e vibrando com os jogos de futebol. Hoje era tocante, nos restaurantes e nas ruas, ver os africanos da África do Sul, os africanos de Angola, os africanos da Nigéria, enfim, os africanos de toda África comemorarem cada lance dos ganenses. Diferentemente da rivalidade que existe entre os países sul-americanos.

Assim como a classificação de Gana é justa, coloca o continente em seu devido lugar no cenário mundial. Por questões políticas, Joseph Blatter inchou a participação da África no futebol, ofereceu à região cinco vagas na Copa, além do próprio país-sede. Não mereciam tanto e a maioria tinha de ficar pelo caminho mesmo. A América do Sul de futebol superior tem quatro vagas à disposição e uma disputada na repescagem, por onde o Uruguai entrou.

Se é injusto este desiquilíbrio, a presença de um africano na sequência da Copa é boa para a competição e para a África, lógico.

E a África do Sul? Primeiro país-sede a deixar a competição ainda na primeira fase? Isto é justo para um povo que investiu tanta alegria no futebol? O time de Carlos Alberto Parreira e sua cara de Ronald Golias não tinha força para ir muito além, mas se despediu da Copa com uma vitória sobre a França, e isto ofereceu aos sul-africanos um sabor especial. Hoje, ainda, os jornais daqui fizeram manchetes destacando o orgulho desta conquista.

Argentina e Coreia do Sul, no Grupo A; Uruguai e México, no B; EUA e Inglaterra, no C; Alemanha e Gana, no D; além de Holanda no E e Brasil no G; são as seleções que já estão na próxima fase da Copa do Mundo. E pelo que apresentaram nesta primeira fase, não tenho medo de afirmar que o futebol foi mais do que justo até aqui.

Ainda faltam seis vagas para serem decididas. E estou curioso para saber se a justiça ainda vai prevalecer nesta Copa do Mundo. Vamos ver o que os Deuses do Futebol nos reservam. Não, melhor, não. Essa coisa de misturar Deus com futebol, ultimamente, tem dado muita controvérsia. Esta, aliás, uma briga pouco justa.

Alerta contra Guarujá é indústria do medo

 

CBN SPViolência no litoral – A recomendação dos Estados Unidos de que os turistas evitem o litoral paulista devido o assassinato de 13 pessoas em Guarujá, Santos e Praia Grande é resultado da “indústria do medo” implantada no país desde o atentado terrorista em 2001. A opinião é do presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone, Walter Maierovitch, que explicou os critérios usados pelo sistema de segurança americano para fazerem estes alertas.

Acompanhe outras informações que foram destaque na pauta #cbnsp de 27.04.2010:

Contas dos Vereadores – O Ministério Público vai investigar irregularidades na prestação de contas dos vereadores de São Paulo. Os contratos podem levar a crime de estelionato dependendo das informações levantadas, lembrou o promotor eleitoral Maurício Ribeiro Lopes que falou do tema em tese sobre o assunto, pois não teve acesso aos documentos nem será da alçada da justiça eleitoral qualquer análise. Maurício Ribeiro Lopes diz, porém, que não se surpreende com a precariedade dos contratos firmados, pois isto costuma ocorrer na prestação de contas durante as campanhas eleitorais, também.

Carro abandonado – Depois de cinco dias estacionado em um mesmo local, o carro pode ser considerado abandonado e a prefeitura tem o direito de apreender o veículo. A atitude do proprietário, porém, não se caracteriza infração de trânsito. O advogado José Almeida Sobrinho explicou que carro abandonado se equipara juridicamente a lixo. A repórter Cátia Toffoletto caçou carros abandonados pela cidade e conversou com moradores que se deparam com este problema.

Época SP na CBN – Beautiful Girls é destaque na noite de São Paulo e os ingressos estão esgotados. Acompanhe outras dicas do Rodrigo Pereira.

Esquina do Esporte – A vida do São Paulo será menos complicada do que a do Corinthians na Libertadores. E o maior desafio do Santos na temporada. Estes foram temas para Leonardo Stamillo e Marcelo Gomes.

Os ônibus na luta pelos direitos civis no mundo

 

Por Adamo Bazani

A atitude isolada de uma mulher negra em uma linha de ônibus municipal se transforma em referência na luta contra a segregação, nos Estados Unidos. E daquele ato surge um líder mundial

Quem diria que um ônibus seria cenário de uma revolução capaz de mobilizar o mundo? Nas pesquisas sobre os ônibus, seja aqui no Brasil ou lá fora, é possível perceber que a história deste veículo, muitas vezes tão criticado, é a história de pessoas: algumas anônimas, algumas bastante simples, algumas que se transformaram em referência.

Rosa Parks é nome nem sempre lembrado. Mais fácil lembrar de Martim Luther King. Os dois se cruzaram justamente em um ônibus, na luta pelos direitos civis e contra as desigualdades. Juntos marcaram a evolução da humanidade (por incrível que possa parecer, os seres humanos evoluem interiormente; nem todos, mas evoluem).

Nos anos de 1950, o racismo no mundo era explícito. A segregação, legitimada. A discriminação, sinal de status para alguns. Neste clima, vivia a costureira Rosa Parks, 42 anos, moradora de Montgomery, no Alabama. Em 1955, os ônibus da pequena cidade americana tinham lugares separados para brancos e negros. Com aqueles tendo preferência sobre estes.

O ônibus, velho, estava lotado e Rosa se negou a dar o lugar dela para um passageiro branco que acabara de entrar. O motorista advertiu de que isso poderia levá-la à polícia, mas ela se manteve firme. Pressionado pelos passageiros da “ala branca do ônibus”, o motorista teve de chamar o policiamento.

O ato levou Rosa à justiça e chamou atenção da comunidade local. No dia do julgamento, o Conselho Feminino do Alabama decidiu realizar um boicote ao transporte público, no Estado. O protesto pretendia mostrar que o serviço público deveria ser um direito de todos, brancos e negros. Rosa perdeu a batalha judicial. Revoltada, a população negra criou uma associação de lutas pelos direitos civis, a MIA – Montgomery Improvement Association.  Foi eleito para presidente da Associação, o recém-chegado a cidade, Pastor Martin Luther King. Nascia ali um líder.

A eloquência e o desejo de justiça sem violência eram marcas de Luther King. Já em seu primeiro discurso, o pastor dizia: “Quero assegurar a todos que trabalharemos com vontade e determinação para fazer prevalecer a justiça nos ônibus da cidade. Não estamos errados. Se estivermos errados, a Suprema Corte desta Nação está errada. Se estivermos errados, a Constituição dos Estados Unidos está errada. Se estivermos errados, Deus Todo-Poderoso está errado.”

O discurso comoveu a multidão em frente de uma igreja batista e marcaria o início de uma luta de dor, sofrimento e superação. O boicote aos ônibus que só deveria ter ocorrido no dia do julgamento de Rosa se prolongou.

Como reação, a prefeitura de Montgomery usou lei de 1921 que combatia qualquer tipo de boicote a negócios lícitos. 80 pessoas foram indiciadas. Entre elas, o pastor que teve de pagar U$ 550 de multa para não ser preso. Outros ativistas, como o pastor Ralph Abernathy e o líder negro ED Nixon também sofreram. Este, assim como Luther King, teve sua casa incendida.

Nada disso os fez desistir. O que era uma questão local, ganhava destaque internacional. O boicote aos ônibus continuava e lideranças nacionais de luta pelos direitos civis, Bayard Rustin e Glenn Smiley, se uniram à ideia. Mais de 42 mil negros entraram nesta luta.

Os taxistas negros implantaram um sistema de carona para que os apoiadores do boicote pudessem se deslocar. Os motoristas – mais de 300 – foram reprimidos. Alguns tiveram a permissão de trabalho cassada, outros foram presos. Mas Luther King, milhares de anônimos, inclusive Rosa, na cadeia ainda, não se rendiam. Os ônibus de Montgomery circulavam vazios, só com os brancos, insuficientes para sustentar o serviço.

Após intensa luta, em 5 de junho de 1956, a Corte Federal dos Estados Unidos, reconhece que a segregação nos transportes públicos era ilegal. Em 13 de novembro, a Suprema Corte do País tem o mesmo entendimento. Vitória.

Um dos momentos mais marcantes na vida de Martin Luther King foi dia 21 de dezembro de 1956, pouco mais de um mês do posicionamento da Suprema Corte. Um dia antes, após 381 dias de boicote, o protesto teve fim, e Luther King e o colega pastor Ralph Abernathy entraram num ônibus, em Montgomery.

Este é o momento que você vê na foto que está neste post extraída de uma edição especial da revista Veja de 1968, ano do assassinato do líder negro, pouco antes de uma marcha organizada pelo comitê que presidia.

Apesar da vitória naquela batalha, a luta contra o racismo, pela igualdade e pelos direitos civis, continua. A passageira de ônibus Rosa Parks, cuja determinação mobilizou o mundo, pressionada e sem emprego, teve de se mudar para Detroit.

A este busólogo, a certeza de que a história do transporte público não se conta a partir de marcas e modelos de ônibus, mas de gente como Rosa Parks.

Adamo Bazani, é repórter da CBN e busólogo. Às terças, escreve no Blog do Mílton Jung