E ainda querem que eu pague CPMF

 

Por Julio Tannus
Consultor em estudos e pesquisa aplicada

 

“Mesmo que não pense continuarei existindo,
mas então não valerá a pena existir”
Rui Rodrigues

 

Ah! Se fossemos todos assim.

 

Os desmandos, a falta de ética, o compromisso dos homens públicos e mulheres públicas voltados para esferas próprias e privadas, tornaram nossas vidas um verdadeiro suplício, algo que outrora não imaginávamos.

 

Os cargos públicos preenchidos não por competência técnica, mas sim por conchavos políticos, muitas vezes decorrente da estrutura política vigente no país, onde para governar é preciso fazer acordos espúrios. Vide os casos do PSDB se alinhando com o DEM, e o PT com o PP.

 

As decisões econômicas mal orientadas ou tomadas em benefício de poucos. Pautadas não por interesses nacionais, mas por arbítrio. Uma das consequências: em 2015, o Itaú/Unibanco teve um lucro de R$ 23,5 bilhões, 15,4% maior do que em 2014. E o Bradesco, lucro de R$ 17,19 bilhões, 14% maior.

 

Um sem-número de casos… E aqui vai mais um:
Os parlamentares brasileiros são os mais caros do mundo. Estudo da Organização Transparência Brasil concluiu que 1 minuto trabalhado aqui custa a nós contribuintes R$ 11.545,00. Por ano, cada senador não sai por menos de R$ 33 milhões e o custo anual de um deputado é de R$ 6,6 milhões.

 

Os valores apresentados acima causam mais espanto quando comparados a vários países ricos. A média dos custos anuais de “nossos” deputados e senadores é de R$ 10,2 milhões por parlamentar. Na Itália, R$ 3,9 milhões. Na França, R$ 2,8 milhões. Na Espanha, R$ 850 mil. E na vizinha Argentina, por mais incrível que pareça, o custo anual de cada parlamentar é de R$ 1,3 milhão.

 

O pior é que esses elevados custos se repetem nas assembleias legislativas. Em Brasília, cada um dos 24 deputados distritais custa por ano quase R$ 10 milhões.

 

E se repete também nas Câmaras de Vereadores: no Rio de Janeiro e em São Paulo, cada vereador custa pelo menos R$ 5 milhões, anualmente.

 

Com tudo isso, ainda o governo quer reeditar a CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira para cobrir custos. E a Receita Federal quer entrar em nossas contas bancárias para cobrar mais impostos e assim aumentar a renda do governo.

 

Tudo isso com o objetivo de cobrir o rombo dos cofres públicos, de cuja responsabilidade é do próprio governo.

 

Por que não é factível reduzir os custos elevadíssimos dos cargos públicos? Por que não “enxugar” a máquina do Estado?

 

Haja coração e cérebro!!!

Câmaras preparam farra de vereadores em 2013

 

As câmaras municipais não têm poupado esforços para aumentar o número de vereadores na próxima legislatura. A última capital a mudar a composição da Casa foi Recife que passará de 37 para 39, em 2013. Os 26 vereadores que estiveram presentes na sessão, no início da semana, aprovaram a ampliação de cadeiras, em primeira votação. Ninguém tem dúvida de que a decisão será mantida na segunda votação, dentro de uma semana.

O aumento no número de vereadores foi ainda mais considerável na Câmara Municipal de Marília, interior de São Paulo, que terá 21 parlamentares em vez dos atuais 13, de acordo com decisão tomada nesta semana.

O fenômeno da multiplicação de vereadores tem como base o artigo 29 da Constituição Federal, que ganhou nova redação com a emenda federal nº 58, de 2009, aprovada pelos partidos políticos no Congresso Nacional. A composição dos legislativos muda conforme a população; e as cidades estão dividas em 24 faixas, a primeira que prevê no máximo 9 vereadores para municípios de até 15 mil habitantes e a última, 55 vereadores para municípios de mais de 8 milhões de habitantes, onde se encaixa a cidade de São Paulo.

Interessante verificar que os municípios não tem obrigação de alcançar o limite máximo de vereadores, assim como não há um limite mínimo, de acordo com a Constituição. As Câmaras tem autorizado o aumento com a justificativa de que o cidadão estará mais bem representado no legislativo. Escondem uma outra verdade: com mais vagas na disputa da eleição, em 2012, diminui o coeficiente eleitoral e fica mais fácil eles se elegerem (ou reelegerem). No Recife, por exemplo, para conseguir uma cadeira no parlamento, o partido precisava de cerca de 15 mil votos, bastam agora 12 mil.

A promessa de que não haverá aumento de custos para a cidade também não se sustenta. Apesar de os municípios terem limites máximos para gastar com às câmaras municipais – cidade com até 100 mil habitantes pode gastar até 7% do Orçamento e com mais de 8 milhões até 3,5% – muitos tendem a usar apenas 60% do valor permitido, mas com o aumento no número de vereadores baterão no teto, com certeza.

Aquelas cidades que já gastam o que podem serão levadas a aumentar a arrecadação para sustentar as Câmaras sem extrapolar o percentual autorizado. Portanto, não se assuste se, assim que os vereadores da sua cidade aprovarem o aumento no número de vagas, aprovem, também, o aumento no IPTU.

Uma farra com dinheiro público.

Projeto da transparência ficou 9 anos parado na Câmara

 

adoteProjeto de lei que obriga a prefeitura e a Câmara a incluírem o custo da campanha publicitária nos anúncios pagos com dinheiro público havia sido apresentado há nove anos e ficou engavetado no legislativo. A proposta que foi entregue nesta semana pelo Movimento Voto Consciente é semelhante ao projeto de autoria do vereador Cláudio Fonseca (PPS) que, em 2001, também defendia a transparência nos gastos com propaganda, mas não teve sucesso.

Fonseca disse ao CBN São Paulo que pretende conversar com os representantes da ONG para que haja mobilização em favor da ideia. Líder do PPS e integrante da base governista, ele entende que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) não faria rejeição ao projeto de lei.

O problema agora é convencer os demais líderes de partidos e fazer com que aceitem levar o projeto do Voto Consciente adiante em lugar de deixá-lo “estacionado” na casa sem apreciação, o que costuma ocorrer com todos aqueles textos que não são de interesse dos vereadores. E, muitas vezes, da própria prefeitura.

Acompanhe a entrevista com o vereador Cláudio Fonseca (PPS).

Na quinta-feira, o CBN SP também entrevistou
a coordenadora do Movimento Voto Consciente Sonia Barboza.

Cartilha para vereador levar embaixo do braço

adote.pngPara quem pretende levar a sério a função de vereador, a Controladoria Geral da União oferece uma cartilha que ensina como fiscalizar os recursos públicos municipais. A sugestão chega pelas mãos de Joildo Santos, que adotou o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues (PR). Ele lembra que o vereador – todos os vereadores de todas as cidades brasileiras, sem exceção – tem papel fundamental para o controle da gestão dos recursos públicos.

Poderiam começar a tarefa dentro de casa, controlando os gastos da própria Câmara em vez de aumentar os custos como fez nessa terça-feira o legislativo de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo. Com aprovação de projeto de lei que cria mais de 90 cargos, os moradores terão de gastara mais em torno de R$ 3,6 milhões por ano.

A quem interessar possa, baixe aqui a cartilha “O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Municipais”

Vereador vê ‘gordura’ na Câmara de São Paulo

Adote um VereadorA reforma administrativa realizada na Câmara Municipal entre 2003 e 2004 teria economizado cerca de R$ 30 milhões do Orçamento Público com o corte de serviços e cargos, segundo o vereador Cláudio Fonseca (PPS) que coordenou o projeto que extinguiu barbearia, parte da gráfica, funções de assessores da mesa diretora e dos gabinetes, entre outras ações.

Fonseca disse que na reforma proposta haveria, por exemplo, o fim do departamento médico o que ainda não ocorreu, segundo pode-se constatar na entrevista do presidente da Câmara Antonio Carlos Rodrigues (PR) à Cristina Coghi que você ouve dois posts abaixo.

De acordo com o vereador do PPS que retornou à Câmara Municipal neste ano, o legislativo teria realizado a “reforma da reforma”. No programa apresentado em 2003, a Câmara teria estrutura mais enxuta do que a existente hoje.

Ouça a entrevista do vereador Cláudio Fonseca (PPS), ao CBN SP

Excesso de cargos é para indicação política, diz professor

Adote um Vereador

A existência de 56 cargos de supervisor na Câmara, mais de 60 diretores na Assembleia e 180 no Senado tem um motivo em comum: a criação de vagas para atender indicações políticas de parlamentares. A constatação é do professor de economia da FGV e PUC/SP Nelson Marconi, especialista em setor público e desenvolvimento, entrevistado no CBN SP.

Marconi entende que há diferenças entre a administração pública e privada, mas não se justifica que o número de diretores no legislativo seja muito maior do que aquele mantido nas empresas privadas. Nem mesmo a ideia de que os cargos são criados com o objetivo de melhorar o salário do servidor é aceita por ele.

Ouça a entrevista do professor Cláudio Marconi ao CBN SP

Câmara gasta mais com supervisor do que Assembléia com diretor

Adote um VereadorA Câmara Municipal de São Paulo gasta R$ 4 milhões 774 mil em salário para manter 56 funcionários no cargo de supervisor – média de pouco mais de um supervisor por vereador. O custo é maior do que os R$ 4 milhões que a Assembléia Legislativa desembolsa para sustentar 67 diretores, fato que causou escândalo semana passada.

O levantamento na Câmara de Vereadores foi feito pela repórter Cristina Coghi que constatou que na estrutura da casa existem duas secretarias gerais, oito diretorias e os tais 56 supervisores. O cenário atual é um retrocesso a reforma administrativa que havia sido realizada em 2004 na qual uma série de funções foram extintas. Na época, o anúncio dos cortes foi comemorado pelos vereadores que tentavam comprovar o cuidado que tinham com o dinheiro público.

De acordo com reportagem que vai ao ar no Jornal da CBN e no CBN São Paulo desta terça 31, o inchaço da Câmara foi retomado em 2007. O presidente atual da casa, vereador Antônio Carlos Rodriguez (PR), prometeu que pedirá novo estudo para revisão dos cargos.

Ouça a reportagem completa de Cristina Coghi

Dois vereadores já apresentam nota fiscal, em São Paulo

Adote um VereadorO primeiro foi o petista Donato. Nesta semana, o tucano Floriano Pesaro, questionado pelo Adote um Vereador, também passou a prestar conta dos gastos com a verba indenizatória, publicando as notas fiscais e o CNPJ das empresas contratadas. Dos demais 53 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo sabe-se pouco, a maioria não deu sinal de vida.

Dalton Silvano (PSDB) respondeu a “madrinha” Michelle Teixeira que os valores gastos  são divulgados no portal da Câmara e os fornecedores, CNPJ, e outras informações são de domínio público e estão registrados no 10º Cartório de Registro de Título e Documentos. Michelle não se deu por vencida, procurou o cartório e soube que precisaria entrar com um pedido com o número do microfilme, pagar R$ 20 – valor que pode aumentar dependendo o número de documentos – e esperar até o material ser liberado. Bastante prático.

Toda esta dificuldade certamente não se deve ao fato de o tucano ter sido um dos vereadores que mais usaram a verba indenizatória na Câmara, em janeiro: R$ 10.242,00. Dalton Silvano havia declarado, há duas semanas, de que a publicação da lista de fornecedores seria usada para os jornalistas pegarem no pé das empresas.

Mara Gabrilli (PSDB) disse, por e-mail, que vai divulgar os dados provavelmente a partir de abril após a reformulação do site dela. A vereadora defende que não se deve avaliar o parlamentar apenas pelo total de gastos da verba indenizatória. É preciso ver como este dinheiro está sendo aplicado.

Tem razão, mas enquanto a Câmara Municipal não toma a iniciativa de fazer esta divulgação detalhada fica impossível avaliar qualitativamente o uso desta verba. Mara gastou R$ 3.115,94, em janeiro. Donato R$ 4.118,09 e Floriano Pesaro R$ 782,83.

Cada vereador paulistano tem direito a reembolsar R$ 14.859,38 por mês para cobrir gastos com telefone, material de escritório, correio, combustível, consultoria, transporte e locação de veículo. Caso não gaste toda a verba em um mês pode acumular para os demais. Até esta data, a verba indenizatória do mês de fevereiro não foi publicada no site da prefeitura.

Aproveite o tema e pergunte ao seu vereador como ele gasta o dinheiro do gabinete e peça para ele divulgar a prestação de contas com CNPJ, nome dos fornecedores e as notas fiscais emitidas. Lembre-se, é com dinheiro público que eles mantém o gabinete.

Câmara gasta mais de R$ 5 mi em verba indenizatória, em SP

Os vereadores de São Paulo gastaram R$ 5.852.129,14 de verba indenizatória no último ano e meio, segundo dados publicados no site da Câmara Municipal. Mais de 60%  se destinaram a rubrica consultoria/divulgação conforme levantamento realizado pela Transparência Brasil.

Dos vereadores, os que mais gastaram foram:

José Ferreira, Zelão (PT) – R$ 199.946,08
Eliseu Gabriel (PSB) – R$ 194.703,49
Jooji Hato (PMDB) – R$ 192.508,84

Dos que menos gastaram:

Carlos Apolinário (DEM) – R$ 10.622,47
José Police Neto (PSDB) – R$ 47.915,30
Celso Jatene (PTB) – R$ 87.948,31

É preciso que se entenda o fato de que o uso da verba indenizatória está previsto em lei e serve para atender as despesas do gabinete dos vereadores. Poucas casas legislativas divulgam estas informações como a Câmara Municipal de São Paulo. Cada um dos 55 vereadores paulistanos pode sacar do cofre público até  R$13.950,00 por mês para cobrir suas despesas. A verba que não foi utilizada em um mês fica acumulada e pode ser gasta nos meses seguintes.

Os números também não podem ser vistos como verdades absolutas, pois é fundamental a avaliação dos gastos de cada um dos vereadores. Seria importante ver como os parlamentares aplicam a verba indenizatória, no entanto a declaração disponível na internet não facilita esta avaliação.

Resoilvi pegar o caso do vereador que declara ter gastado o menor valor em verbas indenizatórias, Carlos Apolinário. Boa parte do dinheiro público que usa é destinado a conta dos telefones, fixo e móvel. Outro montante vai para locação de móveis e equipamnetos. Olhando os dados declarados pelo próprio fica  a dúvida sobre quem financia os demais gastos do gabinete, já que deve estar computado neste caso o material de escritório, por exemplo.

A dúvida apenas reforça a necessidade de que os dados sejam cada vez mais transparentes e acessíveis ao cidadão que pode incluir o uso da verba indenizatória como um dos ítens na avaliação do desempenho do vereador.