Rádios precisariam de mais de 10 dias para anunciar os mortos da Covid-19, no Brasil

Na época da escola — e estamos falando lá do fim dos anos 1970 e início de 1980, em Porto Alegre —, nosso sonho de consumo era passar no vestibular e entrar em uma das duas grandes universidades à disposição: a PUC, a melhor das particulares, e a UFRGS, que pronunciados URGS, sem o F de Federal. No ritual de passagem, havia um hábito que sempre achei curioso — e não sei isso acontecia aqui pelas bandas de São Paulo: a lista de aprovados era anunciada no rádio, com a leitura de curso após curso e de nome após nome. As famílias colavam o ouvido no aparelho e ficavam chuleando para que o nome do rebento fosse anunciando pelo locutor. 

Nome lido na rádio era motivo de festa em casa. Lembro de minha mãe, todas as vezes que ouvia o nome de um dos filhos na lista, corria para pintar uma faixa e estender na frente da casa — desconfio que até tivesse a faixa pintada de antemão. Naquela época, claro, não havia rede social, whatsapp e internet na forma que conhecemos. E a única maneira de ostentar o orgulho da família, era com um trapo de pano e mal pintado pendurando na frente de casa: “aqui tem um bixo” —- assim mesmo com “x”. Fui exposto duas vezes, na primeira quando passei no curso de jornalismo na PUC, na segunda quando passe no vestibular para educação física na federal. 

De minha parte, o que me chamava a atenção era a forma como os locutores de rádio anunciavam o nome de cada candidato e curso, em uma velocidade incrível e entendível. Ocupavam parte da tarde com aquela transmissão que era interrompida apenas para a leitura dos reclames comerciais —- os cursinhos pré-vestibulares eram os principais anunciantes.

Por que lembrei dessa história? 

Na sexta-feira, fui levado a falar sobre a triste marca de mais de 400 mil pessoas mortas por Covid-19, no Brasil. Logo me veio à mente o site Inumeráveis, criado no início desta tragédia, que decidiu registrar o nome e, na medida do possível, a história de cada uma das centenas de milhares de vidas perdidas durante a pandemia. Imaginei que pudéssemos, para marcar a importância de cada um na vida deste país e, em particular, na vida de suas famílias, abrir nossa programação de rádio para ler o nome e o sobrenome dos mortos:

“Abadia de Fátima Alves, Abdiar Martins de Moura, Abdon Albuquerque Cavalcante, Abel Augusto Teixeira, Abel da Cruz Neto, Abel Jorge Cassimiro, Abein Maria Pereira Cardoso, Aberal Riberia, Abigail  Pinto Magalhães, Abila Silveira Bueno …..”

Decidíssemos ler a lista de nomes aprovados para essa passagem da vida para a morte — e aqui deixo que cada um dos raros e caros leitores deste blog dê a conotação que sua crença e religião oferece ao momento — não bastaria dedicar apenas uma tarde da programação de rádio. Um dia inteiro não seria suficiente para ler o nome dos mais de 404 mil mortos por Covid-19 — número superado neste sábado, quando escrevo este texto. Uma semana teria se passado e os locutores continuariam a divulgar o nome e o sobrenome, naquela que seria a mais extensa transmissão de rádio ja ouvida neste país. Mesmo assim, a lista não estaria completa. 

Considerando que um minuto seria necessário para que 30 nomes fossem registrados; as rádios teriam de dedicar mais de 10 dias de sua programação para nominar todos os mortos, no Brasil. Talvez fosse o caso de alguma emissora dedicar-se a essa missão — o que seria um marco na história diante dessa que é a maior tragédia vivida pela nossa geração. Anunciante não faltaria: a programação seria patrocinada pelo Governo Federal – Pátria Amada, Brasil.

Cassação da chapa Dilma-Temer e o risco de casuísmos

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

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Palácio do Planalto, em foto oficial do site planalto.gov.br

 

Como se sabe, a chapa presidencial eleita em 2014 é alvo de severos questionamentos e pode ser cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Há uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, ambas intentadas pelo Partido da Social Democracia Brasileira em desfavor de Dilma Rousseff e Michel Temer.

 

Na prática, ambas são demandas civis eleitorais. Não investigam condutas penais. Para a primeira ação, estão previstas duas penalidades: perda de mandato e inelegibilidade. Para a segunda, somente a perda do mandato, conforme jurisprudência consagrada pelo mesmo TSE.

 

A princípio, o fato de Dilma ter sido afastada e Temer se tornado presidente não impede os julgamentos. No entanto, algum ministro pode questionar se é possível julgar uma chapa que não existe mais em função de excepcional circunstância (impeachment).

 

Outra questão relevante diz respeito à individualização das responsabilidades quanto ao financiamento de campanha. O TSE sempre entendeu que a chapa é una e indivisível. Pode, porém, rever o tema e avaliar as condutas individualmente, além de mensurar os percentuais carreados por cada um no total arrecadado. Também pode uma das ações ser julgada e absolver e a outra condenar. Podem ambas condenar ou absolver Dilma e Temer ou apenas um deles. Afinal, as mesmas são independentes.

 

Para o caso de cassação, de duas uma: ou o tribunal determinará o afastamento de Michel Temer e a posse do presidente da Câmara dos Deputados para que convoque uma eleição suplementar ou então manterá o presidente até que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie sobre eventuais recursos.

 

No entanto, se houver novo pleito presidencial, este será indireto e realizado pelo Congresso Nacional, ou seja, por boa parte dos parlamentares que está sendo investigado na Lava Jato.

 

Há, contudo, um perigoso detalhe adicional nesta situação: o país não dispõe de uma lei atualizada que o discipline conforme a Constituição Federal. Há uma lei antiga e obsoleta. Inconstitucional mesmo. Por quê? É simples: porque o parlamento jamais debateu e muito menos votou os projetos que atualizam a matéria.

 

Isso quer dizer que não se sabe, por exemplo, quem pode ou não pode ser candidato:

 

Apenas congressistas?
Ex-presidentes da República?
Qualquer pessoa?

 

Você acertou, prezado leitor: esta negligência legislativa viabiliza o risco de casuísmos. De mais casuísmos.

 

É mais um limbo jurídico no país de Macunaíma.

 

Alea jacta est.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Mais poluição para mais crescimento é um erro, diz TicTac

 

A Campanha Global de Ações Pelo Clima é um conjunto de entidades que atuam em todo o mundo para que os governos se comprometam com metas ambiciosas para combater as causas das mudanças climáticas. A campanha, com o significativo nome TicTacTicTac, está de olho no que as maiores autoridades do planeta decidirão no encontro de Copenhagem, na Dinamarca, em dezembro. É para lá que serão levadas as propostas do governo brasileiro que estão em debate, neste momento. Em função das divergência que ocorrem dentro do Governo Federal, a TicTacTicTac, divulgou o seguinte manifesto em defesa de medidas sérias que impeçam mudanças drásticas no meio ambiente:

Frente à notícia divulgada ontem (14/10/09) de que a ministra Dilma Rousseff exigiu a revisão da proposta apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente para que fosse minimizado o compromisso sugerido de redução das emissões de gases de efeito estufa a ser apresentado durante a CoP 15*, a coordenação da Campanha TicTacTicTac – tendo em conta as reivindicações expressas em seu manifesto, subscrito por dezenas de organizações representativas dos mais variados setores da sociedade brasileira (anexo) – vem a público alertar para o que se segue:

1. O argumento de precisar emitir mais gases de efeito estufa em decorrência de um objetivo de taxas mais elevadas de crescimento econômico coloca o Brasil na contramão da história. O desenvolvimento econômico é necessário, mas só faz sentido se acompanhado de real melhoria na qualidade de vida, conquistada de forma sustentável. Inflar o PIB fomentando tecnologias que em breve serão obsoletas impulsiona nosso país para o passado, e não para o futuro. O desafio que pode de fato ajudar o país é sim o crescimento, mas com qualidade e sustentabilidade. Com inovação e visão de futuro, que coloquem o Brasil na vanguarda do século XXI.

2. As metas anunciadas pelo Ministério do Meio Ambiente – aparentemente calcadas exclusivamente na contenção do desmatamento – são boas na medida em que acenam com compromissos de que há muito o Brasil precisa, mas totalmente insuficientes. Por um lado, há consistentes demandas para reduções ainda mais significativas do desmatamento, que devem ser ouvidas. Por outro, é imprescindível que, além disso, sejam estabelecidas metas de aumento da eficiência (produção versus emissões de gases de efeito estufa) também para os setores energético, de transportes, industrial, agrícola, de serviços e tantos outros. Serão essas metas que orientarão os investimentos públicos e privados rumo a uma economia moderna e sustentável. Negá-las é um desserviço ao país e um apego inaceitável ao atraso. É jogar no lixo as inúmeras oportunidades de empregos “verdes” e de renda em atividades social, econômica e ambientalmente sustentáveis, que hoje se descortinam.

Portanto, requeremos das autoridades brasileiras posturas à altura do momento que vivemos e das suas responsabilidades históricas, perante as presentes e futuras gerações. Chamamos a atenção especialmente do presidente Lula e dos Ministros responsáveis pela articulação da posição brasileira em Copenhague, para que se guiem pelos reais interesses do país, não se rendendo aos interesses de curto prazo.

É mais do que tempo de os governantes assumirem, aqui e agora, posturas para a construção de um futuro sustentável e digno para todos.

STF julga negócio de R$ 288 bi

 

O Superior Tribunal Federal começa a julgar hoje ação que pode custar até R$ 288 bilhões para os cofres públicos. No centro da discussão, os exportadores alegam que tem direito a receber o crédito-prêmio do IPI, criado em 1969, para incentivar o setor. O Governo Federal alega que o benefício terminou em 1983. Os exportadores batem pé e dizem que o “prêmio”  prevalece e teriam direito de rever este dinheiro.

O tema foi levantado aqui no Blog, na coluna de Carlos Magno Gibrail, por duas vezes, mostrando o que está em jogo nesta discussão. Recomendo que leia para entender um pouco melhor a questão. Aliás, coloco à disposição entrevistas feitas com o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e com o diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, economista Roberto Giannetti da Fonseca. Eles tem posições completamente opostas.

O STF não deve dar o ponto final nesta quinta, pois temas polêmicos costumam ser alvos de pedidos de vistas pelos ministros, ou seja, eles pedem mais tempo para tomar uma decisão. Ouça as entrevista que fiz no Jornal da CBN e tome partido.

Ouça a entrevista de Everardo Maciel

Ouça entrevista de Roberto Gianetti da Fonseca