Por Carlos Magno Gibrail

 

 

A Prefeitura está retomando a Lei de Zoneamento que é balizada pelo Plano Diretor com o intuito “oficial” de adequá-la ao momento atual.

 

Ontem foi realizada a primeira das cinco audiências públicas previstas para discutir a proposta da Prefeitura. E, no “Mais São Paulo” da CBN, Américo Sampaio, numa conta simples, exemplificou que se aprovada a proposição da Prefeitura a cidade vai perder R$ 150 milhões anuais, o que em 15 anos dará dois bilhões de reais, suficientes para construir 10 hospitais.

 

Equívocos e contradições afloram nessa posição da Prefeitura de São Paulo. A prematura ação de ajuste em uma lei aprovada há apenas dois anos, a redução da outorga onerosa em 30%, diminuindo a receita em momento de aperto financeiro, a inversão do princípio da transferência de recursos às regiões carentes, não sustentam a convocação da Prefeitura balizada pela atualização à cidade de hoje.

 

A reação de urbanistas e ambientalistas, foi imediata, após a apresentação do vereador Gilberto Natalini na Câmara, no dia sete.

 

O urbanista Ivan Maglio ressaltou que as modificações sugeridas entram nos bairros com permissão de densidades construtivas que os descaracterizarão. E desconstruirão as bases do Plano Diretor.

 

A advogada Renata Esteves ressalta que as ZERs com pressupostos unifamiliares serão desconsideradas.

 

O Professor Cândido Malta ressalta que ao invés de restringir o adensamento aos eixos, a atual proposta amplia ao interior das áreas. Ela irá comer as ZERs pelas bordas.

 

Sergio Reze, Conselheiro Municipal de Politica Urbana, nos relatou a grande preocupação e estranhamento que essa medida tem gerado em todos os especialistas. Pois, diferentemente do que se apresentam, as propostas atingem não só a Lei de Zoneamento como também os pilares do Plano Diretor, com o específico objetivo de beneficiar e intensificar as operações imobiliárias. Como se a arrecadação pudesse entrar num processo de liquidação de produtos.

 

Depois de quatro anos de exaustivos debates na revisão do Plano Diretor, caberia uma análise, por exemplo, da capacidade de suporte do sistema viário e das condições ambientais aprovadas, ao invés de modificar as proposições chamando-as de ajustes.

 

Esse cenário típico do mercado é salutar desde que os agentes cumpram seu papéis. Cabe ao Estado preservar o interesse maior que neste caso não pode pender para o interesse privado como apontam os especialistas.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.