O prefeito Gilberto Kassab (DEM) disse que anistia ampla, geral e irrestrita é imperdoável. O vereador Dalto Silvano (PSDB) fala que uma coisa não tem a ver com a outra. Cândido Malta e Lucila Lacreta, urbanistas, alertam para risco de se beneficiar comerciantes que se aproveitam da falta de fiscalização.
A discussão, no ar desde sexta-feira, no CBN São Paulo, é sobre projeto de lei que pretende criar uma espécie de licença provisória para imóveis comerciais que não tenham obtido autorização de funcionamento da prefeitura. Há casos de estabelecimentos que estão irregulares e outros em que a administração municipal se mostra incapaz de dar uma solução para o caso.
O projeto de lei pode entrar em votação a qualquer momento. Semana passada não houve acordo e, por isso, a dicussão foi adiada.
Aqui, você acompanha a justificativa do vereador Dalton Silvano que pensa em “beneficiar comerciante que fica à merce da municipalidade”
Ouça a entrevista com Cândido Malta que pede tratamento diferente para pequenos e grandes comerciantes
Lucia Lacreta teme que licença provisória se transforme em permanente
Mílton Jung 