Pauta #cbnsp: Anistia ou licença provisória ?

 

CBN SPO prefeito Gilberto Kassab (DEM) disse que anistia ampla, geral e irrestrita é imperdoável. O vereador Dalto Silvano (PSDB) fala que uma coisa não tem a ver com a outra. Cândido Malta e Lucila Lacreta, urbanistas, alertam para risco de se beneficiar comerciantes que se aproveitam da falta de fiscalização.

A discussão, no ar desde sexta-feira, no CBN São Paulo, é sobre projeto de lei que pretende criar uma espécie de licença provisória para imóveis comerciais que não tenham obtido autorização de funcionamento da prefeitura. Há casos de estabelecimentos que estão irregulares e outros em que a administração municipal se mostra incapaz de dar uma solução para o caso.

O projeto de lei pode entrar em votação a qualquer momento. Semana passada não houve acordo e, por isso, a dicussão foi adiada.

Aqui, você acompanha a justificativa do vereador Dalton Silvano que pensa em “beneficiar comerciante que fica à merce da municipalidade”

Ouça a entrevista com Cândido Malta que pede tratamento diferente para pequenos e grandes comerciantes

Lucia Lacreta teme que licença provisória se transforme em permanente

2 comentários sobre “Pauta #cbnsp: Anistia ou licença provisória ?

  1. Licença Provisória

    Bom dia a todos, sou contabilista e gostaria de saber da Prefeitura de São Paulo, quem fiscaliza as Imobiliarias ou Locadores de "imóveis comerciais" quanto a regularização do Imóvel junto a prefeitura, como por exemplo, Planta sobre a construção, que é um dos documentos obrigatórios para solicitar a Licença, tenho um amigo que constituiu uma Lanchonete na Alameda Itu, região da Paulista, esse imóvel não tinha planta e nem a construção regularizada junto a Prefeitura de São Paulo, esse meu amigo não foi avisado nem orientado que o imóvel não era regular, e no contrato de locação consta "locação para fins comerciais" inclusive mencionando a atividade de lanchonete, após alguns meses trabalhando, apareceu um fiscal da prefeitura que notificou dando um prazo para regularizar a licença de Funcionamento, a Imobiliaria junto com o locador não resolveram o problema da regularização do Imóvel junto a Prefeitura no prazo, resumindo as portas foram lacradas e ele teve que dispensar 12 empregados, e além de ser prejudicado por ter faltado no processo de Pedido de Licença o documento obrigatório como essa planta, que no meu ver é rensponsabilidade do locador e do proprietário, ele foi multado e perdeu todo seu investimento como a propria reforma interna do local, entre outras perdas, deveriam fiscalizar os locadores e proprietários destes imóveis para fins comerciais, e caso aluguem o Imóvel para tal fim, sem a devida documentação registrada na prefeitura, a multa teria que ser direcionada ao Locador e não ao empresário, podem verificar muitos não possuem a Licença de Funcionamento porque os imóveis não são regulares, se fizerem uma pesquisa no Municipio, vão ver que se bobear mais de 90% dos estabelecimentos não tem essa Licença.
    É lamentavel.

  2. Somos todos contribuintes de São Paulo e recolhemos nossos impostos : na nescessidade de regularizar um imovel , estamos esperando uma anistia para esta regularização que não acontece : o que fazer ?
    A proposta de Dalton Silvano è a unica opção para a condição de regularizar os contribuintes da cidade que estão trabalhando irregular , o que esta faltando è atitude politica dos nossos vereadores para regularizar milhares de comerciantes , e contribuintes da cidadeDe São Paulo..

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