Brasileiro terá de fazer esforço maior do que nossas medalhistas para não perder na disputa do Imposto de Renda

Começamos a edição do Jornal da CBN com o bronze da Mayra Aguiar, no judô, e encerramos com a prata da Rebeca Andrade, na ginástica artística. Mayra é a primeira brasileira a conquistar três bronzes em três Olimpíadas seguidas. Rebeca é a primeira ginasta a conquistar uma medalha olímpica para o Brasil. Ah, se a quinta-feira se resumisse a esses dois fatos, haveria bons motivos para comemorar.

Ok, ok! Não serei tão pessimista assim. Falar de frio e neve — como fizemos  logo na abertura do Jornal — também pode ser agradável se ficarmos só no campo da curiosidade, dos recordes e dos turistas. 

O problema começa quando lembramos que essa terceira onda de frio, no inverno brasileiro, resulta de efeitos da mudança climática, e muitas pessoas não têm um abrigo decente para se proteger. Igrejas foram abertas em São Paulo, o ginásio de esportes lotou em Porto Alegre e outras ações se fizeram necessária para oferecer um mínimo de conforto a famílias que vivem em situação de rua. 

Outra encrenca sobre a qual dedicamos parte do programa é o projeto de reforma do Imposto de Renda, que está nas mãos do relator Celso Sabino, deputado federal do PSDB do Pará. O texto que saiu do Ministério da Economia era uma geringonça e coube ao parlamentar ajustar até onde fosse possível, reescrevendo trechos, eliminando regras e incluindo o que fosse necessário para que se tenha um projeto tributário mais justo. E quando falamos em justiça tributária, a regra é simples: os ricos pagam mais e os pobres pagam menos. Complexo é fazer essa regra ser cumprida.

Na entrevista ao Jornal da CBN, o deputado Celso Sabino se esforçou para nos convencer de que o texto reescrito traz a solução para o disparate que existe atualmente. E que todo mundo vai pagar menos impostos. Confirmou, por exemplo, a manutenção da isenção das empresas cadastradas no Simples da cobrança sobre lucros e dividendos.  Também garantiu a retirada de um tremendo bode que haviam colocado dentro da reforma que retiraria benefícios das empresas que oferecem o vale-refeição e o vale-alimentação. Disse que o assunto sequer será citado no texto, pois sabe que basta um vacilo e é dali que a equipe econômica vai tentar arrancar um pouco mais de dinheiro. E quem vai pagar: o trabalhador. 

Apesar do discurso otimista de Celso Sabino — ele ainda não havia se reunido com os representantes dos governadores e prefeitos —, se nada mais for mexido no texto, nem todos os 32 milhões de contribuintes vão ganhar como ele tenta nos convencer.

Pouco menos de uma hora depois da entrevista, a Miriam Leitão estava no ar para ratificar este alerta: uma enorme fatia da Classe C — daqueles que ganham entre R$ 40 mil e R$ 80 mil anuais —- perderá o direito de fazer a declaração simplificada usufruindo do desconto padrão. Eu havia questionado Sabino sobre o assunto, mas ele puxou um número daqui, uma alíquota dali e uma percentual de acolá para provar que tinha total razão. 

O curioso — e cheguei a expor isso na entrevista — é que a própria equipe econômica calcula que arrecadará de R$ 10 bilhões a R$ 11 bilhões com essa mudança da regra. Se o governo vai ter esse dinheiro a mais, alguém vai pagar a conta e não serão apenas os mais ricos.

A intenção é que o relatório seja votado até o fim de agosto na Câmara dos Deputados e aprovado pelo Senado até o fim do ano para que as regras possam ser aplicadas já em 2022. Até lá muita pressão haverá e quem tem lobby mais forte costuma ganhar esta briga. Pra garantir seu lugar na reforma, o trabalhador brasileiro vai precisar de um esforço descomunal, maior do que Mayra Siqueira teve de fazer para arrancar o bronze olímpico, ou Rebeca para garantir sua prata.

Assista à entrevista completa com o deputado federal Celso Sabino, relator da reforma do Imposto de Renda:

Entrevista: se tem imposto a pagar, não deixe declaração do IRPF para último dia

  

 

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“Quem tem imposto a pagar não deve deixar para entregar declaração do Imposto de Renda na sexta-feira”, alerta o consultor Carlos Martins, sócio da Ernst & Young, em entrevista ao Jornal da CBN. O prazo termina na sexta-feira, dia 28 de abril, mesma data em que vence a primeira parcela ou a parcela única do tributo vencido.

  

 

Nesta segunda-feira, a quatro dias do encerramento do prazo, Martins chamou atenção para os erros mais comuns cometidos pelos correntistas quando fazem a declaração na última hora:

  

 

por falta de coleta de informação, o contribuinte usa o modelo simplificado em lugar do completo ou vice-versa: depois do prazo, apesar de ser possível fazer retificação nos dados, não é permitido a troca de modelo;

  

 

erro de digitação: ao transferir as informações enviadas pela empresa ou outras instituições corre-se o risco de trocar alguns dados; ao cruzar os dados, a Receita identifica a irregularidade e o contribuinte cai na malha fina

 
 

 

O consultor também citou duas das dúvidas mais comuns:

  

 

aquisição de imóvel: como reportar o valor quando compra-se uma casa ou apartamento e o imóvel está financiado?

  

 

VGBL e PGBL: onde lanço um o outro investimento?

 
 

 

A resposta para estas e outras dúvidas, você ouve aqui:

  

 

Imposto de Renda

 

Por Julio Tannus

 

 

Ah se fosse de renda! Leve e delicado, trabalhado pelas mãos sensíveis das rendeiras nordestinas. Quanta farsa, quanta mentira neste nome. Seu verdadeiro nome é Imposto de Chumbo: pesado e muitas vezes mortífero. Vamos resgatar a verdade!

 

Precisamos de um movimento popular para diminuir a carga tributária, como a história nos conta: a Inconfidência Mineira (1789), a Revolução Americana (1776) e a Revolução Francesa (1789). No Brasil, o primeiro imposto era cobrado pela Coroa portuguesa, que arrecadava 20% (o quinto) de todo ouro encontrado no país, o que teria originado a expressão “quinto dos infernos”.

 

Temos hoje no Brasil mais de 70 tributos federais, estaduais e municipais em vigor. E um de nossos problemas é que essa carga tributária corresponde aos padrões europeus, mas possuímos indicadores econômicos de países pobres e serviços públicos de péssima qualidade. Ou seja, não temos retorno minimamente equivalente ao que é arrecadado!

 

O problema desses impostos é que eles tornam as mercadorias mais caras, estimulando desde os famosos sacoleiros que trazem muambas do Paraguai até o mercado informal de camelôs. Para o setor industrial e empresarial, a tributação excessiva torna os produtos brasileiros mais caros e, por isso, menos competitivos no mercado externo, encarecem o maquinário e estimulam a sonegação fiscal.

 

Já os impostos indiretos taxam a produção e comercialização de produtos e serviços, além disso, não trazem justiça social.

 

Só uma reforma tributária poderia corrigir essas distorções, propiciando uma redução da carga tributária e beneficiando as empresas e os trabalhadores. Entretanto, a reforma emperra na questão política, pois os políticos relutam em abrir mão dos ganhos no país, tanto na esfera federal, como nos estados e municípios. Em consequência, todas as propostas de reformas não foram a frente no Congresso Nacional.

 


Julio Tannus é consultor em Estudos e Pesquisa Aplicada e co-autor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier). Às terças-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung

Pauta do dia no #cbnsp

 

CBN SPDos ouvintes-internautas surgiram a dúvida sobre a necessidade de declarar os créditos e prêmios obtidos na Nota Fiscal Paulista e a bronca contra a lei do barulho aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo. E para atender esta demanda fomos em busca de respostas que estão nos destaques desta quinta-feira, no CBN SP:

Lei do barulho – O Ministério Público diz que o PSIU já não era capaz de combater os barulhos da cidade, antes mesmo da lei aprovada pelos vereadores. E recomenda que as reclamações sejam enviadas para pjmac@mp.sp.gov.br. Ouça a entrevista com o promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital Darci Ribeiro.

Imposto de Renda – Os créditos e prêmios obtidos na emissão da Nota Fiscal Paulista devem ser declarados no Imposto de Renda. Saiba como na entrevista com o secretário Adjunto da Fazenda do Estado de São Paulo, George Tormin.

Esquina do Esporte – O Corinthians fez o que tinha de fazer e já está na próxima fase da Libertadores na opinião do comentarista Victor Birner e do narrador Deva Pascovicci. Ouça a conversa com eles na Esquina do Esporte.

Época SP na CBN – As dicas do Rodrigo Pereira para hoje e para o fim de semana que estão na agenda cultural da cidade você acompanha aqui.