A concentração dos recursos da Lei Rouanet em poucos estados e grandes centros culturais expõe uma das principais fragilidades do modelo brasileiro de incentivo à cultura. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com Manuel José de Souza Neto, pesquisador, escritor e agitador cultural, e Luiz Calainho, empresário e especialista em economia criativa.
A Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas direcionem parte do Imposto de Renda devido para projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. O governo deixa de receber diretamente esses valores, mas mantém as regras para aprovação dos projetos e fiscalização da aplicação dos recursos.
Os debatedores concordaram que a lei deve ser preservada. A divergência apareceu nas propostas para corrigir a concentração dos investimentos e ampliar o acesso de produtores de outras regiões do país.
Manuel José de Souza Neto reconheceu os efeitos econômicos da política de incentivo, mas afirmou que os números positivos não podem esconder suas contradições. Segundo ele, Rio de Janeiro e São Paulo ainda recebem a maior parcela dos recursos captados.
“O dinheiro do Brasil está muito concentrado”, afirmou. Para o pesquisador, a escolha dos projetos pelas áreas de marketing das empresas tende a favorecer produtores e eventos com maior visibilidade, instalados principalmente nos grandes centros.
Manuel defendeu mais transparência, fiscalização e equilíbrio entre a Lei Rouanet e outros instrumentos públicos de financiamento. Entre eles está a Política Nacional Aldir Blanc, que transfere recursos da União para estados, municípios e Distrito Federal.
“O que importa é que o Estado brasileiro precisa melhorar a regulação em todos os aspectos para garantir a efetividade dos mecanismos”, disse. Na avaliação dele, o debate deve se afastar da polarização ideológica e se concentrar nos resultados da política cultural.
Capacitação e critérios regionais
Luiz Calainho também reconheceu a concentração regional, mas destacou que a Lei Rouanet movimenta uma cadeia econômica formada por artistas, produtores, técnicos, fornecedores e prestadores de serviços.
“A Lei Rouanet é um instrumento absolutamente fundamental para o país”, afirmou. Calainho ressaltou que os projetos incentivados precisam oferecer contrapartidas sociais e prestar contas sobre a utilização do dinheiro.
Para ampliar a distribuição, ele sugeriu a criação de fóruns coordenados pelo Ministério da Cultura. Produtoras mais experientes poderiam orientar empresas culturais de outras regiões sobre a elaboração de projetos, a captação de recursos e o cumprimento das exigências legais.
Calainho também propôs a análise de critérios regionais para direcionar investimentos. Uma possibilidade seria considerar a participação de cada estado na economia nacional, buscando maior equilíbrio entre as unidades da Federação.
“Acho que a Lei Rouanet sempre pode melhorar”, resumiu.
O debate mostrou que a questão não se resume a manter ou extinguir o incentivo. O desafio está em preservar um mecanismo que financia a cultura e movimenta a economia, enquanto se corrigem a concentração geográfica, as dificuldades de acesso e as falhas de transparência. A lei abriu uma porta para a produção cultural. Resta garantir que essa porta não permaneça mais larga para quem já está perto dela.
“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.
