STF deve desmembrar apuração contra Bolsonaro e Moro pedida pela PGR

 

O ministro Celso de Mello anuncia hoje a sua decisão sobre o pedido de autorização feito pelo procurador geral da República para que se investigue a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, terem cometido diversos crimes.

 

O procurador Augusto Aras, pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira, para abrir um inquérito sobre os fatos narrados por Sérgio Moro, quando anunciou a saída dele do Ministério da Justiça.

 

Surpreendeu o tom do pedido; pois Augusto Aras não pediu apenas que se investigue o que o ex-ministro disse sobre Bolsonaro. Pediu que Moro seja ouvido em depoimento para detalhar as acusações e apresentar documentos que sustentem essas acusações, se estas existirem, e imputa a ele também a possibilidade de crimes.

 

Quais crimes que foram elencados pelo procurador, que podem recair ou sobre Bolsonaro ou sobre Moro, dependendo o caso: “falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra”.

 

A análise do pedido está sendo feita pelo ministro decano Celso de Mello que hoje deve anunciar sua decisão autorizando a investigação e desmembrando a investigação. A persistirem os sintomas, fica no STF a investigação sobre as acusações contra o presidente Jair Bolsonaro. E as acusações contra Sérgio Moro, vão para a primeira instância —- isso ocorrerá porque Moro não tem foro privilegiado.

 

Nestas circunstância e tomada a decisão, é muito provável que o pedido do Procurador Augusto Aras torne ainda mais complicada a situação do presidente Jair Bolsonaro, do que imaginava quando entrou com o pedido de autorização de investigação. Bolsonaro estará muito mais exposto em um palco relevante como o STF, onde não goza de muita simpatia. E Moro ficará a cargo da primeira instância, em processo mais longo, que tende a ser extinto por arquivamento.

 

A decisão pelo desmembramento deve ser anunciada ainda nesta segunda-feira.

A CPI do Romário ou como o mundo explica o futebol

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

ROMARIO

 

Romário garante que os documentos levantados pela CPI que foi realizada entre 2014 e 2016, além de terem servido de munição para a prisão de dirigentes, podem também condenar Marco Polo Del Nero e Ricardo Teixeira.

 

No “Bem, Amigos” do SPORTV, numa postura efetiva de senador artilheiro, Romário discorreu sobre os percalços que enfrentou na CPI do futebol contra a bancada da bola. Acostumado ao confronto com zagueiros adversários, sempre duros e algumas vezes desleais, ainda assim foi driblado e atropelado pelos nobres colegas.

 

Entre os dissabores apontados, o time de seis que formou inicialmente foi inflado para onze, com a inclusão de senadores que não tinham o interesse investigativo que foi estabelecido para a CPI que criara. Um deles, Collor, nunca foi a nenhuma das reuniões.

 

Romero Jucá como relator não aceitou a proposta de Romário para incluir como trabalho final o relatório de ambos, ficando somente o de Jucá. Aquela locução inicial de Romero apelidando a “CPI da dupla Ro-Ro” foi mesmo uma piada de mau gosto. Ou, mau presságio.

 

Romário acredita que o resultado foi positivo, pois os documentos encontrados pela CPI estão lá e um aprofundamento poderá condenar muitos, numa análise pela Policia Federal e Ministério Público.

 

A CBF imediatamente às declarações de Romário enviou ao programa uma nota que foi lida afirmando que não há provas para as acusações. E Del Nero investigado há dois anos afirma que é inocente.

 

É um cenário que acostumamos diariamente. Todos os acusados se declaram inocentes até diante de áudio visuais comprobatórios. Neste caso a curiosidade de Marco Polo Del Nero, com nome do mais ilustre dos viajantes, não viajar jamais, para não correr risco.

 

De outro lado, podemos dizer que a obra de Franklin Foer “Como o futebol explica o mundo” é um fato, mas a saga de Romário no senado está mais para o contexto de “Como o mundo explica o futebol”.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

Entrevista: “Ou a Lava Jato vive dentro da lei ou está fora, vai perder, vai anular” , diz Luiz Flávio Gomes ao Jornal da CBN

 

 

A Lava Jato está na capa de mais um livro que chega às bancas. E este, literalmente, às bancas, pois a editora Astral Cultural distribui seus livros, de preferência, nas bancas de jornais da cidade, em lugar de deixá-los apenas nas livrarias. Nesse, em especial, a Lava Jato, que está no subtítulo, aparece com um complemento que explica boa parte do que pensa seu autor: “em favor da Lava Jato, dentro da lei”.

 

Dentro da lei, faz toda a diferença para o jurista Luiz Flávio Gomes que defende suas ideias no livro com a mesma contundência com que costuma se pronunciar em entrevistas, já que é fonte frequente nos programas de rádio e televisão. “Ou a Lava Jato vive dentro da lei ou está fora, vai perder, vai anular” disse durante a conversa que eu e Cássia Godoy tivemos com ele no estúdio do Jornal da CBN.

 

Um dos pontos considerados questionáveis pelo jurista é a forma como a condução coercitiva está sendo usada pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Ele lembra que o STF está prestes a tomar decisão sobre o assunto e, conforme, a posição dos ministros, uma parte da investigação pode sofrer prejuízos. Gomes entende que o rigor a lei é necessário pois “diante dos poderosos no poder, qualquer deslize pode ser prejudicial”. Ele teme que por atingir políticos e empresários relevantes no país, os questionamentos a decisões aumentem e sirvam para desmantelar a Operação.

 

Para que não fique dúvidas sobre o que pensa, Gomes enfatiza que “estamos diante de uma cleptocracia, de um governo de ladrões”. E “a eliminação de corruptos tem que ser implacável. Só assim vamos abrir espaço para a reconstrução de um Brasil saudável, mais justo e menos desigual”.

 

 

Em “O Jogo Sujo da Corrupção – pela implosão do sistema político-empresarial perverso. Em favor da Lava Jato, dentro da lei, e pela reconstrução do Brasil” , o autor também reforça a importância do papel do cidadão brasileiro que deve varrer os políticos comprovadamente corruptos que não forem abatidos pela Operação através do que chama de “voto faxina da cidadania ativa”, respeitando a democracia e suas instituições.

Das gravações de Nixon ao alerta de Nelson Rodrigues

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

 

O Partido Republicano, de Richard Nixon, em 17 de junho de 1972, invadiu a sede do Partido Democrata, no Edifício Watergate, em Washington, para grampear telefones e buscar informações que pudessem beneficiar a campanha para a sua reeleição. O episódio, de notório conhecimento, tendo gerado inclusive o filme “Todos os homens do presidente”, indicado para oito Oscars, contêm ingredientes altamente qualificados, como o jornalismo investigativo dos repórteres do Washington Post. Entretanto, um fato marcante é a questão das fitas gravadas pelo próprio Nixon, no salão Oval da Casa Branca.

 

É inacreditável que ao saber da denúncia – dos cinco invasores, dois eram ex-funcionários da CIA e do FBI, e um cheque de 25 mil dólares do comitê do Partido Republicano foi depositado na conta de um dos invasores – , Nixon manteve a fita de gravação no escritório oficial do Presidente, mesmo durante as reuniões para analisar os fatos e a tomada de decisões sobre Watergate, comandada por ele.

 

Quando foi obrigado a enviar estas suas fitas à justiça americana, Nixon renunciou. Em 9 de agosto de 1974.

 

É também inacreditável, que passados 42 anos, os homens no poder ainda não consigam se controlar em relação às gravações. Gravando ou falando.
Tudo indica que é o poder que os embala em uma imaginária blindagem.

 

Em outro tema, Nelson Rodrigues já alertava aos incautos políticos que se aventuravam aos estádios de futebol, do risco que corriam. Era frequente o seu aviso de que o Maracanã vaiava até minuto de silêncio.

 

Da mesma forma, políticos não são bons entendedores, pois as manifestações atuais são da mesma espécie que plateias de torcedores, e certamente estarão vaiando oportunistas de aplausos ou de votos.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Campanha propõe criação de DNA das armas para combater violência

 

armas

 

Impossível rastrear quatro de cada 10 armas usadas para cometer assassinatos no Brasil, pois estão com a numeração alterada. A situação é mais complicada quando se faz a busca em armas usadas durante os roubos: 54% estão com a numeração raspada. Estes são resultados de pesquisa inédita sobre o caminho percorrido por armas apreendidas em situações de crimes, realizada pelo Ministério Público de São Paulo em parceria com o Instituto Sou da Paz. O trabalho analisou 4.289 armas apreendidas em roubos e homicídios, na cidade de São Paulo, nos anos de 2011 e 2012.

 

Com aproximadamente metade das armas não tendo seu perfil revelado por conta da numeração raspada, fica ainda mais difícil o trabalho de investigação e o controle do mercado de armas no Brasil. A proposta agora é da criação do DNA das armas, sistema que já funciona em outros países como a Suíça. Impossível de ser visto a olho nu, o DNA poderá ser aplicado por meio de um registro de várias partes da arma, com isso a supressão da identificação somente será possível por meio da destruição da arma.

 

Com base neste trabalho, o Ministério Público e o Instituto Sou da Paz lançam campanha “DNA das Armas” destinada a promover o debate na sociedade sobre a necessidade de implantar esta tecnologia inteligente de marcação individual das armas de fogo, fabricadas no Brasil. De acordo com os organizadores da campanha esta é uma forma de aprimorar o “raio-x” da violência e com isso aperfeiçoar o combate ao crime, especialmente o de roubo.

 

Um dado interessante encontrado pela pesquisa que de certa forma derruba alguns mitos que sustentam a venda de armas no Brasil: 38% das armas rastreadas tinham registro legal prévio, o que na prática significa que foram vendidas legalmente e depois desviadas para as mãos de criminosos. Das armas com registro prévio, a grande maioria foi registrada no Estado de São Paulo, demonstrando que é preciso reforçar a fiscalização dentro das fronteiras do estado.

The Washington Post: resultado de investigação

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

 

Roberto Campos, em 1967, prefaciando a obra de Herman Kahn do Hudson Institute “O ano 2000”, lembrava que o fascínio do numero milenar explicava o interesse mundial pelas previsões do futuro naquele momento, diferentemente do ar endiabrado nos anos 1920 e nos raros antepassados que ousaram focar tais “bruxarias”. Mesmo porque os homens sempre atentaram ao mapeamento das estrelas ou a ler vísceras de animais para conhecer a sua origem ou destino. O surto, então iniciado, gerou uma série de inovadoras publicações, que não se esgotaram, até o ano 2000.

 

Ao lado de respeitáveis acertos houve erros de previsão dos quais a redução da jornada de trabalho talvez seja o maior deles. Assim como se apostou mais na robotização do que na informatização pessoal, que como sabemos gerou infinitos gadgets disponíveis e facilidades como as transações bancárias e o pedágio eletrônico. A última década do século passado intensificou o mundo virtual, chegando a propiciar uma bolha eletrônica, levando muitos investimentos ao fracasso. Gerando dúvidas, pois até os de sucesso não davam lucro. A Amazon, talvez a principal estrela deste universo, demonstrava vigor excepcional, crescimento expressivo, mas prejuízo operacional.

 

Segunda-feira, ao saber que Jeff Bezos, o dono da Amazon, comprou o Washington Post, não pude deixar de avaliar o inestimável valor histórico político e social de um lado e o valor inovador de outro. Concebidas em 1877 e 1995, resta saber se Bezos conseguirá manter os 118 anos da empresa que acabou de adquirir. Para isso seus sucessores precisarão ter a visão que a criou. Uma correlação feliz ao procurar no catálogo da Sears a sugestão de um negócio novo. E encontrou quando ficou evidente que os livros eram os produtos menos vendidos devido à necessidade de espaço para visualizar, obstáculo facilmente resolvido na internet. A previsão do futuro fica claro, então, é menos uma questão de adivinhação e mais um caso de investigação.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

A polícia que investiga e a brincadeira da Petrobrás

 

Por Milton Ferretti Jung

 

Até esta quinta-feira,desde que comecei a escrever no blog do Mílton,sempre tratei nos meus textos de apenas um assunto. Vou,hoje,fugir à regra. Afinal,diz um ditado,não há regra sem exceção. Começo dizendo que sou fã de carteirinha de literatura policial. Já li um monte de livros que versam deste assunto e tenho um gosto especial pelos autores que, na maioria das suas obras, elegem,como protagonista, um detetive,uma agente ou alguém do ramo.Prefiro os que aparecem em mais de um livro do mesmo criador. Esse não é o caso,porém, de o “Silêncio dos Inocentes”,de Thomaz Harris,no qual uma jovem treinada pelo FBI entrevista o Dr.Hannibal Lecter,brilhante psiquiatra,mas voltado para o crime. Cinco mulheres são assassinadas de maneira brutal e a jovem policial se vê envolvida em uma teia mortífera. O assassino é,por isso,chamado de “serial killer”. Nos livros,os homens da lei ou os personagens principais das histórias de ficção,precisam trabalhar afanosamente para descobrir quem é o assassino.

 

No Rio Grande do Sul,a polícia não precisou de muito tempo para chegar ao “serial killer” que assassinou seis taxistas,três na Fronteira e mais três em Porto Alegre. Não sei se a prisão de Luan Barcelos da Silva,21 anos,de classe média,bem apessoado e sem antecedentes criminais,ocorreu em tempo recorde. Convém lembrar que tudo começou na Semana Santa e terminou nesta,o que demonstra a qualidade extraordinária da investigação realizada pelos policiais gaúchos. Dar-lhes parabéns é muito pouco,mas é o que está ao meu alcance.

 

Os romances que,atualmente,fazem a minha cabeça – e até a refrescam – são,como escrevi no início desse texto,aqueles dos quais mais gosto. Leio jornais porque esses são imprescindíveis para a gente se manter bem informado. E,às vezes,não aprecio o que está estampado neles. Não gostei,por exemplo,de uma das respostas dadas pela Presidente da Petrobrás,Maria das Graças Foster,na entrevista que concedeu a Maria Isabel Hammes,colunista de economia de Zero Hora: a de que acha lindo engarrafamento porque o negócio dela é vender combustível. Maria Isabel,na sua pergunta,faz referência ao fato de que os carros são vendidos em até cem meses. Seria interessante saber se todos são religiosamente quitados.

 

Com tantos veículos circulando o trânsito das cidades torna-se,dia a dia, mais complicado. Ambientalmente falando,congestionamentos constantes também não deveriam ser saudados mesmo por quem “vende petróleo”. Talvez,entretanto,Maria da Graça Foster estivesse apenas brincando quando disse que acha lindo carro na rua.

 


Milton Ferretti Jung é jornalista, radialista e meu pai. Às quintas-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung (o filho dele)

Deputados de São Paulo em defesa de seus interesses (os próprios)

Texto publicado, originalmente, no Blog Adote São Paulo na revista Época SP

 

Os deputados estaduais de São Paulo sempre criticados pela falta de ação e ausência de debates sobre temas fundamentais para o desenvolvimento do estado começaram o ano legislativo com muito trabalho. Desde a semana passada, os bastidores da Casa estão agitados, os parlamentares não saem do noticiário e os funcionários chegam a se surpreender com a atividade intensa neste período em que não há nenhum projeto de interesse do Governo. Tudo devido a uma proposta assinada pelo deputado Campos Machado, líder do PTB, e apoiada por boa parte de seus pares que restringe as investigações realizadas pelos promotores públicos de São Paulo. É a PEC da Impunidade ou, como prefere chamar seu autor, a PEC da Dignidade.

 

A proposta de emenda constitucional concentra exclusivamente nas mãos do procurador-geral o direito de investigar secretários de Estado, prefeitos e, claro, deputados estaduais. Hoje, esta função pode ser realizada por qualquer promotor em qualquer município paulista. O presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke, disse, em nota, que a proposta “cerceia, restringe e coíbe o poder de atuação dos promotores, prejudicando a população e o andamento de investigações de grande importância”. Já Campos Machado diz é que é para resgatar o respeito que os promotores devem ter com os agentes públicos. Por coincidência, este desejo do deputado surgiu logo após a Promotoria ter tirado o auxílio-moradia dos parlamentares, que custava R$ 2,5 mi aos cofres públicos (ao nosso bolso).

 

Sou incapaz de avaliar a disposição dos deputados paulistas em aprovar a proposta de emenda à constituição apesar de seu caráter anti-popular. A experiência já mostrou que a sensibilidade deles à opinião pública está aquém do desejado e costumam ser muito mais pautados por seus interesses particulares do que pela pressão da sociedade (também o são, e muito, pelos interesses do Executivo). Mas ao menos não podemos dizer que os deputados não fazem nada lá na Assembleia. Fazem, sim. E trabalham muito quando eles se sentem prejudicados.

 

Quem sabe um dia terão o mesmo empenho para discutir ideias que ajudem a melhorar o Estado de São Paulo.