Mundo Corporativo: ter negros na liderança é estratégico para empresas, diz Luana Genót do ID_BR

”A gente precisa entender que olhar para a população negra no Brasil não é favor, é estratégia de negócios, é ética e é também lei” — Luana Genót  ID_BR

O interesse de empresários brasileiros na promoção da igualdade racial aumentou de maio até agora, mesmo com a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Quem observou essa mudança de comportamento foi Luana Genót, diretora-executiva do ID_BR Instituto Identidades do Brasil. O curioso é que, em um país onde a violência contra os negros se expressa no cotidiano e nas estatísticas, foi um fator externo que motivou essa reação.

Em entrevista ao programa Mundo Corporativo, da CBN, a jornalista disse que a instituição, fundada por ela em 2016, passou a ser mais procurada por dirigentes empresariais, aqui no Brasil, desde o assassinato de George Floyd, por policiais do estado de Minessota, lá nos Estados Unidos.

Luana entende que o movimento seja resultado do forte impacto gerado pelo crime que levou pessoas às ruas em diferentes partes do Mundo e foi acompanhado de perto pela mídia internacional. Lamenta, porém, que a violência sofrida pela população negra no Brasil não provoque essa mesma indignação. De acordo com o Atlas da Violência 2020, os casos de homicídio de pessoas negras aumentaram 11,5% em uma década, enquanto os de não negros reduziram em 12,9%.

“Costumo dizer que a gente não precisa mais de pessoas negras morrendo para ter um posicionamento antirracista ao longo do ano e também não precisa ser só um caso que venha de fora”

O ID_BR atua com a ideia de acelerar o processo de igualdade racial no mercado de trabalho e ajuda as empresas a desenvolverem estratégias que incentivem a presença de negros em cargos de liderança. Segundo Luana, apesar de ter triplicado o número de negros com ensino superior completo, nos últimos dez anos, isso não se reflete nas corporações sobretudo no alto escalão. É preciso mudar a cultura, torná-la mais inclusiva.

“É uma pauta que tem de ser transversal; não é uma pauta só de recrutamento; é uma pauta de posicionamento; é uma pauta de comunicação; é uma pauta estratégica para toda a empresa que quer crescer para além de olhar só a metade da população do Brasil. Tem de olhar a população por inteiro”.

Na campanha ‘Sim à Igualdade Racial”, promovida pelo ID_BR, são identificados três estágios de atuação das empresas:

Compromisso —- as empresas são estimuladas a desenvolver durante um ano ações de sensibilização e letramento racial; fazem um diagnóstico de sua realidade e iniciam o desenho de suas metas e prazos de inclusão de profissionais negros  a serem atingidos. 

Engajamento — as empresas estão há, pelo menos, dois anos desenvolvendo as ações e já estão um pouco mais avançadas. Para além do desenho, nessa etapa, elas também implementam políticas de metas atreladas às áreas e prazos.

Influência —  as empresas estão há, pelo menos, três anos atuando na pauta, têm resultados tangíveis sobre a presença de pessoas negras em cargos de liderança e influenciam toda a cadeia produtiva e demais segmentos no seu entorno na busca pela igualdade racial.

As experiências de Luana, do instituto e das empresas engajadas na defesa da igualdade racial mostram que a sociedade ganha como um todo, a partir do momento que este tema passa a fazer parte da estratégia corporativa:

“Não olhar para isso de forma estratégica, não investir nesta temática é uma forma de simplesmente dizer: ‘ah, eu não sabia’. Mas agora a população está cada vez mais cobrando isso. Então, esse tem sido o nosso convite para as lideranças que ainda se veem surpresas diante desses cenários que no meu ver não deveria causar nenhuma surpresa”

O Mundo Corporativo é gravado às quartas-feiras, 11 horas, e pode ser assistido, ao vivo, no canal da CBN no You Tube. O programa vai ao ar aos sábados, no Jornal da CBN, e fica disponível em podcast. Colaboram com o Mundo Corporativo: Juliana Prado, Guilherme Dogo, Rafael Furugen, Débora Gonçalves e Priscila Gubioti. 

Crime sem castigo

 

Como meu editor, da Contexto, sempre foi caridoso em permitir a reprodução de seus artigos aqui no blog, hoje tomei a liberdade de compartilhar seu pensamento sem antes ter-lhe pedido autorização. Que Deus me perdoe por esse pecado. Se não, que você me absolva deste crime, Jaime, porque estou longe de ser um dos poderosos protegidos pela justiça!

 

Por Jaime Pinsky

 

Teve um tempo em que acreditei na Justiça. Ou melhor, nas justiças, na dos homens e na divina. Parecia-me razoável que cada pecado cometido fosse devidamente punido. Que cada desobediência implicasse algum castigo. Claro que isso me custou muito sofrimento. Aquele dia em que me isolei no quarto alegando necessidade de estudar e fiquei jogando botão (quem nem botão era, mas plásticos rijos que cobriam relógios de pulso) a tarde toda, e no dia seguinte me saí muito mal na prova de latim… O outro em que briguei com um colega de escola, rolei com ele na terra aos socos e pontapés, entrei quietinho em casa, me lavei, joguei a camisa rasgada e encardida no cesto de roupa suja e fui almoçar sem contar nada aos meus pais (desta vez não tive muita sorte, o olho roxo e as escoriações no joelho me traíram miseravelmente). Os castigos me pareceram razoáveis: uma semana passa depressa, embora eu adorasse jogar bolinha de gude com a turma da Vila Gagliardi, rua sem saída, nosso empoeirado parque e praça esportiva improvisada.

A vida, à época, fazia sentido: a cada pecado, uma punição. Uma das coisas que eu fazia, esporadicamente, era dar uns sopapos no meu irmão “do meio” (éramos três meninos) sempre que ele, sob qualquer pretexto, agredia o caçula. Quando eu me entusiasmava nos sopapos e o chorão abria o berreiro, o cinto do meu pai fazia o papel de juiz, entrava na contenda e meu traseiro ganhava algumas faixas avermelhadas. Meu pai averiguava, julgava e aplicava o castigo, sem delongas. Já o castigo divino… Desse eu tinha mais medo, mas devo reconhecer, por outro lado, e à distância, que era bem menos eficiente. Eu me lembro até hoje da vez que fiquei um tempão tentando espiar uma freguesa, quando ela provava blusas na loja do meu pai. A moça ficou muito tempo experimentando cores, modelos e tamanhos diferentes, enquanto eu, nos meus heroicos nove anos, rondava a porta do provador improvisado. Um pirralho como eu certamente não representava ameaça alguma ao pudor dela… Mesmo assim, e mesmo não tendo tido nenhum sucesso na minha precoce atividade de voyeur, eu sabia que havia pecado. Talvez o sexto mandamento, ou outro qualquer, mas alguma lei de Deus. Esperei conformado o castigo, ficando em troca apenas com o azul-claro do enorme sutiã que vislumbrara. Mas o castigo nunca veio. Bem diferente de um colega de colégio, que ao confessar ao padre a prática da masturbação, foi aconselhado a se autopunir para ficar limpo. O resultado da queimadura que J.B. provocou em si próprio o acompanhou até sua morte precoce.

Já adulto me dei conta de que a Justiça tem cor, sexo e leva em conta fatores que, anteriormente, nunca imaginei que pudessem influenciar na decisão de quem julga. Algumas pessoas são julgadas logo, outras nunca. Alguns têm ótimos defensores em todas as numerosas instâncias, outros mal conseguem defensores razoáveis e se dão mal por erros técnicos, esquecimento de prazos legais para apresentar a defesa, má vontade dos cartórios e até dos próprios juízes. A lei, embora nominalmente coloque todos os cidadãos no mesmo patamar de direitos e obrigações, é muito mais generosa com uma parte da população, os que têm poder. Um complexo e lento sistema de defesa composto de numerosas etapas tem a função de protelar qualquer julgamento definitivo e respectiva punição. Recursos infindáveis, muito bem apresentados por equipes afiadas, lideradas por advogados muito hábeis, fazem com que o medo de punição não atemorize criminosos conhecidos. E, se algum juiz do andar de baixo comete a “irresponsabilidade” de sugerir prisão a um figurão, corre o risco de cair  em desgraça. Não importa o que diz a constituição sobre igualdade de direitos. Temos uma cultura estabelecida e ai de quem ousar questioná-la.

Uma amiga, promotora em São Paulo, me disse uma vez que a justiça de classe no Brasil nunca permitiria que tivéssemos um verdadeiro país de cidadãos. Ela tinha razão. Olhamos os iguais, ou supostos iguais, de modo distinto do que fazemos com pessoas “diferentes”, seja por sua origem social, cor da pele, religião, grau de instrução, tipo de roupa que usam. Isso é uma flagrante violação à letra e ao espírito da Constituição Brasileira, à  democracia e à cidadania. Deixar o tempo passar para que os crimes prescrevam, colocar ricos em prisão domiciliar, mesmo quando cometeram crimes horríveis, enquanto abandonamos  dezenas de milhares de pobres presos sem julgamento, é comum por aqui.
 
Aos iguais tudo, aos demais a força da lei.

 

Jaime PinskyHistoriador, professor titular da Unicamp, autor ou coautor de 30 livros, diretor editorial da Editora Contexto
 

Conte Sua História de São Paulo: uma chance a mais para Antônio, preso e drogado

 

Por Roberto Livianu
Ouvinte da CBN

 

 

 

Crônica originalmente escrita para o livro “50 tons de vida”:

 

 

Antônio era o filho mais novo de oito irmãos. Nascido em Nova Lima, região metropolitana de BH, teve infância humilde mas nunca faltou afeto nem alimento na mesa.

 
 

 

Sua mãe, Maria Antonieta era costureira e dava um duro danado para nada faltar aos filhos, para que todos estudassem, para que se sentissem amados, protegidos e amparados.

 
 

 

Flávio, o pai, morreu prematuramente em acidente do trabalho, na obra em que trabalhava como peão, na construção civil. Um andaime tragicamente desabou sobre ele.

 
 

 

Aos dezoito anos, Antônio resolveu tentar a vida em São Paulo, onde vivia Pedrinho, um primo seu, que trabalhava como garçom. Mas logo percebeu que não seria nada fácil vencer ali sem dinheiro, sem amigos poderosos, sem caminhos. Especialmente após ter feito amizade com Carlinhos, moleque do bairro que não trabalhava, usava crack e levaria Antônio para este labirinto.

 
 

 

Sem emprego e já viciado, saiu desesperado em busca de dinheiro para comprar a pedra. No seu trajeto, um salão de beleza. Entrou, colocou a mão sob a camisa e exigiu cinquenta reais. Estava cometendo seu primeiro assalto. Não foi convincente, não obteve o dinheiro e na saída foi preso em flagrante pela PM.

 
 

 

Dois meses depois foi solto num habeas corpus pedido pela Defensoria Pública, conseguindo responder ao processo em liberdade.

 
 

 

Passados dois anos, era um homem diferente. Trabalhava como servente de pedreiro e estava muito arrependido. Tornou–se evangélico e conseguiu libertar-se do crack. Chega o dia da audiência no fórum e a vítima pede para depor sem ele presente.

 
 

 

Surpreendentemente, o promotor vai até ele na sala em que estava e pergunta se estaria disposto a se explicar para a vítima e de pedir perdão a ela. A felicidade toma conta apesar de tudo e ele responde que é o que mais gostaria que acontecesse.

 
 

 

O promotor convence a vítima a rever sua posição e ela aceita estar presente e se encontrar com Antônio, para ouvi-lo. O mineirinho emociona-se, explica o que se passou em sua vida, pede perdão à vítima e as lágrimas correm em seu rosto copiosamente.

 
 

 

Suas palavras são sinceras. Ele e a vítima, Dona Letícia, abraçam-se e a cena emociona a todos na sala. A juíza, o promotor, a defensora, escrevente, estagiários.

 
 

 

O trauma sofrido pela vítima em virtude do assalto parece ter-se restaurado em grande medida. A prática se inspira na justiça restaurativa, que é instituto ainda embrionário no Brasil, mas muito utilizado na Nova Zelândia, no Canadá, África do Sul e em muitos outros países, onde se busca a aproximação de agressor e agredido por facilitadores da sociedade nos círculos restaurativos, funcionando o juiz como homologador.

 
 

 

A pena foi aplicada e o processo foi julgado, tendo ele recebido o benefício do regime prisional aberto e a sensação do promotor naquele dia foi muito especial, de dever cumprido. Sentiu-se leve, feliz e em paz. Sentiu ter feito justiça.

 

 

Roberto Livianu, promotor de Justiça, é personagem do Conte Sua História de São Paulo. A sonorização é do Cláudio Antonio. Conte você também sua história da cidade. Escreva para contesuahistoria@cbn.com.br. 

Avalanche Tricolor: o torcedor é tratado como se fosse um mero detalhe

 

Aimoré 1×1 Grêmio
Gaúcho – Cristo Rei/São Leopoldo-RS

 

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Juninho Capixaba comemora o 2º gol dele no Gaúcho, em foto de LUCASUEBEL/GRÊMIOFBPA

 

Os campeonatos estaduais têm perdido prestígio ao longo dos últimos anos, apesar de algumas rivalidades permanecerem muito fortes, como é o caso do Rio Grande do Sul. Mesmo assim, tirar as pessoas de casa para ocupar as arquibancadas é tarefa das mais complicadas.

 

No ano passado, a média de público pagante foi de 4.262 pessoas. O Grêmio, campeão de 2018, também liderou essa estatística: 16.233 pessoas por jogo — nada muito entusiasmante se levarmos em consideração que isso não chega a um terço da ocupação dos estádios em que disputou suas partidas.

 

Diante do fiasco de público, é de se esperar que as federações e os demais protagonistas do futebol adotem medidas que motivem os torcedores. De olho no noticiário, porém, percebe-se que essa não é a lógica que impera no futebol brasileiro.

 

Hoje à noite, pouco antes de se iniciar a segunda partida do Grêmio no Gaúcho, leio que a Brigada Militar estava impedindo a entrada de torcedores com a camisa do clube, no estádio Cristo Rei. Resultado de interpretação de punição imposta pelo STJD – Superior Tribunal de Justiça Desportiva à dupla Gre-Nal por briga de torcedores que aconteceu no ano passado durante um dos clássicos.

 

Ou seja, porque grupos de insanos resolveram se engalfinhar ano passado, a solução encontrada pelos tribunais foi impedir a participação do senhor, da senhora, do seu filho, do sobrinho, da dona de casa, do cidadão comum, de bem com a vida, que simplesmente curte ver a bola rolando e quer ter o prazer de vestir a camisa do seu clube de coração — talvez em uma rara oportunidade de assistir ao time jogando na cidade em que mora.

 

Para moralizar o futebol pune-se os que gostam de futebol. Afasta-se a família, tira-se o prazer do guri, corta-se o barato de nos sentirmos integrantes de um grupo, aborta-se o orgulho de usar o mesmo uniforme que nossos ídolos que estão em campo.

 

A medida adotada no Rio Grande do Sul soma-se a outros fatos desses últimos dias, como a ameaça de termos torcida única na final da Copa São Paulo de Futebol Júnior — que só não se concretizou graças a combinação de times que se classificaram para a decisão —- e o ingresso único de R$ 100,00 imposto pela diretora da claudicante Portuguesa, na segunda divisão do Campeonato Paulista.

 

Menos mal que quando a bola começou a rolar no estádio Cristo Rei, em São Leopoldo, nesta quarta-feira, pude perceber pelas imagens da televisão que havia nas arquibancadas torcedores gremistas com suas camisetas tricolores ou azuis. Não sei como entraram. Se os policias fizeram vistas grossas ou simplesmente eles esconderam suas camisetas até a partida se iniciar.

 

Independentemente do “drible” que deram na punição imposta pela Justiça, tanto no Rio Grande do Sul quanto em São Paulo, o que vemos é uma série de ações que dá a entender que o torcedor é um mero detalhe no futebol.

A Lei da Ficha Limpa e a candidatura de Lula

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

A candidatura do ex-presidente Lula homologada em convenção realizada neste sábado, é uma miragem. A sua mais singela cogitação esbarra em postulados elementares de Direito. Na prática, a expectativa de registrá-la orbita em torno de uma ficção. Por quê? Porque a Lei da Ficha Limpa é incisivamente clara: decisão colegiada reconhecendo a prática de crimes contra a administração pública e de lavagem ou ocultação de bens e valores torna inelegível o condenado. É exatamente o caso. Nunca antes na história desse país havia acontecido com um ex-chefe de Estado.

 

Diante das decisões proferidas pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre/RS), a pacífica jurisprudência do TSE assinala pela impossibilidade de concorrer.

 

Ressai daí que embora a tal candidatura venha sendo trombeteada por meses a fio mediante o uso sagaz de manifestações públicas, discursos parlamentares e redes sociais, a mesma não reúne os requisitos legais exigíveis.

 

Isso tudo somado à movimentação da engrenagem estatal (tribunais, servidores, serviços) em nome e função de uma candidatura que afronta normas e colide à interpretação pretoriana evidencia intolerância à organização do sistema. Porém, conforme recentemente reafirmado em bom tom pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa “está fora do jogo democrático”.

 

As vozes e vontades de uma parcela da população que brada de forma contrária, não encontram lastro para amparar uma pretensão que, em última análise, se configura ilegítima e agride a ordem jurídica.

 

Noutro giro, não obstante argumentos metajurídicos brotarem aqui e acolá, por vezes num providencial plantão judiciário de domingo, o certo é que o ex-mandatário está impedido de ser votado por conta da pena de 12 anos e um mês de reclusão que lhe foi imposta.

 

Ante a legislação vigente e jurisprudência dominante, preso ou solto, Lula está enquadrado como inelegível até 2026.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Mundo Corporativo: empresas e funcionários devem investir em negociação cooperativa, diz juiz do trabalho

 

 

As empresas e os funcionários poderiam se beneficiar muito se em lugar de partirem para discussões na Justiça, muitas vezes em uma situação de confronto, investissem na negociação. De acordo com o juiz do trabalho Rogério Neiva as empresas brasileiras têm hoje depositados e parados em contas judiciais cerca de R$ 71 bilhões, dinheiro que poderia estar rendendo mais em outras aplicações ou sendo investindo em projetos e serviços. Um desperdício, segundo ele, que seria evitado se houvesse mais empenho na negociação de conflitos.

 

Em entrevista ao jornalista Mílton Jung, no programa Mundo Corporativo, da rádio CBN, Neiva diz como as empresas e funcionários podem se organizar para chegarem a acordos que atendam o interesse das duas partes — o que chama de “negociação cooperativa”. Também sugere que os profissionais aproveitem a oportunidade que existe no mercado de se transformarem em negociadores.

 

Neiva, que é autor do livro ‘Técnicas e Estratégias de Negociação Trabalhista (LTr), diz que saber ouvir é uma das características mais importantes para quem pretende se aprofundar na função de negociador:

 

“A primeira característica de um bom negociador é saber ouvir; e saber ouvir exige uma técnica de negociação que nós chamamos de escuta ativa: a pessoa tem de saber ouvir e sinalizar que está ouvindo. E quando o faz, ela está oferecendo ao seu interlocutor algo que é muito valioso que é a atenção; e com isso ele pode contribuir com o diálogo e ao mesmo tempo obter informações relevantes para a condução do processo de negociação”.

 

O Mundo Corporativo pode ser assistido ao vivo, às quartas-feiras, 11 horas, no site ou na página da CBN no Facebook. O programa vai ao aos sábados no Jornal da CBN ou domingo, às 11 da noite, em horário alternativo. Colaboram com o Mundo Corporativo Juliana Causin, Rafael Furugen e Débora Gonçalves.

Um crime contra a liberdade de se fazer política

 

 

Por Mílton Jung
criador do Adote um Vereador SP

 

 

 

 

Os vereadores têm o dever de defender os valores fundamentais para que as pessoas possam viver e terem chances iguais de felicidade. Dentre esses valores estão o respeito aos direitos humanos, a liberdade de expressão e a democracia. Aqueles que constróem seu mandato pautados nessas ideias devem ser respeitados e valorizados, pois fazem da política uma arte maior.

 

 

Os assassinos de Marielle Franco, vereadora pelo PSOL do Rio de Janeiro, morta na quarta-feira à noite, no centro da cidade, quiseram atingir esses valores e mais uma vez colocar a sociedade como refém do medo.

 

 

Marielle foi eleita com 46,5 mil votos, a quinta mais votada no Rio de Janeiro, e teve sua trajetória dedicada a defender bandeiras relacionadas ao feminismo, aos direitos humanos e aos moradores de favelas.

 

 

Mesmo que a apuração ainda esteja em curso, as características do crime não deixam dúvidas: foi uma execução. E fica muito claro que, com este ato, os assassinos e seus mandantes pretendem enviar a mensagem de que não vale a pena fazer da política uma ferramenta em favor do bem comum.

 

 

Que ninguém se engane e pense nesse acontecimento como se fosse um ato isolado. O que Marielle Franco sofreu foi o grau máximo de violência que os defensores dos direitos humanos sofrem em seu cotidiano.

 

 

A intolerância em relação aos que acreditam no direito à vida e à liberdade é frequente e ocorre de diversas formas: na maior parte das vezes, através de palavras; outras tantas, pelo descrédito oferecido a seus porta vozes; e em alguns casos com a violência física que pode, inclusive, levar à morte, como ocorreu com a vereadora carioca.

 

 

Infelizmente, persiste em parcela da sociedade a ideia que a defesa dos direitos humanos é a defesa dos bandidos. A ponto de o assassinato de Marielle Franco estar servindo de cenário para este falso dilema.

 

 

É preciso entender que se defendemos de verdade os direitos humanos, não temos o direito de escolher quem os merece. São direitos de todos. Se quero que o homem de bem seja respeitado, tenho por obrigação oferecer este mesmo respeito a todos os demais seres humanos, independentemente de seu comportamento.

 

 

Aos que cometem crimes contra a sociedade e violentam o cidadão cabe a justiça. E justiçar não é vingar. A sociedade que age com o sabor da vingança é uma sociedade injusta.

 

 

Nós do Adote um Vereador acreditamos na ideia de que a proximidade do cidadão, através do monitoramento e fiscalização do mandato, é importante para que os parlamentares atuem nas câmaras municipais em busca do bem comum.

 

 

Portanto – e peço licença aos demais participantes para dizer o que digo -, não podemos aceitar em hipótese alguma qualquer atitude que vise coibir a ação legítima desses representantes.

 

 

Sendo assim, espera-se que a polícia e as autoridades brasileiras investiguem com rigor e eficiência esse crime que pretende calar todos os parlamentares e pessoas que defendem os direitos fundamentais. Espera-se que os assassinos – os que mandaram matar e os que cumpriram a ordem – sejam identificados, julgados e condenados pelo crime cometido.

 

 

Que a justiça seja feita em nome da nossa liberdade de fazer política seja através de um mandato – como devem fazer os vereadores – seja através da ação cidadã – como fazemos nós no Adote um Vereador.

É preciso estar atento às mudanças nos padrões éticos

 

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Na leitura em busca de inspiração para novo projeto que inicio nesta semana – sobre o qual a gente conversa mais à frente – deparei-me com “Ética e imprensa“, livro de Eugênio Bucci, publicado pela Companhia das Letras. Dentre conflitos de interesse descritos, o professor lembra de privilégios que jornalistas mantiveram por anos no Brasil tais como ser isento de imposto de renda, imposto predial e de transmissão de imóveis.

 

A Constituição Federal de 1946 determinava em seu artigo 203: “Nenhum imposto gravará diretamente os direitos de autor, nem a remuneração de professores e jornalistas”. No mesmo texto constitucional, lia-se no artigo 27 das Disposições Transitórias: “Durante o prazo de quinze anos, a contar da instação da Assembléia Constituinte, imóvel adquirido, para sua residência por jornalista que outro não possua, será isento do imposto de transmissão e, enquanto servir ao fim previsto neste artigo, do respectivo imposto predial”.

 

Privilégios para jornalistas, institucionalizados e aceitos pela maioria dos profissionais e órgãos de imprensa. Provavelmente a maior parcela da sociedade sequer soubesse desses agrados àqueles que por ofício devem, entre tantas outras funções, identificar, investigar e relatar fatos que não estejam de acordo com as normas na gestão pública. E se soubesse talvez não fizesse oposição, apesar de um evidente conflito de interesse.

 

Sim, caro e raro leitor deste blog, os jornalistas, assim como os juízes, procuradores e promotores públicos nos dias de hoje, também recebiam uma espécie de auxílio-moradia; além da isenção de imposto de renda. As regras, consideradas normais para aquela época, vieram a cair a medida que o grau de exigência ética da sociedade evoluiu. A independência na cobertura jornalísticas foi demanda crescente; os veículos de comunicação, seus proprietários e profissionais, perceberam ou foram levados a perceber que o privilégio era inconcebível.

 

Historicamente, registram-se mudanças nos padrões éticos que costumam ser percebidas mais rapidamente ou tardiamente conforme a instituição. Algumas pagam um preço muito alto e terão dificuldades para recuperar sua reputação. A crise de representatividade de políticos e partidos é um exemplo. Há a expectativa que a conta será cobrada pelo eleitor no pleito de outubro. A conferir.

 

A Justiça brasileira também está diante deste desafio: a insistência de juízes em receber o auxílio-moradia de R$ 4.377,73, – mesmo aqueles que têm residência própria, alguns com várias delas, inclusive – sinaliza a dificuldade que os magistrados têm de traduzir as novas demandas do cidadão. Ao reivindicar o pagamento com base na lei e sob a justificativa que é uma compensação aos reajustes escassos para o serviço público, distorcem a discussão.

 

Primeiro, porque os que pedem salários mais justos que levem o debate aos fóruns competentes, encontrem espaço no Orçamento para vencimentos mais próximos das suas necessidades e, claro, dentro da capacidade finita do Estado remunerá-los.

 

Segundo, porque os que pedem o fim do privilégio sabem o que está escrito na lei e é esta lei que questionam devido aos novos padrões éticos exigidos no poder público.

 

Assim como no passado perdeu o sentido benesses do estado aos jornalistas diante da necessidade de se manter a independência e a credibilidade, a Justiça e seus juízes, tanto quanto o Ministério Público e seus procuradores e promotores, que se apressem em entender o grito do cidadão contra seus privilégios. A falta de apoio popular e o desconsideração com os novos padrões éticos enfraquecerão lutas justas e necessárias que estão em andamento no país, como as que travam contra a corrupção. E não podemos perder esta luta de maneira alguma.

Condenado e inelegível

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

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Por óbvio que o leitor sabe que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, manteve a condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente Lula da Silva. O TRF/4 proferiu um julgamento memorável, assistido por milhões de pessoas. Tudo com transparência, serenidade e obediência aos ritos e códigos vigentes.

 

Quem o acompanhou via internet, pelo rádio ou na televisão, pode observar que os acusados, através de seus defensores, e a acusação, tanto pelo procurador da República com assento na 8ª Turma quanto pelo assistente de acusação constituído pela Petrobrás, realizaram suas sustentações orais. Na sequência, os desembargadores proferiram seus votos. Aliás, votos minuciosos e amplamente fundamentados, inclusive em precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para demonstrar a convicção de cada julgador acerca dos crimes imputados ao ex-presidente. A tal ponto que só o voto do relator contém 430 páginas.

 

A primeira pergunta a partir do histórico veredito é a seguinte: o ex-presidente poderá concorrer em 2018? Consoante o texto da Lei Complementar nº 135/10, popularizada como da Ficha Limpa ou Ficha Suja e repetidas vezes interpretada tanto pelo Tribunal Superior Eleitoral quanto pelo Supremo Tribunal Federal, aquele que for condenado por um órgão colegiado (como a 8ª Turma do TRF4) pela prática de crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, fica inelegível a partir da publicação da decisão, independentemente de recursos endereçados ao STJ ou ao STF buscando a reforma da pena.

 

Via de consequência, perante o regramento jurídico, há uma inelegibilidade que impede Lula de concorrer a qualquer cargo eletivo em todo o território nacional.

 

Todavia, fique claro que o questionamento acerca da possibilidade (ou não) da ventilada candidatura ocorrerá somente quando (e se) a mesma for requerida junto ao TSE.

 

Outro detalhe: a avaliação deste registro de candidatura tende a ser objetiva e sem maiores diligências, posto resumir-se a uma questão de direito, e não de fato. Assim decidiu o TSE numa decisão de 28/11/2016 repetindo um entendimento fixado no mínimo desde 18/11/1996.

 

Muitos se perguntam: mas como é possível uma convenção partidária homologar o nome de um candidato inelegível? É que de acordo com a Lei das Eleições, qualquer candidato cujo registro esteja sub judice, deferido ou indeferido e em discussão noutra instância, pode efetuar atos de campanha eleitoral.

 

Dito diferente: enquanto o inelegível busca arredar, provisória ou definitivamente, o impedimento da sua candidatura, a lei lhe assegura o direito de fazer campanha (por sua conta e risco).

 

Com isso, o seu nome, número e fotografia estarão na urna eletrônica em outubro? É provável. Afinal, nem na Constituição Federal, nem na legislação eleitoral, há regra que determine expressamente a exclusão dessas informações daquele candidato que, até a data da eleição, não teve o seu registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral. Porém, como não existem direitos absolutos, o mesmo TSE pode determinar em sentido contrário, como inclusive já fez noutros casos.

 

Embora cause rebuliço, dado que muitos não se conformam à legalidade e alguns preguem desobediência ou até incitação à desordem, uma eleição sem a presença de um ex-presidente que foi condenado criminalmente pela prática do delito de lavagem de dinheiro e ocultação de bens é algo amparado pelo Estado Democrático de Direito materializado nas normas disciplinadoras dos processos penais e eleitorais do país.

 

Resumindo o momento pós-TRF/4: sem registro de candidatura, não há votação; sem votos não ocorre diplomação e, sem diploma, não há posse alguma, de ninguém, em nada.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Parque do Caxingui: devastação não desanima o cidadão

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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As árvores que ocupavam o espaço destinado à obra dos edifícios da Cury construtora já não existem mais. Tratores e serras elétricas se incumbiram eficientemente da tarefa de devastar mais um pedaço de natureza da cidade.
O cidadão que não esmoreceu ante a ameaça de destruição, agora de posse da realidade da destruição efetivada, marcou posição na quarta-feira, da semana passada, e nesta segunda-feira com manifestações públicas. Ao mesmo tempo acionou o Ministério Público Estadual e recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

Daí a Promotora de Justiça Teresa de Almeida Prado Franceschi e da Analista da Promotoria I Natalia Rosa Pelicciari ajuizaram ação civil pública contra o Munícipio de São Paulo, Monterey Incorporadora SPE Limitada e Guaira Materiais de Construção e Administração Ltda. Com o objetivo de apurar os danos causados em meio ambiente protegido. E,impedir que a devastação continue em outras partes da área.

 

De outro lado, a causa acolheu o reforço do vereador Gilberto Natalini do PV, e ex-secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente da atual Administração. Natalini, quando secretário, procurou cassar a licença do empreendimento, mas a municipalidade julgou que não tinha direito legal para tanto. Natalini em agosto saiu da equipe de João Doria por suspeitar de compensações ambientais efetivadas de forma irregular.

 

Gilberto Natalini mantendo o apoio à causa entrou com Ação Popular, com pedido de liminar.

 

A expectativa é que as liminares encaminhadas possam ter a mesma eficiência e rapidez que os tratores e moto serras tiveram ao derrubar árvores e destruir nascentes.

 

A esperança é que se possa recuperar através de novo plantio a exuberância da mata perdida.

 

A dúvida é que se o dito popular “A justiça tarda, mas não falha” ainda vale no combalido Brasil de hoje.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.