Que nossas ações fortaleçam aquelas mulheres do Afeganistão

Por Simone Domingues

@simonedominguespsicologa

Foto: Russell Watkins/Department for International Development/UK

“Só percebemos a importância da nossa voz

 quando somos silenciados”

Malala Yousafzai

           

Em outubro de 2012, uma garota paquistanesa de apenas 15 anos foi baleada na cabeça após sair da escola. O motivo? Ela lutava para que as meninas e mulheres de seu país, que sofria a influência do Talibã, pudessem estudar. A história de Malala ficou conhecida em todo o mundo, mas, infelizmente, com a tomada de Cabul pelo grupo extremista nos últimos dias, crianças e mulheres parecem viver um pesadelo.

Durante o regime do Talibã no Afeganistão, entre 1996 e 2001, além da proibição de algumas atividades, como leitura de determinados livros e acesso à internet, o uso da burca passou a ser obrigatório e o direito de trabalhar, estudar ou receber assistência médica foi negado às mulheres, que não mais podiam sair sozinhas sem a presença de um homem para acompanhá-las.

Ao longo da história da humanidade, as mulheres enfrentaram situações de perseguição, exclusão e humilhação em diversos contextos. Na Idade Média, por exemplo, muitas foram mortas queimadas, acusadas de feitiçaria ou bruxaria porque questionavam o sistema tradicional da época. Na renascença, podiam trabalhar, mas havia uma desvalorização de sua inclusão, com salários inferiores aos dos homens.

O próprio Darwin foi responsável por difundir a ideia, errônea e sem nenhum embasamento científico, de que as mulheres seriam inferiores aos homens, tanto nas questões mentais como físicas. Isso possibilitou o surgimento de uma teoria popular que afirmava que se as mulheres fossem expostas à educação superior, sofreriam danos físicos e emocionais que colocariam em risco as condições biológicas necessárias para a maternidade. Essa crença era tão forte, que até o século XIX, mulheres não eram aceitas em Universidades, mesmo na Europa ou nas Américas.

Assim como Malala, algumas mulheres também lutaram para conquistar a mesma liberdade dos homens. Olympe de Gouges, na época da Revolução Francesa, propôs a Declaração de Direitos da Mulher. Foi guilhotinada em 1793. Na Inglaterra, Mary Wallstone Craft publicou, em 1792, o artigo “Reivindicação dos direitos da mulher”, solicitando a participação política das mulheres e o acesso irrestrito à educação formal.

Diante da possibilidade de privação à liberdade e a todos os direitos das mulheres do Afeganistão, temos um sentimento de impotência que nos assola.

Vozes que são silenciadas. Esperanças destroçadas.

Enquanto pessoas correm tentando sobreviver em meio à fuga do inferno, infelizmente, alguns ainda insistem em ecoar gritos pedindo ditaduras. Cada um tem as suas prioridades…        

Que nossas vozes extrapolem as fronteiras e possam representá-las. Que as nossas ações possam ser aquilo que as fortaleça. Para que não caiamos na indiferença ao seu clamor oprimido e façamos valer a máxima: “mexeu com uma, mexeu com todas”.

Saiba mais sobre saúde mental e comportamento assistindo ao canal 10porcentomais

Simone Domingues é Psicóloga especialista em Neuropsicologia, tem Pós-Doutorado em Neurociências pela Universidade de Lille/França, é uma das autoras do canal @dezporcentomais no Youtube. Escreveu este artigo a convite do Blog do Mílton Jung

“Adeptos do presidente estão usando esta questão (do voto impresso) para incitar tumultos”, diz Gilmar Mendes, do STF

Reprodução do vídeo da entrevista com Gilmar Mendes no Jornal da CBN

Que Gilmar Mendes não gosta de Marco Aurélio de Mello —- e vice-versa —- qualquer rábula sabe bem. O próprio Mello, que aposentou a toga, na hora de se despedir definiu a relação com Mendes como sendo uma convivência judicante ..  e apenas judicante. Aos demais falou em convivência fraterna. A despeito disso, na entrevista desta segunda-feira, ao Jornal da CBN, o agora decano do STF Gilmar Mendes foi bastante comedido nas palavras de despedida ao dizer apenas que desejava felicidades a Marco Aurelio.

Nos 22 minutos de entrevista, Gilmar Mendes, falando de Portugal, mediu palavras, mas não deixou de dar seus recados. Ficou claro que não esqueceu ainda seus confrontos com o ex-PGR Rodrigo Janot —- com quem travou embates verbalmente violentos na época da Lava Jato. Por outro lado, foi ameno ao comentar sobre o fato de o atual procurador, Augusto Aras, ser bastante sintonizado com o presidente Jair Bolsonaro.

Sobre Bolsonaro, com quem diz dialogar, Gilmar Mendes entende que o presidente não é um risco à democracia, apesar das constantes críticas ao STF, ao Senado e outras instituições. Para ele o presidente fala para os convertidos. 

O problema —- e aí não é mais Gilmar falando, sou eu comentando —- é que ao manter esse discurso bélico a ponto de dizer que ou tem voto impresso ou não tem eleição, o presidente incita os convertidos. Nesse ponto parece que Gilmar concorda:

“É notório que muitos dos adeptos do presidente estão usando esta questão (do voto impresso) para incitar tumultos”.

Justiça seja feita, se há um ponto em que Gilmar Mendes discorda abertamente do presidente Bolsonaro é quanto a tentativa de reviver o voto impresso. Lembrou até de cenas absurdas, nos colégios eleitorais onde ocorriam a apuração, de fiscais de partido engolindo cédulas para que o voto não fosse registrado na ata. Diante da insistência do presidente—- sem provas —- de que as eleições têm fraude, Gilmar disse na entrevista:

“(a notícia de fraude no voto digital) é tão consistente quanto a mensagem que diz que o homem não foi à lua”

Cássia Godoy e eu tratamos de outros temas com Gilmar Mendes que você comapnha na gravação disponível aqui no blog. Destaco só mais uma antes de encerrar: quando falamos da pressão das Forças Armadas contra a CPI da Covid, que investiga militares com patente suspeitos de envolvimento de irregularidades, Gilmar também deixou seu recado:

“Não é função das Forças Armadas fazer ameaças à CPI ou ao Parlamento”

No mais, ouça a seguir e comente se desejar:

O exemplo dos cidadãos de Santana de Acaraú na semana em que os bárbaros atacaram a democracia nos EUA

Na mesma semana que a maior e mais longeva democracia do mundo era atacada por bárbaros que, seguindo as ordens de seu grande líder, invadiram de forma violenta o Capitólio, bem distante de lá, aqui no Hemisfério Sul, um grupo de cidadãos ocupava seu espaço no Palácio Legislativo Vereador José Ananias Vasconcelos —- o  título de palácio soa exagerado diante do tamanho do imóvel que abriga a Câmara Municipal de Santana de Acaraú, apesar de sua fachada em pedras escuras que destoam do padrão na cidade, mas segue o protocolo político no Brasil em que as casas que recebem os três poderes  tendem a ser assim reconhecidas.

Santana de Acaraú fica ao Norte do estado do Ceará, distante 228 quilômetros da capital, Fortaleza, e bem mais próxima de Sobral. Por lá moram cerca de 30 mil pessoas que, em novembro do ano passado elegeram o prefeito e seus 13 vereadores —- todos já empossados e trabalhando. Foi na sessão de sexta-feira, dia 8, único dia da semana em que o parlamento se reúne, provavelmente para não atrapalhar as funções profissionais que os vereadores seguem exercendo, quatro cidadãos santanenses se apresentaram na Casa e pediram direito a fala.

De máscara —- não para se esconder; para cumprir o protocolo sanitário —- o professor da rede pública Paulo Roberto, escolhido para falar em nome do grupo, foi ao púlpito, sacou do bolso um roteiro feito em papel e usou da arma mais poderosa que ele e seus colegas têm à disposição: a palavra. Sim, foi com palavras ponderadas ao mesmo tempo que firmes, respeitosas mas sem serem subservientes, que ele apresentou aos parlamentares o movimento cidadão que planejavam implantar desde o fim das eleições em novembro.

Inspirados no Adote um Vereador, criado em 2008 na cidade de São Paulo, os santanenses —- 16 deles até aqui —- se reuniram e assumiram o compromisso de fiscalizar os vereadores desta legislatura que se inicia em 2021 e vai até 2024. A intenção é que, coletivamente, monitorem os projetos apresentados, discutidos e aprovados, cobrem a presença efetiva dos parlamentares nas sessões em plenário e nas reuniões das comissões permanentes, observem se os vereadores estão exercendo seu principal papel, que é o de fiscalizar o Executivo ou estão apenas se beneficiando do próprio; e fiquem de olho se o dinheiro do Legislativo está sendo usado ou abusado. Aplaudido pelos vereadores ao fim da fala, o grupo ouviu mensagens de apoio e colaboração com o trabalho que estão iniciando.

Foi um encontro amistoso, como se espera continue sendo a relação entre os legisladores e seus representantes. Moderação é uma das quatro virtudes que Platão entende que devem ser harmônicas para que a justiça seja alcançada. Aos integrantes do Adote, em Santana de Acaraú — os que estão com o grupo desde o início e os que ameaçam juntar-se a ele —,  caberá exercitar as outras três virtudes da mesma forma, para que superem os obstáculos que virão —- tenham certeza, eles sempre aparecem. Coragem, sabedoria e a própria justiça também serão necessárias para o momento em que o interesse fiscalizador do grupo entrar em choque com os interesses paroquiais de vereadores.

Digo isso, porque a reação inicialmente positiva dos parlamentares não deve iludir os integrantes do Adote —- nem em Santana de Acaraú nem em qualquer outro canto deste país. A medida que se começa a expor a maneira como os temas de interesse da cidade são debatidos e votados, as intenções que movem as escolhas feitas pelos vereadores e, principalmente, como eles se comportam no exercício da função, haverá de surgir represálias, críticas e tentativas de divisão. É do jogo político, no qual os profissionais da política conhecem bem as regras e as artimanhas. Nós cidadãos estamos em processo de aprendizado. 

Uma questão que poderia ser debatida na cidade do interior do Ceará —- e levada a todos os demais municípios —- é o vencimento dos parlamentares que por lá beira os 7 mil reais, levando a Câmara a gastar cerca de 96 mil reais por mês somente com a folha de pagamento dos vereadores, conforme levantamento publicado no site da casa. Esse valor está muito acima da média salarial da cidade e supera o PIB per capita do município, que é de R$ 6.550,00, de acordo com dados do IBGE. Se o assunto vai para a pauta ou não, é uma decisão dos cidadãos santanenses, mas é um bom exemplo de como nem sempre os interesses pelo que é melhor para a cidade e as pretensões dos parlamentares estarão sintonizados nessa jornada.

Moderação, coragem, sabedoria e justiça serão virtudes a serem praticadas  diariamente para que a política — não aquela só feita por partidos e poderosos — se realize em comunidade.  A presença do cidadão na “praça pública” que deve ser a Câmara Municipal sinaliza que podemos exercitar a política de uma forma diferente, distante da intolerância que tem dividido o Brasil e resultou na violência contra a democracia americana. O Adote um Vereador em Santana de Acaraú é um sopro de esperança a todos que acreditamos na ideia de que o homem não se basta a si mesmo, está destinado a viver em sociedade, porque somos animais políticos por natureza —- como nos ensinou Aristóteles.

Adote um Vereador: por que vereadores aprovam leis inconstitucionais mesmo sabendo que são inconstitucionais?

Texto escrito originalmente para o site Adote um Vereador SP

Nós já sabemos para que serve o vereador, não sabemos? Ok, não custa lembrar: criar leis, fiscalizar o Executivo e promover discussões que levem a melhoria da sua cidade. Para cumprir esses compromissos que assume no momento em que toma posse —- eu diria até antes, pois se vai pedir o seu voto está subentendido que ele se comprometera em exercer corretamente a função para a qual foi escolhido pelo cidadão —- é necessário que algumas regras e limites sejam levados em consideração: todos devidamente escritos na lei.

Nem todo projeto de lei cabe ao vereador —- mesmo que todos os projetos de lei municipal tenham de ser aprovados pela maioria deles para se transformar em lei. Assim como nem todas as leis cabem ao município — mesmo que muitas delas impactem o cotidiano do cidadão.

Por exemplo, há regras que são federais e outras estaduais. Lei de trânsito é uma delas: se a União decide que todos temos de usar cinto de segurança para dirigir automóvel, não pode o prefeito e a Câmara Municipal votarem projeto de lei que libera os moradores a circularem de carro sem o cinto. 

Outro fator limitante para as ideais defendidas pelo vereador é que os projetos de lei devem indicar a fonte de receita para arcar com os custos do que foi aprovado. Ou seja, não cabe ao vereador isentar setores da economia de pagamento de impostos ou obrigar a prefeitura a contratar funcionários.

Apesar disto ser sabido e alertado, reportagem de O Globo, publicada no domingo, mostra que os vereadores de Rio e São Paulo têm passado dos limites: 267 leis aprovadas nas câmaras municipais foram declaradas inconstitucionais desde 2009 —- 177 no Rio e 90 em São Paulo. 

Para ter ideia: na capital paulista, o órgão Especial do Tribunal de Justiça considerou inconstitucional uma lei de 2015 que proibia veículos particulares de fazerem transporte de passageiro por meio de aplicativos; na capital fluminense, foi derrubada nos tribunais a lei que proibia cobrança de pedágio para taxistas.

O que é interessante saber disso tudo para que se tenha um olhar crítico mais apurado sobre o trabalho e o caráter do vereador:

Primeiro, que o projeto de lei para chegar ao plenário e ser votado passa pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. Ali, todos esses projetos que são claramente inconstitucionais deveriam ser barrados para evitar que se perca tempo e dinheiro com a discussão e ainda pressionar os tribunais com mais processos. O problema é que a comissão não cumpre sua função: os projetos passam para atender interesses de um ou outro vereador.

Segundo, que a Câmara mesmo que seja alertada no meio do caminho de que o projeto é inconstitucional também aprova alguns projetos como troca de favor: eu aprovo o seu projeto e você aprova o meu. 

Terceiro, e mais importante: o próprio vereador que apresentou o projeto que será considerado inconstitucional, muitas vezes, sabe que é inconstitucional. Então por que apresenta? Pra jogar para a galera. É isso mesmo. Sabe que ao apresentar o projeto vai agradar determinado grupo que poderá ajudá-lo na eleição seguinte. Mesmo que depois a lei seja vetada pelo prefeito ou derrubada nos tribunais, ele mantém o discurso: eu fiz por vocês, eles é que são contra vocês.

É assim que a banda toca. Portanto, o cidadão tem de estar atento para essas manobras e antes de bater palma para algum candidato que está prometendo mundos e fundos, é bom saber se ele tem todo esse poder que acreditar ter.

Leia mais: https://www.adoteumvereadorsp.com.br/news/saiba-qual-e-o-limite-de-um-vereador/

Mundo Corporativo: ter negros na liderança é estratégico para empresas, diz Luana Genót do ID_BR

”A gente precisa entender que olhar para a população negra no Brasil não é favor, é estratégia de negócios, é ética e é também lei” — Luana Genót  ID_BR

O interesse de empresários brasileiros na promoção da igualdade racial aumentou de maio até agora, mesmo com a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Quem observou essa mudança de comportamento foi Luana Genót, diretora-executiva do ID_BR Instituto Identidades do Brasil. O curioso é que, em um país onde a violência contra os negros se expressa no cotidiano e nas estatísticas, foi um fator externo que motivou essa reação.

Em entrevista ao programa Mundo Corporativo, da CBN, a jornalista disse que a instituição, fundada por ela em 2016, passou a ser mais procurada por dirigentes empresariais, aqui no Brasil, desde o assassinato de George Floyd, por policiais do estado de Minessota, lá nos Estados Unidos.

Luana entende que o movimento seja resultado do forte impacto gerado pelo crime que levou pessoas às ruas em diferentes partes do Mundo e foi acompanhado de perto pela mídia internacional. Lamenta, porém, que a violência sofrida pela população negra no Brasil não provoque essa mesma indignação. De acordo com o Atlas da Violência 2020, os casos de homicídio de pessoas negras aumentaram 11,5% em uma década, enquanto os de não negros reduziram em 12,9%.

“Costumo dizer que a gente não precisa mais de pessoas negras morrendo para ter um posicionamento antirracista ao longo do ano e também não precisa ser só um caso que venha de fora”

O ID_BR atua com a ideia de acelerar o processo de igualdade racial no mercado de trabalho e ajuda as empresas a desenvolverem estratégias que incentivem a presença de negros em cargos de liderança. Segundo Luana, apesar de ter triplicado o número de negros com ensino superior completo, nos últimos dez anos, isso não se reflete nas corporações sobretudo no alto escalão. É preciso mudar a cultura, torná-la mais inclusiva.

“É uma pauta que tem de ser transversal; não é uma pauta só de recrutamento; é uma pauta de posicionamento; é uma pauta de comunicação; é uma pauta estratégica para toda a empresa que quer crescer para além de olhar só a metade da população do Brasil. Tem de olhar a população por inteiro”.

Na campanha ‘Sim à Igualdade Racial”, promovida pelo ID_BR, são identificados três estágios de atuação das empresas:

Compromisso —- as empresas são estimuladas a desenvolver durante um ano ações de sensibilização e letramento racial; fazem um diagnóstico de sua realidade e iniciam o desenho de suas metas e prazos de inclusão de profissionais negros  a serem atingidos. 

Engajamento — as empresas estão há, pelo menos, dois anos desenvolvendo as ações e já estão um pouco mais avançadas. Para além do desenho, nessa etapa, elas também implementam políticas de metas atreladas às áreas e prazos.

Influência —  as empresas estão há, pelo menos, três anos atuando na pauta, têm resultados tangíveis sobre a presença de pessoas negras em cargos de liderança e influenciam toda a cadeia produtiva e demais segmentos no seu entorno na busca pela igualdade racial.

As experiências de Luana, do instituto e das empresas engajadas na defesa da igualdade racial mostram que a sociedade ganha como um todo, a partir do momento que este tema passa a fazer parte da estratégia corporativa:

“Não olhar para isso de forma estratégica, não investir nesta temática é uma forma de simplesmente dizer: ‘ah, eu não sabia’. Mas agora a população está cada vez mais cobrando isso. Então, esse tem sido o nosso convite para as lideranças que ainda se veem surpresas diante desses cenários que no meu ver não deveria causar nenhuma surpresa”

O Mundo Corporativo é gravado às quartas-feiras, 11 horas, e pode ser assistido, ao vivo, no canal da CBN no You Tube. O programa vai ao ar aos sábados, no Jornal da CBN, e fica disponível em podcast. Colaboram com o Mundo Corporativo: Juliana Prado, Guilherme Dogo, Rafael Furugen, Débora Gonçalves e Priscila Gubioti. 

Crime sem castigo

 

Como meu editor, da Contexto, sempre foi caridoso em permitir a reprodução de seus artigos aqui no blog, hoje tomei a liberdade de compartilhar seu pensamento sem antes ter-lhe pedido autorização. Que Deus me perdoe por esse pecado. Se não, que você me absolva deste crime, Jaime, porque estou longe de ser um dos poderosos protegidos pela justiça!

 

Por Jaime Pinsky

 

Teve um tempo em que acreditei na Justiça. Ou melhor, nas justiças, na dos homens e na divina. Parecia-me razoável que cada pecado cometido fosse devidamente punido. Que cada desobediência implicasse algum castigo. Claro que isso me custou muito sofrimento. Aquele dia em que me isolei no quarto alegando necessidade de estudar e fiquei jogando botão (quem nem botão era, mas plásticos rijos que cobriam relógios de pulso) a tarde toda, e no dia seguinte me saí muito mal na prova de latim… O outro em que briguei com um colega de escola, rolei com ele na terra aos socos e pontapés, entrei quietinho em casa, me lavei, joguei a camisa rasgada e encardida no cesto de roupa suja e fui almoçar sem contar nada aos meus pais (desta vez não tive muita sorte, o olho roxo e as escoriações no joelho me traíram miseravelmente). Os castigos me pareceram razoáveis: uma semana passa depressa, embora eu adorasse jogar bolinha de gude com a turma da Vila Gagliardi, rua sem saída, nosso empoeirado parque e praça esportiva improvisada.

A vida, à época, fazia sentido: a cada pecado, uma punição. Uma das coisas que eu fazia, esporadicamente, era dar uns sopapos no meu irmão “do meio” (éramos três meninos) sempre que ele, sob qualquer pretexto, agredia o caçula. Quando eu me entusiasmava nos sopapos e o chorão abria o berreiro, o cinto do meu pai fazia o papel de juiz, entrava na contenda e meu traseiro ganhava algumas faixas avermelhadas. Meu pai averiguava, julgava e aplicava o castigo, sem delongas. Já o castigo divino… Desse eu tinha mais medo, mas devo reconhecer, por outro lado, e à distância, que era bem menos eficiente. Eu me lembro até hoje da vez que fiquei um tempão tentando espiar uma freguesa, quando ela provava blusas na loja do meu pai. A moça ficou muito tempo experimentando cores, modelos e tamanhos diferentes, enquanto eu, nos meus heroicos nove anos, rondava a porta do provador improvisado. Um pirralho como eu certamente não representava ameaça alguma ao pudor dela… Mesmo assim, e mesmo não tendo tido nenhum sucesso na minha precoce atividade de voyeur, eu sabia que havia pecado. Talvez o sexto mandamento, ou outro qualquer, mas alguma lei de Deus. Esperei conformado o castigo, ficando em troca apenas com o azul-claro do enorme sutiã que vislumbrara. Mas o castigo nunca veio. Bem diferente de um colega de colégio, que ao confessar ao padre a prática da masturbação, foi aconselhado a se autopunir para ficar limpo. O resultado da queimadura que J.B. provocou em si próprio o acompanhou até sua morte precoce.

Já adulto me dei conta de que a Justiça tem cor, sexo e leva em conta fatores que, anteriormente, nunca imaginei que pudessem influenciar na decisão de quem julga. Algumas pessoas são julgadas logo, outras nunca. Alguns têm ótimos defensores em todas as numerosas instâncias, outros mal conseguem defensores razoáveis e se dão mal por erros técnicos, esquecimento de prazos legais para apresentar a defesa, má vontade dos cartórios e até dos próprios juízes. A lei, embora nominalmente coloque todos os cidadãos no mesmo patamar de direitos e obrigações, é muito mais generosa com uma parte da população, os que têm poder. Um complexo e lento sistema de defesa composto de numerosas etapas tem a função de protelar qualquer julgamento definitivo e respectiva punição. Recursos infindáveis, muito bem apresentados por equipes afiadas, lideradas por advogados muito hábeis, fazem com que o medo de punição não atemorize criminosos conhecidos. E, se algum juiz do andar de baixo comete a “irresponsabilidade” de sugerir prisão a um figurão, corre o risco de cair  em desgraça. Não importa o que diz a constituição sobre igualdade de direitos. Temos uma cultura estabelecida e ai de quem ousar questioná-la.

Uma amiga, promotora em São Paulo, me disse uma vez que a justiça de classe no Brasil nunca permitiria que tivéssemos um verdadeiro país de cidadãos. Ela tinha razão. Olhamos os iguais, ou supostos iguais, de modo distinto do que fazemos com pessoas “diferentes”, seja por sua origem social, cor da pele, religião, grau de instrução, tipo de roupa que usam. Isso é uma flagrante violação à letra e ao espírito da Constituição Brasileira, à  democracia e à cidadania. Deixar o tempo passar para que os crimes prescrevam, colocar ricos em prisão domiciliar, mesmo quando cometeram crimes horríveis, enquanto abandonamos  dezenas de milhares de pobres presos sem julgamento, é comum por aqui.
 
Aos iguais tudo, aos demais a força da lei.

 

Jaime PinskyHistoriador, professor titular da Unicamp, autor ou coautor de 30 livros, diretor editorial da Editora Contexto
 

Conte Sua História de São Paulo: uma chance a mais para Antônio, preso e drogado

 

Por Roberto Livianu
Ouvinte da CBN

 

 

 

Crônica originalmente escrita para o livro “50 tons de vida”:

 

 

Antônio era o filho mais novo de oito irmãos. Nascido em Nova Lima, região metropolitana de BH, teve infância humilde mas nunca faltou afeto nem alimento na mesa.

 
 

 

Sua mãe, Maria Antonieta era costureira e dava um duro danado para nada faltar aos filhos, para que todos estudassem, para que se sentissem amados, protegidos e amparados.

 
 

 

Flávio, o pai, morreu prematuramente em acidente do trabalho, na obra em que trabalhava como peão, na construção civil. Um andaime tragicamente desabou sobre ele.

 
 

 

Aos dezoito anos, Antônio resolveu tentar a vida em São Paulo, onde vivia Pedrinho, um primo seu, que trabalhava como garçom. Mas logo percebeu que não seria nada fácil vencer ali sem dinheiro, sem amigos poderosos, sem caminhos. Especialmente após ter feito amizade com Carlinhos, moleque do bairro que não trabalhava, usava crack e levaria Antônio para este labirinto.

 
 

 

Sem emprego e já viciado, saiu desesperado em busca de dinheiro para comprar a pedra. No seu trajeto, um salão de beleza. Entrou, colocou a mão sob a camisa e exigiu cinquenta reais. Estava cometendo seu primeiro assalto. Não foi convincente, não obteve o dinheiro e na saída foi preso em flagrante pela PM.

 
 

 

Dois meses depois foi solto num habeas corpus pedido pela Defensoria Pública, conseguindo responder ao processo em liberdade.

 
 

 

Passados dois anos, era um homem diferente. Trabalhava como servente de pedreiro e estava muito arrependido. Tornou–se evangélico e conseguiu libertar-se do crack. Chega o dia da audiência no fórum e a vítima pede para depor sem ele presente.

 
 

 

Surpreendentemente, o promotor vai até ele na sala em que estava e pergunta se estaria disposto a se explicar para a vítima e de pedir perdão a ela. A felicidade toma conta apesar de tudo e ele responde que é o que mais gostaria que acontecesse.

 
 

 

O promotor convence a vítima a rever sua posição e ela aceita estar presente e se encontrar com Antônio, para ouvi-lo. O mineirinho emociona-se, explica o que se passou em sua vida, pede perdão à vítima e as lágrimas correm em seu rosto copiosamente.

 
 

 

Suas palavras são sinceras. Ele e a vítima, Dona Letícia, abraçam-se e a cena emociona a todos na sala. A juíza, o promotor, a defensora, escrevente, estagiários.

 
 

 

O trauma sofrido pela vítima em virtude do assalto parece ter-se restaurado em grande medida. A prática se inspira na justiça restaurativa, que é instituto ainda embrionário no Brasil, mas muito utilizado na Nova Zelândia, no Canadá, África do Sul e em muitos outros países, onde se busca a aproximação de agressor e agredido por facilitadores da sociedade nos círculos restaurativos, funcionando o juiz como homologador.

 
 

 

A pena foi aplicada e o processo foi julgado, tendo ele recebido o benefício do regime prisional aberto e a sensação do promotor naquele dia foi muito especial, de dever cumprido. Sentiu-se leve, feliz e em paz. Sentiu ter feito justiça.

 

 

Roberto Livianu, promotor de Justiça, é personagem do Conte Sua História de São Paulo. A sonorização é do Cláudio Antonio. Conte você também sua história da cidade. Escreva para contesuahistoria@cbn.com.br. 

Avalanche Tricolor: o torcedor é tratado como se fosse um mero detalhe

 

Aimoré 1×1 Grêmio
Gaúcho – Cristo Rei/São Leopoldo-RS

 

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Juninho Capixaba comemora o 2º gol dele no Gaúcho, em foto de LUCASUEBEL/GRÊMIOFBPA

 

Os campeonatos estaduais têm perdido prestígio ao longo dos últimos anos, apesar de algumas rivalidades permanecerem muito fortes, como é o caso do Rio Grande do Sul. Mesmo assim, tirar as pessoas de casa para ocupar as arquibancadas é tarefa das mais complicadas.

 

No ano passado, a média de público pagante foi de 4.262 pessoas. O Grêmio, campeão de 2018, também liderou essa estatística: 16.233 pessoas por jogo — nada muito entusiasmante se levarmos em consideração que isso não chega a um terço da ocupação dos estádios em que disputou suas partidas.

 

Diante do fiasco de público, é de se esperar que as federações e os demais protagonistas do futebol adotem medidas que motivem os torcedores. De olho no noticiário, porém, percebe-se que essa não é a lógica que impera no futebol brasileiro.

 

Hoje à noite, pouco antes de se iniciar a segunda partida do Grêmio no Gaúcho, leio que a Brigada Militar estava impedindo a entrada de torcedores com a camisa do clube, no estádio Cristo Rei. Resultado de interpretação de punição imposta pelo STJD – Superior Tribunal de Justiça Desportiva à dupla Gre-Nal por briga de torcedores que aconteceu no ano passado durante um dos clássicos.

 

Ou seja, porque grupos de insanos resolveram se engalfinhar ano passado, a solução encontrada pelos tribunais foi impedir a participação do senhor, da senhora, do seu filho, do sobrinho, da dona de casa, do cidadão comum, de bem com a vida, que simplesmente curte ver a bola rolando e quer ter o prazer de vestir a camisa do seu clube de coração — talvez em uma rara oportunidade de assistir ao time jogando na cidade em que mora.

 

Para moralizar o futebol pune-se os que gostam de futebol. Afasta-se a família, tira-se o prazer do guri, corta-se o barato de nos sentirmos integrantes de um grupo, aborta-se o orgulho de usar o mesmo uniforme que nossos ídolos que estão em campo.

 

A medida adotada no Rio Grande do Sul soma-se a outros fatos desses últimos dias, como a ameaça de termos torcida única na final da Copa São Paulo de Futebol Júnior — que só não se concretizou graças a combinação de times que se classificaram para a decisão —- e o ingresso único de R$ 100,00 imposto pela diretora da claudicante Portuguesa, na segunda divisão do Campeonato Paulista.

 

Menos mal que quando a bola começou a rolar no estádio Cristo Rei, em São Leopoldo, nesta quarta-feira, pude perceber pelas imagens da televisão que havia nas arquibancadas torcedores gremistas com suas camisetas tricolores ou azuis. Não sei como entraram. Se os policias fizeram vistas grossas ou simplesmente eles esconderam suas camisetas até a partida se iniciar.

 

Independentemente do “drible” que deram na punição imposta pela Justiça, tanto no Rio Grande do Sul quanto em São Paulo, o que vemos é uma série de ações que dá a entender que o torcedor é um mero detalhe no futebol.

A Lei da Ficha Limpa e a candidatura de Lula

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

A candidatura do ex-presidente Lula homologada em convenção realizada neste sábado, é uma miragem. A sua mais singela cogitação esbarra em postulados elementares de Direito. Na prática, a expectativa de registrá-la orbita em torno de uma ficção. Por quê? Porque a Lei da Ficha Limpa é incisivamente clara: decisão colegiada reconhecendo a prática de crimes contra a administração pública e de lavagem ou ocultação de bens e valores torna inelegível o condenado. É exatamente o caso. Nunca antes na história desse país havia acontecido com um ex-chefe de Estado.

 

Diante das decisões proferidas pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre/RS), a pacífica jurisprudência do TSE assinala pela impossibilidade de concorrer.

 

Ressai daí que embora a tal candidatura venha sendo trombeteada por meses a fio mediante o uso sagaz de manifestações públicas, discursos parlamentares e redes sociais, a mesma não reúne os requisitos legais exigíveis.

 

Isso tudo somado à movimentação da engrenagem estatal (tribunais, servidores, serviços) em nome e função de uma candidatura que afronta normas e colide à interpretação pretoriana evidencia intolerância à organização do sistema. Porém, conforme recentemente reafirmado em bom tom pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa “está fora do jogo democrático”.

 

As vozes e vontades de uma parcela da população que brada de forma contrária, não encontram lastro para amparar uma pretensão que, em última análise, se configura ilegítima e agride a ordem jurídica.

 

Noutro giro, não obstante argumentos metajurídicos brotarem aqui e acolá, por vezes num providencial plantão judiciário de domingo, o certo é que o ex-mandatário está impedido de ser votado por conta da pena de 12 anos e um mês de reclusão que lhe foi imposta.

 

Ante a legislação vigente e jurisprudência dominante, preso ou solto, Lula está enquadrado como inelegível até 2026.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Mundo Corporativo: empresas e funcionários devem investir em negociação cooperativa, diz juiz do trabalho

 

 

As empresas e os funcionários poderiam se beneficiar muito se em lugar de partirem para discussões na Justiça, muitas vezes em uma situação de confronto, investissem na negociação. De acordo com o juiz do trabalho Rogério Neiva as empresas brasileiras têm hoje depositados e parados em contas judiciais cerca de R$ 71 bilhões, dinheiro que poderia estar rendendo mais em outras aplicações ou sendo investindo em projetos e serviços. Um desperdício, segundo ele, que seria evitado se houvesse mais empenho na negociação de conflitos.

 

Em entrevista ao jornalista Mílton Jung, no programa Mundo Corporativo, da rádio CBN, Neiva diz como as empresas e funcionários podem se organizar para chegarem a acordos que atendam o interesse das duas partes — o que chama de “negociação cooperativa”. Também sugere que os profissionais aproveitem a oportunidade que existe no mercado de se transformarem em negociadores.

 

Neiva, que é autor do livro ‘Técnicas e Estratégias de Negociação Trabalhista (LTr), diz que saber ouvir é uma das características mais importantes para quem pretende se aprofundar na função de negociador:

 

“A primeira característica de um bom negociador é saber ouvir; e saber ouvir exige uma técnica de negociação que nós chamamos de escuta ativa: a pessoa tem de saber ouvir e sinalizar que está ouvindo. E quando o faz, ela está oferecendo ao seu interlocutor algo que é muito valioso que é a atenção; e com isso ele pode contribuir com o diálogo e ao mesmo tempo obter informações relevantes para a condução do processo de negociação”.

 

O Mundo Corporativo pode ser assistido ao vivo, às quartas-feiras, 11 horas, no site ou na página da CBN no Facebook. O programa vai ao aos sábados no Jornal da CBN ou domingo, às 11 da noite, em horário alternativo. Colaboram com o Mundo Corporativo Juliana Causin, Rafael Furugen e Débora Gonçalves.