Conte Sua História de São Paulo: uma chance a mais para Antônio, preso e drogado

 

Por Roberto Livianu
Ouvinte da CBN

 

 

 

Crônica originalmente escrita para o livro “50 tons de vida”:

 

 

Antônio era o filho mais novo de oito irmãos. Nascido em Nova Lima, região metropolitana de BH, teve infância humilde mas nunca faltou afeto nem alimento na mesa.

 
 

 

Sua mãe, Maria Antonieta era costureira e dava um duro danado para nada faltar aos filhos, para que todos estudassem, para que se sentissem amados, protegidos e amparados.

 
 

 

Flávio, o pai, morreu prematuramente em acidente do trabalho, na obra em que trabalhava como peão, na construção civil. Um andaime tragicamente desabou sobre ele.

 
 

 

Aos dezoito anos, Antônio resolveu tentar a vida em São Paulo, onde vivia Pedrinho, um primo seu, que trabalhava como garçom. Mas logo percebeu que não seria nada fácil vencer ali sem dinheiro, sem amigos poderosos, sem caminhos. Especialmente após ter feito amizade com Carlinhos, moleque do bairro que não trabalhava, usava crack e levaria Antônio para este labirinto.

 
 

 

Sem emprego e já viciado, saiu desesperado em busca de dinheiro para comprar a pedra. No seu trajeto, um salão de beleza. Entrou, colocou a mão sob a camisa e exigiu cinquenta reais. Estava cometendo seu primeiro assalto. Não foi convincente, não obteve o dinheiro e na saída foi preso em flagrante pela PM.

 
 

 

Dois meses depois foi solto num habeas corpus pedido pela Defensoria Pública, conseguindo responder ao processo em liberdade.

 
 

 

Passados dois anos, era um homem diferente. Trabalhava como servente de pedreiro e estava muito arrependido. Tornou–se evangélico e conseguiu libertar-se do crack. Chega o dia da audiência no fórum e a vítima pede para depor sem ele presente.

 
 

 

Surpreendentemente, o promotor vai até ele na sala em que estava e pergunta se estaria disposto a se explicar para a vítima e de pedir perdão a ela. A felicidade toma conta apesar de tudo e ele responde que é o que mais gostaria que acontecesse.

 
 

 

O promotor convence a vítima a rever sua posição e ela aceita estar presente e se encontrar com Antônio, para ouvi-lo. O mineirinho emociona-se, explica o que se passou em sua vida, pede perdão à vítima e as lágrimas correm em seu rosto copiosamente.

 
 

 

Suas palavras são sinceras. Ele e a vítima, Dona Letícia, abraçam-se e a cena emociona a todos na sala. A juíza, o promotor, a defensora, escrevente, estagiários.

 
 

 

O trauma sofrido pela vítima em virtude do assalto parece ter-se restaurado em grande medida. A prática se inspira na justiça restaurativa, que é instituto ainda embrionário no Brasil, mas muito utilizado na Nova Zelândia, no Canadá, África do Sul e em muitos outros países, onde se busca a aproximação de agressor e agredido por facilitadores da sociedade nos círculos restaurativos, funcionando o juiz como homologador.

 
 

 

A pena foi aplicada e o processo foi julgado, tendo ele recebido o benefício do regime prisional aberto e a sensação do promotor naquele dia foi muito especial, de dever cumprido. Sentiu-se leve, feliz e em paz. Sentiu ter feito justiça.

 

 

Roberto Livianu, promotor de Justiça, é personagem do Conte Sua História de São Paulo. A sonorização é do Cláudio Antonio. Conte você também sua história da cidade. Escreva para contesuahistoria@cbn.com.br. 

Avalanche Tricolor: o torcedor é tratado como se fosse um mero detalhe

 

Aimoré 1×1 Grêmio
Gaúcho – Cristo Rei/São Leopoldo-RS

 

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Juninho Capixaba comemora o 2º gol dele no Gaúcho, em foto de LUCASUEBEL/GRÊMIOFBPA

 

Os campeonatos estaduais têm perdido prestígio ao longo dos últimos anos, apesar de algumas rivalidades permanecerem muito fortes, como é o caso do Rio Grande do Sul. Mesmo assim, tirar as pessoas de casa para ocupar as arquibancadas é tarefa das mais complicadas.

 

No ano passado, a média de público pagante foi de 4.262 pessoas. O Grêmio, campeão de 2018, também liderou essa estatística: 16.233 pessoas por jogo — nada muito entusiasmante se levarmos em consideração que isso não chega a um terço da ocupação dos estádios em que disputou suas partidas.

 

Diante do fiasco de público, é de se esperar que as federações e os demais protagonistas do futebol adotem medidas que motivem os torcedores. De olho no noticiário, porém, percebe-se que essa não é a lógica que impera no futebol brasileiro.

 

Hoje à noite, pouco antes de se iniciar a segunda partida do Grêmio no Gaúcho, leio que a Brigada Militar estava impedindo a entrada de torcedores com a camisa do clube, no estádio Cristo Rei. Resultado de interpretação de punição imposta pelo STJD – Superior Tribunal de Justiça Desportiva à dupla Gre-Nal por briga de torcedores que aconteceu no ano passado durante um dos clássicos.

 

Ou seja, porque grupos de insanos resolveram se engalfinhar ano passado, a solução encontrada pelos tribunais foi impedir a participação do senhor, da senhora, do seu filho, do sobrinho, da dona de casa, do cidadão comum, de bem com a vida, que simplesmente curte ver a bola rolando e quer ter o prazer de vestir a camisa do seu clube de coração — talvez em uma rara oportunidade de assistir ao time jogando na cidade em que mora.

 

Para moralizar o futebol pune-se os que gostam de futebol. Afasta-se a família, tira-se o prazer do guri, corta-se o barato de nos sentirmos integrantes de um grupo, aborta-se o orgulho de usar o mesmo uniforme que nossos ídolos que estão em campo.

 

A medida adotada no Rio Grande do Sul soma-se a outros fatos desses últimos dias, como a ameaça de termos torcida única na final da Copa São Paulo de Futebol Júnior — que só não se concretizou graças a combinação de times que se classificaram para a decisão —- e o ingresso único de R$ 100,00 imposto pela diretora da claudicante Portuguesa, na segunda divisão do Campeonato Paulista.

 

Menos mal que quando a bola começou a rolar no estádio Cristo Rei, em São Leopoldo, nesta quarta-feira, pude perceber pelas imagens da televisão que havia nas arquibancadas torcedores gremistas com suas camisetas tricolores ou azuis. Não sei como entraram. Se os policias fizeram vistas grossas ou simplesmente eles esconderam suas camisetas até a partida se iniciar.

 

Independentemente do “drible” que deram na punição imposta pela Justiça, tanto no Rio Grande do Sul quanto em São Paulo, o que vemos é uma série de ações que dá a entender que o torcedor é um mero detalhe no futebol.

A Lei da Ficha Limpa e a candidatura de Lula

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

A candidatura do ex-presidente Lula homologada em convenção realizada neste sábado, é uma miragem. A sua mais singela cogitação esbarra em postulados elementares de Direito. Na prática, a expectativa de registrá-la orbita em torno de uma ficção. Por quê? Porque a Lei da Ficha Limpa é incisivamente clara: decisão colegiada reconhecendo a prática de crimes contra a administração pública e de lavagem ou ocultação de bens e valores torna inelegível o condenado. É exatamente o caso. Nunca antes na história desse país havia acontecido com um ex-chefe de Estado.

 

Diante das decisões proferidas pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre/RS), a pacífica jurisprudência do TSE assinala pela impossibilidade de concorrer.

 

Ressai daí que embora a tal candidatura venha sendo trombeteada por meses a fio mediante o uso sagaz de manifestações públicas, discursos parlamentares e redes sociais, a mesma não reúne os requisitos legais exigíveis.

 

Isso tudo somado à movimentação da engrenagem estatal (tribunais, servidores, serviços) em nome e função de uma candidatura que afronta normas e colide à interpretação pretoriana evidencia intolerância à organização do sistema. Porém, conforme recentemente reafirmado em bom tom pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa “está fora do jogo democrático”.

 

As vozes e vontades de uma parcela da população que brada de forma contrária, não encontram lastro para amparar uma pretensão que, em última análise, se configura ilegítima e agride a ordem jurídica.

 

Noutro giro, não obstante argumentos metajurídicos brotarem aqui e acolá, por vezes num providencial plantão judiciário de domingo, o certo é que o ex-mandatário está impedido de ser votado por conta da pena de 12 anos e um mês de reclusão que lhe foi imposta.

 

Ante a legislação vigente e jurisprudência dominante, preso ou solto, Lula está enquadrado como inelegível até 2026.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Mundo Corporativo: empresas e funcionários devem investir em negociação cooperativa, diz juiz do trabalho

 

 

As empresas e os funcionários poderiam se beneficiar muito se em lugar de partirem para discussões na Justiça, muitas vezes em uma situação de confronto, investissem na negociação. De acordo com o juiz do trabalho Rogério Neiva as empresas brasileiras têm hoje depositados e parados em contas judiciais cerca de R$ 71 bilhões, dinheiro que poderia estar rendendo mais em outras aplicações ou sendo investindo em projetos e serviços. Um desperdício, segundo ele, que seria evitado se houvesse mais empenho na negociação de conflitos.

 

Em entrevista ao jornalista Mílton Jung, no programa Mundo Corporativo, da rádio CBN, Neiva diz como as empresas e funcionários podem se organizar para chegarem a acordos que atendam o interesse das duas partes — o que chama de “negociação cooperativa”. Também sugere que os profissionais aproveitem a oportunidade que existe no mercado de se transformarem em negociadores.

 

Neiva, que é autor do livro ‘Técnicas e Estratégias de Negociação Trabalhista (LTr), diz que saber ouvir é uma das características mais importantes para quem pretende se aprofundar na função de negociador:

 

“A primeira característica de um bom negociador é saber ouvir; e saber ouvir exige uma técnica de negociação que nós chamamos de escuta ativa: a pessoa tem de saber ouvir e sinalizar que está ouvindo. E quando o faz, ela está oferecendo ao seu interlocutor algo que é muito valioso que é a atenção; e com isso ele pode contribuir com o diálogo e ao mesmo tempo obter informações relevantes para a condução do processo de negociação”.

 

O Mundo Corporativo pode ser assistido ao vivo, às quartas-feiras, 11 horas, no site ou na página da CBN no Facebook. O programa vai ao aos sábados no Jornal da CBN ou domingo, às 11 da noite, em horário alternativo. Colaboram com o Mundo Corporativo Juliana Causin, Rafael Furugen e Débora Gonçalves.

Um crime contra a liberdade de se fazer política

 

 

Por Mílton Jung
criador do Adote um Vereador SP

 

 

 

 

Os vereadores têm o dever de defender os valores fundamentais para que as pessoas possam viver e terem chances iguais de felicidade. Dentre esses valores estão o respeito aos direitos humanos, a liberdade de expressão e a democracia. Aqueles que constróem seu mandato pautados nessas ideias devem ser respeitados e valorizados, pois fazem da política uma arte maior.

 

 

Os assassinos de Marielle Franco, vereadora pelo PSOL do Rio de Janeiro, morta na quarta-feira à noite, no centro da cidade, quiseram atingir esses valores e mais uma vez colocar a sociedade como refém do medo.

 

 

Marielle foi eleita com 46,5 mil votos, a quinta mais votada no Rio de Janeiro, e teve sua trajetória dedicada a defender bandeiras relacionadas ao feminismo, aos direitos humanos e aos moradores de favelas.

 

 

Mesmo que a apuração ainda esteja em curso, as características do crime não deixam dúvidas: foi uma execução. E fica muito claro que, com este ato, os assassinos e seus mandantes pretendem enviar a mensagem de que não vale a pena fazer da política uma ferramenta em favor do bem comum.

 

 

Que ninguém se engane e pense nesse acontecimento como se fosse um ato isolado. O que Marielle Franco sofreu foi o grau máximo de violência que os defensores dos direitos humanos sofrem em seu cotidiano.

 

 

A intolerância em relação aos que acreditam no direito à vida e à liberdade é frequente e ocorre de diversas formas: na maior parte das vezes, através de palavras; outras tantas, pelo descrédito oferecido a seus porta vozes; e em alguns casos com a violência física que pode, inclusive, levar à morte, como ocorreu com a vereadora carioca.

 

 

Infelizmente, persiste em parcela da sociedade a ideia que a defesa dos direitos humanos é a defesa dos bandidos. A ponto de o assassinato de Marielle Franco estar servindo de cenário para este falso dilema.

 

 

É preciso entender que se defendemos de verdade os direitos humanos, não temos o direito de escolher quem os merece. São direitos de todos. Se quero que o homem de bem seja respeitado, tenho por obrigação oferecer este mesmo respeito a todos os demais seres humanos, independentemente de seu comportamento.

 

 

Aos que cometem crimes contra a sociedade e violentam o cidadão cabe a justiça. E justiçar não é vingar. A sociedade que age com o sabor da vingança é uma sociedade injusta.

 

 

Nós do Adote um Vereador acreditamos na ideia de que a proximidade do cidadão, através do monitoramento e fiscalização do mandato, é importante para que os parlamentares atuem nas câmaras municipais em busca do bem comum.

 

 

Portanto – e peço licença aos demais participantes para dizer o que digo -, não podemos aceitar em hipótese alguma qualquer atitude que vise coibir a ação legítima desses representantes.

 

 

Sendo assim, espera-se que a polícia e as autoridades brasileiras investiguem com rigor e eficiência esse crime que pretende calar todos os parlamentares e pessoas que defendem os direitos fundamentais. Espera-se que os assassinos – os que mandaram matar e os que cumpriram a ordem – sejam identificados, julgados e condenados pelo crime cometido.

 

 

Que a justiça seja feita em nome da nossa liberdade de fazer política seja através de um mandato – como devem fazer os vereadores – seja através da ação cidadã – como fazemos nós no Adote um Vereador.

É preciso estar atento às mudanças nos padrões éticos

 

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Na leitura em busca de inspiração para novo projeto que inicio nesta semana – sobre o qual a gente conversa mais à frente – deparei-me com “Ética e imprensa“, livro de Eugênio Bucci, publicado pela Companhia das Letras. Dentre conflitos de interesse descritos, o professor lembra de privilégios que jornalistas mantiveram por anos no Brasil tais como ser isento de imposto de renda, imposto predial e de transmissão de imóveis.

 

A Constituição Federal de 1946 determinava em seu artigo 203: “Nenhum imposto gravará diretamente os direitos de autor, nem a remuneração de professores e jornalistas”. No mesmo texto constitucional, lia-se no artigo 27 das Disposições Transitórias: “Durante o prazo de quinze anos, a contar da instação da Assembléia Constituinte, imóvel adquirido, para sua residência por jornalista que outro não possua, será isento do imposto de transmissão e, enquanto servir ao fim previsto neste artigo, do respectivo imposto predial”.

 

Privilégios para jornalistas, institucionalizados e aceitos pela maioria dos profissionais e órgãos de imprensa. Provavelmente a maior parcela da sociedade sequer soubesse desses agrados àqueles que por ofício devem, entre tantas outras funções, identificar, investigar e relatar fatos que não estejam de acordo com as normas na gestão pública. E se soubesse talvez não fizesse oposição, apesar de um evidente conflito de interesse.

 

Sim, caro e raro leitor deste blog, os jornalistas, assim como os juízes, procuradores e promotores públicos nos dias de hoje, também recebiam uma espécie de auxílio-moradia; além da isenção de imposto de renda. As regras, consideradas normais para aquela época, vieram a cair a medida que o grau de exigência ética da sociedade evoluiu. A independência na cobertura jornalísticas foi demanda crescente; os veículos de comunicação, seus proprietários e profissionais, perceberam ou foram levados a perceber que o privilégio era inconcebível.

 

Historicamente, registram-se mudanças nos padrões éticos que costumam ser percebidas mais rapidamente ou tardiamente conforme a instituição. Algumas pagam um preço muito alto e terão dificuldades para recuperar sua reputação. A crise de representatividade de políticos e partidos é um exemplo. Há a expectativa que a conta será cobrada pelo eleitor no pleito de outubro. A conferir.

 

A Justiça brasileira também está diante deste desafio: a insistência de juízes em receber o auxílio-moradia de R$ 4.377,73, – mesmo aqueles que têm residência própria, alguns com várias delas, inclusive – sinaliza a dificuldade que os magistrados têm de traduzir as novas demandas do cidadão. Ao reivindicar o pagamento com base na lei e sob a justificativa que é uma compensação aos reajustes escassos para o serviço público, distorcem a discussão.

 

Primeiro, porque os que pedem salários mais justos que levem o debate aos fóruns competentes, encontrem espaço no Orçamento para vencimentos mais próximos das suas necessidades e, claro, dentro da capacidade finita do Estado remunerá-los.

 

Segundo, porque os que pedem o fim do privilégio sabem o que está escrito na lei e é esta lei que questionam devido aos novos padrões éticos exigidos no poder público.

 

Assim como no passado perdeu o sentido benesses do estado aos jornalistas diante da necessidade de se manter a independência e a credibilidade, a Justiça e seus juízes, tanto quanto o Ministério Público e seus procuradores e promotores, que se apressem em entender o grito do cidadão contra seus privilégios. A falta de apoio popular e o desconsideração com os novos padrões éticos enfraquecerão lutas justas e necessárias que estão em andamento no país, como as que travam contra a corrupção. E não podemos perder esta luta de maneira alguma.

Condenado e inelegível

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

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Por óbvio que o leitor sabe que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, manteve a condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente Lula da Silva. O TRF/4 proferiu um julgamento memorável, assistido por milhões de pessoas. Tudo com transparência, serenidade e obediência aos ritos e códigos vigentes.

 

Quem o acompanhou via internet, pelo rádio ou na televisão, pode observar que os acusados, através de seus defensores, e a acusação, tanto pelo procurador da República com assento na 8ª Turma quanto pelo assistente de acusação constituído pela Petrobrás, realizaram suas sustentações orais. Na sequência, os desembargadores proferiram seus votos. Aliás, votos minuciosos e amplamente fundamentados, inclusive em precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para demonstrar a convicção de cada julgador acerca dos crimes imputados ao ex-presidente. A tal ponto que só o voto do relator contém 430 páginas.

 

A primeira pergunta a partir do histórico veredito é a seguinte: o ex-presidente poderá concorrer em 2018? Consoante o texto da Lei Complementar nº 135/10, popularizada como da Ficha Limpa ou Ficha Suja e repetidas vezes interpretada tanto pelo Tribunal Superior Eleitoral quanto pelo Supremo Tribunal Federal, aquele que for condenado por um órgão colegiado (como a 8ª Turma do TRF4) pela prática de crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, fica inelegível a partir da publicação da decisão, independentemente de recursos endereçados ao STJ ou ao STF buscando a reforma da pena.

 

Via de consequência, perante o regramento jurídico, há uma inelegibilidade que impede Lula de concorrer a qualquer cargo eletivo em todo o território nacional.

 

Todavia, fique claro que o questionamento acerca da possibilidade (ou não) da ventilada candidatura ocorrerá somente quando (e se) a mesma for requerida junto ao TSE.

 

Outro detalhe: a avaliação deste registro de candidatura tende a ser objetiva e sem maiores diligências, posto resumir-se a uma questão de direito, e não de fato. Assim decidiu o TSE numa decisão de 28/11/2016 repetindo um entendimento fixado no mínimo desde 18/11/1996.

 

Muitos se perguntam: mas como é possível uma convenção partidária homologar o nome de um candidato inelegível? É que de acordo com a Lei das Eleições, qualquer candidato cujo registro esteja sub judice, deferido ou indeferido e em discussão noutra instância, pode efetuar atos de campanha eleitoral.

 

Dito diferente: enquanto o inelegível busca arredar, provisória ou definitivamente, o impedimento da sua candidatura, a lei lhe assegura o direito de fazer campanha (por sua conta e risco).

 

Com isso, o seu nome, número e fotografia estarão na urna eletrônica em outubro? É provável. Afinal, nem na Constituição Federal, nem na legislação eleitoral, há regra que determine expressamente a exclusão dessas informações daquele candidato que, até a data da eleição, não teve o seu registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral. Porém, como não existem direitos absolutos, o mesmo TSE pode determinar em sentido contrário, como inclusive já fez noutros casos.

 

Embora cause rebuliço, dado que muitos não se conformam à legalidade e alguns preguem desobediência ou até incitação à desordem, uma eleição sem a presença de um ex-presidente que foi condenado criminalmente pela prática do delito de lavagem de dinheiro e ocultação de bens é algo amparado pelo Estado Democrático de Direito materializado nas normas disciplinadoras dos processos penais e eleitorais do país.

 

Resumindo o momento pós-TRF/4: sem registro de candidatura, não há votação; sem votos não ocorre diplomação e, sem diploma, não há posse alguma, de ninguém, em nada.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Parque do Caxingui: devastação não desanima o cidadão

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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As árvores que ocupavam o espaço destinado à obra dos edifícios da Cury construtora já não existem mais. Tratores e serras elétricas se incumbiram eficientemente da tarefa de devastar mais um pedaço de natureza da cidade.
O cidadão que não esmoreceu ante a ameaça de destruição, agora de posse da realidade da destruição efetivada, marcou posição na quarta-feira, da semana passada, e nesta segunda-feira com manifestações públicas. Ao mesmo tempo acionou o Ministério Público Estadual e recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

Daí a Promotora de Justiça Teresa de Almeida Prado Franceschi e da Analista da Promotoria I Natalia Rosa Pelicciari ajuizaram ação civil pública contra o Munícipio de São Paulo, Monterey Incorporadora SPE Limitada e Guaira Materiais de Construção e Administração Ltda. Com o objetivo de apurar os danos causados em meio ambiente protegido. E,impedir que a devastação continue em outras partes da área.

 

De outro lado, a causa acolheu o reforço do vereador Gilberto Natalini do PV, e ex-secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente da atual Administração. Natalini, quando secretário, procurou cassar a licença do empreendimento, mas a municipalidade julgou que não tinha direito legal para tanto. Natalini em agosto saiu da equipe de João Doria por suspeitar de compensações ambientais efetivadas de forma irregular.

 

Gilberto Natalini mantendo o apoio à causa entrou com Ação Popular, com pedido de liminar.

 

A expectativa é que as liminares encaminhadas possam ter a mesma eficiência e rapidez que os tratores e moto serras tiveram ao derrubar árvores e destruir nascentes.

 

A esperança é que se possa recuperar através de novo plantio a exuberância da mata perdida.

 

A dúvida é que se o dito popular “A justiça tarda, mas não falha” ainda vale no combalido Brasil de hoje.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras. 

Parque do Caxingui sucumbe a prefeitos e justiça: só resta o cidadão!

 

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

 

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Área onde deveria ser o parque linear

 

 

Uma área de 36 mil metros quadrados no bairro do Butantã, zona oeste de São Paulo, contendo bioma de Mata Atlântica e nascentes da Bacia Hidrográfica do Caxingui, está liberada para a construção de cinco edifícios residenciais de 25 andares.

 

 

A autorização foi dada pela juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 16ª Vara da Fazenda Pública. Para o desgosto dos moradores que defenderam a criação do Parque Linear do Caxingui com o intuito de preservar um pouco de mata verde dentro da cidade. E regozijo da Cury Construtora, braço da Cyrela. Parceira da atual administração municipal.

 

 

Essas terras foram classificadas como ZEPAM – Zona Especial de Proteção Ambiental, através do Zoneamento de 2016 conjuntamente com a criação do projeto Parque Linear do Caxingui. Entretanto, no fim daquele ano, no último dia de sua gestão, Fernando Haddad, conflitando com laudo da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, deferiu solicitação da Cury Construtora para edificação de cinco torres de 25 andares. Como proprietária de parte desta área e tendo doado à Prefeitura outro tanto, argumentava que o empreendimento não afetaria o verde existente.

 

 

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Como ficaria com os prédios construídos 

 

 

A administração Doria manteve a aprovação, gerando uma série de investigações sobre irregularidades em todo esse processo. Levadas ao Ministério Público, através do promotor Marcos Stefani, o empreendimento é objeto de ação civil pública movida pela Promotoria do Meio Ambiente contra a Prefeitura. Não houve liminar ainda porque a construtora garantiu à juíza Rodovalho que não iniciaria a obra até que houvesse decisão sobre o pedido apresentado pelo Ministério Público.

 

 

Surpreendentemente, a Juíza Rodovalho, sustentando que não há irregularidades aparentes no processo de aprovação do alvará que justifique o seu impedimento, liberou o início da construção. Ou, por enquanto, da destruição.

 

 

As máquinas já começaram a derrubar as árvores.

 

 

Fato que levou as entidades de moradores e ambientalistas, através do Movimento Parque Linear Caxingui a realizar hoje um ATO CONTRA A DESTRUIÇÃO DA MATA DO PARQUE DO CAXINGUI.

 

 

A jornalista Ana Aragão, uma das lideranças deste Movimento, juntamente com Lucila Knesse, e as entidades Associação Morumbi Melhor, Sociedade Moradores Butantã-Cidade Universitária e Sociedade dos Moradores do Butantã City, já perceberam que nesta tramitação, onde o interesse privado oprime o público, é preciso de mobilização para atrair cidadãos conscientes que contribuam para a defesa do progresso sem retrocesso.

 

 

Em resposta

 

(publicado em 15/10, 11h03)

 

Diante da mobilização de cidadãos que discordam da forma como o Parque do Caxingui está sendo ocupado – parte deles expôs aqui neste blog sua opinião -, o prefeito regional do Butantã Paulo Vitor Sapienza procurou lideranças do movimento. Em mensagem enviada a Wilson Donnini, diretor do Grupo 1 de jornais, inclusive do JORNAL DO BUTANTÃ, disse que está à disposição para uma reunião com objetivo de resolver esta questão. O pedido para que o encontro se realizasse foi feito pelo próprio prefeito João Doria. Aproveito para externar minha admiração a todos que se manifestaram neste blog demonstrando um espírito de cidadania exemplar.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras. 

Adote um Vereador: tem sempre alguém envolvido em alguma coisa

 

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“Esse pessoal do Adote tá sempre envolvido em alguma coisa”.

 

Frase perigosa nestes tempos de gente graúda metida em falcatrua, mas dita na forma como foi, por um dos convidados do Adote um Vereador, no encontro desse sábado, revela outra verdade. Estamos, sim, envolvidos; melhor, estamos, sim, engajados em coisas ou causas diferentes: todas cidadãs.

 

Uma pega as notas fiscais do bar que nos serve café para ajudar instituição de assistência que atende crianças, na cidade. A outra está metida até o pescoço na defesa do parque do bairro em que mora. Tem mais uma que não se cansa de cobrar informações da prefeitura e da Câmara por meio da Lei de Transparência. E há aquela que participa de todas as reuniões do conselho de segurança à associação de moradores, e quando dá tempo vai ao encontro de políticos que querem dar palpite na região.

 

Usei exemplos femininos porque era mulher a maioria dos que estavam sentados na mesa do café do Pateo do Collegio, centro de São Paulo, onde nos encontramos todo segundo sábado do mês. Os homens, além de minoria, mais ouviam do que falavam. Até nisso nossa mesa é diferente. E quando todos falaram, um tema dominou a conversa: a decisão do TSE que safou o presidente Michel Temer de “perder o emprego”.

 

Causou indignação a forma como o Tribunal Superior Eleitoral tratou as denúncias de corrupção envolvendo o presidente Michel Temer e a ex-presidente Dilma Roussef – esses dois, sim, envolvidos no sentido de enrolados, enredados, comprometidos.

 

O voto do ministro Herman Benjamin foi histórico mesmo que derrotado, e sua frase foi lembrada por nós: “recuso o papel de coveiro de prova viva, posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”. Quem da nossa mesa conhece o trabalho jurídico do ministro, diz que desde o começo de carreira fazia boas argumentações em defesa do consumidor. Desta feita, em defesa do cidadão.

 

O cidadão, porém, não foi respeitado pela maioria dos ministros desse tribunal, que tem a responsabilidade de garantir que a disputa pelo nosso voto seja legítima; que os poderes político e econômico não desequilibrem a corrida eleitoral, beneficiando este ou aquele grupo. Não pense que nos iludimos com a ideia que na eleição todos os candidatos têm a mesma chance. Não têm. Mesmo com o fim do financiamento de empresas – que entrou em vigor na eleição do ano passado – partidos e coligações reservam boa parte do dinheiro arrecadado aos candidatos de sua preferência. Para eles é colocada à disposição a estrutura partidária, eles têm maior exposição no rádio e na TV e conseguem ter destaque na campanha de rua.

 

As delações premiadas de donos de empreiteiras, as provas coletadas pela força tarefa da Lava-Jato, as informações levantadas pela Procuradoria Geral da República, no entanto, deixaram evidente a maneira criminosa como autoridades públicas, políticos e partidos se comportaram na eleição de 2014. Só o TSE não as levou em consideração. Diante disso, na tarde fria de sábado, esquentou a conversa entre nós questionando a existência de uma justiça eleitoral que permita injustiça na eleição.

 

De volta ao nosso envolvimento em causas cidadãs: a constatação, feita por uma das participantes do nosso encontro, que todo o pessoal do Adote participa de alguma outra ação, ratifica ideia que venho defendendo há três anos em palestras e conversar sobre nosso movimento. O Adote mais do que uma organização que fiscaliza a Câmara – e talvez não o faça com a devida competência, por limitações próprias -, é um ponto de convergência de pessoas interessadas em ver sua cidade melhor.

 

Gostaria muito que ao nos aproximarmos dos 10 anos de Adote – a serem completados em outubro de 2018 – encontrássemos fórmulas capazes de aumentar a participação das pessoas, a fiscalização sobre os atos dos parlamentares e a divulgação de fatos que ocorrem na política municipal.

 

Confesso, porém, que mesmo diante de nossas carências, sempre sinto uma ponta de orgulho ao ver aquela gente entusiasmada em volta da mesa do café acreditando na sua capacidade de transformar o ambiente urbano no qual vivemos.