ECA Digital: o dilema entre a boa intenção e a ineficiência normativa

3 de setembro de 20252 de setembro de 2025 / miltonjung / Deixe um comentário

Por Beatriz Haikal

O recente avanço, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 2.628/22, apelidado “ECA Digital”, é um marco na discussão sobre a proteção de menores na internet. Não há como negar a nobreza do objetivo: criar um ambiente online seguro para crianças e adolescentes é um imperativo de nossa era digital. No entanto, a boa intenção, sozinha, não é suficiente para fazer uma boa lei. Uma análise técnica do texto revela graves lacunas que, se sancionadas da forma como estão, podem criar mais problemas do que soluções.

O principal vício do projeto reside no excesso de abstrações. A forma como o PL foi construída revela um padrão preocupante: soluções simplistas e pouca atenção às realidades técnicas, operacionais e econômicas. Um exemplo flagrante é a introdução do conceito de “acesso provável” para determinar as obrigações das plataformas. Amplo e vago, este termo pode abarcar praticamente qualquer produto ou serviço digital que, ainda que não destinado a menores, possa eventualmente atrair sua atenção. Isso não cria proteção; cria um risco regulatório considerável, que pode resultar em insegurança jurídica, custos elevados de compliance e, em alguns casos, o afastamento de players internacionais do mercado brasileiro.

Outro ponto crítico é a proibição genérica de técnicas de perfilamento e análise de dados. Ao eliminar a possibilidade de usos positivos, o PL peca por excesso de zelo e compromete a inovação. No afã de proibir riscos potenciais, o legislador pode acabar inviabilizando mecanismos concretos de proteção que dependem justamente da tecnologia para identificar predadores, comportamentos de risco como cyberbullying e até mesmo casos de automutilação.

As exigências para redes sociais, como a vinculação de contas a responsáveis e a verificação de idade por “meios confiáveis”, carecem de parâmetros técnicos claros e de uma análise de proporcionalidade. Sem padrões mínimos definidos em regulamento, o risco é criar um mosaico de soluções improvisadas e potencialmente invasivas. O prazo de um ano para adaptação desconsidera a complexidade operacional de grandes plataformas e o impacto econômico devastador sobre pequenas e médias empresas.

O projeto atual, infelizmente, cai em uma contradição comum: a vontade de proteger grupos vulneráveis se converte em um texto normativo excessivamente rígido, pouco técnico e, no limite, contraproducente. O Congresso, mais uma vez, parece repetir o ciclo de normas bem-intencionadas, mas de difícil aplicação prática. Uma lei não pode ser refém de slogans legislativos; precisa enfrentar a complexidade do tema com rigor técnico e visão de futuro. Antes de virar lei, o ECA Digital precisa de amadurecimento, sob o risco de falhar em sua missão mais essencial que é proteger de verdade crianças e adolescentes.

Beatriz Haikal é sócia da área de Proteção de Dados & Inteligência Artificial do BBL Advogados.

Ítalo-descendentes protestam contra ameaça à cidadania italiana, em São Paulo

22 de abril de 202522 de abril de 2025 / miltonjung / Deixe um comentário

No próximo sábado, 26 de abril, estarei na Praça Cidade de Milão, em São Paulo, para caminhar ao lado de ítalos-descendentes que acreditam que nossa história merece respeito. A manifestação começa às 10h e carrega uma mensagem direta: protestamos contra o Decreto-Lei nº 36/2025, proposto pelo ministro italiano Antonio Tajani, que ameaça restringir o direito à cidadania italiana por descendência.

É um gesto simbólico, mas necessário. Uma resposta de quem não aceita ser tratado como estrangeiro no solo dos seus antepassados. A proposta que tramita no Senado da Itália limita a cidadania apenas a filhos e netos de italianos nascidos no país — excluindo os demais descendentes, mesmo que tenham mantido vivas, ao longo de gerações, a cultura, a língua e os laços familiares com a Itália. Para muitos, essa exclusão não é apenas uma questão legal, mas uma ferida afetiva.

A mobilização é pacífica, apartidária e aberta a todas as idades. É liderada pelo juiz aposentado, meu colega e amigo Walter Fanganiello Maierovitch, um nome reconhecido na luta pelos direitos civis, e tem o apoio de centenas de ítalo-descendentes que vivem em São Paulo e outras cidades brasileiras.

Na terça-feira seguinte, 29 de abril, às 19h, teremos um encontro no auditório do Colégio Dante Alighieri, em São Paulo, com o tema “Italianidade e o decreto restritivo da cidadania italiana”. Terei a honra de mediar esse debate, que contará com a presença de Walter Maierovitch, de Giuliana Patriarca Callia, diretora da AEDA (associação dos ex-alunos do Dante), e Daniel Taddone, conselheiro do CGIE (Consiglio Generale degli Italiani all’Estero – Conselho Geral dos Italianos no Exterior) .

Será uma oportunidade valiosa para aprofundar o entendimento jurídico e político do decreto, trocar experiências e reforçar a mobilização em defesa da nossa cidadania. O evento é gratuito, com inscrições pela plataforma Sympla, e tem capacidade limitada a 300 pessoas.

De minha parte, não se trata apenas de herança legal — é a preservação de uma identidade que foi construída com esforço, saudade e pertencimento. Convido você a caminhar conosco no sábado e a refletir juntos na terça. Porque nossa história vale mais do que uma assinatura em decreto. Ela pulsa nas praças, nos auditórios, nas vozes que não se calam.

SERVIÇO

📍 Manifestação pública
Data: 26/04/2025 (sábado)
Hora: 10h
Local: Praça Cidade de Milão – São Paulo/SP

📍 Debate público
Tema: Italianidade e o decreto restritivo da cidadania italiana
Data: 29/04/2025 (terça-feira)
Hora: 19h
Local: Auditório do Colégio Dante Alighieri – Alameda Jaú, 1061
Inscrição gratuita via Sympla (vagas limitadas)

Preocupados com a vida de quem?

17 de junho de 2024 / miltonjung / 1 comentário

Por Simone Domingues

@simonedominguespsicologa

Excelentíssimo Senhor Deputado,

Após inúmeras manifestações sobre o projeto de lei proposto na semana passada, que equipara o aborto a homicídio, confesso que pensei já ter perdido o tempo oportuno para fazer a minha manifestação. Entretanto, tendo em vista o curto prazo para a votação de tal projeto, uma vez que a partir dessa semana a Câmara estará vazia para que os deputados possam festejar o “São João”, gostaria de fazer algumas considerações que são essenciais quando a discussão envolve a preocupação com a vida.

Como profissionais de saúde mental, que temos o compromisso de prevenir e tratar diversos transtornos mentais, convivemos com diversas pessoas que carregam os traumas dos abusos e violências sexuais sofridas. Essas vítimas têm um risco aumentado para o desenvolvimento do transtorno de ansiedade, depressão, transtorno de estresse pós-traumático, maior vulnerabilidade para tentativas de suicídio, dentre outras condições psíquicas.

Como mãe, espero que o senhor nunca tenha vivido e nunca experimente a devastação que o estupro sofrido por uma filha possa provocar.

Infelizmente, esse não é um caso isolado.

De janeiro a julho de 2023, segundo dados da Agência Brasil, foram registrados 34 mil estupros de vulneráveis de meninas e mulheres. Os dados apontam para uma média de um estupro a cada 8 minutos.

Me desculpe, senhor deputado, mas não sei se o senhor tem uma exatidão do que isso representa.

São meninas e mulheres que vão ter nojo de si mesmas, procurando em suas atitudes, ainda que em fases tão precoces da vida, como na infância, o que fizeram de errado para que isso acontecesse com elas.

São meninas e mulheres que não conseguirão colocar suas cabeças no travesseiro e ter uma noite tranquila de sono, porque os pesadelos e o medo as aterrorizarão.

São meninas e mulheres que se questionarão sobre sobreviver, porque a morte pode parecer algo mais reconfortante.

Vidas são preciosas e é nosso dever zelar por elas.

Será que estamos verdadeiramente preocupados com a vida? Vida de quem?

Não conseguimos sequer proteger a vida dessas meninas e mulheres!

Não discuto aqui sobre sermos favoráveis ou contrários ao aborto. Até porque, convenhamos, quando se levanta uma proposta de lei na surdina, às pressas, isso soa muito mais com politicagem e manobras para tirar de foco outras questões que envolvem o governo, disfarçada de bandeiras salvadoras da humanidade – ou quem sabe, salvadora de partidos e bancadas.

Me desculpe a insistência, mas a pergunta ressoa novamente: preocupados com a vida de quem?

Além de tudo o que essas vítimas passam, serem tratadas como criminosas e a pena ser maior que a do seu estuprador, em caso de aborto, é no mínimo falta de compaixão com requintes de tortura.

Já não basta a indiferença que sofrem pelos crimes de estupro arquivados por falta de provas? Já não basta a dor de muitas vezes terem que conviver com o estuprador, quando este é um membro da família? Já não basta a dor do julgamento social sobre suas condutas ou comportamentos que são considerados “justificativas” para essa barbárie?

Reitero, senhor deputado, que desejo firmemente que o senhor nunca experimente a dor de ter uma filha estuprada.

Essas meninas vão ao inferno e ficarão lá se nós não as ajudarmos.

Qual inferno? Esse que está dentro delas mesmas e que elas não escolheram.

Finalizo, como psicóloga e mãe, me solidarizando com todas as vítimas do estupro, essas pessoas que tiveram suas vidas destruídas pela ação de um criminoso cruel que violou o direito mais precioso que pode existir: o respeito aos seus corpos. Que essas meninas e mulheres possam nos perdoar pela incapacidade de protegê-las! Que essas meninas e mulheres possam nos perdoar pela nossa impotência em lutar pela vida, a de cada uma delas, pois ainda somos cruéis, desumanos e temos pressa… porque o “São João” vai começar.

Mas estamos preocupados com a vida… De quem?

Simone Domingues é psicóloga especialista em neuropsicologia, tem pós-doutorado em neurociências pela Universidade de Lille/França, é uma das fundadoras do canal @dezporcentomais, no YouTube. Escreveu este artigo a convite do Blog do Mílton Jung.

Antes de propor leis, vereador tem de se preocupar em montar um bom gabinete

4 de janeiro de 2021 / miltonjung / 1 comentário

Com o começo de nova legislatura nos municípios, vereadores eleitos e reeleitos chegam às câmaras municipais com uma série de ideias para transformá-las em projetos de lei, que se aprovados se somarão a uma montanha de outras leis já criadas pelo Executivo e o Legislativo. A maioria tem efeito nulo no desenvolvimento da cidade e na melhoria de qualidade de vida do cidadão. Para ter ideia, na última legislatura, na cidade de São Paulo, de 2017 a agosto de 2020, foram apresentados 2.969 projetos e aprovados 588.

Por trás da apresentação de projetos, tem muito de boa intenção —- o que não significa que se transformará em boas ação. Tem também a ansiedade do parlamentar em dar solução para problemas que o Executivo não se mostra disposto a resolver —- o que nos remete a outro problema que é o fato de que muitas dessas iniciativas não cabem, por lei, ao vereador; são da alçada do prefeito. Há os que apresentam o projeto apenas para dar resposta a demanda de algum grupo social que faz parte da sua base eleitoral —- e mesmo que não se transforme em lei, o vereador ao menos tem uma desculpa quando for cobrado: “eu tentei”. Ainda existem os que querem apenas aparecer, pegando carona em assuntos de apelo popular.

Em reportagem do jornal Agora, na edição desta segunda-feira, o advogado Armando Rovai, especialista em direito administrativo, eleitoral e empresarial da Universidade Mackenzie, critica o excesso de leis municipais no Brasil. Alguns projetos, segundo ele, “têm como único objetivo autopromover o vereador”. Rovai comenta que a Lei da Liberdade Econômica, em vigor desde 2019, exige que o parlamentar faça uma “análise de impacto regulatório” antes de apresentar “propostas de edição e de alteração de atos normativos”. No entanto, a maior parte dos legisladores desconhece essa obrigação e apresenta projetos sem um estudo de impacto.

O vereador não tem de entender de todas as minúcias da legislação, mas precisa conhecer o seu papel e o seu direito. Um dos caminhos para resolver esse problema, especialmente nesse momento em que novos vereadores estão assumindo suas cadeiras, é o cuidado com a formação do seu gabinete. Os vereadores têm verba específica e número de funcionários limitado por lei ou regulamento interno da casa legislativa, que pode mudar conforme a cidade. Em São Paulo, o vereador pode contratar até 18 funcionários — entre chefe de gabinete, assessor especial, assessor parlamentar ou assessor de gabinete.

Recomenda-se que a escolha desses funcionários, que serão pagos com dinheiro público, seja criteriosa e leve em consideração os temas centrais de um mandato. Por exemplo, se a ideia do vereador é tratar de assuntos relacionados à saúde, é importante que tenha entre os seus funcionários especialistas em saúde pública. Parece óbvio, mas não é.

Ter alguém que conheça a burocracia legislativa —- leis, regimentos, processos, direitos e deveres —- evitará erros na condução das discussões.

Contratar um especialista em finanças públicas ajudará no planejamento dos estudos de impacto econômico.

Um profissional de comunicação permite que o Gabinete desenvolva canais de contato com o cidadão, com a imprensa e outros órgãos de interesse do mandato.

Na capital paulista, será inconcebível um vereador montar seu gabinete, este ano, sem especialistas em planejamento urbano, a medida que um dos principais temas de debate na cidade será a revisão do Plano Diretor e Lei de Zoneamento —- aquele arcabouço de regras que decide como se pretende desenhar a cidade e pode mudar por completo a forma como o seu bairro ou a sua rua serão explorados.

Levando em consideração que muito mais produtivo do que propor uma lei atrás da outra é fiscalizar a atuação do prefeito — saber como ele implanta as políticas públicas ou como administra o cofre da prefeitura — é fundamental que o vereador leve para o seu gabinete gente que está preparada para desenvolver essa função.

Um bom gabinete — com mais técnicos e especialistas do que cabos eleitorais —, rende mais, gasta menos e torna o trabalho do vereador mais produtivo.

Adote um Vereador: por que vereadores aprovam leis inconstitucionais mesmo sabendo que são inconstitucionais?

4 de novembro de 2020 / miltonjung / 1 comentário

Texto escrito originalmente para o site Adote um Vereador SP

Nós já sabemos para que serve o vereador, não sabemos? Ok, não custa lembrar: criar leis, fiscalizar o Executivo e promover discussões que levem a melhoria da sua cidade. Para cumprir esses compromissos que assume no momento em que toma posse —- eu diria até antes, pois se vai pedir o seu voto está subentendido que ele se comprometera em exercer corretamente a função para a qual foi escolhido pelo cidadão —- é necessário que algumas regras e limites sejam levados em consideração: todos devidamente escritos na lei.

Nem todo projeto de lei cabe ao vereador —- mesmo que todos os projetos de lei municipal tenham de ser aprovados pela maioria deles para se transformar em lei. Assim como nem todas as leis cabem ao município — mesmo que muitas delas impactem o cotidiano do cidadão.

Por exemplo, há regras que são federais e outras estaduais. Lei de trânsito é uma delas: se a União decide que todos temos de usar cinto de segurança para dirigir automóvel, não pode o prefeito e a Câmara Municipal votarem projeto de lei que libera os moradores a circularem de carro sem o cinto.

Outro fator limitante para as ideais defendidas pelo vereador é que os projetos de lei devem indicar a fonte de receita para arcar com os custos do que foi aprovado. Ou seja, não cabe ao vereador isentar setores da economia de pagamento de impostos ou obrigar a prefeitura a contratar funcionários.

Apesar disto ser sabido e alertado, reportagem de O Globo, publicada no domingo, mostra que os vereadores de Rio e São Paulo têm passado dos limites: 267 leis aprovadas nas câmaras municipais foram declaradas inconstitucionais desde 2009 —- 177 no Rio e 90 em São Paulo.

Para ter ideia: na capital paulista, o órgão Especial do Tribunal de Justiça considerou inconstitucional uma lei de 2015 que proibia veículos particulares de fazerem transporte de passageiro por meio de aplicativos; na capital fluminense, foi derrubada nos tribunais a lei que proibia cobrança de pedágio para taxistas.

O que é interessante saber disso tudo para que se tenha um olhar crítico mais apurado sobre o trabalho e o caráter do vereador:

Primeiro, que o projeto de lei para chegar ao plenário e ser votado passa pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. Ali, todos esses projetos que são claramente inconstitucionais deveriam ser barrados para evitar que se perca tempo e dinheiro com a discussão e ainda pressionar os tribunais com mais processos. O problema é que a comissão não cumpre sua função: os projetos passam para atender interesses de um ou outro vereador.

Segundo, que a Câmara mesmo que seja alertada no meio do caminho de que o projeto é inconstitucional também aprova alguns projetos como troca de favor: eu aprovo o seu projeto e você aprova o meu.

Terceiro, e mais importante: o próprio vereador que apresentou o projeto que será considerado inconstitucional, muitas vezes, sabe que é inconstitucional. Então por que apresenta? Pra jogar para a galera. É isso mesmo. Sabe que ao apresentar o projeto vai agradar determinado grupo que poderá ajudá-lo na eleição seguinte. Mesmo que depois a lei seja vetada pelo prefeito ou derrubada nos tribunais, ele mantém o discurso: eu fiz por vocês, eles é que são contra vocês.

É assim que a banda toca. Portanto, o cidadão tem de estar atento para essas manobras e antes de bater palma para algum candidato que está prometendo mundos e fundos, é bom saber se ele tem todo esse poder que acreditar ter.

Deixem-me em paz, pombas!

11 de junho de 2018 / miltonjung / 1 comentário

O artigo a seguir foi escrito em 2012, ano em que tive o privilégio de ocupar a coluna da última página da revista Época São Paulo — hoje extinta. Lembrei dele quando li, semana passada, que a cidade aprovou lei que proíbe as pessoas de alimentarem e confinarem pombos e obriga os moradores a usarem redes de proteção e outros obstáculos em suas casas para impedirem que as aves se alojem no local. A boa notícia é que os pombos sumiram lá de casa depois deste artigo — será que eles leram?

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Escrevo este texto com um olho na tela e outro no telhado, de onde partem ameaças à minha integridade física e moral. Os ataques não são recentes, ocorrem desde que cheguei a São Paulo, em 1991, e fui trabalhar na antiga sede da TV Globo, na Praça Marechal Deodoro, de frente para o Minhocão. No alto daqueles prédios antigos viviam centenas de pombos, que pareciam ter me escolhido como alvo preferencial para suas necessidades. Não foram poucas as vezes em que tiveram sucesso, manchando meu terno e me impedindo de trabalhar. Cheguei a fazer uma “pindura” na lavanderia mais próxima – que, desconfio, era financiada pelo estrago que os pombos causavam aos indefesos pedestres.

Ao trocar de emprego, imaginei que estaria livre das famigeradas aves, mas logo percebi que minha vida não seria fácil na cidade. Os pombos me seguiram até em casa e lá se estabeleceram. Vizinhos afirmam que eles chegaram antes de mim, atraídos por um morador antigo, que, acredite, alimentava os bichinhos e cuidava deles como se fossem de estimação. Atitudes desse tipo só contribuem para infestar São Paulo e emporcalhar fachadas e calçadas.

Os estudiosos culpam os navegantes europeus, que trouxeram a espécie ao Brasil no século XVI, para servi-la no almoço. O prato não deve ter agradado os nativos, o que ajudou as aves a se multiplicar com extrema rapidez. O imaginário popular também não colaborou em nada a conter sua proliferação: tem gente que insiste em enxergar o símbolo da paz onde deveria ver um rato com asas. O que sei é que os pombos me deixaram paranóico – e nada me tira da cabeça que sua presença está ligada a uma conspiração dos columbiformes para me atazanar.

Assim que aterrissaram em casa, os pombos ocuparam o parapeito das janelas e começaram a confabular num idioma que eu desconheço. Às vezes se atreviam a olhar para dentro do quarto, com aquele jeito de gente intrometida, como se estivessem em busca de um lugar mais confortável para morar. Descobri uma cola que causaria desconforto ao bando e o expulsaria sem provocar males aos pombos. Esse ponto é importante, e faço questão de divulgá-lo, porque a espécie é protegida pelo Ibama. Sim, meu senhor: embora eu não POSSA prejudicar a saúde deles, os pombos são livres para me transmitir piolhos e até 70 tipos de doenças, como a complexa criptococose, que atinge o sistema nervoso. Isso mesmo, minha senhora: esses animais com cara de santo (ao menos do Espírito Santo) são um risco à saúde pública. E praticamente imbatíveis, conforme minha experiência.

A tal cola só foi capaz de transferir os pombos por poucos metros, da janela para o telhado. Lá no alto, construíram casa, constituíram família, invadiram o forro e passaram a fazer um barulho insuportável farfalhando suas asas para lá e para cá. Não respeitam sequer a hora da novela. O pátio, de tão sujo, precisa ser limpado diariamente. Apelei para outros expedientes. Recomendaram-me um apito que os espantaria, uma pílula anticoncepcional capaz de impedir sua reprodução, um revólver de pressão para abater os mais inconvenientes, e até a estátua de uma coruja, considerada seu predador natural. Fiasco atrás de fiasco. Logo a estátua da coruja se transformou num heliponto de pombos. Na última investida, cerquei a casa com uma rede de proteção. Desconfio que, mais uma vez, não vá dar em nada. É o que parece me dizer o olhar tranquilo e vitorioso do pombo que, pousado no telhado, me observa neste instante, enquanto termino de escrever.

Zoneamento: prefeitura propõe desconto de 30% ao mercado imobiliário

22 de fevereiro de 2018 / miltonjung / 3 Comentários

Por Carlos Magno Gibrail

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A Prefeitura está retomando a Lei de Zoneamento que é balizada pelo Plano Diretor com o intuito “oficial” de adequá-la ao momento atual.

Ontem foi realizada a primeira das cinco audiências públicas previstas para discutir a proposta da Prefeitura. E, no “Mais São Paulo” da CBN, Américo Sampaio, numa conta simples, exemplificou que se aprovada a proposição da Prefeitura a cidade vai perder R$ 150 milhões anuais, o que em 15 anos dará dois bilhões de reais, suficientes para construir 10 hospitais.

Equívocos e contradições afloram nessa posição da Prefeitura de São Paulo. A prematura ação de ajuste em uma lei aprovada há apenas dois anos, a redução da outorga onerosa em 30%, diminuindo a receita em momento de aperto financeiro, a inversão do princípio da transferência de recursos às regiões carentes, não sustentam a convocação da Prefeitura balizada pela atualização à cidade de hoje.

A reação de urbanistas e ambientalistas, foi imediata, após a apresentação do vereador Gilberto Natalini na Câmara, no dia sete.

O urbanista Ivan Maglio ressaltou que as modificações sugeridas entram nos bairros com permissão de densidades construtivas que os descaracterizarão. E desconstruirão as bases do Plano Diretor.

A advogada Renata Esteves ressalta que as ZERs com pressupostos unifamiliares serão desconsideradas.

O Professor Cândido Malta ressalta que ao invés de restringir o adensamento aos eixos, a atual proposta amplia ao interior das áreas. Ela irá comer as ZERs pelas bordas.

Sergio Reze, Conselheiro Municipal de Politica Urbana, nos relatou a grande preocupação e estranhamento que essa medida tem gerado em todos os especialistas. Pois, diferentemente do que se apresentam, as propostas atingem não só a Lei de Zoneamento como também os pilares do Plano Diretor, com o específico objetivo de beneficiar e intensificar as operações imobiliárias. Como se a arrecadação pudesse entrar num processo de liquidação de produtos.

Depois de quatro anos de exaustivos debates na revisão do Plano Diretor, caberia uma análise, por exemplo, da capacidade de suporte do sistema viário e das condições ambientais aprovadas, ao invés de modificar as proposições chamando-as de ajustes.

Esse cenário típico do mercado é salutar desde que os agentes cumpram seu papéis. Cabe ao Estado preservar o interesse maior que neste caso não pode pender para o interesse privado como apontam os especialistas.

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

Com Segunda Sem Carne, deputado desafina ao plagiar beatle

2 de janeiro de 20183 de janeiro de 2018 / miltonjung / Deixe um comentário

Por Carlos Magno Gibrail

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Há uma semana, o deputado Feliciano Filho (PEN) obteve aprovação ao projeto de lei que institui a SEGUNDA SEM CARNE, que apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo. Pela proposta, com exceção dos hospitais, todos os estabelecimentos estaduais ficarão proibidos de fornecer alimentos com carne e derivados às segundas-feiras, ao mesmo tempo em que deverão ter cardápio vegetariano nos demais dias da semana.

A justificativa do deputado Feliciano:

“Chamar a atenção da sociedade sobre as consequências do consumo de carne e de seus derivados”

Ele complementa, dizendo:

“A produção industrial de carnes é uma das maiores fontes de poluição do meio ambiente, consome um enorme volume de recursos naturais e energéticos, além de gerar bilhões de toneladas de resíduos tóxicos sólidos, líquidos e gasosos”.

As entidades representativas dos produtores e exportadores de carne, já “vacinadas” com ataques ao setor, como as recentes e precipitadas denúncias da Policia Federal, se manifestaram. Apontaram, inclusive, desconhecimento de recentes progressos científicos usados através de pesquisas da EMBRAPA para amenizar danos ao meio ambiente.

Ao mesmo tempo, o fato da intromissão do Estado na vida das pessoas foi retratado na expressão da ABIEC – Associação Brasileira das Indústrias das Exportadoras de Carne:

“Numa democracia não cabe ao Estado ditar o que o cidadão deve consumir, nem interferir na ordem legal da economia por meio de artificialidade nas leis de mercado”.

A verdade é que, embora com o mesmo título – SEGUNDA SEM CARNE – o deputado destoa do cantor Paul McCartney, vegetariano, ativista da causa animal, que prega da forma mais democrática possível a sua crença, com a campanha #MeatFreeMonday.

Feliciano Filho, deputado estadual, usa seu cargo para impor a sua bandeira, enquanto há problemas ambientais em demasia no Estado de São Paulo, e que precisam exclusivamente do poder público, como o rio Tietê. Este sim um problema e uma vergonha a céu aberto.

Esperamos que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) cumpra com o que disse nessa terça-feira e não sancione o Projeto; e o episódio não passe de uma saída para a aprovação do Orçamento do Estado.

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

A Guerra da Guararapes: ação do MPT leva maior fábrica de confecção do mundo a deixar o Brasil

20 de setembro de 201720 de setembro de 2017 / miltonjung / 16 Comentários

Por Carlos Magno Gibrail

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Protesto contra ação do MPT em São José do Seridó, no RN (Foto: Divulgação/ Governo do RN)

Em 2010, o Grupo Guararapes tinha na cidade de Estremoz, divisa com Natal RN, a maior fábrica de roupas do mundo. Eram 20 mil funcionários. Sob o aspecto governamental esta grandiosidade, em contraponto com a pobreza da região castigada pela seca, mostrou que a criação de unidades fabris de produção de roupas era uma boa e, talvez, única solução para absorver mão de obra local.

Assimilando essa posição e anexando-a a necessidade do crescimento e da agilidade que o Grupo que dirigia estava exigindo, Flavio Rocha convenceu o Governo do Estado a criar o projeto que viria se chamar PRÓ-SERTÃO.

Implantado em 2013, o sistema PRÓ-SERTÃO para Flávio Rocha era a realização de um sonho originado ao visitar a ZARA, quando o fast-fashion começava a dar as cartas. Na Galícia, a ZARA operava um processo de produção ágil o suficiente para fabricar a tempo as novidades da moda.

Do sonho, o “Galícia Potiguar”, conforme vislumbrava Flávio, veio o sucesso com a adesão de cidades, marcas importantes como a Hering e pequenos empreendedores que formavam um robusto parque industrial de faccionistas.

Entretanto, um enorme contratempo, que já se delineava desde 2010, surgiu em julho deste ano. O MPT – Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, através do Grupo de Procuradores do Trabalho, vinculados à CONAFRET – Coordenadoria Nacional de Combate a Fraudes, cobra da Guararapes R$ 37,7 milhões de indenização. Valor correspondente a parte do lucro obtido com o trabalho das facções, em uma ação baseada na suposição da existência de subordinação estrutural e responsabilidade estrutural da empresa na operação das facções.

Essa ação, encabeçada, como todas as anteriores, pela promotora Ileana Mousinho, exige a contratação direta de todos os empregados das facções, elevação dos preços pagos, abastecimento garantido, etc.

A empresa que congrega, além da fábrica, as LOJAS RIACHUELO, devido a multas e indenizações impetradas pela Dra. Ileana de R$ 41 milhões e acordadas em R$ 6 milhões, reduziu a participação de mão de obra local de 60% para apenas 20%. Na fabricação, tem expandido suas operações fora de nossas fronteiras, na China e Paraguai.

Centenas de pessoas se reuniram em Seridó do RN contra ação do MPT (Foto: Divulgação)

Essa compulsória migração de mão de obra reflete provavelmente o atraso de nossa legislação trabalhista. Entretanto, há aqui algo a investigar, quando o principal executivo do Grupo acusa ser vítima de perseguição. Em recente manifesto dirigido à promotora Ileana Mousinho, Flavio Rocha pede:

“O nosso setor tem o potencial de transformar a realidade socioeconômica do Rio Grande do Norte. Basta que a Sra. deixe o ódio de lado e nos deixe trabalhar”.

É oportuno observar a difícil tarefa de estabelecer deveres e direitos, pois se não houver equilíbrio o direito defendido poderá tornar-se desnecessário pela extinção do propósito.

As costureiras domiciliares, que tanto serviram à periferia carente, que não podia sair de forma convencional para o trabalho, devido a obrigações com parentes idosos ou doentes, foram extintas pela exigência formal.

As oficinas externas, se passarem a responsabilidade das contratações de mão de obra e as demais obrigações empresariais aos contratantes, também serão extintas.

Quem irá contratá-las?

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

Tá esperando o quê? Câmara não cumpre lei da transparência, em SP

22 de agosto de 2017 / miltonjung / Deixe um comentário

Por Marcia Gabriela Cabral
Advogada, especialista em Direito Constitucional e Político,
Integrante do Adote um Vereador

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É público e notório que devido às práticas improbas dos governantes, os cidadãos necessitam acompanhar e exercer o controle social das atividades desenvolvidas pelos membros dos Poderes do Estado. Para permitir isso e tornar efetivo o princípio constitucional da publicidade, o Brasil, em 2011, sancionou a Lei de Acesso à Informação (LAI) que possibilita o exercício da fiscalização por meio do acesso aos dados públicos.

No entanto, o site da Câmara dos Vereadores de São Paulo não possui à disposição da sociedade um sistema eletrônico conhecido como “e-SIC” (Sistema de Informação ao Cidadão), que segundo a LAI é o sistema no qual o cidadão faz sua solicitação de informação e acompanha o andamento do requerimento junto ao órgão público.

E-SIC

Na Câmara o setor responsável pela aplicação da LAI é a Ouvidoria, contudo, já se passaram seis anos da vigência da LAI e o Poder Legislativo paulistano não respeita a lei em sua totalidade.

A Câmara disponibiliza apenas a transparência ativa (informação franqueada espontaneamente), porém, em relação à transparência passiva (informação que não se encontra disponível), embora seja possível requerer uma informação, ao fazê-lo o cidadão não recebe de imediato o protocolo, não pode anexar arquivos para embasar seu requerimento, não há a possibilidade de recorrer e não possui o histórico dos seus pedidos de informações para realizar o seu acompanhamento.

Diante desta realidade, foi questionado na Câmara o motivo pelo qual a mesma ainda não disponibiliza tal mecanismo previsto na legislação. Segue o pedido de informação realizado em 24 de maio de 2017:

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A resposta foi fornecida em 30 de junho de 2017, ou seja, após o decurso do prazo que compreende 20 dias, sem que houvesse qualquer dilação do mesmo por parte da Ouvidoria. Além de não respeitar o prazo legal, portanto, mais um ato em desconformidade com a LAI, a resposta foi totalmente evasiva.

Segue a resposta genérica alegando que o sistema e-SIC será implantado, sendo que só está dependendo da vontade da Ouvidoria da Casa.

EMAIL 2

Apenas a título de exemplo, a Câmara Municipal de Guarulhos possui o e-SIC a disposição do cidadão, assim como diversos outros parlamentos. Até mesmo nas cidades menos estruturadas, as Câmaras tem um mecanismo destinado a transparência passiva.É inconcebível que o maior Parlamento municipal do país ainda não possua seu respectivo e-SIC.

O que estaria aguardando a Ouvidoria da Câmara?