50 debates para o Brasil: educação sexual nas escolas divide opiniões sobre conteúdo e papel das famílias

O Brasil registra seis estupros de menores de 14 anos por hora e, ao mesmo tempo, enfrenta a controvérsia sobre até onde a escola deve ir ao abordar sexualidade com crianças e adolescentes. O tema foi discutido na série 50 Debates Para o Brasil, do Jornal da CBN, por Luciana Temer, advogada, professora de Direito Constitucional da PUC-SP e diretora-presidente do Instituto Liberta, e Guilherme Schelb, procurador da República em Brasília, mestre em Direito Constitucional e especialista em infância e educação.

A discussão não se resume a ensinar ou não ensinar educação sexual. Envolve definir o que deve ser abordado, em qual idade, por quem e com quais limites. Também coloca em debate como dividir essa responsabilidade entre escola, família, Estado e sociedade.

Guilherme Schelb defende que qualquer conteúdo deve partir da legislação e respeitar o estágio de desenvolvimento de crianças e adolescentes. Para ele, a escola pode abordar questões relacionadas à sexualidade, mas precisa estabelecer fronteiras claras para evitar a exposição precoce a conteúdos próprios da vida sexual adulta.

“O ponto central é respeitar a integridade psicológica e sexual da criança”, afirmou. Schelb argumentou que crianças não devem ser tratadas como “adultos pequenos” e que os conteúdos precisam considerar a vulnerabilidade própria de cada faixa etária.

Luciana Temer prefere fazer uma distinção. Em vez de tratar todo o conteúdo sob o rótulo de educação sexual, defende prevenção da violência sexual para crianças e sexualidade saudável e responsável para adolescentes.

Ela sustentou a posição com dados sobre violência. Segundo Luciana, o Brasil dos estupros de menores de 14 anos registrados, 30% das vítimas têm até nove anos e 60% dos casos acontecem dentro da casa da vítima, praticados por familiares.

“Se a criança não tem uma preparação na escola, é (preciso) falar sobre percepções e prevenções de violência. Isso é possível? É possível”, disse.

Para os adolescentes, Luciana citou outro dado: cerca de 30 bebês nascem por dia no Brasil de mães com até 14 anos. Também mencionou pesquisa do IBGE segundo a qual muitos jovens iniciam a vida sexual aos 13 ou 14 anos. Na avaliação dela, deixar de conversar sobre o assunto não impede que adolescentes tenham contato com a sexualidade; apenas aumenta o risco de que recebam informações inadequadas ou distorcidas.

Quem decide o que será ensinado

Um ponto de aproximação entre os debatedores apareceu na necessidade de estabelecer critérios para os conteúdos.

Schelb criticou a falta de padronização. “Cada um faz o que bem acha melhor”, afirmou, ao defender regras que estabeleçam o que pode ser abordado em cada idade. Para ele, as famílias também precisam participar desse processo e ser orientadas para conversar com os filhos.

Luciana também defendeu conteúdos adequados às diferentes fases do desenvolvimento. Citou como exemplo que, com crianças pequenas, a prevenção pode ocorrer por meio de atitudes protetivas, enquanto crianças maiores podem receber orientações sobre violência digital e adolescentes podem discutir responsabilidade e sexualidade.

“O que nós não podemos mais é não fazer esta conversa”, afirmou. Para ela, a responsabilidade não deve ficar exclusivamente com a família nem exclusivamente com a escola. A Constituição estabelece que a proteção de crianças e adolescentes é dever compartilhado pela família, pela sociedade e pelo Estado.

A divergência, portanto, está menos na necessidade de proteger crianças e adolescentes e mais em como transformar essa proteção em conteúdo escolar. De um lado, há o receio de que a escola ultrapasse limites e exponha alunos precocemente a temas inadequados. Do outro, o argumento de que o silêncio também produz riscos, especialmente diante da violência sexual e do início da vida sexual na adolescência.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

Avalanche Tricolor: o Grêmio está na briga

Internacional 0x0 Grêmio
Copa do Brasil — Beira-Rio, Porto Alegre (RS)

Grenal 453
Carlos Vinicius travou boas batalhas Foto: Lucas Uebel/GrêmioFBPA

Na tela da TV, o Gre-Nal. Na do celular, a entrevista de Lula, na Globo. Na do computador, o planejamento para a última sabatina com os candidatos à Presidência, que farei amanhã, aqui no Rio.

O momento é de decisão.

No campo, a dupla gaúcha disputava quem permaneceria vivo por pelo menos mais uma etapa da Copa do Brasil. Na política, o calendário avisa que faltam pouco mais de 30 dias para o eleitor fazer sua escolha.

Era preciso estar atento a tudo. Não vacilar. Foco total. No caso, multifoco.

Foi em meio a essa tensão que assisti ao clássico.

No primeiro tempo, fui surpreendido pelo Grêmio. Krovinovic deu qualidade ao passe. O time teve mais organização, ocupou mais os espaços e jogou melhor do que vinha jogando até aqui. Não que precisasse fazer muito para superar as últimas atuações.

Apesar da superioridade, chutou pouco a gol. E quem não faz só não leva se tiver força suficiente para se defender. Foi aí que o Grêmio mostrou algo de que o torcedor não pode reclamar nesta quarta-feira: entrega.

Deu pouco espaço ao adversário. Não havia bola perdida. Cada disputa parecia valer um pouco mais. E, quando a técnica se calou, a alma falou mais alto.

No segundo tempo, o Grêmio caiu de rendimento. Foi pressionado e teve dificuldades para sair jogando. Ainda assim, soube sofrer. E soube se defender. Isso também é mérito. Depois do que temos visto, é até motivo para comemorar.

Chegar vivo à Arena era o principal objetivo. Objetivo alcançado. Agora teremos uma semana para descobrir algo que continua desaparecido: o caminho do gol.

O jogo terminou empatado.

A entrevista, também.

Sabatina com Renan Santos: divida o candidato por três

Renan Santos, Missão
Renan Santos na sabatina Imagem: reprodução YouTube

Renan Santos entrou no estúdio da redação de O Globo com o cabelo penteado. Franja no lugar. Meia erguida. Calça bem esticada.

Uma assessora — sim, uma mulher —-, pente na mão, acompanhava os últimos ajustes. Cabelo, roupa, cada coisa no seu devido lugar.

Cenário pronto para o candidato reclamar:

— Me deixem ser quem eu sou.

A frase ficou comigo.

Quem é Renan Santos?

O candidato que apareceu para a Sabatina Globo, Valor e CBN não parecia o mesmo dos podcasts e do debate na Band. Ou talvez fosse. Apenas estava penteado de outro jeito.

Durante os 90 minutos de conversa com Malu Gaspar, Maria Cristina Fernandes, Lauro Jardim e comigo, Renan foi simpático desde a chegada. E continuou assim na despedida. Fez questão de dizer que estava diante de jornalistas que admirava.

Em algum momento, lembrou que é vocalista de uma banda de rock e brincou:

— Até pareço de esquerda. 

Definitivamente, não é.

Era outro Renan surgindo.

A equipe que o acompanhava era pequena. Fora do ar, falava-se das limitações financeiras da campanha. Nada de avião particular para atravessar o país. Nada de grande comitiva.

Dois dias antes, porém, o candidato havia passado horas fechado numa sala com sete correligionários preparando-se para a entrevista que daria ao Jornal Nacional. Estudaram os temas que poderiam aparecer. Só não imaginaram que a conversa começaria com bomba atômica.

Renan sobreviveu à explosão.

O treinamento e a entrevista da véspera certamente ajudaram a deixá-lo mais à vontade na nossa sabatina.

À vontade não significa passivo.

Quando discorda, sobe o tom. Quando se incomoda, o rosto denuncia. Faz ar de enfado. Argumenta. Interrompe. Pede para não ser interrompido. Depois volta a sorrir.

Renan parece saber qual personagem precisa ocupar em cada momento.

No debate, era o provocador. Na sabatina, surgiu o formulador. Citou Max Weber, falou de história, economia, direito, relações de trabalho, inteligência artificial e segurança pública.

No fim, perguntei sobre essa diferença.

Ele disse que não repetiria num próximo debate a postura do anterior. E explicou que continua sendo a mesma pessoa, embora momentos diferentes exijam comportamentos diferentes.

Talvez esteja aí uma chave para entender sua candidatura.

Renan se apresenta como candidato da ruptura. O slogan é radical. O vocabulário também. Fala em guerra contra o crime organizado, estado de defesa, fim da Justiça do Trabalho e enfrentamento do sistema político.

À medida que as ideias são escrutinadas, aparecem as gradações.

O homem que combate o Centrão admite que terá de negociar com ele. Ou com os “300 bandidos” que o eleitor “vai meter” no Congresso.

Recorre a Max Weber para explicar que sabe distinguir a ética da convicção da ética da responsabilidade. Como militante e candidato, sustenta suas convicções. Como presidente, reconhece que precisará negociar.

Renan garante que sabe fazer política. Até com aqueles que costuma chamar de picaretas.

O candidato que admite não cumprir uma decisão judicial também diz que não pretende brigar com o Supremo. Define-se como um futuro presidente pacificador. Se uma decisão determinasse a interrupção de uma operação contra o crime organizado que considerasse legal e necessária, porém, recorreria, mas não retiraria imediatamente as forças de segurança.

— Não vou mandar um tanque e atropelar o Xandão.

O radicalismo encontra o rito processual.

A metamorfose aparece também quando o assunto são mulheres.

Declarações antigas dele e de companheiros políticos são apresentadas como brincadeiras de rapazes que cresceram — apesar de seguirem repetindo o discurso nas festinhas com os amigos e algumas aparições públicas. Renan diz que gosta de mulheres e oferece uma regra curiosa para interpretar certas conversas masculinas:

— Se um homem diz alguma coisa, divida por três, porque homens exageram.

A frase provocou risos.

E talvez explique mais sobre a candidatura do que Renan pretendia.

Divida por três.

Há o militante que aprendeu a chamar atenção nas redes e nas ruas. O candidato que precisa conquistar votos. E o político que pretende convencer o eleitor de que sabe governar.

Um provoca. Outro formula. O terceiro negocia.

Qual deles é o verdadeiro?

Talvez os três.

O rapaz que provoca para conseguir atenção, o candidato que penteia o discurso para ampliar o eleitorado e o político que já calcula as concessões necessárias para governar podem habitar a mesma pessoa.

Ao fim de uma hora e meia, a franja já não estava tão no lugar quanto na chegada.

Ou talvez estivesse exatamente onde Renan Santos queria que ela estivesse.

Na dúvida, divida por três.

50 debates para o Brasil: casamento homoafetivo opõe igualdade de direitos e concepções sobre a família

Há 15 anos, casais do mesmo sexo podem formar uma família reconhecida juridicamente no Brasil, mas esse direito ainda não está expresso em uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), e Dienny Riker, doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA).

O ponto central do debate foi se o Congresso deve incluir expressamente na legislação o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou o tema deve permanecer submetido às regras atuais e à interpretação consolidada pela Justiça?

Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça determinou que os cartórios não podem se recusar a celebrar casamentos civis homoafetivos ou converter uniões estáveis em casamento.

Contrária à mudança na legislação, Dienny Riker argumentou que a divergência não está no valor afetivo das relações homoafetivas, mas no próprio conceito de casamento. Para ela, historicamente o Estado regulamenta o casamento por sua relação com a formação da família, a geração de filhos e a responsabilidade dos pais.

“O Estado não tem interesse em regular a nossa afetividade”, afirmou. Segundo Riker, redefinir o casamento apenas a partir do vínculo afetivo enfraquece a relação histórica entre casamento, sexualidade e parentalidade.

Ela também argumentou que a preservação do casamento como união entre homem e mulher está relacionada à liberdade religiosa e de consciência. Na sua avaliação, pessoas que adotam essa concepção por razões religiosas ou filosóficas devem ter o direito de manifestá-la sem serem tratadas como homofóbicas.

Maria Berenice Dias contestou a ideia de que a finalidade principal do casamento seja a procriação. Para ela, essa interpretação não corresponde à realidade das famílias brasileiras.

“O casamento não tem a finalidade de procriação”, afirmou. Ela lembrou que casais heterossexuais podem se casar mesmo quando não desejam ou não podem ter filhos. Também destacou que casais homoafetivos podem exercer a parentalidade por adoção ou reprodução assistida.

Na sua interpretação, o Estado deve reconhecer relações que criam direitos, deveres e consequências patrimoniais, independentemente da orientação sexual dos integrantes do casal. “Essa é a finalidade do Estado”, disse.

Outro ponto de divergência foi o papel do Legislativo. Riker sustentou que a ausência de uma lei aprovada pelo Congresso indica que não houve consenso social suficiente para alterar o conceito tradicional de casamento. Ela questionou o fato de uma mudança dessa dimensão ter ocorrido pela via judicial e não por votação dos representantes eleitos.

Maria Berenice rejeitou a interpretação. Segundo ela, a resistência parlamentar pode refletir o receio dos congressistas de contrariar parcelas conservadoras do eleitorado, e não necessariamente a posição da maioria da população. Para a jurista, deixar essas relações sem reconhecimento expresso na legislação contribui para manter famílias juridicamente vulneráveis.

O debate coloca frente a frente diferentes concepções sobre família, igualdade perante a lei, liberdade religiosa e o papel do Congresso e do Judiciário na definição de direitos civis.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

Sabatina com Romeu Zema: entre a camiseta e a realidade

Romeu Zema
Romeu Zema no estúdio de O Globo Foto: reprodução do video no YouTube

A primeira pergunta da sabatina de Romeu Zema começou a ser respondida antes mesmo de ele se sentar diante de nós. O candidato do Novo à Presidência chegou vestindo uma camisa preta. No peito, em letras grandes, uma mensagem que dispensava interpretação: “Chega de Bet.”

Uma hora e meia depois, eu havia entendido que a camiseta dizia mais do que parecia.

Não apenas sobre as casas de apostas.

Ao lado de Malu Gaspar, Maria Cristina Fernandes e Lauro Jardim, entrevistei Zema na primeira sabatina promovida em conjunto por Globo, Valor e CBN. Foram 90 minutos de perguntas sobre contas públicas, Previdência, relações com o Congresso, privatizações, segurança, educação, trabalho, corrupção e, claro, bets.

Zema fala como empresário. Gosta de exemplos do varejo, compara governo com empresa, emprego com casamento, política pública com administração doméstica. E gosta de propostas que chegam ao eleitor sem precisar de manual de instruções.

“Chega de Bet” é uma delas.

Só que governar costuma ser mais complicado do que estampar uma camiseta.

Quando Malu Gaspar perguntou se ele realmente pretendia acabar com as casas de apostas, a resposta foi ganhando condicionantes. Zema criticou a publicidade, comparou o vício em apostas a uma “cocaína psíquica” e defendeu restrições severas. Diante da pergunta direta sobre a proibição, veio a ressalva: quer acabar; se não for possível, pretende impor limites muito rigorosos.

Há ainda uma ironia nessa história. Como governador, Zema concedeu a Loteria Mineira, que passou a operar também apostas online. Questionado sobre a aparente contradição, argumentou que o Estado seguia a legislação federal e que, como governador, tinha a obrigação de buscar receitas para Minas.

A camiseta dizia “chega”. A resposta dizia algo mais próximo de “vamos ver como”.

Esse movimento apareceu outras vezes durante a conversa.

O programa de governo do Novo fala em privatização completa das estatais. Carlos da Costa, que cuida do programa econômico de Zema, havia sido enfático nesta questão, semana passada, em entrevista no Jornal da CBN.

“Tudo” é outra dessas palavras que funcionam muito bem em campanha. É curta, forte e não deixa espaço para dúvidas.

Até aparecerem as dúvidas.

Perguntamos se “tudo” incluía a Embrapa.

Não.

E a Caixa Econômica Federal?

Também não.

Zema disse que a Caixa exerce uma função social e a comparou a um braço da assistência social do governo. Banco do Brasil e Petrobras, sim, entrariam no projeto. E não simplesmente como estão hoje: ele cogita dividir o Banco do Brasil em três ou quatro instituições e fatiar a Petrobras, inclusive por refinarias e regiões, com o argumento de ampliar a concorrência.

Portanto, privatizar tudo não é exatamente privatizar tudo.

É nessas horas que uma sabatina cumpre uma de suas funções mais interessantes. O slogan chega inteiro. A pergunta vai retirando as embalagens.

A Previdência ofereceu outro exemplo.

O programa promete uma reforma “definitiva”. Quando Lauro Jardim pediu números — qual seria a nova idade mínima, quanto seria necessário aumentar, qual seria a conta — Zema não apresentou uma idade.

Sua proposta é outra: criar um mecanismo automático que ajuste as regras à medida que aumentar a expectativa de vida dos brasileiros.

E aí surgiu uma informação importante. A mudança valeria essencialmente para quem está entrando no mercado de trabalho e produziria efeitos ao longo de 20, 30 ou 40 anos. O próprio candidato apresentou o projeto como um legado, um mecanismo destinado a evitar que o país precise fazer uma grande reforma da Previdência a cada alguns anos.

A reforma “definitiva”, portanto, não é uma grande tesourada imediata. É uma régua que se moveria com o tempo.

No salário mínimo, o ajuste do discurso foi ainda mais explícito.

Diante da discussão sobre a necessidade de controlar as despesas obrigatórias, perguntamos se mudaria a política de reajuste. Zema respondeu que não. Disse que o salário mínimo terá, no mínimo, reposição da inflação e, questionado especificamente sobre a regra atual de ganho real, afirmou que ela não mudaria. Também garantiu que aposentadorias e BPC continuariam vinculados ao reajuste do mínimo.

Isso cria uma questão que provavelmente acompanhará sua campanha: onde estará, afinal, o corte capaz de produzir o ajuste fiscal que ele apresenta como ponto de partida para seu governo?

No começo da sabatina, fiz justamente essa pergunta. Todos os candidatos dizem que precisam cortar gastos. O difícil é dizer onde e quanto.

Zema citou reforma administrativa, combate a fraudes, redução de despesas e sua experiência em Minas. Apresentou exemplos de contratos que, segundo ele, foram renegociados por valores muito menores. O número concreto do corte federal, porém, não apareceu.

Essa talvez seja uma das contradições mais interessantes de sua candidatura.

Zema vende a imagem do gestor disposto a fazer aquilo que a política tradicional não faz. É o candidato do Estado menor, das privatizações, do corte de gastos e da redução de privilégios. Quando a conversa passa do princípio para a execução, porém, aparecem as exceções, as transições e as dificuldades políticas.

Nem sempre isso significa contradição. Muitas vezes significa apenas que a realidade entrou na sala.

A segurança pública mostrou algo semelhante.

Zema cita El Salvador como referência e esteve pessoalmente no país para conhecer a política de Nayib Bukele. Quando perguntamos quais medidas salvadorenhas traria para o Brasil, afastou justamente os instrumentos mais controversos do modelo: não defendeu restrições ao habeas corpus nem a adoção das medidas de exceção que permitiram prisões em massa.

O que pretende importar, disse, é o conceito de retomada de territórios dominados pelo crime organizado. Entre as mudanças concretas, propôs prisão preventiva a partir da terceira reincidência e regras mais duras para quem rompe tornozeleira eletrônica.

De novo: El Salvador, pero no mucho.

Talvez seja inevitável. Campanhas eleitorais vivem de frases curtas; governos vivem de letras miúdas. A primeira precisa caber na camiseta. A segunda precisa caber na Constituição, no Orçamento, no Congresso e, de preferência, na realidade.

Ao final de uma hora e meia, Zema brincou dizendo que nós quatro havíamos preparado uma “metralhadora” de perguntas contra ele e que, apesar disso, estava saindo vivo. Depois voltou à imagem que pretende levar à campanha: a do empresário que recuperou Minas e agora quer repetir a experiência no Brasil. Disse que havia tirado “o Titanic do fundo do mar” e que faria o mesmo com o país.

Saí da sabatina pensando menos no Titanic e mais na camiseta.

Ela continuava dizendo “Chega de Bet”.

Depois de 90 minutos de conversa, eu acrescentaria mentalmente uma linha menor, dessas que quase nunca aparecem nos slogans eleitorais:

Chega. Desde que seja possível.

Assista à sabatina com Romeu Zema

Não lugar: entre a exclusão subjetiva e a dor social

Por Ciro Férrer Herbster Albuquerque

Mulher idosa e pedestre
Imagem criada com IA

O termo “não lugar” designa espaços nos quais não predominam relações duradouras de identidade, memória e pertencimento. Em contraste com o lugar antropológico, constituído por relações sociais, acontecimentos históricos e referências compartilhadas, o não lugar caracteriza-se pela circulação, pelo trânsito e por interações predominantemente impessoais e temporárias. A expressão foi utilizada pelo antropólogo francês Marc Augé pela primeira vez em 1992, em seu livro Não lugares.

Aeroportos, autoestradas, hotéis, centros comerciais e determinados espaços de consumo são exemplos dessa condição. O não lugar, entretanto, não constitui uma categoria absoluta. Um mesmo espaço pode ser lugar para algumas pessoas e não lugar para outras, dependendo dos vínculos, significados e experiências que nele se estabelecem.

Essa compreensão desloca o olhar das características exclusivamente físicas do ambiente para as relações que se constroem entre pessoas, espaços e coletividades. As transformações decorrentes da globalização modificaram os modos de circular, permanecer e interagir, produzindo ambientes nos quais o indivíduo é frequentemente reconhecido por funções, códigos, documentos, contratos ou práticas de consumo.

Neles, é possível estar fisicamente presente sem, necessariamente, estabelecer vínculos de pertencimento, reconhecimento ou continuidade.

O envelhecimento passa a transformar a relação cotidiana com o espaço à medida que a mobilidade, a percepção, a autonomia, os ritmos de deslocamento e as possibilidades de participação social se modificam. Apesar disso, grande parte das cidades ainda é organizada a partir de referências associadas a um corpo considerado padrão: autônomo, produtivo, veloz e fisicamente capaz.

A partir do momento em que o ambiente não considera a diversidade dos corpos e de seus modos de experienciar a cidade, as barreiras deixam de ser exclusivamente físicas e passam a alcançar dimensões simbólicas, afetivas e sociais.



É nesse contexto que o não lugar pode ser compreendido também como uma experiência de não pertencimento. Uma calçada que dificulta a circulação, uma praça que não oferece condições adequadas de permanência, um transporte público pouco acessível ou um equipamento que desconsidera diferentes necessidades corporais podem transmitir, ainda que silenciosamente, que aquele espaço não foi pensado para determinado corpo.

A pessoa está presente, mas encontra dificuldades para reconhecer o ambiente como parte de sua experiência cotidiana e, sobretudo, para sentir-se reconhecida por ele.

Tal experiência torna-se significativa quando relacionada à solidão e ao isolamento social na velhice. A Organização Mundial da Saúde estima que aproximadamente 1 em cada 10 pessoas idosas vivencie solidão, enquanto 1 em cada 4 esteja socialmente isolada. Embora os conceitos não sejam equivalentes — a solidão corresponde à experiência subjetiva de insuficiência ou ausência de conexões significativas, enquanto o isolamento social se refere à reduzida frequência ou quantidade de relações e contatos sociais —, ambos podem ser agravados por condições que restringem a mobilidade, a convivência e a participação na vida coletiva.

É nesse ponto que a noção de dor social, discutida pela neurociência afetiva, amplia a compreensão dessa experiência. A dor social refere-se ao sofrimento associado à rejeição, à exclusão, à perda ou à ruptura de vínculos. Estudos baseados em evidências indicam que experiências dessa natureza envolvem circuitos relacionados ao processamento do sofrimento e da dor, incluindo regiões como o córtex cingulado anterior e a ínsula.

Contudo, isso não significa que a dor social e a dor física sejam neurologicamente equivalentes. Pesquisas posteriores demonstram que essa relação é mais complexa, embora sustentem a existência de mecanismos neurobiológicos associados ao sofrimento produzido pela desconexão social.

Sob essa perspectiva, o isolamento não pode ser compreendido apenas como ausência de companhia. Ele pode representar uma experiência prolongada de redução das oportunidades de encontro, participação e construção de vínculos.

A permanência dessas restrições pode repercutir sobre a qualidade de vida. Ambientes que reduzem a autonomia, dificultam a orientação, produzem insegurança ou limitam as oportunidades de convivência favorecem estados de tensão e vigilância. Quando essas condições se articulam à solidão, ao isolamento social e à perda de autonomia, contribuem para a manutenção de estressores ambientais e sociais, com repercussões sobre o bem-estar físico, psicológico e cognitivo.

O estresse, nesse sentido, não deve ser compreendido apenas como uma resposta individual, mas como fenômeno produzido na interação entre corpo, ambiente e contexto social.

Em oposição a essa experiência, o lugar pressupõe a possibilidade de estabelecer vínculos, reconhecer referências e construir relações de continuidade com a própria história. Para a pessoa que envelhece, isso significa poder circular, permanecer, descansar, encontrar outras pessoas, recordar, participar e sentir-se parte da vida cotidiana. Bancos, percursos legíveis, iluminação adequada, vegetação, referências visuais, diversidade de usos e espaços de convivência podem contribuir para essa experiência quando concebidos a partir das necessidades e dos modos de uso das pessoas.

A relação entre lugar, não lugar, dor social e corpo envelhecente evidencia que a qualidade de vida também se constitui nas relações entre pessoas e espaços. Pertencimento não significa apenas estar fisicamente presente, mas poder reconhecer-se no ambiente e ser reconhecido por ele.

Projetar para o envelhecimento, portanto, ultrapassa a eliminação de barreiras arquitetônicas. Implica criar condições espaciais para que diferentes corpos possam circular, permanecer, se encontrar, participar e estabelecer vínculos.

O desafio consiste, assim, em compreender a arquitetura e a cidade como estruturas relacionais.

Ciro Férrer Herbster Albuquerque é mestre em Arquitetura, Urbanismo e Design pela Universidade Federal do Ceará, especialista em Gerontologia pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia e coordenador da Comissão de Normatização, Fiscalização e Cadastro no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa em Fortaleza, Ceará. Ciro escreve a convite do Blog do Mílton Jung

50 debates para o Brasil: diversidade no serviço público exige critérios, mérito e avaliação

A busca por maior diversidade no serviço público coloca em discussão como combinar igualdade de oportunidades, representatividade e mérito na seleção de servidores. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, por Alessandra Benedito, vice-presidente de Equidade Racial da Fundação Lemann, e Luiz Henrique Antunes Alochio, doutor e mestre em Direito e especialista em Direitos dos Servidores Públicos.

A legislação federal reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. Também existem regras específicas para pessoas com deficiência. A discussão proposta no debate foi até que ponto essas políticas são necessárias para corrigir desigualdades e quais critérios devem determinar sua aplicação e duração.

Alessandra Benedito defendeu que ações afirmativas precisam partir de dados capazes de demonstrar quais grupos estão sub-representados no Estado. Para ela, essas políticas não devem ser permanentes por definição. Precisam ser acompanhadas e reavaliadas durante sua execução.

“Quando a condição que gerou a incidência não existir mais, definitivamente o recurso deve ser realocado”, afirmou.

Na avaliação de Alessandra, o desafio aumenta quando uma mesma pessoa reúne diferentes características que podem produzir desigualdades. É o que se denomina interseccionalidade — por exemplo, quando gênero, raça e deficiência se sobrepõem. Por isso, argumentou, não basta criar cotas: é necessário medir seus resultados e verificar periodicamente se continuam necessárias.

Luiz Henrique Alochio fez críticas à maneira como algumas ações afirmativas são formuladas, mas ressaltou que não é contrário a elas. Sua principal preocupação está nos critérios utilizados e no risco de essas políticas serem apropriadas pelo discurso político.

“Ação afirmativa não é, nunca foi, nunca deve, nunca deveria ter sido antagônica à noção de mérito”, afirmou.

Alochio citou como exemplo o Exame Nacional da Magistratura. Segundo ele, candidatos da ampla concorrência precisam alcançar 70% de aproveitamento, enquanto candidatos beneficiados por ações afirmativas precisam atingir 50%. Para o jurista, a diferença deveria ser questionada porque o exame não distribui um número limitado de vagas: quem alcança a nota exigida fica habilitado a participar posteriormente de concursos para juiz.

Apesar das divergências, os debatedores encontraram um ponto de convergência. Alessandra também afirmou que mérito e ação afirmativa não são conceitos incompatíveis. Para ela, competências e habilidades precisam ser avaliadas para determinar se uma pessoa está preparada para exercer determinada função.

A diferença está principalmente na interpretação sobre o papel das políticas públicas diante das desigualdades existentes. Alessandra sustenta que ações afirmativas devem funcionar como políticas de Estado, independentemente de quem esteja no governo, com acompanhamento contínuo de seus resultados. Alochio defende que o mérito seja o primeiro critério da seleção e cobra maior rigor na definição dos mecanismos de inclusão.

O debate, portanto, não se resumiu à escolha entre diversidade e mérito. A discussão avançou para uma questão mais complexa: como ampliar a presença de grupos sub-representados no Estado sem perder critérios objetivos de seleção — e como saber quando uma política afirmativa cumpriu sua função?

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

“Sinto Muito!”: puxe a cadeira e sente-se com Nina Ferreira

Sinto Muito, livro de Nina Ferreira

Nina Ferreira se expõe nas páginas deste blog. Mensalmente passa por aqui, planta uma semente, oferece uma dose de conhecimento e nos ajuda a nos reconhecermos. Em seus textos, ela nos convida a pensar a vida. Não a dos outros. A nossa. Essa que temos de encarar assim que levantamos da cama — ou, para falar a verdade, quando ainda estamos nela e, às vezes, de onde não queremos jamais sair. A vida que acontece na realidade, como ela escreveu em um dos artigos publicados aqui desde junho de 2023. 

Leia os textos da Dra. Nina Ferreira publicados no Blog do Mílton Jung

Feitos seus ensaios, Dra. Nina entendeu que precisava ir além. E lançou ‘Sinto Muito’ (Ed Labrador), livro no qual conta a história de nove sentimentos: tristeza, medo, raiva, vergonha, mágoa, culpa, vaidade, inveja e preconceito. Para isso, arrisca-se no terreno da ficção. Transforma-os em personagens. Os batiza com nomes próprios e cria narrativas que os tornam gente como a gente. Assim como nós, enfrentam dilemas no trabalho, na família e no casamento. Têm de encarar suas dúvidas e encontrar coragem para seguir em frente. 

À medida que avançamos pelos capítulos, deparamo-nos com um espelho no qual surge nossa imagem e semelhança. Nina também está naqueles personagens e sofrimentos. Ao narrar o que o outro sente, a médica revela algo de si mesma. E permanece ao nosso lado durante a leitura, oferecendo caminhos, nos orientando, a partir do conhecimento acumulado em mais de 16 anos dedicados à saúde mental e da experiência construída na medicina e na psicoterapia.

Médica psiquiatra, Nina trabalhou em diferentes ambientes da saúde mental, de plantões de emergência e internações psiquiátricas ao atendimento em CAPS e consultório. Sua formação ajuda a explicar uma característica que aparece no livro.  Ela própria reconhece que carrega, de um lado, a estruturação lógica e pragmática vinda da formação médica, e, de outro, uma atuação terapêutica centrada na emoção e nos sentimentos. “Sinto Muito!” surge desse encontro. Há método na organização dos capítulos e sensibilidade na maneira de contar histórias. E há uma preocupação de teronar o conhecimento acessível.

Li “Sinto muito!” antes de o livro estar impresso. Nina me deu a oportunidade de escrever o prefácio. Uma tarefa arriscada, que requer sensibilidade. Prefaciar um livro é se intrometer na relação entre o autor e seus leitores. Dá medo, vergonha, um pouco de culpa pelo estrago que podemos cometer involuntariamente. É preciso cuidar para que a vaidade e a inveja não se expressem na tentativa de ser mais importante que o autor e sua obra. Para evitar que esses sentimentos intereferissem na minha tarefa, aceitei o convite e ocupei a cadeira vazia que aguarda cada leitor na mesa em que os personagens do livro se encontram no capítulo final.

Aproveite esta oportunidade que a Dra Nina nos oferece. Puxe a cadeira, sente-se com a gente e leia “Sinto Muito!” (Editora Labrador) que está em pré-venda na Amazon.

50 debates para o Brasil: aborto até a 12ª semana opõe autonomia da mulher e direito à vida

O debate sobre a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação expõe uma das divisões mais profundas da sociedade brasileira: de um lado, a defesa da autonomia da mulher e da saúde pública; de outro, a proteção da vida desde a concepção e a rejeição à ampliação das hipóteses legais de interrupção da gravidez. Este foi o tema da série 50 Debates para o Brasil, realizada pelo Jornal da CBN.

A lei brasileira atualmente considera o aborto um crime, exceto em casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante e gravidez de feto anencéfalo, para os quais o Supremo Tribunal Federal está bem ciente. A discussão sobre a ampliação desse direito envolveu aspectos médicos, legais, éticos e sociais que foram abordados pelos nossos convidados.

O Dr. Olímpio Barbosa de Moraes Filho, professor da Universidade de Pernambuco e vice-presidente regional da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), defendeu a legalização dizendo que a criminalização não resulta na interrupção do aborto e está mais relacionada a levar as mulheres a procedimentos inseguros. O problema, segundo ele, deve ser resolvido em consonância com evidências científicas e políticas públicas de prevenção. “Criminalizar é a forma de resolver o problema? (…) As pessoas não param de fazer abortos. A lei não está funcionando”, disse ele. Mas, para o especialista, os países que legalizaram o procedimento conseguiram reduzir as mortes maternas e ampliar o acesso à informação e aos métodos contraceptivos.

Por outro lado, Lenise Garcia, professora aposentada da Universidade de Brasília e presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto, colocou de forma diferente: a ciência reconhece o início da vida na concepção e, portanto, que o embrião deve ter seus direitos protegidos desde o primeiro momento da gestação. “O que a ciência nos diz é que a vida começa com a concepção e que temos ali um ser humano que deve ser respeitado em seus direitos desde o início”, disse ela. Ela também rejeitou o argumento de que a legalização reduz o aborto e disse que dados de países como Uruguai e Argentina mostrariam que um aumento nos procedimentos ocorreria após mudanças na lei.

A discussão também abordou como a legalização pode afetar a saúde pública. Olímpio argumentou que o aborto legal e seguro diminuiria as mortes maternas devido ao aborto clandestino, especialmente entre mulheres de baixa renda, e apoiaria o acompanhamento médico e o planejamento reprodutivo. Lenise, no entanto, disse que a ampliação do direito ao aborto significaria mais mortes fetais, e citou estudos que, segundo ela, ligam o aborto a efeitos psicológicos para algumas mulheres.

Os debatedores também discordaram sobre questões como casos legalizados por lei, o cuidado das vítimas de violência sexual, a responsabilidade dos agressores, a autonomia das mulheres e os limites da ação estatal. Embora não tenham chegado a um consenso, apresentaram argumentos que ajudam a entender por que este continua sendo um dos temas mais sensíveis na agenda pública brasileira.

“50 Debates para o Brasil” é produzido por Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas são realizadas de segunda a sexta-feira, logo após as 8h30, no Jornal da CBN.

50 Debates para o Brasil: especialistas discutem se jovens de 16 anos devem responder por crimes como adultos

O debate sobre a redução da idade de responsabilidade penal envolve dois métodos diferentes para combater o crime juvenil; aumentar a punição ou melhorar a reabilitação dos adolescentes que cometem crimes. Na série 50 Debates para o Brasil, publicada pelo Jornal da CBN, o advogado criminal Eduardo Maurício defendeu a redução da idade de responsabilidade penal para 16 anos e o jurista Pierpaolo Bottini defendeu a manutenção das regras atuais da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O debate ganhou força com a reabertura na Câmara dos Deputados de propostas de alteração da Constituição que reduziriam a idade de responsabilidade penal. 

Argumentos legais, sociais e de segurança pública são levantados e como isso seria possível se a legislação fosse alterada?

Para Eduardo Maurício, adolescentes de 16 e 17 anos são maduros o suficiente para compreender a gravidade de crimes como homicídio, estupro e roubo e, portanto, devem ser responsabilizados criminalmente como adultos quando cometem crimes dessa magnitude. Em sua visão, a mudança vai reduzir a impunidade e as organizações criminosas não poderão usar menores. O advogado também argumenta que a mudança deve ser acompanhada de investimentos no sistema prisional para que as prisões não se tornem campos de recrutamento para o crime. Como resumiu durante o debate, “a maioridade a partir dos 16 anos também pode trazer esse aspecto de coibir o crime organizado.”

Pierpaolo Bottini contestou esse entendimento dizendo que adolescentes que cometem crimes graves já são responsabilizados através das medidas socioeducativas previstas no ECA, incluindo restrição de liberdade por até três anos. O problema, segundo ele, não é a punição, mas o destino desses jovens após serem apreendidos. Bottini disse que transferi-los para o sistema prisional regular tende a aumentar a reincidência e fortalecer os laços com facções criminosas. “Estamos na discussão aqui sobre o que queremos fazer com esses milhares de adolescentes que estão presos nesse sistema”, disse ele.

Quanto a possíveis caminhos de reconciliação entre a responsabilização e a proteção dos adolescentes, os dois debatedores concordaram que o Estado deveria investir mais em políticas públicas. Eduardo Maurício foi quem argumentou que qualquer mudança constitucional deve ser acompanhada de direitos humanos e melhorias no sistema prisional. Bottini também enfatizou que a educação, formação profissional e acompanhamento dos jovens após as medidas socioeducativas devem ser prioridade, assim como evitar o contato com organizações criminosas.

Mas o próprio debate revelou uma convergência: a legislação por si só não é suficiente para enfrentar a violência. A eficácia de qualquer modelo depende do estado ser capaz de responder com uma abordagem integrada de responsabilização, prevenção e oportunidades de reintegração social.

“50 Debates para o Brasil” é produzido por Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas são de segunda a sexta-feira, logo após as 8h30, no Jornal da CBN.