Comissão especial aprova redução da maioridade penal para crimes hediondos

 


Por Milton Ferretti Jung

 

Nossa Presidente e o PT, ultimamente, estão “levando uma fumada”por dia,como se dizia nas  antigas.  Agora, perderam, ao menos parcialmente, a guerra que faziam para evitar a vitória dos defensores na questão da maioridade penal. Unidos, o presidente da Câmara,Eduardo Cunha e o PMDB,conseguiram convencer os que ainda resistiam,querendo que somente dos 18 anos em diante o sujeito fosse considerado maior. Isso acontecerá para quem tiver 16 anos e cometer crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Pelo texto aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos. Decisões que ainda precisarão passar pelo plenário da Câmara e do Senado e serem sancionadas pela Presidente antes de virarem lei.

 

Se já estivesse em vigor a diminuição,nos moldes que foi aprovada em comissão, lembro o que vi na televisão nessa quarta-feira. O Datena,cujo programa na Band trata de escabrosos assuntos,pôs o foco nos assassinatos de jovens,em uma cidadezinha do interior de Terezina. As mocinhas, depois de estupradas,eram jogadas em uma pedreira. Uma delas, com ferimentos gravíssimos no rosto e em outras parte do corpo,não resistiu. Imaginem a dor dos familiares dessas mocinhas,principalmente o sofrimento do pai da jovem, que ele acompanhou no hospital até morrer. 

 

Não consigo pensar nas pessoas que defendem a permanência da maioridade penal em 18 anos e,para tal, são padrinhos dos “coitadinhos”,sem dar-se conta de que também podem,mais dia,menos dia,ficar à mercê dos facínoras mirins. Não só esses cometem os mesmos crimes praticados pelos adultos (os de 18 anos para cima),sem dó nem piedade,como descobriram que havia outros meios de ferir e matar. Os bailes “funks”,normalmente um divertimento para pessoas de todas as idades,em especial no interior dos estados,onde o policiamento é precário ou inexistente,transformaram-se em locais escolhidos pelos bandidinhos e os seus “professores”,mais velhos e espertos. Inúmeros desses bailes deixaram famílias órfãs ou pais de filhos que perderam os seus nas brigas pós bailes.

 

Milton Ferretti Jung é jornalista, radialista e meu pai – o que não significa que ele concorde com as minhas opiniões. Escreve no Blog do Mílton Jung (o filho dele – o que não significa que eu concorde com as suas opiniões)

Jovens que matam e morrem

 

Por Milton Ferretti Jung

 

Aos dezesseis anos não vejo razão para que uma pessoa não responda pelo seu ato no caso de cometer um crime. Não estranhem que eu tenha me referido a uma pessoa ao defender a diminuição da idade penal. Recuso-me a chamar um bandido de menor,eis que isso visa somente ao desejo de quem pretende manter quem sabe muito bem o que é o bem e o mal. Não é justo que se aceite que,por exemplo,uma pessoa de dezesseis anos,ataque alguém e,conforme a circunstância,no afã de enfrentar o que vê como um inimigo capaz de reagir com violência,mate-o sem dó nem piedade. Ah,mas o criminoso foi um menor.

 

Durante muitíssimos anos fui locutor-apresentador de notícias na Rádio Guaíba. Irritava-me profundamente ser obrigado a taxar menores de18 anos com o politicamente correto “apreendido”. Por mim,sempre que esbarrava com essa expressão,bem que eu gostaria de dizer que um infrator com menos de 18 anos havia sido preso. Aliás,esta história do politicamente correto,usado hoje em dia em nosso país,na maioria dos casos,não passa de conversa para boi dormir.

 

Sinto-me à vontade para defender o meu ponto de vista,mesmo contra a opinião de sumidades.O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros,João Ricardo Costa,diz que falar em redução da maioridade é retrocesso. Como não poderia deixar de ser,a ex-ministra (gaúcha para mal dos pecados)Maria do Rosário,ex-ministra dos Direitos Humanos,provavelmente nunca foi assaltada em plena luz do dia por um infrator menor de 18 anos. Sugiro que ela dê uma chegadinha,à noite,no nosso Parque da Redenção. Os Estados Unidos é um bom e assustador exemplo para os delinquentes mirins:lá,a idade mínima para uma pessoa ir para a cadeia varia entre 6 e 12 anos. Os que não aceitam isso,deem uma lida na Zero Hora dessa quinta-feira para ver quais os países que estão a favor da maioridade para delinquentes menores de 18 anos.

 

Se me permitem,vou mudar da discussão sobre a idade penal para um assunto que já preencheu meus blogs muitas vezes,mas se repetem com mortal assiduidade:acidentes de trânsito especialmente quando ocorrem feriados prolongados em fins de semana. Nessa Páscoa,no mínimo,23 morreram nas estradas do Rio Grande do Sul. Vou citar o pior deles:quatro jovens perderam a vida em um carro que se desgovernou e bateu em uma árvore. Três deles tiveram os corpos carbonizados com o incêndio que se seguiu à colisão. Apenas um,arremessado para fora do automóvel,não foi velado em caixão lacrado. Eram jovens,cheios de vida,traídos provavelmente por aquaplanagem,porque estava chovendo.

 


Milton Ferretti Jung é jornalista, radialista e meu pai. Às quintas-feiras, escreve o que pensa no Blog do Mílton Jung (o filho dele)

Os jovens no tráfico de drogas

 

Em quatro linhas, bem afiadas pela jornalista Sonia Racy, em sua coluna de domingo, no Estadão, encontro mais argumento para sustentar o que escrevi na sexta-feira, no blog, no texto “O que eu penso sobre a redução da maioridade penal”. Leia a nota que reproduzo a seguir e pense:

Tráfico de drogas já é o crime mais cometido pelos adolescentes da Fundação Casa. Dos 9 mil internos, 3,6 mil estão lá dentro por causa do delito.

 

E a coisa não deve mudar tão cedo. Apesar dos números, 451 municípios paulistas – 70% do total – não têm órgãos especializados para combate às drogas.

O que eu penso sobre a maioridade penal

Texto escrito, originalmente, para o Blog Adote São Paulo, da revista Época São Paulo

 

el arma homicida

 

Antes de começar a ler este texto, saiba que ainda me dói lembrar que, há um ano, minha casa foi ocupada por oito pessoas armadas, dentre elas jovens e adolescentes, que ameaçaram meu filhos e minha família. Portanto, mesmo que você discorde de cada palavra aqui escrita, e aceitarei isto com naturalidade pois compreendo as emoções e razões que nos movem quando falamos de segurança pública, não desperdice nosso tempo desejando que eu e meus familiares sejamos vítimas de violência cometida por menores de idade. É o tipo de pensamento que desmerece a crítica, enfraquece os argumentos e o torna tão desumano quanto os bandidos que precisamos combater.

 

O envolvimento de jovens com menos de 18 anos em casos de violência, como assaltos e assassinatos, tem provocado comoção na sociedade. Levantamento feito em oito Estados brasileiros mostra que, em 2012, aumentou o número de apreensão de crianças e adolescentes. Ano passado, 18% das pessoas capturadas pela polícia eram menores de idade; em 2011, este percentual era de 17%.

 

Muitas pessoas defendem a redução da maioridade penal como forma de combater esta violência. A ideia é defendida por autoridades policiais e governamentais, também.

 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, diante do aumento dos casos de violência registrados no Estado que comanda, cometidos por jovens e adultos, apresentou proposta, ao Congresso Nacional, que prevê mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta de Alckmin sugere que se o menor cometer crime hediondo, o juiz poderá determinar que o infrator fique internado até 8 anos, em vez de 3 anos, como previsto atualmente; ao completar 18 anos, este infrator terá de ir para um regime especial, ficando afastado daqueles infratores com até 17 anos; defende, também, aumento de pena para adultos que usarem menores nos crimes. O governador diz que não é a favor da redução da idade penal.

 

Ao contrário do que se propaga, a legislação brasileira prevê punição a jovens envolvidos em crimes, seguindo recomendações internacionais e leis em vigor em outros países. Segundo o Unicef, de 54 países analisados, a maioria adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade, como no Brasil. E têm legislação específica de responsabilidade penal juvenil para crianças a partir de 12, 13 ou 14 anos. No caso brasileiro, esta responsabilidade começa aos 12 anos, idade a partir da qual, a criança que tenha cometido alguma infração pode ser internada em entidades coma Fundação Casa, em São Paulo.

 

Apesar do destaque que o envolvimento de menores em crimes tem tido na imprensa, e da reação de governos e parte da sociedade, as estatísticas mostram, claramente, que menos de 1% dos assassinatos no Brasil são cometidos por menores. Ou seja, são os adultos os responsáveis pela maior parte dos assassinatos no País. Em contrapartida, o Mapa da Violência mostra que de cada três mortos por arma de fogo, dois estão na faixa dos 15 a 29 anos. Os jovens representam 67,1% dos mortos por armas de fogo. Ou seja, são mais vítimas do que algozes.

 

Importante perceber que o aumento nos últimos anos da entrada de adolescentes no mundo do crime está relacionado ao envolvimento com o tráfico de drogas.

 

Reduzir a maioridade penal para 14 ou 16 anos, conforme propostas discutidas no Congresso Nacional, não vai reduzir os índices de violência. Servirá apenas para dar uma resposta à comoção popular. Haja vista, que mesmo com as leis em vigor para maiores de idade, os crimes não estão diminuindo.

 

Causas que precisam ser atacadas para reduzir o envolvimento de jovens em crimes e, principalmente, conter a violência no País: combater o tráfico de drogas; melhorar o trabalho de polícia preventiva; tornar mais eficiente a investigação policial para identificar os criminosos. No caso específico para os jovens: melhorar o sistema de proteção social nas áreas mais carentes; melhorar a qualidade dos ensino médio e fundamental; criar programas públicos para atedimento de menores, tanto em situação de risco como os envolvidos em crimes; capacitar e qualificar profissionais que realizam as ações socioeducativas aos menores internados, melhorando os índices de ressocialização e reduzindo os casos de reincidência.