Educação tenta “blindar” merenda escolar de fraude

Após a série de denúncias envolvendo empresas contratadas para servir merenda escolar na rede municipal de ensino, a prefeitura de São Paulo impôs regras mais rígidas no novo processo de licitação publicado, nesta terça-feira 23.06, no Diário Oficial. A cidade será dividida em 14 lotes e não meias em seis como nos processos anteriores com a expectativa de que maior número de empresas participem da disputa. Além disso, foram reduzidas algumas exigências para permitir que outros grupos se candidatem.

O secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, explicou ao CBN SP as novas regras e como estas podem reduzir o risco de fraudes no serviço de terceirização da merenda escolar. Na conversa, Schneider disse que não há como impedir a participação das empresas que exploram este serviço apesar da suspeita de envolvimento em irregularidades porque até o momento estas não foram condenadas

Ouça a entrevista do secretário da Educação Alexandre Schneider

Leia outras reportagens sobre a fraude na merenda escolar publicadas no Blog do Milton Jung

Entenda as irregularidades na merenda escolar

Clique nas imagens e veja outros documentos que fazem parte da investigação

Documento do Proced

O Ministério Público de São Paulo descobriu novas irregularidades cometidas por 10 empresas que fornecem merenda em escolas municipais, na capital paulista e outras cidades brasileiras. Além disso, foram levantados documentos que comprovam que as empresas pertenciam aos mesmos donos.

De acordo com reportagem de Adamo Bazani que foi ao ar na CBN, o MP tem informações de que ao menos 111 contratos de prestação de serviços foram feitos sem licitação, entre 2006 e 2007. Há indício de que pelo menos 400 itens não foram cumpridos, mesmo assim as empresas não foram punidas pelo poder público. Haveria contratos que sequer foram formalizadas, de acordo com o promotor Sílvio Marques.

Quase como se tivessem assinado com o “fio do bigode”. Na confiança, se você me entende.

A maracutaia na concorrência foi identificada, também pelo Proced, órgão disciplinar da prefeitura de São Paulo: “havia pregões maculados para as empresas ganharem as concorrências”, está escrito em um dos documentos assinados pela procuradora do município Fernanda Dutra Drigo de Almeida.

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“Os indícios descobertos pelo Ministério Público, por documentos e gravações telefônicas, demonstram claramente e ,sem sombra de dúvida, que houve conluio entre as empresas participantes e provável vazamento de informações sigilosas”, constatou a procuradora.

Mais adiante ela afirma que “causou estranheza o fato de as responsáveis pela fiscalização dos contratos, Joana D’arc Pereira Mura e Rosmari da Silva serem da ABERC – Associação das Empresas de Refeições Coletivas”.

A promiscuidade foi identificada por Fernanda de Almeida como “irregularidade gravíssima”.

A então responsável pelas merendas no período investigado, entre 2006 e 2007, Beatriz Aparecida Tenuta, e as responsáveis pelas fiscalizações de contrato, Joana D’arc Pereira Mura e Rosmari da Silva, foram afastadas dos cargos.

A reportagem da CBN teve acesso aos documentos que fazem parte das investigações do Ministério Público de São Paulo. Alguns deles publicados neste post.

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Esquema de merenda escolar funcionava em Cotia, também

A prática de contratar funcionários da prefeitura depois que estes participaram da montagem do processo de licitação para a merenda escolar ocorreu, também, na prefeitura de Cotia, na Grande São Paulo. O ex-secretário municipal de Finanças Edson Gomes de Assis e o ex-funcionário Valter Léssio, que atuava nos leilões da prefeitura, hoje são funcionários da SP Alimentação. Os dois atuaram na administração do prefeito Quinzinho que foi afastado do PSDB após denúncias de desvio de verbas públicas mas pode voltar ao partido para concorrer a deputado federal.

O vereador Toninho Kalunga que alerta para esta coincidência escreve em seu blog.

A questão da máfia da merenda escolar é algo novo, com esquema antigo e que merece a atenção de uma força tarefa para que se descubra com mais rapidez e agilidade o tamanho do rombo que este esquema causou nos cofres públicos nacionais. Mas, existe um prejuizo, que é incalculavel. É a consequencia da má alimentação que este tipo de crime acarreta. Todos sabem que uma pessoa mal alimentada é uma pessoa que aprende menos. Numa criança, esse prejuizo é praticamente irreversível.

Suspenção de contrato não impede CPI da Merenda Pública, diz PC do B

“O crime tem de ser investigado”. Este é o argumento do líder do PC do B na Câmara de Vereadores, Jamil Murad, para manter a posição do partido em favor da implantação da CPI da Merenda Pública. Para o vereador a decisão da prefeitura de suspender os contratos com as empresas terceirizadas não enfraquece a pressão pela criação desta comissão.

No Colégio de Líderes, que reúne os líderes do governo e dos partidos que atuam na Câmara Municipal, a decisão sobre quais as duas CPIs que irão funcionar neste primeiro semestre foi adiada para semana que vem devido a falta de acordo.

Ouça a opinião de Jamil Murad, líder do PC do B

Secretário da Educação defende terceirização da merenda

A prefeitura de São Paulo acredita que o sistema de terceirização da merenda escolar é o que apresenta o melhor resultado para as escolas públicas, apesar das denúncias de que empresas que exploram o serviço atuam no formato de cartel e da suspeita de corrupção contra funcionários públicos. A afirmação é do secretário municipal da Educação Alexandre Schneider que explicou ao CBN São Paulo as mudanças que serão feitas nos contratos da merenda escolar na capital.

Schneider diz que a prefeitura não tem recursos legais para impedir que as empresas sob suspeita participem do novo processo de licitação. Para o secretário há como criar mecanismos para impedir as irregularidades e a formação de cartel.

Ouça a explicação do secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider

Vereadores discutem CPI da Merenda no CBN SP

Cinco dos líderes dos partidos e do Governo na Câmara Municipal participaram do programa CBN SP, desta terça-feira, antecipando debate que terão nesta tarde, no qual decidirão quais os pedidos de CPIs serão levados a frente, neste ano. Só existe a possibilidade de duas comissões parlamentares de inquérito funcionarem simultâneamente e a discussão está em torno do interesse da oposição e alguns vereadores da base do governo de emplacarem a comissão que investigará a merenda escolar, depois das denúncias de cartel das empresas terceirizadas, da semana passada.

O governo municipal se esforça para convencer os demais líderes de partidos a deixarem esta discussão para o Ministério Público Estadual sob a alegação de o tema já foi investigado pela Cãmara Municipal, conforme informado em post neste blog.

Ouça o que pensam os líderes de alguns dos partidos na Câmara:

José Police Neto (PSDB), líder do Governo

João Antonio, líder do PT

Cláudio Fonseca, líder do PPS

Cláudio Prado, líder do PDT

Relatório da Câmara questionou terceirização da merenda escolar

A denúncia de cartel das empresas que fornecem merenda escolar na cidade de São Paulo chamou atenção para o sistema de terceirização implantado na administração Marta Suplicy (PT) e expandido pelos governos José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM). No ano passado, a Câmara de Vereadores já havia analisado o serviço prestado nas escolas municipais através de subcomissão da Comissão de Finanças e Orçamento.

Do relatório final saíram algumas propostas, a começar pela necessidade de haver uma avaliação sobre a conveniência de se manter o serviço de terceirização da merenda. Outras sugestões:

– Banir os alimentos enlatados e pré-cozidos industrialmente nas merendas direta e terceirizada;

– Realizar o acompanhamento nas escolas da preparação da merenda direta por nutricionista da Prefeitura Municipal;

– Investir na melhoria da qualidade dos produtos perecíveis que compõem a merenda escolar;

A merenda escolar também foi alvo de comissão parlamentar de inquérito que investigou o desrespeito aos direitos de crianças,  adolescentes, idosos e pessoas portadoras de deficiência, na capital. No relatório final havia o pedido para que o texto foi enviado ao Tribunal de Contas do Município para que este verifique os processos de terceirização da merenda escolar, “uma vez que várias empresas vencedoras desse processo licitatório são alvo de investigações de superfaturamento, corrupção e outras irregularidades”.

Fraude na merenda escolar é investigada pelo MP

A merenda escolar volta a ser alvo de denúncias de fraude pelo Ministério Público Estadual, de São Paulo, que investiga a participação de 10 empresas e o envolvimento de agentes públicos em 14 cidades, inclusive na capital paulista. Além de manipularem os preços, causando prejuízos aos cofres públicos, os fornecedores estariam distribuindo alimentos de baixa qualidade, segundo afirmou o promotor público Silvio Antônio Marques, em conversa com o repórter Ádamo Bazani, da CBN, e nosso colaborador no blog.

Apesar das investigações terem se iniciado no ano passado, após um estudo que a Fipe teria feito sobre as licitações na merenda escolar, Sílvio Marques afirma que a fraude estaria ocorrendo muito disso disto. Há suspeitas de que o cartel tenha atuado desde 2001 quando o serviço de merenda escolar começou a ser terceirizado pela prefeitura de São Paulo na administração Marta Suplicy (PT), processo que foi ampliado nas gestões de Serra e Kassab.

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) afirmou em entrevista coletiva, na manhã desta quinta-feira, que desconhece a existência de irregularidades, mas que a administração dele dará todo o apoio na investigação.  

O CBN SP procurou um especialista em finanças públicas para saber porque a merenda escolar, historicamente, é alvo de fraudes por empresas e órgãos públicos. O professor da faculdade de Educação da USP, Rubens Barbosa de Camargo, conversou com os ouvintes e, além de nos dar esta resposta, ainda mostrou algumas ferramentas de controle social que poderiam restringir a corrupção e o desvio de dinheiro público.

Ouça a entrevista com o professor da faculdade de Educação da USP, Rubens Barbosa de Camargo