Conte Sua História de São Paulo: uma chance a mais para Antônio, preso e drogado

 

Por Roberto Livianu
Ouvinte da CBN

 

 

 

Crônica originalmente escrita para o livro “50 tons de vida”:

 

 

Antônio era o filho mais novo de oito irmãos. Nascido em Nova Lima, região metropolitana de BH, teve infância humilde mas nunca faltou afeto nem alimento na mesa.

 
 

 

Sua mãe, Maria Antonieta era costureira e dava um duro danado para nada faltar aos filhos, para que todos estudassem, para que se sentissem amados, protegidos e amparados.

 
 

 

Flávio, o pai, morreu prematuramente em acidente do trabalho, na obra em que trabalhava como peão, na construção civil. Um andaime tragicamente desabou sobre ele.

 
 

 

Aos dezoito anos, Antônio resolveu tentar a vida em São Paulo, onde vivia Pedrinho, um primo seu, que trabalhava como garçom. Mas logo percebeu que não seria nada fácil vencer ali sem dinheiro, sem amigos poderosos, sem caminhos. Especialmente após ter feito amizade com Carlinhos, moleque do bairro que não trabalhava, usava crack e levaria Antônio para este labirinto.

 
 

 

Sem emprego e já viciado, saiu desesperado em busca de dinheiro para comprar a pedra. No seu trajeto, um salão de beleza. Entrou, colocou a mão sob a camisa e exigiu cinquenta reais. Estava cometendo seu primeiro assalto. Não foi convincente, não obteve o dinheiro e na saída foi preso em flagrante pela PM.

 
 

 

Dois meses depois foi solto num habeas corpus pedido pela Defensoria Pública, conseguindo responder ao processo em liberdade.

 
 

 

Passados dois anos, era um homem diferente. Trabalhava como servente de pedreiro e estava muito arrependido. Tornou–se evangélico e conseguiu libertar-se do crack. Chega o dia da audiência no fórum e a vítima pede para depor sem ele presente.

 
 

 

Surpreendentemente, o promotor vai até ele na sala em que estava e pergunta se estaria disposto a se explicar para a vítima e de pedir perdão a ela. A felicidade toma conta apesar de tudo e ele responde que é o que mais gostaria que acontecesse.

 
 

 

O promotor convence a vítima a rever sua posição e ela aceita estar presente e se encontrar com Antônio, para ouvi-lo. O mineirinho emociona-se, explica o que se passou em sua vida, pede perdão à vítima e as lágrimas correm em seu rosto copiosamente.

 
 

 

Suas palavras são sinceras. Ele e a vítima, Dona Letícia, abraçam-se e a cena emociona a todos na sala. A juíza, o promotor, a defensora, escrevente, estagiários.

 
 

 

O trauma sofrido pela vítima em virtude do assalto parece ter-se restaurado em grande medida. A prática se inspira na justiça restaurativa, que é instituto ainda embrionário no Brasil, mas muito utilizado na Nova Zelândia, no Canadá, África do Sul e em muitos outros países, onde se busca a aproximação de agressor e agredido por facilitadores da sociedade nos círculos restaurativos, funcionando o juiz como homologador.

 
 

 

A pena foi aplicada e o processo foi julgado, tendo ele recebido o benefício do regime prisional aberto e a sensação do promotor naquele dia foi muito especial, de dever cumprido. Sentiu-se leve, feliz e em paz. Sentiu ter feito justiça.

 

 

Roberto Livianu, promotor de Justiça, é personagem do Conte Sua História de São Paulo. A sonorização é do Cláudio Antonio. Conte você também sua história da cidade. Escreva para contesuahistoria@cbn.com.br. 

É preciso estar atento às mudanças nos padrões éticos

 

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Na leitura em busca de inspiração para novo projeto que inicio nesta semana – sobre o qual a gente conversa mais à frente – deparei-me com “Ética e imprensa“, livro de Eugênio Bucci, publicado pela Companhia das Letras. Dentre conflitos de interesse descritos, o professor lembra de privilégios que jornalistas mantiveram por anos no Brasil tais como ser isento de imposto de renda, imposto predial e de transmissão de imóveis.

 

A Constituição Federal de 1946 determinava em seu artigo 203: “Nenhum imposto gravará diretamente os direitos de autor, nem a remuneração de professores e jornalistas”. No mesmo texto constitucional, lia-se no artigo 27 das Disposições Transitórias: “Durante o prazo de quinze anos, a contar da instação da Assembléia Constituinte, imóvel adquirido, para sua residência por jornalista que outro não possua, será isento do imposto de transmissão e, enquanto servir ao fim previsto neste artigo, do respectivo imposto predial”.

 

Privilégios para jornalistas, institucionalizados e aceitos pela maioria dos profissionais e órgãos de imprensa. Provavelmente a maior parcela da sociedade sequer soubesse desses agrados àqueles que por ofício devem, entre tantas outras funções, identificar, investigar e relatar fatos que não estejam de acordo com as normas na gestão pública. E se soubesse talvez não fizesse oposição, apesar de um evidente conflito de interesse.

 

Sim, caro e raro leitor deste blog, os jornalistas, assim como os juízes, procuradores e promotores públicos nos dias de hoje, também recebiam uma espécie de auxílio-moradia; além da isenção de imposto de renda. As regras, consideradas normais para aquela época, vieram a cair a medida que o grau de exigência ética da sociedade evoluiu. A independência na cobertura jornalísticas foi demanda crescente; os veículos de comunicação, seus proprietários e profissionais, perceberam ou foram levados a perceber que o privilégio era inconcebível.

 

Historicamente, registram-se mudanças nos padrões éticos que costumam ser percebidas mais rapidamente ou tardiamente conforme a instituição. Algumas pagam um preço muito alto e terão dificuldades para recuperar sua reputação. A crise de representatividade de políticos e partidos é um exemplo. Há a expectativa que a conta será cobrada pelo eleitor no pleito de outubro. A conferir.

 

A Justiça brasileira também está diante deste desafio: a insistência de juízes em receber o auxílio-moradia de R$ 4.377,73, – mesmo aqueles que têm residência própria, alguns com várias delas, inclusive – sinaliza a dificuldade que os magistrados têm de traduzir as novas demandas do cidadão. Ao reivindicar o pagamento com base na lei e sob a justificativa que é uma compensação aos reajustes escassos para o serviço público, distorcem a discussão.

 

Primeiro, porque os que pedem salários mais justos que levem o debate aos fóruns competentes, encontrem espaço no Orçamento para vencimentos mais próximos das suas necessidades e, claro, dentro da capacidade finita do Estado remunerá-los.

 

Segundo, porque os que pedem o fim do privilégio sabem o que está escrito na lei e é esta lei que questionam devido aos novos padrões éticos exigidos no poder público.

 

Assim como no passado perdeu o sentido benesses do estado aos jornalistas diante da necessidade de se manter a independência e a credibilidade, a Justiça e seus juízes, tanto quanto o Ministério Público e seus procuradores e promotores, que se apressem em entender o grito do cidadão contra seus privilégios. A falta de apoio popular e o desconsideração com os novos padrões éticos enfraquecerão lutas justas e necessárias que estão em andamento no país, como as que travam contra a corrupção. E não podemos perder esta luta de maneira alguma.

Parque do Caxingui sucumbe a prefeitos e justiça: só resta o cidadão!

 

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

 

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Área onde deveria ser o parque linear

 

 

Uma área de 36 mil metros quadrados no bairro do Butantã, zona oeste de São Paulo, contendo bioma de Mata Atlântica e nascentes da Bacia Hidrográfica do Caxingui, está liberada para a construção de cinco edifícios residenciais de 25 andares.

 

 

A autorização foi dada pela juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 16ª Vara da Fazenda Pública. Para o desgosto dos moradores que defenderam a criação do Parque Linear do Caxingui com o intuito de preservar um pouco de mata verde dentro da cidade. E regozijo da Cury Construtora, braço da Cyrela. Parceira da atual administração municipal.

 

 

Essas terras foram classificadas como ZEPAM – Zona Especial de Proteção Ambiental, através do Zoneamento de 2016 conjuntamente com a criação do projeto Parque Linear do Caxingui. Entretanto, no fim daquele ano, no último dia de sua gestão, Fernando Haddad, conflitando com laudo da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, deferiu solicitação da Cury Construtora para edificação de cinco torres de 25 andares. Como proprietária de parte desta área e tendo doado à Prefeitura outro tanto, argumentava que o empreendimento não afetaria o verde existente.

 

 

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Como ficaria com os prédios construídos 

 

 

A administração Doria manteve a aprovação, gerando uma série de investigações sobre irregularidades em todo esse processo. Levadas ao Ministério Público, através do promotor Marcos Stefani, o empreendimento é objeto de ação civil pública movida pela Promotoria do Meio Ambiente contra a Prefeitura. Não houve liminar ainda porque a construtora garantiu à juíza Rodovalho que não iniciaria a obra até que houvesse decisão sobre o pedido apresentado pelo Ministério Público.

 

 

Surpreendentemente, a Juíza Rodovalho, sustentando que não há irregularidades aparentes no processo de aprovação do alvará que justifique o seu impedimento, liberou o início da construção. Ou, por enquanto, da destruição.

 

 

As máquinas já começaram a derrubar as árvores.

 

 

Fato que levou as entidades de moradores e ambientalistas, através do Movimento Parque Linear Caxingui a realizar hoje um ATO CONTRA A DESTRUIÇÃO DA MATA DO PARQUE DO CAXINGUI.

 

 

A jornalista Ana Aragão, uma das lideranças deste Movimento, juntamente com Lucila Knesse, e as entidades Associação Morumbi Melhor, Sociedade Moradores Butantã-Cidade Universitária e Sociedade dos Moradores do Butantã City, já perceberam que nesta tramitação, onde o interesse privado oprime o público, é preciso de mobilização para atrair cidadãos conscientes que contribuam para a defesa do progresso sem retrocesso.

 

 

Em resposta

 

(publicado em 15/10, 11h03)

 

Diante da mobilização de cidadãos que discordam da forma como o Parque do Caxingui está sendo ocupado – parte deles expôs aqui neste blog sua opinião -, o prefeito regional do Butantã Paulo Vitor Sapienza procurou lideranças do movimento. Em mensagem enviada a Wilson Donnini, diretor do Grupo 1 de jornais, inclusive do JORNAL DO BUTANTÃ, disse que está à disposição para uma reunião com objetivo de resolver esta questão. O pedido para que o encontro se realizasse foi feito pelo próprio prefeito João Doria. Aproveito para externar minha admiração a todos que se manifestaram neste blog demonstrando um espírito de cidadania exemplar.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras. 

Ciclistas usam petição para pressionar promotora que pediu interrupção das obras da ciclovia

 

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O grupo Vá de Bike, dos muitos que incentivam e inspiram o uso de bicicletas na cidade, publicou, no fim de semana, texto no qual lembra das duas petições escritas e apoiadas por 6 mil pessoas, 17 entidades e três empresas que foram entregues ao prefeito Fernando Haddad, em setembro do ano passado, com o objetivo de pressioná-lo a cumprir promessa de implantação de 400km de ciclovias, em São Paulo. Com os documentos, havia ainda lista de 18 razões para se apoiar as vias exclusivas de bicicleta na capital. Encontra-se nessa relação, a melhora da qualidade de vida, benefícios à saúde, economia de tempo e redução de poluição. Uma das razões, se opõe inclusive a tradicional reclamação de que ciclovias prejudicam o comércio: “ciclistas são clientes potenciais que passam em baixa velocidade e não exigem grandes áreas de estacionamento, podendo facilmente parar em frente a uma vitrine … Comerciantes da região do Largo 13 de Maio, em Santo Amaro – que têm suas lojas dentro da área onde houve restrição da circulação de automóveis desde 2013 – tiveram aumento nas vendas com as pessoas circulando a pé, em velocidade similar à de uma bicicleta”.

 

Seis meses depois e com metade da promessa cumprida, instituições que defendem o uso das bicicletas na cidade pretendem usar o mesmo artifício para que o Ministério Público de São Paulo recue da ideia de interromper a construção das ciclovias. Para lembrar, a Justiça de São Paulo acolheu parcialmente o pedido da promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira, que entrou com ação civil pública questionando não apenas o método da implantação, pela inexistência de estudos técnicos, mas a própria importância desta política pública no plano de mobilidade do paulistano. O documento que já reuniu mais de 15 mil assinaturas, entre outros trechos, diz :

 

“Sabemos que há, em algumas regiões da cidade, localizados movimentos contrários à implantação de ciclovias. São em geral preocupações locais, que fazem sentido somente se enxergarmos nossos bairros como partes isoladas da cidade – um individualismo sem nenhuma lógica. Enquanto negam o direito coletivo de utilização segura das ruas em bicicletas, essas vozes defendem ainda que o espaço público (de todos) siga sendo utilizado para fins particulares: vagas de estacionamento exclusivo de automóveis, em detrimento de vias de circulação de pessoas utilizando o veículo bicicleta”

 

Para conhecer a petição completa, discuti-la e apoiá-la, se você entender que esta é uma alternativa a ser pensada pela cidade, clique aqui.

Campanha propõe criação de DNA das armas para combater violência

 

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Impossível rastrear quatro de cada 10 armas usadas para cometer assassinatos no Brasil, pois estão com a numeração alterada. A situação é mais complicada quando se faz a busca em armas usadas durante os roubos: 54% estão com a numeração raspada. Estes são resultados de pesquisa inédita sobre o caminho percorrido por armas apreendidas em situações de crimes, realizada pelo Ministério Público de São Paulo em parceria com o Instituto Sou da Paz. O trabalho analisou 4.289 armas apreendidas em roubos e homicídios, na cidade de São Paulo, nos anos de 2011 e 2012.

 

Com aproximadamente metade das armas não tendo seu perfil revelado por conta da numeração raspada, fica ainda mais difícil o trabalho de investigação e o controle do mercado de armas no Brasil. A proposta agora é da criação do DNA das armas, sistema que já funciona em outros países como a Suíça. Impossível de ser visto a olho nu, o DNA poderá ser aplicado por meio de um registro de várias partes da arma, com isso a supressão da identificação somente será possível por meio da destruição da arma.

 

Com base neste trabalho, o Ministério Público e o Instituto Sou da Paz lançam campanha “DNA das Armas” destinada a promover o debate na sociedade sobre a necessidade de implantar esta tecnologia inteligente de marcação individual das armas de fogo, fabricadas no Brasil. De acordo com os organizadores da campanha esta é uma forma de aprimorar o “raio-x” da violência e com isso aperfeiçoar o combate ao crime, especialmente o de roubo.

 

Um dado interessante encontrado pela pesquisa que de certa forma derruba alguns mitos que sustentam a venda de armas no Brasil: 38% das armas rastreadas tinham registro legal prévio, o que na prática significa que foram vendidas legalmente e depois desviadas para as mãos de criminosos. Das armas com registro prévio, a grande maioria foi registrada no Estado de São Paulo, demonstrando que é preciso reforçar a fiscalização dentro das fronteiras do estado.

Deputados de São Paulo em defesa de seus interesses (os próprios)

Texto publicado, originalmente, no Blog Adote São Paulo na revista Época SP

 

Os deputados estaduais de São Paulo sempre criticados pela falta de ação e ausência de debates sobre temas fundamentais para o desenvolvimento do estado começaram o ano legislativo com muito trabalho. Desde a semana passada, os bastidores da Casa estão agitados, os parlamentares não saem do noticiário e os funcionários chegam a se surpreender com a atividade intensa neste período em que não há nenhum projeto de interesse do Governo. Tudo devido a uma proposta assinada pelo deputado Campos Machado, líder do PTB, e apoiada por boa parte de seus pares que restringe as investigações realizadas pelos promotores públicos de São Paulo. É a PEC da Impunidade ou, como prefere chamar seu autor, a PEC da Dignidade.

 

A proposta de emenda constitucional concentra exclusivamente nas mãos do procurador-geral o direito de investigar secretários de Estado, prefeitos e, claro, deputados estaduais. Hoje, esta função pode ser realizada por qualquer promotor em qualquer município paulista. O presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke, disse, em nota, que a proposta “cerceia, restringe e coíbe o poder de atuação dos promotores, prejudicando a população e o andamento de investigações de grande importância”. Já Campos Machado diz é que é para resgatar o respeito que os promotores devem ter com os agentes públicos. Por coincidência, este desejo do deputado surgiu logo após a Promotoria ter tirado o auxílio-moradia dos parlamentares, que custava R$ 2,5 mi aos cofres públicos (ao nosso bolso).

 

Sou incapaz de avaliar a disposição dos deputados paulistas em aprovar a proposta de emenda à constituição apesar de seu caráter anti-popular. A experiência já mostrou que a sensibilidade deles à opinião pública está aquém do desejado e costumam ser muito mais pautados por seus interesses particulares do que pela pressão da sociedade (também o são, e muito, pelos interesses do Executivo). Mas ao menos não podemos dizer que os deputados não fazem nada lá na Assembleia. Fazem, sim. E trabalham muito quando eles se sentem prejudicados.

 

Quem sabe um dia terão o mesmo empenho para discutir ideias que ajudem a melhorar o Estado de São Paulo.

Por procuradores e poderes independentes

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

Ao não acatar a eleição de Felipe Locke Cavalcanti como Procurador do Estado no próximo biênio, o Governador de São Paulo sinaliza poder político que evidencia e minimiza a esfera do Ministério Público.

 

Eleito democraticamente pelo voto, Geraldo Alckmin decidiu não dar a sequência natural no processo eleitoral para escolha do Procurador. Agiu de forma ditatorial, seguindo Covas há anos quando empossou Marrey ou, mais recentemente, quando outro correligionário, José Serra, optou por não colocar como reitor da USP o mais votado. É um artifício bem antigo, pois o Império Bizantino dominou a Igreja através de expediente semelhante, chegando séculos depois a D.Pedro II, que controlava o Senado desta maneira.

 

Após a democratização, tivemos poucos episódios iguais, o que deve levar esta exceção a repercutir favoravelmente no andamento da PEC 31/2009 que propõe acabar com a nomeação política para os Procuradores Gerais pelos governadores. Esta proposta de autoria do deputado Francisco Praciano – PT AM foi aprovada no dia 3 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

 

Felipe Cavalcanti, em depoimento ontem, a par da situação de ganhar sem levar, nos disse que o aborrecimento pela perda sem derrota, é efetivamente uma frustração inigualável. Entretanto ao mesmo tempo em que não abrigará expectativa de mudança na lei, continuará trilhando o mesmo espaço com a independência que o caracterizou. Como membro do CNJ ou do MP. Mesmo considerando que esta postura possa ter custado o cargo que ganhou e foi impedido de ocupá-lo.

 

A separação dos poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, é a forma mais salutar e a maneira mais eficaz de manter o sistema de poder fortificado e equilibrado. As democracias refletem este cenário, tão abatido pelas ditaduras.

 


Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos, e escreve às quartas-feiras, no Blog do Mílton Jung

Insegurança faz vereadores ‘adiarem’ reajuste de salário

 

Os vereadores estão apreensivos, disse pela manhã o líder do PT na Câmara Municipal Ítalo Cardoso sobre o recebimento do salário mensal de R$ 15.031,00 que deveria ser pago a partir de março, em entrevista ao CBN SP. Há dúvidas do Ministério Público sobre a legalidade do reajuste de 61,8% determinado pelo legislativo e pressão da sociedade.

Ouça entrevista do vereador Ítalo Cardoso (PT) ao CBN SP

A insegurança levou os parlamentares a decidirem suspender, temporariamente, o aumento e a depositar em conta especial a diferença de salário entre o que ganham os vereadores e o que seria pago no mês que vem até a conclusão do inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual. O salário atual é de R$ 9.288,00.

O promotor Luiz Ambra Netto disse ao CBN SP que o reajuste pode ferir mais de uma norma constitucional.

A primeira dúvida é sobre o não cumprimento do princípio da anterioridade, que está previsto na Constituição Federal e Lei Orgânica do município. De acordo com esta tese, os vereadores somente podem determinar reajuste salarial para a legislatura seguinte, jamais para eles próprios.

O MP questiona, também, o fato de os vereadores terem decidido seus salários com base em um percentual previamente estabelecido – 75% do que recebem os deputados estaduais. Segundo o promotor, a Constituição diz que os vereadores é que devem fixar o valor do subsídio (não um percentual). Com a norma aplicada em São Paulo, “na prática, quem determina o aumento é o legislativo estadual”.

E, finalmente, a legislação federal exige que qualquer aumento de gasto do município, determinado pela Câmara, esteja previsto no Orçamento da cidade e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ou seja, se o gasto vai aumentar, isto tem de estar contemplado no Orçamento que é aprovado no ano anterior.

Ouça a entrevista com o promotor Luiz Ambra Netto, ao CBN SP

Com base em todas estas dúvidas e nas informações que estão sendo coletadas, o promotor Luiz Ambra Netto entende que a decisão sobre a legalidade ou não do reajuste no salário dos vereadores sairá em breve, apesar dele não arriscar um prazo.

Durante o período em que o inquérito corre no Ministério Público, você que mora na cidade de São Paulo tem o direito de enviar mensagem ao seu vereador para saber o que ele pensa sobre esta discussão.

Vereadores defendem salário de R$ 15 mil em SP

 

O Ministério Público Estadual alega que a Câmara de Vereadores não respeitou a regra da anterioridade prevista na Constituição. De acordo com a norma, o subsídio dos vereadores é fixado pela legislatura anterior, assim o salário de R$ 15.013 só valeria a partir de 2013.

A Câmara de Vereadores se defende explicando que foi aplicada regra em vigor no município, desde 1992, que vincula o valor do reajuste dos parlamentares paulistanos ao dos deputados federais. Sendo assim, nos dois primeiros anos de trabalho, os vereadores continuaram com o salário de cerca de R$ 9 mil da legislatura anterior.

Apesar de provocados, poucos vereadores aceitaram responder por Twitter se aprovavam o reajuste em seus subsídios e se consideravam justo o salário de R$ 15.013 por mês.

Cláudio Vieira, do Adote um Vereador, enviou mensagens para os 39 perfis de vereadores que estão na rede, apenas cinco responderam e tiveram material publicado no Blog Adotei Marco Aurélio Cunha. Alguns dos novos vereadores entrevistados pelo CBN SP também falaram do tema. Em um caso e no outro, ninguém se rebelou a regra que impõe o reajuste nem ao novo valor.

Ministério Público investiga falta de creche no Bororé

 

A falta de creche municipal para as cerca de 300 crianças que moram na Ilha do Bororé, extremo sul de São Paulo, será investigada pelo Ministério Público. A promotora de Justiça da Infância e Juventude da capital, Luciana Bergamo Tchorbadjian, disse que passou a acompanhar o caso, nessa terça-feira, após ouvir entrevista no CBN São Paulo sobre a inexistência de vagas para os filhos das cerca de 3 mil famílias que vivem na região.

Ela explicou que a demanda por vagas em creches na cidade de São Paulo chega a 130 mil, sendo que o distrito do Grajaú, onde está a Ilha do Bororé, é um dos que mais sofrem com este problema. A promotora comentou que entende as dificuldades da prefeitura – entre estas, a falta de espaço para construção da creche -, mas que é uma obrigação do poder público, prevista em lei, resolver o drama dessas mães.

Ouça a entrevista com promotora de Justiça da Infância e Juventude da capital, Luciana Bergamo Tchorbadjian

Ações na justiça teriam garantido a abertura de ao menos 4 mil vagas na cidade de São Paulo, mas a prefeitura tem entrado com recursos nas instâncias superiores para ganhar tempo e conseguir construir creches ou assinar convênios com entidades privadas.

A prefeitura de São Paulo segue se negando a tratar da falta de estrutura oferecida aos moradores da Ilha do Bororé que não sofrem apenas pela falta de creches.