Milena Franceschinelli
Movimento Ocupe os Conselhos

#AgoraÉQueSãoElas

O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015, elencou entre seus 10 eixos prioritários da política pública de gênero o “Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão”. Mesmo entre as prioridade, esses espaços de poder e decisão muitas vezes são desconhecidos da maioria das brasileiras. A maior cidade do País, São Paulo, é um triste indicador: prestes a completar aniversário de cinco anos, tramita a passos lentos, desde 2011, na Câmara Municipal paulistana, o Projeto de Lei de criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de São Paulo.

Os Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher são promotores e fiscalizadores locais das políticas públicas dos direitos da mulher. São a instância primeira, a base de sustentação da participação social nas cidades, as mais próximas das cidadãs. Não ter o conselho é estar mais vulnerável.

A articulação entre a administração pública municipal e a sociedade civil está entre as importantes atribuições dos Conselhos. Em pesquisa realizada, em 2013, o IBGE destaca que somente 17,5% dos municípios do País tinham esse tipo de conselho, refletindo a “reduzida interlocução entre as reivindicações das mulheres e os gestores locais”.

A invisibilidade dos conselhos em funcionamento é outro fator alarmante para todas as mulheres. É o que acontece com o Conselho Nacional de Direitos da Mulher com mais de 30 anos de existência: permanece ignorado pela maioria da população.

Ocupar os conselhos em todas as instâncias de poder é fundamental para dar celeridade nas conquistas por novos direitos e resistir diante de ameças como a PL 5069.

Apenas 12% de Prefeitas no Brasil e somente 17,5% dos municípios contam com Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, segundo o IBGE

Desde 1997, a legislação eleitoral prevê a determinação das cotas de sexo, 30% no mínimo e 70% no máximo de cada gênero. Essa cota foi sistematicamente descumprida pelas agremiações partidárias e contaram também com a tolerância do Poder Judiciário. Somente em 2014, o TSE fez um enfrentamento público da questão lançando a campanha nacional “Mais Mulheres no Poder”.

As Prefeitas são representativas quando falamos de poder de decisão das mulheres no Brasil. Em 2001 eram apenas 6%. Dobrou em 2013, chegando a 12% ou 675 cidades onde mulheres estão à frente do executivo municipal, segundo o IBGE. Mesmo com mais formação educacional, as prefeitas tem menos chances de serem reeleitas. Se mulheres votarem apenas em mulheres este cenário já sofreria grandes mudanças.

A participação dos diferentes grupos populacionais focalizados pelos órgãos gestores da política de gênero evidencia um perfil de mulher onde as prefeituras investem. As idosas são o primeiro grupo a ser considerado com 83,7% e as mulheres com deficiência o segundo, com 47,9% preferidos das Prefeituras. As preteridas são as mulheres indígenas com apenas 15,9%, seguidas de lésbicas com 26,2% e negras com 38,1%

Hoje, em 2015, a mulher brasileira com maiores chances de participação e acesso as políticas públicas de gênero são idosas, com deficiência, brancas, residentes em cidades grandes (população acima de 500 mil pessoas).

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FONTE: 11a edição, a Munic – Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE investigou todas as 5.570 municipalidades existentes no País, sendo o Bloco Política de Gênero resultante de convênio institucional firmado entre o IBGE e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

A foto que ilustra este post é do álbum de Charis Tsevis no Flickr e segue as recomendações de criação comum