ONGs apóiam Portal da Transparência e salário de servidor

Com pouco mais de um ano de atraso, a prefeitura de São Paulo cumpriu lei municipal que obriga a administração pública, Câmara de Vereadores e Tribunal de Contas a publicar a lista de seus funcionários. E deu um passo polêmico, mas à frente. Quem faz esta afirmação é a ONG Voto Consciente que convenceu os parlamentares paulistanos a apresentarem e aprovarem o projeto de lei, em maio de 2008. Sônia Barbosa que coordena os trabalhos da organização no Legislativo.

Ouça a entrevista de Sônia Barbosa, da ONG Voto Consciente

O Portal da Transparência, onde estão os dados dos servidores públicos, também foi elogiado por Fabiano Angélico, da Transparência Brasil. O coordenador de projetos da ONG apoiou, inclusive, a publicação dos salários de cada um dos funcionários públicos. Angélico alertou para o fato de ainda faltarem muitas informações no site De Olho nas Contas, lançado nessa terça pela prefeitura de São Paulo.

Ouça a entrevista de Fabiano Angélico, da Transparência Brasil

“Se você tem uma cidade onde as pessoas pedalam …”

“… esta é uma cidade agradável”, diz um dos entrevistados de documentário produzido pela ONG Interface for Cycling Expertise, com sede nos Países Baixos, que incentiva projetos em favor do uso da bicicleta e iniciativas de mobilidade de baixo custo. Uma das muitas lições que você receberá ao assistir ao vídeo ‘Ciclovia para cidades que queremos’ à disposição no You Tube.

A dica foi do ouvinte-internauta Reginato Andre Rezende Moschen que encontrou o material no site English Experts.

Campanha da ONG Voto Consciente


“Controle os políticos, antes e depois da eleição, ou eles controlam você”. Com este lema, a ONG Voto Consciente lança campanha com o objetivo de conquistar maior número de voluntários na fiscalização do trabalho da Câmara Municipal de São Paulo e da Assembleia Legislativa de São Paulo. O anúncio foi veiculado na TV Globo e está à disposição na internet.

O Voto Consciente há 22 anos é das ONGs mais atuantes no acompanhamento da ação legislativa. Existem cinco formas de ajudar a entidade. Sendo associado, doador, patrocinador, colaborador ou voluntário. Quem pretende participar deste trabalho pode encontrar mais informações clicando aqui.

Gonçalves (MG) sob ataque terrorista-cidadão

Atendendo solicitação da Presidência, da Câmara Municipal de Gonçalves, solicito que seja informado os nomes do membros da diretória que compõem está entidade ou organização (sic).

Foi este o recado enviado pelos vereadores da mineira Gonçalves a um grupo de moradores/eleitores que decidiu acompanhar o trabalho deles no legislativo municipal.

Sabe como é que é. Vá que sejam terroristas dispostos a atacar o parlamento na primeira votação que houver (se é que haverá alguma). Ou invejosos moradores de cidades vizinhas com o intuito de atravancar o crescimento do município. Ou produtores de alimentos orgânicos concorrentes querendo atrapalhar as vendas do comércio local para  São Paulo e demais cidades mineiras.

Pior, muito pior. Imagine a possibilidade de serem espiões da CIA investigando o envolvimento dos nobres vereadores com extraterrestres que, juram alguns, pousaram no “disco porto” da cidade.

Melhor não correr risco, mesmo. E pedir a identificação desses senhores e senhoras, mais ou menos uns 60, que se reuniram no início do ano e decidiram criar a “suspeita” ONG SOS Gonçalves que dizem querer controlar o trabalho da prefeitura e da Câmara Municipal.

Veja só a arrogância deste pessoal. De onde já se viu o eleitor querem fiscalizar o trabalho dos homens públicos, todos eleitos pelo voto democrático, gente séria e honesta, sempre disposta a pensar, agir e votar em nome do povo.

O Blog do Milton Jung estará atento a esta ação terrorista-cidadã que, aliás, tem se repetido em outras cidades brasileiras, todas com as devidas reações dos parlamentares. Haja vista, recente caso envolvendo representante de legislativo paulista que, em uma nobre atitude,  exige que os integrantes dessas ONGs (?) publiquem suas declarações de Imposto de Renda na internet. Ideia que poderia ser aplicada também em Gonçalves pelos vereadores que estão atuando em defesa de ….. em defesa de quem mesmo ?

Jundiaí tem debate público do Adote um Vereador

Adote um VereadorCom metade dos 16 vereadores adotados, a cidade de Jundiaí, interior paulista, é a terceira com maior participação na campanha Adote um Vereador. O sucesso do projeto se deve a ação desenvolvida pela ONG Voto Consciente Jundiaí que incetiva a participação do cidadão no parlamento municipal.

Nesta noite, a Organização reunirá escolas, entidades representativas e veículos de comunicação para aperfeiçoar as ferramentas de fiscalização dos vereadores pela população. Estarei no encontro e pretendo transmitir um pouco das experiências desenvolvidas até aqui, a começar pela utilização da internet e da atuação em rede social.

O debate público será das sete às nove da noite, no auditório da Ciesp, na av. Navarro de Andrade s/n, próximo à prefeitura.

Apolinário diz não se incomodar de ter vida fiscalizada

Esta é a resposta enviada pelo vereador Apolinário (DEM-SP), referente a post publicado no Blog do Milton Jung e divulgado no CBN São Paulo: 

A respeito do comentário do apresentador Milton Jung, em seu programa Manhã CBN, no dia 30 de março de 2009, devo esclarecer que, ao contrário do que ele fez chegar a seus ouvintes, não me incomodo de ter minha vida pública fiscalizada, até porque ela já é pública e todos os meus atos são de conhecimento público. Minha declaração de renda está na internet e todos os atos da Câmara Municipal são de conhecimento público. Gostaria de lembrar inclusive que a lei eleitoral que exige total transparência dos políticos e que tem servido de base inclusive para a cassação de políticos corruptos é de minha autoria. Porém não concordo que pessoas formem ONGs e que não tenham responsabilidade também com seus atos.Na relação de perguntas que fiz à ONG citada, não obtive a resposta para a pergunta: quanto a ONG gasta por ano e no quê? A ONG também não informou sobre a origem de suas doações nem o nome de seus doadores. Lamentavelmente, essas ONGs que se recusam a responder perguntas como estas encontram espaço em setores da imprensa, que, infelizmente, se especializaram em atirar lama em políticos de maneira generalizada. Não sou contra o trabalho de fiscalização que, em nome de seus leitores, a imprensa realiza, mas o mínimo que dela se espera é que ouçam o outro lado, ouçam o político criticado, procedimento básico na democracia e que consta, inclusive, dos manuais de jornalismo da imprensa mais séria.

Lembro que esta não foi a primeira vez que o jornalista Milton Jung me criticou em seu programa, sem me dar direito de defesa. Lança no ar críticas e não ouve o criticado. Faz uma acusação séria de que sou contra a fiscalização do mandato popular e não me ouve. Ele também não foi o primeiro apresentador da CBN a fazer críticas sem me dar a oportunidade de me manifestar, de expor a minha defesa perante a audiência qualificada dessa emissora de rádio. O apresentador Heródoto Barbero já fez isso algumas vezes. Eu cheguei a telefonar para a produção do programa logo depois de ter meu nome mencionado de maneira negativa e até injuriosa. Não me deram a oportunidade de defesa. Tenho certeza de que este comportamento não está à altura da grandeza das Organizações Globo.

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Fiscalização incomoda vereador Apolinário, em São Paulo

Adote um VereadorO parlamentar brasileiro não está acostumado a ser fiscalizado. Parece se sentir ameaçado pelo olhar apurado do cidadão. Por isso, alguns reagem de maneira negativa como ocorreu com o vereador Carlos Apolinário (DEM), de São Paulo.

Ao receber mensagem de Alessandro Temperini que decidiu adotá-lo, mostrou inconformidade com o trabalho deste jornalista e da ONG Voto Consciente, sobre a qual disse “não tem legitimidade para acompanhar o trabalho de quem tem mandato popular”. Explica que enviou um questionário para obter informações sobre a entidade e poder avaliar (dar nota) a ONG, mas não teria recebido resposta.

A informação não está correta. O Movimento Voto Consciente encaminhou por e-mail a resposta ao vereador Apolinário que talvez não tenha identificado a resposta em sua caixa de correio. Sendo assim, aproveito este espaço para reproduzir as perguntas do vereador Apolinário e as respostas da ONG Voto Consciente:

C.A –  Quem são seus diretores (nome completo)?
V.C – Os nomes estão disponíveis no site do Movimento Voto Consciente (www.votoconsciente.org.br)

C.A –  Qual o salário de cada diretor?
V.C –  O trabalho dos membros é VOLUNTÁRIO. Desde sua fundação, em 21 anos de trabalho, nunca houve e não há qualquer remuneração financeira de qualquer membro da Diretoria.

C.A – Quantos funcionários tem a ONG e qual o valor da folha de pagamento?
V.C – O Movimento Voto Consciente conta com o trabalho estritamente voluntário de conselheiros, associados e colaboradores. Consta da folha de pagamento do Movimento Voto Consciente uma única funcionária, que exerce seus préstimos profissionais (em meio período diário), devidamente registrada conforme as leis trabalhistas vigentes.

C.A – Quanto a ONG gasta por ano e no quê?
V.C – Os recursos do Movimento Voto Consciente são angariados através de anuidades dos voluntários contribuintes, doações e colaborações. Estes são direcionados aos trabalhos Movimento Voto Consciente. No site http://www.votoconsciente.org.br estão descritos as propostas,as metas e os trabalhos realizados.

C.A – Qual a filiação partidária de cada membro da diretoria?
V.C – O Movimento Voto Consciente é uma entidade cívica,totalmente APARTIDÁRIA, onde todos os voluntários (diretoria, inclusive) não apresentam filiação partidária. A filiação partidária de qualquer membro do Movimento Voto Consciente incorre em seu desligamento da entidade.

C.A – Os senhores concordam em colocar suas declarações de bens na Internet, como fazem os vereadores?
V.C – Os vereadores são FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS eleitos pelo cidadão, de onde provêm os recursos para seu trabalho. A resposta seria Sim, se a lei assim exigisse de cada cidadão da sociedade civil. O Movimento Voto Consciente tem por finalidade conscientizar os cidadãos sobre a importância do direito ao voto no exercício da cidadania e valorizar a postura ética e transparente dos representantes políticos eleitos, ou por estes nomeados. Cobrar a atuação do parlamentar para colaborar no aprimoramento de mecanismos que garantam maior participação da sociedade civil, contribuindo com valores democráticos.

As conclusões são minhas:

O vereador Apolinário confunde suas obrigações de homem público com o direito do cidadão de fiscalizar.

Critica a forma como é fiscalizado pois diz ter mandato popular, legitimado pelo povo. Ou seja, entende que eleito tem direito a fazer o que bem entender e dar explicação a quem quiser.

A ONG Voto Consciente tem todo o meu respeito, mas não faço parte da organização.

Aguarda-se, ansiosamente, a nota que o vereador Apolinário dará à ONG após ler as respostas aos seus questionamentos.

O Adote um Vereador não tem dono, nem mesmo apoio oficial de qualquer entidade, pelo menos em São Paulo. No entanto, tem recebido o incentivo (moral, vereador, apenas moral) de grupos que defendem a participação do cidadão no parlamento, inclusive de alguns vereadores.

A campanha é resultado de uma ideia levada ao ar no CBN SP e aceita por dezenas de cidadãos. Hoje, uma rede social aberta organiza as informações na internet, mas há muitas pessoas que, motivadas pelo programa, decidiram acompanhar o trabalho do parlamentar por conta própria. Um direito do cidadão, apesar de muita gente ainda não entender desta maneira.

Credibilidade é o desafio da Câmara Municipal de São Paulo

Apontada como a instituição de menor credibilidade pelo cidadão paulistano, a Câmara Municipal precisa mostrar ao eleitor que está disposta a discutir os importantes projetos para o desenvolvimento da capital, cumprir as promessas da campanha e das transparência aos seus atos. A opinião é do diretor institucional do Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, Gilberto de Palma.

Em entrevista ao CBN SP, Gilberto de Palma lembrou que o trabalho do legislativo municipal antes tinha o acompanhamento muito próximo dos veículos de comunicação que escalavam setoristas – jornalistas que trabalham em setores específicos – para atuarem na Câmara de Vereador. Esta ação foi substituída pela presença das instituições e ONGs como o Ágora e o Voto Consciente. A campanha Adote um Vereador também é apontada como importante para que os vereadores sejam fiscalizados pelo cidadão.

Ouça a entrevista do diretor institucional do Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, Gilberto de Palma

Voto Consciente quer transparência e fiscalização

A Câmara Municipal de São Paulo tem de ser transparente em seus atos e o eleitor tem o direito de saber o que os vereadores fazem e gastam no legislativo. Esta é uma das prioridades nesta legislatura que se inicia, hoje, na capital paulista, segundo o Movimento Voto Consciente.

Sônia Barbosa, que coordena os trabalhos da ONG, lembra que o site da Câmara deveria oferecer ao cidadão informações esclarecedoras. Sabe-se, por exemplo, quanto o vereador gasta no seu gabinete, mas não se sabe como são distribuídos cerca de R$ 100 mil que cada um tem para pagar seus assessores. 

A presença do eleitor próximo do seu representante, proposta pela campanha Adote um Vereador, é considerada fundamental para que o trabalho na Câmara esteja mais próximo das necessidades do município.

Ouça a entrevista com a coordenadora do Voto Consciente Sônia Barboza.

Participe da campanha Adote um Vereador.

Paraisópolis, da violência à ação social

Lojas abertas, ônibus circulando, e pessoas caminhando nas ruas. Fora do normal era o número de policiais e viaturas espalhados nas esquinas, além de alguns restos do confronto que marcou a segunda-feira, na favela de Paraisópolis.

Para entender o que provocou os incidentes lamentáveis de ontem, a CBN conversou com pessoas que conhecem e trabalham dentro da comunidade na zona sul da capital paulista. Das entrevistas foi possível tirar um perfil dos cerca de 80 mil moradores desta que é a segunda maior favela paulistana.

Um dos pontos cruciais foi a morte de um homem no domingo por policiais, o que teria revoltado a família que decidiu protestar. Antes da manifestação, houve uma tentativa de negociação com a polícia, sem sucesso.

Ouça o que disse ao Jornal da CBN o presidente da Associação dos Moradores de Paraisópolis, Gilson Rodrigues.

No CBN São Paulo, ouvimos o comandante da PM na capital, Coronel Ailton Araújo Brandão

Favela tem mais de 50 ONGs e dinheiro do PAC

A presença de organizações sociais dentro da favela de Paraisópolis é uma das marcas positivas desta comunidade. Existem cerca de 50 ONGs atuando com os moradores, além das iniciativas individuais. Da formação de jovens ao atendimento a pessoas dependentes de drogas, do incentivo a cultura à capacitação profissional, é possível encontrar diferentes trabalhos sendo desenvolvidos.

Ouça o que conta o fundador da ONG Barracão dos Sonhos, Dinho Rodrigues

A região também passa por um programa de urbanização que une os governos municipal, estadual e federal, no qual são aplicados cerca de R$ 117 milhões que vem do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento. De acordo com o subprefeito do Butantã, Luiz Ricardo Santoro, a limpeza de córregos e a construção de cerca de mil unidades habitacionais são duas das ações que estão sendo realizadas neste momento.

Ouça a entrevista com o subprefeito Luiz Ricaro Santoro.