Você tropeça na calçada malfeita, quebra a roda no buraco da rua e tem prejuízo por serviço mal-prestado, paga a conta e vai para casa indignado com o prefeito da sua cidade ou o Governador do Estado – seja lá quem for o irresponsável. Dificilmente pensa na possibilidade de entrar com ação na Justiça em busca do que é seu direito, afinal ninguém tem tempo para nada e as coisas são muito complicadas mesmo. Deixa prá lá.

Uma senhora de 65 anos, moradora do Rio de Janeiro, resolveu reagir e mostrou que vale a pena reivindicar por aquilo que a lei lhe garante, conforme registra o Blog Ponto de Ônibus, do meu amigo Adamo Bazani. Ela havia sido impedida de embarcar, de graça, pelo motorista da empresa Auto Ônibus Brasília, porque não estava de posse do cartão RioCard, documento criado pela prefeitura do Rio para cadastrar pessoas com 65 anos ou mais e autorizá-las a andar de ônibus sem pagar passagem. Incomodada com a atitude do motorista, ela acionou a justiça e a empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. A desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo entendeu que a lei que garante transporte gratuito para idoso é federal, assim bastaria a apresentação de um documento oficial e legítimo (RG ou carteira de motorista, por exemplo) que comprovasse a idade do passageiro.

A empresa vai recorrer da decisão, com certeza, mas o comportamento desta senhora permite que o assunto ganhe destaque e os idosos, os motoristas, as empresas e as prefeituras estejam mais bem informados sobre o assunto. Além disso, nos leva a pensar um pouco sobre estes sistemas criados pelas prefeituras que, até entendo, tentam organizar o serviço mas em nome de facilitar a vida do cidadão criam mais uma burocracia e aumentam os custos. Se o RG é suficiente para provar a idade de uma pessoa, por que obrigá-la a se cadastrar, preencher formulários, colar fotografia, assinar embaixo e, se bobear, ainda ter firma reconhecida em cartório? As vezes, penso que a intenção seja que o eleitor leve no bolso o cartão com o logotipo da administração para não esquecer na eleição seguinte. Vai ver que é apenas implicância minha.