Pena de morte nivela o Estado ao criminoso, diz filósofo Renato Janine Ribeiro

 

pena_de_morte_capa

 

O Brasil é pioneiro na abolição da pena de morte, apesar de a Constituição Federal ainda prever essa punição em caso de crimes cometidos em tempo de guerra. A mesma Constituição impede a pena capital em qualquer outra situação ao tratá-la como cláusula pétrea – e aí virá o constituinte a discutir se estas têm sentido. Quem sou eu para me meter com os especialistas? Deixo a discussão jurídica aos estudiosos da lei.

 

Dos tempos em que vigorou no Brasil, a pena morte cabia apenas aos escravos. Gente rica, por mais bárbaro que fossem os crimes cometidos, jamais seria enforcada. Exceção feita ao fazendeiro Manoel da Motta Coqueiro, acusado de matar família de colonos, na metade do século 19. Foi condenado e morto. Justiça? Não, vingança. Em entrevista à BBC Brasil, o jornalista Carlos Marchi, autor do livro “A Fera de Macabu”, disse que Coqueiro tinha inimigos políticos na região, que exerciam influência na política, no judiciário e também na imprensa. Mais tarde surgiram indícios de sua inocência. Como escrevi: era tarde.

 

Com a Proclamação da República – e sem escravos para punir – veio o fim da pena de morte, que voltaria a ser prevista no Regime Militar, no código escrito pelos milicos em 1969. Ainda bem, jamais levada a cabo.

 

O fuzilamento do traficante brasileiro Marco Archer na Indonesia trouxe a discussão de volta e as diferenças ficaram evidentes nos debates públicos proporcionados pela internet. Texto que escrevi no fim de semana, originalmente no Blog do Milton Jung, me aproximou de muitas opiniões e revelou personalidades. Nem todas com argumentos muito firmes, mas sempre determinadas: a favor ou contra. No que escrevi, parece-me, não ficou dúvida: sou contra a pena de morte. Quanto aos argumentos que usei, julgue você mesmo.

 

Volto ao assunto, hoje, porque entrevistei, sobre o tema, no Jornal da CBN, o filósofo Renato Janine Ribeiro que definiu a defesa da pena de morte como “a solução para os ignorantes”. Para ele, boa parte da argumentação dos que se dizem a favor da punição está construída sobre o ódio e não se sustenta. Não que o pensamento do respeitado filósofo precise do meu respaldo, mas sempre disse que toda sociedade que age com ódio, erra. Não devemos ser movidos pela vingança, apenas pelo desejo de justiça.

 

“A ideia de matar pessoas quais quer que sejam os crimes é uma ideia fácil de vender para um público assustado pelo aumento da criminalidade”, disse Janine, ao comentar a política de combate ao tráfico de drogas, promessa de campanha eleitoral, do presidente da Indonésia, que fez até um plano de metas: cinco execuções por mês. Está cumprindo. Janine mostra que a pena de morte não tem qualquer influência nos índices de violência. Nem para o bem nem para o mal. Além disso, impõe duas situações dramáticas: a impossibilidade de corrigir um erro judiciário e o nivelamento do Estado ao criminoso. Considera ser esta uma saída simplista com a qual se deixa de discutir a violência e a criminalidade dos pontos de vista da miséria social, da ética e da moral:”para problemas difíceis sempre se tem uma solução fácil e errada”.

 

Ouça aqui a entrevista completa do filósofo Roberto Janine Ribeiro, ao Jornal da CBN

Sinto tristeza e pena da morte de Marco Archer

 

marco-archer-cardoso-moreira-size-598

 

Neste sábado, senti tristeza alheia. Sentimento estranho porque não deveria nos pertencer. A tragédia não é minha, está distante da minha família e ocorre com pessoa de quem tenho quase nenhuma referência. Sei tanto quanto você sabe, assistindo ao noticiário. A tristeza que me tocou foi pelo fuzilamento de Marco Archer, condenado a pena máxima por tentar entrar na Indonésia com 13 quilos de cocaína escondidos em uma asa delta. Ele estava há 11 anos na prisão e havia completado 53 de vida, pouco mais do que eu, o que me faz acreditar teria muitos outros pela frente, não fosse o erro grave que cometeu. A vida se foi diante de um pelotão de 12 soldados que portavam rifles, sendo que apenas três deles realmente tinham balas de verdade para matar.

 

Todos sabemos que Archer cometeu um crime e tinha consciência do risco que corria ao aceitar a oferta que, segundo ele, o ajudaria a pagar dívida hospitalar que contraiu após tratamento por acidente sofrido. Percorreu o caminho mais perigoso, talvez por estar acostumado com as coisas aqui no Brasil, onde a impunidade é a regra. Tudo conspirou contra a vida de Archer, a começar por seu próprio ato. Além de ser flagrado pelos agentes de segurança no Aeroporto de Jacarta – por onde imagino passem outros tantos sem serem importunados -, ainda se deparou com um presidente que acaba de se eleger com a promessa de ser implacável com os criminosos condenados à morte por tráfico de drogas. Assassinar Archer e mais 63 traficantes que já tiveram pena decidida foi promessa de campanha. E lá parece que eles cumprem com suas promessas, mesmo que sejam bárbaras. Mesmo que incompetentes para dar uma solução às drogas.

 

Sei, também, que o consumo de drogas tem causado danos profundos a pessoas doentes e suas famílias. Um parente viciado faz com que a doença se espalhe como metástase, contamina a todos, quando não os mata. Provoca sentimentos dúbios de compaixão e ódio. Põe em dúvida nossas convicções de respeito à vida. E nos faz sofrer mais ainda quando a morte do viciado traz alívio em lugar que deveria ser destinado à tristeza. Sim, as drogas nos matam. Mas isto não me faz desejar a morte de ninguém.

 

A imagem de Archer, com cara de bonachão, olhar assustado e voz arrependida apareceu com frequência nas nossas casas nesses últimos dias com o aprofundamento da cobertura jornalística. Está na cara que ele não produz, não comercializa e não mata para manter a enorme rede criminosa que atua no tráfico de drogas. Está distante dos que ocupam o topo desta hierarquia. Era uma mula, como muitos desses desgraçados que são presos em aeroportos brasileiros levando droga pra lá e pra cá. Archer era mais um desgraçado consciente do que fazia, é verdade; querendo tirar proveito da oportunidade oferecida, sem dúvida; mas muito longe de ser merecedor da morte nestas circunstâncias. Lembrar do olhar dele voltado para a câmera, como se estivesse pedindo ajuda para alguém, me provocou tristeza.

 

E mais tristeza senti ao me deparar com gente que não acredita na força do ser humano e na sua recuperação. Pior, gente incapaz de perceber a desproporcionalidade da pena diante do crime cometido. Ou muito pior, gente que mesmo diante de uma tragédia humana como a do fuzilamento de Archer, encontra espaço para partidarizar o debate. Gente sem alma, gente desgraçada essa por quem sinto tristeza. E tenho pena, mas não de morte!

Pot-pourri II: da pena de morte aos carros em alta velocidade

 

Por Mílton Ferretti Jung

 

Volto a cumprir o meu compromisso das quintas-feiras com o Mílton usando expediente que utilizei não faz muito:o pot-pourri. Ocorre que três notícias presentes na mídia nos últimos dias prenderam,especialmente,minha atenção.

 

O assassinato do menino Bernardo

 

Confesso que não sabia o que pensar da pena de morte para punir quem comete crimes hediondos. Trata-se de uma questão que divide as opiniões do povo brasileiro. A gota de água que me fez descer do muro foi o assassinato de Bernardo Boldrini,um menino de 11 anos,que morava em Três Passos-RS. Jamais imaginei que pessoas de classe alta,supostamente por ganância – pai cirurgião e dono de um mini-hospital,madrasta enfermeira,mancomunada com uma assistente social – tenham cometido crime tão torpe e cruel quanto esse. Espero que a polícia faça a sua parte,mas o jornal Zero Hora publicou nessa terça-feira,dia em que entrego o meu texto, que o exame da substância capaz de produzir a morte do garoto ou facilitar a decomposição do seu corpo,estava parado. Seja lá como for,passei a ser defensor da pena de morte,pelo menos, quando a vítima for menor de idade e fique comprovado, sem sombra de dúvida,a torpeza e crueldade do crime. Não acredito,entretanto,que esse tipo de penalização venha a ser adotado no Brasil.

 

Os malefícios da Copa do Mundo

 

Li com algum espanto que,aqui no Rio Grande do Sul,dois mil PMs (ou brigadianos,como são chamados em meu estado natal),vindos do Interior,vão reforçar a segurança,em Porto Alegre,durante a realização da Copa. A Famurs – Federação das Associações de Municípios – convocou reunião para esta quarta-feira (não sei o que ficou decidido porque entrego na terça-feira o meu texto para o blog). Não faz muito tempo,pequenos e até médios municípios gaúchos,viviam sendo assaltados por ladrões de bancos. Muitas dessas cidades se ressentiam da falta de policiamento capaz de impedir os constantes roubos. As cidadezinha nem sequer contam com guarda municipal. A diminuição da segurança é notada inclusive quando PMs trabalham como salva-vidas,na chamada Operação Golfinho,que dura o verão inteiro.A Famurs tem razão para reclamar. Afinal,estão despindo um santo para vestir outro. Ah,esta Copa do Mundo!

 

O trânsito e os seus crimes

 

Não tinha previsto escrever novamente sobre trânsito. Aliás,o que costuma acontecer nas rodovias que cortam o Rio Grande nos feriados prolongados,como o da Páscoa,por exemplo,lamentavelmente,é coisa que se repete. Refiro-me aos acidentes fatais. Na quinta-feira passada,escrevi sobre um sujeito que,pela terceira vez,foi flagrado dirigindo contramão na Freeway,sendo que na última que cometeu a irregularidade colidiu com outro veículo. Passou-se uma semana desse evento e já se tem notícia do carro de um deputado que,dirigido pelo próprio ou por um subalterno,corria a 164 km/h na BR-386,velocidade registrada pelo radar,cuja foto está na Zero Hora.A caminhonete,uma Ranger,tem quatro multas,todas por excesso de velocidade. Edson Brum,esse o nome do deputado,diz que o veículo possui multas,mas é um carro do seu gabinete e que pode ser dirigido por um motorista. Pois, que seja.O interessante é que a PRF,no caso desse feriado,não teve como saber quem era o condutor da Ranger porque o movimento na rodovia era intenso e questões de segurança precisavam ser respeitadas. E não seria desrespeito à segurança dos outros veículos correr a 164km/h?

 


Milton Ferretti Jung é jornalista, radialista e meu pai. Às quintas-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung (o filho dele)

Brasileiros conservadores

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

 

O conservadorismo brasileiro não é novidade, mas os dados apresentados pelo Datafolha ontem, resultante de pesquisa realizada no dia 13, em 160 municípios, com 2.588 entrevistas, merecem ser comentados.

 

86% acham que acreditar em Deus torna as pessoas melhores
83% aprovam a proibição do uso de drogas
58% atribuem à criminalidade a maldade das pessoas
46% afirmam que os sindicatos fazem política e não defendem os empregados
42% são favoráveis a pena de morte
37% acreditam que a pobreza é devido à preguiça
30% defendem o porte de armas
25% combatem o homossexualismo

 

Como podemos observar, mesmo nos itens em que o percentual é abaixo de 50%, como no caso da pena de morte e da pobreza, 42% e 37%, respectivamente, para itens tão conservadores, é significativo. São indices muito altos para fatores tão radicais.

 

O regime democrático em que indubitavelmete vivemos convive com uma população que aceita o autoritarismo do sistema. Principalmente o financeiro. Daí os impostos crescentes. E, pior, com burocracia e penalidades cada vez mais draconianas para os contribuintes.

 

A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, impede o contribuinte prestador de serviço de emitir nota fiscal se estiver inadimplente, criando um ciclo burocrático infernal ao pequeno empresário. Esta mesma prefeitura atualiza o IPTU pela valorização do imóvel, como se cada proprietário fosse um sagaz investidor imobiliário e estivesse de posse de algo que está sempre à venda, à espera de um bom negócio.

 

Os impostos sobre veículos podem ocasionar apreensão se não estiverem pagos, mas o proprietário não pode quitar ao ser flagrado. É obrigado a deixar o carro onde estiver, a qualquer hora e em qualquer lugar, mesmo correndo risco de vida. O estado pune, mas não protege.

 

Até o Supremo Tribunal Federal, como analisou Cony em sua coluna, ontem, na Folha, poderia ter levado em consideração que no mensalão não houve “fatto di sangue”, e, portanto, opina que a maioria dos crimes deveria ser punida adequadamente à natureza dos mesmos, ou seja, dinheiro. O conservadorismo provavelmente influenciou mais na prisão do que no ressarcimento aos cofres públicos do montante desviado. E ficaram todos felizes.

 


Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

São Paulo pratica pena de morte ilegal

 

Título acima e reportagem abaixo, escritos por Renata Camargo, do Congresso em Foco, alertam para a violência policial no Estado de São Paulo. Para quem acredita que apenas a violência é capaz de impedir mais violência, uma boa leitura. Para todos os demais – entre os quais me incluo -, motivos a se preocupar:

“Dossiê elaborado por diversas entidades ligadas ao combate à violência no país revela que a polícia do estado de São Paulo pratica a pena de morte, ainda que esse tipo de condenação seja ilegal no Brasil. Embora o estudo tenha se concentrado na análise do comportamento da polícia paulista, os organizadores do dossiê alertam que as conclusões da pesquisa não representam uma realidade apenas de São Paulo. Como explica a historiadora Angela Mendes de Almeida, do Observatório das Violências Policiais de São Paulo, boa parte das constatações apresentadas no mapa de extermínio de São Paulo pode ser estendida para outros estados brasileiros.

O estudo, denominado Mapas do Extermínio: execuções extrajudiciais e mortes pela omissão do estado de São Paulo, revela que a polícia paulista tem usado a força letal de forma arbitrária e que o grau de extermínio de civis no estado é superior aos níveis mundiais aceitáveis.

As organizações trazem dados oficiais e extra-oficiais sobre o extermínio de civis feito por policiais em chacinas, em execuções sumárias aplicadas por agentes em serviço e fora de serviço e em mortes misteriosas de pessoas que se encontram sob custódia do Estado. As vítimas dessa “pena de morte extrajudicial” são, em sua maioria, jovens entre 15 a 24 anos de idade, moradores das periferias de grandes cidades, afrodescendentes e pobres.”


Leia a reportagem completa no Congresso em Foco